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Edição 4521 – SUPLEMENTAR – 22/08/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.521 – SUPLEMENTAR-DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO DECRETOS
TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 01 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO N° 507, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
“Decreta luto oficial pelo falecimento Senhor Pedro Pedrossian, Ex Governador
do Estado de Mato Grosso do Sul.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o falecimento do Ex Governador do estado de Mato Grosso do Sul
Senhor Pedro Pedrossian;
Considerando que ele foi Governador de Mato Grosso no período de 1966 a 1971,
antes que o Estado fosse dividido. Eleito senador em 1978, foi Governador nomeado
do Estado de Mato Grosso do Sul em 7 de novembro de 1980. Em 15 de março de
1991 assumiu novamente o cargo de Governador eleito em pleito direto ocorrido
em 1990. Permaneceu no posto até 1º de janeiro de 1995. E em sua administração
foi criada a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), sediada em
Dourados, e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com sede em
Campo Grande.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03
(três) dias, como homenagem póstuma ao Ex Governador Senhor Pedro Pedrossian.
Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do
luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk.
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Marily Barbosa da Silva Oliveira – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2017.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, a
serem utilizados em eventos, campanhas e ações realizadas pela Assessoria Especial
de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
05.00. – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
05.05. – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
4.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular
2009. – Administração da Assessoria de Comunicação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Janielli Sotolani da Silva Salomão
DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Decreto Legislativo nº 961, de 21 de agosto de 2017.
“Susta a Resolução/SEMED n° 074 de 19 de agosto de 2017, que exorbitou do
seu poder regulamentador.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica sustada a Resolução/SEMED n° 074 de 19 de agosto de 2017, que
exorbitou seu poder regulamentador.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Sergio Nogueira
Presidente Vice-presidente
Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso
1° Secretário 2° Secretário
EXTRATOS
PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO
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