Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4523 – 24/08/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.523 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0417 DE 6 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 82.726,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
8.700,00
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 48.726,34
12.02.10.301.0142.090-339014-DIÁRIAS – CIVIL 260,00
12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
660,00
12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
6.440,00
12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
12.600,00
12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
1.640,22
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
3.700,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.365,20
12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
10.279,98
12.02.10.122.0112.196-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
13.440,22
12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00
12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 13.312,16
12.02.10.303.0161.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
660,00
12.02.10.303.0161.095-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
12.600,00
12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
24.369,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.06/07/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 6 DE JULHO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0447 DE 24 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 343.717,28, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
10.425,00
12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
69.888,00
12.02.10.301.0142.090-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
18.600,00
12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
37.300,00
12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
11.904,94
12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
10.687,23
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
9.089,93
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.523 02 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 138.662,07
12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
30.160,11
12.02.10.305.0172.101-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
3.500,00
12.02.10.331.0172.105-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
3.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.124.0122.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
888,00
12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 18.600,00
12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
13.900,00
12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.478,62
12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
21.704,19
12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
9.089,93
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
219.782,88
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.834,19
12.02.10.302.0152.145-339030-MATERIAL DE CONSUMO 26.886,60
12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
6.147,93
12.02.10.302.0152.199-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
12.02.10.302.0152.200-339030-MATERIAL DE CONSUMO 8.882,84
12.02.10.302.0152.200-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
3.022,10
12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
12.02.10.331.0172.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.24/07/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE JULHO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0454 DE 28 DE JULHO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 2.738.199,23, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
207,00
12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
8.790,00
12.02.10.122.0122.159-339014-DIÁRIAS – CIVIL 730,00
12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
1.192.943,16
12.02.10.301.0142.146-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.624,18
12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 813,33
12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
478.944,60
12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
12.964,59
12.02.10.302.0151.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
593,00
12.02.10.302.0152.095-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 279.816,45
12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.018,70
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
120,00
12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 47.645,57
12.02.10.302.0152.145-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
406.483,10
12.02.10.304.0172.098-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40,00
12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
216.265,55
12.02.10.305.0172.103-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
12.02.10.305.0172.103-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
1.195.129,38
12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 207,00
12.02.10.122.0122.159-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
730,00
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 478.944,60
12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
813,33
12.02.10.301.0142.147-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
473.885,65
12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 279.816,45
12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 593,00
12.02.10.302.0152.095-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
1.349,97
12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
12.396,00
12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
2.460,38
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
2.840,51
12.02.10.302.0152.145-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
261,95
12.02.10.302.0152.200-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
105,89
12.02.10.303.0161.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
800,00
12.02.10.303.0161.095-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
43.359,57
12.02.10.304.0172.098-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
216.265,55
12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
40,00
12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.28/07/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JULHO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
Resolução nº. Av/08/1266/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARY JANNE DA SILVA SOUZA,
matrícula funcional nº. “114762329-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “3.278” (três mil, duzentos e setenta e oito)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:
15/02/2007 a 05/02/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 765/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.031/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/08/1314/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS
, matrícula nº. “114763271-1”, ocupante do cargo de Assistente Admnistrativo,
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Apostilamento de
Nome, para que passe a assinar como:
MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARÇA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de agosto do
ano de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.523 03 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/8/1298/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA LIMA ALMEIDA CAMACHO,
matrícula funcional nº. “114764200-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA,
lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período
de “13/08/2017 a 08/02/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1300/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SANDELY ELIS CAMPIDELLI
MARINHO SILVEIRA, matrícula funcional nº. “114769436-2” ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de
“14/08/2017 a 09/02/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1301/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALEXANDRA OSSHIRO, matrícula
funcional nº. “90436-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada
na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2017 a
09/02/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1302/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI BELO DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114768005” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de
2007, pelo período de “30/07/2017 a 25/01/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/08/1303/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANA FERREIRA DA SILVA
MARQUES, matrícula funcional nº. “114766690-1” ocupante do cargo de Profissional
do Magisterio Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/08/2017 a
07/12/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de
88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde
a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 08/12/2017, um dia após o término de sua
“licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com
suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de agosto do
ano de dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1304/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal AURELIA CAROLINA DE ANDRADE
SIQUEIRA BUENO PALICER, matrícula funcional nº. “114762936-1” ocupante
do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar
nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2017 a 09/02/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1305/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KELLI DALMASO FAVERO MATTOS,
matrícula funcional nº. “114769001-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias
de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período
de “15/08/2017 a 10/02/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.523 04 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/8/1308 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal INACIO DOMINGOS DE
SOUZA, matrícula funcional nº. “114764154-1” ocupante do cargo de GUARDA
MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu (sua) esposa: Solange
de Lima Barboza de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/1309 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUGUSTO ROBERTO
MARCHINI, matrícula funcional nº. “114760406-1” ocupante do cargo de AUDITOR
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA
(SEMFAZ) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Leontina
krepsky Marchini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 05/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/1312 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA FERREIRA,
matrícula funcional nº. “82381-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado (a) GABINETE DA PREFEITA (GAB) 8 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu irmão: Claudemir José Ferreira, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1313 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS ADRIANO SA AMORIM,
matrícula funcional nº. “114771794-1” ocupante do cargo de AGENTE DE
ENDEMIAS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu avô: Francisco Abel de Sá, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/8/1316/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal EDER LUIZ SILVA DAN, matrícula
funcional nº. “114764177+1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na Secretaria
Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença
Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 16/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/08/1297/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGNALDO ALMEIDA
CARISSIMO, matrícula funcional n. 114762708-1, ocupante do cargo de Vigilante
Patrimonial do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS) a partir de 21/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (21) dias do mês de agosto do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1275/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas
cometidas pela servidora pública municipal NERILDA ROSA DA SILVA,
Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigilante Patrimonial, matrícula funcional
114762994-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI.
n. 492/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de Agosto
(08) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.523 05 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de organização
de eventos, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados
– Imam. PROCESSO: n.º 205/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que
teve como vencedora e adjudicatária a proponente: HELDER CAMARA FIGUEIREDO
JUNIOR-ME; no lote 01.
Dourados-MS, 17 de agosto de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.°
196/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 421/2016/DL/PMD de
Dispensa de Licitação n.° 085/2016, bem como todos os procedimentos ali realizados,
gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 22 de agosto de 2017.
JOÃO FAVA NETO
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.°
197/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 448/2014/DL/PMD de
Dispensa de Licitação n.° 148/2014, bem como todos os procedimentos ali realiza
dos, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 22 de agosto de 2017.
JOÃO FAVA NETO
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.°
199/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 468/2014/DL/PMD de
Dispensa de Licitação n.° 158/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados,
gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 22 de agosto de 2017.
JOÃO FAVA NETO
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.°
198/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 496/2014/DL/PMD de
Dispensa de Licitação n.° 175/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados,
gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 22 de agosto de 2017.
JOÃO FAVA NETO
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 218/2017/
DL/PMD.
PROCESSO: Tomada de Preços nº. 021/2016.
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar
e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO
VIÁRIA DO ACESSO AO “ESTRELA PORÔ NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/
MS” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS
Cargo/Função: GESTOR DE PROJETOS
Registro Profissional: CREA Nº. 16751/D
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017
PARTES:
PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 33.331,40
DATA DE ASSINATURA: 22/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Prefeito Alvaro Brandão
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 65.275,30
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE EMPENHO N° 2916/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
MC Medicall Produtos Medico Hospitalares – Eireli – ME CNPJ: 27.330.244/0001-
99
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2017
OBJETO: Aquisição de fixador e revelador para revelação de filme de raio-x , em
atendimento a Atenção Especializada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.058,00 (cinco mil e cinquenta e oito reais).
DATA DE EMPENHO: 22/08/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
FUNDAÇÕES / TERMO ADITIVIO – FUNSAUD
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede administrativa na Rua Coronel
Ponciano de Matos Pereira, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS,
neste ato representado pela Prefeita DÉLIA GODOY RAZUK, brasileira, casada,
pedagoga, portadora do RG nº 17955 SSP/MS e CPF 480.715.441-91, residente e
domiciliado na Rua João Cândido Câmara nº 1.450, Centro, Dourados-MS, com
a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por seu
Secretário, Sr. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL, denominado cedente e
de outro lado a FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.267.427/0001-68,
com sede administrativa na Rua Frei Antônio nº 3.675 – Bairro Terra Roxa, neste
ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. RENAN ROBLES HADYKIAN,
portador do RG nº 281961335 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o
nº 311.500.648-97, residente e domiciliado na Rua Joaquim Alves Taveira nº 2.195,
Bairro JARDIM AMÉRICA, Dourados-MS, doravante denominado cessionário, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao CONVÊNIO, mediante as seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por mais 24 (vinte quatro)
meses, contados a partir de 02 setembro de 2017 até 02 de setembro de 2019, do
convênio de cessão de servidores celebrado entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Termo Aditivo será providenciada pela Cedente, no
Diário Oficial do Município, conforme o que estabelece o parágrafo único do art.
61, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no acordo originário,
não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, foi o presente Termo Aditivo lavrado em três vias de
igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas
partes e testemunhas abaixo.
Dourados – MS, 02 de setembro de 2017.
MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS
PREFEITA
Délia Godoy Razuk
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.523 06 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
FUNDAÇÕES / TERMO ADITIVIO – FUNSAUD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
TESTEMUNHAS:
Nome
CPF
Nome
CPF
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº14/2017
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1616/2017 3047 Armando Leonel Silva Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-09/
Altos do Indaiá
1422/2017 49578 Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo
Horizonte
1665/2017 24842 Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio)
Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre
1581/2017 34957 Rosimari da Silva Ferreira Vespasiano da Silva Rocha, Q-48, L-25/
Jd. Guaicurus
Dourados, 08 de Agosto de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº15/2017
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4688/2017 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-
36/Pq. Alvorada
4820/2017 61032 Aparecida Minson Gomes Joaquim Lourenço Filho, Q-06, L-
19/ Jd. Márcia
4701/2017 9151 Cerrado Construções LTDA EPP Martin Eberhart, Q-70, L-09/ Pq.
Alvorada
4801/2017 94684 Cerrado Construções LTDA EPP Da Abolição, Q-00, L-G/ Chácara
Parte LXV
4712/2017 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq.
Alvorada
4806/2017 94603 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-L/ Chácara
Parte LXV
4807/2017 94601 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-K/ Chácara
Parte LXV
4669/2017 9290 Eliane Martines Muniz Lemes Sonia Maria Lange Volpato, Q-77, L-
16/Pq. Alvorada
4707/2017 9195 Eliane Martins Muniz Lemes Martin Eberhart, Q-69, L-18/ Pq.
Alvorada
4700/2017 9159 Espolio de Lourival Marques dos
Santos
Martin Eberhart, Q-70, L-18/ Pq.
Alvorada
4690/2017 8748 Fabiana Mariano de Oliveira
Brum
Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-
33/Pq. Alvorada
4839/2017 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé, Q-17, L-14/ Res. Santa

4634/2017 9511 Francisco Marcio Gouvea
Carvalho
Olívio Waldemar Becker, Q-89, L-
05/ Pq. Alvorada
4699/2017 8710 Heitor dos Santos Andre Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq.
Alvorada
4838/2017 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros Eloina Fidelis, Q-17, L-07/ Res.
Santa Fé
4705/2017 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq.
Alvorada
4822/2017 35939 Irineu de Oliveira Martins e
Outros
Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-08/
Jd. Brasília
4759/2017 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq.
Alvorada
4843/2017 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e
Outros
Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq.
Alvorada
4837/2017 8044 Jose Valdinei Martello Floriano Peixoto, Q-16, L-22/ Jd.
Girassol
4638/2017 9539 Kácila Cristina Kawahata e
Outra
Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-
03/ Pq. Alvorada
4675/2017 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato, Q-76, L-
21/Pq. Alvorada
495/2017 8756 Luiz Antonio Rodrigues Monge e
Outros
Claudio Goelzer, Q-74, L-05/ Pq.
Alvorada
4756/2017 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq.
Alvorada
4734/2017 8883 Marcos Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L-
23/ Pq. Alvorada
4764/2017 6250 Maria de Fátima Louveira Marra
Silva
Osman Ahmad Gebara, Q-16, L-36
/ Pq. Alvorada
4706/2017 9176 Milton Batista Pedreira Junior Claudio Goelzer, Q-69, L-35/ Pq.
Alvorada
4697/2017 8730 Odair José Araujo Rosa Claudio Goelzer, Q-73, L-09/Pq.
Alvorada
4850/2017 31455 Osvaldo Gonçalves Diniz 20 de Dezembro, Q-167, L-14/ Jd.
Água Boa
4815/2017 28601 Osvaldo Viana dos Santos
Passos e Outros
Da Abolição, Q-03, L-16/ Res.
Oliveira I
4710/2017 9181 Parque Alvorada
Empreendimentos Imobiliários
Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq.
Alvorada
4709/2017 9183 Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq.
Alvorada
4627/2017 9494 Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA e
João Demamann Filho, Q-89, L-23/
Pq. Alvorada
4812/2017 28586 Ricardo Rosa de Lima Delci Matos Rocha, Q-03, L-01/
Res. Oliveira I
4808/2017 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd.
Clímax
4718/2017 9106 Thayanne Alline Santiago
Ramos
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-
66, L-14/Pq. Alvorada
4848/2017 48187 Ubaldo Correia Hayel Bon Faker, Q-132, L-04/ Jd.
Água Boa
4745/2017 6768 União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/
Pq. Alvorada
4746/2017 6767 União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/
Pq. Alvorada
4779/2017 28251 Valdeci da Silva Mendes e
Outros
Antonio Azambuja, Q-C, L-19/ Vl.
Santa Catarina
4684/2017 9243 Valdeir Ferreira Leonel Claudio Goelzer, Q-75, L-13/Pq.
Alvorada
4637/2017 9540 Valdir Araujo Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-
03/ Pq. Alvorada
4740/2017 6705 Vicência Deusdete Gomes dos
Santos
Amael Pompeu Filho, Q-48, L-26/
Pq. Alvorada
4719/2017 9105 Wellington João Santiago
Ramos
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-
66, L-13/ Pq. Alvorada
Dourados, 08 de Agosto de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.523 07 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 020/2016/CMD
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-
86; KMD ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO A MUNICÍPIOS
EIRELI – ME CNPJ N.º 08.680.859/0001-09.
OBJETO: OBJETO DO ADITIVO AO CONTRATO PARA A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, POR 04 (QUATRO)
MESES.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 21/08/2017 a 31/12/2017
DATA ASSINATURA ADITIVO: 21 de agosto de 2017
DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 003/2016.
ORDENADORA DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93.
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO – TERMO ADITIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 285, de 18 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor JOSÉ REINALDO
DA SILVA GODOY, com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 14 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 286, de 18 de agosto de 2017
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de setembro de 2017, aos
seguintes servidores:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Eliani Mulato de Souza 01/08/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima
Sonia Balbino 01/08/2016-2017 Gab. Ver. Idenor Machado
Tarcila Mara de Araujo Almeida 01/08/2016-2017 Gab. Ver. Idenor Machado
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 287, de 18 de agosto de 2017
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 18 de setembro de 2017, aos
seguintes servidores:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Joaquim Alves de Lima 08/07/2016-2017 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.288 de 21 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Donizete Alves da Silva, do Cargo de Assessor Especial
da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 16 de agosto
de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.289 de 21 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Juarez Portella Campos, no Cargo de Assessor Especial
da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de agosto de
2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.290 de 21 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Edson Ferreira Pereira do Cargo de Diretor de Departamento
de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de
Dourados, em 16 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.523 08 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº.291 de 21 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Donizete Alves da Silva no Cargo de Diretor de Departamento
de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de
Dourados, em 17 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.293 de 22 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Roberto Carlos Gomes Ximenes do Cargo de Assessor
Parlamentar I, lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da
Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.294 de 22 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Christiana Aguilar Vieira, do Cargo de Assessor
Parlamentar V, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da
Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.295 de 22 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Gleicy Kelly Menezes, do Cargo de Assessor Parlamentar
IX, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara
Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.296 de 22 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear Roberto Carlos Gomes Ximenes, no Cargo de Assessor Parlamentar
II, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara
Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.297 de 22 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear Christiana Aguilar Vieira no Cargo de Assessor Parlamentar IX,
junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal
de Dourados, em 02 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.298 de 22 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear Gleicy Kelly Menezes no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto
ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de
Dourados, em 02 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.299 de 22 de agosto de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear Edson Ferreira Pereira no Cargo de Assessor Parlamentar IX,
junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal
de Dourados, em 17 de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA “DROGAS QUEM NÃO PREVINE TRATA”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 3324/2017 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (inserção da
dependência química como disciplina curricular) no dia 25 de agosto de 2017, às
19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino
Pires, 3495.
Dourados, 21 de agosto de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ALVES DE FARIAS & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença
Simplificada ( RLS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de
ALVES DE FARIAS & CIA LTDA – ME para M.A. DE SOUZA – ME, localizada
no mesmo endereço na Rua Monte Alegre, 5332, Jardim Guanabara, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA E GYSELDA ELYANE
VASCONCELLOS NAKAYAMA – D&G REABILITAÇÃO ORAL, Torna Público
que Recebdu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Clinica Odontológica, localizada
na Rua Major Capilé, nº 1410 – Vila Real, no município de Dourados (MS).
DENNIS TOCHIO NUNES-MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de
Comércio varejista de cosméticos, localizada na Rua Manoel Santiago, 340, Jardim
Universitário, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ESDRAS AUGUSTO DO NASCIMENTO EIRELI – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para
atividade de Discoteca, Salão de dança, Bar, Boate; localizada na Rua/Av. Major
Capilé, 2200, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) para atividade
de ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PERIGOSOS ( DEFEN
SIVOS AGRÍCOLAS E AFINS, SEM A MANIPULAÇÃO DOS MESMOS ) localizado
RODOVIA MS-156, Fazenda Cabeceira Alta, Zona Rural, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JORGE DOMINGUES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada
( RLS ) para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, SUCOS
E SIMILARES localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2118-A, Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JPC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) para atividade
de LOTEAMENTO RURAL, COM VIAS EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO
E BARRAGEM ( Condomínio de Pesca Lago Dourado ) localizado PARTE DA
FAZENDA SÃO JOSÉ, MATRÍCULA 96.337, ZONA RURAL, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOPES & STEFANELO LTDA – EPP – LENHADORA SANTA SOFIA, torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Autorização Ambiental – AA , para a atividade de Comércio atacadista de
madeira e produtos derivados, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1311-
Edif. Weimar Office – sala 36 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Maria A. da Silva Barreto – MEI, torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados ( MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade
de Comercio de bebidas, localizada na Rua/Av. Filomeno João Pires nº 1768 –
Bairro Vila Ubiratan no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Seicho-No-Ie do Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação
e Licença de Operação, para atividades de organizações religiosas ou filosóficas,
localizada na Rua Monte Alegre, n° 2270, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS/MS
Edital de convocação nº 07/2017
Eu, ODILA SCHWINGEL LANGE, no uso de minhas atribuições legais, CONVOCO
toda a classe cultural , militantes e sociedade civil de Dourados, para a Reunião
Extraordinária do Fórum Permanente de Cultura a ser realizada no dia 26 de
agosto de 2017, na Sede da Academia Douradense de Letras, localizada no Parque
dos Ipês, à rua João Cândido Câmara, s/n, com início às 14:00 horas em primeira
chamada e às 14:30 horas em segunda chamada, com a duração máxima de 03 (três)
horas, com a seguinte pauta:
1- Acolhimento
2- Apresentação Cultural
3- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior
4- Informes
5- Espaços Alternativos de Cultura
6- Formação de uma Comissão para solicitar informações sobre o FIP.
7- Escolha do local da próxima reunião.
8- Encerramento.
Odila Schwingel Lange
Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura
Dourados, 23 de agosto de 2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.523 09 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017