Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4525 – 28/08/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.525 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 064/2017
OBJETO: Aquisição de alevinos de tilápia e ração para peixe, a fim de atender o
Projeto Peixe, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. PROCESSO: n.º
247/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação
exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor
Individual (MEI). SESSÃO: Dia 12/09/2017 (doze de setembro
do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de agosto de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 053/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
208/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES
PRONTAS TIPO “MARMITEX”), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:
PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI-EPP, pelo valor global
de R$ 424.120,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e cento e vinte reais).
Dourados (MS), 09 de Agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017
PARTES:
APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.836,00
DATA DE ASSINATURA: 22/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.849,50
DATA DE ASSINATURA: 15/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.525 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 33.083,10
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO:R$ 50.787,00
DATA DE ASSINATURA: 24/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE Associação dos Pais e Amigos dos Autistas
da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ Nº. 12.360.396/0001-67. Presidente:
FRANCISCO SOBRINHO DE BRITO. CPF Nº. 337.649.481-91.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/249/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 62.066,88 (Sessenta e dois mil sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos),
o qual será repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO N: 009, de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/11/2018
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ
Nº. 03.155.926/0001-44. Presidente: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES.
CPF Nº. 694.535.601-97.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/245/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 52.841,42 (Cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta
e dois centavos), o qual será repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO N: 002 E 003, de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/11/2018
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE de Dourados, inscrita no CNPJ Nº. 03.368.578/0001-93. Presidente:
JORGE LUIS TARGAS TROTA. CPF Nº. 077.941.691-00.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/256/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 26.008,60 (Vinte e seis mil oito reais e sessenta centavos), o qual será
repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO Nº. 018, de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Casa da Criança Feliz, inscrita no
CNPJ Nº. 94.722.287/0002-98. Presidente: FRANCELLY DUTRA ROSA. CPF Nº.
004.269.590-27.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/251/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 52.841,42 (Cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta
e dois centavos), o qual será repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO N: 011, de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2018
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Casa da Criança Feliz, inscrita no
CNPJ Nº. 94.722.287/0002-98. Presidente: FRANCELLY DUTRA ROSA. CPF Nº.
004.269.590-27.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/252/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.525 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
EXTRATOS
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), o qual será repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5. EMPENHO N: 012, de 23/08/2017
6. VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2018
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Centro de Integração do Adolescente
“Dom Alberto” CEIA, inscrita no CNPJ Nº. 00.144.612/000-58. Presidente: FRANCISCO
MARCOS ROSSETI CHAMORRO. CPF Nº. 164.849.751-91.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/246/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 58.660,22 (Cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta reais e vinte e dois
centavos), o qual será repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO N: 004 E 005, de 23/08/2017
6.VIGENCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE Instituto Corpal- Comunidade Crescer, inscrita
no CNPJ Nº. 20.556.351/0001-90. Presidente :ALESSANDRA TAKAHASHI
FUZY LORENSINI. CPF Nº. 582.299.491-15.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/250/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais), o qual será repassado em
parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO N: 010, de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE de Dourados, inscrita no CNPJ Nº. 03.368.578/0001-93. Presidente:
JORGE LUIS TARGAS TROTA. CPF Nº. 077.941.691-00.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/255/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 48.340,04 (Quarenta e oito mil, trezentos e quarenta reais e quatro centavos),
o qual será repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO Nº. 016 E 017 de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23 /08/2017 A 30/12/2017
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Instituto Agrícola do Menor- IAME,
inscrita no CNPJ Nº. 15.468.986/0001-04. Presidente: JOHN BERGEN. CPF Nº.
750.149.801-63
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/247/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 63.175,51 (Sessenta e três mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta e um
centavo), o qual será repassado em parcela única.
4. Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO N: 006 E 007, de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Lar de Crianças Santa Rita, inscrita
no CNPJ Nº. 03.626.964/0001-84. Presidente: EDGARD MORENO. CPF Nº.
105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/248/2017/FMDCA
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 69.097,42 (Sessenta e nove mil noventa e sete reais e quarenta e dois centavos),
o qual será repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.525 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
EXTRATOS
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO N: 008, de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Associação de Pestalozzi de Dourados,
inscrita no CNPJ Nº. 01.105.188/0001-03. Presidente: FATIMA ELISABETH LUIS
GONÇALVES. CPF Nº. 250.365.301-44.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/253/2017/FMDCA
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 18.396,65 (Dezoito mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco
centavos), o qual será repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO N: 013 E 014, de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla,
CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Associação de Pestalozzi de Dourados,
inscrita no CNPJ Nº. 01.105.188/0001-03. Presidente: FATIMA ELISABETH LUIS
GONÇALVES. CPF Nº. 250.365.301-44.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 24873/254/2017/FMDCA
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de
projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de
Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados
e sob responsabilidade da Entidade Conveniada.
3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta
parceria será
De R$ 39.244,77 (Trinta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e
sete centavos), o qual será repassado em parcela única.
4.Dotação Orçamentária:
Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária
11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social.
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças
e Adolescentes.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 827 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios – Ficha: 835 – Fonte: 150061
5.EMPENHO N: 015, de 23/08/2017
6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017
Dourados, 24 de agosto de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO, COM NOVOS PRAZOS, NOVO
DIMENSIONAMENTO, POR FALTA QUÓRUM DE INSCRIÇÕES PARA
REALIZAR AS ELEIÇÕES.
EDITAL nº 001/2017 – ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS
FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017
RENAN ROBLES HADYKIAN, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento
dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES
DOS FUNCIONÁRIOS da FUNSAUD para comporem a COMISSÃO
INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento
a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do
Trabalho e seus anexos.
1. Das vagas
1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas;
1.2. CIPA Única da FUNSAUD (Hospital da Vida, Unidade de Pronto Atendimento
e Unidade Administrativa da FUNSAUD) – 11 (onze) Vagas (Seis titulares
e Cinco Suplentes);
2. Das Inscrições
2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários
do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente
dos setores e locais de trabalho;
2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 01/09/2017 a
15/09/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal
e Gestão do Trabalho, na Rua Monte Alegre, nº 1784, Jardim América – Dourados
-MS.
3. Da Eleição
3.1. As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I);
3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos ao Relógios de Registro de Ponto
de cada Unidade;
3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da UPA, após o termino
das votações.
4. Da Posse e Treinamento
4.1. A posse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação
de certidão;
4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada
convocação aos membros;
4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros
serão no período de 25/09/2017 à 29/09/2017.
5. Das informações
5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do e-mail: rh_funsaud@
dourados.ms.gov.br.
Dourados – MS, 24 de Agosto de 2017.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO I – Cronograma da Eleição
Unidade Data Horário
Hospital da Vida 21/09/2017 08h00min às 20h00min
UPA 21/09/2017 08h00min às 20h00min
Administração da FUNSAUD 21/09/2017 08h00min às 20h00min
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.525 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 82/2017 de 25 de Agosto de 2017
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 25 de Agosto de 2017.
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
Nível Função Período para Entrega de Documento
Auxiliar de Serviços Gerais
I/Higienização e Hotelaria;
31/08/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Copeira. Hora: 13:00h as 15:00h
31/08/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
Enfermeiro; 31/08/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Nutricionista. Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental
Médio Assistente Administrativo.
Superior
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 31/08/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
65631 IRISMAR EMILIA DE MOURA MARQUES 101
61256 SHEILA DA SILVA VIRGULINO 169
66634 MANOEL NERES DA SILVA FERNANDES 170
62586 IZAIAS JUSTINO DE ALMEIDA 206
59016 KATIA ELAINE GASPAR DIMER 207
56115 CRISTINA VIDAL DA SILVA 208
61813 MAIKON LUIZ DA COSTA BAPTISTA 209
66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 23
62522 JULIANY ISHII DE SOUZA MORAES 24
61543 NEYLA HELOISA COSTA RITA 57
Cargo: 3006 – Fisioterapeuta
Cargo: 1005 – Copeiro
Cargo: 3008 – Nutricionista
Cargo: 3004 – Enfermeiro
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
Cargo: 2001 – Assistente Administrativo
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.525 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
413ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS
Data: 17 de agosto de 2017
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete teve início a Quadringentésima
décima terceira Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro
Huber Silva. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade
e Suplentes do CMAS: Conselheiro Theodoro Huber Silva, representante
da SEMAS; Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo;
Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Elizandra Marinho, representante da
Agência Municipal de Habitação; Conselheira Regiane Keila da Cruz, representante
dos usuários; Adriana dos Santos, representante da SEMS; Oscar Ataide, rep
resentante da FUNED; Francelly Dutra Rosa, representante da Casa Criança Feliz.
Contamos também com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social
e representantes do Departamento de Gestão do SUAS e do Núcleo de Gestão de
Benefícios. Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e
solicitou a leitura da ata anterior. Após realizada a leitura, a mesma foi aprovada
por unanimidade. Theodoro passou a palavra para Márcia, coordenadora do Núcleo
de Gestão de Benefícios da SEMAS – Secretaria Municipal de Assitência Social
dar início com a 1ª PAUTA – PROJETO DE LEI SOBRE A CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS. Márcia informa a plenária que a
Lei se faz necessária para a regulamentação, em âmbito municipal, da concessão de
benefícios eventuais, de forma temporária e não contributiva a todos indivíduos em
situação de vulnerabilidade temporária. Márcia fez a leitura do Projeto de Lei e discutiu
em conjunto com a plenária cada capítulo da mesma. Após a análise, a plenária
deliberou pela inclusão e/ou alterações na Lei de forma que a mesma regulamentasse
essa concessão para toda a rede socioassistencial. Márcia explicou que todas
as sugestões dadas pelo Conselho seriam analisadas pelo setor jurídico da SEMAS
e também pela PGM – Procuradoria Geral do Município, de forma que existindo a
Ata nº. 031/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez
Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria
número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro
mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete,
tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 027/2017/
PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2017/PreviD, que possui como objeto
o pagamento de inscrições para o 17º Congresso Nacional da ANEPREM, a
ser realizado pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal –
ANEPREM, inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75, nos dias 18 a 20 de setembro
de 2017, na cidade de Curitiba/PR, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após
análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art.
25, inciso II, c/c art. 13 inciso VI, da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos
requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados,
23 de agosto de 2017.
Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira
Membro Membro
Milena Alves Craveiro
Membro
PODER LEGISLATIVO
CANCELAMENTO – TERMO DE RATIFICAÇÃO
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
ATAS – CMAS
CANCELAMENTO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 043/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2017
Cancelamento da Ratificação da dispensa de licitação da despesa abaixo especificada,
publicada no dia 25 de agosto de 2017 no Diário Oficial de Dourados, levando
em consideração que o palestrante e seus assessores dispensaram os serviços de
estadia solicitados pelos mesmos anteriormente para a Câmara Municipal de Dourados.
OBJETO:
Reserva de Hotel para estadia de Palestrante e seus assessores, que realizara a
palestra da Audiência Publica realizada na Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATADO
GALES PARK HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.749.779/0001-94, estabelecida
na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1760, Jardim América, em Dourados/MS.
VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)
Dourados/MS, 25 de agosto de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.525 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
ATAS – CMAS
possibilidade de realização destes ajustes, os mesmos seriam feitos e apresentados
novamente para apreciação da plenária no dia 21/08. Theodoro deu continuidade à
reunião, passando para a 2ª PAUTA – PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021.
Theodoro passou a palavra para Thomas e Elisa, representantes do Departamento
de Gestão do SUAS – Sistema único de Assitência Social. darem continuidade à
reunião, mas antes lembrou a plenária de que cada etapa de elaboração do Plano
foi acompanhada por representates do Conselho. Thomas informou a plenária que
o Plano representa as diretrizes, metas e objetivos da gestão para um período de 4
anos, 2018/2021. Continuou apresentando que o objetivo maior é a consolidação
do Sistema Único de Assitência Social –SUAS no municipio e passou a apresentar
para programa, seu objetivo, público-alvo, justificativa e a descrição de cada projeto/
atividade previsto, sua descrição, metas, quantidade de ações e valores. Após a
apresentação e análise do Plano Plurianual, a plenária deliberou pela aprovação do
mesmo. 3ª PAUTA – APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DO DEMONSTRATIVO
SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA
DO FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL – FEAS REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2016. Theodoro deu continuidade à reunião informando a plenária
que Graziela irá apresentar novamente o demonstrativo, apesar do mesmo já ter sido
aprovado em reunião anterior na data do dia 14 de julho, reunião em que o quórum
não foi suficiente para aprovação do mesmo, passando despercebido por todos(as)
presentes. Graziela apresentou novamente o demonstrativo à plenária, a execução
física e financeira e posteriormente repassou aos conselheiros(as) a proposta da reprogramação
do saldo de 2016 para 2017. Após a apreciação do Conselho, o Demonstrativo
Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual
de Assistência Social – FEAS 2016 e também a Reprogramação de Saldo de
2016 para 2017 foram aprovados por unanimidade. 4ª PAUTA – OFÍCIO SEMAS
Nº224/2017. Theodoro deu continuidade à reunião solicitando à secretária executiva
a leitura do ofício. Foi informado a plenária que as Entidades Associação Douradense
de Assistência Social – Adas- Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa e IAME
– Instituo Agrícola do Menor estão inadimplentes com as prestações de contas dos
convênios do ano de 2016 e por isso tiveram suspensas as transferências dos recursos
até a regularização das mesmas, tendo em vista que ambas extrapolaram o prazo
para envio das prestações de contas referentes aos fundos municipal da criança e do
adolescente, fundo nacional e estadual de Assistência Social à SEMAS – Secretaria
Municipal de Assistência Social e apesar de terem solicitado prorrogação, até a presente
data, as mesmas não foram encaminhadas ainda. Theodoro deu continuidade
à reunião passando para 5ª PAUTA – APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA
DAS VISITAS DE MONITORAMENTO ÀS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMETAIS.
O presidente solicitou a leitura dos pareceres de visita e foi deliberado a
aprovação da renovação de inscrição das seguintes entidades: Casa Criança Feliz,
Ação Familiar Cristã, Associação Pestalozzi. Em relação à renovação de inscrição
do IAME, a plenária deliberou pela aprovação e agendou reunião com o presidente
da entidade para pontuações quanto à visita de monitoramento e também para ouvir
a entidade acerca das possibilidades e caminhos que a mesma possui para sanar
as adequações necessárias. 6ª PAUTA – AGENDA DE REUNIÃO COM AS ENTIDADES
CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE E GUARDA MIRIM DE
DOURADOS. Ficou deliberado pela plenária em função curto tempo disponível até
o encerramento do mandato, o dia posterior à esta reunião para repassar e pontuar
novamente à estas entidades, algumas adequações necessárias previstas no plano
de providências firmado junto ao Conselho. Adriana pediu a palavra e informou ao
Conselho a solicitação de inscrição junto ao CMAS do Centro Espírita Bezerra de
Menezes, contudo a documentação entregue até o momento foi parcial. A plenária
deliberou que a análise e visita ficará a cargo do próximo mandato, tendo em vista a
data de encerramento do mandato em vigor. Adriana informou ainda que o decreto
de nomeação com os novos representantes será publicado parcialmente conforme
orientação da própria Procuradoria Geral do Município, tendo em vista a delonga
no retorno das solicitações dos novos representates e que este Conselho, por ser
deliberativo, não pode ficar com mandato vencido. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu,
Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
assinada por todos(as) presentes.
Theodoro Huber
Adriana Cavalcante de Oliveira
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
414ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS
Data: 21 de agosto de 2017
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezessete teve início a
Quadringentésima décima quarta Reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro
Huber Silva. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade
e Suplentes do CMAS: Conselheiro Theodoro Huber Silva, representante
da SEMAS; Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo;
Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Elizandra Marinho, representante da
Agência Municipal de Habitação; Conselheira Regiane Keila da Cruz, representante
dos usuários; Adriana dos Santos, representante da SEMS; Oscar Ataide e Fernando
Ramos, representantes da FUNED; Francelly Dutra Rosa, representante da Casa
Criança Feliz, Elisandra Siqueira e Cristiane Verão, representantes da SEMFAZ
e John Bergen, representante do IAME. Contamos também com a presença da
Secretária Municipal de Assistência Social e representantes do Departamento de
Gestão do Núcleo de Gestão Financeira SUAS e do Núcleo de Gestão de Benefícios.
Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e solicitou a
leitura da ata anterior. Após realizada a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade.
Theodoro passou a palavra para Márcia, coordenadora do Núcleo de Gestão de
Benefícios da SEMAS – Secretaria Municipal de Assitência Social dar início com a
1ª PAUTA – ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI SOBRE A CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS. Márcia informou a plenária que
para tender a solicitação das propostas realizadas pela plenária do CMAS, o setor
jurídico da SEMAS em conjunto com a PGM, propuseram a criação de um capítulo
que trata da redesocioassitencial e da forma como esta deve proceder para a concessão
dos benefícios eventuais. Após a leitura das alterações, a plenária deliberou
pela aprovação da mesma. 2ª PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DO PLANO
DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– FMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Theodoro deu continuidade à reunião
passando a palavra para Eliana apresentar o Plano de Aplicação. Eliane passou então
à apresentar os planos de aplicação e como seriam aplicados os repasses dos fundos.
Os planos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos presentes.
3ª PAUTA – OFÍCIO SEMAS/REGULAÇÃO Nº 186/2017 EM RESPOSTA AO
OFÍCIO CMAS Nº062/2017 – CGU. O presidente informou à plenária que o Conselho
recebeu uma comunicação do Fundo Nacional de Assistência Social/MDSA
sobre o Relatório de Fiscalização da CGU nº36010 – 36º sorteio que identificou
irregularidades no exercício de 2012 e ressaltando a função do Conselho no tocante
à verificação da execução dos serviços/ações, bem como da aplicação dos recursos
financeiros em prol de melhorias e qualificação dos mesmos. Desta forma, o CMAS
oficiou a SEMAS solicitamos maiores informações com relação à sua manifestação
acerca das pendências apontadas na prestação de contas do exercício de 2012. Theodoro
informou ainda que a secretaria encaminhou ofício com resposta, porém, solicitou
também pauta na reunião para maiores esclarecimentos. Theodoro passou
a palavra para Ledi Ferla continuar com reunião e a mesma informou a todos(as)
presentes que em 2011/2012 o município recebeu a visita da CGU – Controladoria
Geral da União e conforme relatório da mesma, foram utilizados recursos do PAIF –
Programa de Atenção Integral à Família em desacordo com as orientações da SNAS
– Secretaria Nacional de Assistência Social. De imediato, a SEMAS encaminhou
justificativa, contudo a mesma não foi aceita e a CGU solicitou a devolutiva do
dinheiro. 4ª PAUTA – APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DAS VISITAS
DE MONITORAMENTO ÀS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMETAIS. O
presidente solicitou a leitura dos pareceres de visita e foi deliberado a aprovação
da renovação de inscrição das seguintes entidades: Fraternidade de Aliança Toca de
Assis e Centro Social Maristas de Dourados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana
Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada
por todos(as) presentes.
Theodoro Huber
Adriana Cavalcante de Oliveira
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17-08-2017
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 08 (oito)
horas, na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse
Social – AGEHAB, localizada no Bloco “B” do Centro Administrativo Municipal, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, reuniram-se
ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social com os seguintes
membros: Maria Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e
Finanças – presidente em exercício do conselho – representante da AGEHAB), Josias
de Lima e Rodney Alves da Silva (Representantes titulares da UDAM), Milena
Andrade Donato Binelo (representante da Caixa Econômica Federal), e Adeir Archanjo
da Mota (Representante de Universidade Pública – UFGD). Iniciada a reunião,
a presidente verificou a existência de quórum e constatou quórum legal. A Presidente
do Conselho em exercício agradeceu a presença dos Conselheiros e iniciou os
trabalhos e, logo após, foi apresentada a pauta, cuja finalidade é realizar prestação de
contas dos balancetes de janeiro a junho (primeiro semestre de 2017). A servidora da
contabilidade da AGEHAB, Julia Graciela de Oliveira, fez a explanação das receitas
e despesas das contas do Fundo aos Conselheiros e esclareceu eventuais dúvidas
dos membros. Os balancetes foram previamente enviados a cada um dos membros
do Conselho. Após a discussão e debates, a matéria foi posta em votação. Iniciada a
votação, a prestação contas dos balancetes do primeiro semestre de 2017 foi aprovada,
por maioria, com uma abstenção e nenhum voto contrário. O Conselheiro Adeir
A. da Mota se absteve de votar. Dando sequencia aos trabalhos, a presidente franqueou
a palavra aos Conselheiros. O conselheiro Adeir A. da Mota usou da palavra
e justificou que deixou de votar em razão do curto prazo para análise dos balancetes
enviados. Nesse sentido, requereu que se registrasse em ata sua insurgência e,
solicitou que fossem enviados os balancetes para análise com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias. Ainda, registrou a sugestão de pauta à próxima reunião, a composição
do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Esgotada a pauta,
a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, às 9h43. Lavrada
a presente ata que deverá ser aprovada e publicada em Diário Oficial do Município.
Conselheiros Presentes:
Presidente do Conselho Municipal de Habitação em Exercício
Representante da Agência Municipal de habitação de Interesse Social
– Maria de Fátima Silveira de Alencar
Representante da Caixa Econômica Federal
– Milena Andrade Donato Binelo
– Representantes da UDAM
– Josias Lima
– Rodney Alves da Silva
Representante das Universidades Públicas – UFGD
– Adeir Archanjo da Mota
ATA – AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.525 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
ATAS – CMDCA
RW PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDA-ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio de Ferramentas, Peça,
Material de Construção, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 985 – Bairro Jardim
Água Boa, Salão 02 e 03, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ATA Nº 011/17 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número onze, ao vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil
e dezessete (26/06/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos,
os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência
da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos
seguintes conselheiros: Isa Gezielda dos Santos Almeida, Vicente de Melo, Zildo
Maria de Sousa, Simone Brasil Chamorro, Marcio Vitor Ferreira, Amílcar Bragança
de Vasconcelos e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. 1ª Pauta: Leitura para
aprovação da Ata 10; Aprovada; 2ª Pauta: Fala com representantes do Instituto Tribos
Jovens: Foi apresentado o Projeto Erovia Kunumi; Solicitado que as reuniões
do Fórum Gestor do Projeto Erovia Kunumi aconteçam no CMDCA, onde os Conselheiros
concordaram, mas pediram pra ver a agenda da Casa junto à coordenadora
da mesma, Ediana; Solicitado pauta na reunião do CMDCA de julho e agosto para
apresentação da construção/adaptação do “Fluxograma para Acompanhamento da
Família, da Criança e do Adolescente em Serviço de Acolhimento Institucional” na
próxima reunião do CMDCA, onde os Conselheiros presentes também concordaram
que o Fluxo seja apresentado na próxima reunião do dia 12/07/2017; A indicação
de um Conselheiro do CMDCA para participar do Fórum Gestor e da Oficina que
ocorrerá, provavelmente em Agosto, 3ª Pauta: Elaboração de documento em resposta
aos ofícios 378/2017/CT Dourados e 109/2017/SEMAS; Em seguida, foram
relidos os ofícios 378/2017/CT Dourados e ofício 109/2017/SEMAS referentes a
criação do segundo Conselho Tutelar do Município. A presidente Cristina e demais
conselheiros do CMDCA que estiveram em reunião com a Dra Fabrícia, promotora
de justiça, informaram as orientações que receberam e ficou-se decidido de forma
unanime que iremos responder aos ofícios e dar um parecer a Dra Fabrícia, conforme
a resposta do CONANDA baseada na lei nº 8.069 e Resolução CONANDA
nº 170 de 10 de dezembro de 2014. Diante de tal situação e após as orientações e
análises das leis, o CMDCA decidiu levar à Promotora a seguinte proposta: que se
aguarde a criação do novo Conselho Tutelar até 2019, quando finaliza o mandato
dos conselheiros em exercício, ou que seja feita a chamada dos Conselheiros eleitos
no pleito de 2015, pois se tratando de um novo processo seletivo para escolha de
conselheiros, seria muito dispendioso no momento, além de que deve ser feito com
bastante cautela e com tempo suficiente para o lançamento de edital, entrega de documentos,
eleição e demais etapas que requer o referido processo e que certamente
iria até o final do ano presente. Seguindo a reunião, ficou acordado que o CMDCA
deverá realizar a confecção do documento “Termo de Plano de Providência” para
a Associação dos Autistas de Dourados – AAGD, e a comissão deverá se reunir e
fazer o documento entregando para o responsável. 4ª Pauta: Indicação de representante
do CMDCA para compor o Fórum Gestor do Projeto Erovia Kunumi: Foram
indicados dois representantes do CMDCA para compor o Fórum Gestor do Projeto
Erovia Kunumi , sendo: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta e Suplente: Zildo
Maria de Sousa; 1º Informe: Oficio 419/2017/SEGOV: Substituição da Titular Ana
Paula Marques Calca por Fátima Maria José Ferreira da Cruz e da Suplente Fátima
Maria José Ferreira da Cruz por Ivonete Laurinda Ferreira ; 2º Informe:: Audiências
Públicas dia 23 de Junho- “ O enfrentamento à Violência no ambiente escolar”;
Audiência Pública dia 28 de Junho – “Adolescência Vulnerável – Exposição nas
redes sociais sexting e a violência Sexual” (Oficio 28/2017/COMCEX Dourados),
a presidente fará parte da mesa nas duas, no entanto o convite se estendeu a todos.
Após a leitura desses convites para as audiências, a Presidente Cristina, solicita para
todos os conselheiros que leiam e se informem sobre as temáticas que estão sendo
trabalhadas, pois enquanto Conselheiros de Direito, devemos nos posicionar. 5º Informe:
CONVITE: o Lar Ebenezer convida para o bazar de artigos importados que
ocorrerá dia 08 e 09 de julho, das 08:00 as 18:00 hora. Não tendo mais nada para
tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Brasil Chamorro, secretária em
substituição, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim,
pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja
leitura desta dar-se-á.
Simone Brasil Chamorro
Secretária do CMDCA – em substituição
Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Presidente do CMDCA
1-__________________________
2-__________________________
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6-__________________________
ATA Nº 012/17 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número doze, ao decimo segundo dia do mês de julho do ano de dois mil
e dezessete (12/07/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos,
os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência
da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos
seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Vicente de Melo, Giselle Ferreira
da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Amílcar Bragança de Vasconcelos
e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. 1ª Pauta: Leitura para aprovação
da Ata 11; Aprovada. 2ª Pauta: Revisão dos membros das Comissões de trabalho;
Em seguida foram revistas as composições das Comissões de Trabalho do CMDCA
cuja nova composição será publicada. 3ª Pauta: Revisão para aprovação do checklist
de documentos necessários para inscrição/renovação do Cadastro no CMDCA:
Sobre a necessidade de revisão da lista de documentos necessários para cadastro
no CMDCA, a mesma deverá ser publicada na forma de Deliberação, e a primeira
reunião para elaboração da nova lista acontecerá no dia 20 de julho de 2017, 8h na
Casa dos Conselhos. 4ª Pauta: Leitura e apreciação do relatório de monitoramento
da AAGD: No quarto ponto de pauta, passamos a discutir sobre o monitoramento
feito na Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Dourados – AAGD, feito pelos
Conselheiros: Cristina, Giselle e Zildo. Nessa visita de monitoramento foi notado
que o espaço para atendimento está melhor organizado e que foram contratadas
uma psicóloga e uma assistente social para composição da equipe. Foi sugerido e
decidido por consenso que se aguarde a mudança da mesma para a sede própria para
então expedir a certificação definitiva. Será convidada a servidora pública Izabel
Lina Lopes para contribuir sobre o enquadramento da instituição nos critérios da
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O parecer elaborado com base
na visita, foi de que será dada a certificação provisória, acompanhado de um Plano
de Providências para 180 dias, e a entidade poderá nesse tempo, acessar integralmente
os recursos provenientes do FMDCA. Após decorridos os 180 dias será feita
nova visita de monitoramento para expedição, ou não, da certificação definitiva.
Importante ressaltar que o projeto encaminhado pela mesma, deverá ser reformulado
para acessar o volume integral de recursos (haja vista que o mesmo foi enviado para
acessar apenas o recurso destinado). A entidade se enquadra como de “orientação
e apoio sociofamiliar”. 1º Informe: Oficio Circular 05/2017/Comissão Municipal
de Erradicação do trabalho Infantil de Dourados-MS: Convite para participar da
Reunião da Comissão a realizar-se dia 07/07/2017 na Casa dos Conselhos, ás 08
horas, cujos indicados são os membros do CMDCA Amílcar Bragança de Vasconcelos
e Marcio Vitor Ferreira: Informou-se que não foi possível a participação de
nenhum dos Conselheiros do CMDCA na reunião da Comissão de Erradicação do
Trabalho Infantil, momento em que cada conselheiro explanou os motivos do não
comparecimento. 2º Informe: informe sobre a reunião com a Promotora da Infância
e Juventude Fabrícia onde, consultada sobre o procedimento para o chamamento
dos novos Conselheiros Tutelares, informou que, em nova consulta ao CONANDA,
este orienta que sim, poderão ser chamados para a composição do 2º Conselho Tutelar,
aqueles que constam na lista de aprovados na última eleição. Sendo assim fica
encaminhado que a Secretária Executiva do CMDCA ligará para essas pessoas para
informar da chamada e levantar quais dentre eles assumirão o cargo. 3º Informe: O
informe sobre o Curso de “Formação de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança
e do Adolescente de Mato Grosso do Sul”, que acontecerá de 24 a 26 de julho,
foram indicados para a participação os conselheiros tutelares Alisson Leonardo Dias
e Vanilza Martins de Carvalho, e os Conselheiros de Direitos: Cristina Fátima Pires
Ávila Santana, Vicente Melo e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. Será
solicitado à SEMAS a possibilidade de serem custeadas as despesas. Em seguida
passamos à leitura do Ofício 38/2017 endereçado à SEMAS, informando sobre o
processo de indicação dos suplentes ao Conselho Tutelar e solicitando informações
sobre a estrutura física e recursos humanos necessários para o funcionamento do
mesmo. Aprovado o texto o Ofício será encaminhado. 4º Informe: Foi informado
que deverá ser encaminhado ofício à Vara da Infância e Juventude e Promotoria da
Infância e Juventude, em que informamos as entidades que receberam a certificação
do CMDCA e portanto estão aptas a funcionar neste ano no município de Dourados.
Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira
Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada
por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes
na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Elisa de Oliveira Kuhn
Secretária do CMDCA – em substituição
Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Presidente do CMDCA
1-_________________________
2-_________________________
3-_________________________
4-_________________________
5-_________________________
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
SABOR GOIANO EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua/Av. Toshinobu Katayama,
nº 678, Sala A, B e C – Bairro Jardim Caramuru – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.525 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
DELIBERAÇÕES – CMDCA
Deliberação Nº 007/2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião
ordinária do dia 12 de Julho de 2017.
D E L I B E R A:
Art. 1º- Emite Certificado de Registro para o ano de 2017, com validade de
12.07.2017 a 12.01.2018, mediante apresentação de documentação exigida e realização
de monitoramento “in loco” da seguinte entidade:
I. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados- AAGD
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de julho de 2017.
Cristina Fatima Pires Ávila Santana
Presidente CMDCA
Deliberação Nº 008/2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião
ordinária do dia 12 de Julho de 2017.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Aprova a nova composição dos membros das seguintes comissões:
Comissão Jurídica:
Relator: Janaina Ohlweiler Milani
Elisa de Oliveira Kuhn e Zildo Maria de Sousa.
Comissão de Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA):
Relator: Zildo Maria de Souza
Amílcar Bragança de Vasconcelos e Cristina Fatima Pires Ávila Santana.
Comissão de Fundo e Análise de Projetos:
Relator: Monica Roberta Marin de Medeiros
Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Isa Gezielda dos Santos
Almeida, Cristina Fatima Pires Ávila Santana, Lucélia Aparecida Jacques Roberto
Tarouco e Elisa de Oliveira Kuhn
Comissão de Visita e Monitoramento:
Cristina Fatima Pires Ávila Santana, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Monica
Roberta Marin de Medeiros, Janaina Ohlweiler Milani, Zildo Maria de Sousa,
Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco e Isa Gezielda dos Santos Almeida.
Comissão de Sindicância Permanente:
Relator: Janaina Ohlweiler Milani
Zildo Maria de Souza e Cristina Fatima Pires Ávila Santana.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 12 de Julho de 2017.
Cristina Fátima Pires Ávila Santa
Presidente do CMDCA
DELIBERAÇÃO CMAS nº 028 DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual da Assistência Social – PPA para o período de
2018/2021.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária nº 413, ata nº 413, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia
17 de agosto de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
3718 de 30 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano Plurianual da Assistência Social – PPA para o período
de 2018/2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 17 de Agosto de 2017.
Theodoro Huber Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 029 DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual FEAS referente ao
exercício de 2016.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária nº 413, ata nº 413, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia
17 de agosto de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar: O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira
do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente aos Serviços do exercício
de 2016.
Art. 2º – Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS do exercício de 2016 para o
exercício de 2017, no valor de R$ 17.997,48 (dezessete mil, novecentos e noventa e
sete reais e quarenta e oito centavos):
ANEXO ÚNICO
PROGRAMAS Saldo Reprogramado
CRAS – Benefícios Eventuais 6.494,67
CREAS/PAEFI 7.502,81
Casa da Acolhida 4.000,00
TOTAL 17.997,48
Art. 3º – Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e torna sem
efeito a deliberação CMAS nº19/2017.
Dourados/MS, 17 de Agosto de 2017.
Theodoro Huber Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 30 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a Minuta do Projeto de Lei sobre a concessão de Benefícios Eventuais
e Emergenciais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de
Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária nº 414, ata nº 414, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia
21 de agosto de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
3718 de 30 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a Minuta de Lei, que regulamenta a concessão de Benefícios
Eventuais e Emergenciais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município
de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 21 de Agosto de 2017.
Theodoro Huber Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 31 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social –
FMAS para o exercício de 2017.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária nº 414, ata nº 414, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia
21 de agosto de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
3718 de 30 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social
– FMAS para o exercício de 2017.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 21 de Agosto de 2017.
Theodoro Huber Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÕES – CMAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017