DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.528 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 17 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.119 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Dr. Leon Tolstoi Rodrigues de Lima a Unidade básica de saúde – UBS, localizada no prédio do centro social Urbano do Jardim Água Boa, neste Município. Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 2.149, de 19 de agosto de 1997. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÃO/SEMED Nº 78 de 29 de AGOSTO de 2017. “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de Agosto de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 78/2017 SEMED REMOVER - Sandra Márcia Palma Mattos e Souza, matricula 114761410-2, Professor de ARTE 16 h/a E. M. Iria Lúcia Wilhelm Konzetn , para 16 h/a EM Avani Cargnelutti Fehlauer Dourados/MS, 29 de AGOSTO de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 278/2016/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 007/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROINFÂNCIA TIPO B – LOCAL: JARDIM VITÓRIA - MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” a partir do dia 15/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho. Fiscal Nomeado: MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA Cargo/Função: ARQUITETA Registro Profissional: CAU A73009-2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 063/2014/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 010/2013 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “LOTE 02: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM (TIPO C) NO JARDIM JÓQUEI CLUBE, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a partir do dia 14/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho. Nome: MARCIELLE TORALES OCAMPOS Cargo/Função: GERENTE DE NÚCLEO Registro Profissional: CREA Nº. 20612/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 063/2014/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 010/2013 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “LOTE 01: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM (TIPO C) NO JARDIM MONTE CARLO, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a partir do dia 14/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho. Nome: MARCIELLE TORALES OCAMPOS Cargo/Função: GERENTE DE NÚCLEO Registro Profissional: CREA Nº. 20612/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 266/2016/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 006/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM (TIPO B) NO PARQUE DAS NAÇÕES I. MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a partir do dia 24/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho. Fiscal Nomeado: MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA Cargo/Função: ARQUITETA Registro Profissional: CAU A73009-2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 223/2016/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 010/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) NA VILA ERONDINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMO DE COMPROMISSO PAC2 02741/2012 – FNDE/MEC” a partir do dia 24/08/2017 a servidora abaixo. Fiscal Nomeado: MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA Cargo/Função: ARQUITETA Registro Profissional: CAU A73009-2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 337/2016/ DL/PMD. PROCESSO: CONCORRÊNCIA Nº. 009/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL DA VIDA, LOCALIZADO NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, Nº. 949 - VILA PROGRESSO, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº. 2857/2007 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE), COM A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” a partir do dia 14/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho: Fiscal Nomeado: GISELLE ANDREA S. CAZARIM Cargo/Função: ASSESSOR I Registro Profissional: CAU Nº. A20209-6 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 097/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ENERGIA ENGENHARIA SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 004/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Órgão Orçamentário: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$19.528,90 DATA DE ASSINATURA: 09/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017 PARTES: APM do Centro da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$31.348,50 DATA DE ASSINATURA: 29/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 04//2017 PARTES: APM da Escola Municipal: Pedro Palhano ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 001/2017 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.785,40 DATA DE ASSINATURA: 01/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura VALOR DO CONTRATO: R$ 33.083,10 DATA DE ASSINATURA: 24/08/2017 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 PARTES: APM da Escola Municipal: Frei Eucário Schmitt ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$12.214,30 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45, botijão de gás GLP-P13 e botijão de gás GLP-P45), objetivando atender a demanda das escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.870,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 28 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/CLAL PARTES: Creche Lar André Luiz Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$23.400,56 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/CLAL PARTES: Creche Lar André Luiz CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$18.908,81 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 PARTES: Creche Lar André Luiz ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$16.202,88 DATA DE ASSINATURA: 23/08/2017 Secretaria Municipal de Educação BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº15/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1695/2017 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-04/ Portal de Dourados 1632/2017 6460 André Erotides de Arruda Alfredo Richard Klein, Q-25, L-15/ Pq. Alvorada 03-F/2017 38534 Antonia Pereira da Silva Jose Ferreira Filho nº260, Q-105, L-04/ Pq. das Nações II 1633/2017 6459 Arley Erotides de Arruda Alfredo Richard Klein, Q-25, L-14/ Pq. Alvorada 1708/2017 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifácio Manoel de Almeida, Q40, L-16/ Jd. Guaicurus 1726/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/ Vila Sulmat 1579/2017 34853 Edileuza Ribeiro Novaes Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-10/ Jd. Guaicurus 1724/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/ Vila Rui Barbosa 1698/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuás nº1010, Q-11, L-06/ Vila Esperança 1630/2017 68467 Emerson Massahiro Sanomiya João Vicente Ferreira, Q-21, L-18/ Jd. Ouro Verde 1716/2017 35397 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/ Jd. Guaicurus 1562/2017 35241 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luís Mario Albertini, Q-56, L-22/ Jd. Guaicurus 1715/2017 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida nº755, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 1653/2017 51005 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Anair da Silva Rocha, Q-08, L-02/ Jd. Novo Horizonte 1655/2017 49505 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Demenciano de M. Pereira nº1530, Q-41, L-01/ Jd. Novo Horizonte 1731/2017 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada 1749/2017 9312 Espolio de Edmundo Miguel Simzak Arthur Frantz, Q-08, L-28/ Pq. Alvorada 1810/2017 14526 Filomena Moreira de Cavalho e Ou Anna Breda Pagani, Q-09, L-05/ Portal de Dourados 1744/2017 89138 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Viela 02, Q-03, L-16/ Estrela Pytã 1659/2017 10714 Gilmar Toniolli Weimar G. Torres nº3939, Q-21, L-1A22/ Vila Maxwell 1660/2017 60664 Gremio R. E. da Enersul Dourados Grenend José do Patrocínio nº230, Q-E, L-00/ Vila Martins 1717/2017 35189 Helio Lopes de Souza Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/ Jd. Guaicurus 1674/2017 47062 Humberto Neves Adroaldo Pizzini, Q-05, L-03/ Jd. Maringá 1725/2017 1272 Irene Santiago Cruz da Silva Barnabé Minhos nº735, Q-37, L-13/ Jd. Flórida II 1722/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho Vereador Ataulfo de Mattos nº7475, Q14, L-20/ Vila Guarani 1728/2017 62934 José Aprígio dos Santos Balbina De Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 1710/2017 34258 José Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/ Jd. Guaicurus 1651/2017 2469 José Cleni Moura Rocha Seiji Nishioka nº35, Q-13, L-11/ Altos do Indaiá 1736/2017 1770 Leandro Nicolich Hélio Vasques nº632, -02, L-07/ Jd. Flórida II 1703/2017 15874 Leandro Santos Macedo José de Matos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das Paineiras 1742/2017 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo nº62, Q-04, L-15/ Jd. Independência 1705/2017 107677 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/ Jd. Dubai 1706/2017 107679 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara nº1460, Q-05, L-02/ Jd. Dubai 1707/2017 107680 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/ Jd. Dubai 02-F/2017 48033 Linda Fiorinda dos Santos PROC.: Elinda Fiorinda dos Santos João Cândida da Câmara, Q-05, L-P/7 /Jd. Santa Ana 1712/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-05/ Jd. Guaicurus DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº16/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4922/2017 93014 Alfredo Gobbo Junior Vilson Gabiatti, Q-00, L-10/ Parte Fazenda Coqueiro 4947/2017 36781 Antonio Jose da Silva Januário de Araujo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 4954/2017 1418 Antonio Rodrigues do Prado e Outros Antonio Alves Rocha nº793, Q-23, L19/ Jd. Flórida II 29-F/2017 5647 Aug. e Resp. Loj. Simb. Cinquentenário de Dourados Alfredo Richard Klein nº899, Q-30, L01/ Pq. Alvorada 4895/2017 36394 Avelino Marin Floriano Viegas, Q-19, L-11ª/ Jd. Márcia 4855/2017 7719 Claudio Silva Fantoni e Outros Firmino Vieira de Matos nº2237, QF, L-01/ Vl. Santa Helena 4886/2017 35002 Cleiton do Vale Pereira Luis Mario Albetini, Q-58, L-18/ Jd. Guaicurus 4898/2017 25662 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Rodovia 463, Q-A, L-01/ Campo Dourado 4899/2017 25663 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Rodovia 463, Q-A, L-02/ Campo Dourado 4900/2017 25668 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Rodovia 463, Q-000A, L-07/ Campo Dourado 4901/2017 25680 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-01/ Campo Dourado 4902/2017 25681 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-02/ Campo Dourado 4903/2017 25682 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-03/ Campo Dourado 4904/2017 25683 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-04/ Campo Dourado 4905/2017 25684 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-05/ Campo Dourado 4907/2017 25667 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Rodovia BR 463, Q-A, L-06/ Campo Dourado 4906/2017 25666 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP PROC.: Rodovia BR 463, Q-A, L-05/ Campo Dourado 4957/2017 37808 Construtora Araucária LTDA Colômbia nº2095, Q-30, L-11/ Pq. das Nações I 4982/2017 15242 Contato Empreendimentos Imobiliários LTDA Coronel Ponciano nº4985, Q-05, L13/ Vl. Norte 4933/2017 25523 Davidson Marquez João Angelo Rocha, Q-04, L-29/ Chácaras Trevo 4945/2017 25543 Dilermando Ângelo Pezerico Antonio Machado, Q-08, L-06/ Chácaras Trevo 4932/2017 25516 Edalvio da Costa Jandre João Ângelo Rocha, Q-04, L-22/ Chácaras Trevo 5007/2017 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L16/ Vl. Matos 1662/2017 24833 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Arapongas, Q-20, L-11/ Vila Vista Alegre 1663/2017 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista Alegre 1664/2017 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 1671/2017 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Rouxinol, Q-32, L-19/ Vila Vista Alegre 1714/2017 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasinao da Silva Rocha nº960, Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus 1696/2017 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-08/ Portal de Dourados 1643/2017 9772 Nivaldo Veloso da Silva Máximo Ribeiro da Silva nº2120, Q-32, L01/ Pq. Monte Carlo 1704/2017 28442 Olímpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/ Vl. Vieira 1690/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/ Portal de Dourados 1691/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/ Portal de Dourados 1699/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1713/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-25/ Jd. Guaicurus 1652/2017 66646 Raimundo Nonato Pinto e Silva Paulo Alberto Thiry, Q-07, L-16/ Jd. das Primaveras 1711/2017 34841 Sandra Aparecida Lima de Menezes Olavo Ribeiro dos Santos, Q-54, L-24/ Jd. Guaicurus 1645/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima nº100, Q-02, L-04/ Jd. João Paulo II 1735/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/ Jd. Mato Grosso 1721/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L-12/ Altos da Monte Alegre 1719/2017 9835 Tenir Miranda Junior e Outros Portugal, Q-21, L-07/ Jd. Europa 1649/2017 2803 Tulio Cesar Gonçalves Pires Bernardina Valeria Bittencourt nº385, Q57, L-11/ Altos do Indaiá 1692/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/ Jd. Mônaco 1618/2017 66680 William de Oliveira Duarte Pericles José Barbosa, Q-08, L-14/ Jd. das Primaveras 1694/2017 14560 Zilda da Penha G. da Silva Santos Jandira Berbieri Ducci, Q-10, L-05/ Portal de Dourados Dourados, 29 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 4860/2017 104268 Eliza Maria Dantas Bortolusso Rodrigues e Outro Monte Alegre nº4211, Q-11, LP/108 /Chácara Parte 108 4890/2017 27369 Elizabete da Silva Saita Fernando Ferrari, Q-168, L-07/ Vila Industrial 4885/2017 49610 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Abílio de Matos Pedroso, Q-52, L05/ Jd. Novo Horizonte 4971/2017 50490 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Matos nº1477, Q26, L-07/ Jd. Novo Horizonte 4887/2017 47541 Espolio de Adelina Rigotti Rio Brilhante, Q-98, L-15/ Jd. Água Boa 5014/2017 80042 Espolio de Felício Marchetti e Outros Natal, Q-04, L-10/ Jd. Parati 4921/2017 81499 Expansão Incorporações e Empreendimentos LTDA Corredor Publico, Q-00, L-Quinhão 02/ Chácara Parte 5011/2017 80039 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-07/ Jd. Parati 5012/2017 80040 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-08/ Jd. Parati 5013/2017 80041 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-09/ Jd. Parati 5015/2017 80010 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-05, L-01/ Jd. Parati 4892/2017 4798 Francisco Antonio de Souza Manoel Gabriel da Costa nº726, Q06, L-26/ Jd. Flórida 4743/2017 6759 Helio João Zavala Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/ Parque Alvorada 4866/2017 14867 Hyran Pereira de Matos Manoel Santiago nº3885, Q-04, L01/ Jd. Hyran de Matos 4927/2017 25511 Jaime Antonio Hidalgo de Souza Antonio Machado, Q-04, L-17/ Chácaras Trevo 4930/2017 25514 Jaime Antonio Hidalgo de Souza João Ângelo Rocha, Q-04, L-20/ Chácaras Trevo 4780/2017 28581 João Rodrigues e Outros Da Abolição, Q-F, L-07/ Vl. Martins 5031/2017 35531 Jose Luiz da Silva Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-16/ Vila Ubiratan 4869/2017 46343 Jose Vagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-07/ Jd. Itaipú 4958/2017 22066 Judite Anjos dos Santos Antonia Candido de Mello nº113, Q32, L-12/ Jd. Água Boa 4966/2017 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q-148, L03/ Jd. Água Boa 4851/2017 28225 Luiz Fabiano Murata São João, Q-B, L-17/ Vila Santa Catarina 4981/2017 43093 Luzinete Maria de Santana Natal nº1368, Q-06, L-15/ Jd. Guanabara 4948/2017 36065 Manoel Saturnino Santos Filho Cezário Domingues Peres nº6535, Q-09, L-18/ Jd. Brasília 4874/2017 4728 Maria Luciana de Menezes Sidnei Fernandes de Souza, Q-10, L-13/ Jd. Flórida 4603/2017 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista 31-F/2017 85550 Marta Martins Picoli Anapolis, Q-01, L-11/ Estrela Vera 35-F/2017 77434 Mirage Aero Combustível LTDA Hayel Bom Faker, Q-04, L-A/ Vl. Tonani 4891/2017 46382 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães nº1979, Q-171, L-14/ Jd. Água Boa 4923/2017 22284 Noel Elesbão Pereira Jose Stroppa, Q-01, L-18/ Chácara Parte 26 36-F/2017 26463 Nova Grãos Comércio de Cereais LTDA Monte Castelo nº1, Q-25, L-04/ Jd. São Pedro PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIA Nº. 300, de 25 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES, a partir de 24 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE OUTROS ATOS ATA - COMCEX COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 563 de 23/11/2001 ATA nº 23 Aos doze dias do mês de julho do ano de 2017 foi realizada reunião ordinária às 08h na Casa dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Ruth Alves Gomes, Valter Vieira Segundo, Margareth Soares Dalla Gia comassa, Ester Pereira de Souza, Claudinei Cardoso Neves Nilzeli Soares da Silva e Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães. Em reunião foi repassado sobre as ações para o 2º semestre do ano de 2017 conforme o plano municipal, e sugerido realizar uma apresentação aos membros do Comcex referente ao conteúdo das palestras realizadas. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Coordenadora Geral do COMCEX EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade LOTEAMENTO URBANO FECHADO – BOURBOUN PREMIUM com área de 138.882,40m², localizado Matrículas 101.744, 130.226 e 40.205 – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de LOTEAMENTO URBANO - VILA TOSCANA com 326 lotes e Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado na GLEBA “H” – resultante do desmembramento do imóvel denominado Fazenda Alvorada – zona urbana - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de LOTEAMENTO URBANO - VILA TOSCANA com 326 lotes e Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado na GLEBA “H” – resultante do desmembramento do imóvel denominado Fazenda Alvorada – zona urbana - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ERONI DOS SANTOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º16.082, para atividade DE PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Estrada Dourados-Porto Cambira, km 4 - DISTRITTO INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Válida até 23/08/2020. 4729/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q60, L-19/ Parque Alvorada 4977/2017 14277 Ramiro Ferreira Soares Ponta Grossa nº5315, Q-10B, L-20/ Jd. Monte Líbano 4878/2017 1419 Ricardo Hiroshi Miyazaki Dezidério Felipe de Oliveira, Q-23, L01/ Jd. Flórida II 4861/2017 3249 Sergio de Azevedo Barros João Candido da Câmara nº132, Q03, L-3A/ Vila Tonani 4959/2017 27843 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras, Q-32, L-20/ Jd. Santo André 4909/2017 25665 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-04/ Campo Dourado 4910/2017 25670 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-09/ Campo Dourado 4911/2017 25671 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-10/ Campo Dourado 4912/2017 25672 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-11/ Campo Dourado 4913/2017 25673 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-000A, L-12/ Campo Dourado 4914/2017 25674 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-13/ Campo Dourado 4915/2017 25675 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-14/ Campo Dourado 4916/2017 25676 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-15/ Campo Dourado 4917/2017 25677 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-16/ Campo Dourado 4918/2017 25678 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-17/ Campo Dourado 4919/2017 25679 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-18/ Campo Dourado 4956/2017 37790 Wanderley Escobar Oliveira Equador, Q-29, L-09/ Pq. das Nações I 4509/2017 8733 Wladimir Martins Junior Claudio Goelzer, Q-73, L-12/ Pq. Alvorada Dourados, 29 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLARO S. A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de telefonia móvel celular; construção de estações e redes de telecomunicações; atividades relacionadas à televisão por assinatura; serviços de telefonia fixa comutada; comunicação multimídia; telecomunicações por fio; operadoras de televisão por assinatura por cabo; provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP e outras atividades de telecomunicações, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n.3770, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G.D. COMERCIO DE ARMARINHO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO Localizada na Rua Raul Frost, 2865 Bairro Conjunto Terra Roxa I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ CARLOS NORIO KIMURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Linha do Guassu, lote 35 e 36, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURICIO XAVIER CURY, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Rua dos Missionários, 2600, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIMMO S PIZZARIA EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de ODIVALDO DE SOUZA ME para MIMMO S PIZZARIA EIRELI EPP, para Atividade de Restaurantes e Similares (Pizzaria), CNPJ: 11.407.372/0001-53, localizada na Rua Bela Vista, n 1.044, Jardim Água Boa, CEP: 79811-080 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ÓTICA CIDADE LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de óptica e relojoaria, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 875, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Oziel de Matos Cabral - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 26.595/2014 para atividade de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizado na Rua Ponta Porã n° 410 , Vila Aurora, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDRO SOARES DA SILVA FILHO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º16.054, para atividade DE PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Linha do Barreirinho, km 4 - Barreirinho, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2020. RAFAEL SOARES RODRIGUES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º16.231, para atividade DE PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Linha do Barreirinho, km 4 - Barreirinho, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2020. ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM a renovação de licença de operação n° 25.886/2014 para atividade de recauchutagem e vulcanização de pneus, localizado na Rodovia BR 163 KM 263,8 S/N, Chácara Califórnia - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUSIN & CIA S/S LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) 18.448/2017, para atividade de POSTO MEDICO AMBULATORIAL, SEM INTERNAÇÃO, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, 830, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEIR PEREIRA DE BRITO 47560932134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo , classe I, localizada na Rua Francisco Luiz Viegas ,1160,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para o 17º Congresso Nacional da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS – ANEPREM, inscrita no CNPJ Nº 02.869.624/0001-75 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Dourados/MS, 30 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Deliberação Nº 009/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Janine Matos Lima Cerveira para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha pelo período de 01 à 30 de setembro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 28 de Agosto de 2017. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID DELIBERAÇÃO - CMDCA