Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4535 – 13-09-2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.535 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 06 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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“RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 075/2017/ADM/PREVID”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a
portaria n°. 075/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XIX– N°
4.526 – Página 01, no dia 29 de agosto de 2017.
Art. 1º Considerando-se o disposto no memorando 847/2017/PREVID:
ONDE CONSTOU: 11 DE SETEMBRO DE 2017
PASSE A CONSTAR: 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Ratificam – se os demais termos da Portaria.
Dourados/MS, 06 de setembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 06/2016
RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2017
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no
artigo 106, inciso II, da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
ABSOLVER o servidor NILSON ARAÚJO FIGUEREDO, matrícula nº 43711-1,
na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2016, então suspeito de prática de
transgressão disciplinar e ARQUIVAR este procedimento administrativo, de teor
investigativo, instaurado pela Portaria nº 06/CORR/GMD/2016, que visava apurar
os fatos narrados na CI nº 594/2016 e no Ofício do SINSEMD nº 84/2016, que teve
como anexo Requerimento de filiação sindical deste servidor, que não será formalmente
acusado, por falta de Objeto.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 12 de Setembro de 2017.
SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
Resolução nº.Laf/9/1432/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE MELO DOS SANTOS
GARCIA, matrícula funcional nº. 501972-1, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN
DE SAUDE (SEMS) “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular
(TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 884/2017
do Processo Administrativo nº. 2.261/2017 a partir do dia 18/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/9/1433/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCE RURIKO ICHIKAWA
YAMASHITA, matrícula nº. 69551-2, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO,
lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença
Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/03/2006 a
12/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 886/2017, constante no
Processo Administrativo nº 2.260/2017, pelo período de: 13/10/2017 a 12/01/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/9/1434/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA,
matrícula nº. 114762190-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 28/09/2006 a 27/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 887/2017,
constante no Processo Administrativo nº 2.264/2017, pelo período de: 18/09/2017
a 17/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/9/1435/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO DE OLIVEIRA,
matrícula nº. 114761080-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD),
03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 12/11/2004 a 11/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº888/2017,
constante no Processo Administrativo nº 2.281/2017, pelo período de: 05/10/2017
a 04/01/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal
de Saúde. PROCESSO: nº 374/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item).
PARTICIPAÇÃO: Licitação com itens exclusivos e itens com reserva de cota de
25% (vinte e cinco por cento) destinados exclusivamente as Microempresa (ME),
Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), e ainda,
itens com cota principal de 75% (setenta e cinco por cento) disponíveis para ampla
concorrência. SESSÃO: Dia 27/09/2017 (vinte e sete de setembro do ano de dois
mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de setembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017’
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MM Comércio de Equipamentos Ltda ME.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos de resfriamento (Freezer Horizontal
e Mini Câmara Fria), com recursos provenientes do Contrato de Repasse
n.° 774697/2012/MDS/CAIXA – Processo n.° 0398170-66/2012, objetivando a execução
de ações relativas ao Programa Sesan (Segurança Alimentar e Nutricional).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricult., Aquicultura e Economia
Solidária
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir
da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.232,49 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e dois
reais e quarenta e nove centavos)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ênio Cezar Fernandes da Silva
DATA DE ASSINATURA: 12 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
100/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 127/2017/
FUNSAUD 31 de Julho de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para prestação dos seguintes serviços:
Assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalhador (SST); Implantação
de uma gestão em SST e orientações para cumprimento da NR-32; Elaboração e
Manutenção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Elaboração
e Manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Implantação e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA); Incluído o treinamento de 20 horas e organização da Semana Interna de
Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT); Análise ergonômica do trabalho
conforme NR-17, bem como orientação sobre o gerenciamento do Perfil Profissiográfico
Previdenciário – PPP, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender
às necessidades de manutençãoda FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no anexo I, parte integrante
deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada em formato digital, em dias úteis no
horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às
17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre,
1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0397 e pelo e-mail: licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
FUNSAUD, situado à Rua Monte Alegre, 1784 Vila Progresso de Dourados-MS, no
dia 26 de Setembro de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 12 de Setembro de 2017.
Wellynton Gomes Cassemiro
Pregoeiro – Portaria 127/2017
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB
Processo 9.805/95
Quadra 28 lote 24
Canaã I
DECISÃO ADMINISTRATIVA 01
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através do espelho do
Cadastro Único anexo, foi possível confirmar que a senhora Rosa Maria de Jesus
Oliveira, portadora da CI-RG n.º 1395856 SSP/MS e CPF 960.344.401-49, não
reside no Município em período superior a 02 anos, fato que a desenquadra das
exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei
n.º 3.601/2012.
Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal
acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas
para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 25 de Agosto de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – AGEHAB
CONVOCAÇÃO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n°
03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa
na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio
de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.111-53,
vem realizar CONVOCAÇÃO para comparecimento dos contemplados no Residencial
Ildefonso Pedroso, a fim de realizar sorteio para designação dos blocos e
apartamentos do loteamento em questão.
Os contemplados deverão comparecer no dia 20 de setembro de 2017, no Espaço
Esperança, localizado à Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 3.929, às 08 (oito)
horas.
Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, no telefone 3411-
7660.
Dourados/MS, 11 de setembro de 2017.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Convite N°. 015/2017
Objeto da Licitação:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para o Lote 01
para aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split e compressores para ar
condicionado split, e o Lote 02 se refere ao serviço de manutenção preventiva em
ar condicionado (desmontagem, lavagem, lubrificação de peças e montagem em ar
condicionado, para a Câmara Municipal de Dourados /MS.
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/
MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2017, às 09:00 horas,
no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de
recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no
Edital do Convite N. 013/2017. As empresas interessadas deverão protocolar os envelopes
(de documentação e proposta) na Secretaria da Câmara Municipal até 15
minutos, antes do horário determinado para início do Certame.
Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão
retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim
como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos
(parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações)
Dourados /MS, 13 de setembro de 2017
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente da Comissão de Licitação
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO / TERMOS DE RETIFICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017
AVISO DE LICITAÇÃO / TERMOS DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 046/2017
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO por incorreção, a publicação da Ratificação,
publicado dia 11 de setembro de 2017, Inexigibilidade 003/2017.
Onde se lê:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
01.001.01.031.0101.2.108 – Coordenação das Atividades Legislativa
3.3.90.30.01.00 – Material de consumo
Leia-se:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
01.001.01.031.0101.2192 – Coordenação das Atividades Legislativa
3.3.90.30.01.00 – Material de consumo
Dourados/MS, 13 de setembro de 2017.
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 036/2017
CONVITE Nº 013/2017
CONTRATO N° 019/2017
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO por incorreção, a publicação do extrato
de Contrato, publicado dia 11 de setembro de 2017, Convite 013/2017, Contrato
019/2017.
Onde se lê:
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Leia-se:
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Dourados/MS, 12 de setembro de 2017.
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017
ATA nº 16/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 06/09/2017
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do
mês de junho de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal;
Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Assunciona
Ramona dos Santos, representando os Inativos; e Norato Marques de Oliveira, representando
o Poder Executivo. Como suplentes com direito a voto estavam presentes:
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo; Débora
de Andrade Maldonado, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação. Como suplentes sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros
Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo, Zilda Aparecida Rodrigues
Ramires, representando o Sindicato da Guarda Municipal e Cezário de Figueiredo
Neto, representando os Inativos; Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros
e Luciana Moisés de Oliveira, por problemas de saúde; Iniciada a reunião,
O Presidente deste Conselho, senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, ao cumprimentar
os presentes, leu as justificativas dos ausentes, conforme o inciso III do art.
17 do Regimento Interno, sendo estas acatadas pelos presentes. Os Conselheiros
analisaram as contas do mês de junho, compreendendo: comprovantes dos repasses
das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública
municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas
correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e
rendimentos de aplicações, e considerando os documentos apresentados os conselheiros
aprovaram as contas do mês de junho de 2017, conforme parecer 08/2017.
Posteriormente foram convidados os diretores Theodoro e Rosane para esclarecer
sobre o andamento das solicitações feitas nos memorandos 581/2017 e 756/2017,
sendo que o Diretor Theodoro informou que o treinamento começará na reunião do
dia 04 de outubro de 2017, com o tema licitação, a Diretora Financeira informou que
já estava com o estudo solicitado pelo memorando 756/2017, mas que por uma falha
no sistema de backup do PreviD o estudo foi perdido momentaneamente e que já
estão sendo adotadas as medidas necessárias para recuperar este estudo. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a
presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Débora de Andrade Maldonado
Assunciona Ramona dos Santos Eleandro Aparecido Miqueletti
Albino João Zanolla Norato Marques de Oliveira
Cezário de Figueiredo Neto
ADEMAR ROMÃO & CIA LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA,
para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS localizada na Av.
Weimar Gonçalves Torres, n°3300, Centro, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
CABRAL E QUEIROZ LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS N° 13.856/2017 para atividade de fabricação de móveis de metal, fabricação
de artefatos diversos de junco sintético, montagem e comércio varejista de móveis,
localizada na Rua Ciro Melo, n° 2977, Jardim Central, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CAMARGO PNEUS EIRELI – ME, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada –
LS N° 17.672/2017, para atividade de comércio a varejo de pneumáticos e câmarasde-
ar; alinhamento, balanceamento e troca de óleo, localizada na Avenida Weimar
Gonçalves Torres, n° 3781, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GENESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA – EIRELI- ME , torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de Desenvolvimento e licenciamento de programas
de computador customizáveis e aluguel de maquinas e equipamentos para escritórios,
localizada na Rua Oliveira Marques nº 2360 – Jardim Central , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
GEYSA BESEN MIYASAKI 01923160109 torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria,
localizada na Rua Bela Vista, nº865, Sala 01- Bairro Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INCOPAMA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA MÓVEIS LTDA., torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a concessão
da Licença de Operação, para um Comércio Varejista de Artigos Diversos,
localizado na Rua Cuiabá, 2374 – Centro, no município de Dourados (MS). Válida
até 10/08/2020.
JOÃO CARLOS BOTTAN – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para
atividades de restaurante, lanchonete e similares, localizada na BR 163, KM 13,
S/N, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
JULIO AKIO OSHIRO MIYASHIRO torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL, para atividade de SORVETERIA E SORVETES ITALIANO localizada
na Av. Marcelino Pires, n° 6125, Jardim São Francisco, CEP-79.833-000, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
LAÉRCIO SHUGI HIRAHATA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para uma Construção
Residencial Multifamiliar, localizada na Antônio Emílio de Figueiredo, 950 – Centro,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES
DA SITIOCA CAMPO BELO
DOURADOS, 04 de Setembro de 2017.
A comissão pró criadora, do núcleo comunitário da SITIOCA CAMPO BELO em
concordância com a Diretoria Executiva da UDAM convoca todos os moradores do
referido bairro residentes nesta localidade para participarem da assembléia geral a
ser realizada no dia 08 de Outubro de 2017 no local: Salão da Comunidade Santa
Rita de Cássia próximo ao final da pista dupla da BR 163, definido pelas chapas
concorrentes entre as 8:00 h e 16:00 h com a seguinte ordem do dia;
1 – Fundação da associação de moradores SITIOCA CAMPO BELO
2– Aprovação do novo estatuto;
3 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal;
4 – Posse da diretoria eleita;
5 – Informes gerais e encerramento.
A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores
da UDAM, e representante da comunidade serão indicados pelas chapas inscrita
para o pleito.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido a presidente do
núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM, 2 (dois) dias antes da assembleia 17:00
horas. Maiores informações deverão ser através dos telefones 9653-2529 ou 9824-
4419 para esclarecimentos ou duvidas.
Atenciosamente,
ARTUR DE FREITAS
PRESIDENTE DO NUCLEO COMUNITARIO
DEMETRIO CAVALCANTE
PRESIDENTE DA UDAM
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL
TERRA ROXA
O presidente da associação de moradores da do bairro Terra Roxa Romildo Bandeira
Bezerra, convoca todos os moradores desta localidade para a Assembleia Geral
extraordinária que será realizada no dia 14 setembro de 2017 nas dependências do
salão social situado rua frei Antônio n. 3315 terra Roxa às 19:00 horas em 1ª convocação
e/ou às 19:30h em 2ª convocação, com qualquer número de presentes, para
discursão e deliberação sobre as seguintes ordens do dia;
1 – Aprovação do valor da contribuição associativa dos associados;
2 – Filiação dos moradores conforme estatuto.
3 – Data da próxima eleição
4 – Assuntos gerais relacionados ao bairro.
Dourados, MS 10 de setembro de 2017.
Romildo Bandeira Bezerra
Presidente da associação de moradores
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
CONVOCAÇÃO – TERRA ROXA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017