Edição 4535 – 13-09-2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.535 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731 Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br “RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 075/2017/ADM/PREVID” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a portaria n°. 075/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XIX– N° 4.526 – Página 01, no dia 29 de agosto de 2017. Art. 1º Considerando-se o disposto no memorando 847/2017/PREVID: ONDE CONSTOU: 11 DE SETEMBRO DE 2017 PASSE A CONSTAR: 25 DE SETEMBRO DE 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados/MS, 06 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 06/2016 RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no artigo 106, inciso II, da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: ABSOLVER o servidor NILSON ARAÚJO FIGUEREDO, matrícula nº 43711-1, na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2016, então suspeito de prática de transgressão disciplinar e ARQUIVAR este procedimento administrativo, de teor investigativo, instaurado pela Portaria nº 06/CORR/GMD/2016, que visava apurar os fatos narrados na CI nº 594/2016 e no Ofício do SINSEMD nº 84/2016, que teve como anexo Requerimento de filiação sindical deste servidor, que não será formalmente acusado, por falta de Objeto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 12 de Setembro de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº.Laf/9/1432/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA, matrícula funcional nº. 501972-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS) “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 884/2017 do Processo Administrativo nº. 2.261/2017 a partir do dia 18/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1433/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA, matrícula nº. 69551-2, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/03/2006 a 12/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 886/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.260/2017, pelo período de: 13/10/2017 a 12/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1434/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula nº. 114762190-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/09/2006 a 27/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 887/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.264/2017, pelo período de: 18/09/2017 a 17/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1435/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 114761080-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/11/2004 a 11/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº888/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.281/2017, pelo período de: 05/10/2017 a 04/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 374/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação com itens exclusivos e itens com reserva de cota de 25% (vinte e cinco por cento) destinados exclusivamente as Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), e ainda, itens com cota principal de 75% (setenta e cinco por cento) disponíveis para ampla concorrência. SESSÃO: Dia 27/09/2017 (vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de setembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017’ EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MM Comércio de Equipamentos Ltda ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos de resfriamento (Freezer Horizontal e Mini Câmara Fria), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n.° 774697/2012/MDS/CAIXA – Processo n.° 0398170-66/2012, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Sesan (Segurança Alimentar e Nutricional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricult., Aquicultura e Economia Solidária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.232,49 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ênio Cezar Fernandes da Silva DATA DE ASSINATURA: 12 de Setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 100/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 127/2017/ FUNSAUD 31 de Julho de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para prestação dos seguintes serviços: Assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalhador (SST); Implantação de uma gestão em SST e orientações para cumprimento da NR-32; Elaboração e Manutenção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Elaboração e Manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Implantação e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Incluído o treinamento de 20 horas e organização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT); Análise ergonômica do trabalho conforme NR-17, bem como orientação sobre o gerenciamento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutençãoda FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada em formato digital, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0397 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da FUNSAUD, situado à Rua Monte Alegre, 1784 Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 26 de Setembro de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 de Setembro de 2017. Wellynton Gomes Cassemiro Pregoeiro – Portaria 127/2017 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB Processo 9.805/95 Quadra 28 lote 24 Canaã I DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc… Após detida análise nos presentes autos e a constatação através do espelho do Cadastro Único anexo, foi possível confirmar que a senhora Rosa Maria de Jesus Oliveira, portadora da CI-RG n.º 1395856 SSP/MS e CPF 960.344.401-49, não reside no Município em período superior a 02 anos, fato que a desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 25 de Agosto de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – AGEHAB CONVOCAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.111-53, vem realizar CONVOCAÇÃO para comparecimento dos contemplados no Residencial Ildefonso Pedroso, a fim de realizar sorteio para designação dos blocos e apartamentos do loteamento em questão. Os contemplados deverão comparecer no dia 20 de setembro de 2017, no Espaço Esperança, localizado à Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 3.929, às 08 (oito) horas. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, no telefone 34117660. Dourados/MS, 11 de setembro de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 015/2017 Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para o Lote 01 para aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split e compressores para ar condicionado split, e o Lote 02 se refere ao serviço de manutenção preventiva em ar condicionado (desmontagem, lavagem, lubrificação de peças e montagem em ar condicionado, para a Câmara Municipal de Dourados /MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/09/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital do Convite N. 013/2017. As empresas interessadas deverão protocolar os envelopes (de documentação e proposta) na Secretaria da Câmara Municipal até 15 minutos, antes do horário determinado para início do Certame. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados /MS, 13 de setembro de 2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO / TERMOS DE RETIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO / TERMOS DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 046/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO por incorreção, a publicação da Ratificação, publicado dia 11 de setembro de 2017, Inexigibilidade 003/2017. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 01.001.01.031.0101.2.108 – Coordenação das Atividades Legislativa 3.3.90.30.01.00 – Material de consumo Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 01.001.01.031.0101.2192 – Coordenação das Atividades Legislativa 3.3.90.30.01.00 – Material de consumo Dourados/MS, 13 de setembro de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 036/2017 CONVITE Nº 013/2017 CONTRATO N° 019/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO por incorreção, a publicação do extrato de Contrato, publicado dia 11 de setembro de 2017, Convite 013/2017, Contrato 019/2017. Onde se lê: DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Leia-se: DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Dourados/MS, 12 de setembro de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.535 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017 ATA nº 16/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06/09/2017 Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do mês de junho de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos; e Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo. Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo; Débora de Andrade Maldonado, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação. Como suplentes sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o Sindicato da Guarda Municipal e Cezário de Figueiredo Neto, representando os Inativos; Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros e Luciana Moisés de Oliveira, por problemas de saúde; Iniciada a reunião, O Presidente deste Conselho, senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, ao cumprimentar os presentes, leu as justificativas dos ausentes, conforme o inciso III do art. 17 do Regimento Interno, sendo estas acatadas pelos presentes. Os Conselheiros analisaram as contas do mês de junho, compreendendo: comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações, e considerando os documentos apresentados os conselheiros aprovaram as contas do mês de junho de 2017, conforme parecer 08/2017. Posteriormente foram convidados os diretores Theodoro e Rosane para esclarecer sobre o andamento das solicitações feitas nos memorandos 581/2017 e 756/2017, sendo que o Diretor Theodoro informou que o treinamento começará na reunião do dia 04 de outubro de 2017, com o tema licitação, a Diretora Financeira informou que já estava com o estudo solicitado pelo memorando 756/2017, mas que por uma falha no sistema de backup do PreviD o estudo foi perdido momentaneamente e que já estão sendo adotadas as medidas necessárias para recuperar este estudo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Débora de Andrade Maldonado Assunciona Ramona dos Santos Eleandro Aparecido Miqueletti Albino João Zanolla Norato Marques de Oliveira Cezário de Figueiredo Neto ADEMAR ROMÃO & CIA LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n°3300, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CABRAL E QUEIROZ LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 13.856/2017 para atividade de fabricação de móveis de metal, fabricação de artefatos diversos de junco sintético, montagem e comércio varejista de móveis, localizada na Rua Ciro Melo, n° 2977, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAMARGO PNEUS EIRELI – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada LS N° 17.672/2017, para atividade de comércio a varejo de pneumáticos e câmarasdear; alinhamento, balanceamento e troca de óleo, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 3781, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GENESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA – EIRELI- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e aluguel de maquinas e equipamentos para escritórios, localizada na Rua Oliveira Marques nº 2360 – Jardim Central , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental GEYSA BESEN MIYASAKI 01923160109 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizada na Rua Bela Vista, nº865, Sala 01- Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INCOPAMA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA MÓVEIS LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a concessão da Licença de Operação, para um Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizado na Rua Cuiabá, 2374 – Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 10/08/2020. JOÃO CARLOS BOTTAN – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividades de restaurante, lanchonete e similares, localizada na BR 163, KM 13, S/N, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIO AKIO OSHIRO MIYASHIRO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de SORVETERIA E SORVETES ITALIANO localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6125, Jardim São Francisco, CEP-79.833-000, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LAÉRCIO SHUGI HIRAHATA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para uma Construção Residencial Multifamiliar, localizada na Antônio Emílio de Figueiredo, 950 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DA SITIOCA CAMPO BELO DOURADOS, 04 de Setembro de 2017. A comissão pró criadora, do núcleo comunitário da SITIOCA CAMPO BELO em concordância com a Diretoria Executiva da UDAM convoca todos os moradores do referido bairro residentes nesta localidade para participarem da assembléia geral a ser realizada no dia 08 de Outubro de 2017 no local: Salão da Comunidade Santa Rita de Cássia próximo ao final da pista dupla da BR 163, definido pelas chapas concorrentes entre as 8:00 h e 16:00 h com a seguinte ordem do dia; 1 – Fundação da associação de moradores SITIOCA CAMPO BELO 2– Aprovação do novo estatuto; 3 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4 – Posse da diretoria eleita; 5 – Informes gerais e encerramento. A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade serão indicados pelas chapas inscrita para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido a presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM, 2 (dois) dias antes da assembleia 17:00 horas. Maiores informações deverão ser através dos telefones 9653-2529 ou 98244419 para esclarecimentos ou duvidas. Atenciosamente, ARTUR DE FREITAS PRESIDENTE DO NUCLEO COMUNITARIO DEMETRIO CAVALCANTE PRESIDENTE DA UDAM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL TERRA ROXA O presidente da associação de moradores da do bairro Terra Roxa Romildo Bandeira Bezerra, convoca todos os moradores desta localidade para a Assembleia Geral extraordinária que será realizada no dia 14 setembro de 2017 nas dependências do salão social situado rua frei Antônio n. 3315 terra Roxa às 19:00 horas em 1ª convocação e/ou às 19:30h em 2ª convocação, com qualquer número de presentes, para discursão e deliberação sobre as seguintes ordens do dia; 1 – Aprovação do valor da contribuição associativa dos associados; 2 – Filiação dos moradores conforme estatuto. 3 – Data da próxima eleição 4 – Assuntos gerais relacionados ao bairro. Dourados, MS 10 de setembro de 2017. Romildo Bandeira Bezerra Presidente da associação de moradores OUTROS ATOS ATA – PREVID CONVOCAÇÃO – TERRA ROXA EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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