Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4540 – 20/09/2017

download do arquivo

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.540 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
LEIS
QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 12 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEI N° 4.120 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
“Determina a fixação de cartaz com número do telefone do Conselho Tutelar
nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Dourados, e
dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Os estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Dourados
deverão fixar, em local visível e de fácil acesso, cartaz informativo com o número
do telefone do Conselho Tutelar da respectiva circunscrição.
Parágrafo único. Sempre que necessário, o cartaz deverá ser atualizado com o
novo número.
Art. 2º. O Informativo de que trata o artigo 1° desta lei deverá possuir:
I – dimensões mínimas de 0,80 m x 0,50 m;
II – ser legível, com caracteres compatíveis;
III – ser fixado em local de fácil visualização ao público em geral.
Art. 3º. O descumprimento desta Lei, por parte de estabelecimento de ensino
privado, acarretará multa equivalente a 50 (cinquenta) UFMs.
Parágrafo único. No caso de descumprimento desta Lei por parte de estabelecimento
de ensino público, será apurada a responsabilidade disciplinar do respectivo
diretor.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá designar órgão responsável para
fiscalizar o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 461 DE 02 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 792.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
300.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
30.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB
462.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
300.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
30.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 462.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 02/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 469 DE 07 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 07/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 470 DE 07 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.183-339030-MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 07/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 471 DE 07 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 – FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
11.03.08.243.5002.060-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 – FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
11.03.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
60.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 07/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 474 DE 07 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.5002.168-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
6.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.5002.167-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
6.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 07/08/2017, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,07 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 475 DE 09 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.040.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
40.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
40.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 09/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 487 DE 11 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
10.000,00
13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 11/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 489 DE 14 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS
40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 14/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 14 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 490 DE 14 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 250.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
80.000,00
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
40.000,00
22.01.15.452.2002.183-339030-MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 14/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 14 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 492 DE 14 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 770.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
450.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 10.000,00
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
750.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 14/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 14 DE AGOSTO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 493 DE 17 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 14.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
10.01 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
14.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
20.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
20.01.13.392.1182.138-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 494 DE 17 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,17 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 495 DE 17 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 45.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
45.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.02.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
45.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 496 DE 17 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.176-339030-MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
15.01.04.122.1132.176-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
180.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/08/2017 , revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 497 DE 17 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
15.01.04.122.1132.176-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,17 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 503 DE 18 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 320.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 320.100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 320.100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 18/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 506 DE 21 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 630.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
200.000,00
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
310.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
20.000,00
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETOS
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
10.000,00
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
30.000,00
13.01.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
99.000,00
13.01.12.361.1042.122-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
56.000,00
13.01.12.361.1042.195-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
50.000,00
13.01.12.361.1042.195-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
85.000,00
13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIAL DE CONSUMO 225.000,00
13.01.12.365.1041.096-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 21/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 510 DE 23 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01.18.122.1082.174-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01.18.122.1082.174-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 511 DE 23 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 16.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.186-339030-MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
16.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 512 DE 23 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, con
forme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 26.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
10.000,00
0800 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAO DE IMOVEIS 16.100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
10.000,00
0800 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.185-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 16.100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 516 DE 24 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 230.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.181-339030-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
04.01.06.181.7012.181-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
160.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
70.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
160.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 24/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 517 DE 25 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETOS
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 310.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
310.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.179-339030-MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
230.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 25/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 523 DE 30 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 120.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
120.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.04.122.1052.178-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 30/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 524 DE 30 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 130.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
130.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.04.122.1052.116-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
05.02.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 45.000,00
05.02.27.812.1052.115-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 45.000,00
05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
05.02.27.812.1052.115-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 30/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 525 DE 30 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 32.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 – FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
11.03.08.243.5002.060-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
16.000,00
11.03.08.243.5002.060-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
16.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 – FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
11.03.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
32.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 30/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 526 DE 30 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
10.01 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
5.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 30/08/2017 , revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 531 DE 31 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 16.402.619,54 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
350.000,00
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01.04.122.1082.013-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
2.253,90
05.01.04.122.1082.015-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
9.310,33
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETOS
05.05 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
05.05.04.131.1232.009-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
2.785,73
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 165.188,15
0800 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
17.260,45
08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 168.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
12.474,41
11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
4.000.000,00
13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
6.740.000,00
13.01.12.361.1042.064-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
160.000,00
13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000.000,00
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
257.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
8.084,94
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
10.261,63
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.122.1082.184-339030-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
06.01.04.122.1082.184-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
25.000,00
06.01.04.122.1082.184-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
26.836,80
06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
50.000,00
06.01.04.123.1082.031-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
10.000,00
06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
8.351,35
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
1.080.431,39
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIAL DE CONSUMO 257.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.000,00
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000.000,00
15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
300.000,00
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 532 DE 31 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
250.000,00
13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
300.000,00
13.02.12.365.1042.073-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE
300.000,00
13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/08/2017, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 533 DE 31 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.320.753,71 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE
1.500.000,00
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB
1.820.753,71
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
2.500,00
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
04.01.06.181.7012.008-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
50.000,00
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01.04.122.1082.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
05.01.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
10.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.122.1082.184-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
158.080,00
06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
95.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
12.000,00
07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
42.345,98
07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
30.000,00
07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
1.152,00
0800 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
288.191,02
08.01.04.122.1132.185-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 83.900,00
08.01.26.782.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
500,00
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
400.000,00
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 29.155,00
09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
375.359,40
09.01.20.122.1152.110-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
500,00
1000 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETOS
10.01 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
10.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
13.553,17
11.01.08.122.5002.187-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
11.01.08.243.5002.170-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
68.307,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
142.501,10
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
10.000,00
15.01.04.122.1132.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 325.000,00
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 648.346,14
15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
25.000,00
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 37.094,21
15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
32.343,95
2000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
20.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
20.01.13.392.1182.138-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 52.000,00
20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
50.924,74
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 534 DE 31 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 535 DE 31 DE AGOSTO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/08/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO “P” Nº 283, de 14 de setembro de 2017.
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função
de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
Considerando a aposentadoria da servidora Elza dos Santos Hortelan, concedida
através da Portaria nº 78/2017/PREVID;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada para exercer função de confiança de Secretária de Escola
de Tipologia B, a servidora AUREA RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº
83601-1, a partir de 17 de agosto de 2017, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
junto à Escola Municipal Pref. Alvaro Brandão, em substituição à servidora
Elza dos Santos Hortelan, aposentada através da Portaria 78/2017/PREVID, publicada
em 10/08/2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 17 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 14 de setembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 551 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME
e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no ato da
atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados:
Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano
Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal
3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o Fórum Municipal de Educação – FME, de natureza consultiva,
propositiva, indicadora, fomentadora e de acompanhamento das ações nas áreas
de educação básica e de educação superior no âmbito do município de Dourados
– MS.
Art. 2º. O Fórum Municipal de Educação será constituído de forma colegiada por
representantes da sociedade civil organizada, órgãos públicos, movimentos sociais e
segmentos da comunidade educacional.
Parágrafo Único. São considerados segmentos da comunidade educacional: estudantes,
pais/responsáveis e profissionais da educação.
Art. 3º. O Fórum Municipal de Educação – FME será composto por:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
Sidineia Freitas de Oliveira Stropa
II – Representante da Câmara Municipal de Dourados:
Vereador Idenor Machado
III – Representante do Conselho Municipal de Dourados – (COMED):
Deborah Salette Fernandes Cruz
VI – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – (SIMTED):
Elizangela Tiago da Maia
V – Representante da Associação de Pais e Mestres:
Liliane Meireles de Camargo
VI – Representante da Universidade Estadual de Educação (UEMS):
Pedro Rauber
VII – Representante da Universidade da Grande Dourados (UNIGRAN):
Elizabete Velter Borges
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETOS
VIII – Representante do Conselho de Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Nilson Francisco da Silva
IX – Representante do Movimento Indígena:
Teodora de Souza
X – Representante do SENAI:
Yashi Sakimoto de Miranda
XI – Representante do CRAS- Cachoeirinha:
Nilza Jesus dos Anjos Santana
XII – Representante SEBRAE:
Hitalo Silva Cunha
XIII – Representante APAE:
Simone Isabel Saes Quiles
XIV – Representante do CONPED:
Andreia Moraes Bonito Silva
XV – Representante do Jornal O Progresso:
Fátima Ferreira Rodrigues Frota
XVI – Representante da Pestalozzi:
Emilia Maria Silva
XVII – Representante das Políticas Públicas para Mulher:
Sonia Maria Pimentel
XVIII – Representante das Escolas Públicas Municipais – Educação Infantil:
Cleuza Carreiro de Oliveira
XIX – Representante das Escolas Públicas Municipais – Anos Iniciais:
Marli Raquel Assunção de Oliveira Lazari
XX – Representante dos Coordenadores Pedagógicos das escolas Públicas Municipais:
Maria Lucia Repele Freitas
XXI – Representante da Associação de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais
de Dourados:
Nosli Cesar de Jesus Bento
XXII – Representante do Conselho Tutelar:
Alisson Leonardo Dias
XXIII – Representante do SESI:
Nilva Maria do Nascimento Oliveira
XXIV – Representante das Escolas Públicas Municipais do Campo:
Maria Ivone de Sousa
XXV – Representante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS:
Carlos Vinícius S. Figueiredo
XXVI – Representante dos Coordenadores Pedagógicos dos CEIM’s Municipais:
Anderci da Silva
Art. 4º. Compete ao Fórum Municipal de Educação (FME), por meio dos seus
Grupos de Trabalhos Permanentes (GTP’s):
I. acompanhar o cumprimento das metas do PME;
II. organizar a realização de pelo menos 02 (duas) conferências municipais;
III. participar em regime de colaboração com o Estado e a União, na realização
das conferências intermunicipais e estadual de educação até o final da vigência deste
plano, em atendimento ao Plano Nacional de Educação.
Parágrafo único: as conferências municipais serão prévias às conferências nacionais
de educação previstas até o final do decênio, estabelecidas no art. 6º da Lei Federal
nº 13.005, de 2014, para as discussões com a sociedade sobre o cumprimento
das metas e, se necessário, a sua revisão.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 550 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11
de junho de 2012.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
RG ENGENHARIA LTDA 25071739 00.192.450/0001-23
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de setembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Edital – SemS / VISA 003/2017.
A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização
com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento ANDREIA
CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, denominada Farmácia São Lucas 10,
situada à Rua Toshinobu Katayama nº 900 – Vila Planalto – CNPJ – 12.550.675/0011-
65, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da
lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados – Ms, 13 de setembro de 2017.
DRª Sandra Regina Nervis
Gerente da Vigilância Sanitária
EDITAIS
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 052/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
207/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA WEB, OBJETIVANDO
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: WELL STUDIO DESING E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO
LTDA-ME, pelo valor global de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Dourados (MS), 22 de Agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens
aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 159/2017/DL/PMD. RESULTADO:
O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente ALLERETOUR
VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.
Dourados-MS, 30 de agosto de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
LICITAÇÕES
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 053/2017 que objetiva a contratação com: Instituto
Vital Brazil S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Quimicos e Biologicos), CNPJ nº
30.064.034/0001-00, com fundamento no artigo 24, VIII da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 14 de setembro de 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 098/2016
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 435/2016
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
22
FORMULA INFANTIL ANTI – REGURSGITAÇÃO COM
ADIÇÃO DE AMIDO DE MILHO PRÉ GELATINIZADO
LEITE DE VACA DESNATADO*, LACTOSE, AMIDO,
OLEÍNA DE PALMA, SORO DE LEITE
DESMINERALIZADO*, ÓLEO DE CANOLA, ÓLEO DE
PALMISTE, ÓLEO DE MILHO, LECITINA E SOJA,
VITAMINAS (A, D, E, K, ÁCIDO FÓLICO, ÁCIDO
PANTOTÊNICO, B12, BIOTINA), TAURINA, SAIS
MINERAIS (IODETO DE POTÁSSIO, SULFATO
FERROSO, SULFATO DE COBRE, SULFATO DE
ZINCO). NÃO CONTEM GLÚTEN. *(FONTE PROTEICA),
ESPESSADO COM AMIDO PRE GELATINIZADO PARA
CRIANÇAS MENORES DE 1 ANO DE VIDA.
LATA 350 R$ 15,31 350
23
LEITE EM PO – formulação infantil de segmento, com
proteínas modificadas a base do soro de leite, acrescida
de óleos vegetais, tendo como fonte de carboidrato a
base de lactose, enriquecida de vitaminas, minerais,
ferro e outros oligoelementos recomendados para
lactentes após o 6 mês de vida, contendo na
embalagem a descrição das características do produto,
data de fabricação e validade.
GRAMAS 600.000 R$ 0,03 600.000
24
LEITE EM PO – formulação infantil dietética a base de
proteínas isolada de soja, polímeros de glicose e 100%
de óleos vegetais, isenta de sacarose e lactose, com
adição de vitaminas e minerais, I-metionina e taurina,
acondicionado em embalagem com no mínimo 400g,
contendo na embalagem a descrição das características
do produto, data de fabricação e validade. INDICADA
PARA CRIANÇAS DE 0 A 06 MESES.
GRAMAS 400.000 R$ 0,05 400.000
26
LEITE EM PO – formulação infantil com proteínas
modifica a base do soro de leite,acrescida d óleos
vegetais,tendo como fonte de carboidrato a
lactose,enriquecida de vitaminas minerais,ferro e outros
oligoelementos recomendados p/ lactentes até o 6 mês
de vida,contendo na embalagem a descrição das
características do produto,data de fabricação e validade.
UNID. 3.000 R$ 11,90 2.500
COMERCIAL T & C LTDA – EPP
Item Especificação Unidade Valor
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
16
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, USO VIA
ORAL OU ENTERAL, especialmente desenvolvida para
pessoas com Doença de Chron. Presença de TGF-ß2,
agente citoprotetor da mucosa intestinal, com ação antiinflamatória.
Isenta de lactose, glúten e colesterol.
Embalagem de 400g Constando externamente na
embalagem data de fabricação e validade e numero de
registro. Distribuição Calórica de proteínas: 14%,
carboidratos 44%, Lípideos 42%.
UNID. 200 R$ 352,00 200
34
NUTREN 1.5 FORMULA LIQUIDA NUTRICIONALMENTE
COMPLETA E BALANCEADA, HIPERCALOCRICA,
NORMOCALORICA, NORMOLIPIDICA, 1.5 KCAL
Proteínas: 15% (45% caseinato de sódio e cálcio; 35%
proteína isolada de soja e 20% proteína de soja),
Carboidratos: 57% (61% maltodextrina, 39% sacarose)
Lipídeos: 28% (48% óleo de girassol, 47% óleo de milho
e 5% lecitina de soja). SABOR BAUNILHA. ISENTA DE
LACTOSE E GLUTEN. EMBALAGENS DE 200 ML
UNID. 5.000 R$ 15,80 2.000
Item Especificação Unidade Valor
PRÓBIO PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
8
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA
NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, COM PROTEÍNA DA
SOJA E/OU CASEINATO Isenta de lactose, sacarose e
glúten, com baixa osmolalidade. Densidade calórica de
1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de
proteína, 47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de
lipídios, com Maltodextrina, Constando externamente na
embalagem data de fabricação.
GRAMAS 1.600.000 R$ 0,06 1.600.000
EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA
Item Especificação Unidade Valor
11
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA
NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, COM PROTEÍNA DA
SOJA E/OU CASEINATO. Isenta de lactose, sacarose e
glúten, com baixa osmolalidade. Enriquecida com Lcarnitina
e taurina. Densidade calórica de 1,0 a 1,2
kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 20% proteína, 52 a
60% de carboidrato e 25 a 32% de lipídios. Constando
externamente na embalagem data de fabricação e
validade e numero de registro. COM FIBRAS
LITRO 5.000 R$ 23,23 0
13
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PARA
MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO ESTADO
NUTRICIONAL, desnutrição geriatria, necessidades
calóricas e proteicas elevadas, caquexia, restrição
hídrica, AVC, pré e pós-operatório. Densidade calórica
1,5 a 2,0 kcal/ml. Distribuição calórica: 15 a 20%
proteína, 37 a 60% carboidratos (MALTODEXTRINA),
25% a 45% lipídeos. Com maltodextrina, com mix de
fibras solúveis e insolúveis COM TEORES DE
VITAMINAS E MINERAIS QUE SATISFAÇAM AS
NECESSIDADES DE UM INDIVIDUO ADULTO.
Constando externamente na embalagem data de
fabricação e validade e numero de registro.
LITRO 5.000 R$ 31,50 3500
20
LEITE EM PO – formulação infantil com proteínas
modifica a base do soro de leite, acrescida de óleos
vegetais, tendo como fonte de carboidrato a lactose,
enriquecida de vitaminas minerais, ferro e outros
oligoelementos recomendados p/ lactentes até 6 mês de
vida,contendo na embalagem a descrição das
características do produto,data de fabricação e validade.
GRAMAS 240.000 R$ 0,03 240.000
25
LEITE EM PO – formulação infantil isenta de lactose a
base de leite de vaca, óleos vegetais e maltodextrina
(única fonte de carboidrato), é enriquecida com
vitaminas, nucleotídeos, minerais, ferro e outros
oligoelementos, indicado para lactentes e crianças com
intolerância à lactose, com no mínimo 400 gramas,
contendo na embalagem a descrição das características
do produto, data de fabricação e validade.
LATA 400 R$ 24,48 400
32
Neocate, fórmula de aminoácidos balanceada, não
alergênica, totalmente isenta de proteína do leite de
vaca, indicada para crianças. Embalagem de 400gr.
UNID. 300 R$ 138,00 240
33
NEOCATE advance, fórmula de aminoácidos
balanceada, não alergênica, totalmente isenta de
proteína do leite de vaca, indicada para crianças. Lata
400 gramas
LATA 200 R$ 153,00 200
37
SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE LEITE EM PO
DESNATADO – rico em proteína, enriquecido com
vitaminas e minerais, presença de FOS e insulina.
Isento de glúten e gordura trans, baixo teor de lipídeos.
Sabores baunilha, banana, morango e chocolate. Com
embalagens de 400 gramas.
UNID. 400 R$ 20,80 400
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
3
ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORALnutricionalmente
completa, com fórmula adaptada para
uso oral ou nutrição por sonda em pacientes a partir de
1 a 10 anos. Com TCM, normocalorico, normoproteica c/
proteínas de alto valor biológico, com proteínas do soro
do leite, isenta de lactose, colesterol, glúten e fibra, em.
Distribuição Calórica de 10 a 12% de Proteína, 40 a 54%
de Carboidrato, Lipídios de 35 a 44%.
GRAMAS 600.000 R$ 0,08 600.000
6
DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES
DIABÉTICOS OU EM SITUAÇÕES DE
HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de
ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos
graxos saturados, isenta de lactose, sacarose,
suplementada com fibras solúveis e insolúveis.
Densidade calórica de 0,93 ? 1,5 kcal/ml e distribuição
calórica de 15 a 24% de proteína, 34 a 55% de
carboidrato e 29 a 55% de lipídio. Com teores de
vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades
de um indivíduo adulto. Contendo fibras solúveis e
insolúveis. Constando externamente na embalagem data
de fabricação e validade e numero de registro.
GRAMAS 800.000 R$ 0,10 800.000
9
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA A BASE DE
PEPTIDEOS – com baixo índice glicêmico com proteínas
de alta qualidade contendo proteínas do soro do leite,
normolipidica com presença de TCM. Isenta de lactose,
sacarose, colesterol e glúten. Aplicação em pacientes
com função gastrointestinal comprometida, diarreia, má
absorção, pancreatite, síndrome do intestino curto.
Densidade calórica 1,0 a 1,5 kcal /ml, proteínas: 16 a 21
%%, carboidratos, 49 a 69 % e lipídios 16 a 33%.
Enriquecida com pré-bióticos, FOS. Sistema Aberto
LITRO 1.000 R$ 76,70 1.000
12
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA,
OLIGOMÉRICA de alta absorção, Hipercalórica,
normoproteica, com proteína hidrolisada de alto valor
biológico (100% proteína do soro do leite), presença de
TCM, isenta de lactose, glúten e colesterol. Indicada
para melhorado estado nutricional de crianças de 1 a 10
anos com função gastrintestinal gravemente
comprometida, diarreia, má-absorção, queimados,
fibrose cística. DISTRIBUIÇÃO CALORICA DE 10 A 12
% DE PROTEINA, 40 A 55% DE CARBOIDRATO,
LIPIDIOS 33 A 44%Constando externamente na
embalagem data de fabricação e validade e numero de
registro.
GRAMAS 100.000 R$ 0,19 100.000
14
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA,
POLIMÉRICA normocalórica, hiperprotéica, enriquecida
com nutrientes imunomoduladores, como arginina,
ômega 3 e nucleotídeos. Isento de lactose, sacarose e
glúten. Densidade calórica 1,0 a 1,3 kcal/ml. Para
pacientes com resposta imunológica comprometida,
como nutrição pré-operatória, cicatrização de úlceras de
pressão. Constando externamente na embalagem data
de fabricação e validade e numero de registro.
GRAMAS 40.000 R$ 0,13 40.000
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP
Item Especificação Unidade Valor
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual do
LOTE 10 por mais 10 (dez) meses, com início em 16/10/2017 e previsão de vencimento
em 16/08/2018 e o prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses,
com inicio em 24/09/2017 e previsão de vencimento em 24/07/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 09 (nove) meses, com início em 28/09/2017 e previsão de vencimento em
28/06/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 por
mais 12 (doze) meses, com início em 11/05/2017 e previsão de vencimento em
11/05/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 16/09/2017 com previsão de vencimento em
16/09/2018, e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 12 (doze)
meses, com início em 16/08/2017 com previsão de vencimento em 16/08/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres
GRUPO INFORMAL: Armando Scheer Lemanski, Derli Lissarassa Koscrevic e
Arnaldo Fernandes
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 62.907,68
DATA DE ASSINATURA: 11/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
18
DIETA SEMI-ELEMENTAR A BASE DE HIDROLIZADO
PROTEICO – hipoalergenico, e maltodextrina,
enriquecida com vitaminas e minerais. Indicado para
crianças de 0 a 1 ano de idade. Proteína 12%,
carboidrato 44% e lipídios 44%.
GRAMAS 120.000 R$ 0,29 120.000
19
ENSURE – Suplemento oral especialmente planejado
para oferecer nutrição completa e equilibrada com
adição de frutooligossacárides (FOS), enriquecido com
28 vitaminas e minerais essenciais, antioxidantes,
(vitaminas C e E), selênio, zinco e beta-caroteno. Rico
em ácidos graxos mono e poliinsaturados. Composição
nutricional, Carboidratos (20%), proteínas (21%),
gorduras (25%), fibras (3,6 g). Pote de 400 gr.
UNID. 300 R$ 35,00 150
28
MODULO DE FIBRAS DA RESOURCE FIBER MAIS
ALIMENTAR PARA NUTRIÇÃO ENTERAL – ou via oral,
Resource Fiber Mais da marca Nestle, constituído de
100% de fibra solúvel. Isento de sabor, podendo ser
acrescidas a dietas doces ou salgadas e a dieta enteral.
Constando externamente na embalagem data de
fabricação e validade e numero de registro. Embalagem
de 260 gr.
UNID. 150 R$ 124,00 150
30
MODULO DE POLIMEROS DE GLICOSE
(MALTODEXTRINA) com baixa osmolaridade e rápida
absorção, isenta de proteínas e lipídios. Constando
externamente na embalagem data de fabricação e
validade e numero de registro.
KG. 100 R$ 25,00 100
35
NUTREN JÚNIOR, Alimento para suplementação de
nutrição enteral ou oral, normocalórico, indicado para
crianças de 1 a 10 anos de idade, sem problemas de
absorção e que necessitam de nutrição especializada
para a recuperação e manutenção do estado nutricional.
Lata de 400g
UNID. 600 R$ 38,00 0
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
1
ALERGOMED – DIETA SEMI-ELEMENTAR A BASE DE
HIDROLIZADO – proteico hipoalergenico, e
maltodextrina, enriquecida com vitaminas e minerais.
Embalagens de 400 g
UNID. 400 R$ 202,00 285
2
ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA
USO ORAL OU ENTERAL, Normocalórico,
normoprotéico e normolipídico. Densidade calórica: 1,0
kcal/mL Distribuição energética: Proteínas: 12% (50%
proteína do soro do leite, 50% caseinato de potássio
obtido do leite de vaca) Carboidratos: 53% (66%
maltodextrina, 34% sacarose), Lipídeos: 35% (41% óleo
de girassol, 25% óleo de canola, 20% TCM, 7% óleo de
milho, 5% lecitina de soja, 2% gordura láctea)
GRAMAS 480.000 R$ 0,07 0
5
DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES
COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA E VENTILAÇÃO
MECÂNICA, isenta de lactose, glúten e com baixos
teores de colesterol. Enriquecida com vitaminas e sais
minerais antioxidantes e fibras. Densidade calórica de
1,0- 1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 14 a 27% de
proteína, 28 a 52% de carboidrato e 30 a 56% de lipídio.
Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as
necessidades de um indivíduo adulto. Com excelente
perfil lipídico. Constando externamente na embalagem
data de fabricação e validade e numero de registro. COM
FIBRAS, Liquido.
LITRO 2.000 R$ 97,00 2.000
Item Especificação Unidade Valor
SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES EIRELI – ME
DIETA ENTERAL ESPECIALIZADA PARA PACIENTES
DIABÉTICOS OU EM SITUAÇÕES DE
HIPERGLICEMIA, nutricional completa, com alto teor de
ácidos graxos monoinsaturados e baixo teor de ácidos
graxos saturados, isenta de lactose, sacarose,
suplementada com fibras. Densidade calórica de 1,0 a
1,5 kcal/ml e distribuição calórica de 15 a 24% de
proteína, 34 a 55% de carboidrato e 29 a 49% de lipídio.
maltodextrina e fibras Com teores de vitaminas e
minerais que satisfaçam as necessidades de um
indivíduo adulto. Constando externamente na
embalagem data de fabricação e validade e numero de
registro.
10
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA
NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, COM AMINOÁCIDOS
RAMIFICADOS E BAIXO TEOR DE AMINOÁCIDOS
AROMÁTICOS. Para pacientes hepatopatas. Isento de
sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,2 a 1,5
kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 15% de proteína,
60 a 70% de carboidrato e 10 a 33% de lipídios. Com
maltodextrina, Constando externamente na embalagem
data de fabricação e validade e numero de registro.
LITRO 1.000 R$ 61,50 1.000
17
DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE
COMPLETA PARA ADMINISTRAÇÃO ENTERAL OU
VIA ORAL – isenta de lactose, glúten com densidade
calórica de 0,90 a 1,5 kcal/l e distribuição calórica de
12% a 17% de proteína, 42% a 62% de carboidrato e 25
a 35 % de lipídios. Com teores de vitaminas e minerais
que satisfaçam as necessidades de um adulto.
GRAMAS 2.000.000 R$ 0,06 2.000.000
27
MODULO DE FIBRA ALIMENTAR PARA NUTRIÇÃO
ENTERAL ou via oral, constituído de fibra solúvel e
insolúvel. Isento de sabor, podendo ser acrescidas a
dietas doces ou salgadas e a dieta enteral. Constando
externamente na embalagem data de fabricação e
validade e numero de registro. ISENTO DE SACAROSE
KG. 100 R$ 320,00 100
29
MODULO DE LIPIDIOS Triglicerídeos de cadeia média,
TCM-AGE (ácidos graxos essenciais), frasco com 250
ml. (TCM)
UNID. 120 R$ 37,00 120
31
MODULO DE PROTEINA DE ALTO VALOR BIOLOGICO
com 100% de caseinato de cálcio em pó, para
suplementação via oral. Constando externamente na
embalagem data de fabricação e validade e numero de
registro.
KG. 100 R$ 352,00 98
39
SUPLEMENTO ORAL NUTRICIONALMENTE
COMPLETO com alta densidade calórica, hipercalorica,
hiperproteica, sendo 2.0 kcal / ml, isento de lactose e
glúten. Indicado para recuperação do estado nutricional,
elevadas necessidades de calorias e proteínas,
desnutrição, oncologia, prevenção de ulceras de pressão
em pacientes de risco. Constando externamente na
embalagem, data de fabricação e validade e números de
registro. Distribuição calórica: proteína: 18 a 23%,
carboidratos: 43 a 65 %, lipídios 23 a 39 %. Com teores
de vitamina e minerais que satisfaçam as necessidades
de individuo adulto nas necessidades especiais
destacadas a acima
LITRO 1.000 R$ 102,00 1.000
7 LITRO 4.000 R$ 24,50 0
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.540 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angelica
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO:R$ 48.759,00
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
253/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 26/08/2017 com previsão de vencimento em
26/12/2017, bem como acréscimo de valor no montante de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), perfazendo o total de R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.534, de 12 de setembro de 2017, pág. nº. 11 com relação
à Portaria nº. 875/2017 da servidora ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA.
Art. 1º – Onde consta, Licença Prorrogação – 75 dias – período 15/08/2017 a
28/10/2017, passe a constar, Licença Prorrogação – 49 dias – período 15/08/2017
a 17/09/2017.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 19 de setembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID
PORTARIA Nº. 302, de 18 de setembro de 2017
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de outubro de 2017, aos
seguintes servidores:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
João Alves de Oliveira 03/09/2016-2017 Setor Administrativo
Rodrigo Vasques Vieira 11/05/2016-2017 Setor Administrativo
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 303, de 18 de setembro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Substituir temporariamente a servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno,
nomeada como membro suplente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
da Câmara Municipal de Dourados/MS, pela portaria 249/2017, pela
servidora Taína Chaves Sarmento, em virtude da primeira, estar participando do
Congresso Centro-Oeste de Contratos e Compras Públicas pelo período de 19 a 22
de setembro de 2017.
Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas
pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALESSANDRO POSTAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
(LS), para atividade de Consultório Médico (Ginecologia e Obstetricia), localizada
na Rua Monte Alegre, 1560, Sala 13, Vila Progresso, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CINTIA SILVEIRA ME portadora do CNPJ 16.458.491/0001-59 , torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO DE MAQUINAS
, APARELHOS E EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS, localizada na
RUA HAYEL BOM FAKER, 615, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CUNHA & BRAZ LTDA EPP portadora do CNPJ , torna Público que REQUEREU
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de COMÉRCIO, REPARAÇÃO
E MANUTENÇAO DE MATERIAL ELÉTRICO, localizada na Rua
Coronel Ponciano nº 680, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KREHER & KREHER ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA-ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Consultório Médico (Ginecologia
e Obstetricia), localizada na Rua Monte Alegre, 1560, Sala 13, Vila Progresso,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MICHEL AUGUSTO FERRAZ, torna público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão
Social de ORANDI MAIA para MICHEL AUGUSTO FERRAZ: para atividade de
Avicultura de Corte Industrial, localizada na Estrada Dourados a Fatima do Sul, Km
18 a Esquerda, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI nº
28.779/2017, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana da Rua Antônio do
Amaral (parte) e da Rua Fernando Ferrari (parte), Jardim João Paulo II, no município
de Dourados (MS), válida até 15/09/2018.
O Município de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI nº
24.405/2017, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana e Pavimentação Asfáltica
de diversas ruas do Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS),
válida até 18/09/2018.
ROSANGELA GOMES FERREIRA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO
DE PETROLEO DE GLP, CLASSE I localizada na Rua Nely Todeschini,
1305, Jardim Santa Maria no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017