Prefeitura de Dourados
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Edição 4541 – 21/09/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.541 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017 06 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO Nº 556 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a definição de Serviços Contínuos no âmbito do Município de
Dourados e dá outra providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os preceitos do art. 57 II, da Lei nº 8.666/93, que regulamenta
a prorrogação de contratos administrativos de prestação de serviços contínuos;
CONSIDERANDO a determinação do TCU para que o município defina o que é
“serviço continuado”, para efeito de renovação de contratos;
CONSIDERANDO que serviços continuados são aqueles auxiliares necessários
para o desempenho de suas atribuições;
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto disciplina a contratação de serviços continuados, tendo por
objetivo orientar a Administração Pública Municipal sobre procedimentos a serem
adotados no âmbito do Município de Dourados.
Art. 2º Os serviços continuados de terceiros que podem ser contratados pela Administração
Municipal são aqueles serviços auxiliares e essenciais à Administração,
no desempenho de suas atribuições, que se interrompidos podem comprometer o exercício
de suas atividades institucionais e cuja contratação deva estender-se por mais
de um exercício financeiro, à luz do Art. 57 II, da Lei 8.666 de 1993, entre outros.
Art. 3º No Município de Dourados são considerados contínuos, para administração
direta e indireta, os seguintes serviços:
I. Aluguel de bens móveis e imóveis;
II. Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática;
III. Coleta de Lixo Hospitalar;
IV. Coleta de Lixo Urbano;
V. Exames de Laboratório e de Diagnóstico por Imagem;
VI. Serviços de Limpeza e Conservação de Prédios Públicos;
VII. Serviços de Manutenção de Prédios Públicos, equipamentos e instalações;
VIII. Serviço de Varrição e limpeza de Ruas e Bocas de Lobo;
IX. Serviços de reciclagem, triagem e compostagem de lixo;
X. Serviços de Publicidade;
XI. Serviços de Segurança e Vigilância;
XII. Serviços de auditoria externa, assessoria ou consultoria;
XIII. Serviços de informática;
XIV. Serviços de copeiragem e garçom;
XV. Serviços de transporte;
XVI. Serviços de reprografia;
XVII. Serviços de telecomunicações;
XVIII. Transporte Escolar por Ônibus e Vans;
XIX. Serviços de tapa buraco e remendo profundo;
XX. Serviços de fornecimento de marmitex ou alimentação;
XXI. Serviços de Capacitação e treinamento;
XXII. Serviços de Manutenção da Iluminação Pública;
XXIII. Serviços de Assistência Médico-Hospitalar
XXIV. Serviço de sistema pedagógico de ensino, composto por fornecimento de
material didático impresso para alunos e professores, licença de uso de softwares
educacionais e prestação de serviços de implantação, capacitação e assessoria pedagógica,
para as Escolas da Educação Infantil e Ensino Fundamental;
XXV. Serviços Bancários de Cobrança de Tributos e outras Arrecadações Municipais;
XXVI. Serviços técnicos especializados na área de engenharia e arquitetura, englobando
suporte a fiscalização, supervisão e gerenciamento de projetos, obras ou
serviços;
XXVII. Outros que, por sua natureza, não puderem ser interrompidos sem prejuízo
à administração.
Parágrafo único. A prestação de serviços de que trata este Decreto não gera vínculo
empregatício entre os empregados da contratada e a Administração Municipal,
vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação
direta.
Art. 4º Os editais de licitação deverão incluir regras para a garantia do cumprimento
das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas contratadas para a
prestação de serviços continuados.
Art. 5º Deverão ser incluídas nos editais as exigências relacionadas à legislação
vigente, às condições de habilitação econômico-financeira para a contratação das
empresas prestadoras dos serviços continuados.
Art. 6º A fiscalização dos contratos de serviços de natureza continuada será realizada
por gestores e fiscais de contratos.
§ 1º Para cada contrato deverá ser obrigatoriamente designado pelo Gestor, ou
respectivo delegatário, o fiscal de contrato.
§ 2º Ao fiscal do contrato compete:
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.541 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
I. verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos
necessários, de acordo com o objeto do contrato;
II. atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes à prestação dos serviços;
III. prestar informações a respeito da execução dos serviços e de eventuais glosas
nos pagamentos devidos à contratada; e
IV. quando cabível, manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas.
§ 3º O não desempenho ou desempenho insatisfatório de suas atribuições pelo
gestor ou fiscal do contrato, mediante aferição dos órgãos de controle, sujeitarão as
contratadas às sanções cabíveis, principalmente se a respectiva falha ensejar perdas
para o erário municipal.
Art. 7º No primeiro mês da prestação dos serviços, o fiscal do contrato deverá:
I. solicitar da contratada a relação dos empregados, contendo nome completo,
cargo ou função, valor do salário, número do registro geral (RG) e do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos
serviços.
Art. 8º É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência
na administração da contratada, tais como exercer o poder de mando sobre os empregados
da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis
por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação prever o atendimento direto,
tais como nos serviços de apoio ao usuário.
Art. 9° O descumprimento total ou parcial das obrigações e encargos sociais e trabalhistas
ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada ensejará
a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na
legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos
arts. 77 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 10 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 558 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
“Ficam Designados os servidores para responder pelas funções especificadas na
Secretária de Municipal de Educação”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para responder pelas
funções especificadas na Secretária Municipal de Educação.
A )Luciano BrufattoYamaguti, matrícula n. 290019-2, responsável pela direção do
Departamento de Finanças, desde 15/05/2017;
b) Diliã dos Santos Oliveira Araujo, matrícula n. 114760623-6, responsável pela
direção do Departamento de Controladoria Interna, desde 16/03/2017;
c) Jose Sotolani Sobrinho, matrícula n. 131451-1, responsável pela direção do
Departamento de Recursos Humanos,desde 16/03/2017;
d) Valéria Aparecida Ribeiro, matrícula n. 1057-1, responsável pela Coordenação
do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal (NTEM), desde 16/03/2017;
e) Rodrigo de Mello Tosta, matrícula 81991-2, responsável pela gerência do Núcleo
de Manutenção de Informática, desde 16/03/2017;
f) Sintia Fabiana Alves de Mello Câmara, matrícula n. 114771455-1, responsável
pela Coordenação do Núcleo de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, desde
02/05/2017;
g) Edineia Gonsalves de Aguiar Silva, matrícula n. 79271-1, responsável pela
Coordenação do Núcleo de Ensino Fundamental – Anos Finais, desde 16/03/2017;
h) Aparecida Silva de Figueiredo, matrícula n. 114761160-2, responsável pela
gerência doNúcleo de Supervisão Técnica e Estatística, desde 16/03/2017;
i) Hilda Aparecida de Souza, matrícula n. 79381-2, responsável pela coordenação
da Central de Atendimento à Matrícula, desde 16/03/2017;
j) Claudia Pereira Bom, matrícula n. 114766254-4, responsável pela gerência do
Núcleo de Almoxarifado, desde 01/02/2017;
k) Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira, matrícula n. 114760017-1, responsável
pela gerência do Núcleo de Arquitetura, desde 16/03/2017;
l) Edinaldo Teixeira Moraes, matrícula n. 114767451-5, responsável pela gerência
do Núcleo da Frota e Transporte Escolar, desde 02/01/2017;
m) Danielly de Oliveira Santos Moreira, matrícula n. 114771959-1, responsável
pela gerência do Núcleo de Nutrição, desde 15/06/2017.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
as datas mencionadas na relação.
Dourados – MS, 18 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
RESOLUÇÃO Nº 84 /2017/SEMED/CVP
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº
118 de 31 de dezembro de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°. Conceder conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 20 de setembro de 2017.
SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA
Presidente da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.496/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.478/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos, tendo em vista que o servidor
Olavo Augusto Cunha Bentes, matricula funcional 501181, encontra-se de licença
TIP, desde 02.03.2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.497/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.477/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos, tendo em vista que a ex servidora
Daniella Mascaro, matricula 114765413, teve o seu contrato de trabalho junto ao
Município terminado em 31.07.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DE PARA
114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES PI PII 06/09/2017
502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA PI PII 08/09/2017
1147701852 FANNY SILVA VALDEZ PI PII 08/06/2017
114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES PI PII 08/09/2017
114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA PI PII 06/09/2017
114769193-2 SYNAILA NAYARA DA SILVA PI PII 05/09/2017
114772051 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS PI PII 10/09/2017
114766568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA PI PII 27/09/2017
114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA PI PII 28/09/2017
114772061-1 POLIANA HERBER BORTOLI PI PII 28/09/2017
ANEXO RESOLUÇÃO Nº84 / 2017
MATRÍCULA NOME A PARTIR DE
NÍVEL
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.541 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.498/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.474/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos, tendo em vista que o ex servidor
Sérgio Ricardo Paulillo Bazan, matricula 114768202, teve o seu contrato de trabalho
junto ao Município terminado em 31.05.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.501/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.440/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos, tendo em vista que o ex servidor
Guilherme Aprigliano Bonini, matricula 114766878-2, teve o seu contrato de trabalho
junto ao Município terminado em 31.08.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.502/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.448/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos, tendo em vista que a ex servidora
Maria Carolina Andolpho Bonini, matricula 114766880-2, teve o seu contrato
de trabalho junto ao Município terminado em 31.07.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.500/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.279/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos, tendo em vista que a ex servidora
Aline Soares Miziara Luiz, matricula 114770165-2, teve o seu contrato de
trabalho junto ao Município terminado em 24.07.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.503/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.476/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.504/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.475/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.505/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.460/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.506/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.459/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.507/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.541 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
RESOLUÇÕES
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.456/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.508/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.458/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.509/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.457/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.510/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.447/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.511/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.455/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.512/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.454/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.513/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.449/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.514/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Resolução n. SD/09/1.451/17 SEMAD,
publicada em 15.09.2017, em todos os seus termos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e quinze (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.541 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
LICITAÇÕES
RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO/ESCLARECIMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 004/2017
Trata o presente de resposta a impugnação parcial e esclarecimentos apresentada
pela empresa Wilson Américo de Oliveira Júnior, ao edital de licitação em epígrafe,
relativo ao Processo nº 222/2017/DL/PMD, que tem por objeto a “Contratação de
empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento,
cascalhamento e retirada de entulhos em diversas vias rurais do Município de
Dourados-MS”, encaminhada para a Comissão Permanente de Licitação, que procedeu
ao julgamento, informando o que se segue.
1. DA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO
1.1. Inicialmente, cumpre esclarecer que edital foi analisado e aprovado pela assessoria
jurídica, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/93, desta forma, o
pedido de impugnação foi encaminhado para Procuradoria Geral do Município, que
opinou pelo indeferimento da impugnação apresentada pelo interessado, conforme
Parecer jurídico nº 659/2017/PGM, inserido no respectivo processo licitatório, com
vista franqueada aos interessados.
1.1.1. Diante dos fatos e fundamentos apresentados pela área jurídica, conheço
da impugnação interposta, por estar nas formas da Lei, porém, quanto ao mérito,
nego-lhe provimento, mantendo todas as condições editalícias, inclusive quanto a
data de julgamento do certame.
2. DOS ESCLARECIMENTOS
2.1. O pedido de esclarecimento foi encaminhado à área técnica da Secretaria Municipal
de Obras Públicas, órgão requisitante, que se manifestou da seguinte forma:
2.1.1. Em relação à letra “e” do inciso I do subitem 9.2. do edital.
“Destaca-se que não há necessidade da obrigatoriedade da apresentação das composições
de preços unitários, sendo facultativa a apresentação, haja vista que os
custos unitários a serem apresentados na Proposta de Preços estão referenciados nos
códigos de custos de composição (sintético) pelo sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices de Construção Civil-SINAPI”.
2.1.2. Em relação à letra “f” do inciso I do subitem 9.2. do edital.
“Cabe esclarecer que de fato os custos especificados e a margem de lucro pretendida
estão especificados na planilha de BDI apresentada pela Licitante”.
2.1.3. Em relação ao inciso III do subitem 9.2. do edital:
“Esclarecemos que o cronograma físico-financeiro trata-se de peça técnica da
Proposta de Preços, portanto, deverá ser assinado pelo responsável técnico”.
Isto posto, dê ciência aos interessados do conteúdo deste expediente, com a publicação
do mesmo na Imprensa Oficial e continuidade dos trâmites relativos ao procedimento
licitatório, ficando mantida para o dia 03/10/2017 (três de outubro do ano
de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas), a sessão pública para o julgamento do
certame.
Dourados-MS, 19 de setembro de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
Valor Total: R$ 191.557,94 (cento e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e
sete reais e noventa e quatro centavos).
LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME.
Valor Total: R$ 518.848,90 (quinhentos e dezoito mil oitocentos e quarenta e oito
reais e noventa centavos).
OF MOURA – EIRELI – ME.
Valor Total: R$ 241.039,91 (duzentos e quarenta e um mil e trinta e nove reais e
noventa e um centavos).
ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME.
Valor Total: R$ 11.766,00 (onze mil e setecentos e sessenta e seis reais).
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP.
Valor Total: R$ 169.748,56 (cento e sessenta e nove mil setecentos e quarenta e
oito reais e cinquenta e seis centavos).
COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP.
Valor Total: R$ 300.700,00 (trezentos mil e setecentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017.
OBJETO: futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º
8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
TAVARES & SOARES LTDA – EPP.
Valor Total: R$ 966.816,00 (novecentos e sessenta e seis mil oitocentos e dezesseis
reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2017.
OBJETO: futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender os serviços
Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º
8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO – SEMED
AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO
À CHAMADA PÚBLICA N° 003/2017 SEMED – EXERCÍCIO 2017
A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação , instituído
pelo Decreto n° 465 de 02 de Agosto de 2017, por seu Presidente, torna público o
resultado final do processo de credenciamento das escolas, entidades, associações
e instituições particulares de ensino, que visa repasse Financeiro para Aquisição
de Gêneros Alimentícios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE,
para o ensino infantil, em período parcial que atenda o ano letivo de 2017, conforme
segue:
Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte
(ABCDE)
CNPJ: 07.680.370/0001-66
Credenciamento Deferido
Dourados, 19 de Setembro de 2017
SIDICLEI ROQUE DEPARIS
Presidente
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
CRISTINA PIRES DIAS LINS 70651-2 SEMED 1.649/2017 Recesso Escolar
CRISTINA PIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 1.649/2017 Recesso Escolar
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.541 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB
Processo n.º 9.020/96
Quadra 26 Lote 04
Canaã III
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos sobre o imóvel em questão pertencem à Maria Inês Fernandes dos
Santos, brasileira, separada, portadora da CI-RG n.º 547.554 SEJUSP/MS e CPF
006.646.321-14.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser da beneficiária acima identificada.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 19 de Setembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo n.º RN01-18
Quadra 10 Lote 09
ESTRELA PORÃ
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos sobre o imóvel em questão pertencem à Gilson Dias de Santana, brasileiro,
divorciado, portador da CI-RG n.º 121440 SSP/MS e CPF 312.680.801-87.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser do beneficiário acima identificado.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 05 de Setembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
PODER LEGISLATIVO
ATO LEGISLATIVO
OUTROS ATOS
ATA – FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS ANTIDROGAS
Ato n° 002, de 15 de setembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder o Premio “Coração Verde”, edição 2017 ao Senhor Luís Mario
Catellan, pelo desenvolvimento do projeto de reciclagem de vidros para revestimento
de paredes, tirando de circulação o volume excessivo de vidro descartado pela
população, contribuindo desta forma, com a preservação do meio ambiente.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 15 de setembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS ANTIDROGAS
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2017, às quatorze horas teve
início a reunião da Comissão de Fundo e Análise de Projetos nas dependências
da Casa dos conselhos, tendo como Secretária eu, Heblisa Pinheiro de Mello, estavam
presentes os membros, Talita Rolim, Ivoneide Messias da Cruz e Cristiane
Gonçalves dos Santos para Análise da Prestação de contas do REMAD referente aos
meses de Janeiro a Junho de 2017.
Após análise de todos os anexos referentes às Contas do Exercício de Janeiro a
Junho de 2017 do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas, foram aprovadas por
todos os presentes. Eu, Heblisa Pinheiro de Mello, lavrei a presente ata que segue
assinada por mim e demais presentes.
Talita Rolim Ivoneide Messias da Cruz
Cristiane Gonçalves dos Santos Heblisa Pinheiro de Mello
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANNEMARIE PFANN torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação –
RLO/9.926/2017 para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela
Dourada na Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados – MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
ELDORADO’S HOTEL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – LO, para atividade de HOTEL, localizada na Avenida Weimar
Gonçalves Torres, n° 4515, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. – SANESUL,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade
de estação de tratamento de esgoto – ETE Água Boa, localizada na Rua Josué Garcia
Pires, s/n, Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JOSE LAZARO NASCIMENTO ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental
– RAA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário, localizada
na Rua. Monte Alegre, nº 5290, – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSE LAZARO NASCIMENTO ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental
– RAA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário, localizada
na Rua. Bela Vista, nº 1054, – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NELSON SOBREIRA DA SILVA, torna público que RECEBEU do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS a Licença de Operação
(LO) – 18.847/2017, para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 44.000 aves,
localizada na Lote 15, Quadra 14 – Sitio Boa Esperança – Rod. Dourados-Panambi,
Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
OPTICA VISUAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Comércio varejista de artigos de óptica e Comércio varejista de artigos do
vestuário e acessorios, localizada na Rua/. Monte Alegre, 5490- D, Jardim Guanabara,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SOUZA & VIEIRA SS LTDA ME. (Clinica DOM) torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação (LO) 5.280/2017; para atividade de Clinica Médica – Nº. 347, localizada
a Rua Oliveira Marques, nº. 2800. Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VIDIGAL ORTOCIRURGICA SS LTDA torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) 19.974/2017, para atividade de SERVIÇOS DE ANALISE CLINICAS ORTOPEDICAS,
COD: 349, localizada na Av. Presidente Vargas, 1.430, Vila Progresso,
Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017