Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4546 – 28/09/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.546 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 13 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 563, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre investidura de área”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 27.049/2016 e os documentos nele
acostados.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Lux Sun Park Hotel ME, portador do CNPJ nº 17.057.390/0001-39,
investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita:
ÁREAS OBJETO DA INVESTIDURA:
Sobra de Área C
Uma Sobra de área, determinada como sobra de área C encravada da quadra 23 do
loteamento denominado Vila Progresso, perímetro urbano desta cidade, com área de
32,90m² (trinta e dois metros e noventa centímetros quadrados), de formato irregular,
distante perpendicularmente a 32,50m da Av. Presidente Vargas, entre sobra de
área da quadra e Lote 15A, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte – 2,55m com sobra de área da quadra;
Ao Sul – 2,15m com sobra de área;
Ao Leste – 14,00m com o lote 15A (Mat.97.039);
Ao Oeste – 14,00m com sobra de área da quadra.
Sobra de Área D
Uma Sobra de área, determinada como sobra de área D na quadra 23 do loteamento
denominado Vila Progresso, perímetro urbano desta cidade, com área de 22,05m²
(vinte e dois metros e cinco centímetros quadrados), de formato regular, situado na
Rua Monte Alegre, distante 21,50m da Av. Presidente Vargas, dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Ao Norte – 1,05m com parte do lote 15A (Mat. 97.039);
Ao Sul – 1,05m com a Rua Monte Alegre;
Ao Leste – 21,00m com o lote 15A (Mat. 97.039);
Ao Oeste – 21,00m sendo, 20,00m com o lote P/Lote 11, 13,14 (Mat. 57.834) e
1,00m com sobra de área da quadra.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município,
conforme Parecer Técnico nº 036/2017, em: R$ 27.244,00 (vinte e sete mil
duzentos e quarenta e quatro reais), devidamente quitado através da Guia DAM nº
118857218 paga em 31/08/2017.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 564, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre investidura de área”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 30.624/2016 e os documentos nele
acostados.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam os senhores Maria Angela Aissa Vasconcelos Oliveira, portadora
do CPF nº 607.700.581-91, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, portador do
CPF nº 038.791.248-76, Julia Aissa Vasconcelos Oliveira, portadora do CPF nº
931.663.031-20 e João Paulo Aissa Vasconcelos Oliveira, portador do CPF nº
729.476.161-20 investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita:
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
ÁREAS OBJETO DA INVESTIDURA:
Sobra de área A
Uma Sobra de área, determinada como sobra de área A, encravada na quadra 23 do
loteamento denominado Vila Progresso, perímetro urbano desta cidade, com área de
14,63m² (quatorze metros e sessenta e três centímetros quadrados), de formato regular,
distante perpendicularmente a 56,00m da Av. Presidente Vargas, entre o Lote D
e sobra de área da quadra, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte – 1,54m com parte do lote A (Mat.67.012);
Ao Sul – 1,54m com sobra de área da quadra;
Ao Leste –9,50m com o lote D remanescente (Mat. 67.011);
Ao Oeste – 9,50m com parte do lote 09 (Mat. 95.490).
Sobra de área B1
Uma Sobra de área, determinada como sobra de área B 1, encravada na quadra 23
do loteamento denominado Vila Progresso, perímetro urbano desta cidade, com área
de 21,28m² (vinte e um metros e vinte e oito centímetros quadrados), de formato irregular,
distante perpendicularmente a 29,55m da Av. Presidente Vargas, entre o lote
D e sobra de área na quadra, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte – 27,99m, sendo: 1,54m com sobra de área da quadra e 26,45m com
parte do lote D remanescente, (Mat. 67.011);
Ao Sul – 27,99m em duas linhas, sendo, 12,00m com o lote 10 (Mat. 31.022),
0,04m com sobra de área da quadra, 10,00m com o lote P/L11 (Mat. 12.524) e 0,45m
com sobra de área da quadra na 1ª linha, 2,55m com sobra de área da quadra e 2,95m
com parte do lote 15A (Mat. 97.039), na 2ª linha.
Ao Leste – 1,17m com a sobra de área;
Ao Oeste – 1,17m em duas linhas, sendo: 0,66m com parte do lote 09 (Mat.
95.490) na 1ª linha e 0.51m com sobra de área da quadra na 2ª linha.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município,
conforme Parecer Técnico nº 035/2017, em: R$ 17.117,57 (dezessete mil
cento e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), devidamente quitado através da
Guia DAM nº 118996016 paga em 18/09/2017.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 566, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
“Constituir a Comissão Permanente de Levantamento físico e avaliação de Bens
Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação
organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de um
patrimônio;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração
do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da
Prefeitura Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da
Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
D E C R E T A:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Levantamento Físico e Avaliação de Bens
Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme relacionados abaixo:
I – representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD):
-Renato Antônio Martins Mathias;
-Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt.
II – representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN):
-Henrique José de Souza Oliveira;
-Marcos Aurélio Simplicio Geraldini.
III – representante da Procuradoria Geral do Município (PGM):
-Luciane Fernandes Mendes;
-Viviane Carvalho Eich.
IV – representante da Agência Municipal de Habitação (AGEHAB):
– Júlia Graciela de Oliveira;
-Ana Laura Praxedes Soares.
V – representante da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ):
– Jaime Ribeiro de Santana Junior;
-Solange Lopes dos Santos.
VI – representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP):
– Aida Mohamed Gadie;
– Ana Rose Vieira.
Parágrafo único: Fica designado os servidores, abaixo relacionados, para compor
a Comissão de Levantamento Físico e Avaliação dos Bens Imóveis da Prefeitura
Municipal de Dourados nas seguintes funções:
I- Júlia Graciela de Oliveira- Presidente;
II- Renato Antônio Martins Mathias – Vice- Presidente;
III- Marcos Aurélio Simplicio Geraldini – Secretário.
Art.2º. Aos membros da Comissão, compete:
I – verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais
imóveis desta municipalidade;
II – reunir as documentações relacionadas abaixo, de cada imóvel, e encaminhar a
Assessoria de Bens Patrimoniais Permanentes/SEMAD:
a) permuta: Documentação das áreas permutadas;
b) doação: Termo de doação;
c) aquisição de Imóveis, Construção Predial: Processo licitatório e Laudo de Avaliação
atualizado
III – avaliar todos os bens imóveis que constam no sistema patrimonial e contábil e
emitir um laudo técnico contendo ao menos, as seguintes informações:
a) descrição detalhada referente a cada bem imóvel que esteja sendo avaliado;
b) Identificação patrimonial;
c) boletim Imobiliário Cadastral (BIC);
d) laudo de Avaliação atualizado (devidamente assinado por portador do CRECI).
Art.3º. Fica estipulada a entrega mensal dos processos para lançamento no sistema
patrimonial e contábil.
Art.4º. Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade
dos Membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo disciplinar
por parte da Prefeitura Municipal de Dourados:
I- omitir informações recebidas referente quaisquer bens imóveis que ocorrerem
durante ou após o levantamento á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais
Permanentes;
II- informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á SEMAD/
Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes.
Art.5º. Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica,
sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados.
Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de setembro de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 284, de 20 de setembro de 2017.
“Altera cargo de provimento em comissão de servidor”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado, sem aumento de despesas, o cargo de provimento em
comissão da servidora Ilma Castro Bueno, passando de “Diretor de Unidade de
Saúde I”, símbolo “DGAS-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para “Diretor
de Departamento”, símbolo “DGA-3”, lotada na Procuradoria Geral do Município,
a partir de 04 de setembro de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 04 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 20 de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 285, de 20 de setembro de 2017.
“Exonera Fernanda Fonseca da Rocha Ribeiro – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2017, Fernan
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETOS
da Fonseca da Rocha Ribeiro, do cargo de provimento em comissão de “Diretor
de Unidade de Saúde III”, símbolo “DGAS-03”, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 20 de setembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 287 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Saúde.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
Considerando a exoneração da servidora Fernanda Fonseca da Rocha Ribeiro, do
Cargo de Provimento em Comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo
“DGAS-03”, conforme Decreto “P” nº 285 de 20 de setembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2017, a servidora Cleyse Lucien
Gabiatti, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde
III”, símbolo “DGAS-03”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição
à Fernanda Fonseca da Rocha Ribeiro, exonerada conforme Decreto “P” nº 285 de
20 de setembro de 2017.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 26 de setembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº083/2017/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, MARIELLE LOPES
COLEHO, matrícula n° 8156-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
“04” (quatro) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral
no dia 02/10/2016 e no dia 06/06/2017, nos termos do art. 98, da Lei Federal n°
9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, nos dias 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2017.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos
à 22 de setembro de 2017.
Dourados-MS, 25 de setembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 084/2017/ADM/PREVID
“Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de
provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS”.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006:
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata OLIVIA CARLA NEVES
DE SOUZA, aprovada na 4ª colocação para o cargo de Advogada Previdenciária,
do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado pela Portaria Nº
079/2017/ADM/PREVID de 28/08/2017, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – nº
4.527, de 30/08/2017; tendo em vista o deslocamento para o final de classificação,
conforme previsão do EDITAL PREVID 007/2017, item 5.4
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 22 de junho de 2017.
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 085/2017/ADM/PREVID
“Desloca candidato aprovado para o final da classificação do concurso público
de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006:
R E S O L V E:
Art. 1º Deslocar, a pedido da candidata, para o final da classificação, ou seja, da
4º para 11º colocação, do resultado final do concurso público para quadro permanente
de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de
19/10/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.076, de 20/10/2015, a partir desta data.
Art. 2º A classificação dos aprovados seguirá conforme relação de candidatos
constante no anexo ÚNICO desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 22 de setembro de 2017.
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 086/2017/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidor Público LEONARDO
LANDEIRA, matrícula nº 4, 01 (um) dia de “FALTA” ao serviço, referente ao
dia 31/08/2017, em conformidade com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar
Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 22 de setembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIAS
INSCRIÇÃO NOME DO. DE
IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO
FINAL CLASSIFICAÇÃO
12456 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 1.663.125 SSP/MS 174,5 1
11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS 171 2
11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS 171 3
11557 OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA 1626852 SEJUSPMS 168 4
12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC 168 5
12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP 167 6
12207 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA
SILVA
1675726 SSP/MS 167 7
10142 LEONARDO SIMAS FIEL 1537867 SEJUSP/MS 166 8
12353 CAMILA MARI BRASIL DALLA-LANA 75374879 SSP-PR 164,5 9
11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS 164 10
12395 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 1400340 SSP/MS 117 11
INSCRIÇÃO NOME DO. DE
IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO
FINAL CLASSIFICAÇÃO
12456 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 1.663.125 SSP/MS 174,5 1
11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS 171 2
11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS 171 3
12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC 168 4
12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP 167 5
12207 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA
SILVA
1675726 SSP/MS 167 6
10142 LEONARDO SIMAS FIEL 1537867 SEJUSP/MS 166 7
12353 CAMILA MARI BRASIL DALLA-LANA 75374879 SSP-PR 164,5 8
11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS 164 9
12395 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 1400340 SSP/MS 117 10
11557 OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA 1626852 SEJUSPMS 168 11
ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO – NOVA CLASSIFICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
PORTARIAS
PORTARIA Nº 087/2017/ADM/PREVID
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006:
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, os candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude
de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado
conforme Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário
Oficial nº 4.076, de 20/10/2015, a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 25 de setembro de 2017.
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
ANEXO ÚNICO
CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
Ordem Classificação Nome
1 4º GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO
Resolução nº. Ldf/9/1546/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA,
matrícula nº. “114764518-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO,
lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dez dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 19/07/2017 a 28/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (09)
setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1547/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE
SOUZA, matrícula nº. “501731-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 18/09/2017 a 22/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (09)
setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/09/1569/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Luciane da Silva Cortes,
matrícula funcional n. 114766157-3, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Agência de Habitação de
Interesse Social (AGEHAB) a partir de 26/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.559/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pela servidora pública municipal TEREZINHA DE ALMEIDA,
Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 114760112-1, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 564/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto, (26) dias do mês de
Setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.560/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pelo servidor público municipal MARCO ANTÔNIO ALVES
DE ANDRADE, Cargo/Função Motorista de Veículo Pesado, matrícula funcional
114760232-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n.
565/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto, (26) dias do mês de
Setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
EDITAIS
EDITAL PREVID 018/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS/MS
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso
Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme
Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário Oficial nº
4.076, de 20/10/2015, CONVOCA candidato aprovado e classificado, relacionados
no Anexo I, nomeados conforme PORTARIA Nº 087/2017/ADM/PREVID, de 25 de
setembro de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 – Fica CONVOCADO o candidato nomeado, para comparecer munido do documento
de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central
de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da
perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada.
1.2 – Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão
ser apresentados para a junta médica no dia da perícia:
1.2.1 Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Uréia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicerides;
AC úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Urina: Exame Toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e benzoilecgonima
(cocaína);
GAMA GT;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos;
1.2.2 Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X do tórax: AP, com laudo;
Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo;
Mamografia – Mulher acima de 50 anos;
Ultrassom de ombros ;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
1.2.3 Exames eletrofísicos
Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
Eletroencefalograma com laudo.
1.2.4 Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;
Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista;
Avaliação cardiológica emitida por cardiologista;
Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos;
Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência – Candidato
com deficiência.
1.3 – As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a
avaliação para confirmação de deficiência.
1.5 – Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará,
além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que
se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento,
o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para
efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos
candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital
001/FAPEMS/PREVID/2015.
2. Da apresentação de documentos
2.1 – A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se
com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.2 – Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão
designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
2.3 – O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2,
2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.4 – Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV
3. Da Posse
3.1 – Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos
itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos
no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante
do anexo II.
3.1.1 – Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
3.2 – Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado
por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer
órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de
qualquer dos seus Poderes.
3.3 – A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a
requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente.
4. Do Exercício
4.1 – Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 – O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 – Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente
o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes
no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID
001/2015.
5.2 – O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação
de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 – Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento
do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não
apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 – Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.4.1- Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 25 de setembro de 2017.
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA
Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 20/10/2017 (sexta-feira)
HORÁRIO: 7:30 h
CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
Ordem Classificação Nome
1 4º GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 24/10/2017 (terça-feira)
HORÁRIO: 7:30 h
CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário/Advogado Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
Ordem Classificação Nome
1 4º GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma
devidamente registrado e histórico escolar correspondente;
– Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma
ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça
Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato;
– Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes,
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
EDITAIS
se servidor público, com firma reconhecida;
– Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos
desabonadores no exercício profissional;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores
de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir;
– Cópia da última declaração de imposto de renda;
– Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe;
– Cópia da carteira do órgão de Classe.
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos.
ANEXO IV
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município
de Dourados.
5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes,
se servidor público, com firma reconhecida (Modelo).
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ: 08.797.960/0001-36
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-MS
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
5 – DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO
OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE
QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
1 . DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não
sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou
função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos
poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante ( com firma reconhecida )
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2016
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 335/2016
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Dourados – MS, 21 de Setembro de 2017.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
17 CLINDAMICINA 300MG UNID. 2.000 R$ 1,55 0
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
FRASCO
AMPOLA
13 CEFALEXINA – 500 MG CÁPSULA 800.000 R$ 0,68 450.000
21 DOBUTAMINA 250MG AMP.
DE 20ML
AMPOLA 300 R$ 7,68 200
23 ESPIRONOLACTONA 25MG
C/ 30 COMPR.
COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,12 500.000
45 NISTATINA SOL. ORAL 50
ML 100.000 UI/ ML
FRASCO 15.000 R$ 2,54 12.000
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
14 CEFALEXINA 50MG/ML FRASCO 35.000 R$ 5,75 23.000
16
CIPROFLOXACINO –
SUBSTANCIA ATIVA,
COMPRIMIDO COM 500MG
COMPRIMIDO 400.000 R$ 0,16 300.000
30 GLIBENCLAMIDA 5 MG COMPRIMIDO 2.000.000 R$ 0,02 1.600.000
44
MIKANIA GLOMERATA
SPRENGL (GUACO )
XAROPE
FRASCO 30.000 R$ 2,11 18.000
50
PREDNISOLONA, FOSFATO
SÓDICO – Solução oral,
1,34mg/ml (equiv. a 1mg de
prednisolona/ml)
FRASCO 40.000 R$ 5,79 24.000
51 PREDNISONA – 20 MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,18 180.000
CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP
DIMACI/PR – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
8
BENZILPENICILINA
BENZATINA + DILUENTE
1.200.000 UI – INJ
15.000 R$ 2,95 13.800
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
5 Atenolol – Comprimido 50mg COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,03 500.000
7
BENZILPENICILINA
BENZATINA + DILUENTE –
600.000
AMPOLA 4.000 R$ 2,39 4.000
26 FENITOINA – 100 MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,22 0
38 ISOSSORBIDA,
MONONITRATO 40MG
COMPRIMIDO 40.000 R$ 0,20 0
53 SULFATO DE MAGNESIO –
Ampola 10ml com 50%.
AMPOLA 200 R$ 0,50 0
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
11
Carbonato de Cálcio +
Colecalciferol – comprimido
500mg CaCO3 + 400UI
COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,18 0
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
2 ACICLOVIR 10 MG CREME TUBO 10.000 R$ 2,37 8.800
40 LOPERAMIDA COMPRIMIDO
DE 2 MG
COMPRIMIDO 3.000 R$ 0,11 0
46 NITROFURANTOINA 100 MG COMPRIMIDO 80.000 R$ 0,15 20.000
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
48 NORTRIPTILINA 25MG COMPRIMIDO 140.000 R$ 0,25 0
54
VALPROATO DE SÓDIO
CAPSULA 500 (ÁCIDO
VALPRÓICO)
CÁPSULA 500.000 R$ 0,58 285.500
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
10
BROMETO DE NBUTLESCOPOLAMINA
20MG/ML
AMPOLA 5.000 R$ 0,96 2.000
24 ESTROGÊNIOS
CONJUGADOS 0,3 MG
COMPRIMIDO 56.000 R$ 0,78 45.200
28
FLUOCINOLONA
ACETONIDA + SULFATO DE
POLIMIXINA B + SULFATO
DE NEOMICINA +
CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA
(0,25MG+10.000UI+3,5MG+2
0MG/ML) – SOLUÇÃO
OFTALMOLÓGICA 5ML
FRASCO 6.000 R$ 2,60 4.000
43 MICONAZOL, NITRATO,
creme 2% dermatológico.
UNID. 20.000 R$ 1,58 20.000
55
ÓLEO MINERAL ORAL LIQUIDO
100ML FRASCO 5.000 R$ 1,89 1.000
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
31 GLICAZIDA- comprimido AP
30mg.
COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,35 70.000
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
18 CLONAZEPAM 2MG COMPRIMIDO 6.000 R$ 0,06 0
19
DECANOATO DE
HALOPERIDOL 1ML
COM50MG
AMPOLA 3.000 R$ 7,17 2.600
25 ETOMIDATO 2MG/ML AMP.
DE 10ML
AMPOLA 200 R$ 10,08 0
32 HALOPERIDOL – 5 MG COMPRIMIDO 250.000 R$ 0,09 70.000
39 LEVOMEPROMAZINA 100MG COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,62 50.000
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A
CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
20 Dexametasona – Colírio 0,1% FRASCO 3.000 R$ 3,99 3.000
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
4 AMOXICILINA – 250MG/5ML –
150ML
FRASCO 50.000 R$ 4,05 22.000
6 AZITROMICINA – 500 MG COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,39 300.000
12 CARBONATO DE LITIO – 300
MG
COMPRIMIDO 250.000 R$ 0,15 100.000
41 METRONIDAZOL – 250 MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,10 140.000
42 METRONIDAZOL 40MG/ML
SUSPENSÃO
FRASCO 25.000 R$ 2,05 25.000
47 NORFLOXACINO – 400 MG COMPRIMIDO 315.000 R$ 0,16 157.500
49 PERMANGANATO DE
POTÁSSIO 100mg.
COMPRIMIDO 15.000 R$ 0,10 5.000
52 PROMETAZINA 50MG AMPOLA 4.000 R$ 1,20 0
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 002/2017/SEMED, Processo de Inexigibilidade
de Licitação nº 007/2017.
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED
33.90.30.00 – Material de consumo
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade
2063 – Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar
115051 – Recurso Federal
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura
por um prazo estimado de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual
período.
VALOR DO CONTRATO: R$ 515.045,50 (quinhentos e quinze mil e quarenta e
cinco reais e cinquenta centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande
Dourados – Campo Verde – Dourados – MS.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 002/2017/SEMED, Processo de Inexigibilidade
de Licitação nº 007/2017.
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED
33.90.30.00 – Material de consumo
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade
2063 – Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar
115051 – Recurso Federal
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura
por um prazo estimado de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual
período.
VALOR DO CONTRATO: R$ 184.260,27 (cento e oitenta e quatro mil duzentos
e sessenta reais e vinte e sete centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Eletrica Nacional Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 058/2017.
OBJETO: contratação de empresa especializada para serviço de manutenção de
máquinas e equipamentos do Estádio Fredis Saldivar, com fornecimento de peças e
materiais, referente ao conserto de 2 (duas) bombas D’ água, objetivando atender a
Fundação de Esportes de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
04.122.105. – Esporte: Direito de Todos.
2.178. – Conservação do Patrimônio Público.
33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será até 31/12/2017, contados a partir da data de
assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, em conformidade
com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri
DATA DE ASSINATURA: 22 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Geraldino Neves Correa
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$5.668,42
DATA DE ASSINATURA: 27/09/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Sócrates Câmara
GRUPO INFORMAL: Nilton Afonso Ribeiro
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$18.946,75
DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Sócrates Câmara
GRUPO INFORMAL: Gaston Jacinto Sulzbacher
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$18.988,00
DATA DE ASSINATURA: 09/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP.
Valor Total: R$ 722.650,44 (setecentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta
reais e quarenta e quatro centavos).
DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Valor Total: R$ 318.390,76 (trezentos e dezoito mil trezentos e noventa reais e
setenta e seis centavos).
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP.
Valor Total: R$ 522.937,22 (quinhentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e sete
reais e vinte e dois centavos).
CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
Valor Total: R$ 2.834.272,44 (dois milhões oitocentos e trinta e quatro mil e duzentos
e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
Valor Total: R$ 290.807,00 (duzentos e noventa mil oitocentos e sete reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017.
OBJETO: futura e eventual aquisição de material farmacológico, hospitalar e
odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades especializadas,
Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e
Programa DST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º
8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 26 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Panificadora e Restaurante Avenida Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação (refeições prontas tipo
“marmitex”), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Gestão Administrativa
2082. – Suporte Administrativo
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2146. – Atenção a Rede Básica da Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites
Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, pelo
período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade
com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 424.120,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil cento
e vinte reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas da Faria e Eduardo
Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
BALANCETES FINACEIROS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
BALANCETES FINACEIROS
fiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março
de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 21/09/2017, revogados as disposições em contrário.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 0142/FUNSAUD/2017 de 27 de Setembro de 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR RAQUEL ELISA MAKERT para ocupar Emprego de Con-
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
ATA/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
ATA Nº. 22/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às doze horas
e trinta minutos, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, estado de
Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo
como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Encaminhamentos sobre
a nova Avaliação Atuarial propositura da Prefeitura Municipal; b) Projeto de Lei
Complementar nº 010/PGM/2017 o qual visa transformar a alíquota suplementar
LC 108/2006 para aportes financeiros. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange
Ribeiro Costa, Lourdes Vanini Dutra, Maria Gomes Takahachi, Ana Rose Vieira,
Eva Sales da Costa, Acácio Kobus Júnior, Solange Silva de Melo e Irene Quaresma
Azevedo Viana. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Márcia Adriana Fokura
Fernandes de Souza, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho,
Solange Tumelero e José Vieira Filho justificaram a ausência. Também estiveram
presentes os Diretores Administrativo e Financeira, Theodoro Huber Silva e Rosane
Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, e o Contador do Município Rosenildo da Silva
França. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos
Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta
da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após,
o Presidente deste Conselho, fez uma sucinta explicação a respeito das propostas
feitas pelo Ente, sendo uma delas a de alterar via projeto de lei, a alíquota suplementar
estabelecida na Lei Complementar 108 de 2006, para aportes financeiros, sem
alterações nos valores vigentes, apenas na natureza da despesa contábil. E como
segunda proposta da Prefeitura, foi apresentado o cálculo atuarial do atuário Antônio
Mário Rattes de Oliveira, MIBA 1162, solicitado pela Prefeitura, em contraponto ao
cálculo do Atuário Luiz Cláudio Kogut, MIBA 1308, Atuário da empresa Actuarial,
empresa contratada pelo Instituto. De maneira que a alíquota Suplementar proposta
no cálculo em questão, é diferente da alíquota vigente, sendo assim, a Prefeitura
Municipal propõe a alteração desta. Após, foi dada a palavra para o Contador do
Município Sr. Rosenildo da Silva França, que fez uma breve explicação aos Conselheiros
das proposituras ora elencadas, ressaltando qual a necessidade por parte
do Ente para que sejam aceitas essas mudanças. Após intenso debate, os presentes
acordaram em consultar a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPP/MF,
através da Diretoria Financeira do Instituto, sobre as possibilidades existentes para
equacionamento do déficit atuarial. Após esta consulta, esse assunto será pauta de
nova reunião neste conselho.Após, O Presidente do Conselho Também fez a leitura
do memorando 908/DF/PreiD/2017, o qual informa a este Conselho os débitos patronais
e da alíquota suplementar, referentes a competência agosto/2017. O conselho
Curador decidiu por seguir o que determina a Lei Complementar 108 de 2006. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado
a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches
Solange Ribeiro Costa Lourdes Vanini Dutra
Maria Gomes Takahachi Ana Rose Vieira
Eva Sales da Costa Acácio Kobus Júnior
Irene Quaresma Azevedo Viana Rosane Apª Fritzen D’Sampaio Ferraz
Solange Silva de Melo Rosenildo da Silva França
Republica-se por incorreção:
DELIBERAÇÃO nº 32, de13 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre nomeação da mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS.”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que
lhes são conferidas pela Lei Municipal n° 3.718 de 30 de setembro de 2013, e considerando
a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS, realizada no dia 13 de setembro de 2017, através de deliberação da plenária
do Conselho.
D E L I B E R A:
Artigo 1° Aprovar a composição da mesa Diretora 2017/2018 do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS:
Presidente: Mônica Roberta Marin de Medeiros (Sociedade Civil);
Vice-Presidente: Daniele Fiori da Costa Vieira Teles (Governamental);
Secretária Executiva: Márcia Floriano
Artigo 2º Esta deliberação entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos
a 13/09/2017.
Dourados-MS, 13 de setembro de 2017.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
AGRO – ITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS )
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS localizada na RUA HAYEL BON FAKER, 430, JARDIM ÁGUA
BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ARINAVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP, Licença e Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para
atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios – supermercados, localizada na Av. Marcelino Pires, 235, Jardim
Clímax, no município de Dourados (MS). Válida 07/08/2020
CASA DE CARNE BOM DIA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE,
AÇOUGUE, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL – MINIMERCADO;
CONVENIÊNCIA, localizada na Rua Álvaro Brandão, 1768, Vila
São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
HELDER CÂMARA FIGUEIREDO JUNIOR – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA
DE PRODUTOS PARA HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR,
localizada na Rua Monte Alegre, 702, Sobrado, Jardim América, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MEES & MACIEL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada
( RLS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS juntamente com
a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de MEES & MACIEL LTDA – ME para
TÂNIA MACIEL MEES – ME, localizada no mesmo endereço na Av. Marcelino
Pires, 2901, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
MINI MERCADO LOPES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios
e Mercadorias em Geral com Açougue, localizada na Rua Monte Alegre,
nº 4830, Vila Icassati,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
VIA RÁDIO DOURADOS INFORMÁTICA LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de PROVIMENTO DE
ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Bela Vista, 187,
Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DELIBERAÇÃO – CMAS
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA
E CONSELHO FISCAL – DOURADOS, 31 de agosto de 2017
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da
associação de moradores do BNH 4º PLANO, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que
definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no
dia 15 de OUTUBRO de 2017, NO SALÃO COMUNITARIO E SEDE DA ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES, entre 9:00h e 16:00h.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita para o pleito foram determinados.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva,
quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as
quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes
e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento
de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além
das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Justiça Federal.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral
da UDAM até o dia 05 de novembro as 17 horas sendo último dia do prazo de
inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.546 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÕES
situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através
dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro
haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente)
com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando
vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não
residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá
participar de uma única chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por
voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado
no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior
a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento
que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou
que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM .
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva
nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de
posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
Atenciosamente,
DEMETRIO CAVALCANTE
PRESIDENTE DA UDAM
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
ADILSON BARROS MOURÃO
SECRETARIO GERAL UDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA
E CONSELHO FISCAL –
DOURADOS, 26 de SETEMBRO de 2017
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente
da associação de moradores do CONJUNTO HABITACIONAL TERRA ROXA
e RESIDENCIAL AYMORÉ, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os
MORADORES ASSOCIADOS residentes nesta localidade para participarem da
eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral
ocorrerá no dia 05 de NOVEMBRO de 2017, NO SALÃO COMUNITARIO E
SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, entre 9:00h e 16:00h.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita para o pleito foram determinados.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva,
quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as
quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes
e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade
pessoal, além das certidões negativas civil e criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral
da UDAM até o dia 25 de OUTUBRO as 17 horas sendo último dia do prazo de
inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM
situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através
dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro
haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente)
com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários filiados e em dia com a tesouraria da associação
residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de
comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere
o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por
voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado
cadastrado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado
idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu
nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou
que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM .
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos a presidente e
vice sendo esta dissolvida esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
Atenciosamente,
DEMETRIO CAVALCANTE
PRESIDENTE DA UDAM
PRESIDENTE DO BAIRRO
ADILSON BARROS MOURÃO
SECRETARIO GERAL UDAM
EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA – ME.
PROCESSO: nº 030/2017/PREVID, Dispensa de Licitação n° 019/2017/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga
e manutenção de toners para impressora, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.51 – Serviço De Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga
De Produtos
Fonte 103000
Ficha 654
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2017.
VALOR GLOBAL: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais)
FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art.
38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mu
nicípio de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO
LTDA – ME inscrita no CNPJ Nº 23.549.971/0001-90 a adjudicatária, cujo valor
global da contratação é de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais).
Dourados/MS, 27 de setembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
Edital – Assembleia geral extraordinária.
Realizada no dia 14/09/2017, as 19hs 1° convocação e 19h30min HS 2° convocação.
conforme edital publicado no diário oficial do município e afixado na sede
da associação foi proposta o pagamento de uma contribuição para os associados
e foi acatado pelos presentes e definido que será de 2,50 (dois reais e cinquenta
centavos), para cada associados contribuintes e que o valor arrecadado ser revertido
em benefício da associação e o restar em caixa a cada ano será convertido em um
almoço ou jantar de confraternização entre os associados contribuintes em data a
ser definida. Assim ter seus direitos garantidos e poder concorrer a qualquer cargo,
entre os associados. E os nãos associados ficam obrigados a cadastrar para terem o
direito ao voto. Foi aprovada também pelos moradores presente a assembleia que o
cadastro será feito, todas as segundas feiras das 8hs até 11hs, terça das13hs até 17hs
na área do vestiário e quinta feira as19hs até 21hs no salão da associação. Duvida
entre em contato com número 3020.1001.celular
Por nada mais a declarar, Firmo o presente e encerro a reunião. Romildo bandeira
Bezerra (presidente da associação de moradores do terra roxa e Res . Aymoré.
Romildo Bandeira Bezerra Vânia Nunes Fernandes Bezerra
Presidente Secretária
EDITAL – ASSEMBLÉIA GERAL – UDAM
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