Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4548 – 02/10/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.548 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
LEIS
SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 11 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEI COMPLEMENTAR Nº 334 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
“Altera Lei Complementar nº 071, de 31 de dezembro de 2003, Código Tributário
Municipal de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Complementar nº 071, de 31 de dezembro de 2003, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 237 – O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento
prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do
prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXIII, quando o imposto
será devido no local:
(…)
X – do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo,
plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração
florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita
de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios, no caso dos serviços descritos
no subitem 7.14 da Lista de Serviços do Anexo I
(…)
XIV – dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados
ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da Lista de
Serviços do Anexo I;
(…)
XVII – do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços
descritos pelo item 16 da Lista de Serviços do Anexo I;
(…)
XXI – do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09;
XXII – do domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas
administradoras de cartão de crédito ou débito e demais descritos no subitem 15.01
da Lista de Serviços do Anexo I;
XXIII – do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 10.04 e 15.09;
§ 1º Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto ao Município de
Dourados:
I – quando a ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza,
localizados em seu território, forem objetos de locação, sublocação, arrendamento,
direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, conforme
subitem 3.03 da Lista de Serviços do Anexo I;
II – quando a rodovia localizada em seu território for objeto dos serviços citados
no subitem 22.01 da Lista de Serviços do Anexo I.
§ 2º Em caso de descumprimento do disposto no caput ou no § 1º do art. 8º-A da
Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, o imposto será devido
no local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de
estabelecimento, onde ele estiver domiciliado.”
Art. 246 (…)
IV – a pessoa jurídica tomadora ou intermediária de serviços, ainda que imune ou
isenta, na hipótese prevista no § 2º do art. 237 desta Lei Complementar.
§ 1o No caso dos serviços descritos nos subitens 10.04 e 15.09, o valor do imposto
é devido ao Município declarado como domicílio tributário da pessoa jurídica ou
física tomadora do serviço, conforme informação prestada por este.
§ 2o No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito
e débito, descritos no subitem 15.01, os terminais eletrônicos ou as máquinas das
operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do
serviço.
§ 3º Entende-se como intermediário aquele que não seja o usuário final do serviço,
mas atue como primeiro contratante deste e o preste, no todo ou em parte, em seu
próprio nome, a um terceiro, usuário final ou não, aplicando-se a responsabilidade
ao crédito tributário correspondente à prestação ao terceiro.”
Art. 2º Ficam alterados os subitens 1.03, 1.04, 7.14, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01,
25.02 e incluídos os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 na Lista de
Serviços anexa à Lei Complementar nº 71, de 31 de dezembro de 2003, que passa a
vigorar com as alterações constantes no anexo desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos
jurídicos a contar de 01 de janeiro de 2018.
Dourados, 29 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
ANEXO I
Lista de Serviços
1 – Serviços de informática e congêneres.
(…)
1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens,
vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos,
e congêneres.
1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos,
independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será
executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
(…)
1.09 – Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo,
imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e
periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso
Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita
ao ICMS).
(…)
6 – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
(…)
6.06 – Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.
(…)
7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção
civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
(…)
7.14 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo,
plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração
florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita
de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
(…)
11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
(…)
11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.
(…)
13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
(…)
13.04 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição,
clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior
operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de
qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais
como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e
de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
14 – Serviços relativos a bens de terceiros.
(…)
14.05 – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,
lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte,
plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
(…)
14.14 – Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.
(…)
16 – Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01 – Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário
e aquaviário de passageiros.
16.02 – Outros serviços de transporte de natureza municipal.
17 – Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
(…)
17.24 – Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade,
em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de
serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
(…)
25 – Serviços funerários.
(…)
25.02 – Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
(…)
25.05 – Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
LEIS
DECRETO Nº 582 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
“Delega competências ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o
disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a competência
para gerir o Projeto Cidade Digital.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 28 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 583 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
“Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados o Governador do Distrito
4470 do Rotary Internacional”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, a partir
de 02 de outubro de 2017, o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional
o Senhor Vlademir Marangoni Filho, acompanhado de sua esposa a embaixatriz
Juliana de Brito Aires Marangoni.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 29 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Republicação por incorreção
DECRETO N° 529, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
“Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – CMDPI.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica criada a alínea “f” no art. 1º do Decreto n° 425, de 12 de julho 2017
que nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa – CMDPI, e passa a viger com a seguinte redação
Art. 1º
I – Segue seus representantes Não-Governamentais:

f) – representante dos Conselhos Regionais:
Titular: Jaime de Sousa Silva (Conselho Regional de Psicologia – CRP 14/MS.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS),31 de agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
PORTARIAS
PORTARIA Nº 09/CORR/GMD/2017
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2017, visando apurar
os fatos narrados no Memorando nº 32/GMD/2017 do Diretor de Operações da
GMD e no Boletim de Atendimento GMD nº 2545/2017, tendo em vista os danos
ocasionados na Viatura de prefixo 40, quando do atendimento do fato comunicado.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE
LIMA, matrícula nº 44311-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº
43871-1 como Membros para comporem a Comissão Sindicante, que será presidida
por este Corregedor; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº
47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a Autuação do Memorando e do Boletim de Atendimento
citados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 28 de Setembro de 2017.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Adc/09/1292/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos,
a partir de 01/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Adc/09/1558/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos,
a partir de 01/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO PERCENTUAL
82381 1 SONIA MARIA FERREIRA GAB PÓS-GRADUAÇÃO – PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 5%
114767280 4 VANESSA GUARDACHONI SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO – EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL 5%
114763273 1 ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5%
114763273 1 ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO PÚBLICA 5%
114763273 1 ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO DE PESSOAS 5%
114760909 2 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5%
114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO – MBA EM GESTÃO DE PROJETOS 5%
114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO- GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5%
114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE AGETRAN BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5%
114763561 2 ADÃO VIEGAS MARTINS GM PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO PÚBLICA 5%
114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GM ENSINO MÉDIO 5%
114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GM PÓS-GRADUAÇÃO – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5%
131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO – MBA EXECUTIVO EM COACHING 5%
131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO DE PESSOAS E MARKETING 5%
45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS 5%
45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO PÚBLICA EM PROJETOS 5%
45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS 5%
114760349 1 RUTHINÉIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO DE PESSOAS E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL 5%
114760349 1 RUTHINÉIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO DE MARKETING 5%
114760349 1 RUTHINÉIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO – EMPREENDEDORISMO 5%
87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO SEMED PÓS-GRADUAÇÃO – EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADE ESPECIAIS 5%
114762396 1 VÂNIA CRISTINA SILVA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO – EDUCAÇÃO ESPECIAL 5%
114770022 2 LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS SEMAS BACHAREL EM PSICOLOGIA 5%
501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO PÚBLICA 5%
114765996 2 MARIA FÁTIMA DOS SANTOS EBERHART SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS 5%
114763585 1 ADOLFA GONÇALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114772007 1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114763393 2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ SEMS ENSINO MÉDIO 5%
83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 5%
114768741 2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114768741 2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA SEMS BACHAREL EM FISIOTERAPIA 5%
502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO PÚBLICA 5%
114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO – EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADE ESPECIAIS 5%
500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5%
114768958 3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO 5%
114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO – MBA CONTABILIDADE GERENCIAL E CONTROLADORIA 5%
114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5%
26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 5%
26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS PÓS- GRADUAÇÃO – AUDITORIA EM SISTEMAS DE SAÚDE 5%
26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5%
ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 1292/SEMAD/2017
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rch/9/1571/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE,
matrícula funcional nº. “114762624-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a
partir 02/05/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº
2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas
(atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período
deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID
ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão
do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será
avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer
nº 465/2017, constante no Processo Administrativo nº 228/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (09)
setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1548/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA
DA SILVA, matrícula funcional nº. “501250-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: Eliu
Pereira da silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 13/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (09)
setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO PERCENTUAL
114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 5%
114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5%
114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5%
43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 5%
47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS GMD PÓS-GRADUAÇAO EM SEGURANÇA PRIVADA 5%
114764261 2 DANILO CORREIA DE ARRUDA GMD ENSINO MÉDIO 5%
48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GMD PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR 5%
114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 5%
114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
5%
114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5%
114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EDUCACIONAL 5%
114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS 5%
114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD PÓS-GRADUAÇÃOEM RECURSOS HUMANOS E FINANÇAS 5%
82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS 5%
114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS 5%
114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5%
114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM PROJETOS 5%
114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL 5%
114771858 1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA
GOMES
SEMAS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5%
114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5%
502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO EM TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5%
114772075 1 FAUSTO TEIXEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114771890 1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM TERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL 5%
114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE
NOVE ANOS
5%
114762984 1 NILZA FREITAS SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 5%
114772071 1 RENATO ERNESTO MASKE SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERÊNCIA DE CIDADES 5%
114767242 2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114771955 1 CAROLINE DO CARMO SALLES SEMS ENSINO MÉDIO 5%
501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA 5%
500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO ATIVIDADE FÍSICA PARA GRUPOS ESPECIAIS 5%
114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ENFERMAGEM 5%
114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA 5%
114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM PEDIATRIA E NEONATOLOGIA 5%
90389 1 DEBORA LIBIA CORRÊA SCARABELLI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL 5%
114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM FINANÇAS 5%
114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 5%
114771782 1 LIANE DE SOUZA GONCALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA DA SAÚDE DA MULHER 5%
114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATIVIDADE FÍSICA PARA GRUPOS ESPECIAIS 5%
89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA EM TEOLOGIA 5%
34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 5%
114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA SEMS ENSINO SUPERIOR – BACHAREL EM TEOLOGIA 5%
114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5%
114771915 1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO SEMS ENSINO MÉDIO 5%
21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ SEPLAN PÓS-GRADUAÇÃO EM FINANÇAS E ESTATÍSTICA 5%
21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ SEPLAN PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS 5%
ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 1558/SEMAD/2017
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/9/1549/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ENEDINA FERREIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “15393-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Laurindo Ferreira da Silva, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
13/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (09)
setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1550/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LORENE MAIRA VASQUES, matrícula
funcional nº. “114771710-1” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA,
lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua Avó: Maria Salome Gomes de Vasques, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (09)
setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Adc/09/1570/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR,
matrícula 114771931-1, EDUCADOR FISICO, 5%(CINCO POR CENTO)
a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao
Título de Pós-Graduação Lato Sensu em FISIOLOGIA DO EXERCÍCIO – PRESCRIÇÃO
DO EXERCÍCIO, em seu vencimento base mensal, de acordo com o
Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer
jurídico nº. 831/2017/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração
constante no Processo Administrativo nº. 1.384/SEMAD/2017/Jurídico,
retroativo a 01-06-2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de setembro
do ano de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/9/1572/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELA LUIZ DE LIMA, matrícula
nº. “114765267-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE,
lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acom
panhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 14/08/2017 a 18/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (09)
setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1554/17/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 764/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de
Educação e Ofício nº 387/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em
que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,
Cristiane Teresinha Silva, matrícula funcional nº 114772069-1 ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotada
na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora
Bruna Monteiro Costa, com ônus para as origens, pelo período da data da
publicação até 31.12.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
setembro do ano dois mil e dezessete (2017).
Elaine Teresinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/09/1586/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Sandro Moraes Aoki,
matrícula funcional n. 114764434-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Motorista de Veículo Pesado, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR),
para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 01/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/09/1587/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Nadia Fernanda da Silva,
matrícula funcional n. 114771374-1, ocupante do cargo de provimento Assessor III,
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para o Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (IMAM) a partir de 01/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/09/1588/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI nº 854/2017//SEMED e o Ofício nº 376/2017/DRH/SEMAD
assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder,
o Servidor Público Municipal, Paulo Cesar Gonçalves, matrícula 114772078-1,
cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de
Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação
Mútua SAD/MS Nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do
Estado/MS, pelo período da data da publicação até 31.12.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Lm/09/1381/2017 /SEMAD
PERÍODO DE 28/08/2017 a 22/09/2017
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao
mês de AGOSTO/SETEMBRO 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de setembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451001 SEMED 15 24/08/2017 A 07/09/2017
LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480001 SEMS 03 21/08/2017 A 23/08/2017
LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480001 SEMS 05 24/08/2017 A 28/08/2017
CLEONICE BEZERRA GONCALVES 114763458001 SEMED 14 24/08/2017 A 06/09/2017
LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541001 SEMED 15 24/08/2017 A 07/09/2017
PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 114771631-1 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017
MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017
VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991001 SEPLAN 10 21/08/2017 A 30/08/2017
DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA 114772007-1 SEMS 05 22/08/2017 A 26/08/2017
LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151001 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017
LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151003 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017
MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 7341003 SEMED 15 23/08/2017 A 06/09/2017
LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522005 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017
MARIA APARECIDA NUNES II 25841001 SEMED 05 25/08/2017 A 29/08/2017
LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-6 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017
SIRLENE POLONI 114764273003 SEMS 15 28/08/2017 A 11/09/2017
NELSON AMARAL DE ASSUNÇÃO 114762835-13 SEMAFES 15 25/08/2017 A 08/09/2017
AMADO JOSE DE SOUZA 84571001 SEMS 15 01/09/2017 A 15/09/2017
MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239004 SEMAS 15 25/08/2017 A 08/09/2017
RUTE MARIA ZANCO 153551001 SEMED 12 28/08/2017 A 08/09/2017
SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346001 SEMED 11 29/08/2017 A 08/09/2017
SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346002 SEMED 11 29/08/2017 A 08/09/2017
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156002 SEMS 10 30/08/2017 A 08/09/2017
SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283001 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017
JOSE BATISTA DA SILVA 84551001 GMD 15 29/08/2017 A 12/09/2017
SUELLEN DAROLD SOUNIS 114768555-2 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017
AIRES LUIZ DE LIMA 44291001 GMD 15 25/08/2017 A 08/09/2017
MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132001 SEMED 07 31/08/2017 A 06/09/2017
MARCELLA GIOVINE 114761422-2 SEMED 11 29/08/2017 A 08/09/2017
MARCELLA GIOVINE 114761422-4 SEMED 11 29/08/2017 A 08/09/2017
CARE CRISTIANE HAMMES 114770766-2 SEMED 05 29/08/2017 A 02/09/2017
MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 114767434-9 SEMED 07 30/08/2017 A 05/09/2017
DILMA CANEDO DA SILVA 34331001 SEMS 15 29/08/2017 A 12/09/2017
JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901001 SEMED 15 30/08/2017 A 13/09/2017
JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411001 SEMED 15 31/08/2017 A 14/09/2017
IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671002 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017
ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855003 SEMS 10 24/08/2017 A 02/09/2017
Anexo Único – Resolução nº Lm/09/1381/2017/SEMAD – Período de 28/08/2017 a 22/09/2017
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
FABIO BEZERRA DE CARVALHO 114762561-7 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017
MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 87471001 SEMS 07 30/08/2017 A 05/09/2017
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771001 SEMED 02 31/08/2017 A 01/09/2017
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771001 SEMED 03 28/08/2017 A 30/08/2017
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771003 SEMED 02 31/08/2017 A 01/09/2017
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771003 SEMED 03 28/08/2017 A 30/08/2017
CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041001 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017
TEREZINHA DE ALMEIDA 114760112001 SEMS 10 30/08/2017 A 08/09/2017
CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741001 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017
MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 114769330-1 SEMED 15 31/08/2017 A 14/09/2017
MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881001 SEMS 08 01/09/2017 A 08/09/2017
PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665001 SEMED 07 31/08/2017 A 06/09/2017
DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612001 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017
PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 114769025-2 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017
GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015001 SEMED 15 22/08/2017 A 05/09/2017
DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709001 SEMED 15 30/08/2017 A 13/09/2017
MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 114762134001 SEMED 09 31/08/2017 A 08/09/2017
DAIANE MARILU RANZI DIAS 114762610002 SEMAS 05 01/09/2017 A 05/09/2017
CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 114768310-2 SEMED 05 04/09/2017 A 08/09/2017
LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518001 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017
RONIZE NAIR LANGE MORO 114760435-3 SEMED 08 30/08/2017 A 06/09/2017
LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471001 SEMED 15 30/08/2017 A 13/09/2017
ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133001 SEMAS 15 31/08/2017 A 14/09/2017
GILBERTO ANTONIO CANTU 22461001 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017
SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751001 SEMS 04 25/08/2017 A 28/08/2017
ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 500985001 SEMS 03 07/08/2017 A 09/08/2017
ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 500985001 SEMS 03 14/08/2017 A 16/08/2017
REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541001 SEMED 15 05/09/2017 A 19/09/2017
SANDRA REGINA DA SILVA 501027005 SEMS 10 04/09/2017 A 13/09/2017
CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 88371001 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017
ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 1147652292 SEMED 10 28/08/2017 A 06/09/2017
ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251001 SEMS 15 11/09/2017 A 25/09/2017
HORACELIA PAULA DA SILVA 130861001 SEMS 15 05/09/2017 A 19/09/2017
CARE CRISTIANE HAMMES 114770766-2 SEMED 10 05/09/2017 A 14/09/2017
MARCILENE MARTINS LEAL 501838001 SEMED 15 30/08/2017 A 13/09/2017
ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 9791001 SEMED 15 31/08/2017 A 14/09/2017
LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 114767740-2 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017
MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 114767434-9 SEMED 08 06/09/2017 A 13/09/2017
JAQUELINE PINTO GOMES 114771069-3 SEMS 07 11/08/2017 A 17/08/2017
MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911003 SEMS 15 06/09/2017 A 20/09/2017
FERNANDA APARECIDA BORGES 114766266-5 SEMS 15 05/09/2017 A 19/09/2017
IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-6 SEMED 05 11/09/2017 A 15/09/2017
IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-6 SEMED 03 04/09/2017 A 06/09/2017
IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439004 SEMED 05 11/09/2017 A 15/09/2017
IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439004 SEMED 03 04/09/2017 A 06/09/2017
WALTER APARECIDO TEODORO 114763102001 SEMS 15 07/09/2017 A 21/09/2017
CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 114762323001 SEMED 08 08/09/2017 A 15/09/2017
JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 13481001 SEMSUR 15 03/09/2017 A 17/09/2017
NEIVA MARIA DA SILVA 80331001 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017
ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 114766524001 SEMS 07 07/09/2017 A 13/09/2017
CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 05 11/09/2017 A 15/09/2017
MARLI PEDRINA DE JESUS 1147720472 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE
OLIVEIRA
290041002 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE
OLIVEIRA
290041-4 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017
AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765004 SEMS 05 11/09/2017 A 15/09/2017
AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801001 SEMED 10 04/09/2017 A 13/09/2017
CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 114762323-4 SEMED 08 08/09/2017 A 15/09/2017
NEIVA MARIA DA SILVA 80331-3 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017
JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-4 SEMED 05 12/09/2017 A 16/09/2017
JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-2 SEMED 05 12/09/2017 A 16/09/2017
CIMARA MORAES QUEIROZ 34911001 SEMED 15 05/09/2017 A 19/09/2017
ELZIRA DA SILVA ARAUJO 114766525001 SEMS 15 08/09/2017 A 22/09/2017
BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA 114771923-1 SEMS 05 11/09/2017 A 15/09/2017
ELZA FONSECA PEREIRA 5481001 SEMSUR 02 16/08/2017 A 17/08/2017
ELZA FONSECA PEREIRA 5481001 SEMSUR 01 23/08/2017 A 23/08/2017
ELZA FONSECA PEREIRA 5481001 SEMSUR 02 24/08/2017 A 25/08/2017
ELZA FONSECA PEREIRA 5481001 SEMSUR 02 31/08/2017 A 01/09/2017
MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461001 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017
MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461002 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017
ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421001 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156002 SEMS 15 11/09/2017 A 25/09/2017
ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 150591003 SEMS 15 12/09/2017 A 26/09/2017
APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 114769753-2 SEMS 02 12/09/2017 A 13/09/2017
LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991002 SEMED 07 12/09/2017 A 18/09/2017
INALDI MARCIA SILVA 114761324002 SEMED 10 13/09/2017 A 22/09/2017
INALDI MARCIA SILVA 114761324-4 SEMED 10 13/09/2017 A 22/09/2017
ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 114763067002 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017
APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821001 SEMED 10 13/09/2017 A 22/09/2017
ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-2 SEMED 04 12/09/2017 A 15/09/2017
CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002001 SEMS 15 04/09/2017 A 18/09/2017
VERONICA PUPP MONARETTO 1147719411 CGM 15 04/09/2017 A 18/09/2017
THAIS MATTOS KANIESKI 88081001 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017
FATIANE MINANTE MADUREIRA DE SOUZA 1147687412 SEMS 07 12/09/2017 A 18/09/2017
KEILA ZARATINI SANTOS 114764426001 SEMS 03 13/09/2017 A 15/09/2017
KEILA ZARATINI SANTOS 114764426001 SEMS 08 05/09/2017 A 12/09/2017
ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651001 SEMED 03 12/09/2017 A 14/09/2017
JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS 18181001 SEMS 15 04/09/2017 A 18/09/2017
PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 114770186-2 SEMED 02 11/09/2017 A 12/09/2017
PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 114770186-2 SEMED 08 13/09/2017 A 20/09/2017
RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988001 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017
RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355001 SEMS 15 11/09/2017 A 25/09/2017
ROSANA DA COSTA SILVA 87421001 SEMED 03 13/09/2017 A 15/09/2017
ROSANA DA COSTA SILVA 87421001 SEMED 01 11/09/2017 A 11/09/2017
ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 114763067-4 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017
CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554001 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº Lm/09/1382/2017 /SEMAD
PERÍODO DE 28/08/2017 a 22/09/2017
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de setembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174001 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017
EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-4 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017
EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017
MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167002 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017
ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977001 SEMED 10 14/09/2017 A 23/09/2017
SALETE MARCON 39881001 SEMED 11 12/09/2017 A 22/09/2017
FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 501876-4 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017
FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 501876-2 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017
SALETE MARCON 39881-3 SEMED 11 12/09/2017 A 22/09/2017
DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791002 SEMED 04 12/09/2017 A 15/09/2017
DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-4 SEMED 04 12/09/2017 A 15/09/2017
EUGENIO MENDES 43861001 GMD 07 14/09/2017 A 20/09/2017
ELAINE LOPES DA SILVA 114771531-2 SEMED 10 13/09/2017 A 22/09/2017
ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 114768093-2 SEMED 05 11/09/2017 A 15/09/2017
MARIA DALVA GOMES 114762315001 SEMED 15 15/09/2017 A 29/09/2017
DANIELY APARECIDA SOTOLANI NASCIMENTO 114771654-2 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017
ROSANGELA SERRANO 114767488-2 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017
CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 114766450001 SEMS 15 15/09/2017 A 29/09/2017
ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480001 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017
EVANI SOARES 114761518001 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017
ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821001 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017
FATIANE MINANTE MADUREIRA DE SOUZA 1147687412 SEMS 08 19/09/2017 A 26/09/2017
MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313002 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017
ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 05 18/09/2017 A 22/09/2017
ROSANGELA ABREU DIAS 501373-6 SEMED 05 18/09/2017 A 22/09/2017
FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 114769829-3 SEMED 03 20/09/2017 A 22/09/2017
FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 114769829-3 SEMED 02 18/09/2017 A 19/09/2017
FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 114769829-2 SEMED 02 18/09/2017 A 19/09/2017
FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 114769829-2 SEMED 03 20/09/2017 A 22/09/2017
SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679001 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017
DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988002 SEMED 04 19/09/2017 A 22/09/2017
ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 01 14/09/2017 A 14/09/2017
ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 02 05/09/2017 A 06/09/2017
ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 05 19/09/2017 A 23/09/2017
ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 05 25/09/2017 A 29/09/2017
MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441001 SEMED 15 19/09/2017 A 03/10/2017
MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017
MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-3 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017
JANE ALVES DE SOUZA 114770086-2 SEMED 05 18/09/2017 A 22/09/2017
RICARDO ALVES DOS SANTOS 114771500-1 AGETRAN 15 14/09/2017 A 28/09/2017
ROSA MARIA BRUM PEREIRA 114768360-1 AGETRAN 05 18/09/2017 A 22/09/2017
PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 149271003 SEMS 10 18/09/2017 A 27/09/2017
MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288002 SEMS 15 11/09/2017 A 25/09/2017
CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 05 18/09/2017 A 22/09/2017
BRUNA SORDI RODRIGUES 114769928-2 SEMED 15 19/09/2017 A 03/10/2017
VALCIR BRITO FERNANDES 114771384-1 SEMAS 05 18/09/2017 A 22/09/2017
TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-4 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017
TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351002 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017
BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 114771542-1 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017
IRAMI DA SILVA BENITES 501555004 SEMS 08 20/09/2017 A 27/09/2017
SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773002 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017
GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-1 SEMS 15 18/09/2017 A 02/10/2017
RENATA BARBOSA VILELA 114766556001 SEMS 14 18/09/2017 A 01/10/2017
FRANCIELE DA SILVA CORREIA 114769093-3 SEMED 02 18/09/2017 A 19/09/2017
FRANCIELE DA SILVA CORREIA 114769093-3 SEMED 03 20/09/2017 A 22/09/2017
FRANCIELE DA SILVA CORREIA 114769093-6 SEMED 03 20/09/2017 A 22/09/2017
FRANCIELE DA SILVA CORREIA 114769093-6 SEMED 02 18/09/2017 A 19/09/2017
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451001 SEMED 15 08/09/2017 A 22/09/2017
FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 42851001 SEMED 30 24/08/2017 A 22/09/2017
MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431002 SEMED 30 25/08/2017 A 23/09/2017
LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522005 SEMED 15 05/09/2017 A 19/09/2017
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665001 SEMS 46 31/07/2017 A 14/09/2017
ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691001 SEMED 30 28/08/2017 A 26/09/2017
ANIZIO PAULO SIMOES 280003002 SEMS 125 29/08/2017 A 31/12/2017
MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161001 GMD 15 26/08/2017 A 09/09/2017
AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776001 SEMED 30 23/08/2017 A 21/09/2017
AMADO JOSE DE SOUZA 84571001 SEMS 107 16/09/2017 A 31/12/2017
MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239004 SEMAS 15 09/09/2017 A 23/09/2017
FATIMA VERAO SOUZA 34821001 SEMED 128 26/08/2017 A 31/12/2017
VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 114760664001 SEMED 33 29/08/2017 A 30/09/2017
Anexo Único – Resolução nº Lm/08/1221/2017/SEMAD – Período de 21/07/2017 a 25/08/2017
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd )
ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070002 SEMED 60 26/08/2017 A 24/10/2017
IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071001 SEMED 32 30/08/2017 A 30/09/2017
SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352004 SEMED 38 24/09/2017 A 31/10/2017
AIRES LUIZ DE LIMA 44291001 GMD 45 09/09/2017 A 23/10/2017
ANDRE FELIX DOS REIS 114766097001 SEMED 60 30/08/2017 A 28/10/2017
JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901001 SEMED 45 14/09/2017 A 28/10/2017
JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411001 SEMED 07 15/09/2017 A 21/09/2017
ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855003 SEMS 120 03/09/2017 A 31/12/2017
ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141001 GMD 60 29/08/2017 A 27/10/2017
MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811001 IMAM 120 03/09/2017 A 31/12/2017
ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420001 SEMED 19 31/08/2017 A 18/09/2017
ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 501018001 SEMS 60 31/08/2017 A 29/10/2017
ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 114766519002 SEMAD 1 25/08/2017 A 25/08/2017
MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181001 SEPLAN 60 01/09/2017 A 30/10/2017
CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041001 SEMS 15 14/09/2017 A 28/09/2017
CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805002 SEMED 30 29/08/2017 A 27/09/2017
MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300003 SEMS 17 13/09/2017 A 29/09/2017
MARIA MADALENA DA SILVA I 130731001 SEMED 60 06/09/2017 A 04/11/2017
MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451001 SEMED 60 31/08/2017 A 29/10/2017
SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250003 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017
DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612001 SEMED 15 12/09/2017 A 26/09/2017
ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721001 SEMED 60 02/09/2017 A 31/10/2017
GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015001 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017
DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709001 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017
DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111003 SEMS 122 01/09/2017 A 31/12/2017
CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811001 GMD 45 02/09/2017 A 16/10/2017
TATIANE ROMERO DE SOUZA 500944002 SEMED 30 07/09/2017 A 06/10/2017
GILBERTO ANTONIO CANTU 22461001 SEMED 15 19/09/2017 A 03/10/2017
LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261001 SEMS 15 02/09/2017 A 16/09/2017
FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725001 SEMED 30 02/09/2017 A 01/10/2017
LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063002 SEMED 29 04/09/2017 A 02/10/2017
GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158001 SEMS 30 01/09/2017 A 30/09/2017
REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541001 SEMED 15 20/09/2017 A 04/10/2017
CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 88371001 SEMED 21 19/09/2017 A 09/10/2017
MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 31661001 SEMS 45 06/09/2017 A 20/10/2017
LEANDRO CARLOS FRANCISCO 290016003 SEMED 16 04/09/2017 A 19/09/2017
LEANDRO CARLOS FRANCISCO 290016005 SEMED 16 04/09/2017 A 19/09/2017
NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404001 SEMED 30 01/09/2017 A 30/09/2017
ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264003 SEMS 30 01/09/2017 A 30/09/2017
NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869001 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017
CARE CRISTIANE HAMMES 114770766-2 SEMED 10 15/09/2017 A 24/09/2017
LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 500398-5 SEMAS 30 04/09/2017 A 03/10/2017
DORALICIA TAVARES CHAVES 79141001 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017
LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518001 SEMED 30 12/09/2017 A 11/10/2017
CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694002 SEMED 115 08/09/2017 A 31/12/2017
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298001 SEMED 90 04/09/2017 A 02/12/2017
MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911003 SEMS 20 21/09/2017 A 10/10/2017
FERNANDA APARECIDA BORGES 114766266-5 SEMS 15 20/09/2017 A 04/10/2017
MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121001 SEMS 30 11/09/2017 A 10/10/2017
NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 114764447001 SEMS 30 05/09/2017 A 04/10/2017
MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 11 05/09/2017 A 15/09/2017
SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283001 SEMED 15 12/09/2017 A 26/09/2017
JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 13481001 SEMSUR 75 18/09/2017 A 01/12/2017
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE
OLIVEIRA FIGUEIRE
290041002 SEMED 30 21/09/2017 A 20/10/2017
SIRLENE POLONI 114764273003 SEMS 15 12/09/2017 A 26/09/2017
VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 60 05/09/2017 A 03/11/2017
CIMARA MORAES QUEIROZ 34911001 SEMED 45 20/09/2017 A 03/11/2017
CLEIDE NUNES SOUZA 114763135002 SEMED 15 12/09/2017 A 26/09/2017
JOSE BATISTA DA SILVA 84551001 GMD 110 13/09/2017 A 31/12/2017
DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 89631001 SEMED 31 05/09/2017 A 05/10/2017
ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421001 SEMED 15 21/09/2017 A 05/10/2017
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156002 SEMS 15 26/09/2017 A 10/10/2017
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665001 SEMS 30 15/09/2017 A 14/10/2017
DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 114765409002 SEMED 30 15/09/2017 A 14/10/2017
ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 114763067002 SEMED 06 19/09/2017 A 24/09/2017
ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133001 SEMED 30 15/09/2017 A 14/10/2017
THAIS MATTOS KANIESKI 88081001 SEMED 15 26/09/2017 A 10/10/2017
ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651001 SEMED 27 15/09/2017 A 11/10/2017
RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988001 SEMED 45 28/09/2017 A 11/11/2017
RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355001 SEMS 15 26/09/2017 A 10/10/2017
VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 114762192002 SEMED 30 17/09/2017 A 16/10/2017
CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554001 SEMED 45 26/09/2017 A 09/11/2017
BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174001 SEMED 15 28/09/2017 A 12/10/2017
EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 15 26/09/2017 A 10/10/2017
MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167002 SEMED 05 28/09/2017 A 02/10/2017
DULCE ELENA DOS SANTOS 144931002 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017
ALDA FOKURA 114765030003 SEMS 15 15/09/2017 A 29/09/2017
LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261001 SEMS 30 17/09/2017 A 16/10/2017
EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052002 SEMED 60 11/09/2017 A 09/11/2017
EVA RAMIRES 114760615001 SEMED 30 05/09/2017 A 04/10/2017
MARIA DALVA GOMES 114762315001 SEMED 93 30/09/2017 A 31/12/2017
CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 114766450001 SEMS 15 30/09/2017 A 14/10/2017
EVANI SOARES 114761518001 SEMED 07 29/09/2017 A 05/10/2017
FATIANE MINANTE MADUREIRA DE SOUZA 1147687412 SEMS 05 27/09/2017 A 01/10/2017
MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741001 SEMED 60 21/09/2017 A 19/11/2017
CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185001 SEMED 60 21/09/2017 A 19/11/2017
MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971001 SEMED 60 21/09/2017 A 19/11/2017
ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036003 SEMS 61 01/08/2017 A 30/09/2017
MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313002 SEMED 90 03/10/2017 A 31/12/2017
APARECIDA ABREU DIAS 43801001 GMD 41 19/09/2017 A 29/10/2017
FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 150411003 SEMS 15 10/09/2017 A 24/09/2017
ANA MARIA DE SOUZA 114761942001 SEMED 30 15/09/2017 A 14/10/2017
JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860001 SEMED 30 13/09/2017 A 12/10/2017
SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679001 SEMED 15 03/10/2017 A 17/10/2017
MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441001 SEMED 15 04/10/2017 A 18/10/2017
MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 03/10/2017 A 17/10/2017
DAURA DEL VIGNA 23961001 SEMED 90 24/09/2017 A 22/12/2017
MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288002 SEMS 01 26/09/2017 A 26/09/2017
LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522005 SEMED 30 20/09/2017 A 19/10/2017
NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869001 SEMED 15 21/09/2017 A 05/10/2017
TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351002 SEMED 15 29/09/2017 A 13/10/2017
JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751003 SEMS 30 23/09/2017 A 22/10/2017
MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 35 18/09/2017 A 22/10/2017
SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773002 SEMED 15 03/10/2017 A 17/10/2017
CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002001 SEMS 04 19/09/2017 A 22/09/2017
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421001 SEMED 30 18/09/2017 A 17/10/2017
MARLI VIEGAS MACHADO 68001001 SEMED 30 18/09/2017 A 17/10/2017
ELSA FERREIRA DA SILVA 130841001 SEMAS 60 17/09/2017 A 15/11/2017
REGINALDO ARGUELO 129951003 SEMS 60 21/09/2017 A 19/11/2017
ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739004 SEMS 37 22/09/2017 A 28/10/2017
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 056/2017.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão
de obra.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação.
13.01. – Secretaria Municipal de Educação.
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.958.220,48 (um milhão novecentos e cinquenta e
oito mil duzentos e vinte reais e quarenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araújo
DATA DE ASSINATURA: 21 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Associação Vida Nova.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2017.
OBJETO: locação do imóvel sito na Rua G18, n° 880, Jardim Guaicurus, nesta
cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso da “Centro de Referencia de
Assistência Social – CRAS Guaicurus”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social
2169 – Proteção Social Básica
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de Imóveis
Fonte: 129000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 26 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA – SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM
PARTES:
APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$138.058,00
Secretaria Municipal de Educação
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 114763410-1 SEMS 1.781/2017 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO
LUIZ MACHADO DE SOUZA 24081-1 SEMS 1.787/2017 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC ASSUNTO
IVONETE LAURINDA FERREIRA 142011-4 SEMED 11660/2017 Validade da Avaliação referente ao ano de 2016
MARCELA CATELÃ 114760061-2 SEMED 11599/2017 Validade da Avaliação referente ao ano de 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO
JEMINA FIRMO DE CARVALHO CÉO 114771436-1 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade
VIVIANE ARRUDA MACIEL 501639-4 SEMED Validade da Avaliação referente ao ano de 2014
ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK MENEGUCCI 81231-2 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
Dourados, 25 de setembro de 2017
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº17/2017
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1881/2017 9751 Antonio Carlos Biffi
Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/
Pq. Alvorada
1933/2017 36781 Antonio José da Silva
Januário de Araujo, Q-08, L-17/ Jd.
Márcia
1889/2017 61032 Aparecida Minson Gomes
Joaquim Lourenço Filho, Q-06, L-19/ Jd.
Márcia
1928/2017 36394 Avelino Marin Floriano Viegas, Q-19, L-11A/ Jd. Márcia
1876/2017 9212 Cleir Vieira Martins
Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq.
Alvorada
1921/2017 35002 Cleiton do Vale Pereira
Luis Mario Albertini, Q-58, L-18/ Jd.
Guaicurus
1931/2017 37808 Construtora Araucaria LTDA
Colombia nº2095, Q-30, L-11/ Pq. das
Nações I
1924/2017 27369 Elizabete da Silva Saita
Fernando Ferrari, Q-168, L-07/ Vila
Industrial
1917/2017 50490
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Lauro Moraes de Mattos nº1477, Q-26, L-
07/ Jd. Novo Horizonte
1910/2017 27879
Espolio de Austrilio Ferreira de
Souza
Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd. Santo
André
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº18/2017
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
34-F/2017 50967 Amelio Petronilio Benites Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L-
13/ Res. Pq. do Lago
5151/2017 19780 Ana Maria Benedetti de Freitas e
Outros
Cuiabá, Q-01, L-13/ Jd. São Pedro
4976/2017 31174 Antonio João Marques Antonio Luiz Marra nº2905, Q-11, L-
21/ Jd. Canaã III
5124/2017 41972 Cohab III Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-
12/ Conj. Hab. Izidro Pedroso
5117/2017 15620 Crislaine Sarate dos Santos e
Outros
Manoel Santiago, Q-14, L-03/ Jd.
Piratininga
5131/2017 3966 Elizio Brites Pedro Celestino, Q-02, L-11/ Jd.
Bará
5132/2017 3967 Elizio Brites Ponta Porã nº1470, Q-02, L-12/ Jd.
Bará
5133/2017 3968 Elizio Brites Ponta Porã nº1470, Q-02, L-P/13
/Jd. Bará
4953/2017 66278 Emerson Ferraz Lopes Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-06/ Jd.
das Primavas
33-F/2017 41005 Empreendimentos Centro Oeste
LTDA
Assai, Q-23, L-12/ Jd. Jóquei Clube
45-F/2017 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira Paulo Alberto Teixeira, Q-98, L-05/
Pq. das Nações II
5107/2017 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água
Boa
5111/2017 3775 Genilson Francisco de Oliveira e
Outros
João Vicente Ferreira nº721, Q-I, L-
10/ Vl. Rui Barbosa
4935/2017 25525 Gilda Sorgi Ravazzi João Ângelo Rocha, Q-04, L-31/
Chácaras Trevo
5118/2017 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira
dos Santos
Ataufo de Matos nº7460, Q-16, L-
05/ Vl. Guarani
5150/2017 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/
Res. Santa Fé
4985/2017 59198 Ilza Rodrigues de França Jose Valim dos Reis nº80, Q-04, L-
09/ Vl. Bela
5135/2017 5769 Irapuan Gustavo Barbosa de A.
Pedrosa
Balbina de Matos, Q-03, L-06/ Jd.
Itaipu
5127/2017 44721 Janete Aparecida Horst PROC.:
Eva Queiroz
Projetada 11, Q-42, L-02/ Jd. Canaã I
5114/2017 4191 Marcel Ricardo Kokudai e Ou Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-
05, L-01/ Vl. Aurora
5149/2017 47805 Maria Célia Vieira PROC.:
Imobiliária Dourados Empreend.
Italivio de Souza Pael, Q-0175, L-
0018/ Jd. Água Boa
5128/2017 43006 Maria Cícera de Oliveira PROC.:
Vânia
Oliveira Marques, Q-19, L-14/ Jd.
Santa Maria
47-F/2017 43944 Mario Rosa Curioni Alameda das Safiras nº140, Q-K, L-
09/ Campo Dourado
5125/2017 61799 Neuza Maria Nunes da Cunha
Alencastro e Outros PROC.:
Zeferino Vicente de Almeida, Q-27,
L-24/ Jd. Canaã III
5137/2017 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos nº6292, Q-
06, L-02/ Jd. Brasília
4870/2017 21713 Osório Romeiro Garcia João Pessoa, Q-05, L-11/ Jd.
Londrina
4987/2017 46120 Queli Cristina Caccia Homerindo Jose dos Santos nº215,
Q-03, L-05/ Chácara Parte
5126/2017 24803 Rogério Almirão Sobreira e
Outros
Leônidas Além nº2365, Q-38, L-03/
BNH IV Plano
5018/2017 22247 Salvador Ortega Ortega Antonio do Carmo Lima Ramos
nº75, Q-04, L-11/ Jd. Hilda
5146/2017 87448 Uilson Nascimentoe Outros Santa Fé nº280, Q-24, L-14/ Res.
Santa Fé
4946/2017 66680 Willian de Oliveira Duarte Pericles Jose Barbosa, Q-08, L-14/
Jd. das Primaveras
Dourados, 29 de Setembro de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
1939/2017 80042
Espolio de Felicio Marchetti e
Outros Natal, Q-04, L-10/ Jardim Parati
1878/2017 9159
Espolio de Lourival Marques
dos Santos
Martin Eberhart, Q-70, L-18/ Pq.
Alvorada
1936/2017 81499
Expansão Incorporações e
Empreendimentos LTDA
Corredor Público, Q-00, L-Quinhão 02/
Parte Chácara 67
1938/2017 80010
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi Natal, Q-05, L-01/ Jardim Parati
1940/2017 80041
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi Natal, Q-04, L-09/ Jardim Parati
1941/2017 80040
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi Natal, Q-04, L-08/ Jardim Parati
1942/2017 80039
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi Natal, Q-04, L-07/ Jardim Parati
1886/2017 9511
Francisco Marcio Gouvea
Carvalho
Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-05/ Pq.
Alvorada
1879/2017 8710 Heitor dos Santos Andre
Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq.
Alvorada
1871/2017 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros
Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res.
Santa Fé
1888/2017 35939
Irineu de Oliveira Martins e
Outros
Nilson Vieira de Mattos, Q-07, L-08/ Jd.
Brasília
1872/2017 6322 Jamil Manoel Leal Filho
Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq.
Alvorada
1877/2017 9178
Jatyr Mastriani de Godoy e
Outros
Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq.
Alvorada
1720/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, Q-09, L-14/ Jd. Europa
1920/2017 35531 José Luiz da Silva
Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-16/ Vila
Ubiratan
1898/2017 8044 José Valdinei Martello
Floriano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/ Jd.
Girassol
1884/2017 9539
Kacila Cristina Kawahata e
Outra
Olívio Waldemar Becker nº1145, Q-88, L-
02/ Pq. Alvorada
1883/2017 9250 Laysa Emy Kamimura
Sonia Aria Lange Volpato nº1075, Q-76,
L-21/ Pq. Alvorada
1925/2017 28225 Luiz Fabiano Murata
São João nº175, Q-B, L-17/ Vila Santa
Catarina
1923/2017 43093 Luzinete Maria de Santana Natal nº1368, Q-06, L-15/ Jd. Guanabara
1934/2017 36065 Manoel Saturnino Santos Filho
Cezário Domingues Peres nº6535, Q-09,
L-18/ Jd. Brasília
1875/2017 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira
Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L-23/
Pq. Alvorada
1919/2017 4728 Maria Luciana de Menezes
Sidnei Fernandes de Souza nº786, Q-10,
L-13/ Jd. Flórida I
05-F/2017 77434
Mirage Aero Combustíveis
LTDA Hayel Bon Faker, Q-04, L-A/ Vl. Tonani
04-F/2017 26463
Nova Grãos Comércio de
Cereais LTDA
Monte Castelo nº1, Q-25, L-04/ Jd. São
Pedro
1863/2017 25664
Ocires Bandeira do
Nascimento PROC.: Dep. Nac.
de Estr. e Rodagens DNER
Rodovia BR 463, Q-A, L-03/ Campo
Dourado
1730/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares
Eduardo Cersozimo d Souza nº335, Q-
60, L-19/ Pq. Alvorada
1887/2017 9494
Parque Alvorada
Empreendimentos LTA e
Outros
João Demamann Filho, Q-89, L-23/ Pq.
Alvorada
1787/2017 6371
Paulo Roberto da Silva
Dourados
Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq.
Alvorada
1892/2017 17951 Paulo Vasconcelos da Silva Juti, Q-07, LO-14/ Vila Nova Esperança
1918/2017 1419 Ricardo Hiroshi Miyazaki
Dezidério Felipe de Oliveira nº780, Q-23,
L-01/ Jd. Flórida II
1746/2017 97300 Saturo Hiroi e Outros
Alto da Boa Vista nº4090, Q-05, L-03/
Alto da Boa Vista
1873/2017 6768
União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq.
Alvorada
1874/2017 6767
União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq.
Alvorada
1890/2017 28251
Valdeci da Silva Mendes e
Outros
Antonio Azambuja, Q-C, L-19/ Vila Santa
Catarina
1885/2017 9540 Valdeir Araujo
Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-03/ Pq.
Alvorada
1882/2017 9243 Valdeir Ferreira Leonel
Claudio Goelzer, Q-75, L-13/ Pq.
Alvorada
1932/2017 37790 Wanderley Escobar Oliveira Equador, Q-29, L-09/ Pq. das Nações I
Dourados, 29 de Setembro de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Assunto: Inscrição de profissionais formados ou que atue nas áreas de comunicação,
publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica
para a contratação de Agência de Propaganda, nos termos da Lei Federal nº
12.232/2010.
Considerando a renuncia de um dos membros da sub comissão técnica para analise
das propostas técnicas da Concorrência 001/2017, aberta pela CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS, objetivando a contratação de Agência de Propaganda para
prestação de serviços de publicidade, faz saber através da sua Comissão Permanente
de Licitação que estão abertas às inscrições de profissionais formados ou que atuem
nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para substituição do membro
acima citado da Subcomissão Técnica.
Informamos aos licitantes que será observado os prazos conforme estabelecido
no artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010. Assim que realizado a nomeação
do novo membro da subcomissão técnica, o andamento da licitação será retomado.
Para efetivar a inscrição, os interessados deverão encaminhar os documentos exigidos
no presente edital, de 02/10/2017 à 05/10/2017, das 08h às 13h, no Protocolo
Geral deste Poder Legislativo, sendo que, em ato subsequente, os mesmos serão
direcionados a Comissão Permanente de Licitações para análise de conformidade.
A relação dos profissionais, bem como a data da sessão pública para sorteio dos
nomes inscritos será publicada, oportunamente, no Diário Oficial do Município de
Dourados, conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010.
Dourados /MS, 02 de outubro de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS
DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
1.1. Os profissionais sorteados irão atuar em Subcomissão Técnica destinada a
julgar as propostas técnicas contendo o plano de comunicação publicitária apresentados
por agências de propaganda interessadas em participar de licitação a ser
promovida pela Câmara Municipal de Dourados, para contratação de serviços de
publicidade.
1.2. De acordo com o § 1º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas
técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por Subcomissão
Técnica, constituída por 3 (três) membros que sejam formados ou atuem nas áreas
de comunicação, publicidade ou marketing, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço)
deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto,
com o Poder Legislativo de Dourados.
1.3. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão
pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número
de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados.
1.4 Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na
alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação
prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes
da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de
profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou
indireto, com o Poder Legislativo de Dourados.
2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição do profissional formado ou que atue nas áreas de comunicação,
publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica da licitação a ser
promovida pelo Poder Legislativo de Dourados, será efetivada no prazo, horário e
local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes
documentos:
a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo
funcional ou contratual, direto ou indireto com o Poder Legislativo de Dourados.
(ANEXO I);
b) Declaração de que não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto,
com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação que será
realizada pelo Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO II);
c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou comprovante
de atuação em uma dessas áreas (carteira de trabalho; contrato de prestação
de serviços; dentre outros)
d) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto;
e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
2.2. Com exceção ao documento constante do item “a” e “b”, acima discriminado,
que deverá ser apresentado em seu original, os demais documentos deverão ser
apresentados em cópia autenticada.
2.3. Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados.
2.4. A Câmara Municipal de Dourados fornecerá protocolo de inscrição e da entrega
dos documentos definidos neste Edital.
3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
3.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as
propostas técnicas apresentadas pelas licitantes em procedimento licitatório a ser
promovido pelo Poder Legislativo de Dourados, dar-se-á por sorteio, em sessão
pública com data, horário e local, oportunamente divulgados.
3.2. Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos
será publicada, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a
sessão pública marcada para o sorteio.
3.2.1. Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio,
qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se
refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.
3.2.1.1. Admitida à impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar
na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da
autoridade competente.
3.2.1.2. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante
decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração
e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no
artigo 10 da Lei Federal nº. 12.232/2010.
3.2.1.3. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios,
devendo a mesma ser protocolizada no Protocolo Geral da Câmara Municipal de
Dourados, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Licitação.
3.3. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão
Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data
previamente designada, atendido o § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010
garantida à possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.
3.4. Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão
Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número
de integrantes definidos no item 1.2., conforme exige o artigo 10, § 2º, da Lei
Federal no. 12.232/2010.
3.5. Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na
alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação
prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes
da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de
profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou
indireto, com o Poder Legislativo de Dourados.
3.6. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da
Subcomissão Técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros
definidos no artigo 10, § 1º, da Lei Federal no. 12.232/2010, sendo composta por,
pelo menos 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo
funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados.
3.7. O resultado do sorteio será publicado na imprensa Oficial da Câmara Municipal
de Dourados.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Os membros da Subcomissão Técnica não serão remunerados.
4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com
a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nº
4.680/1965 e 8.666/1993.
4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Comissão Permanente
de Licitações destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de
serviços de publicidade pelo Poder Legislativo de Dourados.
Dourados, 02 de outubro de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO
Nome: _________________________________
Nacionalidade:___________________________
Estado Civil:_____________________________
Profissão:________________________________
RG: ____________________________________
CPF: ___________________________________
Endereço:________________________________
Telefone:________________________________
E-mail:__________________________________
Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão
Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão
apresentadas na licitação que será promovida pela Câmara Municipal de Dourados
para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços,
nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.
Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem
os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que __________________
(mantenho /não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com
o Poder Legislativo de Dourados.
Dourados, _____ de ______________ de 2017.
__________________________________________
(nome/assinatura)
Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com
o Poder Legislativo de Dourados, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório
do referido vínculo.
ANEXO II
Declaro, para os fins a que se destina, e para atendimento do que dispõe o artigo
37 da Constituição Federal (Princípios da impessoalidade e moralidade), sob minha
responsabilidade pessoal, e ciente das implicações legais nas esferas administrativa,
penal e civil, que NÃO MANTENHO vínculo funcional ou contratual, direto
ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação da
Câmara Municipal de Dourados.
Dourados/MS, _____ de ______________ de 2017.
__________________________________________
(assinatura)
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.548 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
“Plano Municipal de Arborização Urbana”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao
Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 3963/2017
e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública
“Plano Municipal de Arborização Urbana”, no dia 04 de outubro de 2017, às 14
horas, no Auditório da Unigran – Bloco 10.
Dourados, 28 de setembro de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Ata da terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de
Dourados
COMTUR – 003/2017
Aos quatro de maio de dois mil e dezessete, as oito e quarenta e cinco minutos,
na sala do SENAC, localizada na Rua Mário Machado de Lemos, número duzentos
e quarenta – Jardim Londrina, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros do COMTUR, os (as) senhores
(as) Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), Simone da Costa Galvão
(SENAC), Lucélia de Almeida Castro (SENAC), Maria Cristiane Fernandes Silva
Lunas (curso de Turismo da UEMS), Jane Martins Lima (ACED), Eudulia Delgado
Medeiros (Sindicato dos Taxistas), o gerente geral do Banco do Brasil da agência
Avenida Marcelino Pires, Pierri Giordano Barreto, o administrador do aeroporto
de Dourados Francisco de Matos Pereira, Juliano de Almeida Domingos e o gestor
do Centro de Convenções Antonio Tonanni, Mauricio Roberto Lemes Soares, com
a seguinte pauta: Apresentação da linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento
do Centro-Oeste; – FCO Turismo; Explanação sobre o Aeroporto de
Dourados Francisco de Matos Pereira; Explanação sobre as obras do Centro de Convenções
Antonio Tonanni. A presidente Jane Lima agradecendo a presença de todos
declarou aberta a reunião, passando a palavra para o gerente do Banco do Brasil,
Pierri, que apresentou as modalidades de financiamento, taxas de juros, capital de
giro e fluxo operacional do FCO. Em seguida, Juliano de Almeida explanou sobre a
atual estrutura do aeroporto, seu funcionamento e horário de voos, além disso, informou
que a Secretaria de Aviação Civil- SAC está elaborando o projeto e há uma previsão
de recurso financeiro de quarenta e oito milhões de reais, para construção de
nova estrutura do aeroporto, como pista, pátio, terminal, sala de embarque e desembarque
e torre de controle. Dando sequência na pauta, Mauricio Lemes relatou sobre
a atual situação do Centro de Convenções de Dourados, explicando que a obra não
foi entregue à Prefeitura e que precisa regularizar juridicamente para a utilização do
espaço, além de captação de recurso para finalização da obra. A conselheira Maria
Cristiane questionou sobre o uso do espaço referindo se ao tipo do evento e a tabela
de valores, alegando que o conselho já havia iniciado a discussão do regimento
interno no ano anterior, assim solicitou a apresentação do documento para fins de
elaboração conjunta com o COMTUR. Logo depois, Rejane convidou os conselheiros
para participarem da reunião da atualização do mapa brasileiro do turismo, no
dia doze de maio de dois mil e dezessete, das quatorze às dezessete horas, no SENAC
Dourados. Em seguida, Maria Cristiane disse que enviou a segunda rodada do
questionário, solicitando que todos respondessem o formulário. Nada mais havendo
a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas
e quarenta e dois minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino,
eu, Rejane Sináila Delvalle Morinigo, juntamente com os conselheiros presentes.
Jane Martins Lima – Presidente.
Rejane Sináila Delvalle Morinigo – 1º Secretária.
Eudulia Delgado Medeiros.
Lucélia de Almeida Castro.
Maria Cristiane F. Silva Lunas.
Simone da Costa Galvão.
Wanderlei Ramos Alves.
OUTROS ATOS
ATA – COMTUR
Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da
Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade
de clínica médica, assistência social e filantrópica de atendimento hospitalar,
exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, localizada na Rua
Independência, nº 730, Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ISABELA GARCIA GUEDES E CIA LTDA – UNIVET , Torna Público que REQUEREU
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença
Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO , para
atividade Comércio varejista de medicamentos veterinários, atividades veterinárias,
higiene e embelezamento de animais domésticos e plano de saúde, localizada na
Rua Balbina de Matos , nº 1134 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSE PAULO PEGORARE – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Comercio de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, localizada na
Rua Toshinobu Katayama, 805, sala D – Bairro Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº
25.411/2017, para atividade de Centro de Convenções – Espaço para reunião, palestras,
cursos, convenções e atividades do gênero localizado na Avenida Guaicurus,
Rod. Dourados-Itahum, s/n, Aréa AC da fazenda Alvorada, no município de Dourados
(MS), válida até 21/09/2020.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação
(LI) e de Operação (LO), para atividade de Loteamento Social Jardim Morada do
Sol, localizado nas Quadras 35A, 35B, 35C, 35D, desmembradas da Quadra 35,
Matrícula 62.360, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP,
e a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Revitalização da Praça
Antônio Alves Duarte, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº150, esquina
com Rua Antônio Emilio de Figueiredo – Bairro Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAIOL AGROPECUARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários, defensivos
agrícolas, adubos, fertilizantes, comércio varejista de calçados, artigos
pessoal, de selaria e montaria, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2241-B – Jardim
São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
PRIME AUTO MECANICA LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Comercio de peças para veículos, oficina mecânica, localizado
na Rua Hayel Bom Faker, 702, Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TACILA BELO DA COSTA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS)
para a atividade de Minimercado, açougue, conveniência, comercio de bebidas, localizado
na Rua Ramão Osorio, 855, Vila São Braz, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE RADIOLOGIA
ODONTOLOGICA , torna Público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental
RLS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação
ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169
– Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

 

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