Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4551 – 05/10/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.551 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017 04 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2017
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 07/2017, visando apurar
os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando
nº 37/GMD/2017 do Diretor de Operações da GMD, que foram narrados na
Ficha de Ocorrência GMD nº 399/2017 e na Parte nº 464/2017, tendo em vista os
danos ocasionados na Viatura da Guarda Municipal de prefixo 35, quando do atendimento
da Ocorrência noticiada.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: GERSON PEREIRA BORGES
JUNIOR, matrícula nº 48161-1 e SÉRGIO MONDADORI, matrícula nº 47681-
1, como Membros para comporem a Comissão Sindicante, que será presidida por
este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a Autuação dos documentos citados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 03 de Outubro de 2017.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
Portaria de Benefício nº. 104/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
LUCINETE DOS SANTOS e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
LUCINETE DOS SANTOS, matrícula 67311-1, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal II, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de outubro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação Esportiva Douradense de Árbitros – AEDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2017.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem
de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes
de Dourados – FUNED.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados
27.812.105. – Esporte: Direito de Todos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte
e Lazer Comunitário
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.58 – Serviços de Arbitragem e Coordenação de Jogos e/ou Recreações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 86.527,00 (oitenta e seis mil quinhentos e vinte e
sete reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri
DATA DE ASSINATURA: 29 de Setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.551 02 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2016 /DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BIOESTERIL-CENTRAL DE ESTERELIZAÇÃO LTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 030/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com inicio em 22/09/2017 e previsão de vencimento em
31/12/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
L&L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 3 (três) meses, com início em 03/09/2017 e previsão de vencimento em
03/12/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao
Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 5091/2017
e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública
para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar n° 021/2017 (11), de autoria
do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares n°s: 310 e
309/2016; 121, 118, 119 e 107/2017 e 267/2014, no dia 06 de outubro de 2017, às
14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados, 04 de outubro de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
OUTROS ATOS
PORTARIA – COMEL
PORTARIA Nº 003/2017/FUNED
Jânio Cesar da Silva Amaro, Diretor Presidente da Fundação de Esportes de
Dourados no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 55 da
Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
Considerando reunião do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Dourados-
COMEL, ocorrida em 19 de setembro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de
Dourados-COMEL, composta pelos membros abaixo relacionados:
I. Presidente: Valmor Geronimo Ranzi Júnior
II. Vice-Presidente: Alex Sandro Pereira Morais
III. Secretário Geral: Rogério da Cruz Montes
IV. Diretor de Eventos: Adolfo da Silva Ferrari Marques
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dourados, aos 28 de Setembro de 2017.
Jânio Cesar da Silva Amaro
Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS/MS
Edital de convocação nº 08/2017
Eu, ODILA SCHWINGEL LANGE, no uso de minhas atribuições legais, CONVOCO
toda a classe cultural , militantes e sociedade civil de Dourados, para a
Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Cultura a ser realizada no dia 07 de
outubro de 2017, no esaço alternativo denominado de Sucata Cultural, à rua Onofre
Pereira de Matos, nº 815, com início às 15:00 horas em primeira chamada e às
15:30 horas em segunda chamada, com a duração máxima de 03 (três) horas, com
a seguinte pauta:
1- Acolhimento
2- Apresentação Cultural
3- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior
4- Informes
5- Espaços Alternativos de Cultura
6- Informações sobre o FIP.
7- Escolha do local da próxima reunião.
8- Encerramento.
Odila Schwingel Lange
Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura
Dourados-MS.
Dourados, 04 de Outubro de 2017.
DELIBERAÇÕES – COMED
DELIBERAÇÃO COMED Nº 122, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Presbiteriana Erasmo Braga e dá
outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/09/2017, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 04/09/2017 e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 04/09/2017,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Fica Autorizada a Ratificação da Autorização de Funcionamento para
oferecer a Educação Infantil por (05) cinco anos a partir de 2018, para a Escola
Presbiteriana Erasmo Braga, localizada à Rua João Rosa Góes, nº. 703 – Bairro
Centro, nesta cidade de Dourados.
Art. 2º. A abertura de novas turmas deverá ser encaminhada a Secretaria Municipal
de Educação e a este órgão.
Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção na referida Unidade de Ensino deverá
respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 4º. O Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal
de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre
orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes.
Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 04 de setembro 2017.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
28/09/2017.
Profª. Denize Portolann de Moura Martins
Secretária de Educação
Dourados – MS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.551 03 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017
DELIBERAÇÕES – COMED
DELIBERAÇÃO COMED Nº 123, DE 04 SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Adventista de Dourados I e dá outras
providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/04/2017, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 04/09/2017 e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 04/09/2017,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Fica concedida para a Escola Adventista de Dourados I, localizada à Rua
Onofre Pereira de Matos, nº 970, Jardim América, Dourados-MS, o seguinte:
I) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco)
anos a partir de 2017.
II) Validação dos Estudos referente no ano de 2016, conforme Deliberação
COMED nº 012 de 11 de agosto de 2000.
Art. 2º. A mantenedora da Escola Adventista de Dourados I deverá providenciar
até final do ano letivo de 2017, a adaptação dos banheiros de acordo com a Lei de
Acessibilidade;
Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos por turma, para o início do ano letivo
de 2018, conforme determina a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014.
Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 5º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade.
Art. 6º. O Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal
de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre
orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes.
Art. 7º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas dentro
do prazo estabelecido.
Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 04 de setembro de2017.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
28/09/2017.
Profª. Denize Portolann de Moura Martins
Secretária de Educação
Dourados – MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 124, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Maria da Rosa Antunes
da Silveira Câmara e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 24/04/2017, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN COMED Nº 001 de 24/04/2017 e a decisão da Sessão Plenária
realizada em 24/04/2017,
D E L I B E R A:
Art.1º. Fica concedida à Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira
Câmara, localizada à Rua Presidente Kennedy, nº 710, Vila Industrial a Desativação
do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da Deliberação COMED nº
080, de 16 de junho de 2014.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 24 de abril de2017.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
28/09/2017.
Profª. Denize Portolann de Moura Martins
Secretária de Educação
Dourados – MS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A A PEREIRA DANCETERIA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO
para atividade de Discoteca, Danceteria, Salão de Dança e Bares, localizado na Rua
Albino Torraca, 300, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ATIVA ELETRÔNICA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada N°
29.941/2014, para atividade de Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos,
Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax, Município
de Dourados MS, CEP 79.820-101. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMBASE CONSTRUTORA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
Licença de Operação ( RLO ) para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS
DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, juntamente com a ALTERAÇÃO
DA RAZÃO SOCIAL de COMBASE CONSTRUTORA LTDA – EPP
para COMBASE INDÚSTRIA DE PISOS E TELHAS LTDA – EPP, localizada no
mesmo endereço na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1020, Altos do Indaiá, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edmilson Pereira Bastos ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de comercio varejista de gás liquefeito de petroleo
(GLP),classe II localizada na Rua Alegrete,905,Jardim Joquei Clube, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.551 04 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada (LS), para atividade de REGULARIZAR ÁREA CONSTRUÍ-
DA, CONSTRUÇÃO, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, s/nº, Lote G, I e J,
Quadra 5 – Bairro Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JC BOMBAS INJETORAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Simplificada – LS nº 13.323/2017, para atividade de Serviços de manutenção
e reparação mecânica/elétrica de veículos automotores; alinhamento e balanceamento;
instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores,
localizada na Rua José Bonilha da Cruz, n. 6210, Parque das Nações II, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ FERREIRA DA SILVA 85272795172, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS
EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS,
MERCEARIA, MINI-MERCADO, ARMAZÉM, COMÉRCIO VAREJISTA DE
BEBIDAS, localizada na Rua Vilso Gabiatti, 3175, Canaã III, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUCAS DE LIMA SANTOS 04245828137, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS
EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS,
MERCEARIA, MINI-MERCADO, ARMAZÉM, COMÉRCIO VAREJISTA DE
BEBIDAS, localizada na Rua das Nogueiras, 3425, Jardim Colibri, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Nicolas Rubens Caires Areco 00036833118, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA , para atividade de Comercio Varejista de Bebidas , localizada na
Rua Bela Vista , n° 350 , Bairro: Jardim São Pedro , no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
S.L. DE SOUZA MORAIS & CIA LTDA – ME, 17.683.453/0001-62, torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença
simplificada – LS, para a atividade de alimentação, localizado na Rua Albino Torraca,
n° 1690, Vila Progresso no Município de Dourados – MS. NÃO foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Resolução Nº 002/2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados – CMDPI, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a
Lei Municipal 4.087, de 30 de março de 2017, em reunião Ordinária do dia 17 de
agosto de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade
dos presentes,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a composição das Comissões:
• Comissão de Projetos e Programas:
Carlos Arturo Valiente Filho
Eriobaldo Pimentel
Nadia Sater Gebara
Marcos Roberto Alves de Carvalho
Danielle Viebrantz Silveira
Maria Luiza Bairros Santos
Márcia Floriano
• Comissão de Saúde:
Dilma Canedo da Silva
Mauro Lange Tomasini
Carlos Arturo Valiente Filho
• Comissão da Família:
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos
Cristiane da Rocha Henrique
Maria Luiza Bairros Santos
José Xavier
Márcia Floriano
• Comissão de Educação, Cultura e Lazer:
Eriobaldo Pimentel
Rute Eliz Vargas Marques Stranieri
Maria Luiza Bairros Santos
Adolfo Ribeiro Garcia
• Comissão de Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Márcia Floriano
Vanessa de Oliveira Queiroz
Danielle Viebrantz Silveira
Pollyana Vieira Sanches
• Comissão de Cadastro e Certificação de Entidades:
Danielle Viebrantz Silveira
Maria Luiza Bairros Santos
Carlos Arturo Valiente Filho
Cristiane da Rocha Henrique
José Xavier
Eriobaldo Pimentel
Márcia Floriano
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 27 de Setembro de 2017.
Danielle Viebrantz Silveira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
RESOLUÇÃO – CMDPI
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017