Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4552 – 06/10/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO Nº 585 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura
Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste decreto.
Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de agosto de 2017.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
ANO XIX / Nº 4.552 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 12 PÁGINAS
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
12281 1 Denesvaldo Alves De Oliveira I B 1 2 AGETRAN Operador De Máquinas
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
83891 1 José Alves F A 1 2 GM Vigilante Patrimonial
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114765158 1 Alzeni Aparecida Alves Lopes C AGE 1 2 SEMAD Agente De Apoio Educacional
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114765147 1 Berenice Ferreira De Vitt C Age 1 2 Semed Agente De Apoio Educacional
131031 1 Floria Goncalves Dos Santos Benites F Aue 1 2 Semed Auxiliar De Apoio Educacional
114765163 1 Karoline Andrade Souza B Age 1 2 Semed Agente De Apoio Educacional
114765177 1 Laurice Correa De Barros C Aue 1 2 Semed Auxiliar De Apoio Educacional
ANEXO I
SERVIDORES DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
DECRETO Nº 586 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura
Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste decreto.
Art. 2º. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de setembro de 2017.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
114765215 1 Maria Capistana Da Costa C Aue 1 2 Semed Auxiliar De Apoio Educacional
8051 1 Maria Ester Primo Da Silva I Aue 1 2 Semed Auxiliar De Apoio Educacional
114765172 1 Mariley De Menezes Correia Lunagomez C Age 1 2 Semed Agente De Apoio Educacional
114765164 1 Marisa Rosa De Assunpção Zart C Age 1 2 Semed Agente De Apoio Educacional
114765226 1 Mislene Rodrigues Da Conceição Leite C Aue 1 2 Semed Auxiliar De Apoio Educacional
84511 1 Pedro Do Nascimento F A 1 2 Semed Agente De Serviços Educacionais
153511 1 Robertina Pires De Pontes Da Silva D A 1 2 Semed Agente De Serviços Educacionais
114762241 4 Simone De Alencastro Mendes C Age 1 2 Semed Agente De Apoio Educacional
114765227 1 Sueli Pires Rodrigues Ferreira C Aue 1 2 Semed Auxiliar De Apoio Educacional
114765165 1 Valdirene Delci Pirota Fanhani C Aue 1 2 Semed Auxiliar De Apoio Educacional
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114765162 1 Eloi Alves Lima C B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância I
34571 1 Izabel Cristina Barbosa Do Amaral Candido H A 1 4 SEMS Agente De Serviços De Saúde
114765159 1 José Hélio Mulato De Sousa C B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância I
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
15161 1 Paulo Roberto Dos Santos I A 1 2 SEMSUR Agente De Apoio Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114762102 2 Thiago Vinicius Ribeiro C A 2 2 GAB Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114762346 2 Edevaldo Sétimo Carollo D A 2 2 SEMDES Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
83601 1 Aurea Ribeiro Da Silva F ASE 2 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional
131451 1 José Sotolani Sobrinho F ASE 2 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional
502181 1 Maria Da Gloria Licht Martins Assumpção E ASE 2 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional
83261 1 Silvia Da Rocha Lima F ASE 2 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
34261 1 Ivete Paula Nozu H A 2 3 SEMS Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
17881 1 Eduardo Jose Dias Dutra I E 3 2 SEMS Médico
17881 2 Eduardo Jose Dias Dutra D E 3 2 SEMS Médico
18041 1 Geovani Caetano Vieira H E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista
501958 2 Geovani Caetano Vieira E E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
45741 1 José Humberto Da Silva G F 3 2 SEMOP Engenheiro Civil
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO
ANEXO III
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO
114760106-1 Vanusa Da Silva Auxiliar De Enfermagem Falta De Tempo De Serviço
ANEXO IV
REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO INDEFERIDOS
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
131091 1 Cleuza Moreira do Amaral Silva E AUE – 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
89591 1 Selma Minhos de Oliveira Stein F A 1 2 SEMED Agente de Apoio Administrativo
114765186 1 Taiza Silva Sartorato C AUE – 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
89541 1 Isaira Benedita dos Santos Bobadilha F A 1 2 SEMSUR Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio
ANEXO I
SERVIDORES DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
DECRETO Nº 584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
“Acrescenta ao Anexo II do Decreto nº. 440, de 19 de julho de 2017, as promoções
de servidores que indica, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica retificado o Anexo II do Decreto nº 440, de 19 de julho de 2017,
ao qual se acrescenta a promoção dos servidores relacionados no anexo único do
presente decreto.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 1º de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 587 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11
de junho de 2012.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
Clínica São Camilo Ltda 25073101 15.505.738/0001-88
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 29 de setembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 588 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
“Designa a servidora Elizabeth Rocha Salomão para acompanhar e fiscalizar os
contratos da Secretaria Municipal de Governo”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Elizabeth Rocha Salomão como Gestora de
Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de
Governo, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 286 de 04 de maio de 2017.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 589, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
“Designa membro em substituição na Comissão Especial para Alienação de
Bens Patrimoniais Permanentes para o exercício de 2017”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica designado o servidor Josimar Nunes dos Santos, matricula nº 29010-
3, como membro da Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanentes
para o exercício de 2017, juntamente com os demais membros nomeados
pelo Decreto nº 187 de 22 de março de 2017, em substituição a senhora Daiane
Marilu Ranzi Dias, matrícula n° 114762610-2.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 590 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo para compor o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
82131 1 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel F ASE – 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114762385 1 Juliana Borges Lange D ASE – 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional
81971 1 Marcia Cristina de Souza F ASE – 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
21881 1 Antonio Carlos De Araujo Cruz H C C 3 SEPLAN Fiscal de Obras
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114764286 1 Jeanett Maira Benites Martinelle Rossato C A 3 2 SEMS Psicóloga
500945 1 Rosana Alexandre Da Silva G B 3 2 SEMS Bióloga
ANEXO II
SERVIDORES DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO III
SERVIDORES DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO
114763989-2 Herivelto De Oliveira Martins Filho Médico Falta Estabilidade e Média Aritmética
114760106-1 Vanusa Da Silva Auxiliar De Enfermagem Falta De Tempo De Serviço
REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE Nível MÉDIO INDEFERIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO IV
MATRICULA R NOME FUNCIONARIO REF.
ANT.
REF.
NOVA
DATA
POSSE
NOME
SEC. CARGO
13891 1 GUSTAVO FRAMCO FELIX E F 16/10/1996 G.M. GUARDA SUB INSPETOR
114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES B C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS
ANEXO ÚNICO
os demais membros nomeados pelo Decreto n° 425, de 12 de julho 2017.
I. Representantes da Secretaria Municipal de Governo:
Suplente: Fátima Maria José em substituição ao senhor Américo Monteiro Saldado
Junior.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 595 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
“Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento das Finanças do
Município”.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no ato da
atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Acompanhamento das Finanças do Município.
Art. 2º. A comissão será composta pelos membros abaixo relacionados:
I – Representante do Gabinete da Prefeita:
– Alexandre Mantovani
II – Representante do Sindicato dos Guardas Municipais – SINGMD:
– Iva Cerqueira do Nascimento Rocha;
– Zilda Aparecida Rodrigues Ramires.
III – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMD:
– Rosa Helena Catelan;
– Lourdes Vanini Dutra.
IV – Representante do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e
Endemias de Dourados – SINDRACSE:
– Solange Machado de Menezes;
– João Lucio Cristaldo.
V – Representante do Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados e Região –
SINDENF:
– Zuleide do Carmo Bonfim;
– Fátima Gomes de Andrade.
VI – Representante do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de
Dourados – SINTED:
– Elizangela Tiago da Maia;
– Juliano Meneghetti Mazzini.
Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo servidor Alexandre Mantovani.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de outubro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 596 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
“Cria o inciso XVII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que
constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP e as
Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da
Prefeitura Municipal”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o inciso XVII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto
2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP
e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da
Prefeitura Municipal, e que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º …

XVII. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
– Cleberson Lopes dos Santos – matricula: 13149-1;
– Sidineia Freitas de Oliveira Stropa – matricula: 114761910-5;
– Silvia Hiroko Somoda Matsubara – matricula: 8585-1.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 03 de outubro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N°597, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
“Nomeia em substituição membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal e retifica e conforme
especificado”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado membro abaixo relacionado, para compor a Comissão Local
de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal,
juntamente com os membros Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017:
I. Representante da Fundação de Esporte de Dourados:
Sandra Giselly Amaral de Assunção em substituição à Luciano Brufatto Yamaguti.
Art. 2º. Fica retificado o Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que constitui a
Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP e as Comissões
Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal,
conforme segue:
Onde Constou:
Larissa Ioris – Assistente Administrativo, matrícula 114768380-1
Passe a contar:
Larissa Ioris Kruker– arquiteta, matrícula 114768380-1
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 03 de outubro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 599 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
“Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 13 de outubro de 2017”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 11 de outubro – criação do Estado
e o feriado nacional do dia 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira
do Brasil;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
no dia 13 (treze) de outubro de 2017, sexta-feira.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos.
Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o
calendário próprio.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de outubro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
DECRETO “P” Nº 289 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
“Torna sem efeito o Decreto “P” nº 230 de 23 de junho de 2017.”
A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando nova Decisão da Prefeita Municipal constante no Processo Administrativo
nº 669/2017, Fl. 30;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” nº 230, de 23 de junho de 2017,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4483, fl. 01, de 29 de junho de 2017,
que rerratificou o contido no Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, conforme revisão
de ato em nova decisão da Prefeita Municipal, no Processo Administrativo nº
669/2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 27 de setembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 290, de 27 de setembro de 2017.
“Exonera – Rodrigo Dantas da Luz”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no Edital nº 05 de 23 de junho de 2017, item 4, “do
exercício”;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, em seu Art.
35, §4º;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de agosto de 2017, em razão de não entrar
em exercício no prazo legal estabelecido, Rodrigo Dantas da Luz, do cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de
Geografia, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107
de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 03 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de setembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 291, de 04 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria, concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargo de provimento efetivo do quadro de servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo
Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 04 de outubro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 292 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento
em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 04 de outubro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 293, de 05 de outubro de 2017.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 287/2017, referente à nomeação de Cleyse
Lucien Gabiatti”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 287, de 26 de setembro de
2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4546, fls. 03, de 28/09/2017, referente
à nomeação de Cleyse Lucien Gabiatti no cargo de provimento em comissão
de Diretor de Unidade de Saúde III, símbolo DGAS-03, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 05 de outubro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 294, de 05 de outubro de 2017.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 288/2017, referente à nomeação de Karelia
Guadalupe Saborit Valdez”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 288, de 27 de setembro de
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
PORTARIA
DE BENEFÍCIO
4631-1 Clarice Celia Echeverria Professora de Anos Iniciais 095/2017/PREVID 11/09/2017
89131-1 Elizabete de Souza Assis Lins Servente 085/2017/PREVID 01/09/2017
33571-1 Ezilda Batista da Silva Professora de Artes 094/2017/PREVID 15/09/2017
84531-1 Flavio Nunes Pereira Vigilante Patrimonial Municipal 083/2017/PREVID 01/09/2017
30871-1 Laércio Arruda Engenheiro Agronomo 093/2017/PREVID 12/09/2017
33721-1 Leila Maria de Souza Nascimento Professor de Língua Portuguesa 089/2017/PREVID 01/09/2017
7351-1 Marcos Casaroti Professor de Educação Física 090/2017/PREVID 06/09/2017
7881-1 Maria de Lourdes Deboleto
Alvarenga
Coordenador Pedagógico 092/2017/PREVID 12/09/2017
1471-1 Maria Helena Coutinho da Costa Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio
084/2017/PREVID 01/09/2017
33561-1 Marilsa Rumiatto dos Reis Professora de Educação Física 082/2017/PREVID 01/09/2017
29741-1 Marino Miloca Rodrigues Médico Veterinário 091/2017/PREVID 11/09/2017
114760581-1 Marli Correia da Silva Servente 086/2017/PREVID 21/08/2017
114760390-1 Rosana Bernadete Sandri Frantz Professora de Artes 088/2017/PREVID 05/09/2017
114762105-1 Rose Cleide Abreu Dias Oliveira Auxiliar de Apoio Social 087/2017/PREVID 01/09/2017
26811-1 Simbal Perroni Médico Clínico Geral 081/2017/PREVID 01/09/2017
MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE:
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 291 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
FERNANDO RAMOS DA ROSA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 16/10/2017
MARIA PABILI ALVES DE CASTRO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/10/2017
Anexo único do Decreto “P” nº 292, de 04 de outubro 2017.
PORTARIA Nº 092/2017/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
que o servidor DHIEGO TROQUEZ, passe a acompanhar e fiscalizar o CONTRATO
Nº 020/2017/PREVID, referente à contratação de entidade autônoma de reconhecida
capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, para exame
de certificação e atualizações, a partir da data de assinatura do contrato, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 04 de outubro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4547, fls. 02, de 29/09/2017,
referente à nomeação de Karelia Guadalupe Saborit Valdez no cargo de provimento
em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde I”, símbolo DGAS-01, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 05 de outubro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
PORTARIAS
RESOLUÇÃO Nº SP/10/1561/17/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR a PRORROGAÇÃO do AFASTAMENTO PREVENTIVO do
exercício do cargo ao Servidor Público Municipal EDUARDO ARTEIRO MARCONDES,
matricula funcional n. 114762417-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional
de Saúde Pública, na função de Médico Veterinário, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, pelo prazo de 60 dias, a partir do dia 15.10.2017, conforme
disposto no Artigo 223, Caput, § 1° e 2°, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de Outubro
(10) do ano de dois mil e quinze (2017).
ELAINE TEREZNHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal
de Saúde. PROCESSO: nº 174/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item).
PARTICIPAÇÃO: Certame com itens exclusivos e itens com reserva de cota de
25% (vinte e cinco por cento) destinados exclusivamente as Microempresa (ME),
Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), e ainda,
com itens da cota principal de 75% (setenta e cinco por cento) disponíveis para
ampla concorrência. SESSÃO: Dia 23/10/2017 (vinte e três de outubro do ano de
dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 05 de outubro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 065/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
239/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR, DE
USO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA EM SAÚDE
– SAMU, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:BIOESTÉRIL CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO
LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 13.962,00 (treze mil novecentos e
sessenta e dois reais).
Dourados (MS), 29 de Setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através da
CI n.° 955/2017/SEMED, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 385/2013/DL/
PMD de Inexigibilidade de Licitação n.° 013/2013, bem como todos os procedimentos
ali realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 04 de outubro de 2017.
JOÃO FAVA NETO
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através da
CI n.° 955/2017/SEMED, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 392/2013/DL/
PMD de Inexigibilidade de Licitação n.° 014/2013, bem como todos os procedimentos
ali realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 04 de outubro de 2017.
JOÃO FAVA NETO
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através da
CI n.° 955/2017/SEMED, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 407/2013/DL/
PMD de Inexigibilidade de Licitação n.° 015/2013, bem como todos os procedimentos
ali realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 04 de outubro de 2017.
JOÃO FAVA NETO
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 003/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação,
bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão
e demais documentos que compõe o Processo n°184/2017/DL/PMD, cujo objeto
trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOCAL: CENTRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM/MUNICÍPIO DE DOURADOS/
MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUEIROZ
PS ENGENHARIA EIRELI-EPP, com o valor global da proposta de R$ 127.556,18
(cento e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).
Dourados (MS), 29 de Setembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
152/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência n° 002/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 56.925,21
(cinquenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
290/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
500.306,59 (quinhentos mil trezentos e seis reais e cinquenta e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
287/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONCRENAVI-CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA.
PROCESSO: Concorrência nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
59.909,12 (cinquenta e nove mil novecentos e nove reais e doze centavos) para o
setor 02 e R$ 167.942,75 (cento e sessenta e sete mil novecentos e quarenta
e dois reais e setenta e cinco centavos) para o setor 05, totalizando um reajuste ao
contrato no valor de R$ 227.851,87 (duzentos e vinte e sete mil oitocentos e
cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
288/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA.
PROCESSO: Concorrência nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
170.293,54 (cento e setenta mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro
centavos) para o setor 03 e R$ 21.804,46 (vinte e um mil oitocentos e quatro reais
e quarenta e seis centavos) para o setor 04, totalizando um reajuste ao contrato no
valor de R$ 192.098,00 (cento e noventa e dois mil e noventa e oito reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
286/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
659.890,61 (seiscentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa reais e sessenta
e um centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
291/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
L.C. BRAGA INCORPORADORA, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
664.380,88 (seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e oitenta reais e oitenta e
oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
292/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
305.706,40 (trezentos e cinco mil setecentos e seis reais e quarenta centavos) para o
setor 09 e R$ 203.002,05 (duzentos e três mil dois reias e cinco centavos) para o
setor 10, totalizando um reajuste ao contrato no valor de R$ 508.708,45 (quinhentos
e oito mil setecentos e oito reais e quarenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
040/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência n° 006/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
112.248,92 (cento e doze mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Norma Lopes Piris.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2017.
OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Docelina Mattos Freitas, n° 2.957,
Parque Nova Dourados, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para
uso da “CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF)”, sob responsabilidade
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa
2082 – Suporte de Gestão Administrativa
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 102000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua
assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
320/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços n° 012/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
10.416,30 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
Instrução Normativa Nº. 001 de 20 de setembro de 2017.
Normatiza rotinas e procedimentos de controle nos processos de compras, recebimento,
armazenagem e distribuição de materiais no almoxarifado da Câmara Municipal
de Dourados.
CAPÍTULO I
FINALIDADE
Art. 1º Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados
no processo de despesa, na compra, no recebimento, armazenagem, controle e dis
tribuição de materiais no almoxarifado da Câmara Municipal de Dourados.
CAPÍTULO II
ABRANGÊNCIA
Art. 2º Abrange todas as unidades da estrutura organizacional, sendo, todos os
servidores e usuários de materiais sob controle do almoxarifado.
CAPÍTULO III
CONCEITOS
Art. 3º Para fins desta Instrução Normativa, adotam-se as seguintes definições:
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 099/2017 – Pregão Presencial nº 036/2017.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃODE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO
CIVIL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, E DE ACORDO
COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO OBJETIVANDO ATENDER
A DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte
Alegre, 1784 – Vila Progresso – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das
13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS,28 de Agosto de 2017.
Wellynton Gomes Cassemiro
Pregoeiro – Portaria 127/2017
FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
101/2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise
de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes
atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo
período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as
especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no
correspondente Termo de Referência – Anexo I deste Instrumento.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte
Alegre, 1784 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às
17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido
à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 31 de Agosto de 2017.
Wellynton Gomes Cassemiro
Pregoeiro – Portaria 127/2017
FUNSAUD
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22,
23, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44,
45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 67, 68, 69, 70, 71, 72,
73, 74,75, 76, 77, 78, 80, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 102,
103, 108, 147, 176, 177, 181, 182, 186, 200, 201, 202,
240, 241, 254, 271, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307,
308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319,
320, 322, 323, 324, 325, 328, 336, 337, 338, 353, 354,
355, 356, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 373, 374,
375, 378, 383, 384, 385, 386 e 394.
ADJUDICADO
DILUZ
COMÉRCIO DE
MATERIAIS
ELÉTRICOS
LTDA – EPP
R$ 73.021,95
24, 25, 26, 27, 28, 86, 106, 110, 112, 113, 114, 115,
116, 316, 321, 326 e 327. ADJUDICADO
AURELICE
BENITEZ
HORTA ME
R$ 6.578,60
1, 4, 5, 6, 7, 35, 36, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63,
64, 65, 66, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92,
93, 99, 100, 104, 107, 109, 111, 117, 118, 119, 120,
121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142,
143, 144, 145, 146, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155,
156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167,
168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 178, 179, 180,
183, 184, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194,
195, 196, 197, 198, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209,
210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220,
221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 230, 231, 232,
233, 235, 237, 238, 239, 242, 243, 244, 245, 246, 247,
248, 249, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 259, 260,
261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 269, 270, 273, 274,
275, 276, 277, 278, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286,
287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297,
298, 299, 300, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 339,
340, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 348, 349, 350, 351,
352, 357, 358, 371, 372, 376, 379, 380, 381, 382, 387,
388, 389, 390, 391, 392 e 393.
DESERTOS
18, 20, 54, 105, 148, 166, 199, 227, 234, 236, 250, 267,
272, 279, 346, 366, 367, 368, 369, 370 e 377. FRACASSADOS
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81,
82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94,
95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105,
106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115,
116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145,
146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155,
156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165,
166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175,
176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185,
186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195,
196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205,
206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215,
216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225,
226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235,
236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 245, 246,
247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256,
257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266,
267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276,
277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286
e 287.
Adjudicados
Health Labor
Diagnostica
Ltda – ME
R$ 3.492.498,92
PODER LEGISLATIVO
INSTRUÇÃO NORMATIVA
I. Almoxarifado: espaço físico/depósito, onde são armazenados objetos, bens e
materiais adquiridos pela Câmara Municipal, antes de serem distribuídos aos setores
de utilização;
II. Atesto: operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material
recebido satisfaz às especificações contratadas;
III. Requisição Interna: documento obrigatório que deve ser apresentado ao almoxarifado
para que este faça a entrega do material objeto da requisição, emitido
por servidor do departamento solicitante;
IV. Termo de Referência: documento ao qual deve-se conter os elementos
necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto
da licitação;
V. Estoque Mínimo: quantidade suficiente para atender a demanda até o processamento
de novas compras;
VI. Inventário Físico: consiste no procedimento de verificação quantitativa e qualitativa
dos materiais estocados no almoxarifado e confrontação com as fichas de
estoque ou controle informatizado.
CAPÍTULO IV
BASE LEGAL E REGULAMENTAR
Art. 4º A presente Instrução Normativa integra o conjunto de ações, de responsabilidade
do Gestor Público, no sentido da implantação do Sistema de Controle Interno,
sob artigo nº. 59 da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, além da Lei nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, combinado com a Resolução nº.
140 de 28/08/2017 e a Resolução nº. 141 de 28/08/2017.
CAPÍTULO V
RESPONSABILIDADES
Art. 5º Da unidade de compras e almoxarifado:
I. Promover a divulgação e implementação desta Instrução Normativa, mantendo-
a atualizada e disponível, orientando as áreas executoras a supervisionar sua
aplicação;
II. Promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a unidade
responsável pelo controle interno para definir as rotinas de trabalho e os respectivos
procedimentos de controle que devem ser objeto de alteração, atualização ou
expansão.
Art. 6º Da unidade de compras e almoxarifado quanto a Instrução Normativa:
I. Atender as solicitações da unidade responsável pela Instrução Normativa, quanto
ao fornecimento de informações e a participação no processo de atualização;
II. Cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em especial quanto
aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos procedimentos na
geração de documentos, dados e informações;
III. Alertar a unidade responsável pela Instrução Normativa sobre alterações que
se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho objetivando sua otimização, tendo em
vista, principalmente, o aprimoramento dos procedimentos de controle e o aumento
da eficiência operacional;
IV. Manter a Instrução Normativa à disposição de todos os servidores do almoxarifado,
velando pelo fiel cumprimento da mesma.
Art. 7º Da coordenadoria de controle interno:
I. Prestar apoio técnico por ocasião da elaboração e das atualizações da Instrução
Normativa, em especial, no que tange a identificação e avalição dos pontos de controle
e respectivos procedimentos de controle;
II. Através da atividade de auditoria interna, avaliar a eficácia dos procedimentos
de controle inerentes ao controle de estoques, propondo alterações na Instrução Normativa
para aprimoramento dos controles;
III. Elaborar “check-list” de controle.
CAPÍTULO VI
PROCEDIMENTOS
Art. 8º Do pedido de compras:
I. Os pedidos deverão ser redigidos pelo setor requisitante, possuir assinatura do
responsável e autorização de compra pelo chefe do Poder Legislativo, podendo esta
autorização ser efetivada por despacho no próprio pedido;
II. Os pedidos de compras deverão vir separados por grupos de materiais de consumo;
III. Os materiais permanentes ou de consumo solicitados, serão descritos com as
especificações técnicas e de padrão de qualidade possíveis, vedada a citação de marcas
ou outros elementos que direcionem a compra para determinado produto;
IV. Quando solicitada à compra de veículo, máquina ou equipamento, será especificado
e justificado criteriosamente as características técnicas do tipo de bem
pretendido;
V. Os pedidos deverão ser encaminhados pelo departamento de compras ao departamento
de licitações juntamente com seus respectivos orçamentos/cotação de
preços para efetivo andamento em seu processo licitatório;
VI. Em caso de compras encaminhadas ao departamento de licitações o setor requisitante
deverá encaminhar, obrigatoriamente, o seu respectivo Termo de Referência
com todas as especificações dos produtos e/ou serviços;
VII. Quando se tratar de consertos de equipamentos o pedido deverá vir com todos
os dados e especificações do bem a ser consertado.
Art. 9º Do procedimento de compra/despesa:
I. Para atendimento das requisições de material cujo estoque seja insuficiente ou
não exista, caberá ao responsável pelo departamento de compras e almoxarifado
encaminhar o respectivo pedido de compras ao chefe do Poder Legislativo para
apreciação e autorização;
II. Todo pedido de compra deverá conter especificações básicas de cada produto e/
ou serviço e também a informação a qual setor se destinará e sua finalidade;
III. Caso indeferida a solicitação, o servidor responsável pelo departamento de
compras e almoxarifado dará a devida ciência ao setor solicitante e arquivará o processo;
IV. Os orçamentos deverão vir em formulário próprio da empresa ou da Câmara
Municipal, emitido pelo sistema, e devolvido com carimbo de CNPJ, assinatura,
nome da empresa e dados para contato;
V. Encaminhar ao fornecedor requisição de fornecimento, em 02 (duas) vias, para
entrega de materiais e/ou execução de serviços;
VI. A discriminação do material e/ou serviço deverá coincidir com as especificações
descritas na requisição de fornecimento.
Art. 10º Do recebimento dos materiais e/ou serviços:
I. Todo material deverá ser entregue no departamento de compras e almoxarifado,
salvo quando o produto não possa ou não deva ser estocado ou recebido. Nestes
casos, a entrega far-se-á nos locais designados. Independentemente do local de recebimento,
o registro de entrada deverá ocorrer no almoxarifado, mediante o respectivo
documento fiscal e atestado de recebimento;
II. No momento do recebimento dos materiais, o conferente deverá obrigatoriamente:
a) Conferir o preenchimento correto dos campos obrigatórios da nota fiscal, como:
razão social, CNPJ, endereço, data da emissão, descrição do material e/ou serviço,
quantidade, unidade de medida, preço unitário, preço total;
b) Acusar o recebimento apondo carimbo e visto de recebimento pelo servidor responsável
pelo almoxarifado e atesto do recebimento do material e/ou da realização
do serviço, constando a data, o nome e a assinatura do servidor indicado como Fiscal
de Contrato pela conferência do recebimento;
c) Após o recebimento do material e da nota fiscal o departamento de compras e almoxarifado
encaminhará ao departamento de finanças e contabilidade a nota fiscal,
acompanhada das certidões abaixo, para efetiva liquidação e pagamento da despesa,
conforme exigido na Resolução TCE/MS nº. 054 de 14 de dezembro de 2016:
I. Certificado de regularidade junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
II. Certificado de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
III. Certificado de regularidade Trabalhista (CNDT).
Art. 11 Serão estocados e controlados pelo almoxarifado os seguintes materiais:
I. Material de expediente;
II. Material de limpeza;
III. Gêneros alimentícios;
IV. Material permanente;
V. Impressos gráficos padronizados;
VI. Demais materiais não especificados que necessitem e sejam passíveis de armazenamento.
Art. 12 A movimentação dos materiais, ou seja, as entradas (compras) e saídas
(requisição interna), serão registradas e controladas através de inventário processado
em sistema informatizado e permitindo assim seu efetivo controle.
Art. 13 Quando o material não corresponder com exatidão ao que foi pedido, ou
ainda apresentar faltas, defeitos ou avarias, o responsável pelo recebimento providenciará
junto ao fornecedor a regularização da entrega para efeito de atesto e liquidação
da despesa.
Art. 14 Das saídas de material (baixas):
I. Os materiais estocados e controlados pelo almoxarifado serão fornecidos aos
usuários mediante requisição interna contendo nome e assinatura do responsável
pela área a qual se utilizará o material;
II. A requisição interna será arquivada no almoxarifado e será o documento base
para o registro de baixa no estoque, apuração do consumo por área requisitante e
demais registros para o adequado e suficiente controle.
Art. 15 Do almoxarifado:
I. Controlar o estoque;
II. Realizar o cadastro dos materiais, no sistema informatizado, para movimentação;
III. Registrar os movimentos do estoque de entrada e saída;
IV. Controlar os materiais em ponto de reposição;
V. Prestar conta do movimento do estoque do mês de referência;
VI. Prestar informações quando solicitadas;
VII. O almoxarifado deverá ser organizado de tal forma que haja maximização do
espaço físico, a qual garanta a segurança dos materiais ali armazenados, facilidade
de acesso aos itens e circulação interna;
VIII. O servidor responsável pelo almoxarifado deverá manter o efetivo controle
dos materiais sob sua responsabilidade, apurando seu consumo rotineiramente;
IX. Deverá procurar manter estoque de segurança, ou estoque mínimo, para
atender as necessidades de consumo do Poder Legislativo.
Art. 16 Do inventário físico:
I. Consiste no instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques
no almoxarifado e/ou depósito, dos equipamentos e materiais permanentes em uso
no Poder Legislativo;
II. Para fins de avaliação de gestão, o inventário físico dos materiais do almoxarifado
deverá ser apresentado ao departamento contábil e financeiro após sua realização
nos seguintes momentos:
a) Anualmente ou no encerramento do exercício para permitir eventuais ajustes
nos saldos do estoque por ocasião do fechamento dos balanços;
b) Para o ajuste das eventuais divergências entre o saldo escriturado e o saldo
físico real sob controle do almoxarifado;
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
ATA Nº 006/2017
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas,
na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Docelina Matos
Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião extraordinária, reuniram-se
os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – COMACS, tendo como pauta: análise dos balancetes
dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina
Fátima Pires Ávila Santana, Edvaldo Atílio Machado, Telma Siqueira, Deborah
Salette Fernandes da Cruz e Renata Batista Gongora. Às nove horas e trinta minutos
encerrou-se a análise dos balancetes, sendo aprovados com ressalvas a serem
esclarecidas pelo Departamento de Contabilidade da Secretaria de Fazenda da Prefeitura
Municipal. Os esclarecimentos referem-se a especificações do Balancete de
fevereiro e março de 2017, especialmente no demonstrativo analítico do lotaciograma/
relatório dos funcionários, conforme a seguir: – Fevereiro, página 38, consta
três matrículas no nome da funcionária Marta dos Santos de Melo; -Fevereiro, p. 56,
não consta o nome da professora Cristina Fátima Pires Ávila Santana, da Educação
Infantil, Escola Joaquim Murtinho, pois a mesma atuou na escola até final de abril.
-Fevereiro, p. 57, consta o nome da professora Adriana Bragagnollo Paranhos na
educação infantil e a mesma é da área de matemática – anos finais. Março, p. 20,
consta três matrículas no nome de Luzia Felipe de Sampaio. Nada mais a tratar, eu
Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim
e pelos demais presentes.
ATA Nº 007/2017
Aos vinte e nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezessete, às oito
horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Docelina
Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os
conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – COMACS, tendo como pauta: análise do balancete do mês de
dezembro de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Cristina
Fátima Pires Ávila Santana, Tânia Margarete Gavilan, Telma Siqueira, Edvaldo
Atílio Machado, Deborah Salette da Cruz, Renata Batista Gongora, Micheli Luani
Pereira. Pauta: Visita nas linhas do transporte escolar; visitas aos Centros de Educação
Infantil construídos e ou reformados com os recursos do Pró-infância; análise
e parecer dos balancetes dos meses de abril, maio e junho, informes. A vice-presidente
Srª Tânia Gavilan abre a reunião saudando a todos e passa palavra a secretária
executiva para a condução da reunião. As conselheiras Srªs Renata e Telma expõem
sobre a visita realizada na linha Aroeira, onde verificaram pontos positivos relatados
pelo motorista e pelos alunos, segundo as mesmas o ônibus estava em boas
condições de higiene e que o motorista relatou que a manutenção do veículo é feita
regularmente. À comissão de visita às linhas de ônibus foi orientado realizarem
entrevistas com pais, alunos e diretores nas escolas, sem haver a necessidade de
fazer o percurso. Ficou acordado que as conselheiras Déborah Salete e Telma farão
visitas aos CEIMs Pedro Mota e Proª Zeli da Silva Ramos, foi feita a leitura da CI
nº 116/2017, referente a resposta do Oficio COMACS n. 013/2017. Em seguida,
às oito horas e trinta minutos iniciou-se a análise dos balancetes, sendo aprovados
sem ressalvas. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a
presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes.
c) Para o levantamento da situação dos materiais em estoque no seu aspecto qualitativo;
d) Para a constatação de materiais com baixa ou nenhuma necessidade, obsoletos
ou inservíveis.
Art. 17 O relatório conclusivo do inventário de encerramento do exercício deverá
ser entregue ao departamento contábil até o dia 31 (trinta e um) de dezembro do
exercício em referência.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 Todo e qualquer material de consumo adquirido deverá ser recebido pelo
almoxarifado e somente liberado aos usuários após cumpridas as formalidades de
recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.
CAPÍTULO VIII
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 19 Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos
junto à Coordenadoria do Sistema de Controle Interno que por sua vez, através
de procedimento de auditoria interna aferirá a fiel observância de seus dispositivos
por parte das diversas unidades da estrutura organizacional do Poder Legislativo.
Art. 20 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 20 de setembro de 2017.
Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Controlador Interno
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
DESCRIÇÃO DO MATERIAL UND QTDE
ANEXO 01
MODELO DE REQUISIÇÃO INTERNA
DOURADOS – MS, ____/____/________
Setor Requisitante
Nome e Assinatura do Responsável
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Av. Marcelino Pires, 3495, Dourados – MS
REQUISIÇÃO INTERNA PARA RETIRADA DE MATERIAIS NO ALMOXARIFADO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao
Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 5091/2017
e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública
para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar n° 021/2017 (11), de autoria
do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares n°s: 310 e
309/2016; 121, 118, 119 e 107/2017 e 267/2014, no dia 06 de outubro de 2017, às
14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados, 04 de outubro de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
OUTROS ATOS
ATAS – COMACS
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 017/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 010/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica Dispensado de licitação o pagamento de inscrições para exame de certificação
e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade
técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, nos moldes legais e cabíveis,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 017/2017/
PreviD de Dispensa de Licitação nº. 010/2017/PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos – Pessoa Jurídica
Fonte 103000
Ficha 654
Valor Total da Contratação: R$8.000,00(Oito mil reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA
– ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2017/PREVID, processo nº 018/2017/
PREVID
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.152 – Despesas com Recursos da Reserva Administrativa
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.17 – Mobiliário em Geral
Fonte – 103000
Ficha 664
VIGÊNCIA: a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017.
DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2017.
VALOR GLOBAL: R$7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ADSG SERVIÇOS MEDICOS LTDA – ME , Torna Público que Recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada
– LAS, para atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a consultas,
localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1193 – sala 5 – Vila Progresso, no município
de Dourados (MS).
DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação n.º 26.742/2014, para a atividade de Moagem de trigo para fabricação
de farinha, localizada na Rodovia BR 163, Km 257.5, Chácara Sidélis, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FG COPIADORA EIRELI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para atividade de Comércio de equipamentos e suprimentos de informática, localizada
na Rua Hayel Bon Faker, nº 3019, Jardim Caramuru, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA
n.º17.431, para atividade DE PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE
ESCAVADO, localizada na Parte da Fazenda Guassu, Rodovia Dourados-Fátima do
sul, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 26/09/2020.
NADIR MARA ALVES DE FRANÇA – ME, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental,
n.º 23.330/2017 para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos,
localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1.078 Vila Planalto, no município
de Dourados/MS. Válida até 31/08/2020.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade
Centro Esportivo, localizado na Rua Abdias Frazão do Nascimento, S/N, BNH
IV Plano, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação
(LI) e de Operação (LO), para atividade de Loteamento Social Jardim do Bosque II,
localizado no lote “X”, situado na Quadra 138, no loteamento denominado Parque
das Nações II, Matrícula 100.647, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PRODUMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS E IMPLENTOS AGROPECUÁRIOS
LTDA-ME – CNPJ: 28.473.438/0001-06, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de Comércio varejista de plantas e flores naturais;
medicamentos veterinários; animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
estimação, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, n. 1.550 – 1, Jardim Márcia, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VOLKSDIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP. torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Operação (LO)18.685/2016; para atividade de Comercio de Peças e Reparação
de Veículos, COD – Nº. 448, localizada a Rua Três, nº. 6860. Chácara Califórnia, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.552 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o
pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado
por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado
brasileiro de capitais, nos moldes legais e cabíveis, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD.
Dourados/MS, 04 de outubro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
EXTRATOS – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017