Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4554 – 10/10/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
ANO XIX / Nº 4.554 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 07 PÁGINAS
Portaria de Benefício nº. 105/2017/PREVID de Retificação da Portaria de
Benefício nº. 099/2017/PREVID
“Retifica a Portaria nº. 099/2017/PREVID que concede Aposentadoria Voluntária
por Tempo de Contribuição à WALTER RIBEIRO HORA e ratifica seus
demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Considerando que a portaria 099/2017/PREVID, que CONCEDE Aposentadoria
Voluntária ao servidor WALTER RIBEIRO HORA, constou equivocadamente a
data de início de sua vigência, o Presidente desta Autarquia resolve:
Art. 1º – Onde constou “Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação”,
passe a constar: “Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 01 de outubro de 2017”.
Parágrafo único – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de outubro de 2017.
Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria Benefício nº 106/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO, matrícula 87031-1, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira,
do quadro de servidores do Município de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e
Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos
à data de 09 de outubro de 2017.
Dourados/MS, 10 de outubro de 2017.
Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÃO Nº. 029/2017/SEMAF
Dourados – MS, 09 de OUTUBRO de 2017.
“LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da
lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa MONTE CASTELO CASA DE CARNE
E MINI MERCADO LTDA – ME junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 045(zero, quarenta e cinco).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
AVISO DE REABERTURA
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017/SEMAD
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Chamada
Pública, instituída pelo Decreto nº 251, de 17 de abril de 2017, torna público para
conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame em epígrafe, relativo
à CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de empresa
especializada objetivando a prestação de serviços de administração e controle de
margem consignada, com lançamento em folha de pagamento, com disponibilização
de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento, objetivando
atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
Toda a documentação exigida segundo as especificações do edital deverá ser entregue
a Comissão de Chamada Pública no seguinte local: Departamento de Recursos
Humanos/Secretaria Municipal de Administração/Bloco “C”/Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito à Rua Cel. Ponciano nº 1.700, Parque dos Jequetibás,
na cidade de Dourados-MS.
Os interessados em credenciar-se deverão apresentar a documentação exigida, até
às 08h30min (oito horas e trinta minutos), do dia 26/10/2017 (vinte e seis de outubro
do ano de dois mil e dezessete), sendo que, a abertura dos envelopes, conferência
da documentação e o procedimento de julgamento final ocorrerão na mesma data e
iniciar-se-ão às 09h (nove horas), 30 (trinta) minutos depois de encerrado o prazo
de entrega estabelecido.
O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”;
e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de
Administração, em versão gravada, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos
interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7192
ou 3411-7295.
Dourados-MS, 09 de outubro de 2017.
Lucia Fernandes de Oliveira
Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1 LINGUIÇA MISTA 167/2017/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno transparente de baixa densidade,
selado, com peso variável de 1 a 4kg e pesado na
presença do consumidor, com etiquetas adesivas
plástica conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO.
2
LINGUIÇA DE CARNE
BOVINA COM/SEM
PIMENTA
168/2017/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno transparente de baixa densidade,
selado, com peso variável de 1 a 4kg e pesado na
presença do consumidor, com etiquetas adesivas
plástica conforme anexos. PRODUTO RESFRIADO.
LICITAÇÕES
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.554 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Centermedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Promefarma Representações Comerciais Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.530,00 (dez mil quinhentos e trinta reais)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017.
OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro & Ferreira Ltda – ME.
EXTRATOS
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017.
OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.335,00 (um mil trezentos e trinta e cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
I. A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017.
OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.919,00 (quatro mil novecentos e dezenove reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
KSL Products – Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017.
OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.605,00 (cinco mil seiscentos e cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017.
OBJETO: aquisição de material de consumo, para atender o novo Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 143,68 (cento e quarenta e três reais e sessenta e
oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anapel – Móveis Para Escritório Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017.
OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.394,00 (três mil trezentos e noventa e quatro
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Catiane Maria Piazza e Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2017.
OBJETO: aquisição de material permanente, para atender o novo Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.554 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender o novo Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.599,00 (um mil quinhentos e noventa e nove
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
I. A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal Educação
13.01. – Secretaria Municipal Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 115051
Ficha: 1539
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir
da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.998,00 (cem mil novecentos e noventa e oito
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
YVÚ Indústria de Confecções Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de uniformes para atender servidores que atuam
em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Fazenda
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com
termino em 31 de dezembro de 2017.
VALOR DO CONTRATO: R$ 39.438,00 (trinta e nove mil quatrocentos e trinta
e oito reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.554 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 2.054/2017 02/08/2017 AGETRAN- AGENCIA MUNICIPAL
DE TRANSITO
ARQUIVAMENTO/ABERTURA
DE PAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Dourados – MS, 06 de Outubro de 2017.
INTERESSADOS MATRÍCULA Nº PROCESSO ASSUNTO SITUAÇÃO
ROSELI NALEPA 34941-1 71/2017 ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO
LAIS KUROKI ITO 15 80/2017 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DEFERIDO
CARLOS MARTINS 19741 56/2017 ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO
CHRISTIAN TARIQUE BOIANI GIMENEZ 900041 82/2017 PAGAMENTO DE RECESSO REMUNERADO DEFERIDO
NEUMA MARIA FERREIRA 9091 86/2017 PERMANÊNCIA DE ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO
ELENIR PEREIRA GONÇALVES 797111 87/2017 PERMANÊNCIA DE ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO
OSMAR FERREIRA COSTA 5000000131 110/2017 MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO EM 25% INDEFERIDO
CLARICE SABO 114761645 158/2017 PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS – AUXÍLIO DOENÇA DEFERIDO
LAIS KUROKI ITO 15 159/17 EXONERAÇÃO DEFERIDO
CELIS REGINA SABIÃO COELHO DE QUEIROZ 30881 99/2017 REVISÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INDEFERIDO
RITA RODRIGUES DE MENEZES 500000206 97/2017 ADIAMENTO DO ABONO ANUAL INDEFERIDO
MIDIAN GALVÃO SARMENTO CASTRO 9000045 140/2017 RECISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DEFERIDO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
MAIO
JUNHO
JULHO
FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
REPUBLICA-SECOM NOVOS PRAZOS, NOVO DIMENSIONAMENTO,
POR FALTA QUÓRUM DE INSCRIÇÕES PARA REALIZAR AS ELEIÇÕES.
EDITAL nº 001/2017 – ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS
FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017
AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR, Diretor Presidente da Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública,
para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO
DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS daFUNSAUD para comporem
a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO
2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do
Ministério do Trabalho e seus anexos.
1. Das vagas
1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas;
1.2. CIPA Única da FUNSAUD (Hospital da Vida, Unidade de Pronto Atendimento
e Unidade Administrativa da FUNSAUD) – 11 (onze) Vagas (Seis titulares
e Cinco Suplentes);
2. Das Inscrições
2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários
do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente
dos setores e locais de trabalho;
2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 25/10/2017 a
08/11/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal
e Gestão do Trabalho, na Rua Monte Alegre, nº 1784, Jardim América – Dourados
-MS.
3. Da Eleição
3.1. As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I);
3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos ao Relógios de Registro de Ponto
de cada Unidade;
3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da UPA, após o termino
das votações.
4. Da Posse e Treinamento
4.1. A posse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação
de certidão;
4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada
convocação aos membros;
4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros
serão no período de 20/10/2017 à 24/10/2017.
5. Das informações
5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do e-mail: rh_funsaud@
dourados.ms.gov.br.
Dourados – MS, 03 de outubro de 2017.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO I – Cronograma da Eleição
Unidade Data Horário
Hospital da Vida 14/11/2017 08h00min às 20h00min
UPA 14/11/2017 08h00min às 20h00min
Administração da FUNSAUD 14/11/2017 08h00min às 20h00min
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.554 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574 161/2017 LIMITE DE MARGEM PARA CONSIGNADO INDEFERIDO
LUIZ CARLOS DA SILVA 48031 162/2017 ISENÇÃO DE IRRF DEFERIDO
MAURINO VIEIRA CAMARGO 1581 145/2017 REAVALIAÇÃO DE LAUDO DE ISENÇÃO DE IRRF INDEFERIDO
SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 8 141/2017 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEFERIDO
JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 7 164/2017 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DEFERIDO
AGOSTO
SETEMBRO
DOURADOS, 09 DE OUTUBRO DE 2017
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 146/FUNSAUD/2017 de 06 de Outubro de 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
DISPOSIÇÃO SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA FUNSAUD PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELA RESIDENCIA
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
R E S O L V E:
Art. 1° – DESIGNAR a Sr. ROSANGELA MIDORI NOGUTI DINIZZ, Diretora
Técnica, para responder, interinamente pela Diretoria Administrativa da Fundação
de Serviços de Saude de Dourados –FUNSAUD, no período de 24 de setembro de
2017 a 23 de Fevereiro de 2018, em razão do afastamento por licença maternidade
da encarregada de contabilidade – Sandra Regina Soares Mazarim.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA 0147/FUNSAUD/2017 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014.
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 11 de outubro de 2017 – Criação do
Estado e o feriado nacional do dia 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira
do Brasil.;
CONSIDERANDO Decreto N° 599 de 04 de outubro de 2017 que considera ponto
facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017,
sexta-feira.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD
no dia 13 de outubro de 2017;
Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período
indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados
lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 06 de outubro de 2017.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL
DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, com
início as dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados,
sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos os Vereadores Sergio
Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva, respectivamente, Vice-Presidente e
Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Alan Aquino
Guedes de Mendonça, Elias Ishy de Mattos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Carlito
Heleno de Paula, Idenor Machado, Antônio Braz Genelhu Melo, com o Senhor
Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD
e Adriana Aquino Reinozo e Assistente Administrativo – SEMFAZ/PMD, para que,
em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação do Plano
Plurianual de Governo do Município de Dourados-PPA – período de 2018 a 2021. O
Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 26 e 27 de setembro
de 2017. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal justificou sua ausência por problemas
de saúde. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes
a finalidade da audiência, e passou a palavra ao representante da Secretaria
Municipal de Fazenda, para fazer a apresentação do PPA. Documento que traz as
diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre
outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos quatro
anos, sendo elaborado criteriosamente expressando a visão estratégica da gestão
pública. Após o relato foi aberto espaço aos Vereadores, público e autoridades presentes
para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais
a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue
assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de setembro de 2017.
Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva
Vice-Presidente Com. Fin. Orçamentos Membro da Com. Fin. Orçamentos
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso
Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Carlito Heleno de Paula
Ver. Idenor Machado Ver. Antônio Braz Genelhu Melo
Rosenildo da Silva França
Diretor Depart. de Contabilidade SEMFAZ/PMD
Adriana Aquino Reinozo
Assistente Administrativo – SEMFAZ/PMD
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL-LOA – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, com
início as dez horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos os Vereadores
Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva, respectivamente, Vice-Presidente
e Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Alan
Aquino Guedes de Mendonça, Elias Ishy de Mattos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso,
Carlito Heleno de Paula, Idenor Machado, Antônio Braz Genelhu Melo, com o Senhor
Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/
PMD e Adriana Aquino Reinozo, Assistente Administrativo – SEMFAZ/PMD, para
que, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação
da Lei Orçamentária Anual-LOA/2018, referente ao orçamento fiscal, seus fundos,
órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo poder público e da seguridade social abrangendo todas as entidades
e órgãos a ela vinculados. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município,
nos dias 26 e 27 de setembro de 2017. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente,
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal justificou
sua ausência por problemas de saúde. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos
esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, e passou a palavra ao
representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a apresentação da Lei
Orçamentária para 2018. Após a apresentação foi aberto espaço aos Vereadores,
público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados.
E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada
a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de setembro
de 2017.
Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva
Vice-Presidente Com. Fin. Orçamentos Membro da Com. Fin. Orçamentos
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso
Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Carlito Heleno de Paula
Ver. Idenor Machado Ver. Antônio Braz Genelhu Melo
Rosenildo da Silva França
Diretor Depart. de Contabilidade SEMFAZ/PMD
Adriana Aquino Reinozo
Assistente Administrativo – SEMFAZ/PMD
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Dourados, – do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2017
e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º Bimestre
de 2017.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, com
início às onze horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados,
sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos os Vereadores Sergio
Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva, respectivamente, Vice-Presidente e
Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, Alan Aquino
Guedes de Mendonça, Elias Ishy de Mattos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Carlito
Heleno de Paula, Idenor Machado, Antônio Braz Genelhu Melo, com o Senhor
Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD
e Adriana Aquino Reinozo, Assistente Administrativo – SEMFAZ/PMD, para a Audiência
Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º
Quadrimestre de 2017 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO
do 4º Bimestre de 2017, previsto no § 4º do art. 9º e no inciso I do art. 48 da Lei
Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados
com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação
de metas cumpridas. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município,
nos dias 26 e 27 de setembro de 2017. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente,
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal justificou
sua ausência por problemas de saúde. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos
e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra
ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e
apresentação dos relatórios. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades
presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios
da Prestação de Contas foram protocolados na Secretaria da Casa. E não havendo
nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata
que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de setembro de 2017.
Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva
Vice-Presidente Com. Fin. Orçamentos Membro da Com. Fin. Orçamentos
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso
Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Carlito Heleno de Paula
Ver. Idenor Machado Ver. Antônio Braz Genelhu Melo
Rosenildo da Silva França
Diretor Depart. de Contabilidade SEMFAZ/PMD
Adriana Aquino Reinozo
Assistente Administrativo – SEMFAZ/PMD
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.554 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
PODER LEGISLATIVO
ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
CARLA GALHARDO CORRADI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Terapeuta Ocupacional, localizado na Rua Olinda Pires de Almeida,
1535 – Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
CLINICA SÃO CAMILO – CNPJ: 15.505.738/0001-88, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS, para deposito/almoxarifado para produtos hospitalares
e materiais para escritório, localizada na Rua Major Capilé – 1.800, centro, no Município
de Dourados-MS, com validade até 07/07/2020.
DARON MÓVEIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental
Simplificada – RLS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada
na Av. Marcelino Pires – n° 1.953 Bairro Centro, no município de Dourados
(MS). Válida até 25/09/2020.
FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA – EPP, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Atualização Ambiental – AA, n.º 38.768/2016 para atividade de Comércio Varejista
de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Rua
Nelson de Araujo, 297, Sala A, Jardim America no município de Dourados/MS.
Válida até 04/08/2020.
J. CORREA DA SILVA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de Comércio varejista de tecidos, localizada na Avenida Marcelino
Pires, Nº 2346, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
Josemar Evangelista Machado, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação
– LO, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental Previa – LP,
para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe
IV, localizada na Rua Corredor Público L, S/N- Bairro Sitiocas Campo Belo III,
Quadra 04 Lote 15 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
R. D. SANCHES – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação
e Licença de Operação, para atividade de serviços de funerária e somatoconservação,
localizada na Rua Toshinobu Katayama, n° 428 A e B, Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Victor Almeida de Oliveira – MEI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
de Operação – LO, para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura
de veículos automotores, localizada na Rua Mato Grosso, N° 651 – Bairro Jardim
Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 015/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
045/2017, na modalidade Convite, sob o nº 015/2017, realizado no dia 02 de outubro
de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa para o Lote 01
para aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split e compressores para ar
condicionado split, e o Lote 02 se refere ao serviço de manutenção preventiva em
ar condicionado (desmontagem, lavagem, lubrificação de peças e montagem em ar
condicionado, para a Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado,
pelo MENOR PREÇO POR LOTE 01: vencedora, a empresa LG DE SOUZA
BARSAGLIA EPP inscrita no CNPJ sob o n.º 15.158.202/0001-33, estabelecida
na Av. Pedro Taques, 946, Maringá/PR, conforme proposta anexada ao processo e
apresentou o resultado MENOR PREÇO POR LOTE 02: vencedora, a empresa
CARREIRO E FERREIRA LTDA ME inscrita no CNPJ sob o n.º 10.226.319/0001-
93, estabelecida na Av. Weimar Gonçalves Torres, 946, Centro, Dourados/MS, conforme
proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2017 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Dourados (MS), 10 de outubro de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
RESULTADO DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.554 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
OUTROS ATOS
EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art.
38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é pagamento de inscrições para exame de certificação e
atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica
e difusão no mercado brasileiro de capitais, nos moldes legais e cabíveis, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ANBIMA – ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
, inscrita no CNPJ nº 34.271.171/0007-62 a adjudicatária, cujo valor global da
contratação é de R$8.000,00 (Oito mil reais).
Dourados/MS, 09 de outubro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017