DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução n. Rm/10/1751/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELLO JOSE DA SILVA, matrícula funcional n. 114771334-1, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 16/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/10/1752/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN, matrícula funcional n. 151201-5, ocupante do cargo de Assistente Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), a partir de 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/10/1753/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CEZAR NASCIMENTO CARVALHO, matrícula funcional n. 114766469-1, ocupante do cargo/função de Vigilante Patrimonial, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 14/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANO XIX / Nº 4.563 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 04 PÁGINAS EDITAL PREVID 019/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.076, de 20/10/2015, PORTARIA 085/2017 de 22/09/2017 publicada no Diário Oficial nº 4.546 em 28/09/2017, PORTARIA 093/2017 de 18/10/2017 publicada no Diário Oficial nº 4.558 em 19/10/2017, e, Edital PREVID 018/2017 de 25/09/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.546 de 28/09/2017; divulga: RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO - condição: apto para a função. Dourados-MS, 23 de outubro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2017/APM PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$16.893,43. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. PROCESSO: Inexigibilidade nº 014/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 01/08/2017 e previsão de vencimento em 31/07/2018, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 7.418,64 (sete mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor mensal de R$ 618,22 (seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), perfazendo novo valor global de R$ 14.837,28 (quatorze mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), que ocorrerão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.383,20 (quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. M. Farma Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.413,00 (quatro mil quatrocentos e treze reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 06 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARCOS JOSÉ FERNADES DA CRUZ - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no montante de 21.250 (vinte e um mil duzentos e cinquenta) mudas de hortaliças no valor estimado de R$ 4.887,50 (quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 24.437,50 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.563 02 DOURADOS, MS / QUINTA - FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 EXTRATOS 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 219/2017 06/02/2017 SEMS –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO/REMESSA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD Secretária Municipal de Administra6çã EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 20 de Outubro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota EXTRATO CONTRATO 022/2017 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; RENE MAIA DE OLIVEIRA - ME, CNPJ N.º 10.718.748/0001-88. OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em concessão de honrarias em atendimento necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 022/2017, 25 de outubro de 2017. VALOR: R$ 8.560,00 (oito mil quinhentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 25 de outubro de 2017 a 31 de dezembro 2017. FISCAL DO CONTRATO: Tatiani Lazzarini Marçal – Cerimonialista DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Proc. Adm. 044/2017, Convite 014/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. Lei n° 4.130 de 24 de outubro de 2017. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e 91 da Lei Orgânica do Município de Dourados, e dá outras providências”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, inciso II, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). Parágrafo único – A Campanha Agosto Lilás será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º A Campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. Art. 3º A Campanha prevê a realização, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral Art. 4º O Programa “Maria da Penha vai à Escola”, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando alunos da rede municipal. Paragrafo único. Mediante termo de cooperação as ações poderão ser estendidas às escolas estaduais e particulares. Art. 5º O órgão gestor municipal das políticas públicas para mulheres ficará responsável pela realização das atividades previstas nos artigos 3º e 4º desta Lei, devendo fazê-las de forma articulada com os organismos municipais de políticas para mulheres, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe. Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de outubro de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.563 03 DOURADOS, MS / QUINTA - FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 PODER LEGISLATIVO LEI EXTRATO CONTRATO OUTROS ATOS ATA - PREVID Ata nº. 037/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro e José dos Santos da Silva, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 036/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 023/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa especializada em locação de equipamento multifuncional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116, CNPJ Nº 21.585.475/0001-67, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 24 de outubro de 2017. José dos Santos da Silva Membro Leonardo Landeira Membro Milena Alves Craveiro Membro A ELIANE APARECIDA DOS SANTOS ZANQUETA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RLA Renovação da Licença Ambiental para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Iguassu, 2360 – sala 01/B, BNH 2º Plano, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA VELHA BAR E ESPETARIA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Restaurante, Petiscaria, Venda de Bebidas, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 130 – Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORAMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS para atividade de Comercio varejista de tintas e materiais para pintura, localizado na Avenida Marcelino Pires, 2433, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional/ GARAGEM, localizado na Rua Araguaia, Lote 20 e 21, Quadra 08, nº 257, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FAUSTINO E BORELLI DOURADOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comércio de material de construção em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 5587, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDROSUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de reparação e manutenção de compressores de ar estacionários ou portáteis, localizada na Rua Cuiabá, 3020 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JC COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade Comércio Varejista de Carnes e Derivados, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 2215, Bairro Jardim São Pedro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KATO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 33.720/2014, para atividade de Restaurante, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.600, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP 79.830-903. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental LETICIA SARAIVA VIANA LOPES DE ABREU MEI, torna. Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de. Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Deolindo Rosa da Conceição 50 - Bairro Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizado na Rua: Albino Torraca, 18, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIDRAÇARIA DOURAVIDROS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental – (RAA) Nº 33.865/2014 para a atividade de Comércio Varejista de Vidros e Prestação de Serviços, Localizado junto a Rua Antonio Emilio de Figueiredo Nº 2.614, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.802-021. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental V. S. COMERCIO DE UTILIDADES E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME, CNPJ: 09.523.900/0001-98, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO, FERRAMENTAS E FERRAGENS E DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO, localizada na Rua/Av. AVENIDA MARCELINO PIRES, Nº 1588 – SALA A – Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.563 04 DOURADOS, MS / QUINTA - FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017