Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4570 – 08/11/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEIS
ANO XIX / Nº 4.570 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017 17 PÁGINAS
LEI Nº 4.131, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSIND GUATEKA – Associação
Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa da cidade de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSIND GUATEKA
– Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa – entidade sem fins
lucrativos fundada em 18 de agosto de 2012, estabelecida nesta cidade, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 20.783.100/0001-49, na data de
25/03/2014.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 01 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI Nº 4.132, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados, a tradicional
“Expofestcar” a ser realizada anualmente no mês de julho.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui no Calendário de Eventos do Município de Dourados a Tradicional
EXPOFESTCAR, a ser realizada anualmente no mês de julho.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 642 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para acompanhar
e fiscalizar o contrato citado”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuar na representação
e fiscalização do contrato junto às oficinas cadastradas na S.H. Informática
Ltda, referente à execução do Contrato nº 225/2014, cujo objeto é a contração de
empresa especializada para operacionalização de sistema informatizado, utilizando
tecnologia de cartão eletrônico, para manutenção preventiva e corretiva da frota de
veículo da Prefeitura Municipal de Dourados/MS:
I. Cassiano Louveira Renovato;
II. Florisvaldo Souza Silva.
Art. 2º Os servidores designados do presente decreto terão as seguintes responsabilidades:
I.acompanhar os diagnósticos para manutenção corretiva e preventiva dos veículos,
máquinas e outros equipamentos que compõe a frota da Prefeitura Municipal
de Dourados;
II.conferir peças substituídas, recolher e entregar as mesmas ao Departamento de
Gestão Operacional /Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes;
III.transferir os veículos, máquinas e outros equipamentos de oficina quando
necessário;
IV.liberar a saída dos veículos, máquinas e outros equipamentos após a execução
e aprovação dos serviços.
Art. 3º.Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 31 de outubro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 657 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Designa servidor para responder interinamente pela Assessoria Especial de
Comunicação e Cerimonial ”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que a senhora Elizabeth Rocha Salomão estará ausente do Município
de Dourados no período de 06 a 10 de novembro;
D E C R E T A:
Art. 1º.Fica designado o servidor João Carlos Torraca Brandão para responder
interinamente pela Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial no período de
período de 06 a 10 de novembro do corrente ano.
Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 06 de novembro de 2017.
Dourados (MS), 07 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Portaria nº. 11/2017/AGETRAN
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio
de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal
nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998.
CONSIDERANDO a solicitação do Sindicato dos Mototaxistas de Dourados-MS;
CONSIDERANDO o andamento do Processo de Penhora envolvendo a motocicleta
do mototaxista abaixo citado;
R e s o l v e:
Artigo 1º: Revogar a suspensão do mototaxista Ademir Gomes Rocha, RG 311,
publicada através da Portaria nº 10/2017/Agetran, em virtude da motocicleta utilizada
para atividade de mototaxi, estar em processo de penhora, impedindo o mototaxista
de transferi-la e ou de realizar a segunda vistoria.
Artigo 2º: O mototaxista deverá comparecer a Agetran e regularizar a vistoria
quando do término deste processo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 06 de novembro de 2017.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente Agetran
Resolução n.Rf/11/1580/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço,
de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (11) novembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Matricula Nome Secret. Dias e
Horas Ref mês e Ano
114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 1 SETEMBRO (2017)
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 8 SETEMBRO (2017)
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 SETEMBRO (2017)
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 SETEMBRO (2017)
114766274-3 FERNANDO RAMOS DA ROSA FUNED 2 SETEMBRO (2017)
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 22 SETEMBRO (2017)
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 8 OUTUBRO (2017)
114771231-1 HELIO MARTINS DOS SANTOS AGETRAN 3 SETEMBRO (2017)
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 SETEMBRO (2017)
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 6 SETEMBRO (2017)
114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 6 SETEMBRO (2017)
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 7 SETEMBRO (2017)
114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 1 SETEMBRO (2017)
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 SETEMBRO (2017)
114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 3 AGOSTO (2017)
114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 6 SETEMBRO (2017)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1580
PORTARIAS
Resolução nº.Laf/11/1765/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLAVIO ANTONIO ROBERTO
RIBAS, matrícula funcional nº. “114760199-1”, ocupante do cargo efetivo de
MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, lotado(a) na Secretaria Municipal de
SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença para Trato de Interesse
Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer
nº. 1.062/17, do Processo Administrativo nº. 2.569/2017, a partir do dia 01/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de novembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/1766/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUDULIA DELGADO
MEDEIROS, matrícula nº. 88801-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na SEC MUN DE DES ECONOMICO SUSTENTÁVEL
(SEMDES), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo
162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Parecer nº 1062/2017, constante no Processo Administrativo nº
2.560/2017, pelo período de: 16/10/2017 a 15/01/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de novembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/1767/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO OSORIO SANSAO,
matrícula nº. 32751-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA,
lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/1997 a 19/05/2012,
com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº 1053/2017, constante no Processo Administrativo
nº 2.539/2017, pelo período de: 06/11/2017 a 05/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de novembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/1768/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA GALIANO AVILA,
matrícula nº. 3951-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), 06 (seis) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/07/1999
a 05/07/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1054/2017, constante no
Processo Administrativo nº 2.545/2017, pelo período de: 16/10/2017 a 15/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de novembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/1769/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA TEREZINHA BERETTA,
matrícula nº. 114762369-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 26/02/2007 a 25/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº
1079/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.613/2017, pelo período de:
01/11/2017 a 31/01/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de novembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/1776/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENY DA ROCHA SANTOS,
matrícula nº. 131291-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado na SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000
a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1106/2017, constante no
Processo Administrativo nº 2.633/2017, pelo período de: 13/11/2017 a 12/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de novembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Reint/11/1770/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIENE CONCEIÇÃO DE
MELO, matrícula funcional nº. 114761038-3, ocupante do cargo efetivo de Agente
Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da
Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI
DA ROCHA
SEMS 1 AGOSTO (2017)
114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 31 OUTUBRO (2017)
501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 2 SETEMBRO (2017)
114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 AGOSTO (2017)
SANDRO MARQUES MAIZ GMD 4 SETEMBRO (2017)
114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 1 AGOSTO (2017)
130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA AGETRAN 1 SETEMBRO (2017)
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Parecer nº. 920/17, do Processo Administrativo nº. 2.409/17, a
partir do dia 01/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de novembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Reint/11/1774/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEN LUCIA DE
ALMEIDA SANTOS, matrícula funcional nº. 114761232-2, ocupante do cargo efetivo
de Medico Generalista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos
do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Parecer nº. 1056/17, do Processo Administrativo nº. 2.550/17,
a partir do dia 16/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de novembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Reint/11/1775/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUCIMARA LUIZ DE
ARAUJO BOGARIN, matrícula funcional nº. 114760183-1, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 919/17, do Processo Administrativo nº.
2.408/17, a partir do dia 12/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de novembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Can/11/1763/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar a Resolução nº. Lp/10/1642/17/SEMAD Publicada no DO n. 4.556 do
dia 17/10/2017, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade”
a partir de 02/10/2017, referente ao período aquisitivo 28/06/2005 a
27/06/2010 a Servidora Pública Municipal MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA,
matrícula nº. 89651-1 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional,
lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com base no Parecer
nº 1.108/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.396/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de novembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 09/1589/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1223/2017/SEMAD, que concedeu
30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com início no mês de SETEMBRO de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro
de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 10/1762/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1224/2017/SEMAD, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com início no mês de SETEMBRO de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de
2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa membros para compor a Comissão de Chamada Pública da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município e o
Decreto nº 394, de 30 de julho de 2009, que institui a Comissão de Chamada Pública
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para a contratação de serviços de saúde
no âmbito do SUS;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores relacionados a seguir para atuarem como membros
titulares da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde:
I – Marcelo Delessandro Viana de Carvalho;
II – Maria Piva Fujino;
III – Bruno Radaelli de Assis;
IV – Orlando Conceição Malheiros;
V – Wando Capistana da Silva
Art. 2º. Os membros relacionados nos incisos I e II atuarão, respectivamente,
como Presidente e Vice – Presidente.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial:
I – Resolução nº 25, de 26 de agosto de 2009;
II – Resolução nº 07, de 13 de abril de 2011;
III – Resolução nº 06, de 23 de março de 2015.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de outubro de 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114765923-1 ROGÉRIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA ALVES 2016-2017 18/09/2017-17/10/2017
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114765923-1 ROGÉRIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA ALVES 2016-2017 18/09/2017-02/10/2017
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 2015-2016 04/09/2017-18/09/2017
PASSE A CONSTAR:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 2015-2016 04/09/2017-03/10/2017
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017/SEMC/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO
EVENTO “DOURADOS BRILHA 2017”
O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público
a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos
interessadas em organizar e realizar o evento “Dourados Brilha 2017”, de 08
a 24 de Dezembro de 2017, nas condições e exigências estabelecidas no presente
instrumento.
1 – OBJETO
1.1 Organizar e realizar o Evento “Dourados Brilha 2017”, de 08 a 24 de dezembro
de 2017.
2 – DOS PARTICIPANTES
2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil,
pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham
além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos:
a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul;
b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe;
c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da
Receita Federal do Brasil;
d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores
ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante
o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução
do respectivo objeto social;
e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal;
f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal
(Art. 39 da Lei nº 13.019/14).
g) Serão permitidas inscrições de entidades constituídas a menos de um ano.
2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação:
a) pessoa física;
b) instituições com fins lucrativos;
c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou
privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e
mestres;
d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;
e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST,
SENAT, SEBRAE, SENAR e outros);
f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja
autorizada a funcionar no território nacional;
g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente
celebrada;
h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente
de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental,
ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos
05 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição
e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou
for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;
j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período
que durar a penalidade: suspensão de participação em licitação e impedimento de
contratar com a administração;
l) entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas
por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos;
m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa:
1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas
por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos;
2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos
estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 02 de junho de
1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12
da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º
da Lei nº 8.666, de 1993.
3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 A participação neste processo implica a aceitação plena e irrevogável das normas
deste Edital.
3.2 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente
Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo:
a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa;
b) Plano de Trabalho detalhando as despesas do evento;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas
pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União
emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST;
e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio
do (a) proponente;
g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal;
h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações;
i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado;
k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco
do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os
casos de Termo de Fomento;
l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número
e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de
Pessoas Físicas – CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB de cada um
deles;
4. – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO
PÚBLICA
5. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Uma parte dos recursos para o apoio financeiro ao projeto é proveniente de convênio
de patrocínio firmado com a empresa SANESUL no valor de R$100.000,00
(Cem mil reais) e o restante será de recursos próprios do município. Os recursos
necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária:
6. – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes,
sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as
seguintes pontuações:
6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela
Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos previstos abaixo:
a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja
quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de
seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas
a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das
condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes;
b) erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação
da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de
majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para
arcar com todos os custos da contratação;
c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da
Comissão, com a devida ciência de todos os licitantes.
6.3 Não será aceita reclamação posterior relativamente às propostas, sem que
tenha sido devidamente registrada em ata, salvo se prevista em lei.
6.4 Após será realizada a análise de todos os itens do(s) Plano(s) de Trabalho e das
demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos:
A) Tempo de existência da entidade:
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Desconto Pontuação
Zero Zero
De 01 a 05 % 01 ponto
De 06 a 10 % 05 pontos
De 11 a 15 % 10 pontos
De 16 a 20 % 15 pontos
De 21 a 25 % 20 pontos
De 26 a 30 % 30 pontos
Acima de 30% 35 Pontos
B) Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre:
6.4.1 A comprovação do tempo e experiência acima poderá ser feita por documentos
oficiais, certidões ou atestados.
6.5 Apenas uma entidade será selecionada para realizar o Dourados Brilha 2017
de Dourados.
6.6 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação
do Chamamento Publico 003/2017, será realizado um SORTEIO na presença
das Entidades aprovadas e da Comissão do Chamamento.
8– DO TERMO DE COLABORAÇÃO
8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora
será convocada para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem
prejuízo das sanções previstas neste Edital.
8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior será de 24 horas, podendo ser prorrogado
por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.
8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no
prazo e condições estabelecidos, convocar as entidades remanescentes, na ordem
de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas
pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade
com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da
cominação prevista neste Edital.
9 – DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO
9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos,
a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que
solicitado com 30 dias de antecedência do término.
9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas
referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para
fins de inscrição em restos a pagar.
9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do
Termo de Colaboração
10 – DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE CLASSIFICADA
10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas
no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como
neste Edital e seus Anexos e na proposta apresentada.
11 – ANEXOS DO EDITAL
11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte
integrante do mesmo:
a) Anexo I – Minuta do Termo de Colaboração;
b) Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho
c) Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento;
d) Anexo VI – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial;
12 – DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital
deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente
Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura
do certame.
12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o
prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e
encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico,
cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações
no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o
teor do documento.
12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem
disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos:
a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias
úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração
responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis;
b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo
dia útil que anteceder a data de abertura do envelope; do contrário, a comunicação
não terá o efeito de impugnação.
12.4 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento
até o trânsito em julgado da decisão correspondente.
12.5 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus
Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes,
informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo
afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento
Público.
12.6 A entidade assume todos os custos de preparação e apresentação de suas
propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,
independentemente da condução ou do resultado do processo.
12.7 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das
entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade
do cumprimento das disposições nele contidas.
12.8 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento
de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido,
exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação
das propostas.
12.9 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça
a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida
para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente
estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário.
12.10 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento
Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a
instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que
deveria constar no ato da sessão pública.
12.11 A homologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à
contratualização da parceria.
12.12 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento
Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente
devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo
anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato
escrito e devidamente fundamentado.
12.13 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-
se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os
prazos em dias de expediente na Administração.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Pontuação Tempo da Existência
1 Maior que 3 anos
2 Maior que 6 anos
3 Maior que 10 anos
4 Maior que 15 Anos
5 Maior que 20 Anos
6 Maior que 30 anos
Pontuação Tempo da Experiência
1 Maior que 3 anos
2 Maior que 6 anos
3 Maior que 10 anos
4 Maior que 15 Anos
5 Maior que 20 Anos
6 Maior que 30 anos
Nº ITEM UNID QUANT.
PREÇO
MAXIMO
POR
UNIDADE
TOTAL
1
Projeto e instalação de iluminação
das árvores do canteiro central da Av.
Marcelino Pires entre as ruas Melvin
Jones e Dr. Camilo Ermelindo da Silva
com lâmpadas de vapor nas cores
lavanda e verde (ou lâmpadas com
efeito similar). Instalação de 80
postes de iluminação natalina
(material já disponível na Prefeitura
Municipal) dentro do quadrante citado,
incluindo a Av. Weimar Gonçalves
Torres e a rua Joaquim Teixeira Alves
também entre as ruas citadas e
iluminação especial das árvores e
monumentos da Praça Antônio João.
Serviço 1 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00
2
Contratação artística para a
idealização e confecção do Presépio
de Natal; e elaboração e execução da
decoração da Árvore de Natal do
município. (Estrutura da árvore será
cedida pela Prefeitura Municipal de
Dourados). Os elementos natalinos
deverão ser dispostos na Praça
Antônio João, em local
posteriormente indicado pela
Secretaria de Cultura.
Serviço artístico 1 R$ 27.000,00 R$ 27.000,00
3
Contratação artística para a criação
de projeto e elaboração da decoração
da Casa do Papai Noel. A estrutura
da casa já se encontra disposta na
Praça Antônio João.
Serviço artístico 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
4
Contratação de artista para
representar o Papai Noel entre os
dias 08 e 23 de dezembro de 2017, o
artista deverá permanecer na casa do
Papai Noel, disponível para fotos e
entrega de cortesias do parque de
diversões e/ou outros presentes às
crianças, diariamente entre 18h30min
e 22 horas. A roupa, paramentos e
barba são de responsabilidade do
artista contratado.
Serviço artístico 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
5
Criação, produção e apresentação do
espetáculo teatral Auto de Natal,
serão realizadas 14 apresentações,
sendo: 03 na Praça Antônio João; 02
no presídio de Dourados; 01 na
Reserva Indígena e 08 nos distritos de
Dourados (Formosa, Guassu,
Indápolis, Itahum, Panambi,
Picadinha, São Pedro e Vila Vargas).
Performance 14 R$ 4.500,00 R$ 63.000,00
6
Lanche para equipe de apoio do
evento, 50 lanches por dia, durante o
evento (16 dias).
Unidade 800 R$ 10,00 R$ 8.000,00
Valor Total 173000A5:F11
7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO
12.14 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento
da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados
os princípios da isonomia e do interesse público.
12.15 As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas
em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam
o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança
da contratualização de parceria.
12.16 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que
compõem o processo prevalece a previsão do Edital.
12.17 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada
aos interessados no órgão, situado no endereço Secretaria Municipal de Cultura –
SEMC – Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês – Rua. Presidente Vargas s/n,
Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 34117709, no horário das 07:30 horas
às 13:30 horas.
12.18 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na Secretaria Municipal
de Cultura – SEMC – Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês – Rua.
Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 34117709, sem
custo financeiro.
12.19 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições
da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis.
12.20 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca
de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro.
12.21 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à Secretaria
Municipal de Cultura – SEMC – Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês – Rua.
Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 34117709 ou
através do e-mail cultura@dourados.ms.gov.br .
12.22 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições
desse Edital e demais normas atinentes ao caso serão aplicadas as sanções
legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo.
12.23 Eventuais recursos quanto ao procedimento poderão ser protocolados no
prazo de até 05 (cinco) dias perante a comissão e, caso não haja retratação, serão
encaminhados ao Secretário de Cultura.
Gil de Medeiros Esper
Secretário Municipal Cultura – SEMC
ANEXO I
TERMO DE COLABORAÇÃO
N° 003/2017/SEMC
MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 003/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC E DE
OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXX
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da
SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC, neste ato representada por
seu secretário Gil de Medeiros Esper, brasileiro, portador do CPF nº 059.982.966-
48 residente e domiciliado na Rua Anna Breda Pagani 30, Jardim Portalzinho,
nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXX com endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado
por seu(sua) presidente o(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº
xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado(a) na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxx, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram
o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
01.01. O presente Termo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições
contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de
Novembro de 2016.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
02.01. A assistência financeira, de que trata este Termo de Colaboração, correrá por
conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores
autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho
e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos
regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO
03.01. Este Termo de Colaboração tem como objeto o repasse de recursos financeiros
para atender despesas para realização do Dourados Brilha 2017 no período de
08/12/2017 a 24/12/2017.
03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste
termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no
evento.
CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR
04.01. O valor total desta parceria é de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil
reais), que será repassado em uma única parcela.
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05.01. Este Termo de Colaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
06.01. A vigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, com início
em 08 de dezembro de 2017 e término em 06 de abril de 2018.
06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos
prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes
com antecedência mínima de 30 dias.
06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de
atraso no repasse dos valores pela administração pública.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
07.01. DO MUNICÍPIO:
I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma
de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica,
liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento;
II- Prestar orientação técnica, quando necessário;
III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria;
IV- Exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução
da parceria;
V- Indicar o gestor do Termo de Cooperação;
VI- Assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de
paralisação provocada pela entidade.
07.02. DA ENTIDADE:
I-Apresentar à Secretaria Municipal de Cultura Plano de Aplicação;
II-Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para
a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de
poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não
utilizados na execução do objeto;
III-Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados
no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas
exigidos para os recursos principais transferidos;
IV-Utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento
do objeto desta parceria;
V-Quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para
execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e
os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida;
VI-É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo
e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento
e de pessoal;
VII-As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem
datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais
e sem rasuras ou emendas;
VIII-Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese;
IX-Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido
neste Termo de Colaboração;
X-É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da
execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de
natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto
da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da
administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes
sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução;
XI-Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle
interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações
e locais de execução do objeto da parceria.
CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os
seguintes pagamentos:
I-Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas,
juros e correção monetária;
II-Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço
de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais;
III-Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de
Colaboração;
IV-Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as
despesas geradas durante a vigência da parceria;
V-Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo
ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado
pela entidade ao município.
08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde
a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de
devolução, nos seguintes casos:
I-Quando não for executado o objeto pactuado;
II-Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento
ou a prestação de contas, quando couber;
III-Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido;
IV-Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura
Ficha 1440 Contribuições
Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais
Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições – Convênios
regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou
condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração
pública entender devido;
V-Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos
recolhimentos fora do prazo;
VI-Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a
vigência da parceria ou posterior a seu término;
VII-Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência
tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido
após o prazo de validade;
VIII-Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam
aquelas estabelecidas na parceria;
IX-Quando houver glosa ou irregularidade não sanada;
X-Outros casos previstos em lei.
CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil,
deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou
concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada
das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos
resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo,
dentre outros, das seguintes informações e documentos:
I-Extrato da conta bancária específica;
II-Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor,
dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de
Colaboração;
III-Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando
houver;
IV-Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros
suportes;
V-Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso;
§ 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem
justificativa suficiente.
§ 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação
dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência
do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria
exceder um ano.
09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração dar-se-á
mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos
seguintes relatórios:
I – relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil,
contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o
comparativo de metas propostas com os resultados alcançados;
II – relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição
das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução
do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no
plano de trabalho.
09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os
seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver:
I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria;
II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão
de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento
do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração
ou de fomento.
09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata
o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade
das ações quanto:
I- os resultados já alcançados e seus benefícios;
II- os impactos econômicos ou sociais;
III- o grau de satisfação do público-alvo;
IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.
09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração
pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir,
alternativamente, pela:
I – aprovação da prestação de contas;
II – Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou
III – rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de
tomada de contas especial.
09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido
prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir
a obrigação.
§ 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação,
prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração
pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação
de resultados.
§ 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não
havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade
solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos
responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da
legislação vigente.
09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada,
no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de
cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por
igual período.
Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as
contas tenham sido apresentadas:
I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que
se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam
ter sido causados aos cofres públicos;
II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil
ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência
de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final
do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela
administração pública.
09.08. As prestações de contas serão avaliadas:
I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos
objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;
II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra
falta de natureza formal que não resulte em dano erário;
III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias:
a)omissão no dever de prestar contas;
b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de
trabalho;
c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da
prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando
em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico,
sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação.
09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida
a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar
autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de
ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano
de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a
área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano
de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de
restituição integral dos recursos.
09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até
05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou
órgão de controle.
09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais
ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e
externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA INABILITAÇÃO
10.01. A inadimplência inabilita a entidade para receber as parcelas subsequentes,
se houver, estando sujeitas a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores
faltosos para ressarcimento do Erário.
Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação
de contas do Termo de Colaboração, ou da não devolução dos valores impugnados,
serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis,
quando for o caso, pela irregularidade cometida.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO
E DO GESTOR
11.01. A Secretaria Municipal de Cultura – SEMC promoverá o acompanhamento
e a fiscalização, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados;
11.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob
a supervisão técnica da SEMC, mediante acompanhamento administrativo e financeiro,
conforme cronograma de atendimento;
Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de
Cultura – SEMC, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas
de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados
estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado.
11.03. Fica indicada a Srª Andiara Pacco Coquemala, matricula 114766664-3,
portadora do CPF 005.122.721-58 como gestora do presente Termo de Colaboração.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO
12.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário
Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por
conta do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RESCISÃO
13.01. O presente termo de colaboração poderá ser rescindido:
I -Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas
obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente
da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência
para a publicidade dessa intenção;
II-Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;
c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento
apresentado;
d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de
Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos
com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do
objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira,
porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia,
promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese
de sua extinção.
14.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equipamentos
eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com
recursos aplicados em razão deste termo de colaboração.
14.03. Caberá a Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a incumbência de praticar
todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
programas de trabalho.
14.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão
de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação.
14.05. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer
inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com
o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS
15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste
termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO
16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das
controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria
jurídica.
E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias
de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que
também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os
efeitos legais.
Dourados, xx de xxxxxxx de 2017.
GIL DE MEDEIROS ESPERXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Secretário Municipal de Cultura
Município de Dourados XXXXXXXX
XXXXXXX
XXXXXXX
Entidade Parceira
TESTEMUNHAS:
Nome:……………………… Nome:…………………
RG nº:…………………….. RG nº:………………..
CPF nº:……………………. CPF nº:……………….
Assinatura:………………… Assinatura:……………
ANEXO II – PLANO DE TRABALHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PLANO DE TRABALHO
FOLHA 1/3
7-DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto
à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou
qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma
deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento.
Dourados/MS, xx de xxxxxxxx de xxxx.
_________________________________________
8 – Aprovação pelo MUNICÍPIO
Aprovado
Dourados/MS, xx de xxxxxxxxx de xxxx.
______________________________
Secretaria Municipal de Cultura de Dourados – SEMC
ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO
OFÍCIO XXX/2017
Dourados, MS XX de XXXXX de XXXX.
Senhor Secretário
De acordo com o Edital 003/2017/SEMC, venho através deste, solicitar da Prefeitura
Municipal de Dourados a realização de um Termo de Cooperação no valor
de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização do Dourados
Brilha 2017, que se realizará entre os dias 08 e 24 de dezembro de 2017, na Praça
Antônio João.
Atenciosamente,
____________________________________
Entidade
Ilustríssimo senhor
Gil de Medeiros Esper
Secretaria Municipal de Cultura
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA
E GERENCIAL
A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos
fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados,
que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos
a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a REALIZAÇÃO
DO DOURADOS BRILHA 2017, através da Proposta nº 003/20017,
apresentada para a formalização de convênio.
Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução
do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do
Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas.
Dourados – MS, 8 de novembro de 2017
____________________________
Entidade
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE
1-DADOS CADASTRAIS
BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE
NOME DO
RESPONSÁVEL
CPF
C.I. / ÓRGÃO CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ
ENDEREÇO
CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE
2- OUTROS PARTÍCIPES
NOME CNPJ/CPF
ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO:
INÍCIO TÉRMINO
INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
TÍTULO DO PROJETO:
PERÍODO DE EXECUÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
DESCRIÇÃO DA REALIDADE:
FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:
PÚBLICO ALVO:
5-PLANO DE APLICAÇÃO
Município Entidade Total
Código Especificação R$ R$ R$
Natureza da Despesa
TOTAL GERAL
PLANO DE TRABALHO
FOLHA 3/3
6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICÍPIO
Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela
7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela
ENTIDADE (CONTRAPARTIDA)
Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela
7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela
1
Etapa/
Fase Unid. Quant. Unitário Total
PLANO DE TRABALHO
FOLHA 2/3
Meta Especificação Indicador Valor
4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 009/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da
complementação da obra de infraestrutura da praça de alimentação do Espaço Feira
Livre Central “Prefeito João Totó da Câmara”, no Município de Dourados-MS.
PROCESSO: nº 295/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO:
Licitação exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte
(EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). JUSTIFICAÇÃO: O referido ato
se dá em decorrência do julgamento do certame licitatório ter sido aprazado para
o dia 08/12/2017, dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, considerado como
feriado municipal. NOVA SESSÃO: Dia 12/12/2017 (doze de dezembro do ano de
dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de novembro de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 010/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços referentes à execução de obras de calçamento e complementação de pavimentação
asfáltica – local: Jardim Ipiranga/Setor 11/Município de Dourados/MS
– com recursos provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-
25/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO:
nº 337/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Licitação
exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor
Individual (MEI). SESSÃO: Dia 13/12/2017 (treze de dezembro do ano
de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de novembro de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017/SEMAD
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, por intermédio do Presidente da Comissão Especial
de Chamada Pública, instituída pelo Decreto nº 251, de 17 de abril de 2017, torna
público o resultado final da CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO
de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de administração
e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento,
com disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento,
objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, que teve
como vencedora a proponente FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA
LTDA.
Dourados-MS, 06 de novembro de 2017.
Lucia Fernandes de Oliveira
Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 087/2016
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 453/2016
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
Mesa para refeitório adulto com 06 bancos
escamoteavel, sendo o tampo da mesa e
assentos em MDF 18mm na cor branca e
bordas post forming 180 graus. Estrutura
em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço
retangular 30×50. Todo o material metálico
recebe tratamento antiferruginoso e pintura
eletrostática em epóxi-pó.
Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m.
PERSOFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA – ME
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
36 UNID. 150 R$ 1.153,05 150
Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e
02 bancos, sendo o tampo da mesa e
bancos em MDF 18mm na cor branca e
bordas post forming 180 graus. Estrutura
em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço
retangular 30×50. Todo o material metálico
recebe tratamento antiferruginoso e pintura
eletrostática em epóxi-pó.
Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m.
Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e
02 bancos, sendo o tampo da mesa e
bancos em MDF 18mm na cor branca e
bordas post forming 180 graus. Estrutura
em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço
retangular 30×50. Todo o material metálico
recebe tratamento antiferruginoso e pintura
eletrostática em epóxi-pó.
Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m.
Mesa para refeitório adulto com 08 bancos
escamoteavel, sendo o tampo da mesa e
assentos em MDF 18mm na cor branca e
bordas post forming 180 graus. Estrutura
em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço
retangular 30×50. Todo o material metálico
recebe tratamento antiferruginoso e pintura
eletrostática em epóxi-pó.
Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m
Mesa para refeitório infantil com 01 mesa e
02 bancos, sendo o tampo da mesa e
bancos em MDF 18mm na cor branca e
bordas post forming 180 graus. Estrutura
em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço
retangular 30×50. Todo o material metálico
recebe tratamento antiferruginoso e pintura
eletrostática em epóxi-pó.
Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m.
Mesa para refeitório infantil com 01 mesa e
02 bancos, sendo o tampo da mesa e
bancos em MDF 18mm na cor branca e
bordas post forming 180 graus. Estrutura
em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço
retangular 30×50. Todo o material metálico
recebe tratamento antiferruginoso e pintura
eletrostática em epóxi-pó.
Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m
Mesa para refeitório infantil com 06 bancos
escamoteavel, sendo o tampo da mesa e
assentos em MDF 18mm na cor branca e
bordas post forming 180 graus. Estrutura
em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço
retangular 30×50. Todo o material metálico
recebe tratamento antiferruginoso e pintura
eletrostática em epóxi-pó.
Medida: 1,80(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m.
Mesa para refeitório infantil com 08 bancos
escamoteavel, sendo o tampo da mesa e
assentos em MDF 18mm na cor branca e
bordas post forming 180 graus. Estrutura
em tubo de aço redondo 2” e tubo de aço
retangular 30×50. Todo o material metálico
recebe tratamento antiferruginoso e pintura
eletrostática em epóxi-pó.
Medida: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m
37 UNID. 150 R$ 970,10 150
39 UNID. 150 R$ 1.367,63 150
38 UNID. 150 R$ 1.162,94 150
41 UNID. 150 R$ 1.120,41 150
40 UNID. 150 R$ 890,00 150
43 UNID. 150 R$ 1.270,73 150
42 UNID. 150 R$ 1.145,14 150
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
12
Cadeira universitária em polipropileno
copolímero com prancheta fixa. – Base fixa
com 4 (quatro) pés, estrutura em tubos de
aço 1010 /1020, sendo os pés, suportes do
assento e encosto em tubos oblongos 16 x
30 com 1,2 mm de espessura de parede,
soldado por sistema Mig à (2) duas
travessas horizontais de tubos de aço 7/8″
x 1,2 mm de espessura. Acabamento em
pintura eletrostática em epóxi pó com pré
tratamento antiferruginoso (fosfatizado) e
resistentes a produtos químicos. Pontas
dos tubos dos pés e travesses com
ponteiras plásticas injetadas em
polipropileno. Assento e encosto bipartidos,
em polipropileno copolímero (PP) injetado
com espessura de 3 mm, moldado
anatomicamente com acabamento
texturizado, cantos arredondados; assento
unido a estrutura por meio de 4 (quatro)
parafusos para plástico; encosto unido a
estrutura por dupla cavidade na parte
posterior do encosto que se encaixa a
estrutura metálica, travada por 2 (dois)
pinos fixadores plásticos injetados em
polipropileno copolímero, na cor do
encosto. Encosto com furos para
ventilação. Prancheta em MDF de 18 mm
revestido em ambos os lados em lâmina
melamínica com acabamento nas bordas
UNID. 1.000 R$ 440,35 1.000
MORENA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA – EPP
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Cadeira universitária executiva com
prancheta escamoteável.
Base com quatro pés (palitos) em tubo de
aço curvado pneumaticamente, tamanho
7/8′ com espessura de 1,2 mm.Gradil portalivros
abaixo do assento em ferro maciço,
seção redonda 7mm.Assento e encosto
bipartidos, sendo o encosto confeccionado
em madeira compensada com espessura
de 10 mm e capa de proteção em
polipropileno texturizado,o assento
confeccionado em madeira compensada
com espessura de 12 mm, capa de
proteção em polipropileno injetado
estrutural.
Estofamento com almofadas em espuma
de poliuretano flexível, bordas arredondadas
com espessura de 20 mm para o encosto e
30 mm para o assento, com revestimento
em tecido. Revestimento em tecido crepe
100% poliéster.
Braço de ligação entre o encosto e o
assento em chapa de aço industrial.
Prancheta confecciona em MDF 18 mm,
revestida em laminado melamínico nas
duas faces com acabamento das bordas
180° e verniz.
Suporte do sistema de escamoteação com
fixação da prancheta em aço carbono 16
mm, oblongo 16 x 30 mm e fixado a
prancheta com dobradiças.
Todo o material metálico recebe tratamento
antiferruginoso e pintura eletrostática em
epóxi-pó.
Prancheta: 370 x 300 mm (C x L).
Conjunto Escolar – FDE – CJA 04 –
Conjunto escolar juvenil FDE com tampo
confeccionado em MDP revestido em sua
face superior em laminado melamínico de
alta pressão (A.P.) usinado em forma
retangular, com acabamento em fita de
borda, confeccionado em tubos de aço
carbono de 1”.1/2”, 1”.1/4”, 29×58 e 20,7.
Porta livros, ponteiras, assento e encosto
injetados em polipropileno.
Especificações Técnicas
Mesa-
Altura: 640mm
Largura: 600mm
Profundidade: 450mm
Cadeira-
Altura: 720mm
Largura: 530mm
Profundidade: 390
Altura assento: 380mm
Apresentar Certificado de Conformidade de
Produto NBR 14066/2008 e Selo do
INMETRO de Acordo com a Portaria 105 de
06 de março de 2.012
14 UNID. 5.000 R$ 286,43 5.000
13 UNID. 1.000 R$ 433,10 1.000
Conjunto Escolar – FDE – CJA 06- Conjunto
escolar adulto FDE com tampo
confeccionado em MDP revestido em sua
face superior em laminado melamínico de
alta pressão (A.P.) usinado em forma
retangular, com acabamento em fita de
borda, confeccionado em tubos de aço
carbono de 1”.1/2”, 1”.1/4”, 29×58 e 20,7.
Porta livros, ponteiras, assento e encosto
injetados em polipropileno.
Especificações Técnicas
Mesa-
Altura: 760mm
Largura: 600mm
Profundidade: 450mm
Cadeira-
Altura: 840mm
Largura: 530mm
Profundidade: 490mm
Altura assento: 460mm
Apresentar Certificado de Conformidade de
Produto NBR 14066/2008 e Selo do
INMETRO de Acordo com a Portaria 105 de
06 de março de 2.012
15 UNID. 5.000 R$ 307,12 2.314
Conjunto Escolar – FDE – CJA 03 –
Conjunto escolar infantil FDE com tampo
confeccionado em MDP revestido em sua
face superior em laminado melamínico de
alta pressão (A.P.) usinado em forma
retangular, com acabamento em fita de
borda, confeccionado em tubos de aço
carbono de 1”.1/2”, 1”.1/4”, 29×58 e 20,7.
Porta livros, ponteiras, assento e encosto
injetados em polipropileno.
Especificações Técnicas
Mesa-
Altura: 590mm
Largura: 600mm
Profundidade: 450mm
Cadeira-
Altura: 700mm
Largura: 530mm
Profundidade: 345mm
Altura Assento: 350mm
Apresentar Certificado de Conformidade de
Produto NBR 14066/2008 e Selo do
INMETRO de Acordo com a Portaria 105 de
06 de março de 2.012
16 UNID. 5.000 R$ 291,76 5.000
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
1
ARMÁRIO ALTO C/ 03 PRATELEIRAS –
estrutura confeccionada em MDF 25mm
(fibra de média densidade), portas e
prateleiras em MDF 18mm (fibra de média
densidade), revestido de lâmina fenólica em
ambas as faces, na cor noce avelan, c/
acabamento em perfil de PVC nas bordas,
colada no processo “hot mel”, estrutura
montada c/ dispositivo VB35, buchas
metálicas M6 x 15Z, com fechadura com
02 chaves, puxador tipo alça em
poliestireno reforçado na cor prata, rodapé
em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm,
chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora
com tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado antioxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa e, na cor preta, medindo:0,85(L) x
0,40(P) x 1,60(A)m.
UNID. 350 R$ 1.115,13 339
ARMÁRIO ALTO VAZADO
Estrutura confeccionada em MDF 25mm
(fibra de média densidade), portas e
prateleiras em MDF 18mm (fibra de média
densidade), revestido de lâmina fenólica em
ambas as faces, na cor noceavelan, c/
acabamento em perfil de PVC nas bordas,
colada no processo “hot mel”, estrutura
montada c/ dispositivo VB35, buchas
metálicas M6 x 15Z, com fechadura com
02 chaves, puxador tipo alça em
poliestireno reforçado na cor prata, rodapé
em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm,
chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora
com tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado antioxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa na cor preta.Medida: 0,85(L) x
0,40(P) x 1,60(A)m.
3
ARMÁRIO BAIXO C/ 01 PRATELEIRA –
estrutura confeccionada em MDF 25mm
(fibra de média densidade), portas e
prateleiras em MDF 18mm (fibra de média
densidade), revestido de lâmina fenólica em
ambas as faces, na cor noce avelan, c/
acabamento em perfil de PVC nas bordas,
colada no processo “hot mel”, estrutura
montada c/ dispositivo VB35, buchas
metálicas M6 x 15Z, com fechadura com
02 chaves, puxador tipo alça em
poliestireno reforçado na cor prata, rodapé
em tubo de aço de no mínimo 20 x 20mm,
chapa de 1.2, dotado de sapata niveladora
com tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado antioxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa e, na cor preta, medindo:0,85(L) x
0,40(P) x 0,74(A)m.
UNID. 500 R$ 742,84 499
L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
2 UNID. 250 R$ 1.035,02 250
5
ARMARIO BALCÃO COM 02 PORTAS –
P2 GAVETÃO PASTA SUSPENSA –
Estrutura confeccionada em MDF 25mm
(fibra de média densidade), portas,
gavetas e prateleiras em MDF 18mm (fibra
de média densidade), revestido de lâmina
fenólica em ambas as faces, na cor
noceavelan, c/ acabamento em perfil de
PVC nas bordas, colada no processo “hot
mel”, estrutura montada com dispositivo
VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com
fechadura com 02 chaves, puxador tipo
alça em poliestireno reforçado na cor
prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo
20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de
sapata niveladora com tratamento nas
partes metálicas, fosfatizado antioxidante,
pintada em epóxi-pó à base de resina
híbrida, curada em estufa na cor preta.
Medida: 1,30(L) x 0,45(P) x 0,74(A)m
UNID. 50 R$ 1.671,25 50
ARMÁRIO BALCÃO COM 02 PORTAS, 01
PRATELEIRA E 04 GAVETAS.
Estrutura confeccionada em MDF 25mm
(fibra de média densidade), portas, gavetas
e prateleiras em MDF 18mm (fibra de
média densidade), revestido de lâmina
fenólica em ambas as faces, na cor
noceavelan, c/ acabamento em perfil de
PVC nas bordas, colada no processo “hot
mel”, estrutura montada com dispositivo
VB35, buchas metálicas M6 x 15Z, com
fechadura com 02 chaves, puxador tipo
alça em poliestireno reforçado na cor
prata, rodapé em tubo de aço de no mínimo
20 x 20mm, chapa de 1.2, dotado de
sapata niveladora com tratamento nas
partes metálicas, fosfatizado antioxidante,
pintada em epóxi-pó à base de resina
híbrida, curada em estufa na cor preta.
Medida: 1,30(L) x 0,45(P) x 0,74(A)m
6 UNID. 50 R$ 1.876,93 46
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
7
ARQUIVO COM 04 GAVETÕES – Tampo
confeccionado em MDF 25mm (fibra de
média densidade) e estrutura e gavetas em
MDF 18mm (fibra de média densidade),
revestido de lâmina fenólica em ambas as
faces, na cor noceavelan, c/ acabamento
em perfil de PVC nas bordas, colada no
processo “hot mel”, estrutura montada c/
dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x
15Z, corrediças metálicas telescópica de
50mm, fechadura de trava simultânea com
no 02 (duas) chaves e puxador tipo alça
em poliestireno reforçado na cor prata,
rodapé em tubo de aço industrial 20 x
20mm e estrutura da trava das gavetas
com tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado antioxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa na cor preta.Medida: 0,47(L) x
0,50(P) x 1,40(A)m.
UNID. 250 R$ 912,46 219
8
CADEIRA EXECUTIVA FIXA COM BRAÇO –
Assento e Encosto, em lâmina de madeira
anatomicamente curvada de 15mm, com
espuma injetada de 50mm densidade de 60
Kg/m³, revestida em tecido na cor preto e
forração traseira em courino preto,
acabamento das bordas em perfil de PVC
flexível, estrutura de tubo de aço de 1” na
chapa 1.20, com tratamento nas partes
metálicas, fosfatizado antioxidante,
pintada em epóxi-pó à base de resina
híbrida, curada em estufa na cor preta,
fixada a estrutura através de parafusos e
buchas metálicas sob o assento.
UNID. 400 R$ 256,45 400
9
CADEIRA EXECUTIVA FIXA SEM BRAÇO,
assento e encosto em lâmina de madeira
anatomicamente curvada de 15mm, com
espuma injetada de 50mm densidade de 60
Kg/m³, revestida em tecido na cor preto e
forração traseira em courino preto,
acabamento das bordas em perfil de PVC
flexível, estrutura de tubo de aço de 1″ na
chapa 1.20, com tratamento nas partes
metálicas, fosfatizado anti-oxidante,
pintada em epóxi-pó à base de resina
híbrida, curada em estufa e, na cor preta,
fixada a estrutura através de parafusos e
buchas metálicas sob o assento.
UNID. 1.000 R$ 201,70 1000
10
CADEIRA DIGITADOR BACK SYSTEM,
assento e encosto em lâmina de madeira
anatomicamente curvada de 15mm, com
espuma injetada de 50mm densidade de 60
Kg/m³, revestida em tecido na cor preto e
forração traseira em courino preto,
acabamento das bordas em perfil de PVC
flexível, braços com no mínimo 06
regulagens de altura, base giratória com
mecanismo “back system”, com 05 hastes
inferiores confeccionada em estrutura de
aço 25 x 25 e rodízios duplos em PU de
50mm, com capa protetora confeccionada
em polipropileno (PP), na cor preta, com
tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado antioxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa e, na cor preta, dotada de flange
chassis para fixação do assento e encosto
à base, através de parafusos e buchas
metálicas sob o assento, eixo central com,
regulagem de altura do assento e encosto
através de pistão a gás comprimido e
ajuste de inclinação independente, através
de 03 (três) alavancas, regulagem da altura
do encosto automática tipo “open down”.
telescópica
UNID. 1.000 R$ 403,69 994
11
CADEIRA ISO – Assento e Encosto, em
polipropileno, interligados a estrutura
através de tubo industrial de formato
oblongo, aço 29 x 16 na chapa 14, com
ponteiras no término do tubo em PVC na
cor preta, com tratamento nas partes
metálicas, fosfatizado antioxidante,
pintada em epóxi-pó à base de resina
híbrida, curada em estufa na cor preta,
fixação do assento e encosto à estrutura
através de parafusos .
UNID. 1.000 R$ 142,82 994
GAVETEIRO VOLANTE COM 02
GAVETASE 01 GAVETÃO PASTA
SUSPENSA – Tampo confeccionado em
MDF 25mm (fibra de média densidade) e
estrutura e gavetas em MDF 18mm (fibra
de média densidade), revestido de lâmina
fenólica em ambas as faces, na cor
noceavelan, c/ acabamento em perfil de
PVC nas bordas, colada no processo “hot
mel”, estrutura montada c/ dispositivo
VB35, buchas metálicas M6 x 15Z,
corrediças metálicas telescópica de
50mm, rodízio em PU com trava
antideslizante, fechadura de trava
simultânea com no 02 (duas) chaves e
puxador tipo alça em poliestireno reforçado
na cor prata, estrutura da trava com
tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado antioxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa na cor preta.
Medida: 0,47(L) x 0,50(P) x 0,67(A)m.
20
GAVETEIRO VOLANTE C/ 04 GAVETAS –
tampo confeccionado em MDF 25mm (fibra
de média densidade) e estrutura e gavetas
em MDF 18mm (fibra de média densidade),
revestido de lâmina fenólica em ambas as
faces, na cor noce avelan, c/ acabamento
em perfil de PVC nas bordas, colada no
processo “hot mel”, estrutura montada c/
dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x
15Z, corrediças metálicas telescópica de
50mm, rodízio em PU com trava anti
deslizante, fechadura de trava simultânea
com no 02 (duas) chaves e puxador tipo
alça em poliestireno reforçado na cor
prata, estrutura da trava com tratamento
nas partes metálicas, fosfatizado
antioxidante, pintada em epóxi-pó à base
de resina híbrida, curada em estufa e, na
cor preta, Medindo: 0,47(L) x 0,50(P) x
0,67(A)m .
UNID. 150 R$ 648,33 99
21
GAVETEIRO VOLANTE COM 02
GAVETÃO PASTA SUSPENSA – Tampo
confeccionado em MDF 25mm (fibra de
média densidade) e estrutura e gavetas em
MDF 18mm (fibra de média densidade),
revestido de lâmina fenólica em ambas as
faces, na cor noceavelan, c/ acabamento
em perfil de PVC nas bordas, colada no
processo “hot mel”, estrutura montada c/
dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x
15Z, corrediças metálicas telescópica de
50mm, rodízio em PU com trava
antideslizante, fechadura de trava
simultânea com no 02 (duas) chaves e
puxador tipo alça em poliestireno reforçado
na cor prata, estrutura da trava com
tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado antioxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa na cor preta.Medida: 0,47(L) x
0,50(P) x 0,67(A)m.
UNID. 100 R$ 671,38 100
19 UNID. 150 R$ 671,38 149
22
LONGARINA DIRETOR 02 LUGARES,
COM BRAÇO – Assento e Encosto, em
lâmina de madeira anatomicamente
curvada, interligados através de aço
industrial de formato achatado 50 x 10mm,
revestido em polietileno de baixa densidade
sanfonado, estofamento em espuma de
poliuretano injetada, moldada
anatomicamente com 100mm de
espessura e densidade de 60 Kg/m3,
forração frontal e traseira do assento e
encosto em courino preto com costura,
acabamento das bordas em perfil de PVC
flexível, braços corsa, estrutura
confeccionada em aço 50 x 30 com
ponteiras no termino do tubo em PVC na
cor preta, com tratamento nas partes
metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada
em epóxi-pó à base de resina híbrida,
curada em estufa, na cor preta, fixação do
assento e encosto à estrutura, através de
parafusos e buchas metálicas sob o
assento
UNID. 200 R$ 808,73 200
23
LONGARINA DIRETOR 03 LUGARES,
COM BRAÇO – Assento e Encosto, em
lâmina de madeira anatomicamente
curvada, interligados através de aço
industrial de formato achatado 50 x 10mm,
revestido em polietileno de baixa densidade
sanfonado, estofamento em espuma de
poliuretano injetada, moldada
anatomicamente com 100mm de
espessura e densidade de 60 Kg/m3,
forração frontal e traseira do assento e
encosto em courino preto com costura,
acabamento das bordas em perfil de PVC
flexível, braços corsa, estrutura
confeccionada em aço 50 x 30 com
ponteiras no termino do tubo em PVC na
cor preta, com tratamento nas partes
metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada
em epóxi-pó à base de resina híbrida,
curada em estufa, na cor preta, fixação do
assento e encosto à estrutura, através de
parafusos e buchas metálicas sob o
assento
UNID. 200 R$ 1.201,57 198
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
LONGARINA EXECUTIVA SEM HASTE 02
LUGARES, COM BRAÇO – Conjunto de
cadeiras conjugadas sobre estrutura
fabricada em tubo de aço industrial com
espessura de 1,5 mm. Ponteiras de
fechamento frontal e posterior fixadas.
Assento e encosto bipartidos, sendo o
encosto confeccionado em madeira
compensada com espessura de 12 mm e
capa de proteção em polipropileno
texturizado, o assento confeccionado em
madeira compensada com espessura de 12
mm, capa de proteção em polipropileno
injetado estrutural. Estofamento com
almofada em espuma de poliuretano
flexível, bordas arredondadas, resistente à
tração e a rasgo, alta resiliência e baixa
flamabilidade; densidade para o encosto de
50 kg/m3 com espessura de 50 mm e
densidade para o assento de 54 kg/m3
com espessura de
60 mm. Revestimento em tecido crepe
100% poliéster com qualidade de
flamabilidade, impermeabilidade,
resistência à tração, rasgamento e
esgarçamento.
Braços fixos com alma de aço estrutural,
revestidos em poliuretano texturizado.
Todo o material metálico recebe tratamento
antiferruginoso e pintura eletrostática em
epóxi-pó.
25
LONGARINA EXECUTIVA SEM HASTE 03
LUGARES, COM BRAÇO – Conjunto de
cadeiras conjugadas sobre estrutura
fabricada em tubo de aço industrial com
espessura de 1,5 mm. Ponteiras de
fechamento frontal e posterior fixadas.
Assento e encosto bipartidos, sendo o
encosto confeccionado em madeira
compensada com espessura de 12 mm e
capa de proteção em polipropileno
texturizado, o assento confeccionado em
madeira compensada com espessura de 12
mm, capa de proteção em polipropileno
injetado estrutural. Estofamento com
almofada em espuma de poliuretano
flexível, bordas arredondadas, resistente à
tração e a rasgo, alta resiliência e baixa
flamabilidade; densidade para o encosto de
50 kg/m3 com espessura de 50 mm e
densidade para o assento de 54 kg/m3
com espessura de 60 mm. Revestimento
em tecido crepe 100% poliéster com
qualidade de flamabilidade,
impermeabilidade, resistência à tração,
rasgamento e esgarçamento.Braços fixos
com alma de aço estrutural, revestidos em
poliuretano texturizado.Todo o material
metálico recebe tratamento antiferruginoso
e pintura
UNID. 250 R$ 680,03 250
24 UNID. 250 R$ 489,85 250
26
LONGARINA ISO 02 LUGARES – Assento
e Encosto, em polipropileno, interligados
através de tubo industrial de formato
oblongo, estrutura inferior confeccionada
em tubo de aço 50 x 30 na chapa 14, com
ponteiras no término do tubo em PVC na
cor preta, com tratamento nas partes
metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada
em epóxi-pó à base de resina híbrida,
curada em estufa na cor preta, fixação do
assento e encosto à estrutura através de
parafusos e buchas metálicas sob o
assento
UNID. 500 R$ 274,70 500
27
LONGARINA ISO 03 LUGARES – Assento
e Encosto, em polipropileno, interligados
através de tubo industrial de formato
oblongo, estrutura inferior confeccionada
em tubo de aço 50 x 30 na chapa 14, com
ponteiras no término do tubo em PVC na
cor preta, com tratamento nas partes
metálicas, fosfatizado antioxidante, pintada
em epóxi-pó à base de resina híbrida,
curada em estufa na cor preta, fixação do
assento e encosto à estrutura através de
parafusos e buchas metálicas sob o
assento
UNID. 250 R$ 404,37 245
28
MESA DE CENTRO TUBULAR – Tampo
confeccionados em MDF 25mm (fibra de
média densidade) (fibra de média
densidade), revestido de lâmina fenólica em
ambas as faces, na cor noceavelan, c/
acabamento em perfil de PVC nas bordas,
colada no processo “hot mel”, estrutura
fixada ao tampo c/ parafusos e buchas
metálicas M6, pés em aço em tubo redondo
de 3” polegadas na chapa 18. Todo o
material metálico recebe tratamento
antiferruginoso e pintura eletrostática em
epóxi-pó. Medida: 0,70(L) x 0,70(P) x
0,45(A)m.
UNID. 100 R$ 267,02 98
MESA EM FORMATO “L” – Tampo
confeccionados em MDF 25mm (fibra de
média densidade) e painéis em MDF 18mm
(fibra de média densidade), revestido de
lâmina fenólica em ambas as faces, na cor
noceavelan, c/ acabamento em perfil de
PVC nas bordas, colada no processo “hot
mel”, estrutura fixada ao tampo c/
parafusos e buchas metálicas M6, pés em
aço formato oblongo de no mínimo 180 x
37mm e suporte de fixação do tampo
superior descentrado 400 x 50mm, base
inferior descentrado 550 x 65mm, com
tampa articulável para passagem de cabos
lógicos e elétricos, calhas condutoras
horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica
e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada
de sapata niveladora com tratamento nas
partes metálicas, fosfatizado antioxidante,
pintada em epóxi-pó à base de resina
híbrida, curada em estufa na cor preta.
Medida: 1,20(L) x 1,20(L) x 0,60(P) x
0,74(A)m.
30
MESA EM FORMATO “L” – tampo
confeccionados em MDF 25mm (fibra de
média densidade) na cor noce avelan e
painéis em MDF 15mm (fibra de média
densidade), revestido de lâmina fenólica em
ambas as faces na cor ovo c/ acabamento
em perfil de PVC nas bordas, colada no
processo “hot mel”, estrutura fixada ao
tampo c/ parafusos e buchas metálicas
M6, pés em aço formato oblongo de no
mínimo 180 x 37mm e suporte de fixação
do tampo superior descentrado 400 x
50mm, base inferior descentrado 550 x
65mm, com tampa articulável para
passagem de cabos lógicos e elétricos,
calhas condutoras horizontais 02 (dois)
pontos de rede lógica e 02 (dois) pontos p/
rede elétrica, dotada de sapata niveladora
com tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado anti-oxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa e, na cor preta, medindo : 1,60(L) x
1,80(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m .
UNID. 200 R$ 1.210,21 196
29 UNID. 250 R$ 869,24 250
31
MESA FORMATO EM “L” COM 02
GAVETAS – 1,40 M – Tampo
confeccionados em MDF 25mm (fibra de
média densidade) e painéis em MDF 18mm
(fibra de média densidade), revestido de
lâmina fenólica em ambas as faces, na cor
noceavelan, c/ acabamento em perfil de
PVC nas bordas, colada no processo “hot
mel”, estrutura fixada ao tampo c/
parafusos e buchas metálicas M6, pés em
aço formato oblongo de no mínimo 180 x
37mm e suporte de fixação do tampo
superior descentrado 400 x 50mm, base
inferior descentrado 550 x 65mm, com
tampa articulável para passagem de cabos
lógicos e elétricos, calhas condutoras
horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica
e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada
de sapata niveladora com tratamento nas
partes metálicas, fosfatizado antioxidante,
pintada em epóxi-pó à base de resina
híbrida, curada em estufa na cor preta.
Medida: 1,40(L) x 1,40(L) x 0,60(P) x
0,74(A)m.
UNID. 250 R$ 1.003,71 229
32
MESA EM FORMATO RETANGULAR
COM 02 GAVETAS – Tampo
confeccionados em MDF 25mm (fibra de
média densidade) e painéis em MDF 18mm
(fibra de média densidade), revestido de
lâmina fenólica em ambas as faces, na cor
noceavelan, c/ acabamento em perfil de
PVC nas bordas, colada no processo “hot
mel”, estrutura fixada ao tampo c/
parafusos e buchas metálicas M6, pés em
aço formato oblongo de no mínimo 180 x
37mm e suporte de fixação do tampo
superior descentrado 400 x 50mm, base
inferior descentrado 550 x 65mm, com
tampa articulável para passagem de cabos
lógicos e elétricos, calhas condutoras
horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica
e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada
de sapata niveladora com tratamento nas
partes metálicas, fosfatizado antioxidante,
pintada em epóxi-pó à base de resina
híbrida, curada em estufa na cor preta
Medida: 1,20(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m.
UNID. 500 R$ 541,72 497
Dourados – MS, 06 de Novembro de 2017.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
MESA PARA MICRO -Tampo
confeccionados em MDF 25mm (fibra de
média densidade) e painéis em MDF 18mm
(fibra de média densidade), revestido de
lâmina fenólica em ambas as faces, na cor
noceavelan, c/ acabamento em perfil de
PVC nas bordas, colada no processo “hot
mel”, estrutura fixada ao tampo c/
parafusos e buchas metálicas M6, pés em
aço formato oblongo de no mínimo 180 x
37mm e suporte de fixação do tampo
superior descentrado 400 x 50mm, base
inferior descentrado 550 x 65mm, com
tampa articulável para passagem de cabos
lógicos e elétricos, calhas condutoras
horizontais 02 (dois) pontos de rede lógica
e 02 (dois) pontos p/ rede elétrica, dotada
de sapata niveladora com tratamento nas
partes metálicas, fosfatizado antioxidante,
pintada em epóxi-pó à base de resina
híbrida, curada em estufa na cor preta.
Medida: 0,90(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m.
44
MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR
Tampo e estrutura confeccionados em MDF
25mm (fibra de média densidade) e painéis
em MDF 18mm (fibra de média densidade),
revestido de lâmina fenólica em ambas as
faces, na cor noceavelan, c/ acabamento
em perfil de PVC nas bordas, colada no
processo “hot mel”, estrutura fixada ao
tampo c/ parafusos e buchas metálicas
M6. Medida: 2,40(L) x 0,90(L) x 0,76(A)m
UNID. 50 R$ 1.101,68 50
45
MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR –
Tampo e estrutura confeccionados em MDF
25mm (fibra de média densidade) e painéis
em MDF 18mm (fibra de média densidade),
revestido de lâmina fenólica em ambas as
faces, na cor noceavelan, c/ acabamento
em perfil de PVC nas bordas, colada no
processo “hot mel”, estrutura fixada ao
tampo c/ parafusos e buchas metálicas
M6. Medida: 2,75(L) x 1,00(L) x 0,76(A)m.
UNID. 50 R$ 1.242,87 48
46
MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR
Tampo e estrutura confeccionados em MDF
25mm (fibra de média densidade) e painéis
em MDF 18mm (fibra de média densidade),
revestido de lâmina fenólica em ambas as
faces, na cor noceavelan, c/ acabamento
em perfil de PVC nas bordas, colada no
processo “hot mel”, estrutura fixada ao
tampo c/ parafusos e buchas metálicas
M6. Medida: 2,00(L) x 0,90(L) x 0,76(A)m.
UNID. 50 R$ 1.031,56 48
47
MESA REUNIÃO REDONDA, tampo
confeccionados em MDF 25mm (fibra de
média densidade) e painéis em MDF 18mm
(fibra de média densidade), revestido de
lâmina fenólica em ambas as faces, na cor
noce avelan, c/ acabamento em perfil de
PVC nas bordas, colada no processo “hot
mel”, fixação do tampo a estrutura com
dispositivo VB35, buchas metálicas M6 x
15Z, , estrutura em tubo de aço industrial
11/4, dotada de sapata niveladora com
tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado anti-oxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa e, na cor preta, Medindo: 1,20(D) x
0,74(A)m .
UNID. 100 R$ 881,73 91
35 UNID. 500 R$ 259,33 489
48
POLTRONA DIRETOR FIXA Assento e
Encosto, em lâmina de madeira
anatomicamente curvada, interligados
atravésde aço industrial de formato
achatado 50 x 10mm, revestido em
polietileno de baixa densidade sanfonado,
estofamento em espuma de poliuretano
injetada, moldada anatomicamente com
100mm de espessura e densidade de 60
Kg/m³, forração frontal e traseira do
assento e do encosto em courino preto
com costura, acabamento das bordas em
perfil de PVC flexível, braços corsa,
acabamento das bordas em perfil de PVC
flexível, base fixa com pés trapezoidal,
estrutura metálica confeccionada em tubo
de aço industrial de 1″, chapa de 1.2, com
tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado antioxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa e, na cor preta, dotada de sapatas
antiderrapante e fixação do assento e
encosto à base, através de parafusos e
buchas metálicas.
UNID. 500 R$ 340,97 489
49
POLTRONA DIRETOR GIRATÓRIA –
Assento e Encosto, em lâmina de madeira
anatomicamente curvada, interligados
através de aço industrial de formato
achatado 50 x 10mm, revestido em
polietileno de baixa densidade sanfonado,
estofamento em espuma de poliuretano
injetada, moldada anatomicamente com
100mm de espessura e densidade de 60
Kg/m3, forração frontal e traseira do
assento e encosto em courino preto com
costura, acabamento das bordas em perfil
de PVC flexível, braços corsa, base
giratória com relax, com 05 hastes
inferiores confeccionada em estrutura de
aço 25 x 25 e rodízios duplos PU de
50mm, com capa protetora confeccionada
em polipropileno na cor preta, com
tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado antioxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa, cor preta, dotada de flange chassis
para fixação do assento e encosto à base,
através de parafusos e buchas metálicas
sob o assento, eixo central com regulagem
de altura do assento e encosto através de
pistão a gás comprimido e ajuste de
inclinação independente, através de 02
alavancas.
UNID. 500 R$ 449,51 495
50
POLTRONA PRESIDENTE, assento e
encosto em lâmina de madeira
anatomicamente curvada, interligados
através de aço industrial de formato
achatado 50 x 10mm, revestido em
polietileno de baixa densidade sanfonado,
estofamento em espuma de poliuretano
injetada, moldada anatomicamente com
100mm de espessura e densidade de 60
Kg/m³, forração frontal e traseira do
assento e do encosto em courino preto
com costura, acabamento das bordas em
perfil de PVC flexível, braços corsa, base
giratória com relax, com 05 hastes
inferiores confeccionada em estrutura de
aço 25 x 25 e rodízios duplos em PU de
50mm, com capa protetora confeccionada
em polipropileno (PP), na cor preta, com
tratamento nas partes metálicas,
fosfatizado anti-oxidante, pintada em epóxipó
à base de resina híbrida, curada em
estufa e, na cor preta, dotada de flange
chassis para fixação do assento e encosto
à base, através de parafusos e buchas
metálicas sob o assento, eixo central com,
regulagem de altura do assento e encosto
através de pistão a gás comprimido e
ajuste de inclinação independente, através
de 02 alavancas.
UNID. 100 R$ 486,97 94
51
SOFA TUBULAR DE 01 LUGAR – Estrutura
confeccionada em tubo de aço de 2” na
chapa 14, pintura em epóxi pó na cor preta,
assento e encosto em espuma laminada de
100mm com densidade D33, revestida em
courino na cor preto.
UNID. 50 R$ 650,25 50
52
SOFÁ TUBULAR DE 03 LUGARES –
estrutura confeccionada em tubo de aço de
2″ na chapa 14, Pintura em epóxi pó na
cor preta, assento e encosto em espuma
laminada de 100mm com densidade D33,
revestida em courino na cor preto.
UNID. 100 R$ 1.278,41 98
53
SOFÁ TUBULAR DE 02 LUGARES –
Estrutura confeccionada em tubo de aço de
2″ na chapa 14, pintura em epóxi pó na cor
preta, assento e encosto em espuma
laminada de 100mm com densidade D33,
revestida em courino na cor preto
UNID. 100 R$ 1.043,09 99
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2014/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
SANTA FÉ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 29/09/2017 e previsão de vencimento em
29/09/2018, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços, para o
Lote 04 por mais 12 (doze) meses, com inicio em 12/09/2017 e previsão de vencimento
em 12/09/2018 e para o Lote 01 por mais 12 (doze) meses, com inicio em
20/11/2016 e previsão de vencimento em 20/11/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados
PAED CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2016.
ONDE CONSTA:
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual com
inicio em 08/10/2017 e previsão de vencimento em 31/12/2017, bem como a prorrogação
do prazo de execução dos serviços com inicio em 24/11/2017 e previsão de
vencimento em 31/12/2017.
PASSA A CONSTAR:
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual com
inicio em 08/10/2017 e previsão de vencimento em 31/12/2017, e a prorrogação do
prazo de execução dos serviços com inicio em 24/11/2017 e previsão de vencimento
em 31/12/2017, bem como o acréscimo de objeto no montante de 112,5 (cento e
doze e meio) horas de locação de caminhão ¾ tipo munk no valor estimado de R$
16.650,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta reais). O valor global do contrato
passará a ser de R$ 83.250,00 (oitenta e três mil duzentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA PECINI LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preço nº 024/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de itens da planilha orçamentária,
gerando acréscimo contratual no valor de R$ 3.856,21 (três mil oitocentos e
cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), elevando o valor contratual total para
R$ 282.368,10 (duzentos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e dez
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME.
Valor Total: R$ 23.969,50 (vinte e três mil novecentos e sessenta e nove reais e
cinquenta centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017.
OBJETO: futura e eventual confecção de carimbos, visando atender as necessidades
das ESF, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializa
das, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Administrativo em Geral da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 07 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 009/2017/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
DIAGNÓSTICOS CONESUL LTDA – EPP
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente a execução de
serviços de diagnose e terapia, sem cobertura contratual, conforme documentação
do Processo Administrativo n. 18.914/2017.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente
Termo de Ajuste de Contas é de R$ 17.761,00 (dezessete mil, setecentos e
sessenta e um reais), o qual é relativo à execução de serviços médicos, em período
sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação
Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e
Hospitalar
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer
jurídico n. 412/2017/PGM, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante
do Processo Administrativo n. 18.914/2017.
DATA DE ASSINATURA: 01 de Novembro de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal Educação
13.01. – Secretaria Municipal Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 101000
Ficha: 1537
VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.°
8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 186.238,54 (cento e oitenta e seis mil duzentos e
trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira
DATA DE ASSINATURA: 07 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Decreto Legislativo nº 967, de 30 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Procurador de Justiça de
Mato Grosso do Sul, Dr. Sergio Fernando Raimundo Harfouche, pelos relevantes
serviços sociais prestados à população.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de outubro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 968, de 30 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Paulo Ribeiro
Silveira, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de outubro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 969, de 30 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Esportivo.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor Euler
Coelho Marques, pelos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro na modalidade
Futsal a nível mundial.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de outubro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2017
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 132/2017.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
AQUISIÇÃO DE DRENO DE KEHR, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE
APROXIMADAMENTE DE 30 (TRINTA) DIAS COM AS CARACTERÍSTICAS
MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS,
CONFORME ESPECIFICADO, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E
CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS.
AUTORIZO EM CONSEQÜÊNCIA, A DEFLAGRAÇÃO DOS ATOS SUBSEQÜENTES
ÀS CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
LICBRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ. 26.390.409/0001-55
Valor Total – R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais).
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 074/2017.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 19 de Outubro de 2017.
Américo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2017
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0136/2016.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE KIT DE LIGADURA ELÁSTICA DE VARIZES ESOFÁGICA, DESTINADOS
PARA O USO EM PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA COM QUADRO
DE HEMORRAGIA DIGESTIVA. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE
APROXIMADAMENTE DE 03 (TRÊS) MESES, PARA SER UTILIZADO NO
CENTRO CIRURGIGO DO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações
como segue:
Empresa a ser contratada:
LICBRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- EPP
CNPJ sob o n°. 26.390.409/0001-55
Valor Total – R$ 12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Reais).
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 081/2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 26 de Outubro de 2017.
Américo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVOS
RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 NO DIARIO
MUNICIPAL DE DOURADOS n° 4569:
R E S O L V E:
Realizar sessão pública para apuração do resultado geral da Proposta Técnica da
Concorrência 001/2017
Dia: 16 de novembro de 2017
Horário: 09:00 hs (nove horas)
Endereço: na sala de reunião da Câmara Municipal de Dourados, localizada na
Avenida Marcelino Pires, nº 3495 – Jardim Caramuru – nesta cidade.
Dourados MS, 07 de novembro de 2017
Luiz Jó Nevoletti Corrêia
Presidente da CPL
Eva Sales da Costa
Membro da CPL
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Membro Suplente da CPL
RETIFICAÇÃO – CONVOCAÇÃO
ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada
– LS, para atividade de Consultório Medico, localizada na Rua Monte Alegre,
2100, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
ALDERICO ANTONIO FOLLE, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de BARRACÃO PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO/
DEPÓSITO, localizada na Rua/AV. LOTE 17, QUADRA 12, s/nº –
Bairro, Jardim Guanabara – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
BALANÇAS TOTAL LTDA – ME, torna Público que Requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP /
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio
Varejista de Balanças, localizada na Rua Rangel Torres nº175, Vila Santa Catarina
– no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CLAUDIANE SECCO CAETANO – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM
GERAL, localizada na Rua/Av. Perdiz, nº 1.580 – Bairro Residencial Esplanada – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDUARTE DIAS LEITE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de Piscicultura, sistema semi-intensivo, localizada na Rua Jovino Luiz
Viegas, 240 – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FREDI SOERGER E OSVALDO SOERGER torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
de Operação, para atividade de Sistema de Integração de Produção e Recria
de Matrizes, localizada na Rodovia MS 270 Dourados – Itahum, Zona Rural do
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IVANETE ALVES DA SILVA 42171628120, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada
na Rua/Av. Bela Vista, nº 1.360 – Bairro Jardim Água Boa – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARCOS RICARTE DA SILVA-ME, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS, para
atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na
Rua Guanabara n° 930, Vila São Francisco, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
M. A MAGALHAES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental
de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de
Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizado
na Rodovia BR-463, Km 02, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SADHAS & GODOY torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS ,
para atividade Instalação e Manutenção Elétrica, localizada na Rua Monte Alegre, nº
3120, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.570 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 037/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 024/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para a contratação de serviços de assessoria de comunicação
e imprensa com vistas à divulgar a campanha: “PreviD 10 anos: A consolidação
de uma ideia” e demais atividades do PreviD, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.15 – Serviços de Comunicação Em Geral
Fonte 103000
Ficha 654
Valor Total da Contratação: R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 036/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 023/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica Dispensada de licitação para a contratação de empresa especializada em locação
de equipamento multifuncional, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de
acordo com o Processo nº 036/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 023/2017/
PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.04 – Locação de Aparelhos E Equipamentos
Fonte 103000
Ficha 654
Valor Total da Contratação: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a
contratação de serviços de assessoria de comunicação e imprensa com vistas à divulgar
a campanha: “PreviD 10 anos: A consolidação de uma ideia” e demais atividades
do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 07 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores,
e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR
E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de equipamento
multifuncional, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 06 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art.
38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de
equipamento multifuncional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa
PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116 inscrita no CNPJ
Nº 21.585.475/0001-67 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$
3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Dourados/MS, 07 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
EXTRATO – PREVID
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