Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4572 – 10/11/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017/SEMDES/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DAS
BARRACAS DE ALIMENTOS, AMBULANTES, PARQUE DE DIVERSÃO
E EMPRESA FORNECEDORA DE BEBIDAS NO DOURADOS BRILHA
2017
O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico – SEMDES torna público a presente chamada de abertura de inscrições
para os interessados em ocupar espaços na Praça Antônio João no evento intitulado
Dourados Brilha 2017, de 08 a 24 de dezembro de 2017, nas condições e exigências
estabelecidas no presente instrumento.
1 – OBJETO
1.1 – Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar
a exploração para instalação na Praça Antônio João, durante as festividades do
Dourados Brilha 2017, na cidade de Dourados-MS dos itens abaixo relacionados:
• 15 (quinze) Pontos na Praça de Alimentação;
• 30 (trinta) Pontos de Ambulantes;
• 01 (uma) Empresa de Bebidas;
• 01 (um) Parque de Diversões;
1.2 – DEFINIÇÕES
1.2.1 – PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
1.2.1.1 Serão disponibilizados 15 (quinze) espaços para empresas ou pessoas interessadas
em comercializar alimentos em geral, salgados, cachorro quente, lanches,
espetinhos, bolos, doces, refrigerante, água, sucos e outros.
1.2.1.2 Será fornecido um espaço medindo 3m X 3m para cada um dos contemplados
no sorteio, totalizando 45 (quarenta e cinco) metros de área de barracas fornecedoras
de alimentos, que serão anexadas a uma Praça de Alimentação composta
por 9 (nove) tendas de 5m X 5m, compondo uma Praça de Alimentação de 360 M2.
1.2.1.3 Os comerciantes da Praça de Alimentação deverão locar 08 (oito) jogos de
mesa e cadeiras da fornecedora de bebidas, ao custo diário de R$ 10,00 (dez reais),
cada conjunto composto por 01 (uma) mesa e 04 (quatro) cadeiras, mediante Termo
de Responsabilidade que serão entregues pela fornecedora de bebidas, ficando cada
um dos inscritos responsável de receber e devolver para a fornecedora, além de arcar
com a despesa por danos ou extravio desses materiais. Ficando isento do pagamento
da locação aquele que adquirir e comercializar no mínimo 30 (trinta) caixas de
refrigerantes e/ou água.
1.2.1.4 Os comerciantes da Praça de Alimentação só poderão comercializar refrigerantes
e água, fornecidos pela empresa de bebidas oficial do evento. Será vedada a
comercialização de bebidas alcoólicas
1.2.1.5 A comercialização de cerveja será feito exclusivamente pela empresa fornecedora
de bebidas.
1.2.1.6 Fica a critério dos participantes da Praça de Alimentação a locação de uma
caixa térmica para acondicionamento de bebidas no valor de R$ 50,00 (cinquenta
reais) para todo o evento.
1.2.2- AMBULANTES
1.2.2.1 – Serão disponibilizados 30 (trinta) pontos para comércio ambulante dos
seguintes itens:
• churros;
• pipoca;
• doces;
• brinquedos;
• bijuterias;
• artesanatos.
1.2.2.2 – Fica vedada a comercialização de salgados, cachorro quente, bebidas e
outros produtos alimentícios por parte dos ambulantes.
1.2.2.3 – Os locais de comercialização serão definidos pela SEMDES e poderão ser
realocados conforme a necessidade ou determinação da SEMDES, sem aviso prévio.
1.2.2.4 – Não poderão ser instaladas barracas, tendas, ou estruturas similares além
da estrutura ambulante montada para a comercialização de seus produtos.
1.2.2.5 – Será fornecido um colete para identificação dos ambulantes devidamente
credenciados no evento.
1.2.2.6 – Qualquer ambulante que estiver fora das condições estabelecidas neste
regulamento, poderão ser excluídos do evento Dourados Brilha 2017.
1.2.2.7 – Não será permitido a sub locação dos espaços concedidos.
1.2.2.8 – Não poderão com apenas uma inscrição ficar com dois pontos na Praça
Antônio João, um fixo e um móvel.
1.2.3 – EMPRESAS DE BEBIDAS
1.2.3.1 – Será disponibilizado um espaço para a empresa fornecedora de bebidas
comercializar seus produtos com os inscritos da Praça de Alimentação e também
com o público em geral.
1.2.3.2 – Os preços dos produtos vendidos no evento pela empresa de bebidas
deverão ser os mesmos da Praça de Alimentação.
1.2.3.3 – A Empresa deverá disponibilizar para cada inscrito da Praça de Alimentação,
08 (oito) jogos de mesas e cadeiras, sem custo de locação para a organizadora
do evento. Observando o item 1.2.1.3, deste edital.
1.2.3.4 – E empresa vencedora terá sua logomarca exposta em todas as peças publicitarias
impressas do evento.
EDITAIS
ANO XIX / Nº 4.572 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 11 PÁGINAS
1.2.3 – PARQUE DE DIVERSÕES
1.2.3.1 – Será disponibilizado espaços para exploração de parque de diversões
durante a realização do Dourados Brilha de 2017.
1.2.3.2 – A empresa ganhadora terá que fornecer sem custo a organização 200
(duzentos) ingressos diários, que serão distribuídos na Casinha do Papai Noel para
as crianças frequentadoras do evento.
1.2.3.3 – A empresa se responsabilizara pela mão de obra empregada durante
o evento nos brinquedos que serão colocados no local, com todos os encargos
obrigatórios, e com toda a documentação exigida por lei para instalações de parque
de diversão.
2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em
Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto
em lei.
2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada
Pública.
2.3 – Poderá ser cobrado uma taxa pelo uso do espaço.
2.4 – É vedada a participação de:
a) Pessoas físicas e jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o
Município de Dourados;
b) Pessoas físicas e jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar
em licitação e impedidas de contratar o Município de Dourados;
c) Pessoas jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso
de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05);
d) Empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País;
e) Pessoas físicas e jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma
de constituição;
f) Cooperativas de serviço e/ou trabalho;
g) Pessoas físicas e jurídicas que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros
anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido
nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93;
h) Pessoas jurídicas que não tenham prestado contas de projetos anteriormente
incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo legal ou cujas
prestações de contas tenham sido rejeitadas;
i) Empresa cujo sócio seja servidor da Prefeitura Municipal de Dourados ou esteja
a sua disposição, assim como seus familiares diretos, ascendentes, descendentes ou
colaterais até 3º (terceiro) grau.
3 – DAS INSCRIÇÕES E DA HABILITAÇÃO
3.1 – O(a)(s) proponente(s) interessado(s), deverão se inscrever na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada à Av. Guaicurus, 2.030, Novo
Parque Alvorada, iniciando-se no dia 13/11/2017 das 07h30min ultimando-se no dia
22/11/2017 às 13h.
3.1.1 – A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário
e local designado no item 3.1. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos
Correios ou serviços de entrega similares.
3.2 – São documentos exigidos para a inscrição e habilitação:
3.3 – A habilitação far-se-á mediante a conferência dos documentos listados no
item 3.2 deste edital. Será considerado habilitado o proponente que apresentar todos
os documentos, sem exceção, regularmente válidos;
4 – DA CLASSIFICAÇÃO E DO JULGAMENTO
4.1 – A avaliação dos documentos de habilitação, classificação e julgamento da
proposta será realizada por equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico – SEMDES, coordenada pela sua Secretária.
4.2 – A habilitação e classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela
SEMDES para verificação da adequação da documentação enviada, bem como do
cumprimento das condições de elegibilidade do(a) proponente.
4.2.1 – A documentação apresentada para fins de inscrição e habilitação não será
restituída à (ao) proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da
seleção.
4.3 – Serão eliminados (as) proponente(s):
a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato
da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação á data de publicação
da presente Chamada Pública;
b) que estiver(em) em débito com o Município de Dourados;
c) cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer
outras incorreções que não atendam às exigências da SEMDES.
4.4 – A escolha será mediante sorteio público em ordem crescente de numeração
de 01 (um) a 15 (quinze) do local a ser disponibilizado, entre os proponentes habilitados
e classificados;
4.6 – A SEMDES publicará no Diário Oficial do Município os nomes dos proponentes
vencedores;
4.7 – Da decisão que inabilitar ou desclassificar o proponente caberá recurso ao
Secretário (a) da SEMDES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de
fato e de direito a ser alegada pelo recorrente, devendo ser protocolado na SEMDES
no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário
Oficial.
4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se
na pessoa do(a) representante legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de
mandato devidamente autenticado.
4.7.2 – O(A) Secretário(a) da SEMDES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada
publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso.
5 – DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO
5.1 – Após a classificação, o(a) proponente arcará a título de taxa de ocupação do
espaço, conforme segue:
5.1.1 ponto para instalação na Praça de Alimentação: R$ 1.000,00 (mil reais) por
espaço, em parcela única;
5.1.2 ponto para instalação para Ambulantes: R$ 200,00 (duzentos reais) por espaço,
em parcela única.
5.1.3 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação.
6 – DOS PRAZOS
6.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos:
a) entrega da documentação completa: entre os dias 13 e 20 de novembro de 2017
das 7h30min às 13h;
b) sorteio dos contemplados no dia 24/11/2017 às 9h na SEMDES;
c) divulgação no Diário Oficial dos contemplados no dia 28/11/2017;
d) assinatura do Termo de Compromisso entre os dias 29 de novembro de 2017 e
01 de dezembro de 2017, na SEMDES;
e) ocupação das barracas a partir do dia 08/12/2017;
f) retiradas das barracas no dia 24/12/2017.
7 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PROPONENTES CLASSIFICADAS
7.1 – Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização,
utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos.
7.2 – Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da Praça de Alimentação
do Dourados Brilha 2017.
7.3 – Exibir o crachá de identificação.
7.4 – Cumprir as normas de segurança e medicina do Ministério do Trabalho.
7.5 – Cumprir todas as leis, normas e regulamentos municipais, assim como as
determinações da Vigilância Sanitária.
7.6 – Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio consentimento
do Poder Público.
7.7 – É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a
utilização do espaço público.
7.8 – Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou
bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a
população presente nos dias de evento.
7.9 – Será permitida a manipulação de alimentos, desde que elas estejam protegidas
contra a entrada de pragas e vetores.
7.10 – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
7.11 – Fica proibida a venda de bebida alcoólica destilada.
7.12 – Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza e higienização
do ambiente sempre que necessário para a proteção dos alimentos e bebidas,
bem como dos consumidores.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Pessoa Jurídica Pessoa Física
• Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I) • Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I)
• Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou
contrato social em vigor, devidamente registrado e
acompanhado de todas as alterações ou da
consolidação respectiva
• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade
• Cópia de RG e CPF do Representante Legal • Cópia do RG e do CPF
• Comprovante de inscrição e situação cadastral do
CNPJ
• Comprovante de situação cadastral do CPF
(www.receita.fazenda.gov.br)
• Alvará Sanitário • Telefone para contato
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos e
Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da
Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida
Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a
Fazenda Municipal
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas,
emitida pelo TST
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
(www.tst.jus.br)
• Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela
Caixa Econômica Federal
• Declaração subscrita pelo representante legal da
Proponente de que não utiliza ou se beneficiou,
direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos
últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de
obra infantil, bem como tenha reiteradamente
infringido as normas gerais de proteção ao
trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado
no ano em curso ou anterior por infração a normas
de segurança e saúde do trabalhador menor de
idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº
8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº
4.358/2002, conforme Anexo II
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a
Fazenda Estadual do domicílio do(a) proponente
• Declaração subscrita pelo representante legal da
proponente, assegurando a inexistência de
impedimento legal para contratar com a
Administração Pública, conforme Anexo III
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a
Fazenda Municipal
• Declaração subscrita pelo representante legal da
proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo
IV
• Declaração subscrita pelo representante legal da
proponente de que não utiliza ou se beneficiou,
direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos
últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de
obra infantil, bem como tenha reiteradamente
infringido as normas gerais de proteção ao
trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado
no ano em curso ou anterior por infração a normas
de segurança e saúde do trabalhador menor de
idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº
8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº
4.358/2002, conforme Anexo II
• Declaração subscrita pelo representante legal da
proponente, assegurando a inexistência de
impedimento legal para contratar com a
Administração Pública, conforme Anexo III
• Declaração subscrita pelo representante legal da
proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Anexo
IV
7.13 – Os responsáveis em manipular alimentos, deverão utilizar luvas, toucas e
máscaras.
4.8 A colocação de mesas e cadeiras dentro da Praça de Alimentação é de responsabilidade
da CONTRATADA;
4.9 Todos os pertences materiais da proponente serão de sua responsabilidade a
colocação e a retirada, bem como a segurança destes pertences.
8 – DO CONTRATO E DAS OBRIGAÇÕES DA SEMDES
8.1 – Os (As) proponentes classificados (as) serão contatados pela SEMDES para
confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes,
momento em que deverá comprovar a quitação da taxa de utilização do espaço da
Praça de Alimentação do Dourados Brilha 2017.
8.2 – A energia e a água, durante o prazo de exploração da atividade será de responsabilidade
da organizadora do evento e a manutenção desse ponto durante o
evento é de responsabilidade do particular, sem qualquer participação da SEMDES,
salvo comprovada ausência de culpa do particular.
8.3 – A iluminação da Praça de Alimentação é de responsabilidade da organização
do evento.
8.6 – Nos pontos, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização
de água em garrafa descartável, refrigerante em lata descartável e de alimentos
pré-elaborados e não perecíveis.
8.6.1 – O (A) proponente classificada tem por obrigação adquirir, para comercialização
no Dourados Brilha 2017, a água, o refrigerante e gelo, do parceiro do evento,
o qual detém a exclusividade da marca a ser consumida, sendo, portanto, vedada
qualquer outra marca que não a autorizada pelos organizadores do evento.
8.7 – Compete à SEMDES disponibilizar 01 (uma) tenda fechada, medindo 3m x
3m, para o (a) proponente classificado da Praça de Alimentação nos termos dessa
Chamada, além das tendas 5m x 5m que farão a parte da Praça de Alimentação.
8.8 – O (A) proponente ou seu representante, munido de procuração, deverão comparecer
pessoalmente à SEMDES para assinar o respectivo Termo.
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 – Na ausência de cumprimento por parte do (a) proponente classificada das
disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as
sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo
administrativo.
9.2- O (A) proponente terá o prazo de 1 (um) dia útil, contados da notificação
para recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser
consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas.
9.3 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto
do presente Edital.
9.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado
(a) ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo sua
inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações.
9.5 – A SEMDES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital
e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de
acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos
participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
9.6 – A homologação do resultado do presente processo compete a Secretária Municipal
de Desenvolvimento Econômico – SEMDES.
9.7 – Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido
todas as exigências do presente Edital, inclusive com o recolhimento do valor
da taxa.
9.8 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento
Econômico – SEMDES.
9.9 – É de exclusiva responsabilidade do (a) proponente os compromissos e encargos
de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual
(direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer
outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEMDES
excluída de qualquer responsabilidade em relação àqueles aspectos.
9.10 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser
obtidos através do e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3426-3672.
Rose Ane Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Econômico – SEMDES
ANEXO I
Ficha de Inscrição
Nome/ Razão Social:__________________________
Endereço: ___________________________________
Telefone e/celular:__________________________
E-mail: _____________________________________
CPF/CNPJ:____________________________________
Documentos Pessoa Jurídica:
( ) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, c/ alterações
( ) Alvará Sanitário
( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ
( ) RG e CPF do representante
( ) CND de Tributos Federais e Dívida Ativa da União
( ) CND trabalhista
( ) CND de tributos estaduais
( ) CND de tributos municipais
( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II
( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública –
Anexo III
( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV
Documentos Pessoa Física:
( ) RG e CPF do Representante
( ) Comprovante de Situação Cadastral do CPF
( ) Telefone de contato __________________________
( ) CND trabalhista
( ) CND de tributos municipais
( ) Declaração de Inexistência de Utilização de Mão de Obra Infantil – Anexo II
( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública –
Anexo III
( ) Declaração de Cessão de Imagem e Som – Anexo IV
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
INFANTIL
Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 002/2017, Dourados Brilha 2017, que (nome do proponente) _______
______________________________________________, não utiliza ou se beneficiou,
direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos
pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido
as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado
no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador
menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei
nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS ____/____/2017.
Assinatura do (a) proponente:
Assinatura do(a) representante legal:
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA
A CHAMADA PÚBLICA
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 002/2017, Dourados Brilha 2017, que (nome do (a) Proponente) _____
__________________________________________________________________:
a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Prefeitura Municipal
de Dourados;
b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para
contratar com o Poder Público;
c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados ou a sua disposição, seus familiares diretos,
ascendentes e descendentes.
d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a
qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou
a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS ____/____/2017.
Assinatura do (a) proponente:
Assinatura do(a) representante legal:
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 002/2017, Dourados Brilha 2017, que (nome do Proponente) ________
________________________________________________, cede, a título gratuito,
o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Prefeitura Municipal
de Dourados em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades
e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes,
mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais
em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes,
televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS ____/____/2017.
Assinatura do (a) proponente:
Assinatura do(a) representante legal:
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
CHAMAMENTO PÚBLICO POR EDITAL
EDITAL/SEMAS N.º 001/2017 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE PROGRAMAS
E PROJETOS SOCIAIS
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
torna publico o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de projetos de programas
e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste
Edital. Lei Federal 4.320/64, LEI Nº 13.019, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Alterada a Lei no 13.204 de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico
das parcerias voluntárias. Resolução – TCE nº 54 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4.072/17, e N.º
020 de 14/06/2017, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 22
Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2017.
1. DA APRESENTAÇÃO
1.1 – A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no exercício de
suas atribuições, estabelece os seguintes critérios para habilitação e aprovação de
programas e projetos de entidades de atendimentos, registradas e regularizadas com
inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
1.2 – Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em 2 vias
(duas vias) estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última
página assinada e carimbada pelo presidente da entidade;
1.3 – Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de
serviços socioassistenciais e a declaração de contrapartida será enviado via correio
eletrônico.
1.4 – A entidade poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto;
1.5 – O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no
imediato indeferimento do projeto;
1.6 – Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, a entidade
independente do resultado da seleção.
2. DA PARTICIPAÇAO
2.1 – Poderão participar as Entidades da sociedade civil, cadastradas na rede socioassistencial
do município de Dourados, devidamente inscritas por dois anos e
regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com
a Deliberação N.º 020 de 14/06/2017 e Ata N.º 22 Plano de Aplicação do Fundo de
investimento Social – FMIS, para o ano de 2017, e que estejam Autorizadas pela Lei
Orçamentária Anual de 2017 para receberem recursos.
3. DO VALOR
3.1 – Fica determinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
oriundo do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, serão divididos entre
as entidades de atendimento habilitadas para participarem como parceiras na
aplicação em programas e projetos sociais de acordo com a Deliberação N.º 020
de 14/06/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 22
Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2017.
3.2 – Entidades Comtempladas
3.3 – O recurso poderá ser utilizado para financiar reformas ou aquisição de material
permanente, e será repassado à entidade mediante Termo de Colaboração em
uma única parcela.
Parágrafo único: Para aprovação e execução de reforma ou ampliação, a entidade
deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto,
do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento,
devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-
MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma.
3.4 – Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao
Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS.
4. DA CARACTERÍSTICA DO PROJETO
4.1 – O projeto deverá ser impresso em papel A4, tendo como fonte “times new
roman” ou “arial”, tamanho 12, deverá conter capa, “logam” e nome da entidade,
número de telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do
presidente da entidade; todo texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas
de 1,5 cm conforme Anexo I;
4.2 – A apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente
da entidade, com percentual máximo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto
ultrapasse o informado no edital, conforme Anexo III;
4.3 – O objeto do projeto deverá responder a pergunta (o que? e para quem?)
Com a descrição sucinta, demostrando que é exequível, viável e coerente em relação
ao o objeto apresentado;
4.4 – A justificativa do projeto deverá apresentar a importância e a contextualização
do projeto em relação ao objeto pactuado.
4.5 – No objetivo Específico – traz objetividade do que se propõe fazer, não é
algo genérico. Deve ser mensurável, quantificando o que irá fazer. Atingível demonstrando
ao final do projeto são passíveis de serem atingidos, deve ser relevante para
o alcance do objetivo geral e deve estar dentro do tempo de realização do projeto.
4.6 – Na forma de execuções das ações, deverá ser apresentada descrição sucinta
de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e execução
do objeto;
4.7 – A avaliação deverá contemplar as estratégias que serão utilizadas no projeto
(instrumentais que permitam acompanhar periodicamente a execução do projeto e
avaliem o alcance dos objetivos);
4.8 – O Plano de Aplicação descrição das metas/etapas, natureza da despesa e
valores.
4.9 – Deverá ser apresentado plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem
adquiridos pelo menor preço.
4.10 – Para os projetos de reformas deverão ser apresentados projetos arquitetônicos,
devidamente assinados por arquiteto ou engenheiro que figurará com responsável
técnico do projeto.
4.11 – O responsável pelo projeto e o respectivo presidente da entidade, deverão
assinar o projeto e o plano de trabalho, e também a declaração de contrapartida
quando tiver complementação de valores por parte da entidade.
4.12 – O projeto deverá constar um único objeto;
4.13 – A entidade que, ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá custear
o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira,
anexando no mínimo três orçamentos de diferentes empresas, em vias originais,
constando carimbo, CNPJ e assinatura do responsável pela empresa;
4.14 – Apresentar documentos indicados no anexo I, seguindo a ordem constante
no referido Anexo.
5. DOS REQUISITOS
5.1 – As entidades de organização da sociedade civil que prestam serviços de
ação continuada, deverão estar devidamente regularizadas junto ao Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS, Secretaria Municipal de Assistência Social
– SEMAS, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
Além de estar relacionada na Deliberação N.º 020 de 14/06/2017 do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS=, e Ata N.º 22 Plano de Aplicação do
Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2017.
5.2 – Estar com a documentação fiscal regular, sem pendências de prestações de
contas dos exercícios anteriores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social,
e órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, conforme Anexo – I
6. DOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
DE PROJETO E PLANO DE TRABALHO
6.1 – As entidades deverão apresentar a documentação e Plano de Trabalho constantes
no Anexo, acompanhada de oficio endereçado ao Núcleo de Apoio e Articulação
com a Rede Sociassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social
– SEMAS, com sede à Rua Coronel Ponciano n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás, até
o dia 17 (dezessete) de novembro de 2017, no horário das 08h às 13h.
6.2 – Os documentos ou projetos entregues fora do período estabelecido serão
automaticamente eliminados do processo de Seleção.
7. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
7.1 – O projeto terá prazo máximo de 120 dias (cento e vinte dias) para sua execução
que será válida a partir da data do empenho.
8. DA EXECUÇÃO
8.1 – Após análise e aprovação do Projeto/ Plano de Trabalho pelo Núcleo de
Apoio e Articulação com a Rede Sociassistencial da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMAS, será firmado o Termo de Colaboração de acordo com o
objeto pactuado.
9. DOS ANEXOS
9.1 – Anexo I – Relação de Documentos.
Anexo II – Plano de Trabalho.
Anexo III – Declaração de Contrapartida.
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
10.1 – Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento
técnico e financeiro, complementado com visitas técnicas, por técnicos da Secretaria
Municipal de Assistência Social e conselheiro do CMAS, objetivando o cumprimento
do objeto, dentro do prazo estabelecido pelo item “6”.
11. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1 – A Entidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica para a Parceria
em instituição financeira oficial na Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco
do Brasil (BB), para movimentações financeiras.
11.2 – Caberá à entidade contempladas, executar o recurso da Parceria dentro do
prazo de vigência estabelecido;
11.3 – A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (Trinta)
dias, a contar do término da vigência da Parceria.
Dourados 08 de outubro de 2017.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Nº NOME DA ENTIDADE VALOR
1 Ação Familiar Cristã. 13.636,37
2 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 13.636,37
3 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de
Dourados.
13.636,37
4 União Catarinense de Educação. 13.636,30
5 Associação Pestalozzi de Dourados. 13.636,37
6 Casa Criança Feliz. 13.636,37
7 Centro e Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA. 13.636,37
8 Instituto Agrícola do Menor-IAME 13.636,37
9 Associação Douradense de Assistência Social-Lar Ebenezer. 13.636,37
10 Lar de Crianças Santa Rita. 13.636,37
11 Fraternidade de Aliança Toca de Assis. 13.636,37
TOTAL 150.000,00
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Checklist SITUAÇÃO
1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro
2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar
nome do representante legal no município de Dourados)
3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso)
4. Fotocópia do CPF e RG do (a) Presidente e de todos os componentes da
diretoria
5. Procuração do Presidente da Entidade para o representante da entidade
local (Atualizada) Se for o caso. Para quem assina por procuração.
6. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, nome, número de
CPF e RG e endereço
7. Matrícula do Imóvel ou contrato de aluguel ou cedência se for o caso.
8. Documento de Comprovação do Endereço da entidade conta de Agua,
Energia (Atualizada)
9. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União
10. Certidão Negativa de Tributos Estadual
11. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não
se trata de tributos relativos somente ao imóvel) – CND
12. Certidão Negativa de Débito do FGTS – CRF
13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
14. Alvara da Vigilância Sanitária
15. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, (se for
o caso)
16. Certificado de Entidade inscrita no CMDCA, (quando for o caso)
17. Certificado de Entidade inscrita no CMAS
18. Declaração de Utilidade Pública Federal
19. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
20. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados
21. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ
22. Demonstrativo de Infra Estrutura e Capacidade Técnica.
23. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou
Regimento Interno (quando for o caso)
24. Balanço Patrimonial
25. Plano de Trabalho
ANEXO – I
ANEXO – II
Banco Agência Conta Corrente Praça de Pagamento
Entidade/Órgão Convenente C.N.P.J
Endereço
Cidade U.F. C.E.P. DDD/Telefone
-67
FAX
-67
RG./Órgão Expedidor/Data de
emissão Cargo / Função
Endereço CEP
PROGRAMAS E PROJETOS – 2017
PLANO DE TRABALHO
1 – DADOS CADASTRAIS 1/5
Nome do Responsável Legal C.P.F.
2 – DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009)
() Proteção Social Básica
() Proteção Social Especial de Média Complexidade
() Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Área de Atendimento: (Conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
Descrição do Objeto (responder a pergunta “o que “e “para que”
Aquisição de materiais permanentes ou Reformas e ampliações
Ex: Aquisição de microcomputadores para atender e agilizar serviços da entidade.
Ex: Reforma da pintura da sede da Entidade, para melhor visualização da sede.
Descrição dos Serviços e locais da Reformas e Ampliação
Ex: Reforma do Banheiro masculino, ampliação da cozinha, calçamento na área lateral direita
da entidade, pintura da sede da entidade…
Descrição e quantidades dos Materiais Permanentes
EX: Aquisição de 01 geladeira, fogão a gás, aparelho de ar condicionado, etc…….
Formas de Execuções das Ações
Descrição sucinta de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e
execução do objeto.
E: Aquisição de computadores para agilidade dos serviços oferecidos pela da entidade…
E: Reforma/ampliação; oferecer ambiente com conforto e segurança para atendimento dos
xxxx atendido pela entidade….
Público Alvo:
Descrever a quantidade e características do público a serem atendidos, idade, sexo etc.
Objetivo Geral
O objetivo geral deve responder as seguintes perguntas:
1) O que a sua organização deseja realizar com o Projeto?
2) Qual problema em especial se quer solucionar?
3) Que mudanças se quer alcançar?
4) Que diferença o projeto quer fazer?
Perguntas-chave:
O que se pretende com o projeto de forma geral?
Com qual mudança na realidade macro o projeto vai contribuir?
Objetivo Específico
O objetivo específico deve ser:
Específico – traz objetividade no que se propõe fazer, não é algo genérico.
Mensurável – quantifica o que irá fazer.
Atingível – ao final do projeto são passíveis de serem atingidos.
Relevante – deve ser relevante para o alcance do objetivo geral.
Temporal – deve estar dentro do tempo de realização do projeto.
Os objetivos específicos representam os passos necessários para se alcançar o objetivo
geral. Também devem ser redigidos utilizando verbos no infinitivo e devem expressar uma
só ação por objetivo. São resultados e benefícios quantificáveis.
-Oferecer
-Promover
Manter, etc.
Justificativa da Proposição
A entidade tal e legalmente constituída a desde …. A xxx anos presta serviços para a
Prefeitura Municipal de Dourados citar serviços a entidade presta serviço sócio assistenciais
de convivência e fortalecimento de vínculos, organizado em grupos, para atender diversas
faixas etárias (quantidade atendida e faixa etária) com o intuito de prevenir ocorrências de
situações de riscos sociais.
A Entidade, presta serviços sócio assistenciais de acolhimento (quantidade atendida e faixa
etária), destinados para a família e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou
fragilizados, a fim de garantir a proteção integral.
O recurso do Programa e Projetos de 2017, será utilizado pela entidade na melhoria das
instalações físicas prediais, ou aquisição de equipamentos permanentes….
A aquisição dos equipamentos permanentes irá proporcionar a melhoria na qualidade de
atendimento para o público alvo da entidade (São apenas exemplos)
Descrição de Metas Quantitativas
EX: Melhorias das instalações para atendimento….
Monitoramento e Avaliação Reuniões mensais com a equipe técnica juntamente com a
coordenação local, para avaliar os trabalhos feitos concluídos em relação ao objeto pactuado.
Indicadores de Avaliação cumprimento de Metas
Aquisição dos materiais permanentes concluída
Reforma e ampliação concluída…………………….
META ETAPA NATUREZA DA DESPESA TOTAL
1 1 Reformas e ampliações, aquisição de materiais e
serviços de terceiros.
2 2 Aquisição de Materiais Permanentes
TOTAL
3 – PLANO DE APLICAÇÃO
Meta 1ª Parcela
01/fev R$
Meta Valor
01/fev R$
4 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Objetivo/Meta Atividade Inicial Final
Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano)
5 – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
6 – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura
Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da
administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento.
Dourados/MS, ____ / ____ / 2017
Proponente
7- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Dourados/MS, ____ / ____ / 2017
Concedente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 25/2017.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Por não terem sido encontradas no endereço cadastral (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM)
ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único de que constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em
definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE e que os débitos não regularizados no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital
serão inscritos em Dívida Ativa, para cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e 429 do CTM).
A regularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados, podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento da dívida, bem como
obter relatório com detalhamento dos débitos na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro.
No mesmo prazo, o sujeito passivo poderá interpor recurso contra essa cobrança, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o
junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
ANEXO – III
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA
Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos
dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação
na contrapartida do repasse de recursos destinados para Programas e Projetos/
2017, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Declaro também que, na
hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade
se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Termo de Colaboração
que vier a ser celebrado.
Dourados, 2017
Assinatura do Presidente da Entidade
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$)
34.523/2017 401-406 1000046750 Aguimar de Souza Moreira – ME 12.509.567/0001-77 12.621,76
34.524/2017 314-319 1000050421 Batista Consultoria Em Telefonia Ltda ME 13.018.408/0001-32 13.091,48
34.526/2017 480-484 1000008506 Corporate Cons .Proc. de Proj. Empres. Ltda 08.401.478/0001-35 6.233,47
34.527/2017 439-443 1000118786 E.M. Mendonça – ME 19.249.993/0001-68 8.030,02
34.528/2017 537-538 1000037107 J W. Florestal Ltda ME 07.567.800/0001-38 4.637,76
34.529/2017 378-381 1000106613 Ktg Transportes e Construções Ltda – ME 18.201.800/0001-36 17.015,27
34.530/2017 542-544 1000101107 L.da Silva Ribeiro Eirelli – ME 17.740.640/0001-30 4.139,80
34.531/2017 628-630 1000090903 Maria Angela da Silva Pedroga – ME 16.796.238/0001-05 3.193,15
34.532/2017 511-513 13511009 Mw Comercio e Industria de Carrocerias Ltda – ME 15.933.484/0001-07 3.687,93
34.536/2017 508-510 1000030137 Orlange Aparecido da Silva ME 10.700.887/0001-84 3.336,74
ANEXO ÚNICO
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2017
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos para diversas ações realizadas
pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN. PROCESSO:
n.º 309/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com
participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP)
e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 28/11/2017 (vinte e oito
de novembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de novembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2017
OBJETO: Aquisição de alevinos de tilápia, para implantação do “Projeto Peixe”,
coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária.
PROCESSO: n.º 359/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO:
Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno
Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 28/11/2017
(vinte e oito de novembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL:
Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de novembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017
OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de
serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente
que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção,
a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução
externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação,
objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: nº
123/2017/DL/PMD. ALTERAÇÃO: As alterações procedidas através do Adendo nº
1 atendem o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da FENAPRO, acatado pela
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa e em conformidade com o Parecer
Jurídico nº 804/2017/PGM, emitido pela Procuradoria Geral do Município. SESSÃO:
Em virtude das alterações processadas não afetarem a formulação das Propostas,
fica mantida a data da sessão pública para recebimento dos invólucros com as
Propostas Técnicas e de Preços do referido certame (20/11/2017). OBTENÇÃO:
O Adendo consolidado com as alterações efetuadas está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de novembro de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA
SOLIDÁRIA, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso
III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 067/2017 que objetiva a contratação com: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária, CNPJ nº 00.348.003/0079-80, com fundamento no
artigo 24, VIII da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 07 de novembro de 2017.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Enerpav G.S. Ltda.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 003/2017.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de obras de manutenção de vias públicas – reconstituição de pavimento
asfáltico, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento (tapa buracos)
– na zona urbana no Município, com recursos provenientes de Convênio n°
002/2017 – SGI/COVEN n° 27.636/2017, firmado entre o Governo do Estado e o
Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.01. – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.07 – Recuperação e/ou Conservação de Estradas e Vias
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir de
sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com
suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.683.222,31 (três milhões seiscentos e oitenta e
três mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu
DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAE PLANEJAMENTO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de 03 (três) novos setores, dessa forma,
gerando um acréscimo no valor contratual de R$ 10.627,00 (dez mil seiscentos e
vinte e sete reais), elevando o valor contratual para o montante de R$ 702.264,00
(setecentos e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2017
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, sem alteração no valor
contratual global.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3397/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Dimaster-Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 02.520.829/0001-40
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2017
OBJETO: Aquisição de medicamentos em atendimento à Central de Abastecimento
Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
DATA DE EMPENHO: 07/11/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3398/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Soma/PR Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 00.656.468/0001-39
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2017
OBJETO: Aquisição de medicamentos em atendimento à Central de Abastecimento
Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 802,00 (oitocentos e dois reais).
DATA DE EMPENHO: 07/11/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3399/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Centermedi – Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.652.030/0001-
70
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2017
OBJETO: Aquisição de medicamentos em atendimento à Central de Abastecimento
Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 5.247,00 (cinco mil duzentos e quarenta e sete reais).
DATA DE EMPENHO: 07/11/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3400/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Centermedi – Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.652.030/0001-
70
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2017
OBJETO: Aquisição de medicamentos em atendimento à Central de Abastecimento
Farmacêutico.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
DATA DE EMPENHO: 07/11/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3401/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Distribuidora Brasil Coml de Produtos Medicos Hospitalares Ltda – Epp CNPJ:
07.640.617/0001-10
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2017
OBJETO: Aquisição de medicamentos em atendimento à Central de Abastecimento
Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).
DATA DE EMPENHO: 07/11/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3402/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Cirumed Comercio Ltda CNPJ: 26.853.028/0001-65
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2017
OBJETO: Aquisição de medicamentos em atendimento à Central de Abastecimento
Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).
DATA DE EMPENHO: 07/11/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3403/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Dimaster-Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 02.520.829/0001-40
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2017
OBJETO: Aquisição de medicamentos em atendimento à Central de Abastecimento
Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais).
DATA DE EMPENHO: 07/11/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 236/2016/FNAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: LEDI FERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS.
CNPJ n.º 02.019.254/0017-44.
Representante Legal: CLEONICE DOMINGOS GOMES
CPF n°: 046.286.559-28,
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 236/2016-FNAS.
CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017
Dourados – MS, 24 de outubro de 2017.
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 237/2016/FNAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: LEDI FERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME.
CNPJ n.º 15.468.986/0001-04
Presidente: JOHN BERGEN.
CPF n°: 750.149.801-63,
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 237/2016-FNAS.
CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016.
Dourados – MS, 27 de janeiro de 2016.
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 238/2016/FNAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: LEDI FERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA.
CNPJ n.º 03.623.964/0001-84
Presidente: EDGARD MORENO,
CPF n°: 105.448.361-20
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 229/2016-FNAS.
CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017.
Dourados – MS, 24 outubro de 2017.
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 013/2014
Dispensa Nº 002/2014
CONTRATO N° 010/2014
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO por incorreção, a publicação do extrato
de Contrato, publicado dia 01 de agosto de 2017, Dispensa 002/2014, Contrato
010/2014.
Onde se lê:
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 010/2014
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-
86; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43.
OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato 010/2014, para 05 (cinco) meses e reajustar os preços, valor estimado
deste Termo Aditivo é de R$ 21.604,70 (vinte e um mil seiscentos e quatro reais e
setenta centavos). A parcela mensal estabelecida para R$ 4.320,94 (quatro mil trezentos
e vinte reais e noventa e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 06 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
DATA ASSINATURA ADITIVO: 07 de julho de 2017
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO: Dispensa n.º 002/2014.
ORDENADORA DESPESA: Daniela W. Wagner Hall
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
Leia se:
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 010/2014
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-
86; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43.
OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato 010/2014, para 06 (seis) meses e reajustar os preços, valor estimado
deste Termo Aditivo é de R$ 25.921,44 (vinte e cinco mil novecentos e vinte e um
reais e quarenta e quatro centavos). A parcela mensal estabelecida para R$ 4.320,94
(quatro mil trezentos e vinte reais e noventa e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 06 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
DATA ASSINATURA ADITIVO: 07 de julho de 2017
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO: Dispensa n.º 002/2014.
ORDENADORA DESPESA: Daniela W. Wagner Hall
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 229/2016/FNAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: LEDI FERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS.
CNPJ n.º 03.746.641/0001-88
Presidente: KLINGER RODRIGUES PIRES JUNIOR,
CPF n°: 404.794.471-87,
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 229/2016-FNAS.
CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017.
Dourados – MS, 24 de outubro de 2017
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/CGE-MS
PROCESSO: 53/000074/2017
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da CONTROLADORIA-
GERAL DO ESTADO-CGE, CNPJ n.27.219.869/0001-88 e o Município
de Dourados, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, por meio da CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO-CGM.
OBJETO – O presente ACORDO tem por objeto a integração de metodologias
entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias,
de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção
e de monitoramento das despesas públicas, do Estado de Mato Grosso do Sul e do
MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS.
VIGÊNCIA – 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de sua publicação,
podendo ser prorrogado, caso haja manifesto interesse dos partícipes. DATA DA
ASSINATURA – 07 de agosto de 2017.
ASSINAM COMO PARTÍCIPES – REINALDO AZAMBUJA, Governador do
Estado de Mato Grosso do Sul, CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA,
Controlador-Geral do Estado-CGEMS, DELIA GODOY RAZUK, Prefeita do Município
de Dourados/MS e LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES, Controlador
Geral do Município.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
PODER LEGISLATIVO
RETIFICAÇÃO – EXTRATO
ATA Nº 005/2017 DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – REUNIÃO
ORDINÁRIA 2017.
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às oito horas e vinte
minutos, em sessão ordinária teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti,
Dourados/MS. Tendo como Conselheira/Secretária eu Daniela da Silveira Sangalli,
estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Fabio Luis da Silva e os membros
do Conselho – Divaldo Machado de Menezes, Claudio Arcanjo de Sousa e Carlos
Augusto de Melo Pimentel. O Conselheiro/Presidente iniciou a reunião agradecendo
a presença de todos e apresentou a pauta do dia: Renovação 4º termo aditivo
do Convênio nº 001/2016/DL/PMD, firmado com o Conselho da Comunidade de
Dourados/MS, referente à prestação de serviços gerais consistente em manutenção
e limpeza, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
no valor de R$ 31.476,00 ( Trinta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais)
mensais para mais 12 meses, Claudio Arcanjo solicitou que as ações do Conselho da
Comunidade sejam apresentados aos conselheiros do COMDAM e sugeriu a compra
de máquinas e equipamentos adequados ( tratores de cortar grama, roçadeiras,
entre outros) para os trabalhos de manutenção e limpeza nas ações de responsabilidade
do IMAM, os conselheiros no geral solicitam que todas as atividades a serem
realizadas pelo conselho da comunidade sejam ligadas estritamente as questões
ambientais; Aquisição de aparelhos Smarthphones anti choque, resistente à riscos, à
OUTROS ATOS
ATA – IMAM
ATA Nº 001/17 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número um, ao vigésimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e
dezessete (24/08/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, as
conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM,
para reunião extraordinária, com os seguintes membros: Fernanda Vahovera Martinez,
Ana Paula Archanjo Batarce, Erika Poloni Camuci Martins, Rosemeire Arcanjo
da Silva Moura, Thais Fernandes Costa, Antonia da Silva Areco, Adriana Lazari,
Jaqueline Chimenez Gonsalvez, Ivete Rita Kmita Pimentel, Elaine de Almeida
Campione, Lourdes Missio, Francina Evaristo de Sousa, Fabiana Correa Garcia
Pereira de Oliveira, Cirlene Maria Bispo dos Santos, Romi Aparecida Rotermel
Grando, Priscilla Soares Teruya, Sonia Maria Rodrigues, Jandira Madalena da Silva,
Gleice Aguilar dos Santos, Luzimeire dos Santos Teixeira e Gleicielly Caroline
dos Santos. Katiany Jacinto de Oliveira veio representando Paula Ribeiro dos
Santos Oruê. Foi eleita a mesa diretora, assim composta: Presidente: Sonia Maria
Rodrigues, Vice-presidente: Gleice Aguilar dos Santos e 1ª Secretária: Ivete Rita
Kmita Pimentel. Ediana Mariza Bach, coordenadora da Casa dos Conselhos, explicou
que a primeira reunião de todos os conselhos vinculados à Assistência Social
deve ser convocada pela coordenação da casa e presidida pela mesma, conforme o
Regimento Interno da Casa dos Conselhos. A mesma fez uma explanação sobre a
Lei de criação e Regimento Interno deste CMDM. Explicou também sobre a função
da presidente, da plenária, das representantes governamentais e não governamentais
e a importância da participação de todos os membros nas reuniões da plenária
e das comissões. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu,
Mara Heloiza Bannvart Sais Galarça, secretária executiva do CMDM lavrei a presente
ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos
conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Mara Heloiza Bannvart Sais Galarça Sônia Maria Rodrigues
Secretária Executiva do CMDM Presidente do CMDM
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poeira, altas temperaturas e quedas, para uso de mapeamento da arborização urbana
a titulo de quantitativo arbóreo para elaboração do PDAU – Plano Diretor de Arborização
Urbana, no valor aproximado de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Aquisição
de 01 unidade de Penetrógrafo PD 500 com FEED, para todas as aplicações que
envolvam análises de resistência a penetração da madeira e árvores, para profundidades
de até 500 mm, no valor aproximado de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil de
quinhentos reais) – Requisito para o Plano de Arborização. Aquisição de 01 unidade
de pacote de brocas, para perfuração em árvores e madeiras para o Penetrógrafo, no
valor aproximado de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) – Requisito para o Plano
de Arborização. Aquisição de 01 conjunto de Dendrômetros DB20, acompanha 10
unidades de banda dendrométrica de incremento em aço, no valor aproximado de
R$ 2.000,00 (dois mil reais) – Requisito para o Plano de Arborização. Aquisição de
01 Hipsometro Laser no valor aproximado de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) –
Requisito para o Plano de Arborização. Liberação de verba no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) para fornecimento de tecnologia e conhecimento entre
o IMAM e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo). Autorização
para contratação de empresa para desenvolvimento de software para lançamento de
documentos ligados ao departamento jurídico, de licenciamento e fiscalização do
IMAM, no valor de 8.000,00 (oito mil reais) anuais. Sendo que todos os itens da
pauta foram aprovados e o Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos,
encerrando assim a reunião. Claudio Arcanjo solicitou que em toda a reunião sejam
apresentados os balancetes mensais disponíveis do FMMA – Fundo Municipal do
Meio Ambiente juntamente com o saldo do mesmo para aprovação do conselho. Eu
Daniela da Silveira Sangalli, lavro esta ata que segue assinada por mim e os demais
Conselheiros presentes.
FABIO LUIS DA SILVA DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI
Conselheiro-presidente Conselheira/Secretária
DIVALDO M. DE MENEZES CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Conselheiro Conselheiro
CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA
Conselheiro
ATA – IMAM
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA Nº. 25/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às oito horas, na
sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir
sobre a seguinte pauta: a) Aquisição de materiais de expediente; b) Convocação
de um (a) contador (a) para o quadro de servidores do Instituto; c) Informes sobre o
V Congresso Previdenciário Estavam presentes os seguintes membros do Conselho
Curador: Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Eva Sales da Costa, Osnice
Lopes Coelho e Maria Gomes Takahachi. Os Conselheiros José Ferreira Lopes
Filho, Acácio Kobus Júnior, José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana,
Thania Caetano Chaves, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, José Vieira
Filho, Ana Rose Vieira, Hélio do Nascimento, Cleusa Ormedo de Souza Marinho
e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Também estiveram presentes
o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, e Diretor Administrativo,
senhor Theodoro Huber Silva Iniciada a reunião, o vice-presidente do Conselho
Curador, senhor Ademir Martinez Sanches, após constatar quórum necessário para
abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido
aprovada pelos presentes. Após, o Presidente deste Conselho convidou o Diretor
Presidente para falar a respeito do V Congresso Previdenciário, este, explanou aos
presentes sobre os congressistas convidados e os patrocínios angariados para tal
evento. Após, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro
Huber Silva, que apresentou aos presentes o orçamento de materiais de expediente a
serem adquiridos pelo Instituto. Após análise dos presentes, a aquisição de materiais
de expediente foi aprovada pelo Conselho Curador. O Diretor também explicou a respeito
da necessidade de chamada de um contador para compor o quadro de pessoal
do Instituto, de maneira que este fique responsável pela contabilidade da folha de
pagamento. O Conselho, por maioria de seus membros, opinou pelo indeferimento
da solicitação de chamada de contador para o quadro de pessoal do Instituto. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado
a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Ademir Martinez Sanches Solange Silva de Melo
Eva Sales da Costa Osnice Lopes Coelho
Maria Gomes Takahachi
ATA nº 20/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 08/11/2017
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o término da análise
do balancete do mês de agosto de 2017 e análise das contas do mês de setembro
de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal:
Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos; Áurea Florêncio da Silva,
representando o poder legislativo; e Norato Marques de Oliveira, representando
o poder executivo. Como suplente com direito a voto estava presente: Rozilene
Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo; Como suplentes
sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto,
Luciana Moisés de Oliveira e Albino João Zanolla. O Conselheiro Orlando Conceição
Malheiros justificou a ausência por motivos de saúde, Os Conselheiros Eleandro
Aparecido Miqueletti e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram suas
ausências devido a curso obrigatório da Guarda Municipal. A Conselheira Débora
de Andrade Maldonado encontra-se representando o Conselho Fiscal no 5º Congresso
Brasileiro de Conselheiros da Abipem. Iniciada a reunião, o Vice-Presidente
do Conselho, senhor Norato Marques de Oliveira, ao cumprimentar os presentes,
leu as justificativas dos ausentes, conforme o inciso III do art. 17 do Regimento
Interno, sendo estas acatadas pelos presentes. Os Conselheiros deram continuidade
na análise das contas do mês de agosto iniciada na última reunião ordinária, compreendendo
a conferencia dos repasses das contribuições previdenciárias do Fundo
Municipal de Saúde e a contabilização de desvalorização dos investimentos, as contas
deste mês foram aprovadas conforme parecer 010/2017. Após os Conselheiros
analisaram as contas do mês de setembro/2017, compreendendo: comprovantes dos
repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração
pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos
de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos
bancários e rendimentos de aplicações. Considerando os documentos apresentados
os conselheiros aprovaram as contas do mês de setembro de 2017, conforme parecer
11/2017. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo
Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos
os presentes.
Norato Marques de Oliveira Assunciona Ramona dos Santos
Áurea Flôrencio da Silva Rozilene B. Gimenes Ferreira
Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla
Cezário de Figueiredo Neto
ATAS – PREVID
ATAS – CMDM
A.A. FOLLE-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
localizada na Rua Natal, nº 1.190 – Bairro, Jardim Guanabara – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ADEMIR PEREIRA LOPES , torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com
área inundável de 6.750,00 m2, localizada no Sitio Lopes” Quinhão 03” – Distrito
Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
ALVA & ALMEIDA S/S – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada
(RLS), para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS,
localizada na Rua/Av. Major Capilé, nº 2.090 – Bairro Centro – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Anderson Cazini – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de restaurante e similares (Pizzaria) com sede na Av. Lindalva
Marques Ferreira, 275 – Parque do Lago II – Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EMERSON SANTOS AQUINO 00999805177- MEI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA,
localizada na Rua/Av. Frei Antônio n. 2235 – Bairro Terra Roxa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KEILA COIMBRA DE PAULA CEZAR, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade Serviço de alimentação – Lanchonete, localizada
na Av. Antonio Emilio de Figueiredo, n° 2881, bairro centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Pizzaria Congresso Ltda ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa ,
Instalação e Operação ( LP,LI,LO) , para atividade de Pizzaria , localizada na Av.
Marcelino Pires , n° 6605 , Bairro: Vila São Francisco , no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Pizzaria Congresso Ltda ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
, para atividade de Pizzaria , localizada na Rua Balbino de Matos , n° 2120 ,
Bairro: Prolongamento do jardim itaipú , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
R.B. de Melo & Cia Ltda.torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, Licença Simplificada – LS, para a de Construção
Comercial, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 921 – Vila Planalto, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Souza Nazario Decorações EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de 18.897.398/0001-76, localizada na Rua/Av. Camilo Ermelindo
da Silva n. 816 – JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TEFFI & CECY RESTAURANTE LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada
na Rua/Av. Major Capilé, nº 2.223 – Bairro Jardim Central – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ZELIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS FREIRE, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema
Semi-Intensivo; com área inundável de 42.500,00 m2, localizada na Estância Manoel
Pedro Nolasco – Porto Cambira, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ATA Nº 002/17 – REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número dois, ao vigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e
dezessete (20/09/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, as
conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM,
para reunião ordinária, com os seguintes membros: Erika Poloni Camuci Martins,
Thais Fernandes Costa, Lucimar de Souza Arguelho, Jaqueline Chimenez Gonsalvez,
Ivete Rita Kmita Pimentel, Romi Aparecida Rotermel Grando, Sonia Maria
Rodrigues, Marcia Cristina Pereira da Silva, Jandira Madalena da Silva, Diliã dos
Santos Oliveira Araujo, Inês Batisti Dantas Vieira e Gleice Aguilar dos Santos. A
Presidente Sonia Maria Rodrigues Pimentel iniciou a reunião dando boas vindas
as conselheiras e suplentes, em seguida solicitou a ata da reunião anterior. Ediana
Marisa Bach justificou a falta da ata devido a troca de secretária. Em seguida a
Presidente Sonia Maria Rodrigues Pimentel deu continuidade falando do Projeto
Agosto Lilás com a campanha Maria da Penha vai à Escola, foram atingidos cinco
mil (5000) alunos e realizadas sessenta (60) palestras, considerou os resultados satisfatórios,
mas lembrou que pode ser feito muito mais. Em seguida passou a agenda
do Ônibus Lilás que no dia vinte e nove de setembro (29/09) estará atendendo as
aldeias Bororo e Jaguapiru (Escola Guateca), no dia seis de outubro (06/10) estará
atendendo na área Rural Itahum e Picadinha. Solicitou o envio de um ofício convidando
Dra Ines para participar dos atendimentos do Ônibus Lilás. Ediana sugeriu
a articulação de uma comissão para atender e monitorar reclamações feitas por
idosos, informando que se forem urgentes o conselho tem autonomia para fazer
reclamações no Ministério Público e fez a sugestão de uma comissão para Projetos
envolvendo o Jurídico e a Saúde. Ediana comentou sobre a objetividade das atas, as
mesmas serão publicadas no Diário Oficial do Município. Em seguida a Presidente
Sonia orientou a formação das Comissões dizendo que as mesmas deveriam ter entre
quatro(04) e seis(06) pessoas, temos a seguir: Comissão de Projetos: Marcia Cristina
Pereira da Silva, Thais Fernandes Costa, Gleice Aguiar dos Santos, Luzimeire
dos Santos Teixeira, Ana Paula Archanjo Batarce; Comissão de Visitas: Jaqueline
Chimenez Gonsalvez, Romi Aparecida Rotermel Grando, Gleice Aguiar dos Santos,
Daniella Matos Santana, Sonia Maria Rodrigues; Comissão Indígena e Negra: Teodora
de Souza, Gleice Aguiar dos Santos, Lucimar de Souza Arguelho, Gleicielly
Caroline dos Santos; Comissão Jurídica: Jaqueline Chimenez Gonsalvez, Adriana
Lazari, Sonia Maria Rodrigues, Inês Batisti Dantas Vieira, Paula Ribeiro dos Santos
Oruê; Comissão das Mulheres Lésbicas: Lucimar de Souza Arguelho, Fernanda
Vahovera Martinez, Gleice Aguilar dos Santos, Priscilla Soares Teruya, sendo que
esta última comissão, das mulheres lésbicas, está com o objetivo de monitoramento,
orientação e vigilância inclusive nas escolas. A Presidente Sonia Maria Rodrigues
Pimentel sugeriu a atualização de regimento interno, adequando a Lei Nova e ainda
solicitou a importância da presença da advogada da SEMAS, Patrícia Macedo
Bertelli na próxima reunião onde a pauta principal será as mudanças do Regimento
Interno. Ediana informou que não mais serão feitas ligações para convocação para
as reuniões ordinárias, motivo contenção de crédito, sendo utilizado o grupo do
whatsapp e o grupo de e-mail, os mesmos serão usados em casos de emergências.
A Presidente Sonia Maria Rodrigues Pimentel encerrou, convidando a todas para
próxima reunião no dia dezoito(18) de outubro as oito e trinta horas (8,30) na Casa
dos Conselhos. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu,
Ivete Rita Kmita Pimentel, secretária do CMDM lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelas conselheiras acima
mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Ivete Rita Kmita Pimentel Sônia Maria Rodrigues
Secretária do CMDM Presidente do CMDM
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ATAS – CMDM
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.572 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO – CMDM
Resolução Nº 002/2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dourados – CMDM, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei
Municipal 4.028, de 26 de agosto de 2016, em reunião Ordinária do dia 20 de setembro
de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade
dos presentes,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprova a nova composição dos membros das seguintes comissões:
Comissão de Projetos: Marcia Cristina Pereira da Silva, Thais Fernandes Costa,
Gleice Aguilar dos Santos, Luzimeire dos Santos Teixeira, Ana Paula Archanjo
Batarce
Comissão de Visitas: Jaqueline Chimenez Gonsalvez, Romi Aparecida Rotermel
Grando, Gleice Aguilar dos Santos, Daniella Matos Santana, Sonia Maria Rodrigues
Comissão Indígena e Negra: Teodora de Souza, Gleice Aguilar dos Santos, Lucimar
de Souza Arguelho, Gleicielly Caroline dos Santos
Comissão Jurídica: Jaqueline Chimenez Gonsalvez, Adriana Lazari, Sonia Maria
Rodrigues, Inês Batisti Dantas Vieira, Paula Ribeiro dos Santos Oruê
Comissão das Mulheres Lésbicas: Lucimar de Souza Arguelho, Fernanda Vahovera
Martinez, Gleice Aguilar dos Santos, Priscilla Soares Teruya
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de setembro de 2017.
Dourados – MS, 20 de Setembro de 2017.
Sonia Maria Rodrigues
PRESIDENTE DO CMDM
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018