Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4573 – 13/11/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO Nº 661, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Nomeia, em substituição, membros para comporem a Comissão Disciplinar
para Exploração de Serviços de Mototáxi”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica
do município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição na Comissão Disciplinar para Exploração
de Serviços de Mototáxi, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto
nº 1.970 de 15 de setembro de 2015, os membros abaixo relacionados:
I – Representante da Agetran:
Titular: Mariana de Souza Neto, em substituição a Fabiane A. Richter de Amorim;
Suplente: Sandra Alves Miguel Rolon, em substituição a Mariana de Souza Neto.
Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pela Srª Elis Seifert
Silveira, em substituição a Srª Fabiane A. Richter de Amorim.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de novembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N 662 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 1000212685 14.982.985/0001-02
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 08 de novembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 664, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Nomeia a Comissão Técnica para Análise e Julgamento das Proposta do Processo
de Licitação para contratação de Empresa Especializada, sem fins lucrativos,
para prestação de serviços de aprendizagem cultural, desenvolvidas através
de oficinas especificas; conforme processo licitatório de Pregão Presencial nº.
076/2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial para análise e julgamento das propostas
técnicas para contratação de Empresa Especializada, sem fins lucrativos, para
prestação de serviços de oficinas culturais, nas Unidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social, composta pelos membros abaixo relacionados:
I- Maria da Conceição Celestino Barbosa;
II – Márcio Prudenciano Angélico,
III – Ivonete Laurinda Ferreira.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
ANO XIX / Nº 4.573 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 07 PÁGINAS
Resolução nº. Lp/10/1637/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NELSON LEMES DOS
SANTOS, matrícula nº. 9061-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado na SEC MUNIC DE SAÚDE, 12 (doze) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1989
a 31/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 975/2017, constante no
Processo Administrativo nº 2.440/2017, pelo período de: 16/10/2017 a 15/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de outubro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.573 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAL Nº 07 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 – 3ª CONVOCAÇÃO –
GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” nº 314, de 13 de novembro
de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central
de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
EDITAIS
DECRETO “P” Nº 314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO
deste, em virtude de aprovação nos Concursos Públicos de Provas e títulos para o
Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais:
• PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar
de 07/12/2016;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 13 de novembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO
RESOLUÇÕES
* EXAMES LABORATORIAIS
HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS;
GLICEMIA;
UREIA;
CREATININA;
AST;
ALT;
GAMA GT;
COLESTEROL E FRAÇÕES;
TRIGLICÉRIDES;
ÁCIDO ÚRICO;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS QUANTITATIVO
MACHADO GUERREIRO;
URINA I;
PARASITOLÓGICO DE FEZES;
Médico Generalista –
Profissional de Saúde
Pública
EXAMES –
TOXICOLÓGICO EM CABELO E PELOS AMOSTRA COM 4,0 cm DE
COMPRIMENTO – PARA OS SEGUINTES GRUPOS DE DROGAS E
SEUS METABÓLITOS:
– CARABINÓIDES E SEUS DERIVADOS (MACONHA, HAXIXE,
SKUNK);
– COCAÍNA E SEUS METABÓLITOS (BENZOILECGONINA,
ANIDROECGONINA METIL-ESTER (AEME)=CRACK, MERLA,
COCAETILENO E NORCAOCAÍNA) = COCAÍNA, CRACK, MERLA E
OXI;
– OPIÁCIOS (6 MAM-ACETILCODEÍNA, ACETILMORFINA,
DIACETILMORFINA = HEROÍNA);
– CODEÍNA. DIHIDROCODEÍNA, MORFINA, FENCICLINA (PCP);
– ANFETAMINAS, METANFETAMINAS, NAFETAMINAS, MDA,
MDEA, MDM = ECSTASY E MDBD, MAZINDOL, FEMPROPOREX E
ANFEPRAMONA;
– BENZODIAZEPÍNICOS (ALPRAZOLAM, LORAZEPAM,
MIDAZOLAM, NORDIAZEPAN, TEMAZEPAM).
COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS;
PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS.
* EXAMES DE IMAGEM
RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO;
RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO;
RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO;
RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO;
MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS.
US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS;
US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS
* EXAMES ELETROFÍSICOS
ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO;
ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR
CARDIOLOGISTA – CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS
* AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS
AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO
EMITIDO POR PSIQUIATRA;
AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER
DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ
EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) – CANDIDATOS ACIMA
DE 45 ANOS.
APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IMUNIZAÇÕES (CASO O
CANDIDATO TENHA TIDO ALGUM IMPEDIMENTO PARA ALGUMA
OU ALGUMAS VACINAS, DEVE APRESENTAR A JUSTIFICATIVA
MÉDICA)
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 16 Sarah Buchalla Bosco
2 17 Livia Maria Bissacotti Brandão
3 18 Fernando Pinheiro Cavalcante
4 19 Nathany Raup Porfirio
5 20 Felipe Soares de Almeida
6 21 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira
7 22 Potira de Aguiar
8 23 Regilane Martins Neves Grigolo
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação
de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.7 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital. E fica agendada a data de 23 de janeiro de 2018, para
entrega dos exames complementares que forem necessários.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo
III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital
dias, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar
nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo,
impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a
ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 13 de novembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 11/12/2017 (segunda-feira)
HORÁRIO: 7h 30 min
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/
MS
DIA: 26/01/2018 (sexta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou
Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.573 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 16 Sarah Buchalla Bosco
2 17 Livia Maria Bissacotti Brandão
3 18 Fernando Pinheiro Cavalcante
4 19 Nathany Raup Porfirio
5 20 Felipe Soares de Almeida
6 21 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira
7 22 Potira de Aguiar
8 23 Regilane Martins Neves Grigolo
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 16 Sarah Buchalla Bosco
2 17 Livia Maria Bissacotti Brandão
3 18 Fernando Pinheiro Cavalcante
4 19 Nathany Raup Porfirio
5 20 Felipe Soares de Almeida
6 21 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira
7 22 Potira de Aguiar
8 23 Regilane Martins Neves Grigolo
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 16 Sarah Buchalla Bosco
2 17 Livia Maria Bissacotti Brandão
3 18 Fernando Pinheiro Cavalcante
4 19 Nathany Raup Porfirio
5 20 Felipe Soares de Almeida
6 21 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira
7 22 Potira de Aguiar
8 23 Regilane Martins Neves Grigolo
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.573 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.573 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2017
(REPUBLICAÇÃO)
OBJETO: Aquisição de alevinos de tilápia, para implantação do “Projeto Peixe”,
coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária.
PROCESSO: n.º 359/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO:
Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno
Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 29/11/2017
(vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de novembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração
de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros
na zona urbana e distritos do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º
220/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente:
PAE PLANEJAMENTO LTDA – EPP.
Dourados-MS, 27 de outubro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE EMPENHO N° 038/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
MT Comércio de Divisórias Ltda – EPP CNPJ: 18.555.259/0001-64
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2017
OBJETO: Aquisição de cortinas persianas para atender a Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.182,76 (três mil cento e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).
DATA DE EMPENHO: 09/11/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 344/2017/DL/
PMD.
PROCESSO: Concorrência nº 003/2017.
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para
acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DE
OBRAS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS – RECONSTITUIÇÃO DE
PAVIMENTO ASFÁLTICO, RECOMPOSIÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA E RECOMPOSIÇÃO
DE PAVIMENTO (TAPA BURACOS) – NA ZONA URBANA
NO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO Nº
002/2017-SGI/COVEN Nº 27.636/2017, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO E O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado: FABRÍCIO IGOR TONOSSU
Cargo/Função: GERENTE DE NÚCLEO
Registro Profissional: CREA Nº. 60448/D
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 072/2017.
OBJETO: aquisição de Equipamento e Material Permanente (Ar Condicionado),
objetivando atender a Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social
2.114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social
44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: ate 31 de dezembro de 2017, contados a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Contratante por meio de aditivo,
em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas
alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.810,00 (três mil oitocentos e dez reais).
GESTOR DO CONTRATO: Maria de Fátima Silveira de Alencar
DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-1 SEMS 2.466/2017 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 114769433-2 SEMED 2.445/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA
MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 116/2017 CANCELAMENTO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32521-1 SEMED 2648/2017 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 114765176-2 SEMED 2.632/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA
ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-2 SEMED REQ LICENÇA PRÊMIO
ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 114761917-2 SEMED REQ LICENÇA PRÊMIO
IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED REQ LICENÇA PRÊMIO
PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-1 SEMED REQ LICENÇA PRÊMIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
NOTIFICAÇÃO
Processo n° SPS 0107/2009
Andréia Souza Lopes Benites
Edson Vargas Benites
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia
municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n°
24.342.402/0001-32, com sede administrativa à Rua Coronel Ponciano, Parque
dos Jequitibás, n° 1.700, por intermédio de seus representantes, em virtude da confirmação
de que o imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 01, do Conjunto
Habitacional Sebastião Pereira dos Santos está abandonado, conforme Laudo Social
e Visita de Constatação in loco;
Tendo em vista que o abandono de imóvel pertencente a programa de habitação
popular configura infração das disposições contratuais, firmado entre os contemplados
e o Estado de Mato Grosso do Sul,
Considerando que o abandono de imóvel também implica em infringência de disposição
da Lei 3.601, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal
de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
E tendo em vista que o imóvel permanecendo abandonado deixa de atender aos
fins sociais a que se destina, além de não cumprir a função social da propriedade,
NOTIFICA Vossa(s) Senhoria(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta, apresentar defesa escrita acerca dos motivos pelos quais deixou
o imóvel abandonado.
Dourados/MS, 09 de novembro de 2017.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor de Assuntos Habitacionais da AGEHAB
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
NOTIFICAÇÃO
Processo n° SPS 0223/2009
Vânia Pereira da Silva
Roger Sullivan Souza Silva
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia
municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n°
24.342.402/0001-32, com sede administrativa à Rua Coronel Ponciano, Parque dos
Jequitibás, n° 1.700, por intermédio de seus representantes, em virtude da confirmação
de que o imóvel determinado pelo lote 23 da quadra 02, do Conjunto Habitacional
Sebastião Pereira dos Santos está abandonado, conforme Laudo Social e Visita
de Constatação in loco;
Tendo em vista que o abandono de imóvel pertencente a programa de habitação
popular configura infração das disposições contratuais, firmado entre os contemplados
e o Estado de Mato Grosso do Sul,
Considerando que o abandono de imóvel também implica em infringência de disposição
da Lei 3.601, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal
de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
E tendo em vista que o imóvel permanecendo abandonado deixa de atender aos
fins sociais a que se destina, além de não cumprir a função social da propriedade,
NOTIFICA Vossa(s) Senhoria(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta, apresentar defesa escrita acerca dos motivos pelos quais deixou
o imóvel abandonado.
Dourados/MS, 09 de novembro de 2017.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor de Assuntos Habitacionais da AGEHAB
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
EDITAL nº 002/2017 – EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS
INSCRITOS E CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD
PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017
AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JÚNIOR, Diretor Presidente da Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública,
para conhecimento dos interessados, os nomes dos candidatos inscritos e convoca os
funcionários da FUNSAUD para eleição para comporem a COMISSÃO INTERNA
DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento a
Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e
seus anexos.
1. Convocação
1.1. Convoca todos os seus funcionários efetivos, temporários e comissionados da
FUNSAUD, a participarem do processo para eleição dos membros representantes
dos funcionários na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
2. Da Relação dos Candidatos Inscritos
2.1. Anexo I: relação dos candidatos deferidos;
3. Da Eleição
3.1. As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma do Anexo II;
3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos ao Relógios de Registro de Ponto
de cada Unidade;
3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da UPA, após o termino
das votações.
4. Das informações
4.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do e-mail: rh_funsaud@
dourados.ms.gov.br.
Dourados – MS, 09 de novembro de 2017.
AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JÚNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.573 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
N. Nome Função Unidade
1 Alessandra Regina Gomes Correa Técnica de Enfermagem UPA
2 Ana Aparecida Viegas Martins Nutricionista Hospital da Vida
3 Ana Lucia Neves Martins Técnica de Enfermagem Hospital da Vida
4 André Inocêncio Técnico de Enfermagem Hospital da Vida
5 Andreia Pires Dias Técnica de Enfermagem Hospital da Vida
6 Bruno Luis de Souza Assistente Administrativo Hospital da Vida
7 Carolina Paula Britto da Cruz Enfermeira Hospital da Vida
8 Claudia Regina da Silva Soares Assistente Administrativo Hospital da Vida
9 Edson Cecil Cavalcante Santana Técnico de Segurança do Trabalho Hospital da Vida
10 Fernanda da Silva Garcez Assistente Administrativo Hospital da Vida
11 Flora Cardoso Farias Técnica de Enfermagem Hospital da Vida
12 Genivaldo Dias da Silva Enfermeiro Hospital da Vida
13 Jaime Dantas Técnico de Enfermagem Hospital da Vida
14 Jakelyne Fernandes Santos Assistente Administrativo Hospital da Vida
15 Jhayms Douglas Alves Assistente Administrativo Hospital da Vida
16 Jose Rodrigues da Silva Filho Auxiliar de Serviços Gerais I Hospital da Vida
17 Luis Fernando Selaia do N. Chaves Técnico de Enfermagem Hospital da Vida
18 Maisa Estopa Correa Biomédica Hospital da Vida
19 Maria Aparecida V. de Souza Técnica de Enfermagem Hospital da Vida
20 Michelli Vilhalva Chagas Oro Enfermeira Hospital da Vida
21 Milton Madalena da Silva Técnico de Imobilização Ortopédica Hospital da Vida
22 Rafael Galan da Silva Assistente Administrativo Hospital da Vida
23 Robson Adriani Roques Dauzacker Técnico de Enfermagem Hospital da Vida
24 Sergio Silva Santos Técnico de Enfermagem Hospital da Vida
25 Sheila Gomes de Oliveira Santos Auxiliar de Serviços Gerais I Hospital da Vida
26 Thalyta Saburá Batista dos Santos Assistente Administrativo Hospital da Vida
27 Thiago Jean Morais Mota Técnico de Informática Hospital da Vida
28 Vinícius Luiz Pereira Assistente Administrativo Hospital da Vida
ANEXO I – Relação dos candidatos deferidos
Unidade Data Horário
Hospital da Vida 14/11/2017 08h00min às 20h00min
UPA 14/11/2017 08h00min às 20h00min
Administração da FUNSAUD 14/11/2017 08h00min às 20h00min
ANEXO II – Cronograma da Eleição
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – AGEHAB
Doura Hidro Prestadora de Serviços LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de prestação de serviços de Perfuração e Construção de Poços de Água, localizada na Av. Marcelino Pires, 6625 – Vila São Francisco, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS.
Decreto nº 563 de 23/11/2001
ATA nº 25/2017
Ata de número vinte e cinco, ao sexto dia do mês de setembro do ano de 2017
(06/09/2017), foi realizada reunião ordinária, às 08 horas, na Casa dos Conselhos,
cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia Bosqueti
Lopes Guimarães, Ruth Alves Gomes, Elisa de Oliveira Kuhn, Luisa Barros Piovano
Borges, Nilzeli Soares da Silva, Guilherme Duarte Jafar, Claudinei Cardoso Neves
e Robson Maciel da Silva. Após leitura da ata anterior, foi organizada a Eleição da
Nova Mesa diretora do COMCEX. Virgínia pontuou que conforme dispõe o Regimento
Interno do Comitê, em seu Artigo 14, parágrafo primeiro, faz-se necessário
realização de reunião ordinária específica para este fim. Em conformidade com o
mencionado Regimento, foi eleita a nova mesa diretora pelos presentes membros, a
qual passou a apresentar a seguinte composição: Margareth Soares Dalla Giacomassa,
como Coordenadora; Claudinei Cardoso Neves, como Vice Coordenador e Luisa
Barros Piovano Borges, como Secretária. Ao término da eleição, Virgínia propôs
realização de reunião extraordinária para tratar de questões referentes ao Comitê,
havendo comum acordo entre os membros. Não havendo mais nada a tratar deu-se
por encerrada a reunião, e eu, Luisa Barros Piovano Borges, lavrei a presente ata,
que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
Luisa Barros Piovano Borges
Secretária do COMCEX
1-________________________________
2-________________________________
3-________________________________
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5-________________________________
6-________________________________
7-________________________________
8-________________________________
COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS.
Decreto nº 563 de 23/11/2001
ATA nº 26/2017
Ata de número vinte e seis, ao sexto dia do mês de setembro do ano de 2017
(06/09/2017), foi realizada reunião extraordinária, às 08 horas e 30 minutos, na Casa
dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia
Bosqueti Lopes Guimarães, Ruth Alves Gomes, Elisa de Oliveira Kuhn, Luisa Barros
Piovano Borges, Nilzeli Soares da Silva, Guilherme Duarte Jafar, Claudinei
Cardoso Neves e Robson Maciel da Silva. Inicialmente, foram pontuadas as últimas
questões referentes ao do Dia Estadual do Enfrentamento a Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 06 de outubro de 2017 (06/10/2017),
na Praça Central. Robson confirmou a elaboração de faixa pelo Marista, assim como
a apresentação cultural pela Pastoral Juvenil Marista (PJM). Virgínia informou ter
contactado o COMCEX Estadual, que confirmou apoio na ação com o encaminhamento
de material para panfletagem. Virgínia também comunicou realização de
contato com Sra. Rose Vieira, Coordenadora do Projeto Quebrando o Silêncio, para
verificar a possibilidade de contribuírem com panfletos e cartilhas, e com apresentação
cultural pela Equipe Desbravadores, da Igreja Adventista, aguardando confirmação
por coordenadora da disponibilização do solicitado. Foi comunicado por
Mara, Secretária Executiva, solicitação feita pelo COMCEX Estadual de indicação
de um membro do COMCEX Municipal para participação em suas reuniões mensais.
Os membros indicaram Claudinei para a participação enquanto representante
do comitê. Mara informou que contactará o COMCEX Estadual para solicitar cronograma
das reuniões mensais e encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Assistência
Social para verificar a possibilidade de transporte do membro mensalmente
as reuniões. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu,
Luisa Barros Piovano Borges, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será
assinada por todos os presentes.
Luisa Barros Piovano Borges
Secretária do COMCEX
1-_______________________________
2-_______________________________
3-_______________________________
4-_______________________________
5-_______________________________
6-_______________________________
7-_______________________________
8-_______________________________
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.573 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
ATAS – COMCEX
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018