Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4578 – 21/11/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0598 DE 3 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 314.424,49, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
554,23
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
4.150,00
12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 119.550,26
12.02.10.304.0172.098-339014-DIÁRIAS – CIVIL 170,00
12.02.10.305.0172.103-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
190.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 444,23
12.02.10.301.0142.090-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
100,00
12.02.10.301.0142.090-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
10,00
12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
2.850,00
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
119.550,26
12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
500,00
12.02.10.303.0162.097-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 800,00
12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 170,00
12.02.10.305.0172.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 190.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.03/10/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 3 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0611 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 248.544,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
34.443,19
12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
208.914,95
12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
613,52
12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
3.574,96
12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
930,50
12.02.10.331.0172.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
67,84
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80,00
DECRETOS
ANO XIX / Nº 4.578 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 08 PÁGINAS
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 208.914,95
12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
182,00
12.02.10.301.0141.085-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
100,00
12.02.10.301.0142.090-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
10,00
12.02.10.301.0142.090-335041-CONTRIBUIÇÕES 425,80
12.02.10.301.0142.090-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5,00
12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
3.077,96
12.02.10.301.0142.090-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
187,72
12.02.10.301.0142.090-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
12.02.10.301.0142.197-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
12.02.10.301.0142.198-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
12.02.10.304.0172.098-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
930,50
12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.443,19
12.02.10.331.0172.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 67,84
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 32.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.10/10/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0627 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 3.462.205,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
10.521,00
12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
54.469,62
12.02.10.124.0122.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
6.535,11
12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
38.886,26
12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.158.897,01
12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
283.880,03
12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
1.300.000,00
12.02.10.302.0152.095-339014-DIÁRIAS – CIVIL 300,00
12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 68.313,99
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
158.253,21
12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 273.109,76
12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
6.769,00
12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
3.760,26
12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 18.733,41
12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
26.093,17
12.02.10.305.0172.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO 18.309,50
12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
18.255,01
12.02.10.331.0172.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
7.118,83
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
800,00
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.881.994,71
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.177.630,42
12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
10.000,00
12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.970,78
12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
10.521,00
12.02.10.302.0151.094-449093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
36.564,51
12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300,00
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
341.423,75
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.25/10/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0648 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 7.562.410,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
133.353,14
12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
2.504.798,05
12.02.10.122.0112.082-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 492,56
12.02.10.122.0112.082-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
26.380,69
12.02.10.122.0112.082-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 104.998,64
12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
300,00
12.02.10.124.0122.084-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
8.616,61
12.02.10.301.0142.090-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
42.157,06
12.02.10.301.0142.090-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 697,26
12.02.10.301.0142.090-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
8.446,84
12.02.10.301.0142.090-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.925,16
12.02.10.301.0142.146-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
256.392,57
12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
1.481.777,55
12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
862.002,11
12.02.10.301.0142.146-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.810,60
12.02.10.301.0142.146-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
39.484,10
12.02.10.301.0142.146-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 418.408,64
12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
9.914,33
12.02.10.301.0142.198-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
15.175,55
12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
9.600,00
12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
168.724,16
12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 869,14
12.02.10.302.0152.095-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
9.086,97
12.02.10.302.0152.095-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 245.116,11
12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 90.547,30
12.02.10.302.0152.145-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
385.645,52
12.02.10.302.0152.145-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.582,08
12.02.10.302.0152.145-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.525,00
12.02.10.304.0172.098-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
156.389,74
12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
313.775,30
12.02.10.305.0172.101-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
16.363,20
12.02.10.305.0172.103-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
38.873,32
12.02.10.305.0172.103-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
134.828,97
12.02.10.305.0172.103-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.522,05
12.02.10.331.0172.105-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.829,75
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
2.000.000,00
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – Nº 01/2017
O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo
seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado
no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, pautado
pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama n.º 237 e artigo 2º do
Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento
ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso
do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de
informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina
o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento
não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da
respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos.
FABIO LUIS DA SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
EDITAL nº 01/2017 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso
de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da
Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar
n. 140, de 08 de dezembro de 2011, torna público a relação dos processos
de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o
período de agosto à 17 de novembro do ano de 2017.
DOURADOS MS, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
FABIO LUIS DA SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
12.02.10.122.0112.082-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.854,39
12.02.10.124.0122.084-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
940,69
12.02.10.124.0122.084-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.409,38
12.02.10.124.0122.084-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.207,23
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
500.000,00
12.02.10.301.0142.090-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
947.860,70
12.02.10.301.0142.090-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 309.592,82
12.02.10.301.0142.146-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 221.465,03
12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
15.175,55
12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
17.250,00
12.02.10.301.0142.146-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
500.000,00
12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
227,62
12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
862.002,11
12.02.10.301.0142.147-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.752,82
12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
132.693,11
12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
13.948,21
12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303.267,05
12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
96.372,30
12.02.10.302.0152.145-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 183.907,83
12.02.10.304.0172.098-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
24.696,70
12.02.10.304.0172.098-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.331,77
12.02.10.304.0172.098-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.301,20
12.02.10.305.0172.101-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.291,85
12.02.10.305.0172.101-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.498,51
12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 16.363,20
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.31/10/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAIS
RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DA
ULTIMA NOTIFICAÇÃO
SUPER X BRILHO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME
LS/27.962/2016 21/03/2017
JORGE & PERCINATO LTDA RLO/19.723/2016 14/12/2016
BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS
LTDA EPP
LO/41.374/2015 22/08/2017
SEIBT & CIA LTDA LI/LO/35.699/2015 09/10/2016
INVICTUS BAR E TABACARIA LTDA – ME LS/1818/2016 03/08/2016
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR LS/41.202/2016 23/05/2017
NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE
CONVENIÊNCIA LTDA
RLO/39.934/2015 06/03/2017
CLAUDIO TAKESHI IGUMA LP/39.685/2016 17/03/2017
GRÁFICA ROSÁRIO LTDA – ME RLS/36.262/2016 03/04/2017
JJ FOPPA & CIA LTDA – ME LO/18649/2016 06/02/2017
KRUGER & KRUGER LTDA – ME RLO/16.167/2017 21/07/2017
TAC INSPEC COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA
– ME
LS/38.029/2016 06/07/2017
BERTOLIN & POTRICH LTDA – ME LO/14.141/2017 27/06/2017
KARLA APARECIDA PAGNUSSAT – MEI AA/29.634/2016 22/05/2017
COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA RLO/5.559/2017 03/07/2017
LUANA RAFAELA DE OLIVEIRA SOUZA – ME LS/40.797/2016 05/04/2017
V. L DA SILVA MAZARIM – ME LS/11.957/2017 20/06/2017
INSOMNIA HOOKAH LOUNGE BAR EIRELI ME LS/17.993/2017 02/08/2017
ZACARIAS XAVIER DE CAMPOS NETO – MEI LS/10.060/2017 24/05/2017
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE
DOM ALBERTO
LP/LI/LO/34.108/2015 09/01/2017
PETROSOLO CRONOTACÓGRAFO COMÉRCIO
DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA LS/38.028/2016 06/07/2017
WS CAMPOS ME LS/15.437/2016 08/08/2016
MAILING FRANCISCA TEODORO FERREIRA
02171883111
LS/14.841/2016 28/07/2016
MACHADO & BATISTA EPP LS/7.852/2016 03/08/2016
S G KOVALSKI – ME LP/LI/LO/13.157/2017 05/09/2017
BRF S.A ARS/850/2016 22/09/2016
VANDERLEY WESLEY SANTOS CRISTO –ME AA/23.683/2016 05/10/2016
AUTO MECÂNICA BOA SORTE LTDA- EPP LP/LI/LO/2624/2017 07/07/2017
PEDÁGIO BORRACHAS E ACESSÓRIOS PARA
VEÍCULOS LTDA- EPP
LS/11545/2017 31/03/2017
COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVACOAMO
DOURADOS
LS/25492/2016 24/10/2016
FRANCO & DRUMOND LTDA- ME LS/27988/2017 19/07/2017
TG RODRIGUES – ME LS/2617/2017 06/07/2017
KASSIA GOMES ROCHA LP/LI/LO/32662/2016 14/02/2017
FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS LS/15735/2016 03/10/2016
EDMAURO DO NASCIMENTO LS/27312/2016 27/04/2017
EDSON OLIVEIRA DA SILVA – ME LS/18070/2015 28/09/2016
JK AUTO PEÇAS LTDA- EPP RLS/18008/2016 15/05/2017
LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR
JK ESPETARIA E PETISCARIA LTDA- ME LP/LI/LO/24859/2016 09/11/2016
GUILHERME DE CAMPOS FRAGA- ME LS/15135/2016 09/11/2016
OSMAR MARTINS AA/10183/2017 05/05/2017
CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL LP/LI/28897/2015 31/07/2017
SANDRA MARA FRANCO GUIMARÃES EPP LS/14993/2017 11/07/2017
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDAGREEN
PARK
LI/10881/2016 26/10/2016
GRAND CHEF COZINHA INDUSTRIAL EIRELI – ME LS/22822/2016 21/09/2016
EMPANADAS RAULITO LTDA- ME LS/22326/2017 18/08/2017
DOURABLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BLOCOS DE CONCRETO LTDA- ME
LP/LI/13050/2017 14/08/2017
INICIAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI- ME
LS/11743/2017 03/08/2017
FARMÁCIA CONTINENTAL LTDA- ME RLS/18025/2017 20/07/2017
IVO EUZEBIO DOS SANTOS LS/19100/2017 17/07/2017
ROSANA DE JESUS DE LIMA- ME LO/ARS/30669/2016 16/02/2017
SISTEMAQ AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDAEPP
LO/14840/2017 03/07/2017
GARDIN & CIA LTDA- ME AA/11653/2016 19/07/2016
BRUNO DE ARAUJO TOMPES DA SILVA- ME AA/30398/2016 27/01/2017
POSTO GABIATTI LTDA LO/5075/2016 05/10/2016
ALESSANDRO DE MATOS SANTOS AA/36878/2016 10/03/2017
ELEUSA PEDROSO MACHADO- LOTEAMENTO
TRÊS IRMÃOS
LP/25699/2016 17/07/2017
PISO ART CONSTRUÇÕES LTDA- ME LS/16835/2017 01/08/2017
CASA DE CARNES GUAPO LTDA- EPP LO/19213/2017 14/07/2017
O.M SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA- ME LS/18812/2017 02/08/2017
MERCEARIA SANTO ANTONIO LTDA- EPP LS/19750/2017 02/08/2017
VIAÇÃO MOTTA LTDA RLO/33688/02015 28/09/2016
ZULMIRA CLAUDINO MANFRE – MEI LS/37133/2015 26/06/2017
LEDILMA APARECIDA DA SILVA LS/16838/2017 27/07/2017
ADRIANA DA SILVA LODRON – ME AA/27991/2016 15/03/2017
LIDIANE MACHINSKI DA GAMA – ME RLS/16471/2017 19/07/2017
HIGIA DIAGNÓSTICOS LTDA LP/LI/LO/11182/2017 11/07/2017
CONVENIÊNCIA CERRADO LTDA- ME AA/7614/2017 02/06/2017
CLAUDIO RODRIGUES – MOTO E PEÇAS –ME AA/18591/2016 11/08/2016
ARETA ANDERSA PERGO NARDELLI AA/35201/2016 22/03/2017
POLIANA COSTA FERREIRA – ME AA/15121/2017 06/07/2017
POSTO DE SERVIÇOS SANTO ANTONIO LTDA RLO/38702/2014 28/04/2017
GEYSA BESE MIYASAKI LS/18233/2017 14/07/2017
ADEMAR SERV CAR LTDA- ME LS/15300/2016 22/08/2017
RODRIGO PATERNO MARTINS LS/868/2016 18/11/2016
EUCLIDES ROSA DUTRA – ME AA/28938/2016 07/12/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA
EDITAL Nº 001/2017/SEMAD
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Especial de Chamada
Pública, instituída pelo Decreto n° 251, de 17 abril de 2017, bem como a análise
pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que
compõe processo, cujo objeto trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNADA COM LANÇAMENTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA
INFORMATIZADO, ATENDIMENTO, CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO,
OBJETIVANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURAEDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Interessado Tipo Objeto Processo Validade
— — — — —
Claudio Vinícius
Schiavoni
Henrique – MEI
AA
Comercio
Varejista –
Tabacaria
Av.Monte Alegre,
425- SALA 05 –
Bairro Jardim
Tropical
03 Anos
Ótica Cidade
Ltda – ME AA
Comércio
Varejista de
Artigos de Óptica
e Relojoaria
Rua/Av
Presidente
Vargas 875 –
Bairro Jardim
América
03 Anos
Elizabete
Aparecida da
Silva Petri
59591684134
AA
Comércio
Varejista de
Artigos de
Vestuário e
Acessórios
Rua/Av Manoel
Rasselem, 1050 –
Bairro Jardim
Rasselem
03 Anos
Roberto Augusto
Silva Piccolo
01892119110
AA
Comércio
Varejista de
Bebidas
Av. Marcelino
Pires, 4.500,
Sala A – Vila
Industrial.
03 Anos
Vandreia Defacio
da Silva Camilo
57249539191
AA
Comércio
Varejista de
Bebidas
Rua Monte
Alegre 4650,
Jardim Paulista.
03 Anos
Jonatan Ronald
Romero Martins
– MEI
AA
Comércio
Varejista de
Mercadorias em
Geral, com
Predominancia
de Produtos
Alimenticios,
Minimercados,
mercearias e
armazéns.
Rua Ramão
Ozório 211, Vila
São Braz.
03 Anos
Maria Aparecida
da Silva Barreto
93426313120
AA
Comércio de
Bebidas
Rua Filomeno
João Pires 1768,
Vila Ubiratan.
03 Anos
JA Óleos
Vegetais
Alimentos Ltda –
ME
AA
Comércio
Varejista de
Produtos
Alimentícios.
Rua Presidente
Vargas 926,
Jardim América.
03 Anos
N. C. A. de
Oliveira – ME AA
Mercearia em
geral,
Minimercados,
Mercearia e
Armazéns.
Rua Rio
Brilhante, 1.890
Jardim Água
Boa.
03 Anos
— — — — —
Nº 28.958/2017
Local
LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
N.º
28.459/2017
N.º
28.127/2017
N.º
28.707/2017
Nº 29.030/2017
Nº 30.236/2017
Nº 30.099/2017
Nº 27.615/2017
Nº 30.822/2017

LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
Sala Grill
Restaurante e
Lanchonete Ltda
– ME
RLS Restaurante e
Similares
Av. Marcelino
Pires, LA -12,
3.600, Cabeceira
Alegre.
Nº 27.815/2017 03 Anos
Laércio Shugi
Hirahata
LS
Construção
Residencial
Multifamiliar
Rua Antônio
Emilio de
Figueiredo, 950 –
Bairro Centro.
03 Anos
Miranda &
Vicente
LS Consultório
Médico
Rua Camilo
Ermelindo, 1201-
Sala 3 – Bairro
Vila Planalto
03 Anos
Geiza Machado
Ribeiro
04802058179
LS
Comércio de
GLP – Classe I
Rua Wilson Dias
Pinho 1540,
Jardim Márcia.
03 Anos
Matheus
Krauser
Andreatta
LS
Consultório
Médico
Rua Firmino
Vieira de Matos
1309, sala 06-
Jardim
Progresso.
03 Anos
Comitiva
Produtos
Agropecuários
Ltda.
LS
Comércio de
Produtos
Agropecuários.
Av. Marcelino
Pires 526, Jardim
Climax.
03 Anos
Thronicke &
Figueiredo LTDA
– ME
RLS
Serviços de
Diagnóstico por
Imagem com Uso
de Radiação
Ionizante Exceto
Tomografia.
Rua Firmino
Vieira de Matos
1169, Vila
Progresso.
03 Anos
Município de
Dourados
LS Pavimentação
Asfáltica.
Rua 31 de Março
(Parte),
Arapongas Setor
01.
03 Anos
Município de
Dourados LS
Pavimentação
Asfáltica.
Rua Cider
Cerzosimo
(Parte), Jardim
Universitário
Setor 02
03 Anos
Município de
Dourados
LS Pavimentação
Asfáltica.
Rua Olga de
Lima Melgarejo,
Acesso à Estrela
Porã.
03 Anos
— — — — —
Município de
Dourados LP
Sistema de
Drenagem
Urbana
Diversas Ruas,
Jardim Santo
André (Parte) e
Jardim Del Rey
(Parte).
01 Ano
Município de
Dourados LP
Sistema de
Drenagem
Urbana
Diversas Ruas,
Distrito de Vila
Vargas.
01 Ano
— — — — —
Esdras Augusto
do Nascimento
Eireli – ME
LO
Discoteca, Salão
de Dança, Bar,
Boate.
Rua Major Capilé
2200, Centro. 03 Anos
03 Anos
Nº 31.270/2017
Imobiliária Pedra
Viva-
Incorporadora &
Administradora
Ltda.
LS
Construção de
Galeria
Comercial.
Rua Quintino
Bocaiuva, Eq.
Com Rua Ponta
Porã, Vila
Aparecida.
Nº 27.295/2017
N.º
30.364/2017
N.º28.725/2017
Nº 30.281/2017
Nº 28.154/2017
Nº30. 090/2017
Nº 32.397/2017

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
Nº 28.241/2017
Nº 32.406/2017
Nº 32.408/2017
Nº 33.737/2017

LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
Nº 31.975/2017
LICITAÇÕES
Onde consta:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS 114763485-1 SEMED 180 03/06/2017 a 29/11/2017
Passa a constar:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS 114763485-1 SEMED 180 03/06/2017 A 29/10/2017
Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/06/884/17/SEMAD , publicado no
Diário Oficial nº 4.492, de 12/06/2017, pág. 05.
Onde consta:
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
DULCINEIA PEREIRA NOBETTI 147791-4 SEMED 7 18/10/2017 A 24/10/2017
Passa a constar:
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
DULCINEIA PEREIRA NOBETTI 147791-4 SEMED 8 17/10/2017 A 24/10/2017
Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/10/1600/17/SEMAD , publicado no
Diário Oficial nº 4.571, de 09/11/2017, pág. 02.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
RESOLUÇÕES
DOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente
FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EM INFORMÁTICA LTDA.
Dourados (MS), 14 de Novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico,
hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 313/2017/DL/PMD. TIPO: Menor
Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa
(ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI).
SESSÃO: Dia 07/12/2017 (sete de dezembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h
(oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/
index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.
ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de novembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017
OBJETO: Aquisição de veículo automotor 1.6 (hatch), zero quilômetro, ano e
modelo vigente, fabricação Nacional/Mercosul, equipado com todos os acessórios
e itens de segurança exigidos por lei bem como dos itens de série do modelo básico
que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro. PROCESSO: nº 329/2017/
DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação exclusiva
para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor
Individual (MEI). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia
05/12/2017 (cinco de dezembro do ano de dois mil e dezessete) e o inicio da sessão
de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. As referências de
tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o
horário de Brasília-DF. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será
realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas
que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO:
O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços
eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.
br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de novembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017
OBJETO: Aquisição de veículo tipo caminhonete (4×2), cabine dupla, zero
quilômetro, ano/modelo vigente e fabricação nacional/Mercosul, objetivando
atender os beneficiários do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
Indígena, com recursos provenientes do Convênio nº 26059/2016 – Processo nº
65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida
do Município. PROCESSO: nº 280/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por
Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de
Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: As propostas
serão abertas às 9h (nove horas), do dia 06/12/2017 (seis de dezembro do ano
de dois mil e dezessete) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h
(dez horas) na mesma data. As referências de tempo no edital, no aviso e durante
a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. LOCAL:
O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.
licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente
credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no
Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.
licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de novembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
PARTES:
Município de Dourados
WMG – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 04 (quatro) meses, com início em 18/11/2017 com previsão de vencimento em
18/03/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Empresa Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido de 08/11/2017 até 31/12/2017, bem como o acréscimo de
valor no montante de R$ 7.901,30 (sete mil, novecentos e um reais e trinta centavos),
o novo valor global de R$ 40.886,30 (quarenta mil oitocentos e oitenta e seis
reais e trinta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 04/11/2017 e previsão de vencimento
em 02/06/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 940/2015 19/10/2015
LARYSSA LUIZA DE AMORIM
BRANDÃO ABSOLVIÇÃO
PAD. 1.362/2016 e
711/2015 –
Apensado 05/09/2016 LIDIA VALMACEDO VERON ADVERTÊNCIA
PAD. 1.482/2016 28/09/2016 ANDRÉIA AMBRÓSIO
SUSPENSÃO, por 30
dias, convertida em 15
dias de multa.
PAD. 1.837/2016 02/12/2016 ÁUREO DE ABREU GOMES ABSOLVIÇÃO
SIND. 2.177/2017 18/08/2017
Secretária Municipal de Educação –
SEMED ARQUIVAMENTO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
Dourados – MS, 16 de Novembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
1. DECISÃO
PROCEDENDO OS TRABALHOS, NOTOU-SE QUE NA URNA REFERENTE
A UNIDADE HOSPITAL DA VIDA OCORREU UM VOTO DE DIFERENCA
ENTRE A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS VOTANTES DE ACORDO
COM O NUMERO DE CÉDULAS DEPOSITADAS NA URNA, SENDO ENTÃO
SUSPENSA A CONTAGEM DE VOTOS E SOLICITADA NOVA ELEIÇÃO POR
NÃO BATER O NÚMERO DE CEDULAS.
NADA MAIS HAVENDO A CONSIGNAR, ENCERRAMOS A PRESENTE
ATA, A QUAL VAI DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS MEMBROS DA
COMISSÃO ELEITORAL.
Keyt Ferreira Cardoso – Presidente
Luciana dos Santos Mattos – Vice-Presidente
Lindomar Freitas Vinicius C. de Mattos Patrícia da S. Azevedo
Mesário Mesário Mesário
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 693/2017 ABONO DE PERMANÊNCIA
SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 10021-1 SEMED 699/2017 ABONO DE PERMANÊNCIA
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 2.200/2017 Recesso Escolar
MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4/6 SEMED 2.122/2017 Recesso Escolar
MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 2.036/2017 Recesso Escolar
PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-3 SEMED 2.385/2017 Recesso Escolar
PRISCILA CARVALHO DA SILVA 114765103-2 SEMED 2.593/2017 Recesso Escolar
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 2.584/2017 Recesso Escolar
SANDRA REGINA DA SILVA 114761032-3 SEMED 2.042/2017 Recesso Escolar
SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 2.089/2017 Recesso Escolar
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
FUNSAUD
ATA DE ELEIÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA FUNSAUD.
AOS 14 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017, NAS UNIDADES
GERIDAS PELA FUNSAUD ONDE SE ENCONTRAVA INSTALADA
AS URNAS PARA O DEPÓSITO DE VOTOS VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, COMPARECERAM
OS FUNCIONÁRIOS CUJAS ASSINATURAS SEGUEM EM ANEXO,
A FIM DE PROCEDEREM A REFERIDA ELEIÇÃO POR VOTO SECRETO E
DIRETO. COMPARECEU A RESPECTIVA URNA 382 FUNCIONÁRIOS APTOS
A VOTAREM, EM PROCESSO ELEITORAL TRANSCORRIDO SEM NENHUMA
ANORMALIDADE. FINDO O PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DATADO DE 30/10/2017, PROCEDEU-SE A
ABERTURA DAS URNAS QUE SE ENCONTRAVAM ATÉ ENTÃO LACRADAS,
PARA A CONTAGEM DOS VOTOS ALI DEPOSITADOS.
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
de 2017, no Espaço Esperança, localizado à Avenida Weimar Gonçalves Torres,
n° 3.929. Deverão estar presentes, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos contemplados.
A segunda chamada será às 09h (nove) horas, não havendo número mínimo de
contemplados.
É indispensável a apresentação de documentos pessoais (com foto) necessários à
identificação dos respectivos contemplados.
Os interessados em concorrer à eleição de síndico, e demais cargos, poderão se
dirigir até a AGEHAB, localizada na Prefeitura Municipal de Dourados, para realizar
a inscrição.
Dourados/MS, 16 de novembro de 2017.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
CONVOCAÇÃO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n°
03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa
na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio
de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.111-53,
CONVOCA os contemplados no Residencial Ildefonso Pedroso para:
I – Realização de Assembleia Extraordinária para constituição de condomínio e,
em ato contínuo, realização de eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal do
condomínio;
II – Aprovação da Convenção de Condomínio;
III – Constituição do Regimento Interno do Condomínio.
A primeira chamada será realizada às 08 (oito) horas, no dia 23 de novembro
DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – AGEHAB
Luiz Jó Nevoleti Correia, e como observadores os seguintes servidoresTatiane
Cristina da Silva Moreno –Assessoria Jurídica e Raphael da Silva Matos – Controlador
Interno,a fim de dar continuidade ao certame, com o cotejo das vias não identificadas
e identificadas das propostas técnicas referentes ao Processo Administrativo nº
023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de Agência de Propaganda
para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade
e propaganda para atender a câmara municipal de Dourados/MS, de acordo com as
especificações e condições gerais descritas no Edital da Concorrência nº 001/2017.
A comissão constatou que quatro empresas enviaram representantes para participarem
da segunda fase da Concorrência 001\2017, sendo estas:TIS PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA, Representante Legal, Procurador Wanderley Bernardo, RG
96493 SSP/MS e CPF 051.551.501-91; 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E
COMUNICAÇÃO LTDA, Representante Legal, Procurador, Ivandra Estela Zorzan,
RG 8043420441 SSP/RS e CPF 695.769.550-68; COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO
LTDA EPPRepresentante Legal, SócioProprietário , Rafael Oliveira
do Amaral , RG 875030 SSP/MS CPF 012.210.301-75; eLUPA COMUNICAÇÃO
ATA DEREABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA COTEJO
ENTRE AS VIAS NÃO IDENTIFICADAS E IDENTIFICADAS DAS
PROPOSTAS TECNICAS REFERENTE A CONCORRÊNCIAN°001/2017,
QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃODE AGÊNCIA DE PROPAGANDA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA
NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER A
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Aosdezesseis dias do mêsnovembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas,
na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/
MS, a Comissão de Licitação, constituídapela Portaria nº 183/2017/CMD,
de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o
número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros:Luiz Jó Nevoleti
Correia,Eva Sales da Costa eCarlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de
PODER LEGISLATIVO
ATA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO
PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com início às
08h10min, na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida
Marcelino Pires, n. 3930, Jardim Caramuru, ocorreu à terceira reunião do Conselho
Gestor da Contribuição para o custeio da iluminação pública, estiveram presentes os
conselheiros: Joaquim Soares, presidente do conselho e representante da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Rudimar Claus, suplente e representante
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Edevaldo Setimo
Carollo, suplente e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico – SEMDES; Claudiomira Zardo Palácio Revello, titular e representante
do Instituto do Meio Ambiente – IMAM; Demetrio Siqueira Cavalcante, titular e
representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados –
UDAM; Altemir Mateus dos Santos, suplente e representante da União Douradense
das Associações de Moradores de Dourados – UDAM; Eduarte Dias Leite, titular
e representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados – ACED e Hernandes
Vidal de Oliveira, titular e representante da Secretaria Municipal de Fazenda
– SEFAZ, conforme lista de presenças. O presidente do conselho, Joaquim Soares,
abriu a reunião, saudando os presentes. Em seguida, informou o que seria tratado na
pauta do dia: apresentação e aprovação do projeto de gestão, do processo licitatório
e de audiência pública. Logo após, o presidente do conselho apresentou uma lâmpada
de LED que foi oferecida para teste e será instalada próxima a UNIGRAN,
ressaltou ainda que a lâmpada apresentada está pronta para ser instalada nos braços
já existentes com a intenção de padronizá-los. Quanto à instalação será priorizada
a Avenida Marcelino Pires, Praça Antônio João e as linhas de ônibus. Em seguida,
foi proposta e aprovada a realização de uma audiência pública palestrada, por especialistas
com o intuito de chamamento, para as garantias, qualidade e quantidade
do produto que vai suprir as necessidades. Além do mais, os conselheiros indicaram
realizar um estudo técnico de tudo àquilo que precisa por meio de pesquisas no
mercado dos meios mais viáveis e aprovaram o processo licitatório para a discussão
do preço. O presidente do conselho apresentou também o projeto de gestão “Brilha
Dourados”, que estará concluído até a audiência pública, com exposição de lugares
– cidades e praças – que já funcionam com as lâmpadas de LED, realçando que o
município será preparado para ser um pólo. Por fim, o convidado Felipe Egydio, estagiário
do departamento de iluminação pública da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos explicou como funciona hoje o atendimento do “disk-lâmpadas” e apresentou
a modernização prevista para esse atendimento, com a inclusão de plataforma
para a população e aplicativos para smartphones e tablets. A presente reunião foi
gravada e estará disponível para consulta sempre que necessário conforme decisão
dos conselheiros. A próxima reunião será acordada após o acontecimento da audiência
pública. Não havendo mais nada a tratar, o presidente do conselho agradeceu a
presença de todos. A reunião foi encerrada às 09h10min e eu Amanda Gomes da
Silva lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo
presidente do conselho.
LTDA – ME, Representante Legal, SócioProprietário, Milton Jose Ribeiro Junior,
RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55.Dando continuidade foi aberto osinvólucros
de nº 02, “vias identificadas” e cotejado entres os respectivos invólucros de
via não identificada, estes já julgados pela subcomissão técnica.
Dando continuidade foram vistados e abertos os envelopes que continham as
planilhas de notas dos respectivos membros da subcomissão técnica e após,conforme
segue abaixo, foi redigida planilha classificatória das notas e suas respectivas
licitantes.
O Presidente informou que através da avaliação da subcomissão técnica e suas
justificativas e conforme consta em ata desta subcomissão foram desclassificadas
as seguintes empresas: TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e MATERIAPRIMA
COMUNICAÇÕES LTDA.
O Presidente informa que serápublicado em diário oficial o resultado da presente
sessão, oficializando todos os licitantes ejá abrindo também o prazo recursal de 05
(cinco) dias uteis.
E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e,
para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros
da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e
representante das empresas.
Luiz Jó Nevoleti Correia – Presidente
Eva Sales da Costa – Membro
Carlos Roberto Assis Bernardes– Membro
Tatiane Cristina da Silva Moreno – Assessoria Jurídica
Raphael da Silva Matos – Controlador Interno
TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA
COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP
LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME
ATA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
NOTA NOTA TOTAL TOTAL
TOTAL NÃO IDENTIFICADA (PONTOS)
IDENTIFICADA (PONTOS)
(PONTOS)
1º LUGAR LUPA COMUNICAÇÃO
LTDA – ME
20 76,67 96,67
2º LUGAR
COMPET MARKETING
E COMUNICAÇÃO
LTDA EPP
20 72,66 92,66
3º LUGAR
2MIL PUBLICIDADE
MARKETING E
COMUNICAÇÃO LTDA
20 63,67 83,67
4º LUGAR TIS PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA
10 68,34 78,34
5º LUGAR
MATERIAPRIMA
COMUNICAÇÕES LTDA 10 62,67 72,67
ORDEM
CLASSIFICATÓRIA EMPRESA LICITANTE
OUTROS ATOS
ATA – CGCOSIP
PORTARIA Nº. 342, de 24 de outubro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Designar o servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES para
desempenhar a função de confiança de Ouvidor (FGOV), a partir de 23 de outubro
de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA LEGISLATIVA
ANTONIO FERNANDO GAIGA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Licença
Operação, para atividade de salas comerciais, clínica médica e serv. de saúde, localizada
na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva n. 970, Vila Planalto, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
D’SCOLARI &CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS,
localizada na Avenida Marcelino Pires, 4503 A Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MANOEL HENRIQUE NETO 04353397109 – LAVA RAPIDO MARAZUL ,
torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Serviços de
Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Frei
Antônio, 850 – Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Nelcides Alves & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia,
Instalação e Operação – (LP, LI, LO) para atividade de Comércio de frutas, verduras,
raízes e outras, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2970, Vila Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ATA Nº 003/17 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número três, ao vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete
(20/10/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as)
conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
– COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira
Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção
de Lázari Campinas, Sidclei Roque Deparis, Silvio Raimundo da Silva, Nilson
Domingos, Solange Maria Radaeli, Valdinei Rodrigues de Araújo, Juliana Barros
de Almeida, Rosenilda Aoyama e Rosane Aparecida Soares Marques. A presidente
Verônica fez a leitura da Ata de número dois (002) de dois mil e dezessete e logo
após foi aprovada pelos conselheiros presentes. O conselheiro Silvio, representante
da FUNAI, apresentou o relatório TEKOHA: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá
para os demais membros. Destaca a importância que teve do CONSEA nacional visitar,
mesmo que por pouco tempo, as aldeias e vivenciar a realidade da população.
Em sua apresentação, o conselheiro explicou que o Cone Sul de Mato Grosso do
Sul é composto por aproximadamente vinte e cinco municípios, sendo distribuídas,
aproximadamente quatorze mil cestas de alimentos entre os anos de dois mil e dez e
dois mil e doze. A partir de dois mil e treze houve redução do número de cestas distribuídas
– daí a preocupação com o aumento de insegurança alimentar nas comunidades
indígenas e acampamentos. Silvio explica que a FUNAI entrega as cestas nas
áreas não regularizadas, normalmente localizadas em assentamentos. Nas aldeias,
ele relata o grande número de indígenas em situação de vulnerabilidade, que estão
sujeitos ao álcool e droga, prejudicando o desenvolvimento humano do individuo,
também o grande número de casos de doenças infecciosas como a tuberculose e o
HIV. A presidente comentou sobre o andamento da formação da CAISAN (Câmara
Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), o qual conseguiu reunião
com dois secretários municipais: da Assistência Social e da Agricultura Familiar e
Economia Solidária, os quais aceitaram participar da Câmara. O conselheiro Sidclei
informou que conversou com a secretária de Educação, que também se disponibilizou.
Após, a presidente pronunciou a respeito da visita técnica que o COMSEA fez
ao Ministério Público Federal, com o Procurador Federal Marco Antônio Delfino,
que pertence a área de meio ambiente e questões indígenas. Esteve presente nessa
visita técnica as conselheiras Kallen e Maria Aparecida. As principais demandas
trazidas pelo procurador foram: álcool e drogas na reserva indígenas, e o aumento
do número de crianças indígenas em casas de abrigos, denunciado mais recentemente
ao Ministério Publico. Foi discutido em outro ponto de pauta as próximas
visitas técnicas. No mês de Novembro ficou como objetivo a Câmara Municipal de
vereadores de Dourados, e Silvio incumbido de marcar uma data para visita à aldeia.
Logo após, a conselheira Denize e a presidente Verônica deram parecer a respeito
da Oficina Regional do SISAN, que ocorreu em Campo Grande. Esteve presente
na Oficina, além das conselheiras citadas, a Michelly e a Ruth. A oficina enfocou a
importância da Assistência Social para a Segurança Alimentar e Nutricional, bem
como da intersetorialidade entre as secretarias, programas e políticas de nutrição.
Verônica continuou a reunião convidando os conselheiros a participarem do Evento
em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, que aconteceu no dia vinte e
sete de outubro, às 13:30 na Unidade I da UFGD. Não tendo mais nada a tratar,
deu-se por encerrada a reunião, e eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas,
secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada
por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes
na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz
Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA
1-_________________________________________________
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ATA Nº 004/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número quatro, ao trigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil
e dezessete (30/10/2017), reuniram-se na sala de reunião da UFGD (CEUD), os
(as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA, para reunião extraordinária, que se inicia sob a presidência
da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise
Assunção de Lázari Campinas, Sidclei Roque Deparis, Lorraine Aparecida Pinto,
Ruth Alves Gomes, Valdinei Rodrigues de Araujo, Marcio Mendes dos Santos e
Michelly Andressa Marin. Essa reunião ocorreu em caráter de urgência a fim de
encaminharmos decisão do COMSEA mediante solicitação da conselheira Lorraine,
que informou sobre a retirada do profissional nutricionista da gestão dos programas
de alimentação e nutrição. Essa decisão, que já havia sido tomada pela gestão da
Atenção Básica do município de Dourados, representaria um grande retrocesso às
políticas de saúde pública municipais e do desenvolvimento dos avanços já conquistados
pela atenção básica, especialmente por meio dos NASFs – Núcleos de
Apoio a Saúde da Família. A importância da atuação multiprofissional e de se ter um
responsável na gestão de políticas voltadas à nutrição é de suma relevância para os
cidadãos douradenses e tem conquistado avanços reconhecidos em outros estados
brasileiros. Observando que, assim como em âmbito nacional, Dourados apresenta
alta prevalência de doenças crônicas, sobretudo a obesidade, efetivando a coordenação
de programas voltados à prevenção e promoção de saúde imprescindível para
o diagnóstico, epidemiologia e ações nesse sentido. O foco na atenção básica (HiperDia,
puérperas, gestantes, dentre outros programas) e especializada (Hospital e
Unidade de Pronto Atendimento), a atuação em equipe multidisciplinar nas cinco
redes da saúde municipais, e o monitoramento do estado nutricional da população,
também foram justificativas importantes abordados na reunião. Citou-se a vigilância
alimentar e nutricional e orientação alimentar como campo de atuação no Sistema
Único de Saúde (SUS), referenciada pela Lei N° 8.080 de 19 de setembro de 1990.
A presidente havia entrado em contato com o CONSEA Estadual, que nos apoiou
e nos orientou a contactar o CRN 3 – Conselho Regional de Nutricionistas da 3a
região, para impedir ou voltar atrás na decisão já tomada. Mencionados os dados
acima, o presente COMSEA resolveu: Entrar em contato com o Conselho Municipal
de Saúde, informar o retrocesso que a atual gestão decidiu adotar; informar o CRN-3
sobre o ocorrido e pedir o apoio; solicitar reunião de urgência com o atual Secretário
Municipal de Saúde, Renato Vidigal. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada
a reunião, e eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral
do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim,
pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja
leitura desta dar-se-á.
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz
Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA
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ATAS – COMSEA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.578 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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