Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4579 – 22/11/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEI Nº 4.133, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Institui o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no
âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados no uso de suas atribuições faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica criado o Programa Municipal de Hortas Agroecológicas Comunitárias
e Educativas no âmbito do Município de Dourados.
§ 1º – As hortas comunitárias poderão ser instaladas nos terrenos públicos municipais
não utilizáveis e em entidades sociais organizadas e comunitárias.
§ 2º – As hortas educativas poderão ser instaladas nas Escolas e Centro de Educação
Infantil da rede municipal de ensino.
§ 3º – A comercialização ou distribuição dos produtos será de responsabilidade do
colegiado escolar ou pela entidade responsável pela implementação da horta.
Art. 2º – Caberá ao responsável pela utilização do terreno, utilizar o mesmo apenas
para a produção de alimentos temporários e obedecer aos padrões técnicos de produção
sem a utilização de produtos químicos e agrotóxicos, manter o terreno limpo
e livre de entulhos ou objetos que propicie a proliferação de insetos e animais peçonhentos
que venha a prejudicar a saúde dos vizinhos ou quem quer que seja, não atear
fogo, não utilizar de ações que venha a prejudicar a boa convivência entre os vizinhos
e respeitar os limites da área destinada à preservação ambiental, caso houver.
Parágrafo único – O desrespeito pelo não cumprimento das atividades a fins e dos
requisitos básicos descritos no art. 2º é motivo para a rescisão imediata do acordo de
cedência pelo Poder Executivo.
Art. 3º – As hortas de que trata este programa deverão receber orientação técnica
da Secretária Municipal da Agricultura Familiar, disseminando a importância da
produção orgânica e da alimentação saudável.
Art. 4º – O Poder Executivo Municipal, poderá celebrar convênios e contratos com
entidades públicas e privadas visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros
necessários para a implementação e execução do programa.
Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até
60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Art. 6º – Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, 16 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI Nº 4.134, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Altera o Artigo 5° da Lei 2.152 de 10 de dezembro de 1997, que institui normas
para exploração dos serviços denominados moto táxi, e dá outras providências”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei n° 2.152, de 10 de dezembro de 1997, que institui normas para
exploração dos serviços denominados moto táxi, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 5°. Sem impedimento de outras exigências, as motocicletas a serem utilizadas
para a exploração do serviço deverão ter, no mínimo 125 cc (cento e vinte e cinco
centímetros cúbicos de cilindradas) e, no máximo 05 (cinco) anos de uso, contados
a partir do modelo de fabricação do veículo, vedado o uso dos triciclos e quadriciclos,
das características do tipo trail e as com potência superior a 350 (trezentos e
cinquenta centímetros cúbicos de cilindradas).

§ 5°. Para efeitos de contagem do prazo do caput, excluir-se-á o ano do início e
incluir-se-á o ano ao final.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEIS
ANO XIX / Nº 4.579 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 17 PÁGINAS
DECRETO Nº 671, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Cria alínea no Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017 que nomeia os membros
do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica
do município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada alínea no Decreto n°509, de 22 de agosto de 2017 que nomeia
os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme segue:
Art. 1º …

II.
d) Representantes dos usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores dos
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS:
Titular: Mariluz Fernandes Rodrigues (CRAS Jóquei Clube);
Suplente: Francisco Alves de Souza (CRAS Jóquei Clube).
Titular: Sueli da Silva (CRAS Água Boa);
Suplente: Valdomiro José dos Santos (CRAS Parque do Lago II).
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de novembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Resolução nº. Cd/11/1852/2017SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR MARTINEZ
SANCHES, matrícula funcional nº “114763465-1” ocupante do cargo efetivo de
Analista de Tecnologia da Informação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal
de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir
de 01/11/2017, em conformidade com o Ofício nº 445/2017/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de novembro do ano
dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/11/1854/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAROLINE COSTA BULHÕES,
matrícula funcional n. 114770029-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da
Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para Secretaria Municipal de Educação,
a partir de 01/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/11/1855/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BENEDITO DE PAULA,
matrícula funcional n. 114760221-1, ocupante do cargo de Operador de Máquinas,
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para Secretaria Municipal
de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1840/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS ANTONIO DE BRITO,
matrícula nº. “48001-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado no
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, “6” Seis dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 04/10/2017 a 09/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de novembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1838/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE PEREIRA DE SANTANA,
matrícula nº. “130931-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E
TRANSPORTES, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, “10” Dez
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 06/10/2017 a 15/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de novembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1839/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE LUIS FREITAS TETILA,
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLUÇÕES
matrícula nº. “501947-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA –
PERIODONTISTA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” seis dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 05/10/2017 a 10/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de novembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1846/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal FERNANDO JORGE DA SILVA,
matrícula nº. “17971-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado
na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 23/10/2017 a 27/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de novembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/11/1848/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidor Público Municipal,
CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº “42671-1”, ocupante
do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), feito via Resolução nº
AV/02/304/14/SEMAD, , que concedeu “1885” (um mil oitocentos e oitenta e cinco)
dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, referente ao período
de : 01/01/1985 a 28/02/1990, conforme decisão da Secretária Municipal e parecer
nº 1.119/2017 constante no Processo Administrativo nº 2.721/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (11) novembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av./11/1849/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula
funcional nº “42671-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação
de Tempo de Contribuição conforme decisão da Secretária Municipal e parecer nº
1.119/2017 constante no Processo Administrativo nº 2.721/2017. “1.885” (um mil
oitocentos e oitenta e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS, constantes na Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00263/11-4
de 29/08/2013 pelo período de 01/01/1985 a 28/02/1990 (Autônomo), , em conformidade
com o Art 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06, (Estatuto Do Servidor
Publico Municipal.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de novembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1856/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA CARVALHO,
matrícula nº. “114769388-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dez dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 07/11/2017 a 16/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de novembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1847/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal DONIZETI ALVES FELIPE, matrícula
funcional nº. “85951-2” e na matrícula funcional nº. “85951-4” ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Irmã: Venina Alves de Jesus Fernandes, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (11) novembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1857/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARINA BRASERO DA SILVA,
matrícula funcional nº. “8531-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: Antonio Sampaio da Silva,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 05/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (11) novembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1858/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Radqualy Center – Serviços em Fisica Médica e Laboratorial Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2017.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de
serviços mensal para emissão de laudo na avaliação de qualidade de imagem do
Fantoma do aparelho de Mamografia, em atendimento Clinica da Mulher.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp, Urgência e Emerg;
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. E Hosp;
33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir de sua assinatura, e não poderá
se estender para além do dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por
meio de aditivo, em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 8.666/93 e
suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito
reais).
FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELI MARCHI NAGLIS, matrícula
funcional nº. “114771460-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Alice Sigoli Marchi, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
07/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (11) novembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1859/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROBERTA MARTINS DE ARAUJO,
matrícula funcional nº. “114768305-2” e na matrícula funcional nº. “114768305-4”
ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu Pai: Manoel Martins de Araujo Filho, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (11) novembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1850/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ANISIO MOIA, matrícula funcional
nº. “84991-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS,
lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de sua Irmã: Beatriz Emilia Moya Vilarim, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (11) novembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 43, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 12, de 23 de Fevereiro de 2017, que autoriza o
pagamento de incentivo financeiro aos Cirurgiões Dentistas/Odontólogos, cedidos
pelo Governo de Estado de Mato Grosso do sul ao Município de Dourados.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 01 de Novembro de 2017.
Dourados, MS, 20 de Novembro de 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 101 de 20 de Novembro de 2017.
“Dispõe sobre lotação de Profissional do Magistério Municipal”.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei
Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Tornar público a lotação da servidora do grupo do Magistério Público
Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos
a partir de 02 de janeiro de 2018.
Dourados/MS, 20 de Novembro de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.°101 /2017 SEMED
REMOVER
Gilmara Vieira de Melo – matricula-114760498-4- Professora Coordenadora, E.
M. Weimar Gonçalves Torres, vespertino-20horas, para a E.M Clori Benedetti de
Freitas- 20 horas vespertino.
Dourados/MS, 20 de Novembro de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Andrade Construções Eireli.
PROCESSO: Convite n° 004/2017.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de reforma de ponte de madeira sobre o Córrego “Laranja Doce” – local:
Estrada vicinal do “Barro Preto”/Distrito de Formosa/Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, Melhorias e Adaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contada a partir da data
de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 64.861,20 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta
e um reais e vinte centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: José Humberto da Silva
DATA DE ASSINATURA: 21 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
MT Comércio de Divisórias Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de Kit Acústico instalado sendo: Espuma para isolamento
acústico, Densidade 28/3 cm, lâminas com 5,00 x 1,91 metros, cor cinza, 50 m2
Tecido original dublado para acabamento e revestimento acústico, 02 latas 14k cola
tipo 03 Extra/ adesivo sintético 14k, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Governo através da Assessoria de Comunicação na montagem do estúdio
de gravação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo.
05.05. – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa.
04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular.
2.009. – Administração da Assessoria de Comunicação.
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: ate 31 de dezembro de 2017, contado a partir da assinatura
do contrato, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, em conformidade
com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.586,00 (sete mil e quinhentos e oitenta e seis
reais).
GESTOR DO CONTRATO: Elizabeth Rocha Salomão
DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA PARA PROJETO “BOMBEIRO
NA MELHOR IDADE”
1 – PROCESSO Nº 35722/2017
2. PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: LEDI FERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE: 2º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DE
DOURADOS/MS
C.N.P.J: 032276960001/81
Responsável legal: Tenente Coronel Flávio Pereira Guimarães
C.P.F.: 690.348.421-053
3. OBJETO: Mútua Colaboração entre partícipes, com a finalidade de desenvolver
projeto socioeducativo (“Bombeiro na Melhor Idade”) ministrado pela CONVENENTE,
para atendimento de idosos dos Serviços Socioassistenciais da secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS.
4. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Dourados/MS, 17 de novembro de 2017.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 067/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de sementes, a fim de atender produtores que integram
a Agricultura Familiar através do PROJETO TERRA PRODUTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária;
09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária;
20.122.115 – Programa Desenv. E Fortalecimento da Agricultura;
2.002 – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia Solidária;
33.90.32.20 – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura
do contrato podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto na Lei
n° 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende
DATA DE ASSINATURA: 10 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA 158/FUNSAUD/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014.
CONSIDERANDO o decreto nº 650 de 31 de outubro de 2017, referente o “…
contingenciamento do orçamento e medidas de contenção de despesas de forma a
equilibrar as finanças públicas a dá outras providências…” e “… Art. 21 – Será concedido
recesso aos servidores públicos no período de 21/12/2017 a 05/01/2018…”.
CONSIDERANDO a Portaria 159/FUNSAUD/2017 de 17 de novembro de 2017
– “… Declara estado de emergência financeira e administrativa na Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD…”
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer RECESSO nos serviços administrativos da sede da FUNSAUD,
no período de 21/12/2017 a 05/01/2018.
Art. 2º. Estabelecer RECESSO em ESCALA para os funcionários das Unidades
UPA, HOSPITAL DA VIDA e ALMOXARIFADO, cujo coordenador responsável
poderá a seu critério instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado
o atendimento a população, apenas neste período e sem aumento de despesas.
Art. 3º. Considerando o art. 1º, o período de recesso do departamento pessoal (RH)
será conforme quadro abaixo:
§ 1º. Excepcionalmente neste período de recesso a folha de ponto referente à
competência 12/2017 compreenderá no período de 21/11/2017 a 17/12/2017 e a
folha de ponto da competência 01/2017 compreenderá no período de 18/12/2017 a
20/01/2017, após o recesso os períodos serão regularizados.
§ 2º. Os atestados datados no período de 23/12/2017 a 02/01/2018, poderão ser
entregues ao Departamento Pessoal em até 48h após o retorno ao trabalho do setor.
§ 3º. Os formulários de justificativas referente à competência 12/2017 do ponto
biométrico deverão ser entregues ao Departamento Pessoal até dia 15/12/2017,
só serão aceitos os formulários de justificativas no dia 18/12/2017 caso o ocorrido
aconteça entre os dias 15/12/2017 a 17/12/2017.
Art. 4º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período
indicado no Artigo 1° desta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 20 de novembro de 2017.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
Função Dia do Recesso Unidade
Assistente Administrativo 23/12/2017 a 02/01/2018 Funsaud
Tecnico em Segurança no Trabalho 23/12/2017 a 02/01/2018 Hospital da Vida
Responsável do Departamento Pessoal 23/12/2017 a 02/01/2018 Funsaud
Coordenação do Departamento Pessoal 23/12/2017 a 02/01/2018 Funsaud
Organização do Recesso de Natal e Ano Novo do Departamento Pessoal
PORTARIA CMD/MD Nº 349/2017.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso de
suas atribuições e considerando ainda, o disposto no artigo 20. IV, “b” e artigo 21 XI
do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Administrativo, com a nomeação
de Comissão Especial Sindicante, através da Portaria nº 304/2017, para apurar
a existência de irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias a Marcelo
Pereira Mourão, referente ao período em que o mesmo exerceu mandato junto à
Câmara Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos, conforme requerimento
protocolado aos 06 dias do mês de novembro de 2017, através da CI nº 004/2017,
em que a Presidente da Comissão de Sindicância, Sra. Virgínia Bosqueti Lopes
Guimarães, solicitou a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias do prazo, para conclusão
dos trabalhos;
R E S O LV E:
Art. 1º. Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos
da Portaria nº 304/2017, para apuração dos fatos apontados na solicitação de
sindicância.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data do dia 07 de novembro de 2017.
Dourados-MS, 13 de novembro de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE.
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº.356, de 17 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Analu Bonkoski, do Cargo de Assessor Parlamentar
IV, lotada no Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal
de Dourados, em 06 de novembro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.357, de 17 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear Analu Bonkoski, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao
Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados,
em 07 de novembro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.359, de 20 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear Ana Maria Silva Fuchs, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto
ao Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal
de Dourados, em 08 de novembro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N°. 003/2017
Objeto da Licitação:
A presente Tomada de Preço tem por objeto aquisição de MOBILIÁRIO EM
GERAL para reposição da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos neste Edital e seus Anexos
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/
MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 12/12/2017, às 09:00 horas,
no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de
recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no
Edital.
Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão
retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim
como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos
(parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações)
Dourados /MS, 22 de novembro de 2017
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço nº 006/2017
ONDE SE LÊ:
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida
licitação ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 06/12/2017 (seis de dezembro de dois
mil e dezessete), na sala de reunião da Câmara Municipal, com endereço na Av.
Marcelino Pires, 3.495, Jd. Caramuru, na cidade de Dourados/MS
LEIA SE:
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida
licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/12/2017 (onze de dezembro de dois
mil e dezessete), na sala de reunião da Câmara Municipal, com endereço na Av.
Marcelino Pires, 3.495, Jd. Caramuru, na cidade de Dourados/MS
AVISO DE LICITAÇÃO / RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
“ORÇAMENTO PÚBLICO E FUNÇÃO SOCIAL DA UEMS”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Elias Ishy de Mattos, protocolado sob o n° 5442/2017 e
aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública no
dia 24 de novembro de 2017, com o tema “ORÇAMENTO PÚBLICO E FUNÇÃO
SOCIAL DA UEMS”, a partir das 13h30min, no Auditório do Curso de Agronomia
– Campus UFGD – Unidade II.
Dourados, 20 de novembro de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
EDITAL / AUDIÊNCIA PÚBLICA
OUTROS ATOS
ATA – COMDECON
ATA Nº 06/2017 – DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA (129ª) REUNIÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Ao primeiro (1º) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017),
em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes
das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino
João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans
Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED;
Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Cleberson Lopes
dos Santos (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza
Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor
em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico. Não compareceram, mas apresentaram
justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os
representantes das seguintes entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Américo
Monteiro Salgado Junior (suplente), representantes do Executivo Municipal; Thiago
Siena Balardi (titular) e Theodoro Huber Silva (suplente), representantes da Ordem
dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Daniel de Araújo Ramalho (titular)
e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários.
Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento
Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1)
Informes; 2) Análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes aos
meses de abril e maio de 2017; 3) Assuntos gerais. Em seguida, tendo em vista a
ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi
eleito o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para presidir esta reunião, e este,
na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando
continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON,
a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são
depositadas as multas, encontrava-se (até 31/07/2017) com saldo de dois milhões,
quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos
(R$ 2.522.971,87) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil),
onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos
Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/07/2017) com saldo
de nove mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos (R$ 9.222,36).
Quanto à análise e aprovação dos balancetes referentes aos meses de abril e maio de
2017, após análise desses balancetes, foi deliberado pela aprovação, por unanimidade,
dos balancetes do FUMDECON referente aos meses de abril e maio de 2017.
Pelo conselheiro Lenilson foi informado ao Comdecon que o Procon de Dourados
elaborou o Plano Plurianual de Despesa para o período de 2018 a 2021, com os seguintes
projetos/atividades e valores previstos: 01) Implementação de Programas de
Defesa do Consumidor – estimativa de despesas – para 2018: R$ 1.079.000,00; para
2019: R$ 1.122.160,00; para 2020: R$ 1.167.046,40; para 2021: R$ 1.213.728,25;
02) Conservação do Patrimônio Público – estimativa de despesas – para 2018: R$
200.000,00; para 2019: R$ 208.000,00; para R$ 2020: R$ 216.320,00; para 2021: R$
224.972,80; 03) Ampliação da sede do Procon – estimativa de despesas – para 2018:
R$ 1.800.000,00; para 2019: R$ 1.872.000,00; para R$ 2020: R$ 1.946.880,00;
para 2021: R$ 2.024.755,20. Diante do que, pelos conselheiros presentes foi deliberado
pela aprovação do Plano Plurianual de Despesa 2018 – 2021 do Procon
de Dourados, conforme acima mencionado. E, pela conselheira Mariza Fátima foi
questionado a respeito do andamento dos procedimentos instaurados em relação à
SAD e ao Shopping Avenida Center, e pelo conselheiro Lenilson foi informado que
em relação ao Serviço de Anestesiologia de Dourados (SAD), foi instaurado o processo
administrativo nº 50.005.001.17-0008382, tendo sido a reclamada notificada,
e por ela foi apresentada resposta à notificação do Procon, estando esse processo
aguardando análise e parecer da assessoria jurídica do Procon; já em relação ao
processo administrativo, sob nº 50.005.001.17-0008337, instaurado em relação ao
Condomínio Shopping Avenida Center de Dourados e MB1 Estacionamento Eireli
– EPP, foram essas reclamadas notificadas e apresentaram resposta, estando esse
processo administrativo, também, aguardando análise da assessoria jurídica do
Procon de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada
para realização no dia dezenove (19) do mês de setembro (09) do ano de 2017, em
primeira convocação às oito horas (08h) e em segunda convocação às oito horas e
trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente
à próxima reunião, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação
via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva,
secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste
ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que
posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Lenilson Almeida da Silva (titular):
Albino João Zanolla (suplente):
Devanil Calazans Correia (titular):
Arnaldo Rodrigues Junior (suplente):
Luiz Vanini Dutra (titular):
Lourdes Vanini Dutra (suplente):
Cleberson Lopes dos Santos (titular):
Marluci de Almeida (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Inês Batisti Dantas Vieira (suplente):
Elcio Minoru Tanizaki (titular):
Adolfo Ribeiro Garcia (suplente):
ATA – COMDECON
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.579 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
BIAGI & CIA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação
e Licença de Operação (LP LI LO) para atividade de restaurante e similares,
localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, n° 172, Jardim América, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BRUNO HENRIQUE DUARTE 05188343100, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP , Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade
de Bar, tabacaria, lanchonete e danceteria, localizada na Avenida Weimar Gonçalves
Torres, n° 924 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
COMERCIAL BENA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante e fornecimento de alimentos
preparados, localizado na Rua Alfredo Richard Klein, 527-A, Bairro Parque Alvorada,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA ME
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Panificadora Pão Bom LTDA ME
para COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA
ME para a atividade de Padaria, confeitaria, açougue, serviços de Biffet e pizzaria,
localizado na Rua Alfredo Richard Klein, 525 – Parque Alvorada, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para atividade
de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na
Rua Lindalva Marques Ferreira n° 1290 , Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO – ME (Gugos Sorvetes), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Simplificada, para atividade de fabrica de sorvetes, localizada na Rua
Wanilton Finamore, 2310 (fundos), Jardim dos Estados, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Laura Vieira da Silva Pires, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente
para consumo domiciliar, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº443
– Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 04/09/2020.
O Município de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação
– LI. n°.26743, para atividade de Revitalização da Praça Antônio Alves Duarte,
localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº150, esquina com Rua Antônio
Emilio de Figueiredo – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até
30/10/2018.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada nº 31.980/2017,
para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em Diversas Ruas, Bairro Jardim
Santo André (parte) e Jardim Del Rey (parte), no Município de Dourados (MS),
válida até 14/11/2020.
RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação ( RLI ) para atividade de
Loteamento Residencial Urbano e Pavimentação Asfáltica localizada na Área “A´´
Remembrado pelos Quinhões 04-05-A das Matrículas 69.212 e 69.213, s/n, bairro
ESPLANADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SADHAS & GODOY torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS ,
para atividade Instalação e Manutenção Elétrica, localizada na Rua Monte Alegre, nº
3120, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
VASCONCELOS E PIRENEUS LTDA- ME / HORUS HOOKAH LOUNGUE
LTDA , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
Dourados (MS), a Autorização da Licença Ambiental AA, para atividade de Bar e
Tabacaria , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1256 – sala 03 – Centro
, no município de Dourados (MS).
VALCIRA TEREZINHA DEBONA – ME (Hotel Guanabara), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de HOTEL,
localizada na Rua Oliveira Marques, 5903, Jardim Maipú, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Zaramello Lanchonete EIRELI – ME, CNPJ: 20.043.932/0001-29 torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade Restaurante e Similares. Localizada
na Rua: Major Capilé Nº 4.055, salas 11 e 12, Vila Maxwell, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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