Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4580 – 23/11/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 600 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 81.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.5002.167-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
30.000,00
11.02.08.244.5002.168-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
11.02.08.244.5002.168-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.241.5001.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 81.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 601 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 55.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
55.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 602 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
DECRETOS
ANO XIX / Nº 4.580 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 12 PÁGINAS
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 603 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 127.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
22.01.15.452.2002.026-335041-CONTRIBUIÇÕES 125.000,00
22.01.15.452.2002.026-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.183-339030-MATERIAL DE CONSUMO 127.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 604 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 225.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
225.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
145.128,33
22.01.15.452.2002.183-339030-MATERIAL DE CONSUMO 48.090,66
22.01.15.452.2002.183-339030-MATERIAL DE CONSUMO 31.781,01
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir 04/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 605 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 56.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
45.600,00
09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
11.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-339030-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
09.01.20.122.1152.177-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 45.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 606 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 325.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
25.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
25.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 05/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 05 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 609 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 70.550,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
30.000,00
06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
5.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
35.550,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão uti-
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
lizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
35.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
35.550,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 06/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 611 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 248.544,96 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
34.443,19
12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
208.914,95
12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
613,52
12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
3.574,96
12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
930,50
12.02.10.331.0172.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
67,84
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80,00
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 208.914,95
12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
182,00
12.02.10.301.0141.085-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
100,00
12.02.10.301.0142.090-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
10,00
12.02.10.301.0142.090-335041-CONTRIBUIÇÕES 425,80
12.02.10.301.0142.090-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5,00
12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
3.077,96
12.02.10.301.0142.090-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
187,72
12.02.10.301.0142.090-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100,00
12.02.10.301.0142.197-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
12.02.10.301.0142.198-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
12.02.10.304.0172.098-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
930,50
12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.443,19
12.02.10.331.0172.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 67,84
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 32.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 10/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 612 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 111.848,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.05 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
78.848,00
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
13.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
13.000,00
07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
78.848,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 10/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 616 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 27.617,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
27.617,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
2.617,00
07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
25.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 16/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 628 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.5002.169-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
80.000,00
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.241.5001.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 629 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 37.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 37.400,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.5002.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 37.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 630 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 118.638,53 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIAL DE CONSUMO 118.638,53
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100.000,00
05.02.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS
8.638,53
05.02.27.812.1052.115-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 631 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21.02 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.02.18.542.3512.173-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 632 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 284.045,40 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
64.045,40
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339014-DIÁRIAS – CIVIL 3.565,00
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
22.01.15.452.2002.026-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
13.300,00
22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
3.000,00
22.01.15.452.2002.183-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.650,00
22.01.15.452.2002.183-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
6.600,00
22.01.15.452.2002.183-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
4.000,00
22.01.15.452.2002.183-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
1.300,00
22.01.15.452.2002.183-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
12.980,40
22.01.15.452.2002.183-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
8.150,00
22.01.15.452.2002.183-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
6.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 633 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.250,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.250,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500,00
22.01.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
22.01.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
22.01.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.650,00
22.01.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.500,00
22.01.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 634 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 845.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
540.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 305.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
140.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 305.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 635 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 723.695,26 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
723.695,26
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
62.000,00
13.01.12.361.1042.065-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
500.000,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 161.695,26
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 636 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 830.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
830.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
35.000,00
13.02.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
15.000,00
13.02.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
100.000,00
13.02.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE
80.000,00
13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
200.000,00
13.02.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
200.000,00
13.02.12.365.1042.162-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 637 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.170.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.170.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
13.02.12.365.1042.127-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
350.000,00
13.02.12.365.1042.162-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 640 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 7.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.04.122.1052.116-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
7.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.02 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
05.02.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
7.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 30/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 642 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.189.660,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.189.660,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.365.1042.123-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
250.000,00
13.02.12.365.1042.123-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO
4.000,00
13.02.12.365.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
90.000,00
13.02.12.365.1042.123-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
13.02.12.365.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
13.02.12.365.1042.124-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
290.660,00
13.02.12.365.1042.124-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO
5.000,00
13.02.12.365.1042.124-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
10.000,00
13.02.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 390.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 30/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 643 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.930.393,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
05.05 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
05.05.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
4.500,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
200.200,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
626.693,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
2.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
99.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100.000,00
11.01.08.243.5002.170-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
446.000,00
11.01.08.243.5002.170-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
11.01.08.243.5002.170-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
11.01.08.243.5002.170-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
11.01.08.243.5002.170-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
5.693,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.000.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB
204.700,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 30/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE OUTUBRO DE 2.017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 649 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.652.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA
100.000,00
16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE
700.000,00
16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON
852.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.652.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2017
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2017, em desfavor
do servidor ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula funcional nº 44141-
1, tendo em vista a determinação do artigo 4º da Resolução nº 08/GMD/2017 (motivada
pelo Relatório Final da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2017),
por ter, em tese, transgredido o artigo 73, incisos II, IV, VI, IX e XI; o artigo 87; o
artigo 88, inciso X; e o artigo 89, inciso V. E praticado, em tese, as condutas descritas
no artigo 94, inciso VI; no artigo 95, inciso III e no artigo 95, inciso XVII, tudo
da Lei Complementar nº 121/2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA
PENHA, matrícula nº 44281-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES,
matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que
será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA
SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a Autuação do Relatório Final, da Decisão do Senhor Comandante
e da Resolução nº 08/GMD/2017, tudo referente à Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 01/2017.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 22 de Novembro de 2017.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0622 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.02 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
07.02.09.272.1242.075-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB
400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.02 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
07.02.09.272.1242.152-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.24/10/2017
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE OUTUBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
PORTARIAS
RESOLUÇÃO Nº.033/2017/SEMAF
Dourados-MS,22 de Novembro de 2017.
“LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da
lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da EMPRESA BENITES E
MARTINS LTDA – ME (BOM JESUS), registrada no Serviço de Inspeção Municipal
de Dourados – SIMD, sob o número 040, do seguinte produto:
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1.563 /17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pelo servidor público municipal SÉRGIO DA COSTA CORREIA,
exercendo o cargo/função de Motorista de Ambulância II, matrícula funcional
500939-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 681/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo primeiro (21) dias do mês de
Novembro (11) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1.564 /17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pelo servidor público municipal JOSÉ CARLOS FERREIRA,
Auxiliar de Serviços Básicos, exercendo a função de Vigia, matrícula funcional
114762945-1, lotado na Agência de Trânsito de Dourados – AGETRAN, com base
na Sindicância Administrativa Disciplinar 2.054/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo primeiro (21) dias do mês de
Novembro (11) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°102, 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2017, dos professores
efetivos e em estágio probatório e a promoção do Profissional do Magistério
do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a partir de 1º de janeiro
de 2018 e 1º de julho de 2018, previstas no artigo 8° da Lei Complementar n° 118,
de 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Educação,
estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de
2006.
RESOLUÇÕES
PRODUTO N°. REG.
RÓTULO APRESENTAÇÃO
1
EMBUTIDO DE
CORAÇÃO
BOVINO
186/2017/SIMD
Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de
polietileno de baixa densidade, com peso de variável de
1kg ou 5Kg. Produtos com até 1 kg serão vedadas com
máquina seladora e produtos acima de 1kg, com lacre. O
rótulo será do tipo autoadesivo ou etiqueta impressa
colocada na parte interna da embalagem. Produto
Resfriado.
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de
2007.
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016.
R E S O LV E:
Art. 1°. Regulamentar a Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2017.
Art. 2º. A promoção funcional consiste na elevação do Profissional do Magistério,
efetivo e estável, à classe imediatamente superior, dentro da mesma Carreira, podendo
ocorrer por:
I – Merecimento; e
II – Tempo de Serviço.
Art. 3°. A promoção pelos critérios de merecimento ocorrerá na classe seguinte,
movimentando o Profissional do Magistério, a cada 03 (três) anos, período no qual
haverá apuração anual do desempenho profissional na classe, por meio de avaliação.
Art. 4°. A promoção por merecimento ocorrerá duas vezes por ano com vigência
a partir de:
I – 1° de julho para aqueles que completam o interstício até 30 de junho do ano
corrente;
II – 1° de janeiro para aqueles que completarem o interstício até 31 de dezembro
do ano anterior.
Art. 5°. A promoção por tempo de serviço ocorrerá automaticamente, ao completar
05 (cinco) anos de exercício na classe a que pertence o profissional do magistério,
e terá seu interstício apurado a contar da data do provimento no cargo ou, qualquer
que seja da última promoção obtida.
§ 1º. Terá direito a promoção o profissional do magistério que estiver em efetivo
exercício no cargo de professor, na jurisdição da Secretaria Municipal de Dourados
desse Município, ou em atividades correlatas às do Profissional da Educação Municipal,
na Unidade Escolar, ou Órgão ligado ao Sistema Municipal de Ensino, salvo
nos casos de afastamento.
§ 2º. O cargo de professor e especialista em educação abrange as funções previstas
no anexo I, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
§ 3º. Consideram-se atividades correlatas as funções a serem desempenhadas pelo
professor e especialista em educação, abrangendo as de natureza técnica na área da
educação, relativas ao desenvolvimento de estudos, planejamento, pesquisas, supervisão,
inspeção, orientação em currículos, administração escolar, orientação educacional,
capacitação dos profissionais da educação, direção e assessoramento técnico.
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 6º. A avaliação de desempenho anual tem como finalidade avaliar o desenvolvimento
do profissional do magistério público municipal, com vista ao aprimoramento
pessoal e profissional, oportunizado o aproveitamento de potencialidades
e a melhoria de desempenho e de qualidade de vida de trabalho, a fim de assegurar
o alcance dos objetivos educacionais do Sistema Municipal de Ensino, com fundamento
nos seguintes fatores:
I- qualidade de trabalho;
II- iniciativa e presteza;
III- assiduidade e pontualidade;
IV- disciplina e zelo funcional;
V- produtividade no trabalho;
VI- aproveitamento em programa de capacitação;
VII- chefia e liderança.
Art. 7°. A ficha avaliativa de desempenho dos profissionais do magistério será
elaborada pela Comissão de Valorização do profissional da Educação Municipal
CVP, discutida com o grupo do magistério em assembleia e aprovada em reunião
da Comissão.
Art. 8°. A avaliação de desempenho será realizada com referência ao ano de 2017,
de acordo com a função exercida pelo Professor e Especialista em Educação.
§1°. No requisito Aproveitamento em Programa de Capacitação poderá ser somada
a carga horária de mais um certificado de curso frequentado no ano de 2017, para
atingir a pontuação exigida.
§2°. A comprovação de Chefia e Liderança, constante no Boletim Anual do Desempenho,
deverá ser por meio de declaração, publicação no Diário oficial ou da
Ata de composição, na qual deverá constar o nome dos membros que a compõem.
§3°. A Promoção Funcional por Merecimento será concedida aos profissionais do
Magistério que obtiverem em seu Boletim Anual de Desempenho a pontuação mínima
de 240 pontos, nos últimos três anos, conforme disposto no §1°, do artigo 11, da
Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007.
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Art.9º. O profissional da Educação Municipal será avaliado por uma comissão
formada no âmbito da Unidade Escolar para este fim, assim constituída por servidores
efetivos:
I – A Comissão de avaliação do Diretor e Diretor-Adjunto das escolas deverá ser
formada:
a – por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo
grupo de coordenadores);
b- por um representante do corpo Docente da educação infantil, um dos anos iniciais
e um dos anos finais, quando houver (indicado pelos docentes) ;
c- por um representante Sindical do Grupo do Magistério;
d – por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional;
e- por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho).
II – A Comissão de avaliação dos Professores das escolas deverá ser formada:
a – pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver;
b – pelo Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador da turma que o professor
(a) estiver lotado (a);
c – por um representante do Corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos
docentes);
d – por um representante Sindical do Grupo do Magistério;
e- por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional;
f – por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho).
III – A Comissão de avaliação dos Coordenadores Pedagógicos das escolas deverá
ser formada:
a – pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver;
b – por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo
grupo de coordenadores);
c – por um representante do corpo Docente (indicado pelos docentes);
d – por um representante Sindical do Grupo do Magistério;
e – por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional;
f – por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho).
IV – A Comissão de avaliação do Coordenador Pedagógico do CEIM deverá ser
formada:
a – por dois representantes do corpo Docente (um do período matutino e um do
período vespertino indicados pelos docentes);
b – por um Representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho);
c – por um Representante Sindical do Grupo do Magistério;
d- por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional.
V – A Comissão de avaliação do Professor do CEIM deverá ser formada:
a- por um representante do corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos
docentes);
b- por um Representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho);
c- pelo Coordenador do CEIM;
d- por um representante Sindical do Grupo do Magistério;
e- por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional.
VI – Profissional do Magistério lotado ou cedido para a SEMED ou para outros
órgãos relacionados com a educação:
a) pela chefia imediata;
b) por 2 (dois) representantes do mesmo setor/ núcleo de trabalho efetivos.
§1º. O profissional do magistério lotado em Órgão ligado ou pertencente ao sistema
municipal de ensino, permutado ou cedido que exercer a função de chefia será
avaliado por 2 (dois) representantes efetivos do mesmo setor/núcleo de trabalho.
§2°. É defeso avaliar ou participar em colegiado, no momento em que esteja sendo
realizada a avaliação de conjugue ou parente na linha direta ou colateral, até o 3º
grau.
Art.10. Deverá ser dada aos profissionais do magistério ciência da avaliação
periódica, para fins do exercício do contraditório e recurso contra os seus resultados.
§ 1º. O profissional do magistério que se julgar prejudicado em sua avaliação terá
15 dias, a contar da data da ciência da nota, para encaminhar recurso devidamente
fundamentado junto a CVP.
§ 2º. Para atribuição de nota abaixo do mínimo estabelecido, a Comissão de Avaliação
da Unidade Escolar deverá ter como parâmetro registros em Ata de ocorrência
anual, com a indicação dos fatos e circunstâncias que sirvam de fundamento para a
atribuição da nota, devendo estar assinada por todos os presentes na reunião.
§ 3º. Durante a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do
magistério lotado na escola deverão estar presentes, o interessado, o Diretor e Diretor
Adjunto, quando houver, o representante do Conselho Didático Pedagógico, do
segmento a que pertence o professor, o coordenador pedagógico e o Representante
Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa.
§ 4º. Durante a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do
magistério lotado no CEIM deverão estar presentes, o interessado, o Coordenador
do Centro de Educação Infantil, o representante do Conselho de Centro, do segmento
a que pertence o professor e o Representante Sindical do grupo do magistério,
garantido o contraditório e a ampla defesa.
§ 5º. Para o registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério
lotado, permutado ou cedido em Órgão ligado ou pertencente ao sistema municipal
de ensino deverão estar presentes, o interessado, o chefe imediato e 2 (dois) profissionais
do mesmo setor de trabalho, garantido o contraditório e a ampla defesa.
§ 6º. A cópia da Ata que fundamentou a redução da nota deverá ser anexada ao
Boletim Avaliativo.
§ 7º. Faltas, entrada atrasada ou saídas antecipadas, desde que justificadas ou compensadas,
não poderão ser utilizadas para a redução da nota.
§ 8º. No caso de não ser aceito a justificativa ou não haver autorização deverá ser
registrada na folha de frequência e ser dado conhecimento ao servidor, garantido o
contraditório e a ampla defesa.
Art. 11. O profissional do Magistério Municipal da educação infantil e do ensino
fundamental que detiver dois cargos em unidades diferentes será avaliado nas duas
Unidades Escolares.
Art.12. O profissional do magistério municipal da educação básica que, para completar
sua carga horária, for lotado em mais de uma instituição educacional será
avaliado naquela onde cumprir maior carga horária.
§ 1º. Caso a jornada de trabalho em mais de uma instituição educacional seja
similar, o professor será avaliado em apenas uma das Unidades Escolares, sendo
preferencialmente onde tiver maior tempo de serviço.
§ 2º. O servidor que esteve em efetivo exercício durante o ano letivo de 2017, em
mais de uma Instituição Educacional, cedido para Setor ou Órgão será avaliado no
local onde desempenhou maior tempo suas atividades.
§ 3º. O professor ou especialista em educação que permaneceram maior tempo em
licença para estudo, no ano de 2017, serão avaliados por uma comissão constituída
para esse fim.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
.EDITAL Nº 073/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
317/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA,
OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO PARA
SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ESTADUAL,
COM MOTORISTA, PARA ATENDER DIVERSOS EVENTOS REALIZADOS
PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:
ABTUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI-ME, pelo valor global de R$
216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
Dourados (MS), 20 de Novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
§4º – Se o profissional for removido durante o ano letivo deverá ser avaliado pela
Instituição que era lotado, desde que o mesmo tenha trabalhado 30 (trinta) ou mais
dias na unidade lotada.
§5°. Os avaliados e avaliadores deverão assinar o Boletim Avaliativo, sendo que
na assinatura deste último deverá constar o segmento a que pertencem.
§6°. Em anexo a Comunicação Interna que encaminha os Boletins Avaliativos
dos profissionais do magistério deverá constar a Ata elaborada durante a reunião de
avaliação, devendo estar devidamente assinada pelo avaliado e avaliadores.
§7°. Ficará arquivada na Instituição Educacional a Ata da reunião de avaliação
com o registro das notas atribuídas aos avaliados, constando a assinatura dos membros
da Comissão e qual segmento pertencem.
§8°. Em anexo as avaliações dos professores permutados ou cedidos para Órgãos,
Entidade, Secretaria integrante ou relacionada ao Sistema Municipal de Educação
deverá constar uma declaração do local em que estiver em exercício, na qual conste
o local de trabalho, o cargo/função que está desempenhando e a assinatura do chefe
imediato.
§9°. Só serão aceitas as avaliações, nas quais participaram da elaboração os representantes
das Comissões de avaliação definidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI, do
Art. 9º.
§10. A entrega das avaliações na Secretaria Municipal de Educação, no prazo estipulado,
ficará sob a responsabilidade do diretor (a) da escola, do (a) Coordenador
(a) Pedagógico (a) ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, do
Chefe imediato do setor da Secretaria Municipal de Educação ou do Órgão pertencente
ou ligado ao Sistema Municipal de Educação.
§11. As irregularidades cometidas, principalmente quanto ao atraso no encaminhamento
dos Boletins Avaliativos no prazo estabelecido ou a não entrega, na Secretaria
Municipal de Educação serão considerados faltas graves, respondendo o
responsável perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos
termos da legislação.
DAS CEDÊNCIAS, AFASTAMENTOS E LICENÇAS
Art.13. A cedência do profissional do magistério para outro Órgão, Entidade, Secretaria
não integrante ou ligada ao Sistema Municipal de Educação, implicará na
suspensão da contagem desse período, para fins de promoção por merecimento, tendo
a apuração retomada, a partir do retorno ao exercício do cargo/função.
§1°. Os profissionais do magistério permutados para outros Municípios, cedidos
para Órgão ligado ou pertencente ao Sistema Municipal de Ensino terão o direito
de serem avaliados, desde que exerçam o cargo/função específica do magistério ou
atividades correlatas as funções a serem desempenhadas pelo professor, como determina
o parágrafo 2º, do Art.4º.
§2°. O Sistema Municipal de Educação abrange o Conselho Municipal de Educação
(COMED), a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as Escolas Municipais
e os Centros de Educação Infantil.
Art. 14. Não se considera suspensa a contagem do tempo de serviço, para obter a
promoção por merecimento, nos seguintes casos:
I. licenças:
a) para repouso à gestante, adotante ou paternidade;
b) para tratamento da própria saúde;
c) por motivo de doença em pessoa da família durante o interstício;
d) prêmio por assiduidade;
e) para concorrer cargo eletivo, pelo período determinado pela Justiça Eleitoral;
f) casamento ou luto.
II. afastamentos:
a) férias;
b) prestação de serviços em entidades filantrópicas, que atuam especificamente na
área da educação especial;
c) exercer em entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação,
atividades inerentes às da Educação.
III. para prestar prova ou exame em concurso público, desde que não ultrapasse
30 (trinta) dias.
IV. participar em programa de treinamento regularmente instituído;
V. ausência ao serviço por 1 (um) dia por motivo de doação de sangue;
VI. por 1 (um) dia, para se alistar como eleitor;
VII. no dia em que estiver designado para compor o tribunal do Júri.
VIII. Afastado para exercer o mandato de vereador, na jurisdição da Secretaria
Municipal de Dourados desse Município, somente pelo critério de antiguidade.
IX. afastamento para Trato de Interesse Particular (TIP), licença para Acompanhar
Cônjuge ou Companheiro não terá direito a nenhuma das promoções, durante o
período de afastamento.
X. Os profissionais em mandato classista e afastados para estudo serão avaliados
conforme determina o parágrafo único, do Art. 16, da Lei Complementar nº 268, de
22 de dezembro de 2014.
Art.15. A contagem do interstício, para fins de promoção por merecimento será
suspensa na data do afastamento, por motivos de:
I- Falta injustificada ao serviço;
II- Suspensão disciplinar ou preventiva.
III- Licença com perda de vencimentos.
§1°. O profissional do magistério em licença com perda de vencimentos não terá
direito a nenhuma das promoções.
§2°. Nos casos de afastamentos previstos neste artigo, a contagem do tempo de
serviço será retomada na data em que o Profissional do magistério reassumir o exercício
de seu cargo/função.
§3°. No caso do inciso II deste artigo, o período de suspensão preventiva ou afastamento
será computado de efetivo exercício se o Professor for inocentado ou
absolvido.
§4°. É assegurada a contagem de tempo de serviço do período de afastamento por
suspensão preventiva quando reconhecida a inocência do servidor ou a penalidade
imposta se limitar a repreensão ou multa.
§5°. No caso da suspensão ser convertida em multa, o profissional do magistério
terá suspensa a contagem do interstício, para fins de promoção por merecimento,
podendo ser promovido somente pelo critério de antiguidade.
Art.16. O ato de promoção vertical será assinado pela Secretária Municipal de
Educação, após elaboração pela Comissão de Valorização do Profissional da Educação
Municipal.
Art.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Valorização do
Profissional da Educação Municipal.
Art.18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, Dourados, 22 de novembro de
2017.
SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA
Presidente da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
LICITAÇÕES
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 340/2017/DL/
PMD.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2017
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar
e a fiscalizar o contrato e os serviços de “EXECUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO
DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA) – LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO
MUNICIPAL-CAM/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.” a partir do dia
10/11/2017.
Fiscal Nomeado: ELSIE HARUMI FUJINAKA
Cargo/Função: ASSESSOR I
Registro Profissional: CAU Nº. A49326-0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE DECISÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E OUTRAS PENALIDADES
Partes:
Município de Dourados
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
EXTRATOS
Mallone Comércio e Serviços LTDA – ME
Processo:
Processo de Licitação nº 412/2016/DL/PMD
Pregão Presencial nº 093/2016
Contrato Nº 038/2017/DL/PMD
Objeto:
“Aquisição de materiais/equipamento de proteção individual para atender os trabalhadores
da Associação de Agentes Ecológicos de Dourados”
Dispositivo:
Diante do exposto, o Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados,
DECIDE aplicar as seguintes sanções à Empresa Mallone Comércio e Serviços
LTDA -ME: 1. Multa rescisória no valor de R$3.656,10 (três mil, seiscentos e
cinquenta e seis reais e dez centavos), prevista na cláusula décima primeira do contrato,
tendo em vista a inexecução total da obrigação assumida; 2. Suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo período de 12 meses, nos
termos da Cláusula Décima Primeira e 3. Rescisão Unilateral do contrato acima,
conforme previsto no Art. 78, inciso I, Art. 79, I e Art. 87 da Lei 8666/93. Desta
decisão cabe Recurso Administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme art.
109 da Lei 8.666/93. Todas as informações constam no processo em referência e
estão à disposição para vistas na sede do Instituto do Meio Ambiente de Dourados.
Data da Decisão:
31/10/2017
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Diretor Presidente
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES:
I – MUNICIPIO DE DOURADOS
II – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
CNPJ: 15.554.975/0001-39
III- ENERGIA ENGENHARIA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA -EPP
CNPJ: 06.865.948/0001-96
OBJETO:
IV- Liquidação do valor devido pela Fundação de Esportes de Dourados relativo
ao Termo de Ajuste de Contas – Processo 34295/2017, firmado com a Empresa ENERGIA
ENGENHARIA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA-EPP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 – FUNED
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02- Fundação de Esporte de Dourados
2.178- Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00- Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 100000- Ficha 2058
Valor total R$ – 24.049.03(vinte e quatro mil e quarenta e nove reais e três centavos)
Baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º,
I, “ajuste”, da lei Federal n.º 4320/64 c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A.
PROCESSO: Pregão Presencial n. 053/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, com início em
24/09/2017 e término previsto para 31/12/2017 bem como o acréscimo do quantitativo
estimado de 7.750 Kg (sete mil, setecentos e cinquenta quilos) a granel,
totalizando o valor de acréscimo em R$ 40.326,35 (quarenta mil e trezentos e vinte
seis reais e trinta e cinco centavos), perfazendo novo valor global de R$ 199.705,40
(cento e noventa e nove mil, setecentos e cinco reais e quarenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS
Data do Recebimento Comp. Descrição Valor
30/12/2016 dez/16 Reforma e Ampliação do Hospital da Vida 608.555,51
608.555,51
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos
políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o
recebimento de Recursos Federais do mês de Dezembro de 2016
.
Convênio 2857/2017
SubTotal
Data do Recebimento Comp. Descrição Valor
30/10/2017 out/17 Reforma e Ampliação do Hospital da Vida 608.555,51
SubTotal 608.555,51
.
Convênio 2857/2017
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos
políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o
recebimento de Recursos Federais do mês de Outubro de 2017
PORTARIA Nº. 353, de 17 de novembro de 2017
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2017, aos
seguintes servidores:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Lidiany Nunes de Oliveira E Silva 01/10/2016-2017 Gab. Ver. Madson Valente
Ana Paula Carrilho Souza 08/08/2016-2017 Gab. Ver. Alan Guedes
Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2016-2017 Gab. Ver. Idenor Machado
Genicio Lemes da Fonseca 01/11/2016-2017 Gab. Ver. Madson Valente
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 354, de 17 de novembro de 2017
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 20 de novembro de 2017, aos
seguintes servidores:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Oscar Henrique Peres de Souza Kruger 21/03/2016-2017 Procuradoria Jurídica
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 355, de 17 de novembro de 2017
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de dezembro de 2017, aos
seguintes servidores:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Carleuza Batista de Oliveira 06/07/2016-2017 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.360, de 21 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar Gleicy Kelly Menezes, do Cargo de Assessor Parlamentar X,
lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
“ORÇAMENTO PÚBLICO E FUNÇÃO SOCIAL DA UEMS”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Elias Ishy de Mattos, protocolado sob o n° 5442/2017 e
aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública no
dia 24 de novembro de 2017, com o tema “ORÇAMENTO PÚBLICO E FUNÇÃO
SOCIAL DA UEMS”, a partir das 13h30min, no Auditório do Curso de Agronomia
– Campus UFGD – Unidade II.
Dourados, 20 de novembro de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
de Dourados, em 06 de novembro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.361, de 21 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear Gleicy Kelly Menezes, no Cargo de Assessor Parlamentar IX,
junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal
de Dourados, em 07 de novembro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.362, de 21 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar Paulo Ferreira do Nascimento do Cargo de Assessor Parlamentar
I, lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal
de Dourados, em 06 de novembro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.363, de 21 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear Paulo Ferreira do Nascimento no Cargo de Assessor Parlamentar
II, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal
de Dourados, em 07 de novembro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.364, de 21 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar Roberto Carlos Gomes Ximenes do Cargo de Assessor Parlamentar
II, lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara
Municipal de Dourados, em 06 de novembro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.365, de 21 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear Roberto Carlos Gomes Ximenes no Cargo de Chefe de Recepção
da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.366, de 21 de novembro de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar Barbara Otto Gnutzmann Barbosa, do Cargo de Assessor Especial
da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 21 de novembro
de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REPUBLICA-SE
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N°. 003/2017
Objeto da Licitação:
A presente Tomada de Preço tem por objeto aquisição de MOBILIÁRIO EM
GERAL para reposição da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos neste Edital e seus Anexos
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/
MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 12/12/2017, às 09:00 horas,
no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de
recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no
Edital.
Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão
retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim
como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos
(parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações)
Dourados /MS, 23 de novembro de 2017
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço nº 006/2017
ONDE SE LÊ:
OBJETO: A presente Tomada de Preço tem por Objeto Aquisição de 01 (um) Veículo
Automotor zero quilômetro, tipo Sedan, na cor preto ou branco, com motor
flex, ou gasolina, apartir de 1520 CV, contendo ar condicionado, direção hidráulica,
freios ABS nas 04 (quatro) rodas, cambio automático, bancos em couro, câmera de
ré, sensores de estacionamento, air bag duplo, trio elétrico, kit multimídia, capacidade
para 05 (cinco) lugares, para uso da Câmara Municipal de Dourados, de acordo
com as especificações mínimas descritas no Anexo I.
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida
licitação ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 06/12/2017 (seis de dezembro de dois
mil e dezessete), na sala de reunião da Câmara Municipal, com endereço na Av.
Marcelino Pires, 3.495, Jd. Caramuru, na cidade de Dourados/MS
LEIA SE:
OBJETO: A presente Tomada de Preço tem por Objeto Aquisição de 01 (um) Veículo
Automotor zero quilômetro, tipo Sedan, na cor preto ou branco, com motor
flex, ou gasolina, a partir de 150 CV, contendo ar condicionado, direção hidráulica,
freios ABS nas 04 (quatro) rodas, cambio automático, bancos em couro, câmera de
ré, sensores de estacionamento, air bag duplo, trio elétrico, kit multimídia, capacidade
para 05 (cinco) lugares, para uso da Câmara Municipal de Dourados, de acordo
com as especificações mínimas descritas no Anexo I.
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida
licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/12/2017 (onze de dezembro de dois
mil e dezessete), na sala de reunião da Câmara Municipal, com endereço na Av.
Marcelino Pires, 3.495, Jd. Caramuru, na cidade de Dourados/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES
02010803116.
PROCESSO: nº 036/2017/PreviD, Dispensa de Licitação n° 023/2017/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamento multifuncional,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos
Fonte 103000
Ficha 654
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 23 de novembro de 2017.
FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2017.
NOTA DE EMPENHO: nº 407/2017.
VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
O Presidente informou que através da avaliação da subcomissão técnica e suas
justificativas e conforme consta em ata desta subcomissão foram desclassificadas
as seguintes empresas: TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e MATERIAPRIMA
COMUNICAÇÕES LTDA.
O Presidente informa que serápublicado em diário oficial o resultado da presente
sessão, oficializando todos os licitantes ejá abrindo também o prazo recursal de 05
(cinco) dias uteis.
E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e,
para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros
da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e
representante das empresas.
Luiz Jó Nevoleti Correia – Presidente
Eva Sales da Costa – Membro
Carlos Roberto Assis Bernardes– Membro
Tatiane Cristina da Silva Moreno – Assessoria Jurídica
Raphael da Silva Matos – Controlador Interno
TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA
COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP
LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME
ATA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.580 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
REPUBLICA-SE
ATA DEREABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA COTEJO
ENTRE AS VIAS NÃO IDENTIFICADAS E IDENTIFICADAS DAS
PROPOSTAS TECNICAS REFERENTE A CONCORRÊNCIAN°001/2017,
QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃODE AGÊNCIA DE PROPAGANDA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA
NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER A
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Aosdezesseis dias do mêsnovembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas,
na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/
MS, a Comissão de Licitação, constituídapela Portaria nº 183/2017/CMD,
de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o
número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros:Luiz Jó Nevoleti
Correia,Eva Sales da Costa eCarlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de
Luiz Jó Nevoleti Correia, e como observadores os seguintes servidoresTatiane Cristina
da Silva Moreno –Assessoria Jurídica e Raphael da Silva Matos – Controlador
Interno,a fim de dar continuidade ao certame, com o cotejo das vias não identificadas
e identificadas das propostas técnicas referentes ao Processo Administrativo nº
023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de Agência de Propaganda
para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade
e propaganda para atender a câmara municipal de Dourados/MS, de acordo com as
especificações e condições gerais descritas no Edital da Concorrência nº 001/2017.
A comissão constatou que quatro empresas enviaram representantes para participarem
da segunda fase da Concorrência 001\2017, sendo estas:TIS PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA, Representante Legal, Procurador Wanderley Bernardo, RG
96493 SSP/MS e CPF 051.551.501-91; 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E
COMUNICAÇÃO LTDA, Representante Legal, Procurador, Ivandra Estela Zorzan,
RG 8043420441 SSP/RS e CPF 695.769.550-68; COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO
LTDA EPPRepresentante Legal, SócioProprietário , Rafael Oliveira
do Amaral , RG 875030 SSP/MS CPF 012.210.301-75; eLUPA COMUNICAÇÃO
LTDA – ME, Representante Legal, SócioProprietário, Milton Jose Ribeiro Junior,
RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55.Dando continuidade foi aberto osinvólucros
de nº 02, “vias identificadas” e cotejado entres os respectivos invólucros de
via não identificada, estes já julgados pela subcomissão técnica.
Dando continuidade foram vistados e abertos os envelopes que continham as
planilhas de notas dos respectivos membros da subcomissão técnica e após,conforme
segue abaixo, foi redigida planilha classificatória das notas e suas respectivas
licitantes.
NOTA NOTA TOTAL TOTAL
TOTAL NÃO IDENTIFICADA (PONTOS)
IDENTIFICADA (PONTOS)
(PONTOS)
1º LUGAR LUPA COMUNICAÇÃO
LTDA – ME
20 76,67 96,67
2º LUGAR
COMPET MARKETING
E COMUNICAÇÃO
LTDA EPP
20 72,66 92,66
3º LUGAR
2MIL PUBLICIDADE
MARKETING E
COMUNICAÇÃO LTDA
20 63,67 83,67
4º LUGAR TIS PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA
10 68,34 78,34
5º LUGAR
MATERIAPRIMA
COMUNICAÇÕES LTDA 10 62,67 72,67
ORDEM
CLASSIFICATÓRIA EMPRESA LICITANTE
OUTROS ATOS
EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL
SENA & FERNANDES LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental de
Operação – LO N° 40.511, para atividade de Fabricação e Manutenção de Máquinas
e Equipamentos Agrícolas, localizada na Rua Hertis, n° 2275 – Bairro Chácara Cidelis,
no município de Dourados (MS). Válida até 21/11/2020.
MONIKA HONORIO VICENTE FERREIRA EIRELI – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Simplificada (LS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES,
localizada na Rua/Av. Ponta Porã, nº 2.305 – Bairro Vila Planalto – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DELANE DA SILVA BORGES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para atividade de PROFISSIONAL DA MEDICINA, SAÚDE E AFINS, localizada
na Rua/Av. Hayel Bom Faker, nº 3.267 – Bairro Jardim Caramuru – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LEONARDO FIGUEIREDO DANIEL – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de SERVIÇOS DE DIÁGNOSTICOS POR REGISTRO
GRÁFICO, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, nº 3.372, Sala 01 – Bairro Vila
Planalto – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
KLEYTON KOVACS 0189519108 (MEI), torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos
de Áudio e Vídeo, localizada na Rua/Av Mozart Calheiros nº 2940, sala 01
– Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SINDRACSE
A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates
as Endemias de Dourados e Região vem por meio desta convocar todos os seus
filiados para assembleia ordinária que ocorrerá no dia 27/11/2017 as 18:30 na sede
do Sindicato dos Trabalhadores da Educação(SIMTED),situado na Maria da Glória
número 600 na Vila Industrial. A pauta da assembleia será prestação de contas
do segundo semestre de 2017,PNAB e suas alterações e a proposta da entidade em
relação ao PCCR municipal.
Silvia Salgueiro
Presidente
CONVOCAÇÃO – SINDRACSE
EXTRATO – PREVID
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