Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4584 – 29/11/2017 – Suplementar

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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MINUTA DE DECRETO Nº 679 de 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime
de suplência e do docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino
da Rede Municipal de Ensino de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o §1º do art. 56 da Lei Complementar n. 118/2007;
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado pela Administração
Pública deve ocorrer apenas em situações de necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; e,
CONSIDERANDO as manifestações do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso do Sul no que se referem às contratações e suplências no âmbito dos Municípios,
a exemplo do Processo TC/MS n. 07148/2016.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica regulamentada na forma deste decreto a contratação temporária de
Profissional do Magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para
atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados.
§ 1º. A contratação temporária em regime de suplência e de docente não efetivo
para atuar nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, será
realizada através de Processo Seletivo Simplificado, cujas inscrições deverão ser
feitas via on line no endereço eletrônico a ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura
Municipal de Dourados, conforme Ficha de Inscrição.
§ 2º. Para a contratação será necessário que o interessado possua curso superior
de graduação na disciplina em que pretende atuar e devidamente comprovado por
meio de Diploma ou por Certidão de Conclusão de Curso com a previsão da data de
entrega do Diploma no período de vigência do contrato.
§ 3º. As Unidades de Ensino de que trata o presente Decreto referem-se aos Centros
de Educação Infantil Municipal e Escolas Municipais.
§ 4º. A Secretaria Municipal de Educação deverá, anualmente, realizar o Processo
Seletivo Simplificado para as contratações de que trata esse Decreto.
Art. 2º Após a pré-lotação do professor efetivo da Unidade de Ensino conforme
a carga horária de concurso, deverá a direção de todas as Unidades de Ensino comunicar
ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação
todas as horas-aulas restantes para o ano letivo subsequente, que deverão ser
preenchidas por contratados na forma deste Decreto.
§ 1º. É dever da direção da Unidade de Ensino prestar as informações das horas-aulas
vagas, conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º. Considerando que a suplência é forma de contrato, o professor efetivo somente
poderá ser contratado se participar do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3º O Quadro de Pontuação relativo ao processo seletivo, é parte integrante
deste Decreto, como anexo único.
§ 1º. A discriminação da carga horária dos cursos de aperfeiçoamentos deverá estar
de acordo com a discriminação disposta no quadro de pontuação, não podendo ocorrer
somatórias de carga horária para atingir a totalidade mínima exigida e não ocorrer
fracionamento de carga horária.
§ 2º. Todos os dados inseridos nos títulos serão conferidos pela Comissão Organizadora,
sendo que os certificados deverão estar devidamente registrados pela instituição
organizadora do evento.
§ 3o Caso o candidato não tenha recebido o certificado de conclusão do curso
de aperfeiçoamento, serão aceitas declarações de conclusões destes cursos de aperfeiçoamento
desde que a declaração esteja assinada pela entidade promotora do
evento, com informações de carga horária cursada e período exato de início e conclusão
do curso, além da informação sobre a data máxima da emissão do certificado.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação publicará através de Resolução o
período de inscrição e a constituição da Comissão Organizadora com suas devidas
competências e demais regulamentos necessários.
§ 1º Após a inscrição on line, deverá o candidato imprimir a Ficha de Inscrição
efetuada, e, acondicioná-la em envelope identificado juntamente com os documentos
pessoais e as titulações assinaladas no Quadro de Pontuação.
§ 2º Os documentos pessoais poderão ser em cópias simples; já os documentos que
comprovam a titulação deverão estar autenticados em Cartório Extrajudicial.
§ 3º Não será exigida autenticação de artigo periódico publicado em revistas
científicas, ficha catalográfica como autor ou organizador de livro ou autor de capítulo
de livro devidamente publicados, artigos em jornais publicados e participação
como membro de conselhos ou comissões nacionais, estaduais ou municipais, devendo
o candidato juntar apenas cópias dos documentos comprobatórios.
§ 4º. O envelope lacrado pelo candidato com a documentação deverá ser protocolocado
na Secretaria Municipal de Educação.
§ 5º. Em hipótese alguma a autenticação será realizada por servidor público municipal,
devendo obrigatoriamente seguir as determinações do presente Decreto.
§ 6º. A não autenticação obrigatória dos documentos de títulos implicará a não
contagem de pontuação.
Art. 5º A análise de todos os documentos apresentados pelo candidato, o deferimento
ou indeferimento, bem como a pontuação e o julgamento de recurso será
de competência da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, cuja
presidência é da Secretária Municipal de Educação, membro nato, a qual deverá
nomear demais membros nos termos de Resolução.
Art. 6º A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado deverá publicar
em Diário Oficial a classificação dos candidatos, relação dos indeferimentos e
prazo para recurso.
§ 1º. Serão admitidos recursos na hipótese de indeferimento da inscrição e/ou contra
a classificação no Processo Seletivo Simplificado.
DECRETOS
ANO XIX / Nº 4.584 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 02 PÁGINAS
§ 2º. O prazo de interposição para recurso será de até 48hs (quarenta e oito horas)
contados a partir do dia da publicação do resultado, devendo ser direcionado à presidente
da Comissão Organizadora, com fundamentação e protocolado na Secretaria
Municipal de Educação.
3º. Não serão conhecidos recursos interpostos fora dos prazos previstos, bem como
recursos via postal, fax, eletrônica ou condicional.
Art. 7º Após a divulgação definitiva da classificação dos candidatos deverá o Departamento
de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação adotar as
providências cabíveis para a convocação dos candidatos obedecendo à ordem de
classificação, cuja lotação será realizada pela Secretária Municipal de Educação,
sendo que os Diretores e Secretários das Unidades de Ensino serão convocados para
auxiliar nos trabalhos de lotação, comparecendo nas datas indicadas.
Art. 8º É dever do candidato inscrito acompanhar as publicações referente ao certame
no Diário Oficial do Município.
Art. 9º Fica impedido de participar do Processo Seletivo Simplificado, incluindo
a suplência, o professor já contratado anteriormente por 24 (vinte e quatro) meses
ou mais, independentemente do número e prazo dos contratos, só admitindo-se nova
contratação após 12 (doze) meses de efetivo afastamento.
§ 1º. A contagem dos 24 meses inicia-se retroativamente a partir da data da rescisão
prevista ou efetivada do último contrato.
§ 2 º. As interrupções de até 60 (sessenta) dias, entre um contrato e o outro subsequente
serão consideradas na contagem dos 24 (vinte e quatro) meses; em sendo caso
de período superior, reinicia-se a contagem após a data de novo vínculo contratual.
§ 3 º. As regras de prazo previstas neste artigo não se aplicam para a contratação de
professores para a Educação Especial.
Art. 10. Serão observados, para definição da classificação final do candidato, em
caso de empate, os critérios abaixo, na seguinte ordem:
I – obtiver maior pontuação de Artigo periódico publicado em Revistas Científicas;
II – obtiver maior pontuação como Autor de Livro;
III – obtiver maior pontuação de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Doutorado;
IV – obtiver maior pontuação de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado;
V – obtiver maior pontuação de Pós-Graduação lato sensu (Especialização) com
carga horária mínima de 360 horas;
VI – obtiver maior pontuação em Cursos de Aperfeiçoamento com carga horária
mínima de 40 horas;
VII – tiver maior idade, considerado o último dia do período de inscrição.
Art. 11. São de responsabilidade exclusiva do candidato todas as informações por
ele prestadas, o qual poderá responder na esfera cível, penal e administrativa em caso
de informações falsas.
Art. 12. O candidato deverá se inscrever para somente um único componente curricular,
o qual servirá para a concorrência e classificação.
§ 1º. Desde que possua a formação, o candidato somente poderá informar um componente
curricular no campo específico da segunda opção, que poderá ser utilizada
caso se esgote a chamada dos classificados nela inseridos e desde que o candidato
não seja convocado para a contratração de sua primeira opção, respeitada sempre a
ordem de classificação.
§ 2 º. Se a Comissão Organizadora constatar que o candidato assinalou mais de
um componente curricular, com exceção da segunda opção, terá sua inscrição indeferida.
Art. 13. A direção da Unidade de Ensino municipal está impedida de atribuir aulas
para professor efetivo a título de suplência e para não efetivo sem a determinação
da Secretária Municipal de Educação, exceção feita para situações eventuais quando
o Contrato não ultrapassar 30 dias durante o ano letivo, caso em que não haverá
necessidade de se observar a lista classificatória.
Art. 14. Caso se esgote a convocação de todos os candidatos classificados, a
Secretária Municipal de Educação poderá tomar outras providências para o preenchimento
das vagas existentes destinadas a contratação, observando-se para tanto a
necessidade e continuidade do serviço público educacional.
Art. 15. A Comissão Organizadora deverá separar os candidatos inscritos com vínculo
efetivos dos não efetivos, por componente curricular, tendo como preferência
inicial na chamada os candidatos efetivos.
Parágrafo único: Em hipótese alguma, durante o ano letivo, poderá o professor
efetivo requerer a rescisão do não efetivo para ocupar a vaga a título de suplência.
Art. 16. É dever da direção das Unidades de Ensino, em conjunto com o Departamento
de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação e com o apoio
da Secretaria Municipal de Administração, analisar, no momento da atribuição de
aulas, se o candidato obedeceu aos critérios do presente Decreto, em especial o lapso
temporal contratual com a Administração Municipal.
Art. 17. A direção e secretaria das Unidades de Ensino deverão, se for necessário,
cumprir o expediente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para melhor
eficiência do trabalho durante o período de lotação, conferência de documentos e
atribuição de aulas, conforme determinação da Secretária Municipal de Educação.
Art. 18. Estão proibidos de participar do Processo Seletivo professores efetivos
readaptados ou cedidos para outros órgãos ou unidades diversas de sua lotação de
origem.
Art. 19. Não será permitido atribuição de aulas temporárias para profissionais ocupantes
de cargos em comissão e aqueles designados para função de confiança no
âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados.
Art. 20. A jornada de trabalho mínima para contratação de docentes não efetivos
será de 8 (oito) horas aulas.
Parágrafo único: Em caso de extrema necessidade, devidamente justificado pela
direção e/ou Departamento de Recursos Humanos da SEMED, poderá ocorrer contratação
de docentes com carga horária mínima de 02 horas aulas, justificativa essa
que deverá ser anexada ao Contrato pela Direção.
Art. 21. Ficam vedados:
I. contratos com carga horária superior a 20 (vinte) horas aula, já incluídas as horas
atividades;
II. a realização de dois contratos com o mesmo contratado, simultaneamente.
Parágrafo único: Em casos específicos e de relevante interesse público devidamente
fundamentado, a Secretária Municipal de Educação poderá autorizar contratação
com carga horária superior a 20 (vinte) horas e inferior a 40 (quarenta)
horas.
Art. 22. A remuneração do professor contratado, seja para aquele que já possui um
vínculo com cargo efetivo com o Município ou para aquele que não o possui, deverá
ocorrer nos termos da Classe A Nível P-1, conforme a quantidade de horas aulas,
independentemente se o contratado possui alguma especialização superior.
Parágrafo único: Os direitos e deveres do contratado estarão previstos no Contrato
Administrativo por prazo determinado.
Art. 23. O docente, tanto efetivo quanto não efetivo, que demonstrar rendimento
insatisfatório devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade, terá
seu contrato rescindido mediante ampla defesa e contraditório.
Art. 24. O candidato do componente curricular de Educação Física deverá possuir
registro profissional no Conselho Regional conforme Lei Federal 9.696/1998, cuja
cópia autenticada do documento deverá ser apresentada juntamente com os demais
documentos no ato de inscrição, sob pena de indeferimento.
Art. 25. No momento da convocação o candidato estará rigorosamente submetido
à lotação em unidade de ensino que não seja de difícil acesso; as vagas em unidades
de ensino nessa condição serão providas preferencialmente por candidatos
residentes próximos das unidades, de acordo com a classificação.
Art. 26. Os Contratos dos candidatos convocados serão firmados pela direção da
Unidade de Ensino, conforme orientações encaminhadas pelo Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 27. Cabe a Direção da Unidade de Ensino afixar cópia deste Decreto no mural
da sala de professores.
Art. 28. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado com a anuência da Secretária Municipal de Educação.
Art. 29. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 735/2009.
Dourados/MS, 22 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.432 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017
Discriminação do Título Pontuação Mínima Pontuação Máxima
Artigo periódico publicado em Revistas Científicas 2 6
Autor ou organizador de Livro 3 6
Pós-Graduação stricto sensu em nível de Doutorado 8 8
Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado 7 7
Pós-Graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas 3 6
Autor de capítulo de livro devidamente publicado 2 6
Publicação de Artigos em Jornais publicados no período dos 2 (dois) últimos anos que antecedem o último dia da inscrição 1 3
Participação em eventos científicos com apresentação de trabalho ocorrida no período dos 2 (dois) últimos anos que antecedem o último dia da
inscrição
2 6
Coordenador, ministrante ou colaborador em Projetos de Pesquisa ou Extensão com atuação no período dos 2 (dois) últimos anos que
antecedem o último dia da inscrição
2 6
Cursos de Aperfeiçoamento com carga horária mínima de 40 horas (por certificado) realizados nas Instituições de Ensino Superior no período dos
2 (dois) últimos anos que antecedem o último dia da inscrição
1 5
Cursos de Aperfeiçoamento com carga horária mínima de 40 horas (por certificado) realizados em instituições diversas das IES’s no período dos
2 (dois) últimos anos que antecedem o último dia da inscrição
1 5
Docência no Ensino Superior pelo período mínimo de 6 meses 2 8
Participação de eventos promovidos por Conselhos ou Comissões Nacionais, Estaduais e Municipais ocorrida no período dos dois últimos anos
que antecedem o último dia da inscrição
1 3
Membro de Conselhos ou Comissões Nacionais, Estaduais e Municipais 1 3
Quadro de Pontuação está composto da seguinte forma:
ANEXO ÚNICO
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018