Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4584 – 29/11/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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LEI Nº 4.135, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre denominação de rua”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Adelino Cardoso dos Santos, a Rua C do loteamento
denominado Jardim Ibirapuera, no Município de Dourados;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 24 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI Nº 4.136, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre denominação de rua”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Aurea Azambuja Vedovato, a Rua D do loteamento
denominado Jardim Ibirapuera, no Município de Dourados;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 24 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEIS
ANO XIX / Nº 4.584 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 08 PÁGINAS
DECRETO N° 686, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Homologa a Progressão de servidor estável e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico e Decisão da Secretária Municipal de Administração
contido no Processo Administrativo n°53/2017 e 91/2017, respectivamente.
D E C R E T A:
Art. 1° – Ficam homologadas, para fins de regularização da vida funcional, a Progressão
Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores:
SANDRA YURI KANOMATA, matrícula 500948-2, Médica, Cat.D, Padrão 3,
Tabela E, do Nível 1 para Nível 2.
JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES, matrícula 26831-1, Médico, Cat. G, Padrão
3, Tabela E, do Nível 1 para Nível 2.
Art. 2° – Este decreto entrará em vigor com data retroativa a 01-02-2017.
Dourados (MS), 27 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
PORTARIA 05/2017/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, de 24 de novembro de 2017.
Fabio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente – IMAM, no
uso de suas atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de
janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro
de 2017, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de
dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art.1º – Designar as servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão de
Seleção, Avaliação e Monitoramento para execução dos contratos firmados entre o
Instituto do Meio Ambiente de Dourados e Instituições Privadas de Ensino superior,
visando oportunizar estágio curricular aos acadêmicos regularmente matriculados,
conforme segue:
I – Daniela da Silveira Sangalli
II – Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro
III – Nathália Faker Franco Girotto
Art. 2° – As partes deverão formalizar a parceria através de Termo de Parceria, nos
termos do Plano de Trabalho apresentado pela Instituição de Ensino Superior interessada,
atendendo ao que dispõe a Lei 13.019/2014 e a Lei 11.788/2008.
Art. 3° – Fica designada a servidora Gabrielle Regina Miguel Barbosa como
suplente dos servidores que compõem a Comissão, sendo que, na ausência de um
deles, deverá compor a Comissão.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
FÁBIO LUIS DA SILVA
Diretor Presidente
EDITAL Nº 1/2017/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos
proprietários ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.
Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem
as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao
proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará
de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da
notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada
na notificação, com justificativa.”
Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção,
reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.
Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores
abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação dos lançamentos de suas respectivas penalidades,
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.584 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Resolução nº. Ret/11/1871/17/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR, a Servidora Pública Municipal ADRIANA CAVALCANTE DE
OLIVEIRA, matricula 502133-1, da cedência com ônus para origem, conforme a
Resolução nº Cd. 11/1861/17/SEMAD, publicada no DO nº 4.581 de 24 de novembro
de 2017, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 23/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/11/1892/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNEIA DE ARRUDA
FERREIRA, matrícula funcional n. 114766298-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
para Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 25/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de novembro
do ano de dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 08 de 27 de novembro de 2017 –
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
R e s o l v e:
1. Os candidatos relacionados no Anexo único ficam convocados para:
– No dia 04/12/2017 às 07h30min deverão apresentar no PreviD/Central de Perícias,
os exames complementares solicitados pela junta médica;
Dourados, MS, 27 de novembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Anexo único
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DOS EXAMES
COMPLEMENTARES
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
Perícia 04/12
Adriano Fachiano Rodrigues;
Andréia Mara Fernandes;
EDITAIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.
PROCESSO: Carona nº 005/2017.
OBJETO: aquisição de materiais escolares em atendimento as entidades educacionais
da rede pública municipal de ensino, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato.
VALO R DO CONTRATO: R$ 730.550,00 (setecentos e trinta mil quinhentos e
cinquenta reais).
GES1TOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira
DA1TA DE ASSINATURA: 07 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/
PMD
PARTES:
Mu1nicípio de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA-EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 15 (quinze) meses, com início em 20/12/2017 e previsão de vencimento em
20/03/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 15 (quinze)
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução
dos serviços de implantação de academia ao ar livre em Vila Formosa/Distrito do
Município de Dourados/MS. PROCESSO: nº 296/2017/DL/PMD. TIPO: Menor
Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Licitação exclusiva para Microempresa (ME),
Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO:
Dia 15/12/2017 (quinze de dezembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h
(oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/
index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.
ms.gov.br”.
Dourados-MS, 27 de novembro de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 090/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Dourados – MS, 28 de Novembro de 2017.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.584 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote Quadra BIC – PMD Nº Notificação Nº Embargo INFRAÇÃO
DORIVAL HELD Centro FIRMINO VIEIRA DE MATOS P/G,J 55 – 5579 1291 Art. 181-A LC 205
DULCE DEMETRIA STEFAISK DIAS LEITE E OUTROS Vista Alegre, Jardim HAYEL BON FAKER 000A 24 61851 6312 1638 Art. 181-A LC 205
EDER FRANCIS BONIATTI Centro ONOFRE PEREIRA DE MATTOS P/ABE 55 – 5015 1102 Art. 181-A LC 205
EDILSON JOSÉ PETRI Água Boa, Jardim ERNESTO DE MATOS CARVALHO A 85 – 4035 642 Art. 181-A LC 205
EDIMAR MARQUES DA SILVA Manoel Rasselen, Jardim UIRAPURU B1 18 89173 6324 1671 Art. 181-A LC 205
EDIPO ALVES DO NASCIMENTO Nações I, Parque das EQUADOR 09 28 37774 4841 1070 Art. 181-A LC 205
EDSON DUTRA DE SOUZA Márcia, Jardim JUSCELINO KUBITSCHEK 23 07 106869 5516 1407 Art. 181-A LC 205
JAIME PANDOLFO Ypacarai, Residencial AURORA AUGUSTA DE MATOS 13 06 8144 7020 2056 Art. 181-A LC 205
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 1/2017/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
sob pena de inscrição posterior com os valores das infrações, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados, MS 28 de Novembro de 2017.
Fabio Barbosa de Souza
Fiscal de Obras – Matr. 114762565-1
LICITAÇÕES
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
1
Serviço de transporte de pacientes
no percurso Dourados x Campo
Grande x Dourados
(aproximadamente 600 km), veículo
tipo ÔNIBUS de no mínimo 40
(quarenta) ocupantes sentados,
com acessibilidade para pacientes
de necessidades especiais, com
todos os componentes de
segurança, documentação regular,
tempo de fabricação de no Máximo
01 (um) ano.
VIAGEM 300 R$ 3.010,00 0
2
Serviço de transporte de pacientes
no percurso Dourados x Ponta Porã
x Dourados (aproximadamente 260
km), veículo tipo MICRO ÔNIBUS
de no mínimo 25 (vinte e cinco)
ocupantes sentados, com
acessibilidade para pacientes de
necessidades especiais, com todos
os componentes de segurança,
documentação regular, tempo de
fabricação de no Máximo 01 (um)
ano.
VIAGEM 240 R$ 1.550,00 0
MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
EXTRATOS
Programa de Trabalho Fonte de Recursos Elemento de
Despesa
Numero de
Empenho
Data de
Empenho Valor (R$)
12.361.104 101000 33903209 3.179 07/11/2017 730.550,00
meses, com início em 04/10/2017 e previsão de vencimento em 04/01/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
EKIPE SERVIÇOS LTDA – ME.
PROCESSO: Convite nº 047/2016
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o decréscimo de
quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão
de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens
não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais,
estabelecido na cláusula segunda do primeiro termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 066/2017.
OBJETO: refere-se à contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins
lucrativos para prestação de serviços de aprendizagem cultural, desenvolvidas através
de cursos específicos, para atender a Secretaria de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.;
2.169 – Proteção Social Básica;
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto na
Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais).
GESTOR DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 17 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
André Francisco Manzano.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2017.
OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Chile, n° 100 e 150, lotes 16 A e 16 B
da quadra 01, bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados/MS, o qual
será destinado para funcionamento da “GARAGEM DA FROTA DA SEMED”, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 115049
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser alterado, por aditivo nos termos da cláusula oitava e com
base no art. 57, II da Lei 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira
DATA DE ASSINATURA: 22 de Novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.584 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
BALANCETE FINANCEIRO
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.584 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE
CHAMADA PÚBLICA Nº003/2017/SEMC/PMD
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Cultura, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, a
SUSPENSÃO SINE DIE da chamada publica em epígrafe, tendo como objeto a
“SELEÇÃO PUBLICA DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO
DOURADOS BRILHA 2017”.
As motivações e fundamentações que justificam o referido ato são questões administrativas
de interesse publico.
Dourados-MS, 27 de novembro de 2017.
Gil de Medeiros Esper
Secretario Municipal de Cultura
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017/SEMDES/PMD
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico –
SEMDES, em virtude da Ação Civil Publica nº 0810942-52.2017.8.12.0002, torna
público para conhecimento dos interessados A SUSPENSÃO da CHAMADA
PÚBLICA 002/2017/SEMDES/PMD para a Exploração das Barracas de Alimentos,
Ambulantes, Parque de Diversão e Empresa Fornecedora de Bebidas no Dourados
Brilha 2017. Outras informações pelos Fones 3426-3672
Dourados /MS, 28 de novembro de 2017.
Edevaldo Sétimo Carollo
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES
DEMAIS ATOS / AVISO DE SUSPENSÃO – SEMC/SEMDES
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS
Data do Recebimento Comp. Descrição Valor
30/12/2016 dez/16 Reforma e Ampliação do Hospital da Vida 608.555,51
608.555,51
Convênio 2857/2017
SubTotal
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos,
sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de
Recursos Federais do mês de Dezembro de 2016
.
Data do Recebimento Comp. Descrição Valor
30/10/2017 out/17 Reforma e Ampliação do Hospital da Vida 608.555,51
SubTotal 608.555,51
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos,
sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de
Recursos Federais do mês de Outubro de 2017
.
Convênio 2857/2017
Decreto Legislativo nº 970, de 06 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Radialista Lucas Corrêa,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 971, de 06 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Rui Barbosa,
pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 972, de 06 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Frei Silvio José dos
Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 973, de 06 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Honória Romero
Sanches, pelos relevantes serviços prestados à esta cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 974, de 06 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Professora Dra. Maria José
de Jesus Alves Cordeiro, pelos relevantes serviços prestados na área da Educação,
Gênero, Raça e Etnia à população.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 975, de 06 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Músico
Renato Teixeira, pela relevante contribuição como compositor e cantor brasileiro.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 976, de 13 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita a Senhora Zeli Aparecida
Aguero Sanches, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.584 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 977, de 13 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Honorária do Município à Dra. Junia
Thirzah Gehrke, pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 978, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Cel. Welington Luiz
Santana Lopes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 979, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Médica Francelly Gomes
Souza Bites de Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 980, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Oliveira, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 981, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Padre
Rubens José dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às
comunidades de Dourados e dos Distritos.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 982, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Maria da Silva
Mota, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 983, de 20 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor
Shinsuke Ono, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de
Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de
2017.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.584 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
BRUNA DE ARAUJO VILA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS
para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, Mercearia e Açougue,
localizado na Rua Adroaldo Pizzini, 179, Jardim Independência, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
Renovação da Licença de Operação, para atividade de Secagem, armazenagens
gerais, comercialização e emissão de warrant, localizada na BR ROD 163, KM 27 a
Direita, Vila Sapé no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Clarice Fiedler Alves, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
-minimercados mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Fradique
Correia, Lote 01 – Bairro Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação
(LO), para atividade de Fabricação de embalagens de material plástico, localizada
na Rua Isabel Cardoso, nº. 23, Quadra 23 Lote 11 – Jardim Guaicurus, Dourados,
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a
Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para
atividade de Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes, lavagem de veículos
e loja de conveniência localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1678 D, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº
32.403/2017, para atividade de Centro Esportivo e Recreativo do BNH IV Plano,
localizada na Rua Abdias Frazão do Nascimento, S/N, BNH IV Plano, no Município
de Dourados (MS), válida até 30/08/2020.
Zaramello Lanchonete EIRELI – ME, CNPJ: 20.043.932/0001-29 torna Público
que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade Restaurante e Similares. Localizada
na Rua: Major Capilé Nº 4.055, salas 11 e 12, Vila Maxwell, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.584 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento
de inscrições em curso de formação de pregoeiro e equipe de apoio técnico,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N.º 021/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS LTDA.
PROCESSO: nº 035/2017/PREVID, Dispensa de Licitação n° 022/2017.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para consultoria em investimentos,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica
Fonte 103000
Ficha 652
VIGÊNCIA: de 12 meses, a contar da data de 18 de novembro de 2017
FISCAL DE CONTRATO: Etiane Alexandre Nantes
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2017.
VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 042/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 027/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para o pagamento de inscrições em curso de formação
de pregoeiro e equipe de apoio técnico visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos – Pessoa Jurídica
Fonte 103000
Ficha 654
Valor Total da Contratação: R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
OUTROS ATOS
EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018