Edição 4586 – 01/12/2017

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N 662 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 08 de novembro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS ANO XIX / Nº 4.586 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 14 PÁGINAS PORTARIA Nº 13/CORR/GMD/2017 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10/2017 para apurar os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 40/GMD/2017, do Diretor Operacional da GMD, tendo em vista a narração da Parte Diária do dia 10 para 11 de Novembro de 2017, do Oficial de Dia GM Inspetor Catellan, em desfavor dos servidores WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1 e GUSTAVO FRANCO FÉLIX, matrícula nº 43891-1, por terem, em tese, transgredido o artigo 80, parte inicial; o artigo 88, inciso XI; e/ou incorrerem, em tese, na proibição do artigo 89, inciso XVII. E praticarem, em tese, a conduta descrita no artigo 95, inciso VI ou no artigo 96, inciso III, primeira parte, tudo da Lei Complementar nº 121/2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: EUGÊNIO MENDES, matrícula nº 43861-1 e ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 437911, como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a Autuação da Parte Diária e do Memorando citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 30 de Novembro de 2017. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Portaria de Benefício nº. 131/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VICENTE MOYSES GONÇALVES SABURÁ e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. PORTARIAS Razão Social CAE CNPJ Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 1000212685 14.982.985/0001-02 R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor VICENTE MOYSES GONÇALVES SABURÁ, matrícula 31221-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 133/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor MARCÍLIO NUNES SOUZA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor MARCÍLIO NUNES SOUZA, matrícula 33741-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais sobre a última remuneração de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 20 de novembro de 2017. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2017 ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria n° 376, de 28 de novembro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, no uso de suas atribuições legais; Considerando as disposições contidas no inciso XI do art. 21 do Regimento Interno da Câmara, excepcionalmente: R E S O L V E: Art. 1º – Designar um funcionário para trabalhar em regime de plantão, no setor de protocolo desta Casa de Leis até as 17 horas, no dia 28 de novembro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de novembro de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIA Nº 104/2017/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder ao Servidor EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº.11, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 28/11/2017 a 01/12/2017. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/11/2017. Dourados-MS, 29 de novembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 130/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY, matrícula 46151-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Clínico Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 128/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS, matrícula 2511-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 129/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MARIO LUIZ PICCININI e dá outras providências” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MARIO LUIZ PICCININI, matrícula 18621-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Pediatra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de DouradosMS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.av/11/1810/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/09/3588/07/SEMGEP que concedeu à Servidora Pública Municipal MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO, matrícula nº. 5015774, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 4.309 (quatro mil ,trezentos e nove) dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de:01/08/93 a 23/12/93, 01/04/94 a 31/05/94, 01/07/94 a 23/12/94, 01/01/95 a 23/12/95, 01/02/96 a 23/12/96, 01/02/97 a 23/12/97, 01/02/98 a 23/12/98, 01/02/99 a 23/12/99, 01/02/00 a 23/12/00, 01/02/01 a 31/12/01, 18/02/02 a 31/12/02, 10/02/03 a 31/12/03, 02/02/04 a 31/12/04, 01/02/05 a 31/12/05 e de 01/02/06 a 22/12/06 , que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.309 (quatro mil, trezentos e nove)dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de: 01/08/93 a 23/12/93, 01/04/94 a 31/05/94, 01/07/94 a 23/12/94, 01/02/95 a 23/12/95, 01/02/96 a 23/12/96, 01/02/97 a 23/12/97, 01/02/98 a 23/12/98, 01/02/99 a 23/12/99, 01/02/00 a 23/12/00, 01/02/01 a 31/12/01, 18/02/02 a 31/12/02, 10/02/03 a 31/12/03, 02/02/04 a 31/12/04, 01/02/05 a 31/12/05 e de 01/02/06 a 22/12/06 ,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º08/453/07/SEMGEP, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.110/2017, constante do Processo Administrativo nº 1.294/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1897/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2017 a 24/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de novembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1898/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA, matrícula nº. “4921-1” e na matrícula nº. “4921-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1899/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JHULIELI DE MATOS ROSIM matrícula funcional nº. “114770548-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “244” (duzentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:03/02/16 a 11/05/16 e de 13/02/17 a 07/07/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.137/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.719/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1902/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA matrícula funcional nº. “114762738-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.556” (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:11/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 09/02/09 a 11/07/09, 28/07/09 a 31/12/09, 15/04/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 09/07/11, Portaria de Benefício nº 132/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA, matrícula 32251-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 19/03/13, 23/07/13 a 17/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 22/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 28/07/16 a 19/12/16 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.130/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.654/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rf/11/1903/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, 761 (setecentos e sessenta e um) dias de FALTAS ao serviço referente ao período “01/09/2015 a 30/09/2017” para fins de regularização de vida funcional, da Ex Servidora Pública Municipal, LUCIA FARINHA GALEANO, matrícula nº. “20651-1” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na (SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de novembro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1904/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DELSON ROBERDO matrícula funcional nº. “501837-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.237” (cinco mil, duzentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:01/04/03 a 01/08/17 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.131/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.656/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1905/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO matrícula funcional nº. “114765101-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.306” (dois mil, trezentos e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:01/06/09 a 11/07/09, 28/07/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 04/03/13 a 06/07/13, 15/08/13 a 02/09/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16 e de 06/02/17 a 07/07/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.132/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.663/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1906/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILMARA VIEIRA DE MELO matrícula funcional nº. “114760498-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.825” (dois mil, trezentos e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:19/02/04 a 31/12/04, 10/02/05 a 31/12/05, 09/02/06 a 04/08/06 e de 14/08/06 a 01/08/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.133/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.681/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1907/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA VIEGAS BATISTA matrícula funcional nº. “114765879-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.050” (dois mil, cinquenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:03/03/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 06/05/11 a 05/07/11, 01/08/11 a 17/12/11, 02/05/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 17/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16 e de 13/02/17 a 07/07/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.134/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.683/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/11/1908/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENISE GUEDES SOUZA, matrícula nº. “85761-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “582” (quinhentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1.504/2017, do dia 14/11/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 24/04/97 a 23/05/97, 24/05/97 a 22/06/97, 23/06/97 a 31/12/97 e de 04/02/98 a 30/12/98, em conforRESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 midade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.140/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.731/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1895/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, EUDILENE VILELLA LIMA, Matrícula nº. “114769936-2” e na Matrícula nº. “114761435-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (11) novembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 45, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 13, de 25 de Julho de 2016, que designa a servidora Berenice de Oliveira Machado Souza como responsável pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de dezembro de 2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Fe/09/1431/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de setembro/outubro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (29) dias do mês de setembro do ano de dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1367/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de setembro/outubro 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (29) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2016-2017 17/10/2017 - 15/11/2017 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2016-2017 02/10/2017 - 31/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760277-1 HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA 201-2011 23/10/2017 - 21/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 15851-1 WALMIR PEREIRA DA SILVA 2016-2017 02/10/2017 - 31/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 2015-2016 02/10/2017 - 31/10/2017 114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 2016-2017 06/10/2017 - 04/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2015-2016 16/10/2017 - 14/11/2017 25671-1 BENEDITO TEODORO DO PRADO 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 2013-2014 02/10/2017 - 31/10/2017 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 2014-2015 05/10/2017 - 03/11/2017 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2014-2015 05/10/2017 - 03/11/2017 114766471-1 JOSE SARTARELO 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2016-2017 02/10/2017 - 31/10/2017 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 2015-2015 02/10/2017 - 31/10/2017 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 114760321-1 NIVALDO DA SILVA 2014-2015 02/10/2017 - 31/10/2017 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 2016-2017 05/10/2017 - 03/11/2017 114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2016-2017 31/10/2017 - 29/11/2017 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2015-2016 02/10/2017 - 31/10/2017 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2015-2016 05/10/2017 - 03/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764304-1 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2015-2016 26/10/2017 - 24/11/2017 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2015-2016 01/10/2017 - 30/10/2017 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2015-2016 02/10/2017 - 31/10/2017 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2016-2017 02/10/2017 - 31/10/2017 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 2015-2016 15/10/2017 - 13/11/2017 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 2015-2016 02/10/2017 - 31/10/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2016-2017 04/09/2017 - 03/10/2017 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2015-2016 16/10/2017 - 14/11/2017 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2014-2015 01/10/2017 - 30/10/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1431/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2016-2017 01/10/2017 - 30/10/2017 129891-3 MARISTELA KUHN 2015-2015 04/10/2017 - 02/11/2017 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIN DOS SANTOS 2015-2016 16/09/2017 - 15/10/2017 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2014-2015 16/10/2017 - 14/11/2017 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 2015-2016 18/09/2017 - 17/10/2017 15361-1 RAMAO MELO CORREA 2015-2016 02/10/2017 - 31/10/2017 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2016-2017 03/10/2017 - 01/11/2017 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 2016-2017 01/10/2017 - 30/10/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/17 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de caixas d’água, objetivando atender as necessidades das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: nº 279/17/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 14/12/2017 (catorze de dezembro do ano de dois mil e dezessete) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. As referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e. com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e. com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de novembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Resolução nº. Fe/09/1495/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (29) dias do mês de setembro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2015-2016 18/10/2017 - 01/11/2017 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2016-2017 16/10/2017 - 30/10/2017 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2016-2017 18/09/2017 - 02/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2015-2016 16/09/2017 - 30/09/2017 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2016-2017 05/10/2017 - 19/10/2017 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2015-2016 05/10/2017 - 19/10/2017 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2015-2016 05/10/2017 - 19/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2016-2017 05/10/2017 - 19/10/2017 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2014-2015 09/10/2017 - 23/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2014-2015 18/09/2017 - 02/10/2017 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45911-1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2015-2016 04/10/2017 - 18/10/2017 114766947-3 VANESSA CAROLINA SENATORE 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2015-2016 02/10/2017 - 16/10/2017 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2015-2016 25/09/2017 - 09/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2014-2015 18/09/2017 - 02/10/2017 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2016-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2014-2015 09/10/2017 - 23/10/2017 114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2016-2016 23/10/2017 - 06/11/2017 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2016-2016 23/10/2017 - 06/11/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 114765030-3 ALDA FOKURA 2016-2017 16/10/2017 - 30/10/2017 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2015-2016 30/10/2017 - 13/11/2017 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2016-2017 16/10/2017 - 30/10/2017 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2016-2017 16/10/2017 - 30/10/2017 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 01/10/2017 - 15/10/2017 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2015-2016 01/10/2017 - 15/10/2017 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2016-2017 16/10/2017 - 30/10/2017 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2016-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1367/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2015-2016 18/10/2017 - 01/11/2017 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 501941-1 ELAINE YURI ONO 2014-2015 02/10/2017 - 16/10/2017 500958-2 ELIANA HOKAMA OSHIRO 2015-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2015-2016 17/10/2017 - 31/10/2017 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2014-2015 23/10/2017 - 06/11/2017 114761567-3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 2015-2016 15/10/2017 - 29/10/2017 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2016-2017 09/10/2017 - 23/10/2017 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 2013-2014 26/10/2017 - 09/11/2017 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2015-2016 01/10/2017 - 15/10/2017 114762920-6 JOICE PRATES ALVES LEME 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2016-2017 16/10/2017 - 30/10/2017 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2015-2016 09/10/2017 - 23/10/2017 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2015-2016 13/10/2017 - 27/10/2017 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2015-2016 02/10/2017 - 16/10/2017 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2014-2015 02/10/2017 - 16/10/2017 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2016-2017 16/10/2017 - 30/10/2017 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2014-2015 02/10/2017 - 16/10/2017 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2016-2017 14/10/2017 - 28/10/2017 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2015-2016 02/10/2017 - 16/10/2017 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2016-2017 04/10/2017 - 18/10/2017 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2016-2017 16/10/2017 - 30/10/2017 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2015-2016 04/10/2017 - 18/10/2017 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2014-2015 09/10/2017 - 23/10/2017 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2016-2017 23/10/2017 - 06/11/2017 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2015-2016 01/10/2017 - 15/10/2017 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2015-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2014-2015 10/10/2017 - 24/10/2017 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2015-2016 23/10/2017 - 06/11/2017 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2013-2014 16/10/2017 - 30/10/2017 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2016-2017 16/10/2017 - 30/10/2017 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2015-2016 16/10/2017 - 30/10/2017 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 2015-2016 18/10/2017 - 01/11/2017 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2015-2016 01/10/2017 - 15/10/2017 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2014-2015 16/10/2017 - 30/10/2017 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 2015-2016 05/10/2017 - 19/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2015-2016 27/10/2017 - 15/11/2017 114760251-1 JOSÉ LUIZ DE ASSIS 2016-2017 16/10/2017 - 04/11/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1495 /2017 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 072/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 248/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE “KIT BEBÊ” (ROUPAS, COBERTORES, BANHEIRAS, MAMADEIRAS, FRALDAS, ETC), PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI, pelo valor global de R$ 20.239,20 (vinte mil duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 27.270,00 (vinte e sete mil duzentos e setenta reais) e ARTE CAMISETAS LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 14.482,80 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 29 de Novembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/01/2018 e previsão de vencimento em 12/07/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços, com início em 18/10/2017 e previsão de vencimento em 18/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 13/12/2017 com previsão de vencimento em 13/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 345/2017/DL/ PMD. PROCESSO: Convite nº 004/2017 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços de “EXECUÇÃO DE REFORMA DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO “LARANJA DOCE” - LOCAL: ESTRADA VICINAL DO “BARRO PRETO”/DISTRITO DE FORMOSA/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.” a partir do dia 21/11/2017. Fiscal Nomeado: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA Nº. 31521/D-MG VISTO MS 4277 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Decio Setsuo Sakaguti - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para serviço de manutenção, instalação e reparos com a aquisição de materiais específicos para piscinas de uso da população do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. 04.122.105. – Esporte: Direito de Todos. 2.178. – Conservação do Patrimônio Público. 33.90.39.56. – Serviços de Reformas, Instalações, Adaptações ou Adequações em Bens Móveis. VIGÊNCIA CONTRATUAL: será até 31/12/2017, contada a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.645,20 (sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 27 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3430/2017 PARTES: Município de Dourados Delta Med com. De prod. Hosp. Ltda. CNPJ n° 08.835.955/0001-70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento a Atenção a Rede Básica de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 5.033,56 ( cinco mil e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos ). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3431/2017 PARTES: Município de Dourados Delta Med com. De prod. Hosp. Ltda.CNPJ n° 08.835.955/0001-70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento a Atenção a Rede Básica de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 1.047 ( um mil e quarenta e sente reais ). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3432/2017 PARTES: Município de Dourados Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ n° 08.835.955/0001 - 70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 134,40 (cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 3433/2017 PARTES: Município de Dourados Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ n° 08.835.955/0001 - 70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 125,64 (cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3434/2017 PARTES: Município de Dourados Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ n° 08.835.955/0001 - 70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 579,84 (quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3435/2017 PARTES: Município de Dourados Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ n° 08.835.955/0001 - 70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 418,80 (quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3436/2017 PARTES: Município de Dourados Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ n° 08.835.955/0001 - 70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento ao DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 83,76 (oitenta e três reais e setenta e seis centavos). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3437/2017 PARTES: Município de Dourados Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ n° 08.835.955/0001 - 70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 15,68 (quinze reais e sessenta e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3438/2017 PARTES: Município de Dourados Delta Med Com. De Prod . Hosp Ltda. CNPJ n° 08.835.955/0001-70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento, em atendimento a Vigilância FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6,98 ( seis reais e noventa e oito centavos ). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3450/2017 PARTES: Município de Dourados Injex Indústria Cirúrgicas Ltda. CNPJ n° 59.309.302/0001 – 99 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento a Atenção a Rede Básica de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 6.062,50 ( seis mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos ). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3451/2017 PARTES: Município de Dourados Injex Indústria Cirúrgicas Ltda. CNPJ n° 59.309.302/0001 – 99 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento ao SAMU FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 12,50 ( doze reais e cinquenta centavos ). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3452/2017 PARTES: Município de Dourados Injex Indústria Cirúrgicas Ltda. CNPJ n° 59.309.302/0001 – 99 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento a Atenção Especializada FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 885,00 ( oitocentos e oitenta e cinco reais ). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3453/2017 PARTES: Município de Dourados Injex Indústria Cirúrgicas Ltda. CNPJ n° 59.309.302/0001 – 99 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento ao DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 70,00 ( Setenta reais ). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3454/2017 PARTES: Município de Dourados Injex Indústria Cirúrgicas Ltda. CNPJ n° 59.309.302/0001 – 99 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). DATA DO EMPENHO: 10 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 PORTARIA Nº. 369, de 28 de novembro de 2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 08 de janeiro de 2018, aos seguintes servidores: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 370, de 28 de novembro de 2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de janeiro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Carla Lucia Souza Marques 10/01/2017-2018 Gab. Ver. Olavo Sul Jamilye Drielle de Pieri 06/01/2017-2018 Gab. Ver. Olavo Sul Junior Nascimento de Souza 06/01/2017-2018 Gab. Ver. Olavo Sul DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 371, de 28 de novembro de 2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 08 de janeiro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Maria Aparecida de Souza dos Santos 01/11/2016-2017 Financeiro DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 372, de 28 de novembro de 2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 15 de janeiro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Alexsander Niedack Alves 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Braz Melo Wellington Soares Silva 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Braz Melo DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.373, de 28 de novembro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar Genivaldo Alves de Melo, do Cargo de Assessor Parlamentar EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação 089/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO GASOSO, ÓXIDO NITROSO E OXIGÊNIO LÍQUIDO), COM FORNECIMENTO DE CILINDRO E TANQUE CRIOGÊNICO EM COMODATO, DE ACORDO COM AS NORMAS QUE REGULAMENTAM, PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE ATÉ 02 (DOIS) MESES, POSSIBILITANDO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EXERCER SUAS ATIVIDADES MÉDICOS-HOSPITALARES E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM VISTA PARA O ADEQUADO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 148/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02 – Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.309,44 (Setenta e três mil e trezentos e nove mil reais e quarenta e quatro centavos). Dourados/MS, 27 de Novembro de 2017. Américo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA “Reajuste da Tarifa do Transporte Público” O Senhor Carlos Fabio Selhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, em conformidade com o disposto no inciso III do parágrafo único do artigo 2º da Lei Nº 3.478 de 15/09/2011, comunica que no dia 07 de dezembro de 2017, a partir das 14:00 horas, no Plenário da Prefeitura Municipal de Dourados -CAM, localizado na Rua Coronel Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, realizará Audiência Pública para discussão referente à solicitação de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano feita pela empresa Viação Dourados Transportes Ltda. Dourados, 30 de novembro de 2017. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran – Dourados DEMAIS ATOS / AVISO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - AGETRAN PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Elaine Ferreira dos Santos 02/12/2016-2017 Gab. Ver. Alan Guedes Anderson Rodrigo Zagonel 01/01/2017-2018 Gab. Ver. Pedro Pepa Mario Francisco de Brito 01/01/2017-2018 Gab. Ver. Pedro Pepa Mayara Barros Pagani 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Jânio Miguel Odirley Silva Oliveira 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Jânio Miguel Arcendina Oliveira Silveira 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Marçal Filho Cleonice de Lima de Souza Santos 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Marçal Filho Maria Amélia Alves da Silva 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Marçal Filho Tatiani Lazzarini Marçal 01/01/2017-2018 Cerimonial Leticia Elaine da Silva Carvalho 03/01/2017-2018 Financeiro Ricardo de Oliveira Santos 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Carlito Heleno Patrícia Bogarin Gomes 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Junior Rodrigues Rosangela de Oliveira Palhano 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Junior Rodrigues Fabiane Bento de Lima 03/01/2017-2018 Gab. Ver. Sergio Nogueira Givaldo Mauro de Matos 03/01/2017-2018 Gab. Ver. Sergio Nogueira Paulo Victor França Campos 03/01/2017-2018 Gab. Ver. Sergio Nogueira Samuel Pinto Simões 02/12/2016-2017 Gab. Ver. Sergio Nogueira Aline Macena de Oliveira Banacheski 11/08/2016-2017 Gab. Ver. Silas Zanata Gilberto Batista Martins 02/01/2017-2018 Gab. Ver. Braz Melo Luz Mila Parra Monroy Salgado 03/01/2017-2018 Secretaria Mariana Santana Mendes 03/01/2017-2018 Recepção Wagner Junior Alves Alencar 04/11/2016-2017 Gab. Ver. Aparecido Medeiros VIII, lotado no Gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de dezembro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.374, de 29 de novembro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Erico da Cruz Lira, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de dezembro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite n° 018/2017 Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de Empresa especializada para aquisição e instalação de equipamentos para implantação de sistema de segurança eletrônica no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/12/2017, às 09:00 horas, no endereço Av. MARCELINO PIRES, Nº 3495, Jd Caramuru, CEP 79830-001, para reunião de recebimento e abertura das documentações de habilitação e propostas de preços, conforme especificado no edital e seus anexos. Informamos que o presente Edital com seus anexos encontra-se à disposição dos interessados, sem custo, no entanto deverá ser fornecido e-mail para o envio ou retirar no setor de licitação com 01 (um) CD e/ou Pen Drive para gravação dos documentos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações), sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião. As empresas interessadas deverão protocolar os envelopes (de documentação e proposta) na Secretaria da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados /MS, 30 de novembro de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 102/2017 (16), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 01/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em toda a extensão da rua Antônio Elias. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 02/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em toda a extensão das ruas Fernando Ferrari e Filomeno João Pires. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 03/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em toda a extensão das ruas Brasil, Epifânio Ribeiro da Silva e Guanabara. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 04/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de sinalização de transito vertical e horizontal ruas dos seguintes bairros: Jardim Carisma, Residencial Estrela Hory e Porto Belo. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 05/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras visando a recuperação da malha asfáltica na rua Monte Alegre no trecho que compreende as ruas Antônia Candido de Carvalho e Nely Todeschini. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM EMENDAS VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 06/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da rua Joaquim Alves Taveira. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 07/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de Pavimentação asfáltica dos bairros Jóquei Clube – Estrela Verá e Vila Valderes. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 08/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de melhoramento no sistema de iluminação pública nos bairros João Paulo II e Vila Industrial. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 09/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de ampliação do Posto de Saúde do Jardim Jóquei Clube. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 10/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º – Fica garantido recursos para execução de obras de revitalização do campo de futebol do Jardim Canaã I. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 11/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas Projetada Dois, Candido de Matos, Projetada Quatro, Projetada Seis, João Candido Martins e Projetada Oito, todas localizadas no Jardim Canaã 1. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador - DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 12/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de implantação de passarela elevada com a devida sinalização na Rua Filomeno João Pires, em frente a Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão , localizada no Jardim João Paulo II. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador - DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 13/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Caimã. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador - DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 14/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação EMENDAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 asfáltica nas ruas do Jardim Nova esperança. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 15/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do residencial, Parque dos Jequitibás. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 16/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução das obras de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Jardim Maracanã. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM Emenda INDICATIVA N° 17/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º- Fica garantido recursos para a execução das obras de recapeamento em toda a extensão asfáltica da rua Nely Todeschini. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017 Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA N° 18/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de recapeamento de toda a malha viária asfaltada do bairro Parque das Nações II. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA Nº 19/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de Revitalização da Praça Esportiva do bairro Parque das Nações II. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM Emenda INDICATIVA n° 20/2017 Projeto de Lei 102/2017 – (16). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2018. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras para a implantação de academia ao ar livre ao lado do Bosque do Residencial Estrela Hory. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 27 de novembro de 2017. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA IMPOSITIVA N° 21/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n°102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto:1.035 Ampliação, Reforma, Aquisição de Equipamentos-Rede Atenção Básica Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento Material Permanente Especificação Aquisição de 6 unidades de Aparelho de Ar-Condicionado- R$ 14.400,00 Aquisição de 4 unidades de Ultrasson Odontológico R$ 12.000,00 Valor em R$ 26.400,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 26.400,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover a qualidade do atendimento na saúde, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das funções. Os beneficiários dos Aparelhos de Ar-Condicionado serão 04 unidades para o PAM- Pronto Atendimento Médico e 02 Unidades para o CAM- Centro de Atendimento a Mulher. Os beneficiários do Ultrasson Odontológico serão os seguintes 01 Unidade para o COII Céu II, 01 Unidade para o UBS Vila Rosa, 01 Unidade para o UBS Santo Ándre, 01 Unidades para o UBS Seleta. Protocolo: 1511795285 Dourados,27 de novembro de 2017 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA IMPOSITIVA N° 22/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°02 ao Projeto de Lei n°102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, Reforma, e Construção das Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações Especificação Valor em R$ 33.600,00 Troca do Telhado da Escola Municipal Francisco Meireles- R$ 12.800,00 Construção de Banheiros Adaptados aos portadores de deficiência física na Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres R$ 20.800,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 33.600,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade , através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. A beneficiária será à Escola Municipal Francisco Meireles para troca do telhado no valor de R$ 12.800,00. A beneficiária será à Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres para construção de banheiros adaptados aos portadores de deficiência física no valor de R$ 20.800,00. Protocolo: 1511797341 Dourados,27 de novembro de 2017 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA IMPOSITIVA N° 23/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.127 - Manutenção da Educação Infantil Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras E Instalações 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.122 - Salário Educação Elemento de despesa 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 12.700,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão as crianças do CEIM Manoel Pedro Nolasco. Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017 VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA IMPOSITIVA N° 24/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.126 - Manutenção do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações Especificação Valor em R$ 35.250,00 a construção de uma passarela coberta, ligando a quadra de esportes ao corpo principal do prédio da Escola Prof. Escola Álvaro Brandão, localizada no bairro João Paulo II, bem como a construção de uma cobertura entre dois pavilhões que dão acesso a sala de leitura da referida escola. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.122 - Salário Educação Elemento de despesa 44.90.51.00 - obras e instalações Valor 35.250,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Professor Álvaro Brandão . Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017 VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA IMPOSITIVA N° 25/2017 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veiculos E Mobilia - Rede De Atenção Basica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.303.016 - Assistência Farmacêutica Projeto: 1.095 - Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios na Assistencia Farmaceutica Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor 12.050,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à rede de atenção básica à saúde, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades afins. Os beneficiários serão os moradores do bairro Carisma e região. Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017 CIDO MEDEIROS Vereador - DEM EMENDAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 Especificação Valor em R$ 44.90.51.00 – a construção de uma passarela coberta, ligando o portão de entrada ao corpo principal do prédio CEIM Manoel Pedro Nolasco. 5000 44.90.52.00 - 01 armário de aço com 2 portas para BII 270 01 armário de aço com 2 portas para maternal I 01 armário de aço com gavetas para secretária 270 01 microondas 30 litros 350 04 motocas para o berçário 400 04 gangorras infantis 600 04 cavalinhos de borracha para o berçário 1000 01 escorregador 200 01 cama elástica 2,44 de diâmetro 400 02 smart tv led 32” 1600 03 escorredores de louças 13 serviços 2400 210 Especificação Valor em R$ 01 Autoclave 3800 01 Seladora 1100 01 aparelho de ar condicionado split 12.000 btus quente e frio 2400 3 m² de grama sintética para o espaço infantil 300 01 mesa infantil com 4 cadeiras 400 01 armário-pratileira sem portas 90cmx90cm 450 12 m² de toldo com lona reforçada 3600 ATA Nº 007/2017 Aos vinte e nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise do balancete dos meses de abril, maio e junho; relatório das visitas nas linhas de transporte escolar, visitas aos Centros de educação Infantil, construídos e/ou reformados com recursos do Pró-infancia. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Tânia Margarete Gavilan, Telma Siqueira, Edvaldo Atílio Machado, Deborah Salette da Cruz, Micheli Luani Pereira. A vice-presidente Srª Tânia Gavilan abre a reunião saudando a todos e passa a palavra para a secretária para a condução da reunião. A secretária faz a leitura da Ata anterior sendo aprovada. As conselheiras Sras. Telma Siqueira e Renata Gongora expõem sobre a visita na linha Aroeira, onde verificaram pontos positivos relatados pelo motorista e pelos alunos. Segundo as conselheiras o ônibus estava em boas condições de higiene e que, de acordo com o motorista, a manutenção do veículo é feita regularmente. A Comissão de Visitas foi orientada a a realizarem entrevistas com pais, alunos e diretores nas escolas, sem haver, necessariamente, o percurso. Ficou acordado, ainda, que as conselheiras Deborah Salette e Telma Siqueira farão visitas aos CEIMs Pedro Mota e Profª Zeli da Silva Ramos. Foi feita a leitura da CI n. 116/2017, referente a resposta do Ofício COMACS n. 013/2017. Em seguida, às oito horas e trinta minutos, os conselheiros iniciam a leitura e análise dos balancetes, sendo aprovados sem ressalvas. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº 008/2017 Aos vinte e oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise do balancete do mês de julho de 2017. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Tânia Margarete Gavilan, Telma Siqueira, Deborah Salette da Cruz, Marli Leite de Souza. O presidente abre a reunião saudando a todos. A secretária faz a leitura da Ata anterior sendo aprovada. Logo após os conselheiros iniciam a leitura e análise do balancete do mês de agosto, sendo aprovado sem ressalvas. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº 009/2017 Aos trinta e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise do balancete do mês de agosto de 2017. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Tânia Margarete Gavilan, Telma Siqueira, Deborah Salette da Cruz, Marli Leite de Souza e Micheli Luani Pereira. O presidente abre a reunião saudando a todos. A secretária faz a leitura da Ata anterior sendo aprovada pelos presentes. Em seguida apresenta o Comunicado do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE/ FNDE nº 13193/2017 - demonstrativo do fluxo financeiro do FUNDEB – período 2º Bimestre/2017. Logo após, os conselheiros iniciam a leitura e análise do balancete, sendo aprovado sem ressalvas. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.586 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 OUTROS ATOS ATAS - COMACS AN REFRIGERAÇÃO LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental Simplificada para atividade de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores (ar condicionado para veículos), localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 240, Jardim Tropical, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO CELULARES EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção, localizado na Rua Doutor Nelson de Araújo n° 340 SALA A, Jardim América, Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (LP, LI e LO) para atividade de templo religioso, localizado na Av. Presidente Vargas, n° 796, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clinica Médica Imagem S/S Ltda- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO) para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, localizado na rua João Rosa Góes, 1940 , Vila Progresso, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação ( RLO ) para atividade de HOSPITAL localizado na Rua João Rosa Góes, 770, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS SALAZAR-ME, torna Público que requereu do - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada (RL 33.789/2014)- para atividade de Fabricação de Artefatos de material plástico para outros usos não especificados, Fabricação de Toldos, Cortinas e Tendas, localizada na Rua Bela Vista, nº105, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O CLUBE INDAIÁ torna público que requereu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividades de recreação e lazer, localizada na Av. Indaiá, S/Nº - Jardim Flórida, CEP 70822-020, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Tapeçaria Cometa Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), Licença de Instalação (LO) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Tapeçaria Automotiva, localizada na Rua José Bonilha da Cruz, 7.660 – lote 06 – Quadra 10 – Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL