Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4588 – 05/12/2017

download do arquivo

 

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Resolução nº. Laf/11/1943/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANA VILELA NANCI,
matrícula funcional nº. “82491-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), prorrogação
de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.167/17, do Processo
Administrativo nº. 2.767/17 a partir do dia 17/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de dezembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/12/1945/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ RONALDO SANTANA, ,
matrícula funcional nº. “114766869-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado
(a) SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “ Licença para Estudo
para conclusão de Pós-Graduação MESTRADO EM PSICOLOGIA pela UFGD
– Universidade Federal da Grande Dourados ” (com remuneração), no período de
06/11/2017 a 17/03/2018, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107
de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer
nº 1.146/2017, constante no Processo Administrativo nº. 2.684/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de Dezembro do ano de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/12/1946/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LILIANE DE SOUZA CARVALHO,
matrícula nº. 87211-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.055/2017, constante
no Processo Administrativo nº 2.546/2017, pelo período de: 19/01/2018 a
18/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de dezembro de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANO XIX / Nº 4.588 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 04 PÁGINAS
PORTARIA Nº 106/2017/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do aposentado Sr. LUIZ ANTÔNIO ALVES, matrícula nº 18381-1,
e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações
posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
do Sr. LUIZ ANTÔNIO ALVES, matrícula nº 18381-1, aposentado PreviD,
com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43 da Lei Complementar
108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela
Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, a saber, 21/12/2016, em conformidade com
a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 29 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 105/2017/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula
nº 8, ocupante do cargo e função de Advogada Previdenciária, 5% (CINCO POR
CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em
seu vencimento base mensal, de acordo com os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar
nº 310 de 29 de março de 2016 e artigo 113 da Lei Complementar nº 107/06
por ter concluído o Curso de Pós Graduação Latu Sensu em “Direito Tributário”,
conforme Certificado registrado sob o nº 15674 do livro 107, fl. 25, de acordo com
requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/12/2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à 01/12/2017, revogadas disposições em contrário.
Dourados/MS, 30 de novembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 107/2017/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora ANA CAROLINA GONINO BARRETO, para que acompanhe e fiscalize
o CONTRATO Nº 026/2017/PREVID, referente ao pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO
DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ADIMP/MS), a partir da data de
assinatura do contrato, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 04 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.588 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 075/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 246/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA
ATENDER SERVIDORES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO-AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: SHIRLEY DE OLIVEIRA
MARTINS CORREIA-ME, pelo valor global de R$ 22.548,80 (vinte e
dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); NR SERIGRAFIA E
CONFECÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 28.760,00 (vinte e oito mil setecentos
e sessenta reais); K. A. BARBOSA & CIA LTDA-ME, pelo valor global de R$
33.434,70 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos);
ARTE CAMISETAS LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 18.571,00 (dezoito mil
quinhentos e setenta e um reais).
Dourados (MS), 30 de Novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONVITE Nº 015/2016
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes
e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, REVOGA em todos os
seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 041/2016/DL/
PMD, tendo como objeto a “Aquisição de aparelhos e utensílios de uso doméstico
e de escritório e equipamentos de refrigeração, objetivando atender as necessidades
do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon”.
Dourados-MS, 01 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos
supervenientes e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, REVOGA em todos
os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 053/2017/
DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de gêneros de alimentação (café, chá e
açúcar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”.
Dourados-MS, 01 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos
supervenientes e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, REVOGA em todos
os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 188/2017/
DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços
gráficos e/ou serigrafia (banners, placas, cartazes e faixas), objetivando atender a
Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UDAF), da Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária”.
Dourados-MS, 01 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes
e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, REVOGA em todos os
seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 187/2017/DL/
PMD, tendo como objeto a “Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado,
para atender a Escola Municipal Indígena “Araporã”, com recursos provenientes
de Convênio n.º 24939-Processo n.º 29/020814/2015, firmado entre o Governo do
Estado e o Município de Dourados/MS”.
Dourados-MS, 01 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAED CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016.
OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo, com inicio em 05/11/2017 e
previsão de vencimento em 31/12/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 /DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n. 151/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto de até 25% estimado em R$
25.999,88 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito
centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 280.999,88 (duzentos e
oitenta mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), bem como
a inclusão da seguinte dotação orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde
2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites
Virais
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.588 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
Ata nº. 043/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Milena Alves Craveiro e José dos Santos da Silva, designados pela Portaria número
dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil,
trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo
como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 038/2017/
PreviD de Dispensa de Licitação nº. 025/2017/PreviD, que tem como objeto a contratação
de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo
HYUNDAI TUCSON – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que
a melhor proposta apresentada foi da empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE
VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ Nº 17.715.051/0001-00, pelo critério de condição
de exclusividade indispensável para a vigência da garantia. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da
Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização
da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo
a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos seus membros. Dourados, 01 de dezembro de 2017.
Leonardo Landeira José dos Santos da Silva
Membro Membro
Milena Alves Craveiro
Membro
Ata nº. 044/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Milena Alves Craveiro e José dos Santos da Silva, designados pela Portaria
número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número
quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete,
tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº
041/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 026/2017/PreviD, que tem por objeto
a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa
MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no
CNPJ Nº 14.125.604/0001-79, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global
da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo
legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos
requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados,
01 de dezembro de 2017.
Leonardo Landeira José dos Santos da Silva
Membro Membro
Milena Alves Craveiro
Membro
Ata nº. 045/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Ao quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Milena Alves Craveiro e José dos Santos da Silva, designados pela Portaria número
dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil,
trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo
como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 044/2017/
PreviD de Dispensa de Licitação nº. 029/2017/PreviD, que tem por objeto a contratação
de seguro empresarial/patrimonial, para a sede do PreviD, localizada na Av.
Weimar Gonçalves Torres, 3.215, sala D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A., inscrita no
CNPJ Nº 01.378.407/0001-10, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global
da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo
legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos
requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados,
04 de dezembro de 2017.
Leonardo Landeira José dos Santos da Silva
Membro Membro
Milena Alves Craveiro
Membro
OUTROS ATOS
ATAS – PREVID
BRASIL RODAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA – ME torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS) a Renovação da Licença Simplificada (LS nº 29.054/2014) para atividade de
comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços
de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua
Aquidauana, nº 463, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CENTRO MÓVEIS LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de
Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio varejista de móveis,
artigos de colchoaria e eletrodomésticos, localizado na Avenida Weimar Gonçalves
Torres, nº 3595, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DP HERNANDES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua Eulália
Pires, n° 892 – Bairro Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FRANCISCO SARAIVA DE MACEDO, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL, COM
PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- MINIMERCADOS,
MERCEARIAS E ARMAZÉNS, localizada na Rua/Av- VILSO GABIATTI 2970,
Bairro CANAÃ 3, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
FTORK CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO
DE RAZÃO SOCIAL – ARS e LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, para atividade
de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
e comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado
na Rua Duque de Caxias, 335, Jardim Caramuru, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Karla Lucena Sampaio Calado , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
, para atividade de Medico Dermatologista , localizada na Rua Oliveira
Marques , n° 1409 , Bairro: Jardim Central , no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NOTA 10 COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
DE PAPELARIA, localizada na Rua JOÃO ROSA GÓES, N° 1760, SALA
01 – Bairro VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RITTER & RITTER LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Instalação de maquinas e equipamentos industriais, manutenção
e reparação de silos e secadores agrícolas, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 539,
Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
RODRIGO DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
SIMPLIFICADA – LS, para atividade de manutenção e reparação elétrica de veículos
automotores, localizado na Rua Primeiro de Abril, 60, Vila Santa Catarina, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VANDERLEI MACHADO BARBOSA DA SILVA EIRELI – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS,
localizada na Rua Mozart Calheiros, n° 2250 – Bairro Conjunto Habitacional
Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 04 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.588 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é
pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E
EXTRATO DO CONTRATO N.º 025/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa IMDICO – INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE
CONSULTORIA LTDA – EPP.
PROCESSO: nº 042/2017/PreviD de Dispensa de Licitação n° 027/2017/PreviD.
OBJETO: Pagamento de inscrições em curso de formação de pregoeiro e equipe
de apoio técnico, visando atender as Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.30.03 – Cursos, Capacitações e Treinamentos – Pessoa Jurídica
Fonte 103000
Ficha 654
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017.
FISCAL DE CONTRATO: Ana Carolina Gonino Barreto
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2017.
VALOR GLOBAL: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 039/2017/PreviD de Inexigibilidade
de Licitação nº. 006/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica Dispensada de licitação para o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO
DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL (ADIMP/MS), visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso, I da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.01 – Assinatura de Periódicos e Anuidades
Fonte 103000
Ficha 654
Valor Total da Contratação: R$ 11.244,00 (Onze mil, duzentos e quarenta e quatro
reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
EXTRATOS – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017