Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4589 – 06/12/2017

download do arquivo

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEI Nº 4.137, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Novos
Advogados de Dourados ANA/DOURADOS”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Novos
Advogados de Dourados de Mato Grosso do Sul – ANA/DOURADOS, com sede
nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 24 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO N° 608 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
Engepar – Engenharia e participações LTDA 25073033 01.618.204/0001-53
Alvorada Incorporadora SPE LTDA 25073144 28.215.722/0001-82
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 06 de outubro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 660 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Antidrogas –
COMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016:
I. Poder Executivo Municipal:
LEIS
ANO XIX / Nº 4.589 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 30 PÁGINAS
DECRETOS
a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Suplente: Diogo Fagundes de Stéfano em substituição a Jaqueline Rocha da Silva
Ribeiro.
b) Representante da Procuradoria Geral do Município:
Suplente: Thalis Antonio Correa Diniz em substituição a Jessica Mariane Sezerino.
II. Órgãos de Segurança:
a) Representantes da Polícia Militar:
Titular: Yago Arruda Cunha em substituição a Everson Ferreira Torres;
Suplente: Marcela Coca Gonçalves em substituição a Yago Arruda Cunha.
b) Representantes do Departamento de Operações de Fronteira:
Titular: Kleber Haddad Lane em substituição a Julio Cesar Teles Arguelho;
Suplente: Rogério Fernandes Lemes em substituição a Thiago Marinho Custódio.
c) Representante da Guarda Municipal de Dourados:
Suplente: Elaine Cristina Barbosa Silveira em substituição a Jean Pierre Sott.
III. Universidades:
a) Representante da UNIGRAN:
Suplente: Julice Angélica Antoniazzo Gadani em substituição a Naara Aragão.
IV. Órgãos Colegiados:
a) Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente em substituição a Maria de
Lourdes da Silva Paiva.
Suplente: Vanilza Martins em substituição a Alicemar Lima da Rocha.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 05 de outubro de 2017.
Dourados (MS), 08 de novembro de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 685, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Designa Servidora Jane Aparecida Alves de Menezes Gonçalves para exercer a
função de confiança de Secretária da Escola Municipal Etalívio Penzo.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Jane Aparecida Alves de Menezes Gonçalves,
matrícula 146551-2 para exercer a função de confiança de Secretária Escolar – Tipologia
A da Escola Municipal Etalívio Penzo, em substituição Eliane Maria da Silva
Duarte – matrícula 88421-1.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposição em contrário, com efeitos retroativos a partir de 01/11/2017.
Dourados, 27 de novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 694, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Cria e nomeia membros do FUNDO FISCALIZADOR MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o Fundo Fiscalizador Municipal de urbanização com base no
Art. 3º do Decreto n.º 1.711 de 09 de abril de 2015, designando os seguintes membros
para comporem:
I- Secretário Municipal de Planejamento:
– José Elias Moreira;
II- Representante do Departamento de Urbanismo/Seplan:
– Adriana Benício Toneloto;
III- Representando do Conselho Mun. Diretrizes Urbana/CMDU:
– Gustavo Anderson Gimenes Deboleto;
IV – Representante do Conselho Municipal Plano Diretor:
– João Bosco Sarubbi Mariano;
V – Representante órgãos seccionais/SEGOV:
– Carlos Augusto de Melo Pimentel.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 01 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Resolução º.Lg/11/1938/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAGDA VIEIRA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114771474-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “24/11/2017 a 22/05/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de dezembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/11/1939/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAGDA VIEIRA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114771474-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/11/2017 a
23/03/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de
88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde
a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 24/03/2018, um dia após o término de sua
“licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com
suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-Interina
Resoluçãonº.Lg/11/1949/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114764188-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158,
de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28
de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “20/11/2017 a 18/05/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de dezembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1952/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LAURICE CORREA DE BARROS,
matrícula nº. “114765177-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 26/11/2017 a 02/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/1940/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE,
Matrícula nº. “114764056-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Cunhado: Celso José Moura Berthe, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 17/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/1950/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA,
Matrícula nº. “114764784-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Francisco de Assis da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/1951/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS
MOREIRA, Matrícula nº. “114771959-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco de Assis da Silva,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 22/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/1953/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, LUCIA DINIZ FRUTUOSO, Matrícula
nº. “114771689-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco de Assis da
Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 13/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (12) dezembro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1953/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE FERREIRA DA CRUZ,
matrícula funcional nº. “114771480-2” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada
na AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (AGETRAN),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2017 A 20/03/2018”; mais
“60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/03/2018
A 19/05/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (12)
dezembro do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resoluçãonº.Lg/12/1954/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “114769025-2” ocupante do cargo de MEDICO
GENERALISTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158,
de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28
de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “28/11/2017 a 26/05/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de dezembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/10/1603/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
mês de outubro/novembro de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (30) dias do mês de
outubro do ano de dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/010/1604/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
mês de outubro/novembro 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (30) dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2016-2017 16/11/2017 – 15/12/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES 2014-2015 19/10/2017 – 17/11/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017
83891-1 JOSE ALVES 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760961-4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 2016-2017 06/11/2017 – 05/12/2017
114766822-4 ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM 2015-2016 13/11/2017 – 12/12/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2016-2017 13/11/2017 – 12/12/2017
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1603/2017 – 30 ( TRINTA DIAS)
SEC. MUNIC. DE FAZENDA
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
SEC.MUNIC. ASSIST.SOCIAL
SEC. MUNC. DE ADMINISTRAÇÃO
AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
11191-1 ALCIDES DOS SANTOS 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017
114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017
114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2014-2015 05/11/2017 – 04/12/2017
83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2012-2013 05/11/2017 – 04/12/2017
114762541-1 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 2016-2017 01/11/2017 – 30/11/2017
114762947-1 LUCIANO MARTINS 2015-2015 01/11/2017 – 30/11/2017
114762759-1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 2014-2015 05/11/2017 – 04/12/2017
90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
114762968-1 MARCOS APARECIDO GOMES 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017
84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2015-2016 05/11/2017 – 04/12/2017
114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 2014-2015 05/11/2017 – 04/12/2017
84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2016-2017 05/11/2017 – 04/12/2017
114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2016-2017 01/11/2017 – 30/11/2017
114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS 2015-2016 06/11/2017 – 05/12/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2016-2017 27/11/2017 – 26/12/2017
77561-2 APARECIDA ALVES F. SOBRINHO 2016-2017 16/10/2017 – 14/11/2017
114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2015-2016 06/11/2017 – 05/12/2017
17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2014-2015 01/11/2017 – 30/11/2017
17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2014-2015 01/11/2017 – 30/11/2017
501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2016-2017 20/11/2017 – 19/12/2017
501783-3 MARIA LUCIA PAULINO DA ROCHA 2016-2016 16/10/2017 – 14/11/2017
114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2016-2017 16/10/2017 – 14/11/2017
80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2016-2017 20/11/2017 – 19/12/2017
114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2015-2016 06/11/2017 – 05/12/2017
151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2016-2016 06/11/2017 – 05/12/2017
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAÚDE
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 10/11/2017 – 24/11/2017
114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017
114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2016-2017 21/11/2017 – 05/12/2017
114769247-2 WALTER PIRES DOS SANTOS 2015-2016 02/10/2017 – 16/10/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
44261-1 ADEMIR MARTINS 2016-2017 03/11/2017 – 17/11/2017
43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017
502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2015-2016 05/11/2017 – 19/11/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2016-2017 10/11/2017 – 24/11/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2014-2015 10/11/2017 – 24/11/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2014-2015 23/11/2017 – 07/12/2017
114770333-2 RAFAELA DE OLIVEIRA VERRI 2016-2017 06/11/2017 – 20/11/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114771116-1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 2016-2017 17/11/2017 – 01/12/2017
114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2015-2016 13/11/2017 – 27/11/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017
45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 2012-2013 02/10/2017 – 16/10/2017
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
SEC MUNIC DE FAZENDA
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1604/2017 – 15 ( QUINZE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL
AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
AGRIC. FAMILIAR ECON. SOLIDÁRIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Aureo Reinozo Aquino.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 075/2017.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para serviços de Locação
de Equipamento de Digitalização – SCANNER, com treinamento na utilização
do equipamento e softwares, em atendimento ao Departamento Financeiro
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.122.11 – Programa de Gestão Administrativa;
2082 – Suporte da Gestão Administrativa;
33.90.39.05 – Serviços de Locação de Outros Bens Móveis;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado ou acrescido, em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 195/2017.
PARTES:
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Comercio e Industria de Produtos Alimenticios RS Ltda – ME CNPJ:
01.205.306/0001-47
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 081/2017
OBJETO: Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender os Programas
Socioassistenciais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 6.661,00 (seis mil e seiscentos e sessenta e um reais).
DATA DE EMPENHO: 04/12/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 196/2017.
PARTES:
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Comercio e Industria de Produtos Alimenticios RS Ltda – ME CNPJ:
01.205.306/0001-47
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 081/2017
OBJETO: Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender os Programas
Socioassistenciais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais).
DATA DE EMPENHO: 04/12/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3415/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Jose da Costa Alvares – ME CNPJ: 11.748.180/0001-00
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 087/2017
OBJETO: Aquisição e instalação de Central Telefônica PABX para atender a
Guarda Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 04/12/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.566, de 31 de outubro de 2017, pág. nº. 05 com relação à
Portaria nº. 1180/2017 da servidora LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES.
Art. 1º – Onde consta, Licença Prorrogação – 32 dias – período 17/10/2017 a
17/11/2017, passe a constar, Licença Prorrogação – 29 dias – período 17/10/2017
a 14/11/2017.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 04 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2016-2017 20/11/2017 – 04/12/2017
81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2016-2017 06/11/2017 – 20/11/2017
33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017
82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2016-2017 06/11/2017 – 20/11/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2016-2017 21/11/2017 – 05/12/2017
114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2013-2014 01/11/2017 – 15/11/2017
114762107-1 DANIEL STELLO 2014-2015 06/11/2017 – 20/11/2017
114762107-1 DANIEL STELLO 2015-2016 21/11/2017 – 05/12/2017
90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2014-2015 06/11/2017 – 20/11/2017
114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2014-2015 20/11/2017 – 04/12/2017
114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2015-2016 17/11/2017 – 01/12/2017
114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2015-2016 16/11/2017 – 30/11/2017
500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2015-2016 08/11/2017 – 22/11/2017
790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2015-2016 20/11/2017 – 04/12/2017
114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2016-2017 01/11/2017 – 15/11/2017
114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2014-2015 16/10/2017 – 30/10/2017
114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2015-2016 16/11/2017 – 30/11/2017
34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2015-2016 16/11/2017 – 30/11/2017
114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2014-2015 16/11/2017 – 30/11/2017
72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2015-2016 23/11/2017 – 07/12/2017
114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2015-2016 23/11/2017 – 07/12/2017
114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2015-2016 02/11/2017 – 16/11/2017
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAÚDE
114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2015-2016 01/11/2017 – 15/11/2017
114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2016-2017 16/11/2017 – 30/11/2017
114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2014-2015 31/10/2017 – 14/11/2017
114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 2014-2015 23/10/2017 – 06/11/2017
114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2016-2017 06/11/2017 – 20/11/2017
114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2016-2016 16/11/2017 – 30/11/2017
114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2015-2016 01/11/2017 – 15/11/2017
114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2016-2017 16/11/2017 – 30/11/2017
114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2016-2017 16/11/2017 – 30/11/2017
114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2016-2017 20/11/2017 – 04/12/2017
150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2015-2015 06/11/2017 – 20/11/2017
114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017
114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2015-2016 16/10/2017 – 30/10/2017
114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2015-2016 16/11/2017 – 30/11/2017
114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2016-2017 20/11/2017 – 04/12/2017
114770895-1 RAONI SIQUEIRA COSTA 2016-2017 01/11/2017 – 15/11/2017
114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2016-2017 20/11/2017 – 04/12/2017
88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 2015-2016 20/11/2017 – 04/12/2017
114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2016-2017 04/11/2017 – 18/11/2017
18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2015-2016 27/11/2017 – 11/12/2017
86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2014-2015 16/11/2017 – 30/11/2017
83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2015-2016 23/11/2017 – 07/12/2017
114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 2016-2017 16/11/2017 – 30/11/2017
114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2015-2016 20/11/2017 – 04/12/2017
149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2015-2016 06/11/2017 – 20/11/2017
149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2016-2017 21/11/2017 – 05/12/2017
EXTRATOS
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS
SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E
PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE.
005/2017
Informamos a empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito
Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência
à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados
para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos
e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98
e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios
para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”,
onde foram recolhidos : 02 (duas)cartelas tipo blister do medicamento de nome
comercial FINGRASS 15, contendo 14(quatorze) comprimidos, em envelope lacrado
sob nº7223, da DPF, referente Processo nº0003886-77.2007.403.6002.
Dourados MS, 04 de dezembro de 2017
Valdir Sader Gasparotto
Assinatura do responsável
DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Processo RN01-288
Quadra 08 lote 27
Estrela Porã
DECISÃO ADMINISTRATIVA 01
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no Banco
de Dados da Habitação e ainda averbação à margem da matrícula 97.494, foi possível
confirmar que José Carlos Vilharva, brasileiro, portador da CI-RG nº 283.505
SSP/MS e CPF 554.097.171-04 casado com Edna Maria Borges Vilharva, portadora
da CI-RG nº 001119142 SSP/MS e CPF 843.979.771-00 foram contemplados com
imóvel determinado pelo lote 006 da quadra 003 no loteamento social Estrela Porã,
fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto
no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo 15.273/91
Quadra 37 Lote 06
Vila Cachoeirinha
DECISÃO ADMINISTRATIVA 01
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de declarações e
Títulos eleitorais anexos ao processo, foi possível confirmar que Adalice de Souza
Wobeto, portadora da CI-RG n.º 433.653 SSP/MS e CPF 475.648.651-72, casada
com Senaldo Reissdorfer Wobeto, portador da CI-RG nº 250.836 SSP/MS e CPF
273.443.711-20 não residem no Município de Dourados em período superior a 02
anos, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como
disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo RN01-288
Quadra 08 lote 27
Estrela Porã
DECISÃO ADMINISTRATIVA 02
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no Banco
de Dados da Habitação e contrato RN01-286, foi possível confirmar que Reinaldo
Felipe Vilharva, portador da CI-RG nº 067.270 SEJUSP/MS e CPF 308.803.001-
91 casado com Sofia Jara Vilharva, brasileira, portadora da CI-RG nº 473.542 SSP/
MS e CPF 447.344.251-91 foram contemplados com imóvel determinado pelo lote
029 da quadra 008 no loteamento social Estrela Porã, fato que os desenquadram das
exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei
n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo 15.273/91
Quadra 37 Lote 06
Vila Cachoeirinha
DECISÃO ADMINISTRATIVA 02
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de Títulos eleitorais
e comprovantes de endereço anexos ao processo, foi possível confirmar que José
Nildo de Sousa, portador da CI-RG n.º 12843742 SSP/SP e CPF 027.535.398-20,
casado com Odete Rodrigues Pereira de Sousa, portador da CI-RG nº 20.139.163-6
SSP/SP e CPF 092.443.478-30 não residem no Município de Dourados em período
superior a 02 anos, fato que os desenquadram das exigências do programa social
municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo RN01-288
Quadra 08 lote 27
Estrela Porã
DECISÃO ADMINISTRATIVA 03
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no
Banco de Dados da Habitação e contrato RN01-154, foi possível confirmar que
Erci Vilharva, brasileira, solteira, portadora da CI-RG nº 365.614 SSP/MS e CPF
554.110.451-34 foi contemplada com imóvel determinado pelo lote 028 da quadra
008 no loteamento social Estrela Porã, fato que a desenquadra das exigências do programa
social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal
acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas
para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS – AGEHAB
Processo 15.273/91
Quadra 37 Lote 06
Vila Cachoeirinha
DECISÃO ADMINISTRATIVA 03
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de Títulos eleitorais
e declarações anexas ao processo, foi possível confirmar que Lenice de Souza
Bicalho, portadora da CI-RG n.º 20.177.094 SSP/SP e CPF 092.838.678-31,
casada com José Alves Bicalho, portador da CI-RG nº 0471482-2 SSP/MT e CPF
627.757.151-68 não residem no Município de Dourados em período superior a 02
anos, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como
disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo RN01-288
Quadra 08 lote 27
Estrela Porã
DECISÃO ADMINISTRATIVA 04
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no
Banco de Dados da Habitação e contrato 1719/04, foi possível confirmar que Tereza
Vilharva Casco, brasileira, portadora da CI-RG nº 377.965 SEJUSP/MS e CPF
661.813.481-15 casada com Edi Nascimento Casco, brasileiro, portador da CIRG
nº 001.930.206 SEJUSP/MS e CPF 407.167.671-04 foram contemplados com
imóvel determinado pelo lote 019 da quadra 017 no loteamento social Estrela Poravi
II, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como
disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo 15.273/91
Quadra 37 Lote 06
Vila Cachoeirinha
DECISÃO ADMINISTRATIVA 04
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de declarações
anexas ao processo, foi possível confirmar que José Ronaldo de Souza, portador da
CI-RG n.º 001.503.530 SEJUSP/MS e CPF 855.981.351-91, casado com Mirian
Ortega Rodrigues Souza, portadora da CI-RG nº 001.658.904 SEJUSP/MS e CPF
034.369.871-40 não residem no Município de Dourados em período superior a 02
anos, fato que os desenquadram das exigências do programa social municipal como
disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo RN01-288
Quadra 08 lote 27
Estrela Porã
DECISÃO ADMINISTRATIVA 05
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no
Banco de Dados da Habitação e contrato RN01-356, foi possível confirmar que
Marlene Casco, brasileira, portadora da CI-RG nº 000944910 SSP/MS e CPF
554.107.231-04 casada com Valdemar Nascimento Casco, brasileiro, portador da
CI-RG nº 202.369 SSP/MS e CPF 452.055.741-00 foram contemplados com imóvel
determinado pelo lote 001 da quadra 007 no loteamento social Estrela Porã, fato que
os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no
artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo 15.273/91
Quadra 37 Lote 06
Vila Cachoeirinha
DECISÃO ADMINISTRATIVA 05
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de declarações
anexas ao processo, foi possível confirmar que Laice de Souza, brasileira, divorciada,
portadora da CI-RG n.º 0756538-0 SEJUSP/MT e CPF 460.684.571-68,
não reside no Município de Dourados em período superior a 02 anos, fato que a
desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo
14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal
acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas
para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo RN01-288
Quadra 08 lote 27
Estrela Porã
DECISÃO ADMINISTRATIVA 06
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no
Banco de Dados da Habitação e contrato RN01-126, foi possível confirmar que
Nilsa Vilharva da Silva, brasileira, portadora da CI-RG nº 186.002 SSP/MS e CPF
501.861.401-34 casada com Aparecido Costa da Silva, brasileiro, portador da CIRG
nº 27575 SSP/MS e CPF 950.644.351-34 foram contemplados com imóvel determinado
pelo lote 020 da quadra 008 no loteamento social Estrela Porã, fato que
os desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no
artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS – AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste
ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira
Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito
no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo
em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/17, por falta
de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 21
da quadra 20 do loteamento social JARDIM CANAÃ, pelo presente NOTIFICA
a senhora MARIA SOUZA DA SILVA, titular do CPF n° 542.870.301-68 da CT
058619 MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar
sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
– AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás,
tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvel REVOGADO.
Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2017.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste
ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira
Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito
no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento,
tendo em vista as irregularidades apontadas no processo 11.203/92, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 28 da
quadra 54 do loteamento social VILA CACHOEIRINHA, pelo presente NOTIFICA
o senhor NORBERTO DUARTE, titular do CPF n° 454.881.851-00 e da CI-RG
n.º 540.142 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse
Social – AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos
Jequitibás, tendo em vista processo de ESCRITURA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, o imóvel será escriturado apenas
para a senhora LACIR DE OLIVEIRA JOAQUIM.
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2017.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
Processo 15.273/91
Quadra 37 Lote 06
Vila Cachoeirinha
DECISÃO ADMINISTRATIVA 06
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de Títulos
eleitorais e comprovantes de endereço anexos ao processo, foi possível confirmar
que Aldeni Sebastião de Souza, portador da CI-RG n.º 16938871 SSP/SP e CPF
160.482.998-26, casado com Maria Eliane Pereira Gomes de Sousa, portadora da
CI-RG nº 52.411.676-3 SSP/SP e CPF 123.174.098-18 não residem no Município
de Dourados em período superior a 02 anos, fato que os desenquadram das exigências
do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º
3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 30 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo RN01-288
Quadra 08 lote 27
Estrela Porã
DECISÃO ADMINISTRATIVA 07
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos e a constatação através de registro no
Banco de Dados da Habitação e contrato RN01-289, foi possível confirmar que Sirlene
de Oliveira Vilharva, brasileira, solteira, portadora da CI-RG nº 1197143 SSP/
MS e CPF 910.743.631-91 foi contemplada com imóvel determinado pelo lote 026
da quadra 008 no loteamento social Estrela Porã, e após o falecimento da mesma,
a posse do imóvel foi transferida para os três filhos herdeiros José Nilton Vilharva
dos Santos, Leilton Vilharva dos Santos e Zeilton Vilharva dos Santos, fato que os
desenquadram das exigências do programa social municipal como disposto no artigo
14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão ficam os mesmos excluídos da sucessão também prevista na lei
municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as
cotas para os demais herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 13 de Novembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS – AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – AGEHAB
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ORÇAMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UNIDADE
DE DOURADOS.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, a partir
das treze horas e trinta minutos, no auditório do Curso de Agronomia da Universidade
Federal da Grande Dourados – UFGD, localizado na Unidade dois. Rodovia
Dourados – Itahum, Km doze. Foi realizada uma Audiência Pública, promovida pela
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Dourados para debater o orçamento
público de dois mil e dezoito da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul, UEMS. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Sérgio
Nogueira representando neste momento a Presidente da Câmara Vereadora Daniella
Hall, presidiu e fez a abertura da audiência pública, verificando que estavam presentes
os vereadores Elias Ishy de Mattos, Madson Valente, Idenor Machado, Alan
Guedes, e o Deputado Estadual João Grandão, ainda fizeram-se representar a Assessora
do Deputado Federal Dagoberto Nogueira, Senhora Ana Maria Gonçalves,
o Presidente da Associação dos Docentes da UEMS – ADUEMS, Professor André
Martins, a Vice-Presidente da ADUEMS Professora Dra. Zélia Ramona Nolasco
dos Santos Freire a Acadêmica e representante do Diretório Central dos Estudantes,
Olga Cristina Carneiro de Andrade, o Professor Adilson Crepaldi, a Pró-Reitora de
Desenvolvimento Humano da UEMS, Professora Dra. Adriana Rocha, e o Professor
Dr. João Manutti, representantes do Reitor da UEMS, Professor Dr. Fábio Edir dos
Santos Costa, a Presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da UEMS,
Débora Pereira Simões, a representante dos acadêmicos do Curso de Turismo da
UEMS, Marisa Zimermann, o representante dos Acadêmicos do Curso de Biologia
da UEMS, José Roberto Monteiro, o representante dos Acadêmicos do Curso de
Letras/Inglês da UEMS, Perseu Guimarães, representantes das Unidades da UEMS
de Cassilândia, Mundo Novo, Naviraí, entre outras. O presidente da audiência pública
Vereador Sérgio Nogueira cumprimentou e agradeceu a presença de todos os
presentes, destacou a importância da audiência pública, a mobilização que a comunidade
acadêmica está fazendo em prol de um orçamento justo para a UEMS, citou
o uso da tribuna livre na Câmara Municipal de Dourados pelo professor André Martins,
reconheceu a necessidade do envolvimento de toda a comunidade acadêmica
em torno de um orçamento adequado para a UEMS e disse que eles tem sido instrumento
fundamental de luta pela melhoria em infra-estrutura e qualidade de ensino.
A acadêmica Olga Cristina Carneiro de Andrade, falou em nome dos representantes
da UEMS da região, discorreu sobre as perdas de direitos e de recursos que a UEMS
vem sofrendo nos últimos tempos, conclamou a classe acadêmica a se mobilizarem
para não deixar a UEMS continuar a ser sucateada. A Professora Dra. Zélia Ramona
Nolasco dos Santos Freire, discorreu sobre a atual situação da UEMS, o perfil dos
acadêmicos, a importância social que a UEMS cumpre no Mato Grosso do Sul, e
que para cumprir a missão pela qual foi criada é preciso aumentar o orçamento para
dois mil e dezoito e disse que se querem um Estado desenvolvido forte em ciência
e tecnologia, é preciso investir em educação. O Professor Dr. Adilson Crepaldi, dis
PODER LEGISLATIVO
ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Portaria nº 378 de 04 de dezembro de 2017.
A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue:
Contrato nº 001/2017/CMD processo Administrativo nº 001/2017
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Claro
S/A – CNPJ 40.432.544/0445-19
Objeto: Serviços de telecomunicações, pela viacabo para uso em transmissão das
sessões solenes da Câmara Municipal de Dourados, fundamentada no Art. 24, Inciso
II, da lei 8666/93.
Vigência: 01/03/2017 a 01/03/2018.
Fiscal do Contrato: Erika Patricia Batista Stefanello
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
correu sobre a história da UEMS desde a sua criação, cumprindo o papel de unir,
ensino, pesquisa e extensão. Afirmam que se possuem Mestres e Doutores formados
pela UEMS, é porque existe parâmetros para essa evolução, a Universidade trabalha
seguindo o Plano de Desenvolvimento Institucional a fim de garantir a permanência
dos estudantes. A UEMS cumpre um papel fundamental na sociedade que é o de
garantir o desenvolvimento do ser humano, no entanto por falta de recursos deixa
de existir cursos como o de agroecologia, agricultura familiar e outros cursos que a
iniciativa privada não oferece que são os cursos de química, física, matemática entre
outros. Destacou a importância do Diretório Central de Estudantes – DCE, a participação
dos estudantes é fundamental para lutar por um orçamento justo e condizente
com as necessidades da UEMS, para a manutenção e ampliação dos cursos. Na
seqüência o Presidente da Audiência, Vereador Sérgio Nogueira franqueou a palavra
para o Deputado Estadual João Grandão, que discorreu sobre a sua luta na Assembléia
Legislativa em prol da aprovação de uma emenda coletiva que garanta o orçamento
adequado para a UEMS em dois mil e dezoito. O Vereador Alan Guedes, discorreu
sobre a sua relação com a UEMS desde a época de estudante até agora como
docente daquela Universidade. Neste período conquistou muitos vínculos e amizades,
a questão da autonomia da UEMS é muito importante para o desenvolvimento,
é uma vitória para a sociedade. O Vereador Madson Valente disse que está imbuído
no sentido de colaborar com as reivindicações para a UEMS. Disse que Dourados
foi transformada em uma cidade universitária e soma-se aos demais parlamentares
para que a UEMS possa continuar na missão de proporcionar a transformação social
no Municipio, portanto devemos remar na mesma direção. O Vereador Elias Ishy de
Mattos cumprimentou a todos os presentes, disse que todos os parlamentares estaduais
e federais foram convidados para a audiência, discorreu sobre a mobilização feita
até agora pela Câmara de Vereadores, no sentido de envolver toda a classe política
para resolução da questão, ressaltando que fortalecer a UEMS é responsabilidade
de toda a comunidade Sul Mato-grossense. Houve diversos posicionamentos, questionamentos
e informações da plenária de que o Governo Estadual gasta muito com
publicidade enquanto a educação passa por dificuldades até mesmo com a falta de
material de limpeza e higiene nas UEMS. Há informação de que o Governo Estadual
encaminhou projeto de Lei para a Assembléia com a indicação de aproximadamente
cento e oitenta e cinco milhões para custear a UEMS em dois mil e dezoito, no entanto
a ADUEMS alega que a universidade precisa de duzentos e cinqüenta e dois
milhões para manter suas atividades. Portanto, ficou aprovado nesta audiência os seguintes
encaminhamentos: Primeiro, que seja encaminhado documento para o Governador
e os Deputados Estaduais solicitando o aumento no orçamento de dois mil
e dezoito, para a UEMS no valor de duzentos e cinqüenta e dois milhões de reais.
Segundo: sugerir ao Governador o remanejamento dos recursos da fonte zero zero
destinada a comunicação para complemento dos recursos destinados ao orçamento
da UEMS. Terceiro: propor aos movimentos em defesa da UEMS, sindicatos, associações
entre outros, em abrir uma campanha publicitária em defesa da UEMS.
Quarto: estudar a possibilidade de formar caravana ir a Campo Grande acompanhar
a votação da emenda coletiva proposta por um grupo de parlamentares e o Projeto
de Lei Orçamentária Estadual na Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a ser
tratado, as dezessete horas o presidente Vereador Sérgio Nogueira agradeceu a presença
de todos e encerrou a Audiência Pública determinando a lavratura da presente
Ata que após lida, foi aprovada por todos, encerrando-se desse modo à audiência.
Sérgio Nogueira
Vereador – PSDB
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Idenor Machado
Vereador – PSDB
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O RACISMO
INSTITUCIONAL, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA
NEGRA OCORRIDO NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, a partir
das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida
Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência
pública para debater sobre o Racismo Institucional. Convidados presentes como palestrantes
a Professora Doutora Elizete Souza Bernardes, o Professor Doutor Marcelo
da Silveira Campos e o Professor Doutor Mario Teixeira de Sá Junior. Estiveram
presentes o Vereador Olavo Sul, representante do Grupo de Estudos e Pesquisas
sobre educação Relações Étnico-Raciais e Formação de Professores – GEPRAFE/
UFGD Danielle Ferreira, a Chefe do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro da Universidade
Federal da Grande Dourados – UFGD Senhora Eugênia Portela Siqueira
Marques, o diretor da Escola Floriano Viegas Machado e Presidente do Conselho
dos Diretores Estaduais, Professor Darcizio Rodrigues de Morais, a Presidente
do Conselho dos Diretores Municipais e Diretora da Escola Clarice Bastos Rosa,
Professora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, a Coordenadora do
Movimento da Mulher na Política Senhora Lúcia Helena Novais da Silva, a Fundadora
da Comunidade Quilombola de Picadinha Senhora Eva Braga, o Vice-Chefe
do Núcleo de Estudos Afro Brasileiro – NEAB da UFGD Senhor Márcio Roberto
de Oliveira, Ebome Oyamatamburecy – Oijá-Matamburai Senhora Jucilene Duarte,
representante Anistia Internacional Ativismo de Dourados Amanda Gabrieli da
Silva Coutinho, Presidente do Grêmio Estudantil da Escola Vilmar Vieira de Mattos,
Sérgio Burim Junior, Lider Executivo da Juventude do PMDB João Marcos
Gomes de Lima, Secretário do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região Senhor
Edegar Alves Martins, a Coordenadora de Políticas Pública para Mulheres de
Dourados Senhora Sonia Pimentel, a Presidente do Sindicato Regional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Endemias, Senhora Silvia Salgueiro, Professor Nei Azambuja,
assessor do Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul – UEMS Fabio Eder dos Santos Costa, representante do sindicato dos técnicos
da UFGD Senhor Vagner Almeida dos Santos e o Senhor Elizeu Cristaldo representando
o Deputado Estadual João Grandão. O Presidente da Comissão de Direitos
Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor e Proponente da Audiência Pública,
Vereador Elias Ishy de Mattos, fez a abertura da audiência e em seguida franqueou
a palavra para a representante do coletivo de mulheres negras “Raimunda Luzia de
Brito” de Mato Grosso do Sul Danielle Ferreira, que fizera seu pronunciamento e
considerações a respeito das atividades que estão sendo realizadas durante a semana
do dia da consciência negra, destacou a importância da audiência pública em torno
do assunto e a participação de todos. O Vereador Elias Ishy de Mattos destacou
que a audiência pública fazia parte do rol de atividades que está acontecendo na
cidade durante a semana em virtude do dia nacional da consciência negra no Brasil.
A Câmara Municipal da sua contribuição realizando esta Audiência Pública para
discutir temas tão importante para a sociedade em especial ao combate ao racismo
institucionalizado. Todos nós somos protagonistas na construção de um país e um
mundo melhor para se viver. o Professor Doutor Mario Teixeira de Sá Junior discorreu
sobre o racismo, o respeito entre as pessoas, a violência entre os jovens pobres
e negros, as cotas nas universidades, disse que a prática do racismo e o preconceito
está arraigado culturalmente no comportamento das pessoas e que isso precisa ser
combatido, somos todos irmãos, respeito pelas religiões, as culturas afrodescendentes,
os costumes de cada etnias e etc. a Professora Doutora Elizete Souza Bernardes
relatou sobre sua experiência de vida, inúmeros constrangimentos vividos,
disse que o passado não ficou na história a prática do racismo é muito presente nos
dias de hoje e que a violência contra as mulheres negras é acima da média. Disse que
tem sido vitima de apelidos e preconceitos nas escolas, seja por colegas de sala de
aula, seja por professores, todo tipo de violência acontece com o negro ou a negra,
o índio, é preciso lutar pelo direito a igualdade e a diferença. Doutor Marcelo da
Silveira Campos discorreu sobre o Racismo Institucional e Estrutural, sobre o preconceito
e posições sociais, sobre cultura e material e raça, altas de violência, taxa
de homicídio no Brasil de cada cem pessoas setenta e uma são negras. Apresentou
gráfico de violência por estado, perfil típico das vitimas fatais no Brasil, mapa do
encarceramento apresenta predominância de negros e jovens e que cinquenta e seis
por cento de policiais vitimas de homicídios são negras. Apresentou sugestão para
fortalecimento, ampliação e aprimoramento da rede de atendimento a mulher na prevenção
à violência, com foco na juventude negra, mulheres e indígena. Desenvolvimento
de projetos de cursos profissionalizantes para negros e índios. Após a fala dos
palestrantes o proponente da audiência pública Vereador Elias Ishy de Mattos franqueou
a palavra aos membros da mesa e a plenária que discorreram sobre diversos
tipos de preconceito existentes e acontecidos com elas nos mais diversos e variadas
situações e ocasiões. Destacou também a ausência de ações efetivas que corroboram
em apoio e consequentemente combate e prevenção a violência, o racismo e o
preconceito sobre o negro e indígena. Encerrada a fase de participação da plenária,
passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: Desenvolver
projetos para fortalecimento, ampliação e aprimoramento da rede de atendimento
a mulher na prevenção à violência, com foco na juventude negra, mulheres e indígena.
Segundo: Desenvolver projetos de cursos profissionalizantes direcionados
para negros e índios. Terceiro: Criar a coordenadoria de relações raciais e sociais.
Quarto: Reativar o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos
dos Afro-brasileiros – COMAFRO. Quinto: Elaborar projeto de lei determinando o
dia vinte de novembro feriado municipal em homenagem ao dia da consciência negra
no Brasil. Sexto: Elaborar um documento em conjunto com as entidades negras
organizadas e encaminhar para as autoridades competentes. Nada mais havendo a
ser tratado, o proponente da audiência Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu
a presença e a participação de todos/as, determinou a lavratura da presente
Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência.
Elias Ishy de Mattos
Vereador – PT
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
PORTARIA LEGISLATIVA
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal,
de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n°
102/2017 (16), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018, e dá outras
providências.
VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA
EMENDA IMPOSITIVA N° 69/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
a Saúde
Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equipamento, Veículos
e Mobilia – Rede de Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor em R$
Aquisição de 37 Detectores fetais 30.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à saúde pública com qualidade, dando condições ao médico da
família no momento da realização do início do Pré-natal identificar precocemente a
existência de feto e seu desenvolvimento, pois se trata de um equipamento de uso
obstétrico, não invasivo, para avaliação por meio de auscultação de dados fetais do
tipo portátil com tecnologia digital.
Os beneficiários serão todas as gestantes que fazem uso da rede pública de saúde
para realizarem o pré natal nos postos de saúde da rede em Dourados, devendo, para
tanto, todos os aparelhos serem distribuídos nas diversas unidades de saúde para
atendimento amplo a todas.
VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA
EMENDA IMPOSITIVA N° 70/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares;
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor em R$
Aquisição de uma Geladeira de Grande Porte para atender a Escola Municipal Frei
Eucário Schimtch (R$ 2.500,00);
Aquisição de um Bebedouro de Grande porte para atender a Escola Municipal Ver.
Albertina Pereira de Mattos (R$ 4.500,00);
Aquisição de um Processador de Legumes Industrial para atender a Escola Municipal
Prof. Manoel Santiago (R$ 3.500,00); 10.500,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.500,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Frei Eucário Schimitt,
Vereador Albertina Pereira de Matos e Prof. Manoel Santiago que atualmente necessitam
destes equipamentos de uso diário visando o oferecimento de aprimoramento
da educação básica.
VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA
EMENDA IMPOSITIVA N° 71/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares;
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Especificação Valor em R$ 19.500,00
Reparos na Quadra de Esportes (R$ 12.000,00) da Escola Municipal Frei Eucário
Schimit;
Pintura das Grades do Parquinho Infantil da Escola Municipal Ver. Albertina
Pereira de Mattos (R$ 2.500,00) e;
Construção das Calçadas Externas da Escola Vereador Albertina Pereira de Mattos
(R$ 5.000,00);
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 19.500,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Frei Eucário Schimitt e
Vereador Albertina Pereira de Matos que são umas das mais antigas de Dourados,
carecendo de melhorias estruturais.
VEREADOR PEDRO PEPA – DEM
EMENDA INDICATIVA N° 72/2017
Proposta de emenda indicativa n°_____ ao Projeto de Lei n° 102/2017 que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de
2018, e dá outras providências.
O vereador Pedro Pepa (DEM) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais,
apresenta a Mesa Diretora as Seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de
Lei 102/2017(16).
> Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e
calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães;
> Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo
vermelho, em Dourados;
> Construção de um CRÁS na Região do Grande Piratininga;
> Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m
entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás;
> Construção de um Posto de Saúde na Chácara dos Caiuás;
– Construção de um Posto de Saúde no Jardim Piratininga;
– Recapeamento de toda a extensão da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza;
– Aquisição de uma Ambulância para atender a Funsaud;
– Recapeamento de todas as Ruas da Vila Rosa e Vila Indio;
– Aquisição e Instalação de Ar Condicionados no Posto de Saúde da Vila Rosa;
Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017
PEDRO PEPA
Vereador DEM
VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 73/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n° 02 ao Projeto de Lei 102/2017
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.365.104-Programa de Aprimoramento e oferta de ensino
de qualidade
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Projeto: 1023-Ampliação, reforma e construção de Unidades Escolares
Elemento de despesa: 44.90.52 –Equipamentos e material permanente
Especificação Valor em R$ 30.000,00
Aquisição de três (03) aparelhos de ar condicionado
Aquisição de dez (10) jogos de mesas e cadeiras escolares infantis
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho :
Projeto:
Elemento de despesa
Valor30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Disponibilizar estrutura para os alunos e professores terem ambiente adequado
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos do Centros de Educação Infantil (CEIMs) e os
equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda Impositiva destinados aos seguintes
CEIMs e Escola,na forma espeficicada:
CEIM Helena Efigênia Pereira Gonçalves – Bairro Parque das Nações II.
03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs
10 jogos de mesa/cadeira para uso dos alunos
CEIM Raio de Sol-Bairro Parque das Nações I
03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs
03 Armários de aço para uso no almoxarifado
CEIM Sara Penzo-Bairro Parque das Nações II
01 Freezer
03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs
Escola Professora Antomia Cândida de Melo-Bairro Parque das Nações II
01 Aparelho de ar condicionado de 18 mil BTUs
Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017
Carlito do Gás
Vereador
VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA N° 74/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n° 01 ao Projeto de Lei 102/2017
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.31.014-Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
Projeto: 1035- Construção , ampliação, reforma e aquisição de equipamentos
Elemento de Despesa: 44.90.52 Equipamento e material permanente
Especificação Valor em R$ 30.000,00
Aquisição de seis (06) aparelho de ar condicionado de 18 BTUs
Aquisição de quarto (04) bebedouros grandes/estilo longarina
Aquisição de uma (01) mesa de fórmica para uso na recepção
Aquisição de uma (01) máquina de lavar
Aquisição de quinze (15) assentos/cadeiras
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, recuperação e melhoria da malha viária do município
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e instalações
Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Disponibilizar estrutura para os servidores e usuários das referidas Unidades de
Saúde exercerem suas atividades em ambiente estruturados para o desenvolvimento
dos serviços alí disponibilizados.
Os beneficiários serão os usuários e servidores das Unidade Básica de Saúde e os
equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda Impositiva terão a seguinte
destinação:
Estratégia Saúde da Família Otavia Vitorino Serrante/Bairro Parque das Nações I:
01 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs
01 Bebedouro
05 Cadeiras/bancos
01 Mesa de Reunião
Estratégia Saúde da Família 18 e 19-Bairro Parque das Nações II
02 Aparelhos de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs
O1 Bebedouro
05 Cadeiras/Bancos
Estratégia Saúde da Família Antonio de Carvalho 16 e 17-Bairro Jockey Clube
02 Aparelhos de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs
01 Bebedouro
05 Bancos e cadeiras
Estratégia Saúde da Família Erisvaldo Mendonça dos Santos- bairro Jardim Guaicurus.
01 Aparelho de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs
01 Bebedouro
01 Máquina de lavar
Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2017
Carlito do Gás
Vereador
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA IMPOSITIVA N° 75/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
1 Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
4 Projeto: 1.035 CONSTRUÇÃO, AMP, REF, AQUISIÇÃO EQUIP, VEIC. E
MOBILIA- REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Especificação Valor em R$
Aquisição de materiais permanentes: 02 AR CONDICIONADO, 01 VENTILADOR
DE TETO PARA RECEPÇÃO, 01 MICROONDAS PEQUENO, 01 FOGÃO
DE 4 BOCAS, 03 MESAS PARA AGENTE DE SAÚDE, 01 TELEVISÃO PARA
RECEPÇÃO, 01 ARMÁRIO PARA ARQUIVO, para Equipe de Saúde da Família-
UBS CARISMA/SEMS
OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações.
10.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos
acima, para que a comunidade tenha qualidade de vida que são assistidas pela Unidade
de Saúde Carisma, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionaram
melhorias e um atendimento mais eficaz.
Olavo Sul
Vereador- PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA IMPOSITIVA N° 76/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E
OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE
Projeto: 1.023 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Especificação Valor em R$5.300,00
Construção de um Parque Infantil de Pneus (R$3.000,00), Instalação de Vidros
das Janelas que encontram-se com os vidros quebrados (R$1.000,00), Reforma de 3
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Portões que dão acesso a escola (R$300,00), Instalação de 4 vasos Sanitários (novos),
sendo 2 para o banheiro masculino e 2 para feminino (R$1.000,00), na Escola
Municipal Indígena Pai’I Chiquito Chiquito Pedro – Aldeia Panambizinho – distrito
de Panambi. OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais
para instalações.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 5.300,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Solicito que o valor indicado seja revertido para instalação e obras dos elementos
indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando
a qualidade do ensino melhor.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA IMPOSITIVA Nº 77/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Projeto:1.035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO
EQUIP, VEICULOS E MOBILIA- REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE.
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Especificação Valor em R$ 30.000,00
Pintura Completa (interior e exterior do prédio)- Posto de Saúde- Estratégia de
Saúde da Família- ESF 202- Distrito Vila São Pedro.
OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Solicito que o valor indicado seja revertido para obras de conservação do patrimonio
público. Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes
estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal xxxxx
Olavo Sul
Vereador- PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA IMPOSITIVA N° 78/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E
OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE
Projeto: 1.023 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Especificação Valor em R$ 4.700,00
Aquisição de materiais permanentes: 14 VENTILADORES DE TETO
(R$2.500,00), 1 FREEZER HORIZONTAL (R$1.000,00), 1 MESA PARA MANUSEIO
DE ALIMENTOS (R$400,00), 500 TELHAS ROMANAS (R$800,00), na
Escola Municipal Indígena Pai’I Chiquito Chiquito Pedro – Aldeia Panambizinho
– distrito de Panambi. OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra
e materiais para instalações.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor4.700,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos elementos indicados,
uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a
qualidade do ensino melhor.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA IMPOSITIVA N° 79/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa de Trabalho : 08.122.702 PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E
FISC. DOS SERV. SOC. DE PREVI.
Projeto: 2.187 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Especificação Valor em R$
REFORMA (completa) nos banheiros (R$9.000) e INSTALAÇÃO de vidros novos
em todas as janelas (R$1.000) do Centro Social do Distrito da Vila São Pedro.
10.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor
10.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Solicito que o valor indicado seja revertido para reforma e instalação dos locais
citados acima, uma vez que a comunidade necessita de melhorias e qualidade de
vida.
Olavo Sul
Vereador- PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 80/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para troca da Caixa D’Água na E.M Prof. Manoel
Santiago de Oliveira, localizada a Rua: Ponta Porã, 3.471 – Vila Rosa, Dourados
– MS, uma vez, que os alunos, professores e funcionários vem sofrendo, há aproximadamente
3 (três) anos, com a precariedade da falta de água em muitas torneiras
da escola, como é o caso dos banheiros. Onde a caixa, só pode ser abastecida até
uma certa altura, pois logo acima encontra-se furada, assim a pressão d’água não
consegue abastecer todos os locais da unidade.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 81/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para melhorias na infraestrutura do Centro de
Controle de Zoonoses – CCZ, como, pintura, manutenção no telhado, além de uniformes,
crachás e o equipamento de proteção individual aos funcionários. Tendo-se
em vista que o Centro está em condições precárias, o CCZ necessita de melhorias,
pois quando chove, as goteiras são inúmeras. No local existe infiltração nas paredes,
a pintura está toda descascando e necessita de um veículo para melhor atende as
comunidades do Município e dos Distritos.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 82/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma capela
mortuária, no distrito da Vila Macaúba, é uma medida de fundamental importância
para os familiares que se despedem de seus entes queridos
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 83/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para pavimentação asfáltica nas ruas do distrito da
Vila Macaúba, como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 84/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para reforma predial e aquisição de uma caixa
d’água o Distrito da Vila Macaúba. Sendo imprescindível que seja executado as devidas
solicitações, uma vez que a comunidade vem sofrendo com as más condições
do Centro Social.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 85/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma pista
de caminhada, parque infantil e academia ao ar livre, no distrito da Vila Macaúba,
como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 86/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido um Planejamento e construção de um Campo de Futebol,
no distrito de Macaúba. Reitero o pedido a Vossa Excelência, pois o Distrito não
conta com área de lazer e um campo de futebol se faz necessário para a comunidade.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 87/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para a Implantação de Placas de Sinalizações em
todas as ruas do Município de Dourados e Distritos. Tendo-se em vista que as placas
de sinalizações são importantes ferramentas de comunicações, além de grande utilidade
para a segurança das pessoas, sendo as essenciais para sinalizar localizações,
bem como advertir a comunidade quanto aos riscos de acidentes.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 88/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento, para que seja implantado
faixas elevadas em frente às escolas municipais de Dourados. O objetivo da presente
emenda indicativa é levar mais segurança aos transeuntes, principalmente em
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
horários de entrada e saída escolar, tendo-se em vista que com o aumento de veículos
nas ruas, as mudanças na estrutura da cidade, são necessários projetos de mobilidade
que inibem, principalmente, comportamentos inadequados de motoristas, entre
outros fatores diários que envolvem a locomoção.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 89/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento, para que sejam implantados
pontos de ônibus cobertos e com assentos em todos os locais de parada de embarque
e desembarque de passageiros. A presente indicação é de extrema importância para a
população, uma vez que, fere o princípio da dignidade da pessoa humana, locais inapropriados
e sem o mínimo de segurança e estrutura básica para que a comunidade
possa se proteger do sol e da chuva.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 90/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento, para que seja realizado a
manutenção e reforma dos brinquedos na praça do Canaã III. Têm-se em vista que
a praça, necessita-se de cuidados urgentes por parte do poder público, uma vez que,
a comunidade encontra-se com dificuldades de fazer uso da praça devido as reparações
que a mesma deve ser tomada.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 91/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido um Planejamento, para que seja realizado manutenção,
reforma dos brinquedos e a implantação de um ponto de ônibus coberto na praça do
Izidro Pedroso. Têm-se em vista que a praça, necessita-se de cuidados urgentes por
parte do poder público, uma vez que, a comunidade encontra-se com dificuldades de
fazer uso da praça devido as reparações que a mesma deve ser tomada.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 92/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para reforma na pista de caminhada, juntamente
com o campo de futebol do Parque Arnulpho Fioravante em Dourados. Tendo-se em
vista que o local está sem condições de uso, o parque é um dos cartões postais do
Município. O principal objetivo da indicação é proporcionar qualidade de vida para
toda população que utiliza o espaço para jogos e exercícios físicos diários.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 93/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para a construção de uma ponte ou uma passarela
na Rua Gasparina de Matos Carvalho, na Vila Cachoeirinha em Dourados. A presente
indicação se faz necessária, já que o Córrego Rego D’água atravessa a rua
continuamente, dificultando assim, a locomoção dos moradores. Em dias de chuvas,
a situação piora.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 94/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos a Secretaria de Saúde, para a construção de mais
um banheiro no posto de saúde do Distrito de Indápolis. Tendo-se em vista que a
unidade básica de saúde só conta com um banheiro para atender os funcionários
e os pacientes, solicitamos através de reivindicação da comunidade, que mais um
banheiro seja construído no local.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 95/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para a compra de um veículo para o posto de saúde
do Panambi, tendo-se em vista a dificuldade de médicos e enfermeiros em realizar o
atendimento médico rural nas proximidades do Distrito, além do atendimento domiciliar.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 96/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos à Agetran e a Secretaria de Obras Públicas, para
que seja realizado um recuo na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, em frente ao
Hospital Evangélico, necessário para os taxistas. Tendo-se em vista que o espaço
para os taxistas é muito estreito e pode ocasionar acidentes com os carros que trafegam
naquela rua, o recuo levaria comodidade para os trabalhadores e não prejudicaria
os transeuntes, atendendo dessa forma, a reivindicação da população.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA 97/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para a execução da reforma da ponte da oitava
linha, conhecida como Travessão do Torto, que fica localizada entre Dourados e
Douradina. Tendo-se em vista que a ponte está em situação precária e tem dois
anos que foi construída, os lavoureiros, alunos e toda população que reside naquela
região, precisam de uma ponte com melhor infraestrutura, já que o tráfego de ônibus
e caminhões são intensos.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 98/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para a reforma e ampliação do Posto de Saúde
do Jardim Maracanã, em Dourados. A estrutura predial necessita de reformas e de
ampliação de salas, e ainda, de ar condicionado, bebedouros, manutenção elétrica e
nos computadores, bancos, ventiladores, além de mais funcionários para atender a
demanda de atendimentos dos usuários.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 99/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para melhorias no posto de saúde do Jardim Canaã
I em Dourados. No local, é necessário uma cobertura em frente a unidade de saúde,
já que os pacientes em busca de vaga, ficam no sereno desde a madrugada e, em dias
chuvosos, não tem onde abrigar-se. É preciso manutenção nos vidros das janelas,
o aparelho negatoscópio está quebrado, a inalação dos pacientes é realizada dentro
de um banheiro que foi desativado, por isso a necessidade de ampliação já que não
existe outro local e as macas onde tomam medicamentos ficam no corredor. Também
é necessário, com urgência, uma roçada no posto de saúde e um médico, pois a
unidade só conta com um profissional que chega a atender até 40 pacientes por dia e
muitos ainda ficam sem atendimento.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 100/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para manutenção e reforma na praça do Parque do
Lago, em Dourados. Tendo-se em vista que a indicação é através da reivindicação da
comunidade, a praça necessita de reforma no banheiro, pois o mesmo está destruído,
com encanamento entupido, portas e janelas com vidros quebrados, torneiras
arrancadas, além do mal cheiro e lavatórios externos quebrados. No parque infantil,
o local está todo danificado e está sendo utilizado por usuários de drogas no período
noturno. Os moradores solicitam ainda, que seja instalado um posto da Polícia Militar
ou da Guarda Municipal, pois no local já existe um prédio que poderia ser utilizado
para essa finalidade, evitando assim, o vandalismo com o patrimônio público.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 101/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para a implantação de mais vagas de estacionamento
para o Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, tendo-se em vista, que
faz mais de trinta anos que a rodoviária foi construída e o fluxo de carros e pessoas
triplicaram. A presente indicação se faz necessária, para que a população tenha mais
tranquilidade e comodidade na hora do embarque e desembarque. Com o direito
constitucional garantido de ir e vir em segurança. Nossa cidade é considerada a
segunda maior do Estado e o nosso estacionamento do Terminal Rodoviário encontra-
se defasado.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 102/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para a Implantação de Placas indicativas com
as Nomenclaturas (nomes) em todas as ruas do Município de Dourados e Distritos.
Tendo-se em vista que as placas constando os nomes de cada rua e bairro, é
de extrema importância para a comunidade, versando sempre sobre a estrutura e
desenvolvimento do Município, uma vez que Dourados acolhe muitos turistas e
empresários que passam pela cidade e que necessitam das indicações.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 103/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma pista
de caminhada, em torno da Escola Prefeito Ruy Gomes, como forma de melhorar a
qualidade de vida da comunidade da Vila São Pedro, Distrito de Dourados.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 104/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido um Planejamento e construção de um Campo de Futebol,
no distrito da Vila São Pedro. Há mais de 10 anos sem campo de futebol, já que o
antigo campo foi utilizado para a construção do salão do Santuário Nossa Senhora
Aparecida na Vila São Pedro, uma nova área foi doada pela Prefeitura Municipal de
Dourados à comunidade e um projeto de Lei, apresentado por este parlamentar, já
foi aprovado, denominando o Estádio de Futebol a ser construído de Antônio Rocha
Sobrinho a pedido da comunidade desportiva do Distrito. Dessa forma, reitero o
pedido a Vossa Excelência, pois o Distrito não conta com área de lazer e o campo de
futebol se faz necessário, haja vista que o time Esporte Clube São Pedro, ao participar
de campeonatos, utiliza campos vizinhos para treinamento.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
EMENDA INDICATIVA N° 105/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de uma ambulância equipada, para
atender todos os distritos de Dourados. Uma vez que, as comunidades sofrem pela
falta de estrutura médica nos postos de saúde e em casos de urgência que precisam
se deslocarem para Dourados, necessitam ao mínimo de um transporte seguro.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 106/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de novos computadores para a sala
de tecnologia da Escola Cel. Fermino Vieira. Sendo essencial, a abertura de novos
terminais para que os alunos sejam contemplados pela ampliação e assim melhor
desempenho nas aulas.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 107/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de coletes à prova de bala para todos
os agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão de grau
de proteção dos agentes de trânsito, uma vez que os coletes utilizados estão vencidos,
assim colocando-os em perigo. Atualmente Dourados, conta com 103 Guardas
Municipais e com perspectiva da nomeação de mais 92 novos concursados, assim
percebemos que os servidores precisam urgentemente de meios de segurança para
desempenharem as suas funções.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 108/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de armamentos, para os agentes
de trânsito- Guarda Municipal de Dourados/MS, uma vez, que o município tem
aproximadamente 210 (duzentos e dez) mil habitantes, e não conta com armamentos
suficientes para a garantia de segurança e proteção dos cidadãos.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 109/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para uniformes no sentido de atender a todos os
agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão de identificação
dos agentes de trânsito. Atualmente Dourados, conta com 103 Guardas
Municipais e com perspectiva da nomeação de mais 92 novos concursados, assim
percebemos que os servidores precisam urgentemente de uniformes para desempenharem
as suas funções.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N°110/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para que a Secretaria de Educação, realize um
estudo sobre a Escola São José que foi fechada no Distrito de Indápolis, para que
seja transformada em um Centro de Educação Infantil Municipal. O principal objetivo
da indicação, é atender as necessidades e reivindicações das comunidades dos
Distritos, uma vez que a Vila São Pedro e Indápolis, não contam com uma creche
municipal.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 111/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para que a Secretaria de Educação realize melhorias
na creche Dalva Vera Martins no Parque das Nações II, em Dourados. Tendo-se
em vista que o local atende aproximadamente 150 crianças, a Creche necessita de
colchonetes novos, materiais de papelaria e manutenção predial, como pintura, além
de ar condicionado.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 112/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para que a Secretária de Saúde, realize com urgência,
a ativação da farmácia do Posto de Saúde do Parque do Lago II, em Dourados.
Tendo-se em vista que a unidade de saúde atende em torno de 12 mil famílias naquela
região e a farmácia municipal é muito distante da comunidade, a ativação de uma
farmácia, onde a sala já existe, facilitaria e levaria comodidade aos usuários do SUS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA INDICATIVA N° 113/2017
Emenda ao Projeto de Lei nº 102/2017 que “Estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017.
Art. 1º Fica garantido recursos para a compra de bebedouros e da manutenção
na praça do bairro Parque Alvorada, uma vez que as torneiras dos banheiros estão
quebradas, os vasos entupidos, o parque infantil e a quadra de esporte necessita
de manutenção, cobertura para a academia ao ar livre, uma zeladora para serviços
gerais e patrulhamento da Guarda Municipal. A presente indicação se faz necessária
pois é uma reivindicação da comunidade e, quando realizada, deverá proporcionar
melhorias na qualidade de vida da população.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
OLAVO SUL
VEREADOR – PEN
VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA IMPOSITIVA N° 114/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n° 01 ao Projeto de Lei n° 102/2017
(16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 13.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Especificação Valor em R$ 30.000,00
Reforma das unidade escolares das reserva indígena de Dourados Aldeias Jaguapiru,
Bororo e Panambizinho
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 12 361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de
Ensino de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de despesa
44.90.51.00 – Obras e instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo
apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME localizadas no
interior da reserva indígena do município, contemplando construções, ampliações,
reformas, adequações e adaptações de espaços escolares da Educação da rede Pública
Municipal, visando obter condições adequadas de funcionamento das unidades
escolares, contribuindo desta forma para a permanência do aluno na escola e a melhoria
da qualidade do ensino.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA IMPOSITIVA N° 115/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n° 01 ao Projeto de Lei n° 102/2017
(16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da rede de atenção básica a
saúde
Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamento de
veículos e mobília – rede de atenção básica a saúde
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Especificação Valor em R$ 30.000,00
Reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Jardim Ouro Verde e ESF 24 Jardim
Piratininga.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 10 301.014 – Programa de Fortalecimento da rede de
atenção básica a saúde
Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamentos veículos
e mobília – rede de atenção básica a saúde
Elemento de despesa
44.90.51.00 – Obras e instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
OS RECURSOS DA PRESENTE EMENDA VISA A REALIZAÇÃO DE
REFORMA E AMPLICAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM
OURO VERDE E ESF 24 JARDIM PIRATININGA NO MUNICIPIO DE
DOURADOS, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDA UNIDADES, NECESSITA
DESTA BENFEITORIA. ESTES RECURSOS IRÃO PROPORCIONAR MELHORIAS
CONSIDERAVEIS NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO
QUE UTILIZA AQUELAS UNIDADES DE SAÚDE.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA INDICATIVA N° 116/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 117/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antônio Alves Duarte (antiga
Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA INDICATIVA N° 118/2017
Projeto de Lei nº. 102/201 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro
Verde.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA INDICATIVA N° 119/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a
região do Grande Ouro Verde.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA INDICATIVA N° 120/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 121/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista
em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim Ouro
Verde.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 122/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizada
na Rua Ponta Porã na Vila Mary.
Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes
da unidade orçamentária:
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 123/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba –
Vila Vargas e Vila São Pedro.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 124/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 125/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 126/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes
de álcool e drogas.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 127/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município
de Dourados.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 128/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado
na Rua Abdias Frazão do Nascimento.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 129/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ESTACIONAMENTO DE
BICICLETAS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 130/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis
existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 131/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender MELHORIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 132/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento
Postal nos logradouros públicos do município de Dourados.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 133/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Disponibilizar local PRÓPRIO para a instalação definitiva da Sede de
Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades
Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 134/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DA COLETA SELETIVA DE LIXO NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 135/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 136/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇAS
NAS ENTRADAS DE ACESSO AS DEPENDÊNCIAS NAS ESCOLAS
E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 137/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região
do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para
praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 138/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 139/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA PRINCIPAL
VIA DE ACESSO AO BAIRRO HARRISON DE FIGUEIREDO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 140/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO VISANDO
A SEGURANÇA NO TRANSITO ENVOLVENDO PEDESTRE – CICLISTAS –
MOTORISTAS – MOTOCICLISTAS E A COMUNIDADE EM GERAL.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 141/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA A RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA
SENTIDO BAIRRO/CENTRO UMA VEZ QUE SE ESTUDA TRANSFORMAR
A RUA MONTE ALEGRE EM MÃO ÚNICA SENTIDO CENTRO/
BAIRRO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 142/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO CRUZAMENTO DAS RUAS MOUZART
CALHEIROS COM CORONEL PONCIANO VIA DE ACESSO AO CONJUNTO
IZIDRO PEDROSO E A CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
(PREFEITURA).
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 143/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. ADEQUAÇÃO E DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO) POR CENTO DE
UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS
DE PROJETOS SOCIAIS PARA FAMÍLIAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 144/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE EM BAIRROS DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESTE BENEFICIO
PRINCIPALMENTE PARA A PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 145/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º. AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO
NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS
DE PARQUÍMETRO BEM COMO A PINTURA DE VAGA RESERVADA PARA
IDOSO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 146/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SENDO REDUTOR DE VELOCIDADE
(QUEBRA MOLAS) E/OU SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS
RUAS MANOEL RASSELEN COM ABADIA FRASÃO DO NASCIMENTO NO
BNH IV PLANO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 147/2016
Projeto de Lei nº. 102/2017 (16).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017
Art. 1º. INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM
NOVO HORIZONTE.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – PMDB
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal,
de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n°
102/2017 (16), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2018, e dá outras
providências.
VEREADOR MADSON VALENTE -DEM
EMENDA IMPOSITIVA N° 148/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei
n°102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretária Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal da Saúde
Programa de Trabalho: 10.122.011 Programa de Gestão Administrativa
Projeto: 1034 Construção, Aquisição de Equipamentos mobiliários e Sede Administrativa-
SEMS
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor em R$30.000,00
UBS dos Distritos de Vila Vargas e Panambi
2 TVs, cadeiras para recepção e 2 bebedouros para as Unidades de Saúde.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51 .00 Obras e Instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Levando em consideração a importância dos bebedouros e das cadeiras, muitos
pacientes não têm onde sentar e tão pouco matar sua sede, pois não há bebedouros
adequados nessas unidades. Diante do exposto, o presente estudo teve como
objetivos verificar a compreensão, os limites e as possibilidades enfrentadas pelos
pacientes dos Distritos de Vila Vargas e Panambi.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017
MADSON VALENTE
VER-DEM
VEREADOR MADSON VALENTE
EMENDA IMPOSITIVA N° 149/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei
n°102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor em R$30.000,00
4 ares condicionados de 24.000 BTUs e uma brinquedoteca para a Escola Municipal
da Fazenda Mia, Escola Municipal Cel. Firmino Vieira Matos e Escola Municipal
Padre Anchieta.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando
o desenvolvimento dos alunos no dia a dia.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017
MADSON VALENTE
VER-DEM
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA IMPOSITIVA Nº 150/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
A Saúde
Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos
veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Especificação Valor em R$ R$ 15.000
Objeto:
– 10 un. Cadeira longarina fixa de 3 lugares (valor de mercado R$ 350,00 unidade.
10 x 350 = R$ 3.500,00);
– 4 un. Aparelhos de Ar condicionado, modelo Split 12.000 BTU´s (valor de mercado
R$1.500 x4 =R$ 6.000);
– 4 cadeiras giratórias para escritório (valor de mercado R$ 170,00 x 4 = 680);
– 2 mesas para escritório 1,20×0,75×0,60 (valor de mercado R$ 200 x 2 = 400);
– 2 armários de aço para escritório duas portas (valor de mercado R$ 260 x 2
=570);
– 1 detector fetal (valor estimado pela prefeitura R$ 800) (Obs. valor de mercado
de R$ 324 a 590);
– 1 Balança Pediátrica (valor estimado pela prefeitura R$ 1.190);
– 1.Máquina de lavar roupas 15 kg (valor de mercado R$ 1.860).
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Todo o objeto da referida emenda contemplará o Posto de Saúde da SELETA, no
Jardim Flórida I, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários
e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à
saúde de toda comunidade local.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA IMPOSITIVA º 151/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
A Saúde
Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos
veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Especificação Valor em R$ R$ 15.000
Objeto:
– 4 un. cadeiras giratórias para escritório (valor de mercado R$ 170,00 x 4 = 680);
– 4 un. mesas para escritório 1,20×0,75×0,60 (valor de mercado R$ 200 x 4 = 800);
– 1 un. detector fetal (valor estimado R$ 800)
– 4 un. microcomputadores configuração média (mínimo de 4G de memória e 500
HD -Valor de mercado R$ 2. 850,00 x4 = R$ 11.400)
– 1 um. Balança Digital Pediátrica (Valor estimado R$ 1.190,00)
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Todo o objeto da referida emenda contemplará o Posto de Saúde dos altos do Indaiá,
que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos
para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda
comunidade local.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA IMPOSITIVA Nº 152/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto:1.097 Ampliação, Reformas e Equipamentos para os Ceims (pré-escola)
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Especificação Valor em R$ R$ 9.000
Objeto: Aquisição de estrutura metálica com cobertura em policarbonato na cor
fumê (3,00 x 8,00m) incluída mão de obra.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 9.000
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
O objeto da referida emenda contemplará o Ceim Ramão Vital Viana, localizado
no Parque do Lago I que necessita da aquisição da referida cobertura entre o portão
de acesso à porta entrada/saída de pais e alunos da pré-escola para que possam ficar
protegidos tanto nos dias de chuva quanto nos dias de sol quente.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA IMPOSITIVA Nº 153/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
102/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Especificação Valor em R$ R$ 21.000,00
Objeto: Aquisição de 06 condicionadores de ar de 30.000 BTUs, no valor médio
de R$ 3.500 cada um
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Valor R$ 21.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Uma boa climatização em sala de aula se tornou muito importante para o desempenho
nos estudos. Isso acontece porque o conforto do ambiente escolhido (e isso
inclui a temperatura ambiente) influencia muito no humor, na concentração e até
mesmo na saúde dos alunos. Em geral a maior preocupação quanto ao conforto
térmico se dá no verão. Na maior parte do País o calor é extremo e tem sido cada vez
mais difícil lidar com ele. Benefícios do ar-condicionado em sala de aula: proporciona
conforto e bem-estar; facilita a concentração; garante mais saúde; diminui faltas;
melhora o desempenho escolar; torna o momento de estudo mais prazeroso; e é um
item cada vez mais exigido por pais e alunos
Diante do exposto: a referida emenda contemplará as Escolas Municipais Efantina
de Quadros e Weimar Gonçalves Torres, respectivamente localizadas nos bairros:
Pananbi verá e Jardim Olinda, onde serão beneficiadas com 03 condicionadores de
ar cada uma.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 154/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização e construção das estruturas
de banheiros, vestiários e cercamento dos seguintes centros desportivos:
• Centro Esportivo da Vila Hilda;
• Centro Esportivo da Vila Cachoeirinha;
• Centro Esportivo da Vila Erondina
• Campo De futebol do Seu Raul Nunes na Aldeia Bororó
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense e da população
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
indígena, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da pratica esportiva,
e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários
para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas.
Diante disso, necessita-se em razão das precárias condições que se encontram, a
revitalização, reestruturação e reforma dos referidos centros desportivos
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 155/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a ampliação de vagas de estacionamento no
canteiro central da rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Joaquim Murtinho,
visando assegurar aos motoristas maior quantidade de vagas tendo em vista o
crescente aumento do número de veículos em nosso município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa atender a solicitação de Munícipes com a possível ampliação
de pelo menos três vagas de estacionamento no local em que antes funcionava uma
garaparia no canteiro central da Rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola
Municipal Joaquim Murtinho. Com a desativação da mesma, restou um espaço inócuo
ao meio do canteiro central da rua, podendo ser reaproveitado com vagas de
estacionamento em benefício da população, uma vez que o crescente aumento do
número de veículos em nossa cidade, tem causado uma asfixia no trânsito e uma
imensa dificuldade para estacionar, principalmente, por trata-se de uma região que
abrange escolas, bancos, órgãos públicos, cartórios, escritórios, dentre outros. Insta
ressaltar, que tal medida de interesse público é de simples execução e baixo custo e
visa trazer melhorias para o trânsito e conforto para a população.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 156/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização do Centro Desportivo da
Vila Hilda.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense, incentivando e
apoiando na luta pelo fortalecimento da pratica esportiva, e principalmente cumprir
o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas
possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, é urgente a revitalização,
em razão das péssimas condições que se encontra, o centro desportivo
situado atrás do Posto de saúde da Vila Hilda, aonde há extrema urgência nos
serviços de reparos. Em verdade, o centro necessita de uma reconstrução, uma vez
que os alambrados estão completamente danificados, a estrutura que deveria servir
de vestiário, não há qualquer condição de uso, precisando de reparos, reposição de
telhas, portas, vidros e janelas.
O mais importante, que é o campo de futebol, encontra-se totalmente abandonado,
sem o devido gramado, necessitando, no mínimo o replantio de alguns metros de
grama. O campo necessita ainda da recolocação das traves que foram arrancadas e
descartadas pelo pátio. De frente com essa triste realidade, difícil imaginar que no
local funciona um centro desportivo, quando, aos olhos, não passa de um terreno
baldio, pois o campo desapareceu em meio ao abandono, o descaso e depredação
da coisa pública.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 157/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses
Guimarães.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
A revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimarães, foi uma das principais
metas de governo da Prefeita Délia Razuk, em virtude de ser o único Ginásio na
cidade de Dourados e um dos mais importante Ginásio de Esporte de Mato Grosso
do Sul.
Atualmente, o referido Ginásio não consegue receber jogos e eventos, e, há mais
de 20 anos necessita-se e solicita-se uma reforma em toda sua estrutura.
Importante ressaltar que foi anunciada várias emendas e indicações pelos mais
diversos Vereadores que atuam e atuaram nessa casa de leis, e nenhuma foi atendida
pelo poder público em sua integralidade, o que houve foi pequenos reparos em sua
precária estrutura, por meio das secretarias do executivo municipal para que a instalação
pudesse receber jogos de pouca repercussão.
Lembramos que Dourados é a segunda maior cidade do estado e consequentemente
o segundo colégio eleitoral do Mato Grosso do Sul, necessita, portanto, de
que parlamentares seja em qualquer esfera do âmbito Poder Público, tenha seus
olhos voltados ao incentivo do esporte e lazer do município, onde a população nesse
aspecto, está muito carente.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 158/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização do Estádio Napoleão Francisco
de Souza, conhecido como “LEDA”, neste Município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
O Estádio Napoleão Francisco de Souza, conhecido como “LEDA”, (Liga Esportiva
Douradense de Amadores), apesar de recentemente ter passado por um processo
de reforma em seus banheiros e lanchonete, agora está precisando da revitalização
do gramado, replantio de alguns metros de grama, tratamento contra pragas, retiradas
de entulhos, serviço de pinturas na arquibancada e estrutura assim como podas
das arvores que ladeiam o estádio.
A revitalização atende a solicitação dos moradores e atletas do município de
Dourados e região, tendo como prioridade a retomada do calendário anual esportivo,
contando com diversas competições e deixando o campo apto a receber jogos das
principais partidas realizadas na cidade e região, também com intuito de projeção do
desporto local para níveis exteriores.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 159/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a reestruturação física da sala de nebulização
e de consulta do posto de saúde do Bairro Piratininga, a fim de que se possa assegurar
aos usuários uma estrutura apropriada, com aparatos adequados, de forma que os
serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa melhorias no posto de saúde do bairro Piratininga. A sala aonde
são realizados os procedimentos de nebulização se encontram localizada na área
externa do referido prédio, somente com uma cobertura, praticamente sem estrutura
básica, (paredes laterais) desrespeitando o manual de estrutura física das unidades
de saúde expedida pelo Ministério da Saúde, que preconiza que toda a estrutura
deve ser apropriada, possuir aparatos adequados, de forma que os serviços prestados
sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade.
Diante disso, torna-se imprescindível que o ambiente aonde se esteja fazendo o
procedimento seja no mínimo fechado e bem protegido, uma vez que a que a limpeza
é um dos elementos primários e eficazes nas medidas de controle para romper
a cadeia epidemiológica das infecções, pois está diretamente ligada à remoção da
sujidade e contaminação dos artigos e das superfícies, como forma de garantir aos
usuários uma permanência em local asseado e em ambiente com menor carga de
contaminação possível, isto contribui para reduzir a possibilidade de transmissão de
infecções, oriundas de fontes inanimadas.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 160/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a instalação de grades nos corredores externos
que dão acesso ao interior do Posto de Saúde situado na Vila Hilda, neste
Município, para garantir a segurança do local e a não depredação do referido patrimônio
público.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
A referida emenda visa atender funcionários que trabalham no citado posto de
saúde. Há o relato, de que embora o prédio tenha o terreno cercado por alambrados,
frequentemente tem seus disjuntores junto ao padrão de energia elétrica desligados
por vândalos que pulam os alambrados e se adentram no interior do prédio para
cometerem diversas ações de depredação contra o referido Patrimônio Público, causando
significado prejuízos à população, uma vez que importantes vacinas e medicamentos
são perdidos devida a essas ações criminosas.
Insta salientar, que o prédio possui quatro corredores em sua parte externa que
dão acesso à compartimentos essenciais daquela unidade, dentre eles, o padrão de
energia elétrica. Posto isto, a maneira mais salutar de resolver esse problema, é a colocação
de grades nesses corredores para restringir o acesso de pessoas desordeiras,
evitando assim, prejuízo ao erário.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 161/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a construção de uma praça de lazer para a Vila
Toscana, neste Município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa a construção de uma praça de lazer nos bairros Vila Toscana I e
II será de grande importância para os moradores, pois irá proporcionar a qualidade
de vida à comunidade local, cujas crianças, jovens e adultos ainda não dispõem de
um espaço adequado para se reunirem num ambiente saudável e alegre.
Apesar do bairro ser relativamente novo, já se encontra bastante populoso, e necessita
de uma praça de lazer com toda sua estrutura, além de embelezar o local
irá fortalecer ainda mais a relação interpessoal entre os moradores da região. É
cediço que os espaços públicos de lazer promovem melhor qualidade de vida para
as famílias e também valorizam o cartão de visita da cidade.
Insta ressaltar que a comunidade não tem nenhum ponto de distração e nenhuma
área de entretenimento e que o referido bairro já possui área pública destinada à
construção da praça.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 162/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a instalação de uma cobertura para o parquinho
do Ceim Pedro da Silva Mota no Jardim Guaicurus, com o objetivo de promover
um ambiente seguro e saudável para o essencial desenvolvimento infantil
dos alunos daquele local.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
O Centro de Educação Infantil Municipal Pedro Silva Mota, no Jardim Guaicurus,
atende em media 280 crianças, sendo uma unidade que beneficia uma região de
Dourados já bastante populoso e em constante expansão, que inclui os bairros:
Poravi, Dioclecio Artuzi, Harrison de Figueiredo dentre outros, constatou-se que o
local inaugurado a pouco mais de dois anos não contempla uma cobertura em seu
espaço recreativo (parquinho), onde crianças de tenra idade ficam constantemente
expostas ao sol. O objetivo é criar um ambiente seguro para que o essencial desenvolvimento
infantil possa ser alcançado.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 163/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a construção de banheiros públicos junto à
praça Ruy Gomes localizada na Vila Popular, neste Município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Moradores e frequentadores da região da Vila Popular, vindicam por banheiros
na praça Ruy Gomes, pois, apesar da praça não ser muito grande, por ali transitam
um expressivo número de pessoas. Durante a semana, ocorre maior fluxo devido ao
ponto de ônibus que dá acesso aos vários bairros da cidade e nos finais de semana
a praça é bastante frequentada por famílias locais e de outras regiões, e por conta
disso, mulheres e crianças, chegam a flagrar usuários satisfazendo suas necessidades
fisiológicas atrás de arvores e jardins ou encontram fezes deixadas na areia do parquinho.
Hoje, sem alternativa para atender suas necessidades fisiológicas, a comunidade
tem que recorrer a estabelecimentos privados, que nem sempre se encontram disponíveis
para uso gratuito. Embora possa parecer um tema de menor importância,
instalar banheiros públicos e mantê-los na mais perfeita higiene, é efetivamente uma
necessidade; é uma questão de saúde pública e higiene pessoal de fácil resolução e
de baixo custo.
Consideramos que cabe ao poder público municipal oferecer qualidade de vida à
população e a construção destes banheiros vem ao encontro desta necessidade. Não
custa lembrar que famílias buscam naquele espaço o lazer, a diversão, o esporte e
a integração da família na comunidade, o que além de contribui para uma melhor
qualidade de vida, há a redução dos níveis de violência.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 164/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – fica garantido recursos para a aquisição de dois “micro tratores cortador de
grama”, com capacidade entre 16,5 a 18,5 HP, ao serviço urbano municipal, tendo
em vista que a Secretaria de Serviços Urbanos possui somente um micro trator o que
não atende à demanda do município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Dourados é um Município em constante expansão e com inúmeras áreas verdes. A
secretaria de serviços urbanos possui atualmente somente um micro trator para fazer
toda a roçada de pequenas áreas como grama de praças, parques, canteiros centrais
e campos de futebol. Com a aquisição de mais dois equipamentos, se faz suficiente
para atender à demanda da cidade, além disso, eles são leves e pequenos, próprio
para roçar locais onde não há muito espaço para utilização do trator convencional,
além de garantir mais agilidade e eficiência no serviço urbano, contribuindo para
uma maior harmonização visual do município.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 165/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a execução da obra de implantação do alargamento
parcial da Avenida José Roberto Teixeira, entre as Avenidas: Ver. Vitório José
Pederiva e o trevo da Av. Indaiá (aproximadamente 700m), localizado no jardim
Flórida, para maior fluidez, conforto e segurança do tráfego local.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa é uma antiga solicitação da população douradense e, principalmente dos
moradores do Grande Flórida e demais regiões adjacentes. O alto fluxo de veículos,
ciclistas, pedestres, além da linha do transporte público que transitam diuturnamente
pela Av. José Roberto Teixeira com duplo sentido de direção, faz com que o intenso
trânsito naquela localidade se torne sofrível, obstruído e com alto potencial
de acidentes, já que, referida Avenida, além de possuir dezenas de estabelecimento
comerciais, posto de saúde, escola, também interliga vários bairros da cidade, sendo
utilizada como principal via de acesso ao Hospital Universitário, Clube de Campo
Nipônico, Clube Indaiá, dentre outros.
Usuários se queixam que além do intenso fluxo, para piorar, veículos estacionam
pelos dois lados da via, ficando praticamente impossível de trafegar em horários de
pico.
Sendo assim, munícipes reivindicam o estudo da viabilidade da implantação do
alargamento parcial do lado direito da via, (sentido centro-bairro) com o afastamento
frontal da calçada, o que não afetaria, sobremaneira, os postes de iluminação
pública ali existente.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL
EMENDA INDICATIVA Nº 166/2017
Emenda ao projeto de lei n.102/2017 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2018”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a execução da construção de 25 estufas, destinada
as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar, que exerçam o
cultivo de hortaliças na Zona Rural de Dourados, com destino ao mercado consumidor
interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
A presente emenda indica que seja garantida a execução e construção de 25 estufas
destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar que cultivam
hortaliças na Zona Rural de Dourados com objetivo de fomentação do mercado
consumidor interno, além de levar alimentação saudável aos estabelecimentos de
ensino municipal, tais como escolas e ceim’s.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 172/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
…………../2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados
para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações
Especificação Valor em R$
Reforma do Parque Infantil 3.500,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 3.500,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade.
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 173/2017
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
…………../2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados
para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Especificação Valor em R$ TOTAL 56.500,00
Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Loide Bonfim Andrade
01 Geladeira Frost Free Clean 352L
02 Ar Condicionados 12.000 BTUS
02 Computadores
01 Cadeira Executiva Giratória
04 Cadeiras Escritório Giratórias
04 Quadros Brancos 16.500,00
Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio
Alvares Gonçalves
02 Computadores
02 Impressoras Epson L575 Ecotank Wifi, Scaner Multifuncional
01 Gira-Gira Madeira e Ferro
01 Balanço de 03 cadeiras
01 Escorregador Master
01 Escorregador com Escada 20.000,00
Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Sócrates Câmara
02 Computadores
03 Ar Condicionados 12.000 BTUS
01 Ar Condicionado 24.000 BTUS
10 Armários de aço de 02 portas
01 Bebedouro industrial de 06 torneiras 20.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 56.500,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade,
Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves e Escola Municipal
Sócrates Câmara.
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 174/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais,
apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº
102/2017 (16)
Art. 1º – IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS
RUAS DO BAIRRO JARDIM PELICANO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 175/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PARA ATENDER OS BAIRROS SITIOCA CAMPINA VERDE E CAMPO BELO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 176/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – CALÇAMENTO NO ACESSO AOS PONTOS DE ONIBUS DO
TRANSPORTE COLETIVO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOPMDB
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 177/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM NOVO
HORIZONTE.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 178/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ASSOCIAÇÕES
DE MORADORES MUNICIPIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 179/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – REFORMA GERAL DA PRAÇA PARAGUAIA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 180/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS
NOS DISTRITOS DE MACAUBA – VILA FORMOSA – VILA VARGAS – PANAMBI
– INDÁPOLIS E ITAHUM.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 181/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – Art. 1º – CRIAÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES
QUÍMICOS, DESTINADA A MANTER E OFERTAR PROGRAMAS
GRATUITOS DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 182/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
PARA ATENDER A REGIÃO DO JARDIM FLORIDA – NOVO HORIZONTE –
ESTRELA PORÃ E REGIÃO DO ALTOS DO INDAIÁ.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 183/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – IMPLANTAÇÃO DA UMA FARMÁCIA MUNICIPAL NA UNIDADE
DE SAÚDE DO JARDIM CUIABAZINHO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 184/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE
DE SAÚDE DA VILA HILDA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 185/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS DA VILA DOS OFICIOS
DO JARDIM NOVO HORIZONTE.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 186/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS
ADAPTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA Nº 018/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número dezoito, ao vigésimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois
mil e dezessete (26/10/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos,
os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob
a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação
dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Sandra Giselly Amaral
de Assunção, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros,
Simone Brasil Chamorro, Márcio Vitor Ferreira, Emília Fátima Pott e Viviane Lobo
Barros da Silva. 1ª Pauta: Leitura para aprovação da Ata 17; Foi efetuada a leitura
da Ata 17/2017, que depois de aprovada foi assinada pelos presentes. 2ª Pauta: Reunião
com os Conselheiros Tutelares acerca do segundo Conselho Tutelar e outros
assuntos; A reunião se iniciou com a presidente Cristina Santana informando que
o Ministério Público Estadual deu prazo de dez dias úteis para o início da atuação
do 2º Conselho Tutelar na cidade de Dourados, prazo este que se encerra em 06
de novembro, informou também que será publicado um decreto de nomeação para
possibilitar a posse dos mesmos, e que serão empossados, no ato, 17 Conselheiros
Tutelares. Com relação à suplência ficou decidido que os 7 suplentes serão polivalentes,
ou seja, deverão atuar tanto no Conselho Leste (novo) quanto no Centro,
de acordo com a demanda. O conselheiro Alisson Dias solicita sua permuta para o
Conselho Leste. Apresentada sua proposta e argumentação, a presidente consultou
os novos Conselheiros Tutelares se algum deles tinha disponibilidade para permuta,
e, diante da negativa de todos, fica a composição tal como está atualmente. A coordenadora
da Casa dos Conselhos Ediana Bach passou a explanar sobre o processo
de convocação dos novos conselheiros, esclarecendo que a mesma seguirá sempre
a ordem de eleição. Informou também que será produzido material gráfico sobre
a nova divisão territorial e sobre a atuação dos Conselhos Tutelares. A seguir, os
novos conselheiros foram dispensados e passamos a tratar do contido no Ofício
502/2017 do HU, e solicitações do MPE, sobre o não cumprimento dos prazos para
devolutiva de solicitações do mesmo. O conselheiro Alisson afirma que os prazos
de 10 dias, dados tanto pelo HU quanto em pedidos do Judiciário e Ministério Público
são exíguos para a resolução das questões contidas neles, e informa que foi
acordado verbalmente, em reunião com a Dra. Fabrícia, o aumento desses prazos
para 20 dias. Cristina orienta que as solicitações de dilação de prazo devem sempre
ser feitas via ofício, para garantir a lisura e a transparência durante todo o processo.
Fica acordado, diante do exposto, que tanto CMDCA quanto Conselho Tutelar irão
responder ao referido ofício. A conselheira Alicemar afirma que a grande demanda
é responsável pela morosidade em alguns casos e que, diante desta situação, os
conselheiros trabalham com “eleição de prioridades”. Fica acordado, ainda, que o
Conselho Tutelar irá anexar cópia das respostas enviadas em anexo ao Ofício que
responderá ao Of. 502/2017/HU, bem como o CMDCA anexará os mesmos em sua
resposta ao MPE. Como sugestão final para as solicitações não cumpridas, fica a orientação
de que todas sejam respondidas, ainda que com pedido de dilação de prazo,
de forma oficial, por escrito, para que a contagem de prazos seja retificada. Cristina
ainda informa que será necessário incluir o diagnóstico de crianças e adolescentes
no município de Dourados para a elaboração do Plano de Ação 2018 do FMDCA, e
afirma que o mesmo poderá ser feito em Seminário da Rede Municipal de proteção.
Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira
Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada
por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes
na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
1-___________________________________
2-___________________________________
3-___________________________________
4-___________________________________
5-___________________________________
6-___________________________________
7-___________________________________
8-___________________________________
9-___________________________________
10-__________________________________
ATA Nº 019/17 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número dezenove, ao nono dia do mês de novembro do ano de dois mil
e dezessete (09/11/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos,
os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da
conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes
conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Ivonete Laurinda Ferreira, Sandra Giselly
Amaral de Assunção, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Simone Brasil Chamorro,
Amilcar Bragança de Vasconcelos e Viviane Lobo Barros da Silva. 1ª Pauta: Oficio
538/2017/09PJ/DOS: O ofício em questão trata sobre a morosidade nas respostas
aos expedientes ministeriais. Tendo em vista que já foi feita reunião com o Conselho
Tutelar, no sentido de resolver esta questão, o CMDCA decide que irá advertir
oficialmente o CT, por escrito para que fique registrado, no caso de reincidência.
2ª Pauta: Proposta de sugestão sobre as medidas solicitadas a Educação: Diante da
publicação de exoneração de diversos profissionais da Educação Infantil em Dourados,
exigida pelo MPE, para a posse dos candidatos aprovados em concurso, para o
mesmo cargo, Cristina entende que irá afetar de forma negativa a rotina das crianças.
Ela entende que, diante disso, o CMDCA teria autoridade para questionar a forma
como esta decisão está sendo cumprida. Entendemos, depois de amplo debate, que o
Conselho poderá sugerir, de forma oficial, a SEMED no sentido de que a troca dos
profissionais seja feita apenas depois do encerramento do ano letivo de 2017. Embora
concordemos que os aprovados em concurso tem o direito a serem empossados,
bem como que a efetividade dos profissionais corrobora para uma maior qualidade
na prestação dos serviços, entendemos que o momento mais oportuno seria o início
do ano letivo de 2018, para que não sejam prejudicadas as crianças, que já criaram
vínculos com as profissionais durante este ano letivo. Fica encaminhado que
o CMDCA enviará Ofício ao juiz da Vara da Infância e Juventude, questionando a
decisão tal como se encontra, e ponderando sobre os possíveis prejuízos às crianças
da Rede Municipal de Ensino. 3ª Pauta: Conselho Tutelar e outros assuntos: Sobre
o encerramento do prazo do MPE para resolução dos processos de Sindicância que
se encontram em poder da ex conselheira Janaína Milani, temos que a mesma não
tem atendido mais as ligações da presidente do Conselho, e, quando o faz, afirma
que irá encaminhar os documentos mas nunca o faz. Sendo assim encaminhamos
que entraremos mais uma vez em contato, nos dispondo a ir até ela para pegar os
documentos e restando novamente infrutífera, tomaremos as providências cabíveis,
de forma oficial. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu,
Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados
presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
1–__________________________________
2-___________________________________
3-___________________________________
4-___________________________________
5-___________________________________
6-___________________________________
7-___________________________________
8-___________________________________
9-___________________________________
10-__________________________________
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
EMENDA INDICATIVA N° 187/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – REESTRUTURAÇÃO DE TODAS DE TODAS AS ÁREAS ESPORTIVAS
QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO DE DOURADOS MS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PMDB
EMENDA INDICATIVA N° 188/2017
Projeto de Lei nº. 102/2017
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2018.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16)
Art. 1º – RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO COHAB II.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
JUAREZ AMIGO DE TODOS
VEREADOR – PMDB
EMENDAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
OUTROS ATOS
ATAS – CMDCA
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 038/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 025/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso XVII, da
Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica Dispensada de licitação para a contratação de empresa autorizada para realização
de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson – placa NRL-9955
durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos
e Implementos
Ficha 1922
Fonte 103000
Valor Total da contratação: R$588,18 (Quinhentos e oitenta e oito reais e dezoito
centavos)
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos
Ficha 1980
Fonte 103000
Valor Total da Contratação: R$262,00 (duzentos e sessenta e dois reais)
Valor Global da Contratação: R$850,18 (oitocentos e cinquenta reais e dezoito
centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
Adir Sergio Ramos 89501160149 , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de mercadorias em geral , com
predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns ,
localizada na Av. Planalto , n° 1975 , Bairro: Esplanada , no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação Nº
(RLO) Nº 212/2013, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes
Para Veículos Automotores e Loja de Conveniência, localizado junto a
Rua Hayel Bon Faker Nº 2.374, Centro, CEP 79.810-050, Município de Dourados
(MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BK DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, localizada
na Avenida Marcelino Pires, 3600, LOJA 07, Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Carlos Muchão Castilho, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação
– LI, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de
Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada no Sítio São
Francisco – Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Carlos Muchão Castilho, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação
– LO, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de
Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada no Sítio São
Francisco – Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
de Instalação – LI, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para
Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada
na MS-274 – Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis – Gabriela III – Distrito de Macaúba
– Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia – LP, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade
de Terminação – UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na
MS-274 – Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis – Gabriela III – Distrito de Macaúba
– Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
NG PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP, torna público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA)
para atividade de comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios , mercearia, localizada na Avenida Weimar
Gonçalves Torres n° 945 , Centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
ROBSON XAVES DE MATOS-ME, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para
atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Balbina de Matos n°
1478 , Vila Matos, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.589 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art.
38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS
MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD,
sendo a empresa ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no
CNPJ Nº 03.433.584/0001-87 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de
R$11.244,00 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais).
Dourados/MS, 05 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR
E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é
a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do
veículo Hyundai Tucson – Placa NRL-9955 durante o período de garantia técnica,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 05 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017