Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4593 – 13/12/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..Tahan Sales Mustafa (Interino)…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO Nº 699, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Altera o Decreto n.º 650 de 31 de Outubro de 2017 que dispõe sobre encerramento
do exercício de 2017, contingenciamento do orçamento e medidas de
contenção de despesa de forma a equilibrar as finanças públicas e dá outras
providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art.1º. O inciso III do artigo 19 do Decreto n.º 650 de 31 de outubro de 2017 passa
a viger com a seguinte redação:
Art. 19. (…)
(…)
III. o recebimento de notas fiscais na Secretaria Municipal de Fazenda para processamento
no exercício de 2017 será até o dia 19 de dezembro de 2017;
(…)
Art. 2º. Esse Decreto entrará em vigor no ato da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 702 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para atender
a Secretaria Municipal de Educação:
– 01 Computador Padrão 4GB core I3;
– 01 Projetor Multimídia (Data Show);
– 01 Notebook Intel Core I3 4GB RAM/500 GB HD- Padrão Nacional;
– 01 Impressora Multifuncional Jato de tinta.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 11 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N 703 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
Alvorada Incorporadora SPE Ltda. 10000206723 28.215.722/0001-82
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 11 de dezembro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
ANO XIX / Nº 4.593 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 13 PÁGINAS
DECRETO N° 705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Altera o art. 15 do Decreto nº 650 de 31 de Outubro de 2017”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 15 do Decreto nº 650 de 31 de outubro de 2017, passa a viger com
a seguinte redação:
Art 15 – Fica proibido o uso de veículos públicos fora do horário de expediente e
nos finais de semana e feriados, à exceção das ambulâncias, veículos da Agetran,
veículos da Guarda Municipal, veículos do Conselho Tutelar, Casa da Acolhida,
Lar Renascer e Defesa Civil.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario
Dourados (MS), 11 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
PORTARIA Nº 112/2017/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI, para que acompanhe e
fiscalize o CONTRATO Nº 028/2017/PREVID, referente a aquisição de materiais
de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIAS
RESOLUÇÃO Nº036/2017/SEMAF
Dourados-MS, 11 de DEZEMBRO de 2017.
“LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar
329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa LUCIO ROBERTO
ANTUNES CARNEIRO & CIA (MERCADO DOIS IRMÃOS), registrada
no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 025, dos
seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO Nº. 037/2017/SEMAF
Dourados – MS, 12 de DEZEMBRO de 2017.
“LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da
lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa DIAS E RAMOS LTDA – ME junto ao
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 046(zero, quarenta e seis).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Cd/05/745/17/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI nº 388/DRH/2017/SEMED e o Ofício nº 210/17/DRH/SEMAD
assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização
ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da
Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a
Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio
de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
RESOLUÇÕES
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1
CARNE BOVINA
MOÍDA RESFRIADA 197/2017/SIMD
Produto com embalagem plástica de polipropileno
de baixa densidade, envolto em caixa de isopor e
etiqueta inserida internamente na embalagem.
Peso variável de 0,500kg a 1kg, pesado na
presença do consumidor, conforme anexos.
PRODUTO RESFRIADO.
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA DE
CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU
171/2017/SIMD
Produto acondicionado em embalagem flexível
plástica de polipropileno de baixa densidade, com
peso de variável de 1kg a 5Kg, pesado na
presença do consumidor. Produtos lacrado por
meio de seladora a vácuo. A rotulagem com
etiquetas inseridas internamente na embalagem.
PRODUTO RESFRIADO
2 LINGUIÇA MISTA
172/2017/SIMD
Produto acondicionado em embalagem flexível
plástica de polipropileno de baixa densidade, com
peso de variável de 1kg a 5Kg, pesado na
presença do consumidor. Produtos lacrado por
meio de seladora a vácuo. A rotulagem com
etiquetas inseridas internamente na embalagem.
PRODUTO RESFRIADO
3
CARNE BOVINA
SALGADA
DESSECADA –
CHARQUE
173/2017/SIMD
Produto acondicionado em embalagem flexível
plástica de polipropileno de baixa densidade, com
peso de variável de 1kg a 3Kg, pesado na
presença do consumidor. Produtos lacrado por
meio de seladora a vácuo. A rotulagem com
etiquetas inseridas internamente na embalagem.
PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA
AMBIENTE.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de maio do
ano dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/12/1967/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO ROBERTO
MOREIRA LINNE, matrícula funcional n. 114771321-1, ocupante do cargo de Gerente
de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal
de Assistência Social (SEMAS), a partir de 29/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro do
ano de dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/12/1968/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELLO JOSE DA SILVA,
matrícula funcional n. 114771334-1, ocupante do cargo de Assessor II, da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC),
a partir de 04/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro do
ano de dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/12/1969/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE DE OLIVEIRA,
matrícula funcional n. 114771566-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM) para Secretaria Municipal
de Cultura (SEMC), a partir de 04/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro do
ano de dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/12/1970/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILMAR BATISTA DA
CONCEIÇÃO, matrícula funcional n. 501219-5, ocupante do cargo/função de Vigilante
Patrimonial, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 05/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1.567/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pelo servidor público municipal CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS,
Agente de Serviços de Saúde, matrícula funcional 17771-1, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 711/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao trigésimo (30) dias do mês de Novembro
(11) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Matrícula Servidor Origem Destino
83221-1 Alini Aparecida de Lima Nolasco Pref. Dourados Sec. Estado Educação
131171-1 Gabriela Barbosa Tagares Pref. Dourados Sec. Estado Educação
89621-1 Geovania Lemes da Fonseca Pref. Dourados Sec. Estado Educação
79121-1 João Vanderley Azevedo Pref. Dourados Sec. Estado Educação
57641-1 José Antônio do Nascimento Junior Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114760501-2 Karla Granja Guimarães Kupfer Pref. Dourados Sec. Estado Educação
82371-1 Luzia Cirelle Marques Pref. Dourados Sec. Estado Educação
82191-1 Marilza Barros de Almeida Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114760358-1 Marisa Pereira dos Santos Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação
85921-1 Rute Soares da Castro Silva Pref. Dourados Sec. Estado Educação
144031-1 Simone Ester Eidt Vilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação
144031-2 Simone Ester Eidt Vilaverd Pref. Dourados Sec. Estado Educação
Anexo da Resolução nº.Cd/05/745/17/SEMAD
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2017
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
PROCESSO CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO
Debito
009559/17 ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA 55 22 ALVORADA – PARQUE 00013602040000-1
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 7.549,26
004042/17 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 5 2 JOAO PAULO II – JD 00061104020000-4
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Saldo Parcelamento – 2013 – 1.607,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 556,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 761,96
000504/17 ALKINDAR MATOS ROCHA 4 12-A AMERICA – JD 00011205160000-5
Saldo Parcelamento – 2013 – 30.261,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 7.749,51
007774/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 19 CARISMA – JARDIM 00033116340000-7
Saldo Parcelamento – 2013 – 811,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 472,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 620,81
007666/17 ANA NERIS RIBEIRO 8 11 CANAA III – JARDIM 00055214180000-8
Saldo Parcelamento – 2013 – 416,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 137,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 233,53
000882/17 ANTONIO BANDEIRA E SILVA 30 7 BNH III PLANO 00013151150000-5
Saldo Parcelamento – 2013 – 4.999,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.415,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.568,69
000966/17 ANTONIO CARLOS BIFFI 74 36 ALVORADA – PARQUE 00013532180000-0
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 8.807,47
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 1.554,80
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 800,00
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 1.475,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.068,86
001594/17 APARECIDA ALVES DE ANDRADE H 4 00022215020000-9
Saldo Parcelamento – 2013 – 4.204,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.337,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.468,32
008047/17 CELSO RAMOS HETZEL E ESPOSA 9 21 INDEPENDENCIA – JD 00042302220000-7
Saldo Parcelamento – 2013 – 3.078,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 891,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.069,93
002922/17 CIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 0 45 CHACARA XLV (45) – PARTE 00050312010000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 142.209,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 140.737,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 142.009,98
005454/17 CLARICE GONCALVES TORRES E OUTROS 31 11 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042964110000-4
Saldo Parcelamento – 2013 – 447,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 117,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 219,84
002780/17 DALBIO GOMES DOS SANTOS N 7 CAMPO DOURADO 00048201080000-0
Saldo Parcelamento – 2013 – 4.561,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 881,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.086,88
009172/17 DANIELA HEFLER GUIMARAES 68 17 ALVORADA – PARQUE 00013633090000-2
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 8.807,47
005518/17 DANIELA SEGIMOTO 75 1 ALVORADA – PARQUE 00013641190000-2
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 8.807,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.296,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 91,59
002211/17 DONIZETE PEREIRA DOS SANTOS 68 P/B CENTRO 00040235030000-5
Saldo Parcelamento – 2013 – 1.015,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 509,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.429,98
006322/17 EDEMIRSON ROSA VAZ 7 20 FLORIDA II – JD 00010663100000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.430,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.831,74
000992/17 ELIAS PALHANO NETO JUNIOR 67 14 ALVORADA – PARQUE 00013623070000-1
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 7.549,26
005057/17 ELZA IRALA GONZALES 12 29 BNH IV PLANO 00046313200000-1
Saldo Parcelamento – 2013 – 293,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 826,58
003429/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 23 DOS COQUEIROS – PARQUE 00055136120000-1
Saldo Parcelamento – 2013 – 560,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 470,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 677,94
003633/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 17 COLIBRI – JD 00057426180000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 498,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 500,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 568,72
001184/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 44A 1 NACOES I – PARQUE DAS 00061461010000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 12.738,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 12.614,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 14.162,07
000735/17 ESPOLIO DE TEOBALDO FERREIRA 2 7 N.SRA. FATIMA – JD 00023202070000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 1.910,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.907,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 2.134,66
004708/17 EVANDRO ROMERA LEMOS 35 10 BNH IV PLANO 00047321100000-1
Saldo Parcelamento – 2013 – 1.823,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 464,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 618,37
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
007552/17 FATIMA MALVINA ROTH 27 15 BNH IV PLANO 00047322150000-7
Saldo Parcelamento – 2013 – 1.396,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 658,01
Saldo Parcelamento – 2014 – 793,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 853,92
008617/17 GILAMAR SILVA FERREIRA E ESPOSA 76 24 ALVORADA – PARQUE 00013642060000-8
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 7.549,26
003216/17 HARRY OTTO 044A 7 AGUA BOA – JARDIM 00053223040000-0
Saldo Parcelamento – 2013 – 1.405,68
000981/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 70 4 ALVORADA – PARQUE 00013631220000-2
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 7.549,26
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 790,90
003051/17 IRINEU ANSELMO URBAN 159 8 INDUSTRIAL – VL 00051431050000-3
Saldo Parcelamento – 2013 – 3.259,19
007000/17 JOAO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR 22 5 NACOES I – PARQUE DAS 00061205050000-9
Saldo Parcelamento – 2013 – 647,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 466,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 700,55
005575/17 JOAO PEREIRA DUTRA 0 P/18 CHACARA 18 – PARTE 00042546010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 329,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.998,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.299,61
000056/17 JOAQUIM LOURENCO FILHO 15 19 GUARANI – VILA 00060341010000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 190,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 191,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 454,67
004804/17 JOSE ABRAHAO 9 A5 ALHAMBRA – JD 00062804150000-6
Saldo Parcelamento – 2013 – 3.274,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.267,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.221,70
000376/17 JOSE CELIO JUSTINO 14 13 ALTOS DO INDAIA 00010834050000-1
Saldo Parcelamento – 2013 – 386,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 764,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 794,19
008045/17 LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080008-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 233,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 235,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 267,14
001443/17 LEIKO TEREZINHA TAMAKI 9 14 PLANALTO – VILA 00021232060000-5
Saldo Parcelamento – 2013 – 4.324,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.383,76
001444/17 LEIKO TEREZINHA TAMAKI 9 15 PLANALTO – VILA 00021232070000-0
Saldo Parcelamento – 2013 – 5.341,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.204,93
000790/17 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 12B 16 ALVORADA – PARQUE 00012602290000-4
Saldo Parcelamento – 2013 – 3.924,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.099,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.375,26
004650/17 LUIZA GONCALVES ORTEGA 70 12 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044813120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 171,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 173,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 444,37
000061/17 MANOEL PEREIRA DA SILVA 9 0 CENTRO 00010122140000-6
Saldo Parcelamento – 2013 – 2.720,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 478,41
009960/17 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 17 1A22 MAXWELL – VL 00020424010016-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 679,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 682,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 807,94
005401/17 MARCIO HIDEO KONNO 1 K DELFUS – VL 00010313010000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 8.525,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 9.955,82
006406/17 MARCO ANTONIO DA SILVA SOARES 44 26 ALVORADA – PARQUE 00012662080000-3
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 7.549,26
006462/17 MARCUS VINICIUS BACK FERREIRA 54 23 ALVORADA – PARQUE 00013601050000-3
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 7.578,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 2.620,09
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 740,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 2.593,53
002590/17 MARIA EDVIRGEM QUEVEDO CORVALAN 20 2 ITALIA – JD 00044502190000-6
Saldo Parcelamento – 2013 – 2.953,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 767,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.039,07
002136/17 MARIA ELIDA DA SILVA BRAGA 21 20 CANAA I – JARDIM 00033209080000-9
Saldo Parcelamento – 2013 – 309,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 202,64
002507/17 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 9 15 OURO VERDE – JD 00020721040000-5
Saldo Parcelamento – 2013 – 2.626,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 682,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 982,24
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
001632/17 MARLI DO NASCIMENTO 14 1 ARAPONGAS – VL 00022401080000-0
Saldo Parcelamento – 2013 – 3.072,28
004806/17 METALURGICA E VIDRAÇARIA ATLAS LTDA 15 1 MANOEL RASSELEN – JD 00047111030000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 6.381,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 6.415,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 7.852,16
001182/17 ONORIO OVANDO 1 6 CHACARA – PARTE 00020553070000-3
Saldo Parcelamento – 2013 – 2.714,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 620,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 695,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 583,39
005789/17 OTILIA CAMILO DE ARAUJO 4 17 BELA – VL 00044412170000-0
Saldo Parcelamento – 2013 – 555,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 268,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 583,39
002470/17 PASCOAL MOREIRA DA SILVA 5 9 BELA – VL 00044422140000-9
Saldo Parcelamento – 2013 – 657,35
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 715,70
000379/17 PATRICIA RIBEIRO AZAMBUJA 0 P/83 CHACARA 83 – PARTE 00023208010000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 9.000,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 9.050,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 7.736,07
000902/17 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 40 A CENTRO 00040211010042-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 561,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 564,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 675,19
000998/17 RAMAO ORTIZ 75 20 ALVORADA – PARQUE 00013641020000-7
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 7.549,26
005658/17 RONALDO DA SILVA CORBALAN 69 13 ALVORADA – PARQUE 00013632310000-4
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 7.549,26
009308/17 TANIA REGINA COUTINHO DA SILVA 20A 19 AGUA BOA – JARDIM 00042142070000-3
Saldo Parcelamento – 2013 – 468,06
Saldo Parcelamento – 2015 – 1.753,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.150,31
002460/17 THEODORICO LUIZ VIEGAS 13 15 BNH IV PLANO 00046323150000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 407,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 409,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 551,92
000788/17 VAGNER DA SILVA MOTA 12C 14 ALVORADA – PARQUE 00012602150000-2
Saldo Parcelamento – 2013 – 1.097,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 684,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 727,44
000064/17 VILSON BUZZIO HERNANDES 1 1B CHACARA 108 – PARTE 00021521073000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 789,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 795,82
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.517,36
005769/17 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 4 P/L CENTRO 00010205100000-0
Saldo Parcelamento – 2013 – 22.322,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 7.079,66
007509/17 WANDERLEY BARBOZA ALCE 4 5 ELDORADO – VL 00020534050000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2013 – 849,95
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2013 – 824,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 1.586,97
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2013 – 779,10
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 800,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.587,08
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 1.507,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.649,80
007510/17 WANDERLEY BARBOZA ALCE 4 7 ELDORADO – VL 00020534070000-2
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2013 – 849,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 1.586,97
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 781,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.587,08
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 1.507,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.649,80
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 141/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°,
VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2017
OBJETO: Aquisição de sementes, objetivando atender produtores que integram
a Agricultura Familiar através do Projeto “Terra Produtiva”. PROCESSO: n.º
358/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação
exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor
Individual (MEI). SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove
horas), do dia 15/01/2018 (quinze de janeiro do ano de dois mil e dezoito) e o
inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data.
As referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão
obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. LOCAL: O processamento de todas as
etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão
participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil
S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://
www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de dezembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para
serviços de dedetização, desratização, descupinização, objetivando atender as Unidades
Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF),
Unidades Especializadas de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), dependências
administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Saúde
do Trabalhador (CEREST), Vigilância Sanitária e SAMU. PROCESSO: n.º
244/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com ampla
concorrência. SESSÃO: Dia 16/01/2018 (dezesseis de janeiro do ano de dois mil
e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de dezembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 076/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 316/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRENDIZAGEM
CULTURAL, DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DE OFICINAS ESPECÍFICAS,
OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA
E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO HUMANO E INSTITUCIONAL-IEDHI, pelo valor global
de R$ 230.280,00 (duzentos e trinta mil duzentos e oitenta reais).
Dourados (MS), 30 de Novembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 078/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 309/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSUMO DIVERSOS PARA DIVERSAS AÇÕES REALIZADAS PELA
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, pelo valor global de R$
10.719,60 (dez mil setecentos de dezenove reais e sessenta centavos).
Dourados (MS), 11 de Dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Quantidade Total Quantidade à
da Ata de Registro Processar
132 Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. UNID. 21.375 R$ 1,20 21.087
152 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com
o mínimo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades.
PACOTE 18.525 R$ 14,05 17.725
173 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO – tamanho G, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100
luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde.
CAIXA 15.322 R$ 14,42 15.012
178 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO – tamanho P, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100
luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde.
CAIXA 15.037 R$ 14,35 14.677
Quantidade Total Quantidade à
da Ata de Registro Processar
3 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS GALÃO 4.479 R$ 7,84 4.289
15 ALCOOL A 70% – frasco com 1000ml FRASCO 13.162 R$ 3,49 12.680
63 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco.
Capacidade de 80-100 ml.
UNID. 114.000 R$ 0,28 106.000
80 DISPOSITIVO DE INFUSÃO DUAS VIAS. Tubo transparente em PVC; conectores distais Luer fêmea com protetores de
cone Luer; pinças tipo clamp (corta-fluxo); estéril e apirogênico; 2 vias.
UNID. 67.260 R$ 0,56 66.810
93
DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) -com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis
dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e
transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e
seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em
papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e
registro no MS.
UNID. 27.474 R$ 0,58 27.374
FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM
Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não
absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre
ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT – NBR 13904/ embalados
individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto
com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde.
224
SERINGA DE 1ML (100 UI) GRADUADA DE 10 À 100UI COM AGULHA – Com dispositivo de segurança. Confeccionada em
polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central,
embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com
bisel trifacetado, afiado, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de
identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.
UNID. 296.400 R$ 0,43 292.900
DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
139
ENVELOP
E 21.375 R$ 1,14 21.183
Dourados – MS, 11 de Dezembro de 2017.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Quantidade Total Quantidade à
da Ata de Registro Processar
50
CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA – Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável,
sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme,
gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. data de fabricação e
validade.
UNID. 2.689 R$ 1,42 2.339
78
DETERGENTE ENZIMÁTICO – galão com 5000ml, indicado para auxilio de limpeza de artigos cirúrgicos em geral,
endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas(amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de
impurezas dos instrumentais, alem da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em maquinas
automáticas.
GALÃO 855 R$ 72,80 751
89
DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA – SCALP Nº 21. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo
vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-lock codificado por cores. Embaladas individualmente UNID. 55.860 R$ 0,20 54.350
90
DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA – SCALP Nº 23. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo
vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-Lock codificado por cores. Embaladas individualmente UNID. 42.750 R$ 0,20 41.540
130 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. ENVELOP
E
21.375 R$ 1,31 20.175
153 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima
de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril.
UNID. 9.918 R$ 37,90 9.808
SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS
Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta
densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, , capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades,
contendo dados do produto e do fabricante
Quantidade Total Quantidade à
da Ata de Registro Processar
49
CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM COM FENESTRA – Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável,
com fenestra central (Ø máximo de 10 cm), confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor
branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do
fabricante. Data de fabricação e validade.
UNID. 5.415 R$ 2,15 2.115
92
DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 25 (SCALP) – com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis
dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e
transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e
seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em
papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e
registro no MS.
UNID. 27.474 R$ 0,85 18.414
98
EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em macrogotas
tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico,
obedecendo as normas da ANVISA.
UNID. 162.450 R$ 0,74 139.090
99
EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em microgotas
tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico,
obedecendo as normas da ANVISA.
UNID. 17.100 R$ 1,44 14.440
117
FILME PARA RX 35 X 43CM – Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100 películas,
sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação
e validade, nr. de lote, e Registro no MS.
CAIXA 342 R$ 266,00 292
118
FILME PARA RAIOS-X 35 X 35CM – Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100
películas, sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de
fabricação e validade, n° de lote e Registro no MS.
CAIXA 228 R$ 212,00 178
158
GLUTARALDEIDO A 2% GL 5LTS C/ ATIVADOR (14 DIAS) – solução esterelizante após desinfetante, base de glutaraldeido
a 2,00% atuando sobre todos os tipos de microorganismos, indicado para desinfecção de artigos semi-criticos compatíveis
quimicamente com aldeídos, tempo de contato trinta minutos e esterilização de artigos críticos compatíveis quimicamente
com adeidos, tempo de contato dez horas, apresentação galão de 5.000ml, data entre ativação e vencimento da solução
quatorze dias, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e
registro no MS.
GALÃO 1.197 R$ 60,00 1.197
177 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO – tamanho M, em látex natural, ambidestras, hipo-alergênicas, caixa com 100
luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde.
CAIXA 26.437 R$ 14,37 9.877
193 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 30cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização
em autoclave à vapor.
ROLO 1.476 R$ 86,80 1.206
PROTETOR SOLAR (FPS 30)
Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 30, com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios
UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade
313 Tintura de iodo 2% 1000ml. LITRO 37.710 R$ 27,98 37.710
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
218 PACOTE 12.007 R$ 2,77 11.412
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
212 UNID. 18.000 R$ 5,70 13.820
315
TIRAS REATIVAS PARA BHCG – Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina
coriônica – fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que
permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de
execução rápida e possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com 50 ou 100 tiras de acordo
com a praxe do fabricante de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo
externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de
fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 2/3
do prazo de validade total na data de recebimento na unidade requisitante.
FRASCO 9.750 R$ 65,00 0
321
TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML VERMELHO Descrição: Tubo para coleta de sangue
confeccionado em acrílico com tamanho de 13X10mm e adição de ativador de coágulo. Tampa de vedação na cor vermelha.
Caixa com 100 unidades.
UNID. 945 R$ 60,00 933
327
TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 5 ML AM/DOU . Descrição; Tubo para coleta de sangue confeccionado
em acrílico com tamanho de 13X100mm com adição de ativador de coágulo e com gel separador. Possui tampa de
vedamento na cor amarela/dourada. Caixa com 100 unidades
UNID. 1.320 R$ 66,00 1.308
Quantidade Total Quantidade à
da Ata de Registro Processar
192 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 15cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização
em autoclave à vapor.
ROLO 1.476 R$ 47,00 1.421
SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA
Descrição: SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 20 X 5,5 – Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica,
com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha
atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado. Embalado
individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência,
fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.
230
SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com
graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada.
Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência,
fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.
UNID. 411.750 R$ 0,20 407.000
232
SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com
graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas
individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência,
fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.
UNID. 208.500 R$ 0,25 206.000
234
SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com
graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada.
Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência,
fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.
UNID. 399.600 R$ 0,10 272.100
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
227 UNID. 293.750 R$ 0,16 256.750
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 192/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°,
VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito:
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Quantidade Total Quantidade à
da Ata de Registro Processar
CESTA BÁSICA, contendo:
AÇÚCAR CRISTAL – Produto de primeira linha, acondicionado em
embalagem de 5 kg; confeccionada em material plástico resistente,
contendo informações do fabricante e data de validade. O produto
deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério
da Saúde.
Quantidade: 01 pacote.
ARROZ, PACOTE COM 5KG – Branco, classe longo fino (agulhinha),
tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg,
contendo na embalagem identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem
apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas,
não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações
(carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
CAFÉ – Torrado e moído, embalado a vácuo puro, pacote com 500g. O
produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da
Indústria do Café – ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório competente. O produto deverá
ter
registro no Ministério da Saúde e atender a portaria 451/97 do
Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de
Normas e Padrões para alimentos – CNNPA. Embalagem contendo
informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
Quantidade: 01 pacote.
BISCOITO DOCE – Tipo maisena, de primeira qualidade,
acondicionado em embalagem de 400gr, confeccionada em
polipropileno original de fábrica, contendo no corpo da embalagem
especificações dos ingredientes, informações do fabricante e data
de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos
brancos e cinza (mofo); não deve estar com cheiro de mofo; não
deve estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem
estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote.
Quantidade: 02 pacotes.
EXTRATO DE TOMATE – Concentrado, acondicionado em embalagem de
350g, confeccionada em lata, contendo no corpo da embalagem
informações do fabricante e data de vencimento, não devem estar
amassadas, enferrujadas e estufadas, não devem conter
perfurações, principalmente nas costuras, não devem soltar ar com
cheiro de azedo ou podre quando abertos, não deve apresentar
manchas escuras e ferrugem na parte interna.
Quantidade: 02 unidades.
FARINHA DE MANDIOCA TORRADA – A farinha deve ser fabricada a
partir de matéria prima própria e limpa, isenta de matéria
terrosa e parasitas. Não pode estar úmida, fermentada ou rançosa.
Não deve ter cheiro azedo, nem manchas de cor escura (mofo).
Acondicionada em embalagem plástica resistente de 1 kg, contendo
no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e
data de validade original do fabricante. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 01 pacote.
FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem
de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do
fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem
conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar
esbranquiçados (mofo), murchos e sem brilho brotando; não devem
apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for
1 R$ 89,52 9.000
TAVARES & SOARES LTDA – EPP
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico
resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de
vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no
pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta,
azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura.
Quantidade: 01 pacote.
LEITE EM PÓ – Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser
modificado. Acondicionado em embalagem de 400 gramas,
confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica,
contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes,
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.05/2017/APM/APD
PARTES:
A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
CLAUDIO BARBOSA – EPP
PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALOR DO ADITIVO: R$ 1.688,11
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
MARIA APARECIDA ALEIXO – ME.
PROCESSO: Convite nº 054/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, com
início em 26/12/2017 e previsão de vencimento em 31/12/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
MARIA APARECIDA ALEIXO – ME.
PROCESSO: Convite nº 054/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por
mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2018 e previsão de vencimento em
01/03/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Pro-Rad Consultores em Radioproteção S/S Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2017.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em serviço de monitoração
de dosimetria pessoal, visando atender as unidades e setores da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites
Virais
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, serviço contínuo, conforme Art.
3°, Inciso XXVII do Decreto Municipal n° 556 de 15 de setembro de 2017, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal
n.° 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.309,24 (quinze mil trezentos e nove reais e vinte
e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001/2017/APM/PEFKR
PARTES:
APM da Escola Municipal PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
CLAUDIO BARBOSA – EPP
PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
Dourados – MS, 11 de Dezembro de 2017.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em
lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não
deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve
soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve
apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite
deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não
deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou
rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera
ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
Saúde.
Quantidade: 01 unidade.
MACARRÃO – Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem
de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem
apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não
devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações
(carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem
pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem de plástico, contendo
900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e
data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante
e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 01 pacote.
SARDINHA – Em conserva de óleo, acondicionada em embalagem de lata com 250g contendo no corpo da embalagem
informações sobre o fabricante.
EXTRATOS
PORTARIA Nº 159/FUNSAUD/2017 de 12 de Dezembro de 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – Art. 1° – REVOGAR a Portaria 107/FUNSAUD/2017 de 26 de Maio de
2017 que gratifica QUEZIA PEREZ WOETH com acréscimo de 30% (trinta por
cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 12/12/2017, revogados as disposições em contrário.
AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALOR DO ADITIVO: R$ 5.407,71
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001/2017/APM/NF
PARTES:
APM da Escola Municipal NEIL FIORAVANTI
CLAUDIO BARBOSA – EPP
PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALOR DO ADITIVO: R$ 17.753,77
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001/2017/APM/PEFKR
PARTES:
APM da Escola Municipal PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
CLAUDIO BARBOSA – EPP
PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALOR DO ADITIVO: R$ 5.407,71
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 943/2015 19/10/2015 JOEL DE FREITAS REMESSA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Dourados – MS, 11 de Dezembro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 016/2015/CMD
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/0001-
86; JAISO COUTINHO ME CNPJ 11.103.343/0001-06.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 016/2015/CMD, por
igual e sucessivo período e reajuste de valor.
VALOR: O valor inicial do CONTRATO é de R$ 119.640,00 (cento e dezenove
mil cento seiscentos e quarenta reais) será reajustado, em função da previsão contratual,
pelo índice do IPCA – em 2,54% (dois vírgula cinquenta e quatro por cento),
ficando o valor estimado deste ADITIVO de R$ 122.678,85 (cento e vinte e dois mil
seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para doze meses de R$
10.223,23 (dez mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos).
VIGENCIA: a partir de 15 de dezembro de 2017 e término em 14 de dezembro
de 2018.
DATA ASSINATURA ADITIVO: 13 de dezembro de 2017
DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.
LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 001/2015.
ORDENADORA DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL.
FISCAL DE CONTRATO: Rodrigo Vasques Vieira.
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, LEI 8.666/93.
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 2.723/2017 TERMO DE OPÇÃO SALARIAL
CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 17721-1 SEMS 2.720/2017 AVERBAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO
CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 114764224-1 SEMS 2.523/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 114760374-1 SEMS 2.565/2017 CANCELAMENTO DE DESCONTO BMG
ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 500985-1 SEMS 2.597/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 34651-1 SEMS 2.768/2017 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
VILMA TEIXEIRA DE PAULA 83021-1 AGETRAN 2.709/2017 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 89791-1 SEMED 2.566/2017 CANCELAMENTO DE DESCONTO BMG
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO
Emenda a Lei Orgânica nº 66, de 04 de dezembro de 2017.
“Altera a redação do § 9º do Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Dourados”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a LOM:
Art. 1º. O § 9º do Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Dourados, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 107 (…)
§ 9º. Os imóveis que forem doados ao Município, passando a integrar seu patrimônio,
cuja doação tenha finalidade específica, ainda que de forma implícita, comprovada
por certidão emitida pelo setor competente da administração municipal,
poderão ser restituídos à pessoa física ou jurídica doadora ou seus sucessores, quando
verificado o decurso do prazo de 07 (sete) anos da doação, sem que a finalidade
tenha sido atendida, ou se atendida, encerrada sua execução ou finalidade.
Art. 3º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de
2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Sergio Nogueira
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso
1º Secretário 2º Secretário
EMENDA A LOM
ATA Nº 07/2017 – DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA (130ª) REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezessete
(2017), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos
e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes
das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular), representante
do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla
(suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Thiago Siena
Balardi (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de
Dourados; Cleberson Lopes dos Santos (titular), representante da Secretaria Municipal
de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da
Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Adolfo Ribeiro Garcia (suplente),
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Não compareceram,
mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos
de agendas, os representantes das seguintes entidades: Luiz Vanini Dutra (titular)
e Lourdes Vanini Dutra, representantes da Vigilância Sanitária; e Daniel de Araújo
Ramalho (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato
dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do
Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte
pauta: 1) Informes; 2) Análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes
aos meses de junho a setembro de 2017; 3) Assuntos gerais. Em seguida,
nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de
2001, presidiu a mesa o conselheiro Manoel Lima Dourado, o qual, na qualidade de
presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião,
foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº
21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas,
encontrava-se (até 31/10/2017) com saldo de dois milhões, quinhentos e um mil e
trezentos e oitenta e um reais e dois centavos (R$ 2.501.381,02) e a conta nº 6.372-X
(da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição
de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC,
encontrava-se (até 31/10/2017) com saldo de nove mil, duzentos e cinquenta e sete
reais e cinquenta e seis centavos (R$ 9.257,56). Quanto à análise e aprovação dos
balancetes referentes aos meses de junho a setembro de 2017, após análise desses
balancetes, foi deliberado pela solicitação de esclarecimento quanto aos pagamentos
(ou liquidações) informados em referidos balancetes, bem como pela correção do
balancete referente ao mês de setembro, onde constou equivocadamente relatório
(balancete) relacionado a Secretaria de Assistência Social. Pelo conselheiro Lenilson
foi informado que foi oficiado à Controladoria Geral do Município, através da
CI nº 257/2017, solicitando que fosse realizada consulta ao Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de verificar a legalidade de pagamento de pessoal
do Procon, incluindo servidores e estagiários, com recursos do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados, quando previamente autorizado
pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados,
bem como sobre a legalidade da aquisição, com recursos do referido Fundo (quando
aprovado pelo citado Conselho), de material de consumo, incluindo material de limpeza,
café, chá e açúcar, a ser utilizado no Procon de Dourados; e que foi afirmado,
em resposta informal, pelo Setor de Controladoria do Município que o Tribunal de
Contas do Estado não costuma responder a consultas nesse sentido e que eventual
resposta tende a demorar, mas que, no entendimento da controladoria, seria importante
que referidas despesas estivessem previstas na lei municipal que rege o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Diante dessa informação, pelos
conselheiros presentes a esta reunião foi deliberado e aprovado que seja solicitado à
Procuradoria Geral do Município a elaboração de projeto de lei a fim de alterar a Lei
Municipal 2.454, de 26/11/2001, de modo que seja previsto em referida lei municipal
a possibilidade de pagamento com recursos do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor de Dourados, desde seja previamente autorizado pelo Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados, das seguintes
despesas: 1) pagamento de despesas com pessoal do Procon, incluindo servidores
(efetivos ou comissionados) e estagiários; 2) pagamento de serviços de terceiros
(pessoa física ou jurídica) para limpeza do Procon; e 3) aquisição, com recursos do
referido Fundo, de material de consumo, incluindo material de limpeza, café, chá e
açúcar, a ser utilizado no Procon de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima
reunião ficou designada para realização no dia doze (12) do mês de dezembro (12)
do ano de 2017, em primeira convocação às oito horas (08h) e em segunda convocação
às oito horas e trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser
definida previamente à próxima reunião, convocando-se os conselheiros por e-mail
e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson
Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada
e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a
esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Manoel Lima Dourado (titular):
Américo Monteiro Salgado Junior (suplente):
Lenilson Almeida da Silva (titular):
Albino João Zanolla (suplente):
Devanil Calazans Correia (titular):
Arnaldo Rodrigues Junior (suplente):
Thiago Siena de Balardi (titular):
Theodoro Huber Silva (suplente):
Cleberson Lopes dos Santos (titular):
Marluci de Almeida (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Inês Batisti Dantas Vieira (suplente):
Elcio Minoru Tanizaki (titular):
Adolfo Ribeiro Garcia (suplente):
Portaria n° 382, de 11 de dezembro de 2017.
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 20, I, a, do
Regimento Interno:
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, para o
dia 14 de julho, com início as 18h30min.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Dourados/MS, 11 de dezembro de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PORTARIA LEGISLATIVA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
OUTROS ATOS
ATA – COMDECOM
ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em
geral com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na
Rua Aurora Augusta de Matos, 3835, Jardim Universitário, no município de Dourados
(MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental.
ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade
de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos
alimentícios – supermercados, localizada na Rua Ramão Osório, 230, Parque das
Nações II, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto
ambiental.
Cheiro Verde Alimentos LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Restaurante , localizada na Av.
Presidente Vargas , n° 1485 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Dalton Santos Ribeiro 00138802173, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
– AA , para atividade de Comercio de Equipamentos de Telefone e Comunicação
, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves , n° 609 , Bairro: Jardim Climax , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITORA JORNAL O PROGRESSO LTDA torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de
Operação (LO) para atividade de edição de jornais, edição de livros e serviços de
panfletagem, localizada na Avenida Presidente Vargas, n° 447, Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FABIANO DA SILVA BISPO 01559781106, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a atividade de Manutenção de veículos, comercio de peças,
localizado na Rua Bela Vista, 1310, Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº. 9912334863
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste dos
preços dos serviços postais e dos serviços de Caixa Postal, tendo por base, a aplicação
percentual do índice de serviços postais com acréscimo do percentual em
1,209% em relação as tarifas anteriores, com vigência a partir de 03 de novembro de
2017, quanto ao segundo reajuste, sobre os serviços de Caixa Postal, terá a vigência
a partir de 30 de outubro de 2017, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863,
celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT,
oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/
Previd, com base nos informativos da correspondência datada em 03 de novembro
de 2017, Carta 8794/2017 – OF/SCOA/GEVEN/MS e seus anexos.
Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93.
Dourados/MS, 12 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 011/2017/PREVID, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS/MS – PREVID E EMPRESA GENIFLER PATRÍCIA COTURI
– ME.
DO OBJETO:
RESCINDIR UNILATERALMENTE o CONTRATO Nº 011/2017/PREVID, em
virtude do descumprimento da Cláusula Nona – Das Obrigações da Contratada,
Cláusula 9.1. do CONTRATO Nº 011/2017/PreviD.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 79, inciso I, c/c artigo 78, inciso I, ambos da Lei n. º 8.666/93 e alterações
posteriores.
DA RESCISÃO:
Por força da presente rescisão unilateral, as partes dão por encerrado o CONTRATO
nº 011/2017/PreviD, do Processo nº 016/2017/PREVID e da Dispensa de Licitação
nº 009/2017/PREVID, a partir da data de assinatura deste termo de rescisão
contratual, nada mais tendo a reclamar uma da outra, relativamente às obrigações
assumidas no ajuste ora rescindido, ressalvada a possibilidade de aplicação das penalidades
previstas na Cláusula Onze – Das Sanções Administrativas do presente
instrumento de rescisão contratual.
Dourados/MS, 12 de dezembro de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
FERNANDO SANTANA JUSTINO 81616465115, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Fabricação e fornecimento de alimentos
preparados (salgados) para cantinas e outros, localizado na Rua Dom Pedro II,
770, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
F.C.B.C.REINHOLD – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LAS, para Atividade de Odontologia, localizada na Rua/Av. General Osório, n°
1040, Sala 05, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GEYSA BESEN MIYASAKI 01923160109, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de produtos de Padaria e
Confeitaria, lanchonete, localizada na Rua Bela Vista, 865, Sala 01, Jardim Água
Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GUSSON EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio atacadista de instrumentos
e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; comércio
atacadista de próteses e artigos de ortopedia; ponto de referência (entreposto) para
transporte rodoviário de carga, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, n°
1311, Sala 26, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
JADIR CEZAR FERNANDES SANDRIN 96011904815 torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Autorização Ambiental (AA) para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
PROD. SANEANTES DOMISSANITARIOS, COD: 426, localizada na Rua General
Osorio, 2.125, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JET CHICKEN MS LTDA – ME (Jet Chicken), torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada – RLS para atividade de Serviços de Alimentação, Restaurante
e Lanchonete, COD Nº. 429, localizada a Avenida Marcelino Pires, Nº 3.600, Loja
LA 17, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LEANDRO ERCILIO NONATO 01094089184, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificado (LS) para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, sucos e similares,
localizada na Rua Doutor Nelson de Araujo n. 370, Jardim América, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Leonilza Pereira do Nascimento de Lima – MEI , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada- LS , para atividade de Comercio varejista de bicicletas
e triciclos , Peças e Acessórios , localizada na Rua Bela Vista , n° 614, Bairro:
Jardim Rigotti , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
(LS) – nº. 34.394/2017, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em
Diversas Ruas no Distrito de Vila Vargas, no Município de Dourados (MS). Válida
até 07/12/2020.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação
(LI) – nº 35.536/2017, para atividade de Reforma e Operação da sede que abriga
o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), localizado
na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Quadra 33, Lote P/CD – Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Válida até 05/12/2018.
S.L DE SOUZA MORAIS & CIA LTDA – ME, 17.683.453/0001-62, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada – LS, com validade de três anos, para a atividade de, lanchonete, casa
de chá, sucos e similares, localizada no endereço, rua albino torraca, 1690, no município
de Dourados-MS.
Valdemar Donizete Da Silva Eireli ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
de Operação – LO, Licença de instalação LI,licença de previa LP para atividade
de comercio atacadista de frutas,verduras ,raízes,tubérculos,hortaliças e legumes
frescos e comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp ,classe I,comercio de
revenda de agua , localizada na Rua trinta e um de março, 82,vila alba, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.593 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
EXTRATO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018