Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4595 – 15/12/2017 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..Tahan Sales Mustafa (Interino)…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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CONSENHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR – CMPD
Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD,
aos quatorze do mês de Novembro de dois mil e dezessete, as 09h20min, nesta Prefeitura
de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
n° 641, de 30 de Outubro de 2017, e conforme a Lei Complementar de nº 72 de 30
de Dezembro de 2003, deu início à primeira reunião do CMPD, e cumprindo a pauta
procedeu a apresentação de cada membro presente do Conselho, mediante chamada
e conferência da lista de presença que foi assinada por todos os membros antes do
início da reunião, na sala de reunião do gabinete do Secretário de Planejamento,
onde comparecem os representantes da Secretaria de Planejamento Adriana Benício
Toneloto, Conselho Municipal de Desenvolvimento Élcio Minoru Tanazaki, Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente João Bosco Sarubbi Mariano e Thais
Avancini, Conselho Municipal de Habitação Popular Nádia Delgado Marques e Maria
de Fátima Silveira de Alencar, Procuradoria Geral do Município Rosely Debesa
da Silva e Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano Fábio Barbosa de Souza, Secretaria Municipal de Fazenda Jaime
Ribeiro de Santana Junior e Alex Sandro Pereira Sabino, Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos João Carlos Pissini Battaglin, Secretaria Municipal de Obras
Públicas Ana Rose Vieira e Dionísio Binelo Batista, Instituto do Meio Ambiente de
Dourados Daniela da Silveira Sangalli, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo
Flavio Lacerda e Junior Gandine Ramos, Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia Elaine da Silva Dias, Empresa de Saneamento do Mato Grosso do
Sul Paulo Roberto Nepomuceno e demais representantes sendo Carlos Augusto Pimentel,
Vânnia Viana e Nilson Nogueira, após a apresentação foi dada a Palavra
a representante da Secretaria de Planejamento Arquiteta Adriana Benicio Toneloto,
pessoa escolhida para conduzir a Reunião inaugural, onde deu as boas-vindas a
todos os presentes no local e passou a explanar um pouco sobre o que é a Função
do Conselho Municipal de Plano Diretor, quais suas atribuições e suas funções,
explicou como será conduzida as reuniões, logo em seguida informou que se faz
necessário a escolha de membros para compor a Diretoria do Conselho, solicitando
assim aos presentes indicações para Vice Presidente, Secretário e suplente e também
um representante do Fundo do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, dando
iniciou a escolha e votação para os membros da Diretoria do Conselho, votando
assim: como Presidente do Conselho Municipal de Plano Diretor o Secretário de
Planejamento do Município, como Vice-Presidente foi escolhida entre os Membros
presentes a Arquiteta Adriana Benicio Toneloto, que exerce a função de Diretora de
Departamento da SEPLAN, para exercer a função de Secretário foi escolhido o Dr.
Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Assessor Jurídico da Procuradoria Geral
de Município e como Suplente de Secretário a Dra. Rosely Debesa da Silva, Procuradora
Do Município, logo em seguida passaram a votar o representante do Fundo do
Conselho Municipal de Plano diretor, onde foi escolhido pela maioria dos presentes
o Sr. João Bosco Sarubbi Mariano. A vice-presidente Arquiteta Adriana, presidente
da reunião informou que seria necessário colocar em votação entre os presentes qual
o tempo para que este conselho se reunisse e ficou acordado por todos que o tempo
será de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, e que o próxima passo já acordado entre os
membros é que será agrupado todo o trabalho já realizado pelas comissões anteriores
para passar desenvolver os trabalhos nas demais reuniões que vier a acontecer.
Outrossim, cabe nesta ata informar que a Arquiteta Adriana apresentou aos presentes
o primeiro processo, o Projeto de ampliação da Área Especial de Centro – (AEC)
conforme lei complementar de nº 205 de 19 de Outubro de 2012, que dispõe sobra
o zoneamento, uso e ocupação do solo e o Sistema Viário do Município, pois atualmente
delimitado no quadrilátero Norte, Rua Oliveira Marques; Sul, Av. Joaquim
Teixeira Alves; ao Leste, Rua Ediberto Celestino de Oliveira, ao Oeste Rua Floriano
Peixoto, fez a explanação dos usos predominantes na área e explica a necessidade
de passar pela votação do Conselho a ampliação correspondente a Área Especial de
Centro, sendo: Norte, Rua Oliveira Marques; Sul, Av. Joaquim Teixeira Alves; ao
Leste, com a Rua Coronel Ponciano, ao Oeste Rua Floriano Peixoto. A Vice-presidente
concluiu os debates, e submeteu o projeto de ampliação da AEC a votação,
onde informou ainda que após essa etapa haverá uma audiência pública. Em votação,
foi aprovado por unanimidade a ampliação da Área Especial de Centro, e em destaque
final, voltaram a reforçar a importância do Projeto, mas também a importância
de se propiciar o debate mais cauteloso. Finda a reunião, eu, Heltonn Bruno Gomes
Ponciano Bezerra, lavrei a presente ata.
TAHAN SALES MUSTAFA
PRESIDENTE
SECRETARIO INTERINO DE PLANEJAMENTO
ADRIANA BENÍCIO TONELOTO
VICE-PRESIDENTE
HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA
SECRETÁRIO
ANO XIX / Nº 4.595 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 01 PÁGINA
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