DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................Tahan Sales Mustafa (Interino).......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1° Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de outubro de 2017. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS ANO XIX / Nº 4.595 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 23 PÁGINAS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE I A 1 2 SEMSUR ELETRICISTA MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES C AGE1 - 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART C AGE1 - 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS F A 1 3 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DECRETO Nº 713 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2017. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 02 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO D A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO F A 2 3 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS E A 2 3 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82171 1 ELIANE DE SANTANA F C 2 3 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15081 1 OSNI JOAO SANTOS I B 2 3 PGM TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES I C 2 3 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114764418 1 KATIA GIANLUPI C A 3 2 SEMS NUTRICIONISTA 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA D A 3 2 SEMS ENFERMEIRO 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO C A 3 2 SEMS ENFERMEIRO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II MATRÍCULA R NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114760447 1 ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT MÉDICO SEMS NÃO ALCANÇOU MÉDIA 129631 1 WALTER MACEDO FILHO MÉDICO SEMS FALTA DE DOCUMENTO HABILITADO 114771943 1 MARCELO TIBURCIO REZENDE ENGENHEIRO AGRONOMO SEMAFES FALTA DE DOCUMENTO HABILITADO ANEXO IV PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 33521 1 ANA NÉRIS RIBEIRO I A 1 IV PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS G A 1 IV SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI I AUE 1 II SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 15851 1 WALMIR PEREIRA DA SILVA I A 1 II SEMOP MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 16971 1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS I B 1 II SEMSUR MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ F A 2 III SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO F A 2 III SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA F A 2 III SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA F A 2 III SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 81771 1 SUZI VAELRIA MARSOLA HOKI F ASE - 3 SEMED ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS I ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO DECRETO Nº 706 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. “Homologa a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço da servidora Sonia Gimenes Marra”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 1.034/2017/SEMAD/Jurídico e Decisão da Secretária Municipal de Administração contido no Processo Administrativo n°45/2017. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada, a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, da servidora SONIA GIMENES MARRA, matrícula 29671-3, Médica, Categoria C, Tabela E, do nível I para nível II. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para credenciamento de escolas, entidades e/ou instituições particulares de ensino, visando contratação de vagas para a Educação Infantil para ano letivo de 2018, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Cássio Ferreira Amaral; II. Leovaldo Bonfá; III. Hilda Aparecida de Souza; IV. Suziana Regina Bett; V. Walgistela Ponse Aguiar Blanco. Parágrafo único: O servidor Cássio Ferreira Amaral atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 708, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. “Nomeia para substituição o membro do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n°694, de 01 de dezembro de 2017: I. Secretário Municipal de Planejamento: Tahan Sales Mustafa em substituição de José Elias Moreira Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 709, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionado para comporem o Conselho Municipal de Juventude - CMJ: II. Representante de Entidades Religiosas: Suplente: Jhonatan Xavier da Silva - Diocese de Dourados em substituição a Danilo Cavalcante da Silva; Titular: Sebastião Gabriel Costa Ferreira - Igreja Comunhão e Vida em substituição a Nayara Moreno Martins; Suplente: Rafael Sgamate Vitor - Igreja Comunhão e Vida. II. Representantes das Entidades e Clubes de Serviços: Suplente: Cristiane Girelli - Centro Social Maristas de Dourados em substituição a Heloísa Silva Gabriel. III. Representantes do Poder Legislativo: Suplente: Sidnei Lemos Filho em substituição a Gleiber dos Santos Nascimento; Titular: Christiana Aguilar Vieira em substituição a Thamirys Felix da Rocha; Suplente: Eduardo Iran Turella Rodrigues em substituição A Christiana Aguilar Vieira. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 710, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. “Nomeia para substituição o membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n°509, de 22 de agosto de 2017: Representante Governamental: I. Da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: Suplente: Carlos Eduardo Stranieri em substituição Fernando Ramos da Rosa. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 03 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA C D 3 II SEMS AUDITOR DE SERVIÇOS MÉDICOS 501154 2 ANDRÉ BARBOSA VILELA E A 3 II SEMS ENFERMEIRO 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ E A 3 II SEMS ENFERMEIRA 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO F A 3 II SEMS ENFERMEIRA 114760694 1 CARLA BECKER B E 3 II SEMS MÉDICO ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR Dourados (MS), 12 de dezembro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 715 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. . A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam suspensas as atividades de atendimento ao público na Central de Atendimento ao Cidadão, nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro do corrente ano. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 718 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. “Acrescenta membros para designações de funções pela Secretária de Municipal de Educação”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Acrescenta membros no Decreto nº 558, de 18 de setembro de 2017, para atuarem nas designadas funções pela Secretaria Municipal de Educação. A) Suziana Regina Bett, matrícula n. 114762741-1, responsável pela Coordenação Administrativa e Pedagógica do Núcleo de Educação Infantil e de Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, desde 16/10/2017; b) Angelita Aparecida da Silva Barros, matrícula n. 501503-4, responsável pela Coordenação de Educação do Campo, desde 06/02/2017; c) Wanda Regina Calabretta Staut, matrícula n. 147911-1, responsável pela Coordenação de Educação Especial, desde 04/01/2017; d) Sandra Maria de Lima, matrícula n. 114771738-2, responsável pela direção do Departamento de Planejamento e Gestão Educacional, desde 02/05/2017; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos as datas mencionadas na relação. Dourados – MS, 13 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 653 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.302.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.500,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000.000,00 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.180-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir 06/11/2017 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 654 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.277.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 147.000,00 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000.000,00 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.506,71 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 141.493,29 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.177-339030-MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.180-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 655 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 04 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.186-339030-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 11.05.08.244.5002.186-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 658 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 734.550,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 730.550,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 730.550,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 07 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 666 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 667 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 850.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 850.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500.000,00 13.02.12.365.1042.123-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 13.02.12.365.1042.160-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 13.02.12.365.1042.161-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 669 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 486.233,14 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 55.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 45.000,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 325.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.733,14 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 55.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.733,14 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 05 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB 370.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/11/2017,revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 670 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 673 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 674 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 112.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 100.600,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 33.600,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 67.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.182-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 678 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 764.404,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 227.404,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB 512.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 227.404,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 512.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de .21/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 681 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.06 - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD 11.06.08.244.5002.135-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.06 - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD 11.06.08.244.5002.135-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 11.06.08.244.5002.135-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2017 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 06 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 682 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 33.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 23.800,00 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 800,00 11.05.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 23.000,00 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 683 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-339030-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 11.02.08.244.5002.168-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 11.02.08.244.5002.167-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 684 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 11.02.08.244.5002.169-339030-MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 11.02.08.244.5002.169-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5001.104-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 11.02.08.244.5002.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 688 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 180.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 180.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-335041-CONTRIBUIÇÕES 80.000,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 689 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.682.902,13 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 389.500,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.043.402,13 13.01.12.361.1042.064-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 295.700,00 07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 622.861,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 100.500,00 08.01.04.122.1132.185-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339030-MATERIAL DE CONSUMO 89.000,00 09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.896,00 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000.482,01 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 542.418,65 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 115.752,12 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 13.01.12.361.1042.195-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 83.254,47 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 07 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIAL DE CONSUMO 107.768,85 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 174.269,03 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 690 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 13.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.04.122.1052.116-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE NOVEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 691 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.06.16.482.1172.172-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 30.000,00 15.06.16.482.1172.172-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.06.16.482.1172.172-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 15.06.16.482.1172.172-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE NOVEMBRO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 692 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.496.202,85 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 1.409.285,85 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.016.617,00 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.070.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE 325.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 13.02.12.361.1042.125-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 13.02.12.361.1042.126-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 500,00 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 119.500,00 13.02.12.365.1042.124-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.500,00 13.02.12.365.1042.124-335041-CONTRIBUIÇÕES 300.000,00 13.02.12.365.1042.127-339030-MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00 13.02.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 470.000,00 13.02.12.365.1042.160-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 26.500,00 13.02.12.365.1042.160-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO 8.750,00 13.02.12.365.1042.160-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500.000,00 13.02.12.365.1042.160-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 395.000,00 13.02.12.365.1042.160-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 392.500,00 13.02.12.365.1042.161-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 75.200,00 13.02.12.365.1042.161-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO 3.500,00 13.02.12.365.1042.161-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 650.500,00 13.02.12.365.1042.161-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.500,00 13.02.12.365.1042.161-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102.350,00 13.02.12.365.1042.161-335041-CONTRIBUIÇÕES 12.000,00 13.02.12.365.1042.162-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 13.02.12.365.1042.162-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 13.02.12.365.1042.162-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 13.02.12.365.1042.162-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-CONTRIBUIÇÕES 361.402,85 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE NOVEMBRO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 693 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.970.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 345.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 176.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 111.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 688.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIAL DE CONSUMO 69.228,00 08.01.04.122.1132.185-339030-MATERIAL DE CONSUMO 49.453,14 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 53.644,50 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIAL DE CONSUMO 515.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 636.446,67 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 586.227,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 30/11/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE NOVEMBRO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 08 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Resolução nº. Adc/12/1912/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/11/2017. E INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 09 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO PERCENTUAL 114766392 1 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR E TUTORIA EM ENSINO A DISTÂNCIA 5% 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 5% 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN GABINETE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO 5% 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL 5% 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5% 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PESSOAS 5% 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SEGURANÇA DO TRABALHO 5% 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA 5% 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA 5% 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PESSOAS 5% 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL 5% 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTE DE TRANSITO 5% 114771873 1 CARULINA GOMES DE MENEZES IMAM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ESPAÇOS EDUCADORES SUSTENTÁVEIS 5% 114771887 1 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO IMAM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5% 15081 1 OSNI JOAO SANTOS PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO 5% ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 12/1912/SEMAD/2017 - DEFERIDOS DECRETO N° 724, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. “Cria o Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Portaria n° 267, de 22 de março de 2017, do Ministério das Cidades” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos (GAAE), que deverá ter respeitado o disposto na Portaria n° 267, do Ministério das Cidades, no Plano Diretor e na legislação municipal de habitação, as seguintes atribuições: I – elaborar o Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos Urbanos (RDD); II – acompanhar o processo de implantação, migração e implementação dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida; Art. 2º. O Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos será composto por membros dos seguintes órgãos municipais: I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS; III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN; IV – 01 (um) representante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN; V – 03 (três) representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, sendo um deles, obrigatoriamente, do Departamento de Serviço Social; Art. 3°. Os membros do GAAE serão responsáveis pelas informações fornecidas a respeito de suas respectivas políticas setoriais, pela articulação com outras esferas do governo, com vistas ao atendimento da demanda do empreendimento e pelo acompanhamento das ações necessárias para a concretização dos compromissos assumidos. Art. 4º. Os membros do Grupo serão nomeados por ato do Executivo Municipal. Parágrafo único. O Coordenador do GAAE será escolhido/indicado dentre os representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no ato da nomeação. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 1.256, de 15 de agosto de 2014. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 725, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. “Nomeia membros do Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Nomeia membros para compor o Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos (GAAE), para o Programa Minha Casa Minha Vida, criado através do Decreto n° 724, de 15 de dezembro de 2017: I – representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: - Sidiclei Roque Deparis; II – representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: - Nádia Eyiene Domingos da Silva; III – representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: - Patrícia Pereira Fernandes Marra; IV – representante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN; - Cleber Rogério Guidio Alves; V – representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB: - Caryne Correia da Silva Matos; - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; - Vanessa de Oliveira Queiroz – Assistente Social Parágrafo único. Fica designada como coordenadora do GAAE, a servidora Caryne Correia da Silva Matos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 10 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 15081 1 OSNI JOAO SANTOS PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 5% 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO 5% 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5% 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PGM PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5% 502058 1 CRISTINA FARIAS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TUTORIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 5% 502058 1 CRISTINA FARIAS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 5% 502058 1 CRISTINA FARIAS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA 5% 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS 5% 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TUTORIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 5% 114763774 2 ANGELA MARIA TEIXEIRA SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS 5% 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESCOLAR COM ENFASE EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 5% 114769872 3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL 5% 502172 3 JAINA GARCIA DUARTE SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA 5% 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON SEMAS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 5% 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES SEMC PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PESSOAS 5% 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE SEMED PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 5% 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS - TURMA IV 5% 82071 1 SANDRA MARIA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SUPERVISÃO ESCOLAR 5% 82071 1 SANDRA MARIA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% 82071 1 SANDRA MARIA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM INSPEÇÃO ESCOLAR 5% 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA 5% 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TUTORIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR 5% 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS 5% 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5% 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMOP PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5% 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMOP PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO 5% 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMOP PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PROJETOS 5% 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOLOGIA INFANTIL 5% 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICANÁLISE 5% 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 5% 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOLOGIA CLÍNICA 5% 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOTERAPIA 5% 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICANÁLISE 5% 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA 5% 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE DA FAMÍLIA 5% 114771927 1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE COLETIVA 5% 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS 5% 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICANÁLISE 5% 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 5% 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE MENTAL COM ENFASE EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA 5% 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FARMÁCIA CLÍNICA COM ATENÇÃO FARMACÊUTICA 5% 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FARMACOLOGIA CLÍNICA 5% 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SAÚDE MENTAL 5% 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FARMÁCIA CLÍNICA 5% 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM VIGILANCIA SANITÁRIA E QUALIDADE DOS ALIMENTOS 5% 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E SOCIEDADES 5% 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL 5% 114760188 1 JOHNES ANICETO SANTANA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 5% 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 5% 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA 5% 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DA CRIANÇA, JUVENTUDE E IDOSOS 5% 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA 5% 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 5% 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NEUROPSICOPEDAGOGIA 5% 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FARMÁCIA CLÍNICA COM ATENÇÃO FARMACÊUTICA 5% 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇO SOCIAL 5% 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE SEPLAN BACHARELA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS 5% 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER SEPLAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DA PRODUÇÃO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL 5% 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER SEPLAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PESSOAS E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL 5% 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS SEPLAN PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5% Resolução SEMED n. 113, de 11 de Dezembro de 2017. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2018 nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEMED nº. 13, de 11 de março de 2015 e o disposto na Instrução Normativa nº 02, de 11 de março de 2015; CONSIDERANDO a Deliberação COMED nº. 080, de 16 de junho de 2014; e a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino-REME. R E S O L V E: Art. 1º- Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I - Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica da Unidade Escolar ou a equipe pedagógica da SEMED, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professores, a serem desenvolvidas no espaço escolar ou em outro espaço definido pela SEMED; II. - Ano Civil: é o período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que não tem necessariamente vínculo com ano letivo; III - Ano Escolar: período compreendido entre o início e o fim de todas as atividades escolares; IV - Ano Letivo: é o período que abrange o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar; V - Dia Letivo: é o período que compreende toda e qualquer atividade escolar, previsto no Calendário Escolar com frequência exigível do aluno e efetiva orientação do professor. Art. 2º - O ano escolar de 2018 deve ter duração mínima de 206 (duzentos e seis) dias, sendo: I - Nos Centros de Educação Infantil: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 03 dias de Atividade Pedagógica. c) 03 dias de Atividades de encerramento final. II - Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 03 dias de Atividades Pedagógicas; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. § 1º. Para o cumprimento no mínimo dos 200 (duzentos) dias letivos o Calendário Escolar das Unidades Escolares, Anexo I, estão previstos os seguintes sábados letivos: I - 24 de Março - Atividade Pedagógica II - 28 de Abril - Conselho Didático Pedagógico e Conselho Escolar III - 12 DE MAIO - Atividade Cultural ou Atividade Pedagógica IV - 16 DE JUNHO - Atividade Cultural (flexível) V - 07 DE JULHO - Atividade Pedagógica SEMED VI - 11 DE AGOSTO - Atividade Cultural VII - 29 DE SETEMBRO - Conselho Didático Pedagógico e Reunião do Conselho Escolar VIII - 10 DE NOVEMBRO - Atividade Pedagógica SEMED § 2º. Para o cumprimento no mínimo dos 200 (duzentos) dias letivos o Calendário Escolar dos Centros de Educação Infantil , Anexo II, estão previstos os seguintes sábados letivos: I - 24 de Março - Atividade Pedagógica ou Atividade Cultural; II - 28 de Abril - Atividade Pedagógica e Reunião do Conselho de Centro III - 12 DE MAIO -Atividade Cultural ou Atividade Cultural ( flexível); IV - 12 de Julho - Atividade Pedagógica da SEMED V - 27 DE OUTUBRO - Atividade Cultural da SEMED VI - 10 DE NOVEMBRO - Atividade Pedagógica da SEMED § 3º. O dia da semana para o registro dos sábados letivos serão definidos pela direção da Unidade Escolar. §4º. Para o cumprimento dos sábados letivos é obrigatório a presença de todos os docentes, independentemente do registro recair sobre determinado dia da semana, principalmente quando se tratar de Formação Continuada em Serviço. Art. 3º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Educativas terão início em 05 (cinco) e 06 (seis) de fevereiro de 2018, respectivamente: I. De 05 a 09 de fevereiro de 2018 serão destinados à Formação Continuada em Serviço, para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil. II. Dia 06 de fevereiro de 2018, será o início do ano letivo. Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 5º. O período de 16 a 30 de julho de 2018, será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares. Art. 6º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo, no dia 12 de dezembro de 2018 e o ano escolar, no mínimo 19 de dezembro de 2018. Art. 7º. O término do ano letivo nos Centros de Educação Infantil deverá ocorrer no mínimo no dia 17 de dezembro de 2018 e o ano letivo e o ano escolar no máximo 19 de dezembro de 2018. Art. 8º. Se houver necessidade de adequação e/ou alteração dos Calendários publicados no Anexo I e II, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar apenas uma informação para a Supervisão Técnica Escolar, para análise e apreciação da adequação e/ou alteração até o dia 15 de fevereiro de 2018. Art. 9º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência; §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente; §3º. Em hipótese alguma, a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através de Aulas Programadas. Art. 10. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar durante o decorrer do ano letivo deverá ser comunicada, à Supervisão Técnica Escolar, a reorganização das atividades, com antecedência mínima de (10) dez dias para apreciação. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a análise, apreciação, e devolutiva da Supervisão Técnica Escolar. Art. 11. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 12. As somatórias de Atividades Extraclasses e das Aulas Programadas que serão utilizadas pela Unidade serão num limite de 8% (oito por cento) do total anual dos dias letivos previstos. § 1º. Os dias letivos previstos para aulas programadas serão assim distribuídos: a - 05 (cinco) dias para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação: b - 05 (cinco) dias para uso da unidade escolar. § 2º. A Atividade Cultural deverá ser incluída no percentual da Atividade Extraclasse. Art. 13. As Aulas Programadas são atividades escolares planejadas e orientadas pelo professor, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente sem a presença do professor, e são planejadas com antecedência para a viabilização da Formação Continuada em Serviço dos Profissionais da Educação e não para outros fins. Parágrafo único, Para a utilização das Aulas Programadas a Unidade Escolar deverá: I - Elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço e o Cronograma de Aulas Programadas e encaminhar, para apreciação e analise do Departamento de Ensino, II - A Unidade Escolar somente poderá efetivar o Projeto de Formação Continuada em Serviço após a devida aprovação do Departamento de Ensino; III - O Plano de Ação para o desenvolvimento do dia letivo em que for utilizada a Aula Programada será elaborado pelo professor que será analisado e acompanhado a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade Escolar ou do Centro de Educação Infantil. Art. 14. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de Formação Continuada em Serviço com a utilização de Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação ou pela Unidade Escolar não implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Parágrafo único. No dia em que não houver Formação Continuada em Serviço o dia letivo ocorrerá normalmente com a presença de alunos e professores. Art. 15. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala de aula, sob a presença e orientação do docente. Art. 16. A Atividade Extraclasse poderá ser efetivada em: I - comemorações cívicas culturais; II - atividade cultural; III - visitas e feiras culturais; IV - feiras de ciências; V - jogos escolares; VI - pesquisa sócio antropológica. Parágrafo único. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença dos professores da turma durante a atividade para observação, acompanhamento e orientação ao aluno. Art. 17. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 18. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, em 11 de dezembro de 2018. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 11 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 12 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. Férias Escolares para docentes e discentes 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Período de Matrícula 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 1 e 2 - Não Letivo 1 2 3 5 - Inicio do ano escolar 4 5 6 7 8 9 10 5 a 9 - Formação Continuada em Serviço 11 12 13 14 15 16 17 6 - Início do Ano Letivo e 1º Bimestre 18 19 20 21 22 23 24 12 - Não Letivo 25 26 27 28 13 - Feriado - Carnaval 14 - Não Letivo -Cinzas Dom Seg. Ter. Quar. Qui. Sex. Sab. 1 2 3 24 - Sábado Letivo - Atividade Pedagógica ou Atividade Cultural 4 5 6 7 8 9 10 30 - Feriado - Paixão de Cristo 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 28 - Conselho Didático Pedagógico E Conselho Escolar 1 2 3 4 5 6 7 28 - Encerramento do 1º Bimestre-com 57 dias 8 9 10 11 12 13 14 30 - Não Letivo 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 1 - Feriado - Dia do Trabalho 1 2 3 4 5 2 - Início do 2º Bimestre 6 7 8 9 10 11 12 12 - Sábado Letivo - Atividade Cultural ou Atividade Pedagógica da Escola (flexível) 13 14 15 16 17 18 19 31 - Feriado - Corpus Christi 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Janeiro Anexo I da Resolução SEMED nº 113 de 11 de dezembro de 2018. CALENDÁRIO ESCOLAR - 2018 - UNIDADES ESCOLARES Fevereiro DIAS LETIVOS : 14 Março DIAS LETIVOS : 22 Abril DIAS LETIVOS : 21 Maio DIAS LETIVOS : 22 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 - Não Letivo 10 11 12 13 14 15 16 16- Sábado Letivo - Atividade Cultural 17 18 19 20 21 22 23 (flexível) 24 25 26 27 28 29 30 07 – Sábado letivo - Atividade Pedagógica SEMED Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 13 - Conselho Didático Pedagógico e Conselho Escolar 1 2 3 4 5 6 7 13 - Término do 2º Bimestre com 54 dias 8 9 10 11 12 13 14 16 a 30 - Recesso Escolar 15 16 17 18 19 20 21 31 - Início do 3º Bimestre 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 1 2 3 4 11 - Sábado Letivo - Atividade Cultural 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Agosto Junho DIAS LETIVOS: 21 Julho DIAS LETIVOS: 11 + 1 = 12 DIAS LETIVOS: 24 7 - Feriado Letivo Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 29 - Sábado Letivo - Conselho Didático Pedagógico e Conselho Escolar 1 29 - Encerramento do 3º Bimestre com 46 dias letivos 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 01 - Início do 4º Bimestre Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 8, 9 e 10 - Não Letivo 1 2 3 4 5 6 11 - Feriado - Divisão do Estado 7 8 9 10 11 12 13 12 - Feriado-Dia da Padroeira do Brasil 14 15 16 17 18 19 20 15 - Feriado - Dia do Professor 21 22 23 24 25 26 27 27 - Atividade Pedagógica 28 29 30 31 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 2 - Feriado - Finados 1 2 3 10-Sábado Letivo Atividade Pedagógica SEMED 4 5 6 7 8 9 10 15-Feriado- Proclamação da República 11 12 13 14 15 16 17 16 - Não letivo 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 6 e 7 - Conselho Didático Pedagógico e Conselho Escolar Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 11 - Encerramento do 4º Bimestre com 45 dias 1 12, 13 e 14 - Elaboração e Aplicação do Exame Final 2 3 4 5 6 7 8 17- Encerramento dos diários de classe 9 10 11 12 13 14 15 18 - Resultado final aos alunos 16 17 18 19 20 21 22 19 - Avaliação Institucional Interna 23 24 25 26 27 28 29 19 - Encerramento do Ano Escolar 30 31 20 - Feriado - Aniversário de Dourados 21 a 31 - Recesso do Magistério Setembro DIAS LETIVOS: 21 Outubro DIAS LETIVOS: 18 Novembro DIAS LETIVOS: 20 Dezembro DIAS LETIVOS: 07 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. Férias Escolares 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 e 2 - Não Letivo 1, 2, 5 e 6 - Período de Matrícula Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 5 - Inicio do ano escolar 1 2 3 6 - Início do Ano Letivo e 1º Bimestre 4 5 6 7 8 9 10 5 a 9 - Formação Continuada em Serviço 11 12 13 14 15 16 17 12 - Não Letivo 18 19 20 21 22 23 24 13 - Feriado - Carnaval 25 26 27 28 14 - Não Letivo -Cinzas Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 24 - Sábado Letivo - Atividade Pedagógica 1 2 3 30 - Feriado - Paixão de Cristo 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Fevereiro CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CALENDÁRIO ESCOLAR – 2018 Janeiro DIAS LETIVOS : 14 Março DIAS LETIVOS : 22 RESUMO GERAL 1º BIMESTRE: 57 DIAS LETIVOS - 06/02 A 28/04 2º BIMESTRE: 54 DIAS LETIVOS - 02/05 A 13/07 3º BIMESTRE: 46 DIAS LETIVOS - 31/07 A 29/09 4º BIMESTRE: 45 DIAS LETIVOS - 01/10 A 11/12 TOTAL : 202 DIAS LETIVOS Anexo II da Resolução SEMED nº 113, de 11 de Dezembro de 2018. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/ MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 18 de dezembro de 2017 (segunda-feira) a partir das 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, obedecendo às diretrizes do sistema único de assistência social, fará apresentação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Dourados, 12 de dezembro de 2017 Presidente - Comissão de Assistência Social Vice-Presidente - Comissão de Assistência Social Membro - Comissão de Assistência Social EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, convida à todos para uma audiência pública, sobre a ampliação da Área Especial de Centro – AEC, na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário do Município de Dourados à ser realizada no dia 18 de dezembro de 2017 às 08:00 no Auditório (Anfiteatro - CAM) da Prefeitura de Dourados, sito à Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira nº 1700. Dourados, MS 13/12/2017 Tahan Sales Mustafá Secretário Interino de Planejamento AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 383/2017/DL/PMD. SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. O referido ato se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e a reade quação dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 13 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 21 - Feriado 1 2 3 4 5 6 7 28 - Sábado Letivo 8 9 10 11 12 13 14 - Atividade Pedagógica e 15 16 17 18 19 20 21 Reunião do Conselho de Centro 22 23 24 25 26 27 28 28 - Encerramento do 1º Bimestre -com 57 dias 29 30 30 - Não Letivo Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 1 - Feriado - Dia do Trabalho 1 2 3 4 5 2 - Início do 2º Bimestre 6 7 8 9 10 11 12 12 - Sábado Letivo - Atividade Cultural SEMED 13 14 15 16 17 18 19 31 - Feriado - Corpus Christi 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 1 2 1 - Não Letivo 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 07 - Sábado Letivo - Atividade Pedagógica SEMED Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 13 - Reunião do Conselho Escolar 1 2 3 4 5 6 7 13 - Término do 2º Bimestre com 53 dias 8 9 10 11 12 13 14 16 a 30 - Recesso Escolar 15 16 17 18 19 20 21 31 - Início do 3º Bimestre 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 1 2 3 4 10 - Atividade Cultural 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Agosto Abril DIAS LETIVOS : 20 Maio DIAS LETIVOS : 22 Junho DIAS LETIVOS: 20 Julho DIAS LETIVOS: 11 + 1= 12 DIAS LETIVOS: 23 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 7 - Feriado Letivo 1 28 - Reunião do Conselho Escolar 2 3 4 5 6 7 8 28 - Encerramento do 3º Bimestre com 44 dias letivos 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 1 - Início do 4º Bimestre Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 8, 9 e 10 - Não Letivo 1 2 3 4 5 6 11 - Feriado - Divisão do Estado 7 8 9 10 11 12 13 12 - Feriado - Dia da Padroeira do 14 15 16 17 18 19 20 Brasil 21 22 23 24 25 26 27 15 - Feriado - Dia do Professor 28 29 30 31 25, 26 e 27 - FESTEID 27 - Sábado Letivo- Atividade Cultural 2 - Feriado - Finados Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 10 - Sábado Letivo - Atividade Pedagógica da SEMED 1 2 3 15 - Feriado - Proclamação da República 4 5 6 7 8 9 10 16 - Não letivo 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 14 - Reunião do Conselho de Centro 1 14 - Encerramento do 4º Bimestre com 48 dias 2 3 4 5 6 7 8 17 - Encerramento dos diários de classe 9 10 11 12 13 14 15 18 - Avaliação Institucional Interna 16 17 18 19 20 21 22 19 - Encerramento do Ano Escolar 23 24 25 26 27 28 29 20 - Feriado-Aniversário de Dourados 30 31 21 a 31 - Recesso do Magistério DIAS LETIVOS: 20 Dezembro DIAS LETIVOS: 10 Setembro DIAS LETIVOS: 20 Outubro DIAS LETIVOS: 18 Novembro Total: 202 Dias Letivos RESUMO GERAL 1º Bimestre : 57 dias letivos - 6/02 a 27/04 2º Bimestre : 53 dias letivos - 02/05 a 13/07 3º Bimestre : 44 dias letivos - 31/07 a 28/09 4º Bimestre : 48 dias letivos - 01/10 a 14/12 ____________________________________ EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2017 OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa, banho e afins, objetivando atender a demanda dos serviços socioassistênciais desenvolvidos pelo Município. PROCESSO: n.º 315/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 17/01/2018 (dezessete de janeiro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2017 OBJETO: Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: n.º 249/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 18/01/2018 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. As referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/17 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (Papel Sulfite A4), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 326/17/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Licitação com cota reservada e exclusiva para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e com cota principal de ampla concorrência. SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 19/01/2018 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 092/2017 que objetiva a contratação com: Renan Pereira Just, CPF nº 033.152.761-88, com fundamento no artigo 24, X da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de dezembro de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 093/2017 que objetiva a contratação com: Maria Goretti Dal Bosco, CPF nº 390.836.161-34, com fundamento no artigo 24, X da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 13 de dezembro de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 14 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS JAMIR DE SOUZA SILVA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 01/07/2018, gerando acréscimo no valor do contrato no montante de R$ 13.215,00 (treze mil duzentos e quinze reais), perfazendo novo valor global de R$ 66.275,00(sessenta e seis mil duzentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 01/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) dias, com início em 27/12/2017 e previsão de vencimento em 31/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/01/2018 e previsão de vencimento em 01/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS OXI MORENA COMÉRCIO DE OXIGÊNIO EIRELLI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 17/12/2017 até 31/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro da Gasolina, Diesel e Diesel B S10, sendo que o valor contratual atual de R$ 6.523.271,33, será acrescido R$ 65.466,15, no qual resultará em um valor global de R$ 6.588.737,48 (seis milhões quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). O valor acrescido será dividido entre as secretarias participantes da seguinte forma: Fundo Municipal de Assistência Social R$ 12.017,95; Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 6.867,40; Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.898,51; Secretaria Municipal de Administração R$ 39.035,83; Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.684,11; Secretaria Municipal de Educação R$ 2.962,35. Totalizando R$ 65.466,15 (sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2018 até 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 021/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2018 a 01/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posterio1es. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos. PROCESSO: Carona nº 004/2017. OBJETO: aquisição de coletes individuais de proteção balística, objetivando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal. 04.01. – Guarda Municipal. 06.187.101. – Programa Desenvolvimento das Ações de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal; 44.90.52.24 – Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: será até 31/12/2017, contada a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.360,00 (quarenta e nove mil trezentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário, o remanejamento de serviços com a supressão de itens constantes na planilha orçamentária originaria e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária: para o Lote 01, Jardim Monte Carlo, é necessário acréscimo no valor de R$ 5.513,15, elevando o valor contratual do Lote para o total de R$ 1.231.461,91, tendo como alterações: item 10.14 acréscimo de calçada; itens 13.5.1.1 a 13.5.1.8 lógica de redes estruturadas; substituição das portas de madeira, item 6.1.5 a 6.1.7 por portas de alumínio, item 6.2.3.4. Para o Lote 02, Jardim Jóquei Clube, acréscimo de R$ 1.637,50, elevando o valor contratual do lote para R$ 1.248.520,16, tendo com alterações: substituição das portas de madeira, item 6.1.5 a 6.1.7 por portas de alumínio, item 6.2.3.4 e itens 13.5.1.1 a 13.5.16.8 lógica de redes estruturadas. Os acréscimos acima relacionados somam o total de R$ 7.150,60 (sete mil cento e cinquenta reais e sessenta centavos) para o valor contratual total de R$ 4.421.609,09 (quatro milhões quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e nove reais e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. I TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 24873/255/2017/FMDCA PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: LEDI FERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS CNPJ n.º 03.368.578. /0001-93 Presidente: JORGE LUÍS TARGAS TROTA CPF n°: 077.941.691-00 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 24873/255/2017FMDCA CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2018. Dourados – MS, 01 de dezembro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 24873/253/2017/FMDCA PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: LEDI FERLA CPF nº 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Vice Presidente: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF n°: 250.365.301-44 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 24873/253/2017FMDCA CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2018. Dourados – MS, 01de dezembro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 24873/254/2017/FMDCA PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: LEDI FERLA CPF nº 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Vice Presidente: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF n°: 250.365.301-44 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 24873/254/2017FMDCA CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2018. Dourados – MS, 01de dezembro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 15 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 ATA DE ABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CONVITE N° 018/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Carlos Roberto Assis Bernardes sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 059/2017, Convite nº 018/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital e seus anexos. Duas empresas retiraram o presente convite, sendo elas: 1) LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ 18.036.465/0001-68, localizada na Rua Desembargador Eurindo Neves, centro, na cidade de Campo Grande/MS; 2) E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ 07.401.893/000126, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 870, Jardim Caramuru, nesta cidade; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão e observada a tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, nenhuma empresa convidada apresentouprotocolou documentos de habilitação e proposta. Considerando que não compareceram interessados, a Comissão Permanente de Licitação declara deserta o certame. A data da próxima sessão para abertura das propostas de preço será informada posteriormente. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia - Presidente Eva Sales da Costa – Membro Carlos Roberto Assis Bernardes– Membro ATA 002/2017 2ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos treze (13) dias do mês dezembro de dois mil e dezessete, às quinze horas, na sala de reuniões do FUNSAUD, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Aritana dos Santos Ferreira Walevein – Membro indicado pelo Prefeito Municipal, Berenice de Oliveira Machado de Souza – membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde, Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou a ausência a senhora Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS. Participaram como convidados: Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica, Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Supervisor Jurídico FUNSAUD, Paulo Roberto Mainini – Assessor da Diretoria Executiva da FUNSAUD, Majid Mohamad Ghadie – Diretor Técnico Hospital da Vida, Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno – FUNSAUD. Após recepção dos membros, o presidente do Conselho, Sr. Renato declarou aberta a reunião agradecendo a presença de todos. Não estando o Conselho Curador formado por todos os membros necessários, o presidente achou por bem suspender a reunião até que sejam publicado e homologado em Diário Oficial do Município os novos membros do Conselho Curador da FUNSAUD, autorizados pela Prefeita Délia Godoy Razuk para que seja então convocada nova reunião. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Aritana dos Santos Ferreira Walevein Jaime Dantas Berenice de Oliveira Machado de Souza Rosângela Noguti Midori Dinizz Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Majid Mohamad Ghadie Keyt Ferreira Cardoso EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 16 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 PODER LEGISLATIVO ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Primeira Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2017. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; e Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Dois Oficios da CAIXA comunicando a liber ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JOSE RIBEIRO DE MELO 19971-1 APOSENTADO 107/2017 RETIFICAÇÃO FUNCIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PROCESSO INDEFERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 114765229-2 2.048/2017 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 114767481-1 1.906/2017 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-4 2.484/2017 JOSEFA BARROS SILVA 114771669-1 1.654/2017 KELLY DOS SANTOS SANT`ANA 114769830-2 2.483/2017 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD ação de recursos financeiros, no âmbito do Programa Pró-Transporte – Setor Público; 2 – Oficio n° 34/2017 da SUDECO, informando a liberação de recursos financeiros para este Município, objetivando as obras de pavimentação asfáltica e drenagem em diversos bairros da cidade; 3 – Dois Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; 4 – Oficio da Associação Chapecoense de Futebol agradecendo aos Vereadores pela Moção de Pesar, quando do acidente ocorrido com aquela agremiação; 5 – Oficio dos Vereadores infra-assinados, informando a criação da Bloco “Legislativo Forte”, composto pelos Vereadores, Líder: Marçal Filho-PSDB, Vice-líder: Idenor Machado-PSDB e Membros: Cido Medeiros-DEM e Cirilo Ramão-PMDB; 6 - Oficio dos Vereadores infra-assinados, informando a criação da Bloco “Trabalho por Dourados”, composto pelos Vereadores, Líder: Madson Valente-DEM, Vicelíder: Juarez de Oliveira-PMDB e Membros: Pedro Pepa e Alan Guedes-DEM, e Sergio Nogueira-PSDB; 7 – Oficio dos Vereadores infra-assinados, informando a criação do Bloco “Frente Social Democrata”, composto pelos Vereadores, Líder: Braz Melo-PSC, Vice-líder: Olavo Sul-PEN e Membros: Ramin-PDT e Carlito do Gás-PEN; 8 - Oficio dos Vereadores infra-assinados, informando a criação do Bloco “Frente Republicano Popular”, composto pelos Vereadores, Líder: Bebeto-PR, Vice-líder: Silas Zanata-PPS e Membros: Jânio Miguel e Junior Rodrigues-PR; 9 – Oficio do Presidente do Democratas-DEM, em Dourados, indicando o Vereador Alan Guedes como líder e Cido Medeiros vice-líder do Partido do DEM, nesta Casa; 10 - Oficio do Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, em Dourados, indicando o Vereador Marçal Filho como líder do Partido, nesta Casa; 11 - Oficio do Presidente do Partido do Partido do Movimento Democrático BrasileiroPMDB, indicando o Vereador Juarez de Oliveira como líder do Partido, nesta Casa; 12 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a Senhora Maria José Lins, representando a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Distrito de Itahum, falou sobre o IPTU nos Distritos. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Bebeto, Idenor Machado, Madson Valente, Alan Guedes, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 132 a 138; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 139 a 144; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 145 a 148; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 149 a 156; Braz Melo apresentou 4 indicações e 6 moções, protocoladas sob os n°s 157 a 166; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 167 a 173; Cirilo Ramão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 174 a 181; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 182 a 189; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 190 a 196; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 197 a 199; Jânio Miguel apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 200 e 202; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 203 a 206; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 207 a 212; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 213 a 218; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob nºs 219 a 225; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 226 a 229; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 230 a 234; Romualdo Ramin apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 235 a 239; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 240 a 247. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Olavo Sul, Idenor Machado, Daniela Hall, Madson Valente, Pedro Pepa, Alan Guedes, Braz Melo, Cirilo Ramão, Silas Zanata, Ramin, Marçal Filho, Bebeto, Junior Rodrigues e Elias Ishy. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. Apresentação, aprovação e referendo da formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2017. (artigos 33 a 36 do RI). 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Vice-Presidente: Idenor Machado – PSDB, Membro: Alberto Alves dos Santos – PR; 2. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Vice-Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho – PSDB, Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT; 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB, Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Membro: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; 4. Comissão de Educação: Presidente: Idenor Machado – PSDB, Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Membro: Sergio Nogueira – PSDB; 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alcirio Zanata – PPS, Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Pedro Alves de Lima – DEM,Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR, Membro: Juarez de Oliveira – PMDB; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula – PEN e Membro: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PEN, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR e Membro: Carlito Heleno de Paula – PEN; 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Idenor Machado – PSDB, Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM e Membro: Alcirio Zanata – PPS; 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM,Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PEN e Membro: Elias Ishy de Mattos – PT; 13. Comissão de Cultura: Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho – PSDB, Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB e Membro: Jânio Colman Miguel – PR; 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Jânio Colman Miguel – PR, Vice-Presi dente: Juarez de Oliveira – PMDB, Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN; 15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira – PSDB, Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR e Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB, Vice-Presidente: Pedro Alves de Lima – DEM e Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN; 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR, Vice-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB, Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN, Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT, Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; 18. Comissão de Juventude: Presidente: Carlito Heleno de Paula – PEN, Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel – PR e Membro: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR. As Comissões Permanentes para o exercício de 2017 foram aprovadas conforme constituição apresentada, por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão, por sessenta minutos. O Requerimento do item 13 foi aprovado em separado, por unanimidade. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Primeira Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2017. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 Projeto de Lei n° 01/2017, de autoria do Poder Executivo, altera e cria dispositivos na Lei n° 2717/2004, que dispõe sobre a Politica Municipal de Defesa da Pessoa Idosa; 2 – Oficio n° 23/2017/SEMFAZ/PMD, solicitando o Plenário da Câmara, para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestaõ Fiscal – RGF, e do 6° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária -RREO de 2016; 3 - Oficio n° 037/2017 – SEGOV/PMD indicando o Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, do Partido da RepúblicaPR, para Líder do Poder Executivo, nesta Casa; 4 - Oficio do Presidente do Partido da República-PR, em Dourados, indicando o Vereador Alberto Alves dos Santos – Bebeto, como líder do Partido, nesta Casa; 5 – Oficios de várias Câmaras Municipais de MS, informando a composição da Mesa Diretora e demais Vereadores; 6 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Conforme acordo de lideranças, foi concedido o uso da Tribuna Livre: a Senhora Rozimeire da Silva, que falou sobre os loteamentos não urbanizados, que há muitas pessoas morando em lugar que não existe nada, e que os vereadores e a prefeitura, teriam que se unir para melhorar a nossa cidade. Pediu para que os Vereadores fizessem alguma coisa em favor dos sem tetos de Dourados. Falou ainda, sobre a questão dos ônibus escolares, que muitos alunos estavam esperando pelo transporte. o Senhor Noé de Oliveira falou sobre a falta de transporte para os alunos das sitiocas, que foram designados para as escolas distante da sua casa, e não há ônibus escolar específico para transportá-los, e que eles teriam que utilizar a circular que faz o percurso pela Hayel Bon Faker. Falou ainda, que é inconcebível uma criança de 5 ou 6 anos ter que utilizar do transbordo para ir à escola, o que causaria grandes transtornos a esses alunos. Pediu o empenho dos Vereadores para regularizar essa situação que está se tornando crítica, questionou ainda, que a construção de escolas nos bairros seria uma solução viável, melhorando desta forma, a vida dos moradores. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Idenor Machado, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Junior Rodrigues, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Marçal Filho e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 292 a 297; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 298 a 302; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 303 a 306; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 307 a 312; Braz Melo apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 313 a 319; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 320 a 325; Cirilo Ramão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 326 a 333; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 334 a 339; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 340 a 342; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 343 e 344; Jânio Miguel apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 345 a 348; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 349 a 352; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 17 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 353 a 355, 355A E 355B; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 356 a 361; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nºs 362 a 367; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 368 a 372; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocoladas sob os n°s 373 a 376; Romualdo Ramin apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 377 a 380; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 381 a 389; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 projetos de resolução, protocolados sob os n°s 390 e 391. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Bebeto, Silas Zanata, Idenor Machado, Daniela Hall, Carlito do Gás, Pedro Pepa, Braz Melo, Jânio Miguel, Romualdo Ramim, Olavo Sul, Cirilo Ramão, Junior Rodrigues, Madson Valente, Elias Ishy e Marçal Filho. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Campanha Municipal de Prevenção de acidentes de Moto no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 001/2017, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade de votos. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão, por sessenta minutos. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Cinquentenário ao Clube Indaiá. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2017, após a discussão, foi aprovado, por unanimidade de votos, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos, com exceção do Requerimento do item 6 que foi retirada pelo autor. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Primeira Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2017. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Marçal Filho fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Oficio 111/2017 da Secretária Municipal de Saúde, solicitando o Plenário da Câmara, no dia 22 de fevereiro, às 09 horas, para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2016; 2 - Oficio nº 08/2017, do Presidente do Partido dos Trabalhadores-PT, em Dourados, indicando o Vereador Elias Ishy, como líder do Partido, nesta Casa; 3 - Oficio nº 001/2017, do Presidente do Partido Popular Socialista-PPS, em Dourados, indicando o Vereador Silas Zanata, como líder do Partido, nesta Casa; 4 - Oficio nº 01/2017, do Presidente do Partido Social Cristão-PSC, em Dourados, indicando o Vereador Braz Melo, como líder do Partido, nesta Casa; 5 - Oficio nº 08/2017, do Presidente do Partido Democrático TrabalhistaPDT, em Dourados, indicando o Vereador Romualdo Ramim, como líder do Partido, nesta Casa; 6 – Oficios de várias Câmaras Municipais de MS, informando a composição da Mesa Diretora e demais Vereadores; 7 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. De acordo com os Artigos 194 a 198 do Regimento Interno, foi concedido o uso da Tribuna Livre a Senhora Odila Lange, representando a Academia Douradense de Letras, que falou sobre o movimento “Por um MS Literário”, que luta pela volta da Literatura como disciplina integrante da grade curricular do Ensino Médio no MS. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Madson Valente, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Idenor Machado, Sergio Nogueira e Marçal Filho. A seguir foi solicitado que fosse enviado Requerimento ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Educação, pedindo informações quanto a Resolução 3.196/2017, e uma Moção de Apoio a Academia Douradense de Letras, ambos do Poder Legislativo. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 511 a 516; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 517 a 520; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 521 a 524; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 525 a 530; Braz Melo apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações, protocolados sob os n°s 531 a 534; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 535 a 541; Cirilo Ramão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 542 a 549; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 550 a 555; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 556 a 562; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 563 e 565; Jânio Miguel apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 566 a 569; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 570 a 573; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 574 a 578; Marçal Filho apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 579 a 585; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob nºs 586 a 593; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 594 a 597; Pedro Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 598 a 602; Romualdo Ramin apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 603 a 607; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 608 a 615; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os n°s 556A e 561A. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Bebeto, Daniela Hall, Jânio Miguel, Idenor Machado, Romualdo Ramim, Braz Melo, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Cirilo Ramão, Madson Valente, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Marçal Filho. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 002/2014, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 081/2014, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 2.822/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir, nos locais de estacionamento denominados “zona azul”, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multi-vagas. Submetido à deliberação o Veto Integral n° 002/2014 ao Projeto de Lei n° 81/2014, após a discussão, foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marçal Filho, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, em turno único de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que Institui a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes de Moto, no âmbito do Município de Dourados. Emenda anexa Submetida à deliberação a Emenda n° 01/2017 ao Projeto de Lei n° 001/2017, após a discussão foi aprovada por unanimidade de votos; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 001/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade de votos, em primeiro turno de votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão, por sessenta minutos. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 001/2017, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que altera o § 2º do Artigo 158 do Regimento Interno. - (inscrição do livro). Submetido à deliberação o Projeto de Resolução n° 001/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade de votos, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro, de acordo com a Portaria n° 188/2017, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Primeira Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2017. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; e Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Junior Rodrigues fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá Outras Providências, 2 – 42 Comunicados do Ministério da Educação, informando a Liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; 3 - Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. De acordo com os Artigos 194 a 198 do Regimento Interno, foi concedido o uso da Tribuna Livre as seguintes entidades: 1 - Senhor Luis Farias Torres, Presidente e Coordenador da Renovação Carismática Católica, da Diocese de Dourados, que discorreu sobre o Jubileu de Ouro da RCC, no mundo. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Marçal filho, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Elias Ishy e Junior Rodrigues; 2 – Senhor Júlio Saldivar Oviedo, Governador Assistente do Distrito 4470 do Rotary Internacional, que falou sobre a passagem do Dia do Rotariano e as ações dos mesmos em Dourados e no mundo. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Elias Ishy, Sergio Nogueira, Alan Guedes e Marçal Filho, ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 18 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Idenor Machado e Pedro Pepa. A Sessão foi suspensa para entrega de honrarias aos representantes do Rotary Internacional e da Renovação Carismática Católica. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 647 a 653; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 654 a 657; Silas Zanata apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 658 a 660; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 661 a 664; Braz Melo apresentou 1 requerimentos, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 665 a 670; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 673 a 676; Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 677 a 683; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 684 a 690; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 690 a 696; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 697 e 698; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 699 e 700; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 701 a 704; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 705 a 709; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 710 a 716; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nºs 717 a 721; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 722 a 724; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 725 a 728; Romualdo Ramin apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 729 e 730; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 731 a 735; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 739. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Idenor Machado, Braz Melo, Olavo Sul, Pedro Pepa, Daniela Hall, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Romualdo Ramim, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Marçal Filho, Junior Rodrigues e Madson Valente. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes de Moto no âmbito do Município de Dourados. Emenda anexa. Submetido à deliberação a Emenda n° 01/2017 ao Projeto de Lei n° 001/2017, após discussão foi aprovada por unanimidade de votos. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 001/2017, após discussão foi aprovado por unanimidade de votos, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 005/2017 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 2717/2004, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e cria o Conselho Municipal de Defesa da pessoa Idosa no Município e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 030/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre a instalação de banheiro familiar em shoppings, hipermercados, centros comerciais, prédios públicos com grande circulação de pessoas e estabelecimentos similares e dá outras providências. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n° 005/2017 (001) e o Projeto de Lei nº 030/2015, após discussão foram aprovados por unanimidade de votos, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esta Sessão foi realizada nesta data de acordo com Portaria n° 188/17 e convocação assinado por todos os Vereadores. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Primeira Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2017. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: Dr. Fernando Bonfim Duque Estrada, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, que discorreu sobre a Súmula nº 13, STF, que dispõe sobre o Nepotismo. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Alan Guedes, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Marçal Filho, Daniela Hall, Braz Melo e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 816 a 821; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 822 a 825; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 826 a 829; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 830 a 834; Braz Melo apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 835 a 840; Carlito do Gás apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 841 a 846; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 848 a 853; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 854 a 861; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 862 a 868; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 869 e 873; Jânio Miguel apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 874 a 878; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 879 a 883; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 884 a 888; Marçal Filho apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 889 a 894; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob nºs 895 a 902; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 903 a 906; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 907 a 909; Romualdo Ramin apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 910 e 912; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 913 a 920. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marçal Filho, Daniela Hall, Bebeto, Jânio Miguel, Idenor Machado, Elias Ishy, Olavo Sul, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Alan Guedes, Braz Melo, Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Romualdo Ramim, Silas Zanata, Madson Valente e Junior Rodrigues. A Sessão foi suspensa para homenagear a Presidente da Câmara, Vereadora Daniela Hall, pela passagem do Dia Internacional da Mulher. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 030/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre a instalação de banheiro familiar em shoppings, hipermercados, centros comerciais, prédios públicos com grande circulação de pessoas e estabelecimentos similares e dá outras providências. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 03/2015, foi aprovado. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 009/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Cinquentenário à Renovação Carismática Católica. Submetidos à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadã Douradense a Sra. Virgínia Marta Magrini. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação, com ausência dos Vereadores: Bebeto, Cirilo Ramão, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Sergio Nogueira, Braz Melo e Junior Rodrigues. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Prêmio “Mulher Cidadã Marta Guarani”, no dia treze de março, às dezoito horas, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Primeira Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2017. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Ofício N° 29/2017, do Partido Ecológico Nacional - PEN, indicando o Vereador Olavo Henrique dos Santos, para Líder do Partido, nesta Casa; 2 – Oficios de várias Câmaras Municipais de MS, informando a composição da Mesa Diretora e demais Vereadores; 3 - Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: Senhor Pedro Jefferson da Silva Corbalan, representando o Bairro Residencial Monte Carlo, que falou sobre benfeitorias para o citado bairro. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Marçal Filho, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Olavo Sul e Junior Rodrigues. Foi entregue aos Vereadores um exemplar da obra literária “Silvino Jacques, o Último dos Bandoleiros”, do escritor ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 19 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Brígido Ibanhes. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1000 a 1006; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1007 a 1012; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1013 a 1016; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1017 a 1021; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1022 a 1025; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1026 a 1031; Cirilo Ramão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1032 a 1039; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1040 a 1044; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1045 a 1051; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1060 e 1061; Jânio Miguel apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1062 a 1066; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1067 a 1071; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1072 a 1074; Marçal Filho apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1075 a 1080; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob nºs 1081 a 1087; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1088 a 1091; Junior Rodrigues apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1092 a 1096; Romualdo Ramin apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1097 a 1099; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1100 a 1107. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Jânio Miguel, Marçal Filho, Alan Guedes, Idenor Machado, Madson Valente, Elias Ishy, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Braz Melo, Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Daniela Hall, Olavo Sul, Romualdo Ramim, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 005/2017 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 2717/2004, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal de Defesa da pessoa Idosa no Município, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 030/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que dispõe sobre a instalação de banheiro familiar em shoppings, hipermercados, centros comerciais, prédios públicos com grande circulação de pessoas e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Submetidos à deliberação o Projeto de Lei n° 005/2017 (001) e o Projeto de Lei nº 030/2015, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece o acesso cultural as pessoas com deficiência auditiva nos cinemas do Município de Dourados. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 004/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão, por sessenta minutos. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esta Sessão foi iniciada neste horário, em virtude da solenidade de entrega do Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, realizada às dezoito horas, quando foi homenageada a Dra. Paula Ribeiro dos Santos Oruê, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, conforme convocação assinada por todos os Vereadores. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Primeira Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2017. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel). Havendo a presença da maioria dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Oficio do Gabinete do Vereador Jânio Miguel, comunicando que por motivo de problemas de saúde, não pode comparecer nesta Sessão; 2 - Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: Gleice Jane Barbosa, Presidente do SIMTED, que falou sobre a Reforma da Previdência. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Cirilo Ramão, Madson Valente, Idenor Machado, Olavo Sul, Marçal Filho, Braz Melo, Elias Ishy e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1170 a 1175; Bebeto apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1177 a 1182; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1183 a 1186; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1187 a 1192; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1193 a 1197; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1212 a 1218; Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1221 a 1227; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1228 a 1233; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1234; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1235 a 1237; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1238 a 1241; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1242 a 1246; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1247 a 1252; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob nºs 1253 a 1257; Pedro Pepa apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1260 a 1264; Junior Rodrigues apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1265 a 1269; Romualdo Ramin apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1271 e 1272; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1273 a 1280; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 1281. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Bebeto, Braz Melo, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Marçal Filho, Pedro Pepa, Madson Valente, Carlito do Gás, Olavo Sul, Cido Medeiros, Daniela Hall, Silas Zanata, Romualdo Ramim e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Vereador Elias Ishy, que estabelece o acesso cultural às pessoas com deficiência auditiva nos cinemas do Município de Dourados- Emenda anexa. Submetidos à deliberação o Projeto de Lei n° 004/2017, com a respectiva Emenda n° 01/2017, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui a Semana Municipal do Legislativo na Escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo, b) Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina “Vila Macaúba” a Sede Urbana do Distrito do Guassú, no Município de Dourados MS; c) Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Avenida Lindolfo Lange, a via que liga o Conjunto Residencial Vila Roma à BR 463, neste Município. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão, por sessenta minutos. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 007, 016 e 018/2017, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. Foi aprovada por maioria a Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287, com voto contrário do Vereador Cirilo Ramão e ausência do Vereador Jânio Miguel. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Primeira Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2017. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Braz Melo, fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1. Mensagem de Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, e dá outras providências; 2. Mensagem de Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados; 3. Mensagem de Projeto de Lei Nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Nº 3.870/2015, que dispõe sobre o Transporte de Estudantes da Zona Rural e os Distritos; 4. - Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Marcia de Lima Ajala Ferreira, Presidente da Associação de Moradores do Parque dos Jequitibás, que falou sobre assuntos pertinentes de interesse dos moradores do citado bairro. Discorreram ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 20 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Bebeto, Idenor Machado, Madson Valente, Pedro Pepa, Marçal Filho, Daniela Hall, Jânio Miguel, Olavo Sul e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1406 a 1413; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1414 a 1417; Silas Zanata apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1418 a 1423; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1424 a 1427; Braz Melo apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1428 a 1432; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 1433 a 1439; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1440 a 1445; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1446 a 1451; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1453 a 1458; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1459 e 1460; Jânio Miguel apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1461 a 1463; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1464 a 1467; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1468 a 1471; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1472 a 1478; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nºs 1479 a 1484; Pedro Pepa apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1485 a 1488; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1489 a 1492; Romualdo Ramin apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1493 e 1494; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1495 a 1502; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 1452. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Braz Melo, Olavo Sul, Bebeto, Marçal Filho, Jânio Miguel, Pedro Pepa, Madson Valente, Carlito do Gás, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Romualdo Ramim, Alan Guedes, Daniela Hall, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Vereador Idenor Machado e outros, que denomina “Vila Macaúba” a Sede Urbana do Distrito do Guassú, no Município de Dourados MS; b) Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Avenida Lindolfo Lange, a via que liga o Conjunto Residencial Vila Roma à BR 463, neste Município. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 016 e 018/2017, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que regulamenta o uso de espaços públicos situados nas praças, nos parques e nas áreas verdes, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por assessorias e profissionais de Educação Física; Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 002/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 012/2017 (002), de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providênciasEmenda anexa; Submetidos à deliberação o Projeto de Lei n° 012/2017 (002), com a respectiva Emenda n° 01/2017, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 026/2017 (004), de autoria do Poder Executivo, que altera disposivo da Lei nº 3.870/2015, que dispõe sobre o transporte de estudantes da Zona Rural e dos Distritos; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 026/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Águia de Haia – CAAH; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 020/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação, com ausência do Vereador Bebeto; e) Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Vereador Marçal Filho, que autoriza a criação do Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil de Dourados, que apoia mensalmente com recursos financeiros, mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviços similar; O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 024/2017 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cirilo Ramão, Madson Valente e Cido Medeiros. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão, por sessenta minutos. f) Projeto de Lei nº 025/2017, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Norberto Galassi, a Rua A, do Jardim Ibirapuera. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 025/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Primeira Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2017. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Juarez de Oliveira, fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: Senhor Rafael Bonifácio Borges, Mestre Conselheiro (Presidente) do Capítulo Dourados nº 78 da Ordem, que explanou sobre a história da Ordem DeMolay e seus trabalhos no Município. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes e Idenor Machado; b) Senhor Francisco Sobrinho de Brito, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD, que falou sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Idenor Machado, Alan Guedes, Marçal Filho, Daniela Hall, Braz Melo e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1578 a 1585; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1586 a 1589; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1590 a 1593; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1594 a 1599; Braz Melo apresentou 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1600 a 1605; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 1606 a 1609; Cirilo Ramão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1610 a 1617; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1618 a 1623; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 1624 a 1627; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1628 e 1629; Jânio Miguel apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1630 a 1633; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 1634 a 1641; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1642 a 1647; Marçal Filho apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1648 a 1653; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob nºs 1654 a 1658; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1659 a 1662; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1663 a 1666; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1667 a 1674. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Sergio Nogueira, Bebeto, Alan Guedes, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Olavo Sul, Carlito do Gás, Pedro Pepa, Madson Valente, Elias Ishy, Jânio Miguel, Braz Melo, Marçal Filho, Daniela Hall, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que regulamenta o uso de espaços públicos situados nas praças, nos parques e nas áreas verdes, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por assessorias e profissionais de Educação Física. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: a) Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e artigo 91 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 029/2017 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Bebeto, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Romualdo Ramin e Elias Ishy. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 029/2017 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Bebeto, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Romualdo Ramin e Elias Ishy, em único turno de votação. Continuação - PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 012/2017 (002), de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências - Emenda anexa. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 012/2017 (002), após a discussão foi aprovado com a respectiva Emenda por unanimidade, em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui a Semana Municipal do Legislativo na Escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 007/2017, foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Idenor Machado e Romualdo Ramin; d) Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Águia de Haia – CAAH; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 020/2017, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação, com ausência dos Vereadores Cido Medeiros e Bebeto. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Vereador Marçal Filho, que autoriza a criação do Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil de Dourados, que apoia mensalmente com recursos financeiros, mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviços similar. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 024/2017, após a discussão foi aprovado por maioria, em primeiro turno, com voto contrário dos Vereadores Bebeto, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Romualdo Ramin e Elias Ishy, e voto de desempate da Presidente. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que concede Diploma de Centenário da Reserva Indígena de Dourados às Etnias Caiuá, Guarani e Terena. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por sessenta minutos. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 21 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 APLIC AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 00.886.259/0001-81, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Serviço de Pulverização e Controle de Pregas Agrícolas, localizada na Rodovia Dourados Caarapó, s/n, Caixa postal 503, km 05 Zona Rural Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. FG COPIADORAS EIRELI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio de equipamentos e suprimentos de informática e Assistência Técnica, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3019, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação – LO N° 31.206/2017 para atividade de clínica médica, assistência social e filantrópica de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, localizada na Rua Independência, nº 730, Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JMZ COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELLI -ME LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental–AAn.º_____,para atividade de _COMERCIO VARIJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves nº 2156 - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Válida até 14/12/2017. MIX BEER CONVENIENCIA EIRELI , torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade Comércio varejista de bebidas, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 2175 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada na Rua Alameda das Acácias, no Bairro Portal de Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRS CONSTRUTORA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços Especializados para Construção, Pintura de Edifícios, localizada na Rua Jandaia, nº 1305 - Bairro Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SMT & LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de LABORATÓRIO CLINICO, COLETA, localizada na Rua Hayel Bom Faker n° 3267 , Jardim Caramuru, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 22 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 OUTROS ATOS EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 035/2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, Considerando os termos do Plano de Ação Municipal para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional de Dourados-MS, protocolado na Secretaria Executiva, apresentado e discutido no Plenário; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR o Plano de Ação Municipal para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional de Dourados-MS, sob o enfoque das Portarias/GM/MS nº. 281, de 27 de fevereiro de 2014, e nº. 482, de 01 de abril de 2014, respectivamente. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados-MS, 30 de novembro de 2017. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 036/2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, Considerando os termos da Portaria GM 3.194, de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema único de Saúde – PRO EPS-SUS; Considerando que a citada Portaria versa ainda sobre promover a articulação intra e interinstitucional, criando compromissos entre as diferentes redes de gestão, de serviços de saúde e educação e do controle social, com desenvolvimento de atividades educacionais e de atenção à saúde integral, possibilitando o enfrentamento criativo dos problemas e uma maior efetividade das ações de saúde e educação, tudo consoante com os termos do oficio 1006/2017 – NES/SEMS; Considerando que após apresentação, discussão, e votação; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR a Adesão Municipal de Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema único de Saúde – PRO EPSSUS, conforme finalidade, sem desvio da finalidade dos recursos. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2017. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 044/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 029/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a contratação de seguro empresarial/patrimonial, para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, sala D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21– Seguros em Geral Fonte 103000 Ficha 1.980 Valor Total da Contratação: R$ 2.284,60 (Dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de seguro empresarial/patrimonial, para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, sala D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. inscrita no CNPJ Nº 01.378.407/0001-10 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.284,60 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais). Dourados/MS, 14 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de seguro empresarial/patrimonial, para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, sala D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 13 de dezembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES - CMS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.595 23 DOURADOS, MS /SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 037/2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, Considerando os termos da Portaria/GM/MS 1.294 de 25 de maio de 2017, que define para o exercício do corrente ano, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema único de Saúde; Considerando que o art. 7º, § 1º da citada Portaria traz que: “A adoção de valores diferenciados da tabela de Procedimentos do SUS, nos termos do “caput”, poderá ser viabilizada com a utilização de recursos de fonte federal e/ou outra fontes (...); Considerando os termos da Resolução nº 017/CIB/SES/MS, de 27 de junho de 2017, aprovando a alocação de recursos destinados ao Estado, atrelado ao Anexo I da Portaria em comento, o valor expresso de R$ 608.542,89 (seiscentos e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), inclusive com valor já recebido pelo município em R$ 101.423,82 (cento e um mil, quatrocentos e vinte e três mil reais e oitenta e dois centavos), referente a primeira parcela; Considerando que após apresentação, discussão, e votação; R E S O L V E: Artigo 1º. AUTORIZAR o pagamento diferenciado da tabela de Procedimento do SUS para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, com destaque para aqueles com demanda reprimida, em até 02 (duas) tabelas, com destinação exclusiva desses recursos, conforme os termos da Portaria/GM/MS 1.294 de 25 de maio de 2017, consoante com a Resolução nº 017/CIB/SES/MS (publicado no Diário Oficial do Estado 9.438, pg. 6, de 28 de junho de 2017). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2017. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO - PREVID