Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4601 – 27/12/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..Tahan Sales Mustafa (Interino)…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEI Nº 4.146 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o
exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.
A Prefeita do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados,
para o exercício financeiro de 2018, compreendendo:
I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos,
Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta.
II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias,
Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de
Dourados para o exercício de 2018, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total
consolidado de R$ 916.000.000,00 (Novecentos e Dezesseis milhões de reais) importando
o Orçamento Fiscal em R$ 660.769.371,00 (Seiscentos e sessenta milhões,
setecentos e sessenta e nove mil e trezentos e setenta e um reais) e o Orçamento da
Seguridade Social em R$ 255.230.629,00 (Duzentos e cinquenta e cinco milhões,
duzentos e trinta mil e seiscentos e vinte e nove reais).
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências
constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação
vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e
separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS
e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham
esta Lei.
Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação
de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas,
através de suplementação.
Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações
constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento:
Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2018 a receita poderá ser alterada
de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2018, por ser uno conforme consagra
a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título,
inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e,
também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada
Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária.
Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias,
Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão,
para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da
Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a
presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que
couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.
Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura,
até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins
de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao
atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04
de maio de 2000.
LEIS
ANO XIX / Nº 4.601 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 21 PÁGINAS
RECEITA VALOR EM R$
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 216.132.350,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 26.056.953,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 31.457.501,00
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 1.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 568.690.927,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 14.820.617,00
(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 48.922.952,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 23.763.455,00
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 113.100,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 35.860.603,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 48.026.446,00
RECEITA TOTAL R$ 916.000.000,00
Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos
quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e
nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da
despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as
previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações
entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou
fundações.
Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de
recursos, e se houver insuficiência de dotação ao Poder Legislativo, nos termos da
resposta à pergunta 2 do PARECER-C TC/MS Nº 00/0024/2002, fica o Poder Executivo
autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso, evidenciado
em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação
do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando
os excessos por fontes de receita, ou no valor da insuficiência de dotação do Poder
Legislativo.
Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de
créditos adicionais especiais no orçamento do Poder Legislativo e do Poder Executivo
para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem
necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos
40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64,
podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades
orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária,
respeitando as dotações exclusivas do Poder Legislativo, sendo que as necessidades
de dotações da Câmara Municipal deverão ser remanejadas das dotações do Poder
Executivo, sempre que se fizer necessário.
§ 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento
da execução orçamentária do Poder Legislativo e do Poder Executivo e com a finalidade
de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a
remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito
de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa.
§ 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária,
para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo,
as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes
situações:
I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade
com os grupos especificados na LDO;
II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais,
inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo;
III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida
e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida;
IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios
Judiciais;
V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64;
VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo,
por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei,
nos termos do art. 29 A da Constituição Federal;
VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca
de novas normas legais;
VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas
unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação
das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura
municipal;
IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental
e infantil;
X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde;
XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo
de fontes de recursos;
XII- créditos adicionais destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional
da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento
de órgãos ou unidade orçamentárias.
Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:
I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento
da receita;
II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal;
III- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado,
consignados no orçamentos ou através de emendas parlamentares ou outras
formas de repasse;
IV- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização
da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal
nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo
de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do
Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei;
V- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público
nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e
que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente
em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a
entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção;
VI- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem
fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados
à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município
nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte,
entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade
de chamamento público;
VII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas
ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais
não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável
pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção
de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de
interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento
social e econômico, entre outras áreas;
VIII- a celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento
que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias
anuais;
IX- a dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento
no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de
atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de
atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social,
desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas
pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando
se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação
que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014;
X- a conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos
Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de
maio de 2000;
XI- a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$
Câmara Municipal R$ 24.726.000,00
Procuradoria Geral do Município R$ 8.562.600,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00
Guarda Municipal R$ 22.621.000,00
Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 5.218.700,00
Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 3.853.100,00
Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 86.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 30.146.500,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 23.662.560,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 61.335.500,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.232.100,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.713.300,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 9.950.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.500.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 3.594.100,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 15.402.328,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 9.016.300,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
R$ 624.300,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 300.000,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.000,00
Fundo Municipal da Juventude R$ 450.000,00
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de
Saúde
R$ 234.098.752,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados
R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 95.142.202,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB
R$ 113.500.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.830.450,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 61.832.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 12.044.572,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 2.879.200,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.911.700,00
Fundo Municipal de Urbanização R$ 773.500,00
Fundo Municipal de Saneamento R$ 552.650,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.464.000,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.016.000,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.653.000,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de
Dourados
R$ 195.600,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 95.000.000,00
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 23.000.000,00
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 15.487.986,00
Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do
Município
R$ 7.500.000,00
Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00
TOTAL GERAL R$ 916.000.000,00
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2017, tendo por base a receita
efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2017, nos termos da resposta à
pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002;
XII- a registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as
variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias,
alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato;
XIII- fica autorizado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal a concessão
de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral,
alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada
de tributos ou contribuições, que deve ser previamente autorizada pela
Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio
do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
XIV- fica dispensada a restituição de receitas de origens de convênios, termos de
colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor
inferior a R$ 10,00 (dez reais);
XV- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal
de Educação.
Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo
Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2018 para enviar à Câmara Municipal,
cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual,
devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura
sejam aprovadas pelo Legislativo.
Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação
para o Exercício de 2018 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que
acompanham a presente Lei e seus anexos.
Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo
Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal
de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de
2017, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de
2017, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal.
Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar
101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por
cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano
Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei.
Art. 17. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do
município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato
de Gestão.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 21 de dezembro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANEXO I DA LEI Nº 4.146 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
NOME
AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ
AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS
AGROVARGAS
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
APROMEL – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS
ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS
ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC.
ASS. CULT. NIPO-BRAS. SUL
ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS
ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL – LAR EBENEZER
ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ
ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE
DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA – ARQDEZ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS
– AAGD
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
CASA CRIANÇA FELIZ
CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE
CEART – CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA
CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA
CLUBE NIPPÔNICO
CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS – CCD
CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS
CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
ESCOLA DE RECR. E ESN. FUND. NOVOS TEMPOS D.
FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS
FRUTOS DO CERRADO
FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA
GOVERNO DO MS HBB
IAME – INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR
INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE
LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR
MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO
SUL
MULHERES EM MOVIMENTO
PROJETO FLORESTINHA
SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE
SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID –
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS
UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO
ANEXO II DA LEI Nº 4.148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
ANEXO EMENDAS LEGISLATIVAS
1. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM
Nº 01 – Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em
toda a extensão da Rua Antônio Elias;
N° 02 – Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em
toda a extensão das ruas Fernando Ferrari e Filomeno João Pires;
N° 03 – Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em
toda a extensão das Ruas Brasil, Epifânio Ribeiro da Silva e Guanabara;
N° 04 – Fica garantido recursos para a execução de sinalização de trânsito vertical
e horizontal nas ruas dos seguintes bairros: Jardim Carisma, Residencial Estrela
Hory e Porto Belo;
N° 05 – Fica garantido recursos para a execução de obras visando a recuperação
da malha asfáltica na rua Monte Alegre no trecho que compreende as ruas Antônia
Cândido de Carvalho e Nely Todeschini;
N° 06 – Fica garantido recursos para a execução de sinalização de trânsito vertical
e horizontal em toda a extensão da rua Joaquim Alves Taveira;
N° 07 – Fica garantido recursos para a execução de obras de Pavimentação asfáltica
dos bairros Jóquei Clube – Estrela Verá e Vila Valderez;
N° 08 – Fica garantido recursos para a execução de obras de melhoramento no
sistema de iluminação pública nos bairros João Paulo II e Vila Industrial;
N° 09 – Fica garantido recursos para a execução de obras de ampliação do Posto
de Saúde do Jardim Jóquei Clube;
N° 10 – Fica garantido recursos para execução de obras de revitalização do campo
de futebol do Jardim Canaã I;
N° 11 – Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica
nas ruas Projetada Dois, Cândido de Matos, Projetada Quatro, Projetada Seis,
João Cândido Martins e Projetada Oito, todas localizadas no jardim Canaã 1;
N° 12 – Fica garantido recursos para a execução de obras de implantação de
passarela elevada com a devida sinalização na Rua Filomeno João Pires, em frente
a Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão , localizada no Jardim João Paulo II;
N° 13 – Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica
nas ruas do Jardim Caimã;
N° 14 – Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica
nas ruas do Jardim Nova Esperança;
N° 15 – Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica
nas ruas do residencial, Parque dos Jequitibás;
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Unidades Orçamentárias Despesa Total R$
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00
Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00
Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 86.000,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.232.100,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.713.300,00
Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.500.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 9.016.300,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 624.300,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 300.000,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.000,00
Fundo Municipal da Juventude R$ 450.000,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 234.098.752,00
Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados
R$ 100.000,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB
R$ 113.500.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.830.450,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 2.879.200,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.911.700,00
Fundo Municipal de Urbanização R$ 773.500,00
Fundo Municipal de Saneamento R$ 552.650,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.464.000,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.016.000,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de
Dourados
R$ 195.600,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 95.000.000,00
N° 16 – Fica garantido recursos para a execução das obras de recapeamento asfáltico
em todas as ruas do Jardim Maracanã;
N° 17 – Fica garantido recursos para a execução das obras de recapeamento em
toda a extensão asfáltica da rua Nely Todeschini;
N° 18 – Fica garantido recursos para a execução de obras de recapeamento de toda
a malha viária asfaltada do bairro Parque das Nações II;
Nº 19 – Fica garantido recursos para a execução de obras de Revitalização da Praça
Esportiva do bairro Parque das Nações II;
N° 20 – Fica garantido recursos para a execução de obras para a implantação de
academia ao ar livre ao lado do Bosque do Residencial Estrela Hory.
2. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ISHY – PT:
Nº 28 – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades
culturais e educacionais, durante o ano de 2018;
N° 29 – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados,
a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano
de 2018;
N° 30 – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
para a realização de atividades pertinentes a Semana Cultural do Tereré no Município
de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 5 de
outubro, para o ano de 2018;
Nº 320 – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas
a serem realizadas no mês de abril do ano de 2018.
3. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO – PSC:
N° 36 – Fica garantido recurso financeiro para a construção de uma academia ao ar
livre e um parquinho infantil na Vila Seac I;
N° 37 – Fica garantido recurso financeiro para a revitalização da pista de caminhada
e do campo de futebol na Vila Seac I;
N° 38 – Fica garantida a reforma dos Banheiros coletivos, utilizados pelos alunos
das seguintes Escolas Municipais:
– E.M. Elza farias K. Real; E.M. Izabel Muzzi Fioravanti; E.M. Francisco Meireles;
E.M. Pai Chiquito – Chiquito Pedro; E.M. Rui Gomes; E.M. Agustinho; E.M.
Vereadora Albertina Pereira de Matos; E.M. Araporã; E.M. Geraldino Neves Corrêa;
E.M. Dom Aquino Corrêa; E.M. Ramão Martins; E.M. Tengatuí Marangatú – Polo;
E.M. Prefeito Luiz Antônio A. Gonçalves; E.M. Lacu’i Roque Isnard; E.M. Antônia
Cândida de Melo; E.M. Arthur Campos Mello;
N° 39 – Fica garantida a construção do Ceim Pequeno Príncipe na Região do Bairro
Santo André, para atendimento de crianças em período integral;
N° 40 – Fica garantido o repasse do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para
a implantação do “Festival Estudantil de Música”, com o objetivo de levar cultura
e entretenimento aos estudantes das escolas públicas e particulares de Dourados;
N° 41 – Fica garantido o repasse, por meio de convênio, do valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) para a realização da Maratona de Leitura Bíblica que se realizará
nos dias 06 à 09 de dezembro de 2018, de acordo com a Lei Municipal n° 4.129 de
23/10/2017;
N° 42 – Ficam garantidos recursos financeiros para a implantação do Projeto
“NOITE DA SERESTA”, com o objetivo de levar cultura e entretenimento nas
noites das sextas-feiras para a Praça Antônio João e aos sábados na Feira Central
Prefeito João Totó Câmara;
N° 43 – Fica garantida a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Iria
Lucia Wilhelm Konzen;
N° 44 – Fica garantida a reforma nas estruturas físicas (paredes e telhados) dos
seguintes Centros de Educação Infantil do Município – CEIM’s:
– CEIM Sonho Encantado; CEIM Vittório Fredrizzi; CEIM Recanto da Criança;
CEIM Ivo Benedito Carneiro; CEIM Wilson Benedito Carneiro;
N° 45 – Fica garantida a reforma nos banheiros coletivos dos seguintes Centros de
Educação Infantil do Município – CEIM’s:
– CEIM Sonho Encantado; CEIM Vittório Fredrizzi; CEIM Ramão Vital Viana;
CEIM Professor Mário Kumagai;
N° 46 – Fica garantida a reforma nas estruturas prediais (paredes e telhados) das
seguintes Escolas Municipais:
– E.M. Elza farias K. Real; E.M. Izabel Muzzi Fioravanti; E.M. Francisco Meireles;
E.M. Pai Chiquito Chiquito Pedro; E.M. Franklin Luiz Azambuja; E.M. Rui
Gomes; E.M. Agustinho; E.M. Antônia Cândida de Melo; E.M. Arthur Campos Mello;
E.M. Araporã; E.M. Pedro Palhano; E.M. Geraldino Neves Corrêa; E.M. Dom
Aquino Corrêa; E.M. Ramão Martins; E.M. Prefeito Luiz Antônio A. Gonçalves;
E.M. Lacu’i Roque Isnard;
N° 47 – Fica garantida a construção de uma sala de aula (para cada ceim), destinada
a oferecer vagas para crianças de 01 à 02 anos, dos seguintes centros de educação
infantil do Município – CEIM’s:
– CEIM Helena Efigênia Pereira; CEIM Sonho Encantado; CEIM Austrílio Ferreira
de Souza; CEIM Italívio Penzo; CEIM Paulo Gabiatti; CEIM Recanto Raízes;
CEIM São Francisco; CEIM Professora Irany Batista de Matos; CEIM Vittório
Fredrizzi; CEIM Geny Ferreira Milan; CEIM Recanto da Criança; CEIM Ivo Benedito
Carneiro; CEIM Wilson Benedito Carneiro;
N° 48 – Fica garantido o repasse, por meio de convênio, do valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) para a implantação do “Festival de Música Gospel”, com o objetivo
de levar cultura e entretenimento à população de Dourados;
N° 49 – Fica garantido o repasse no valor de R$ 190.000,00 para a execução e
construção de 20 estufas (custo médio por estufa em R$ 9.500,00), destinadas às
famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, que exerça o
cultivo de hortaliças na zona rural de Dourados, destinado ao mercado consumidor
interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s;
Nº 50 – Fica garantida a expansão da rede de iluminação pública na Avenida 3 do
Distrito Industrial de Dourados.
N° 51 – Fica garantida a revitalização (com ampliação) dos parquinhos infantis
existentes nos Ceper’s do: BHN 1° Plano, BNH 2° Plano, BNH 3° Plano e BNH 4°
Plano; Parque dos Ipês, Praça do Parque Alvorada, Parque Vitélio Pelegrin, Parque
Antenor Martins e Parque Rego D’água;
N° 52 – Fica garantida a reforma dos banheiros públicos existentes nos Ceper’s
do: BHN 1° Plano, BNH 2° Plano, BNH 3° Plano e BNH 4° Plano; Parque dos Ipês,
Praça do Parque Alvorada, Parque Antenor Martins e da Praça Antônio João;
N° 53 – Fica garantida a construção de parquinho infantil na Praça Antônio João;
N° 54 – Fica garantida a implantação de Projeto de Piscicultura na Reserva Indígena
de Dourados, com o apoio técnico do Município.;
N° 55 – Fica garantido o alargamento e a reestruturação da mobilidade urbana da
Rua Bolívar Loureiro Rocha (Via Parque);
N° 56 – Fica garantido o repasse de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para instalação de
forro pvc no IAME – Instituto Agrícola do Menor;
Nº 57 – Fica garantido o cascalhamento das vias públicas sem asfalto dos seguintes
bairros: Laranja Doce, Jd. Ayde, Jd. Vitória, Jd. Carisma, Jd. Piratininga, Jd. Porto
Belo, Parque dos Jequitibás e Jd. Guaicurus I e II;
N° 58 – Fica garantida a construção de faixas de travessia elevada para pedestres
em frente às escolas municipais e centros de educação infantil do município;
N° 59 – Fica garantida a implantação do Projeto “Poupa Tempo” em local de fácil
acesso do público usuário;
N° 60 – Fica garantido o repasse, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a
implantação do “Concurso de Composições Regional”, com o objetivo de valorizar
e incentivar os compositores que “cantam Dourados”;
N° 61- Fica garantida a reforma de espaço nas dependências do Estádio Douradão
destinada à implantação de uma nova unidade do SAMU em Dourados;
N° 62 – Fica garantida a construção de Unidade Básica de Saúde para atendimento
dos moradores dos Bairros Estrela Porã, Cidade Jardim, Vila Toscana, Vila Roma
e adjacentes;
N° 63 – Fica garantido recurso financeiro para a pintura interna e externa, bem
como calçamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim Guaicurus (ESF 55);
N° 64 – Fica garantido recurso financeiro para o recapeamento da Rua Cuiabá,
entre as Ruas General Osório e Ediberto Celestino de Oliveira;
N° 65 – Fica garantida a doação de área pública destinada à construção do Centro
Comunitário do Jardim Porto Belo e a implantação de área de lazer com campo de
futebol e parquinho infantil no local;
N° 66 – Fica garantido recurso financeiro para a revitalização do Centro Comunitário,
calçamento do entorno e revitalização da área de lazer e vestuário (campo
de futebol, quadra de areia e parquinho infantil) do Bairro Estrela Poravi I e II e do
Jardim Guaicurus;
N° 67 – Fica garantido recurso financeiro para construção de drenagem de águas
pluviais na Rua Antônio Amaro de Matos no Jardim Piratininga.
N° 68 – Fica garantido recurso financeiro para a reforma e revitalização do prédio
da Guarda Mirim no Bairro João Paulo II;
Nº 170 – Fica garantido recurso financeiro para a duplicação da Rua Antônio
Emilio de Figueiredo, entre a Via Parque e a Rua Lindalva Marques Ferreira (antiga
R.21);
Nº 171 – Fica garantido recurso financeiro para a construção de dois campos de
futebol suíço, duas quadras de areia e um parquinho infantil no Parque Antenor
Martins, com acesso na Av. Marcelino Pires, próximo ao local onde se construirá o
Transbordo do Ônibus.
4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA –
DEM
N° 72 – > Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento
e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães;
> Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo
vermelho, em Dourados;
> Construção de um CRÁS na Região do Grande Piratininga;
> Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m
entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás;
> Construção de um Posto de Saúde na Chácara dos Caiuás;
> Construção de um Posto de Saúde no Jardim Piratininga;
> Recapeamento de toda a extensão da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza;
> Aquisição de uma Ambulância para atender a Funsaud;
> Recapeamento de todas as Ruas da Vila Rosa e Vila Índio;
> Aquisição e Instalação de Ar Condicionados no Posto de Saúde da Vila Rosa.
5. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR OLAVO SUL – PEN
N° 80 – Fica garantido recursos para troca da Caixa D’Água na E.M Prof. Manoel
Santiago de Oliveira, localizada a Rua: Ponta Porã, 3.471 – Vila Rosa, Dourados
– MS, uma vez, que os alunos, professores e funcionários vem sofrendo, há aproximadamente
3 (três) anos, com a precariedade da falta de água em muitas torneiras
da escola, como é o caso dos banheiros. Onde a caixa, só pode ser abastecida até
uma certa altura, pois logo acima encontra-se furada, assim a pressão d’água não
consegue abastecer todos os locais da unidade;
N° 81 – Fica garantido recursos para melhorias na infraestrutura do Centro de
Controle de Zoonoses – CCZ, como, pintura, manutenção no telhado, além de uniformes,
crachás e o equipamento de proteção individual aos funcionários. Tendo-se
em vista que o Centro está em condições precárias, o CCZ necessita de melhorias,
pois quando chove, as goteiras são inúmeras. No local existe infiltração nas paredes,
a pintura está toda descascando e necessita de um veículo para melhor atende as
comunidades do Município e dos Distritos;
N° 82 – Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma capela
mortuária, no distrito da Vila Macaúba, é uma medida de fundamental importância
para os familiares que se despedem de seus entes queridos;
N° 83 – Fica garantido recursos para pavimentação asfáltica nas ruas do distrito da
Vila Macaúba, como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade;
N° 84 – Fica garantido recursos para reforma predial e aquisição de uma caixa
d’água para o Distrito da Vila Macaúba. Sendo imprescindível que seja executado
as devidas solicitações, uma vez que a comunidade vem sofrendo com as más
condições do Centro Social;
N° 85 – Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma pista
de caminhada, parque infantil e academia ao ar livre, no distrito da Vila Macaúba,
como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade;
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
N° 86 – Fica garantido um Planejamento e construção de um Campo de Futebol,
no distrito de Macaúba. Reitero o pedido a Vossa Excelência, pois o Distrito não
conta com área de lazer e um campo de futebol se faz necessário para a comunidade;
N° 87 – Fica garantido recursos para a Implantação de Placas de Sinalizações em
todas as ruas do Município de Dourados e Distritos. Tendo-se em vista que as placas
de sinalizações são importantes ferramentas de comunicações, além de grande utilidade
para a segurança das pessoas, sendo as essenciais para sinalizar localizações,
bem como advertir a comunidade quanto aos riscos de acidentes;
N° 88 – Fica garantido recursos para um Planejamento, para que seja implantado
faixas elevadas em frente às escolas municipais de Dourados. O objetivo da presente
emenda indicativa é levar mais segurança aos transeuntes, principalmente em
horários de entrada e saída escolar, tendo-se em vista que com o aumento de veículos
nas ruas, as mudanças na estrutura da cidade, são necessários projetos de mobilidade
que inibem, principalmente, comportamentos inadequados de motoristas, entre
outros fatores diários que envolvem a locomoção;
N° 89 – Fica garantido recursos para um Planejamento, para que sejam implantados
pontos de ônibus cobertos e com assentos em todos os locais de parada de
embarque e desembarque de passageiros. A presente indicação é de extrema importância
para a população, uma vez que, fere o princípio da dignidade da pessoa
humana, locais inapropriados e sem o mínimo de segurança e estrutura básica para
que a comunidade possa se proteger do sol e da chuva;
N° 90 – Fica garantido recursos para um Planejamento, para que seja realizado a
manutenção e reforma dos brinquedos na praça do Canaã III. Têm-se em vista que
a praça, necessita-se de cuidados urgentes por parte do poder público, uma vez que,
a comunidade encontra-se com dificuldades de fazer uso da praça devido as reparações
que a mesma deve ser tomada;
N° 91 – Fica garantido um Planejamento, para que seja realizado manutenção,
reforma dos brinquedos e a implantação de um ponto de ônibus coberto na praça do
Izidro Pedroso. Tem-se em vista que a praça necessita-se de cuidados urgentes por
parte do poder público, uma vez que, a comunidade encontra-se com dificuldades de
fazer uso da praça devido as reparações que a mesma deve ser tomada;
N° 92 – Fica garantido recursos para reforma na pista de caminhada, juntamente
com o campo de futebol do Parque Arnulpho Fioravante em Dourados. Tendo-se em
vista que o local está sem condições de uso, o parque é um dos cartões postais do
Município. O principal objetivo da indicação é proporcionar qualidade de vida para
toda população que utiliza o espaço para jogos e exercícios físicos diários;
N° 93 – Fica garantido recursos para a construção de uma ponte ou uma passarela
na Rua Gasparina de Matos Carvalho, na Vila Cachoeirinha em Dourados. A presente
indicação se faz necessária, já que o Córrego Rego D’água atravessa a rua
continuamente, dificultando assim, a locomoção dos moradores. Em dias de chuvas,
a situação piora;
N° 94 – Fica garantido recursos a Secretaria de Saúde, para a construção de mais
um banheiro no posto de saúde do Distrito de Indápolis. Tendo-se em vista que a
unidade básica de saúde só conta com um banheiro para atender os funcionários
e os pacientes, solicitamos através de reivindicação da comunidade, que mais um
banheiro seja construído no local;
N° 95 – Fica garantido recursos para a compra de um veículo para o posto de
saúde do Panambi, tendo-se em vista a dificuldade de médicos e enfermeiros em
realizar o atendimento médico rural nas proximidades do Distrito, além do atendimento
domiciliar.
N° 96 – Fica garantido recursos à Agetran e a Secretaria de Obras Públicas, para
que seja realizado um recuo na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, em frente ao
Hospital Evangélico, necessário para os taxistas. Tendo-se em vista que o espaço
para os taxistas é muito estreito e pode ocasionar acidentes com os carros que trafegam
naquela rua, o recuo levaria comodidade para os trabalhadores e não prejudicaria
os transeuntes, atendendo dessa forma, a reivindicação da população;
Nº 97 – Fica garantido recursos para a execução da reforma da ponte da oitava
linha, conhecida como Travessão do Torto, que fica localizada entre Dourados e
Douradina. Tendo-se em vista que a ponte está em situação precária e tem dois
anos que foi construída, os lavoureiros, alunos e toda população que reside naquela
região, precisam de uma ponte com melhor infraestrutura, já que o tráfego de ônibus
e caminhões são intensos;
N° 98 – Fica garantido recursos para a reforma e ampliação do Posto de Saúde
do Jardim Maracanã, em Dourados. A estrutura predial necessita de reformas e de
ampliação de salas, e ainda, de ar condicionado, bebedouros, manutenção elétrica e
nos computadores, bancos, ventiladores, além de mais funcionários para atender a
demanda de atendimentos dos usuários;
N° 99 – Fica garantido recursos para melhorias no posto de saúde do Jardim Canaã
I em Dourados. No local, é necessário uma cobertura em frente a unidade de saúde,
já que os pacientes em busca de vaga, ficam no sereno desde a madrugada e, em dias
chuvosos, não tem onde abrigar-se. É preciso manutenção nos vidros das janelas,
o aparelho negatoscópio está quebrado, a inalação dos pacientes é realizada dentro
de um banheiro que foi desativado, por isso a necessidade de ampliação já que não
existe outro local e as macas onde tomam medicamentos ficam no corredor. Também
é necessário, com urgência, uma roçada no posto de saúde e um médico, pois a
unidade só conta com um profissional que chega a atender até 40 pacientes por dia e
muitos ainda ficam sem atendimento;
N° 100- Fica garantido recursos para manutenção e reforma na praça do Parque do
Lago, em Dourados. Tendo-se em vista que a indicação é através da reivindicação da
comunidade, a praça necessita de reforma no banheiro, pois o mesmo está destruído,
com encanamento entupido, portas e janelas com vidros quebrados, torneiras arrancadas,
além do mau cheiro e lavatórios externos quebrados. No parque infantil, o
local está todo danificado e está sendo utilizado por usuários de drogas no período
noturno. Os moradores solicitam ainda, que seja instalado um posto da Polícia Militar
ou da Guarda Municipal, pois no local já existe um prédio que poderia ser utilizado
para essa finalidade, evitando assim, o vandalismo com o patrimônio público;
N° 101 – Fica garantido recursos para a implantação de mais vagas de estacionamento
para o Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, tendo-se em vista, que
faz mais de trinta anos que a rodoviária foi construída e o fluxo de carros e pessoas
triplicaram. A presente indicação se faz necessária, para que a população tenha mais
tranquilidade e comodidade na hora do embarque e desembarque. Com o direito
constitucional garantido de ir e vir em segurança. Nossa cidade é considerada a
segunda maior do Estado e o nosso estacionamento do Terminal Rodoviário encontra-
se defasado;
N° 102 – Fica garantido recursos para a Implantação de Placas indicativas com
as Nomenclaturas (nomes) em todas as ruas do Município de Dourados e Distritos.
Tendo-se em vista que as placas constando os nomes de cada rua e bairro, é
de extrema importância para a comunidade, versando sempre sobre a estrutura e
desenvolvimento do Município, uma vez que Dourados acolhe muitos turistas e
empresários que passam pela cidade e que necessitam das indicações;
N° 103 – Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma pista
de caminhada, em torno da Escola Prefeito Ruy Gomes, como forma de melhorar a
qualidade de vida da comunidade da Vila São Pedro, Distrito de Dourados;
N° 104 – Fica garantido um Planejamento e construção de um Campo de Futebol,
no distrito da Vila São Pedro. Há mais de 10 anos sem campo de futebol, já que o
antigo campo foi utilizado para a construção do salão do Santuário Nossa Senhora
Aparecida na Vila São Pedro, uma nova área foi doada pela Prefeitura Municipal de
Dourados à comunidade e um projeto de Lei, apresentado por este parlamentar, já
foi aprovado, denominando o Estádio de Futebol a ser construído de Antônio Rocha
Sobrinho a pedido da comunidade desportiva do Distrito. Dessa forma, reitero o
pedido a Vossa Excelência, pois o Distrito não conta com área de lazer e o campo de
futebol se faz necessário, haja vista que o time Esporte Clube São Pedro, ao participar
de campeonatos, utiliza campos vizinhos para treinamento;
N° 105 – Fica garantido recursos para aquisição de uma ambulância equipada, para
atender todos os distritos de Dourados. Uma vez que, as comunidades sofrem pela
falta de estrutura médica nos postos de saúde e em casos de urgência que precisam
se deslocarem para Dourados, necessitam ao mínimo de um transporte seguro;
N° 106 – Fica garantido recursos para aquisição de novos computadores para a sala
de tecnologia da Escola Cel. Fermino Vieira. Sendo essencial, a abertura de novos
terminais para que os alunos sejam contemplados pela ampliação e assim melhor
desempenho nas aulas;
N° 107 – Fica garantido recursos para aquisição de coletes à prova de bala para
todos os agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão
de grau de proteção dos agentes de trânsito, uma vez que os coletes utilizados estão
vencidos, assim colocando-os em perigo. Atualmente Dourados, conta com 103
Guardas Municipais e com perspectiva da nomeação de mais 92 novos concursados,
assim percebemos que os servidores precisam urgentemente de meios de segurança
para desempenhar as suas funções;
N° 108 – Fica garantido recursos para aquisição de armamentos, para os agentes
de trânsito- Guarda Municipal de Dourados/MS, uma vez, que o município tem
aproximadamente 210 (duzentos e dez) mil habitantes, e não conta com armamentos
suficientes para a garantia de segurança e proteção dos cidadãos;
N° 109 – Fica garantido recursos para uniformes no sentido de atender a todos os
agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão de identificação
dos agentes de trânsito. Atualmente Dourados, conta com 103 Guardas
Municipais e com perspectiva da nomeação de mais 92 novos concursados, assim
percebemos que os servidores precisam urgentemente de uniformes para desempenhar
as suas funções;
N° 110 – Fica garantido recursos para que a Secretaria de Educação, realize um
estudo sobre a Escola São José que foi fechada no Distrito de Indápolis, para que
seja transformada em um Centro de Educação Infantil Municipal. O principal objetivo
da indicação, é atender as necessidades e reivindicações das comunidades dos
Distritos, uma vez que a Vila São Pedro e Indápolis, não contam com uma creche
municipal;
N° 111 – Fica garantido recursos para que a Secretaria de Educação realize melhorias
na creche Dalva Vera Martins no Parque das Nações II, em Dourados. Tendo-se
em vista que o local atende aproximadamente 150 crianças, a Creche necessita de
colchonetes novos, materiais de papelaria e manutenção predial, como pintura, além
de ar-condicionado;
N° 112 – Fica garantido recursos para que a Secretaria de Saúde, realize com
urgência, a ativação da farmácia do Posto de Saúde do Parque do Lago II, em Dourados.
Tendo-se em vista que a unidade de saúde atende em torno de 12 mil famílias
naquela região e a farmácia municipal é muito distante da comunidade, a ativação
de uma farmácia, onde a sala já existe, facilitaria e levaria comodidade aos usuários
do SUS;
N° 113 – Fica garantido recursos para a compra de bebedouros e da manutenção
na praça do bairro Parque Alvorada, uma vez que as torneiras dos banheiros estão
quebradas, os vasos entupidos, o parque infantil e a quadra de esporte necessita
de manutenção, cobertura para a academia ao ar livre, uma zeladora para serviços
gerais e patrulhamento da Guarda Municipal. A presente indicação se faz necessária,
pois é uma reivindicação da comunidade e, quando realizada, deverá proporcionar
melhorias na qualidade de vida da população;
6. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR CIRILO RAMÃO – PMDB:
N° 116 – Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos;
Nº 117 – Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antônio Alves Duarte (antiga
Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade;
Nº 118 – Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro
Verde;
Nº 119 – Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para
atender a região do Grande Ouro Verde;
Nº 120 – Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos;
Nº 121 – Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista
em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim Ouro
Verde;
Nº 122 – Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizada
na Rua Ponta Porã na Vila Mary;
Nº 123 – Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba –
Vila Vargas e Vila São Pedro;
Nº 124 – Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED;
Nº 125 – Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura;
Nº 126 – Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes
de álcool e drogas;
Nº 127 – Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município
de Dourados;
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Nº 128 – Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado
na Rua Abdias Frazão do Nascimento;
Nº 129 – Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área
central do Município de Dourados;
Nº 130 – Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis
existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano;
Nº 131 – Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender melhorias no terminal rodoviário do Município de Dourados;
Nº 132 – Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento
Postal nos logradouros públicos do município de Dourados;
Nº 133 – Disponibilizar local PRÓPRIO para a instalação definitiva da Sede de
Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades
Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados;
Nº 134 – Implantação definitiva da coleta seletiva de lixo no Município de Dourados;
Nº 135 – Implantação de um Restaurante Popular no Município de Dourados;
Nº 136 – Instalação de câmaras de monitoramento de seguranças nas entradas de
acesso as dependências nas escolas e centros de educação infantil da Rede Municipal
de Ensino;
Nº 137 – Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região
do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para
praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento;
Nº 138 – Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de
Dourados;
Nº 139 – Implantação de pavimentação asfáltica da principal via de acesso ao
bairro Harrison de Figueiredo;
nº 140 – Realização de Campanha de Conscientização visando a segurança no
trânsito envolvendo pedestre – ciclistas – motoristas – motociclistas e a comunidade
em geral;
nº 141 – transformar em mão única a rua Joaquim Alves Taveira sentido bairro/
centro uma vez que se estuda transformar a rua Monte Alegre em mão única sentido
centro/bairro;
nº 142 – Implantação de semáforo cruzamento das ruas Mouzart Calheiros com
Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Izidro Pedroso e a Centro Administrativo
Municipal (prefeitura);
nº 143 – Adequação e destinação de 5% (cinco) por cento de unidades habitacionais
construídos pelo município através de projetos sociais para famílias portadoras
de necessidades especiais;
nº 144 – Instalação de academia ao ar livre em bairros do município de Dourados
que ainda não contam com este beneficio, principalmente para a Praça do Cinquentenário;
nº 145 – Ampliação e implantação de estacionamento regulamentado no terminal
rodoviário do município através de parquímetro bem como a pintura de vaga reservada
para idoso;
nº 146 – Implantação de sinalização sendo redutor de velocidade (quebra molas)
e/ou semáforo no cruzamento das ruas Manoel Rasselen com Abadia Frasão do Nascimento
no BNH IV Plano;
nº 147 – instalação de academia ao ar livre no bairro jardim Novo Horizonte.
7. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO MIGUEL – PR:
Nº 154 – Fica garantido os recursos para a revitalização e construção das estruturas
de banheiros, vestiários e cercamento dos seguintes centros desportivos:
• Centro Esportivo da Vila Hilda; Centro Esportivo da Vila Cachoeirinha;
Centro Esportivo da Vila Erondina; Campo De futebol do Seu Raul Nunes na Aldeia
Bororó;
Nº 155 – Fica garantido recursos para a ampliação de vagas de estacionamento no
canteiro central da rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Joaquim Murtinho,
visando assegurar aos motoristas maior quantidade de vagas tendo em vista o
crescente aumento do número de veículos em nosso município;
Nº 156 – Fica garantido os recursos para a revitalização do Centro Desportivo da
Vila Hilda;
Nº 157 – Fica garantido os recursos para a revitalização do Ginásio de Esporte
Ulysses Guimarães;
Nº 158 – Fica garantido os recursos para a revitalização do Estádio Napoleão Francisco
de Souza, conhecido como “LEDA”, neste Município;
Nº 159 – Fica garantido recursos para a reestruturação física da sala de nebulização
e de consulta do posto de saúde do Bairro Piratininga, a fim de que se possa assegurar
aos usuários uma estrutura apropriada, com aparatos adequados, de forma que os
serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade;
Nº 160 – Fica garantido recursos para a instalação de grades nos corredores externos
que dão acesso ao interior do Posto de Saúde situado na Vila Hilda, neste
Município, para garantir a segurança do local e a não depredação do referido patrimônio
público;
Nº 161 – Fica garantido recursos para a construção de uma praça de lazer para a
Vila Toscana, neste Município.
Nº 162 – Fica garantido recursos para a instalação de uma cobertura para o parquinho
do Ceim Pedro da Silva Mota no Jardim Guaicurus, com o objetivo de
promover um ambiente seguro e saudável para o essencial desenvolvimento infantil
dos alunos daquele local;
Nº 163 – Fica garantido recursos para a construção de banheiros públicos junto à
Praça Ruy Gomes localizada na Vila Popular, neste Município;
Nº 164 – fica garantido recursos para a aquisição de dois “microtratores cortador
de grama”, com capacidade entre 16,5 a 18,5 HP, ao serviço urbano municipal, tendo
em vista que a Secretaria de Serviços Urbanos possui somente um micro trator o que
não atende à demanda do município;
Nº 165 – Fica garantido recursos para a execução da obra de implantação do alargamento
parcial da Avenida José Roberto Teixeira, entre as Avenidas: Ver. Vitório
José Pederiva e o trevo da Av. Indaiá (aproximadamente 700m), localizado no jardim
Flórida, para maior fluidez, conforto e segurança do tráfego local;
Nº 166 – Fica garantido recursos para a execução da construção de 25 estufas,
destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar, que exerçam
o cultivo de hortaliças na Zona Rural de Dourados, com destino ao mercado consumidor
interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s;
8. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB:
Nº 167 – Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada
uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); -AAGD
– Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados; ABCDE- Associação
Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte; APAE
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Associação Alecrim; Associação
Pestalozzi;
Nº 168 – Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada
uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):- IAME –
Instituto Agrícola do Menor; Lar de Crianças Santa Rita; Lar Ebenezer; ASSIND
GUATEKA – Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa da cidade
de Dourados-MS; APAEFS – Associação de Pais e Atletas da Escolinha de
Futsal;
Nº 169 – Fica assegurado recurso no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para
realização do Evento Marcha pra Jesus, reconhecido pela Lei municipal nº 2131 de
28 de abril de 1997;
9. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
-PMDB;
N° 174 – Implantação de pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Jardim Pelicano;
Nº 175 – Construção de Escola e Centro de Educação Infantil para atender os
Bairros Sitioca Campina Verde e Campo Belo;
Nº 176 – Calçamento no acesso aos Pontos de Ônibus do Transporte Coletivo;
Nº 177 – Construção de um Centro Esportivo no Jardim Novo Horizonte;
Nº 178 – Distribuição de materiais esportivos para Associações de Moradores Município;
Nº 179 – Reforma geral da Praça Paraguaia;
Nº 180 – Reforma das quadras poliesportivas localizadas nos Distritos de Macaúba
– Vila Formosa – Vila Vargas – Panambi – Indápolis e Itahum;
Nº 181 – Criação da Casa de Recuperação de Dependentes Químicos, destinada
a manter e ofertar programas gratuitos de atenção aos usuários e dependentes de
drogas;
Nº 182 – Implantação de um Centro de Convivência do Idoso para atender a região
do Jardim Florida – Novo Horizonte – Estrela Porã e região do Altos do Indaiá;
Nº 183 – Implantação de uma Farmácia Municipal na Unidade de Saúde do Jardim
Cuiabazinho;
Nº 184 – Reforma e ampliação da Estrutura Física da Unidade de Saúde da Vila
Hilda;
Nº 185- Regularização Fundiária dos imóveis da Vila dos Oficios do Jardim Novo
Horizonte;
Nº 186 – Implantação de Academia ao ar livre com aparelhos adaptados aos portadores
de necessidades especiais;
Nº 187 – Reestruturação de todas as áreas esportivas que pertencem ao Município
de Dourados MS;
Nº 188 – Recapeamento das Ruas do Bairro Cohab II;
10. EMENDAS DE AUTORIA DO JUNIOR RODRIGUES – PR:
Nº 192 – Fica garantido recursos para a execução da abertura de uma rua as margens
da BR 163, localizada na Sitioca Campo Belo I, com o objetivo de dar acesso à
construção da Capela Santa Rita de Cássia, bem como a realização de terraplanagem
para o estacionamento de veículos naquela Capela;
Nº 193 – Fica garantido recursos para a execução de abertura de estacionamento
amplo, com no mínimo de 03 vagas, em frente à Escola Joaquim Murtinho e imediações,
devido ao grande fluxo de carros associado a falta de estacionamento;
Nº 194 – Fica garantido recursos para a execução de estudos ambientais para posteriormente
realizar a abertura da Rua Professora Antônia Cândido de Melo (antiga
W-4), entre as Ruas Antônio Luís Marra e André G. Brandão, ligando o Conjunto
Habitacional Izidro Pedroso ao bairro Jardim Água Boa. Com o objetivo de desafogar
o trânsito na região e dar mais comodidade aos motoristas e moradores;
Nº 195 – Fica garantido recursos para a instalação de uma academia ao ar livre na
praça do distrito de Itahum, pois já existe a estrutura, está faltando apenas reparo e
algumas instalações.
Nº 196 – Fica garantido recursos para o conserto de ambulâncias que estão desativadas
há muito tempo por falta de manutenção, e também a aquisição de ambulâncias
novas para atender a demanda da rede pública de saúde. Segundo informações,
há poucas ambulâncias para realizar o deslocamento de pacientes da UPA até ao
Hospital da Vida;
Nº 197 – Fica garantido recursos para a instalação de uma quantidade maior de
banheiros químicos na Feira Livre da Rua Cafelândia. Pois a quantidade de banheiros
atualmente não está atendendo a demanda do número de funcionários e frequentadores;
Nº 198 – Fica garantido recursos para a construção de uma cobertura de proteção
no prédio do Posto de Saúde do Conjunto Izidro Pedroso. Com o objetivo de ajudar
a população que frequenta o posto a ter mais comodidade na espera, com uma
proteção do sol e da chuva;
Nº 199 – Fica garantido recursos para a construção e implantação de um Centro
Comunitário para atender moradores do Residencial Estrela Hory e região. Fazendo
com que esta comunidade tenha acesso aos programas oferecidos pelo município,
já que é uma área com considerável crescimento populacional devido aos bairros
adjacentes em pleno desenvolvimento;
Nº 200 – Fica garantido recursos para a liberação de terreno para estacionamento
em frente ao Posto de Saúde do Izidro Pedroso. Pois o fluxo de pessoas no posto é
grande, devido esta, ser a única referência no bairro, e segundo relato de funcionários
e moradores locais, já existe um terreno em frente ao local que seria de propriedade
da prefeitura municipal, onde o mesmo está servindo apenas para acúmulos
de lixo, cemitério de animais e proliferação transmissores de doenças e animais
peçonhentos;
Nº 201 – Fica garantido recursos para a instalação de um semáforo na Rua W-11,
no cruzamento com a Rua Vereador Aguiar de Souza, no Bairro Izidro Pedroso. Pois
é um cruzamento de movimentação intensa, principalmente nos horários de pico,
trazendo grande risco de acidentes;
Nº 202 – Fica garantido recursos para a instalação de um poço artesiano no cemitério
do Distrito de Itahum. Pois funcionários relataram a falta de água no local,
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
impedindo a limpeza e manutenção das calcadas e túmulos;
Nº 203 – Fica garantido recursos para a instalação de placas de proibição de tráfego
de caminhões no prolongamento da Rua Monte Alegre, na área central da cidade.
Tendo em vista que há muitas residências ao longo da via, e o trafego é intenso de
carros, motocicletas e bicicletas;
Nº 204 – Fica garantido recursos para a construção e manutenção das calçadas
de toda a região central da cidade. Principalmente na Avenida Weimar Gonçalves
Torres, pode-se notar que muitas áreas se encontram sem calçamento, consequentemente
fazendo com que os pedestres sejam obrigados a andar pelas ruas, correndo
risco de atropelamentos;
Nº 205 – Fica garantido recursos para a manutenção na pista de caminhada do
Parque Antenor Martins, com placas informativas e pintura total do entorno, pois
existe um grande fluxo de pessoas que fazem uso da pista, e reclamam que alem
dela não estar adequada, muitos ciclistas cortam caminho pela mesma, atrapalhando
os pedestres;
Nº 206 – Fica garantido recursos para a manutenção elétrica em toda a estrutura
do prédio do CEIM professor Bertilo Binsfeld, localizado no Jardim Colibri, assim
como a aquisição de novos aparelhos de ventiladores. Segundo relato de alguns pais,
as salas não proporcionam o mínimo de conforto, principalmente no calor, pois a
maioria dos ventiladores está com defeito e aqueles que estão circulando estão em
estado precário. E falam também que a fiação elétrica em geral dos fios do prédio,
está em péssimo estado;
Nº 207- Fica garantido recursos para a manutenção dos sinalizadores para pedestres
na região central da cidade, pois muitos destes semáforos não estão funcionando,
segundo relato de pedestres;
Nº 208 – Fica garantido recursos para a realização de um mutirão com o objetivo
de desenvolver dentro das Aldeias Indígenas Jaguapiru e Bororó, os seguintes
serviços: pintura nos prédios das escolas, com revisão hidráulica e elétricas; pintura
e revisão elétrica nos prédios das Unidades de Saúde; revitalização da Vila Olímpica;
roçada de matagais, poda de árvores, manutenção das estradas, bem como a
realização de um mutirão de limpeza;
Nº 209 – Fica garantido recursos para a realização de pinturas nos estacionamentos
de idosos e deficientes no centro da cidade, com o objetivo de melhorar a visibilidade
das sinalizações, contribuindo para uma maior organização e o aumento da
segurança no trânsito;
Nº 210 – Fica garantido recursos para a manutenção ou construção de pontos de
ônibus cobertos no Residencial Harrison de Figueiredo. Os moradores reclamam
que ficam expostos a chuva e ao sol forte;
Nº 211 – Fica garantido recursos para que construam uma rampa para facilitar
o acesso aos deficientes que utilizam os serviços da Unidade Básica de Saúde do
Izidro Pedroso;
Nº 212 – Fica garantido recursos para instalação de um redutor de velocidade (quebra-
molas)na Rua Raul Frost com a Rua Wilson Gabiatti, no Conjunto Habitacional
Izidro Pedroso, outro no Corredor Público Armando Augusto Zanatta, na entrada
do Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, e um na Rua Major Capilé próximo ao
cruzamento com a Rua Floriano Brum, na Vila Maxwell, objetivando prevenir a
população de possíveis acidentes no trânsito;
Nº 213 – Fica garantido recursos para a realização dos seguintes serviços na Praça
Conjunto Habitacional Izidro Pedroso: recuperação do campo de cancha de malha
e bocha, bem como a construção da cobertura do mesmo; troca do madeiramento
e implantação da cobertura dos quiosques; substituição do disjuntor que liga as luminárias
da referida Praça. A população se queixa do abandono e da baixa qualidade
dos materiais utilizados na obra da Praça, que tem apenas 04 anos;
Nº 214 – Fica garantido recursos para a reforma do telhado do CEIM Professor
Bertilo Binsfeld, localizado no Jardim Colibri. Pois funcionários reclamam que nos
períodos de chuva, ocorre vazamento de água através do telhado, inundando as salas
de aula, colocando em risco o bem-estar e segurança das crianças;
Nº 215 – Fica garantido recursos para placas de sinalização, iluminação e pintura
da rotatória no trevo de acesso à rodovia MS-156, no conhecido “Trevo do DOF”,
cruzamento que serve de acesso ao Distrito Industrial, Chácara Cidélis, Jardim Guaicurus
e aos Conjuntos Habitacionais Harrison de Figueiredo e Dioclécio Artuzi.
Pois moradores relatam acidentes constantes e falta de segurança no local;
Nº 216 – Fica garantido recursos para asfaltar as ruas da Sitioca Campina Verde.
Os moradores precisam deixar os carros na esquina e seguir a pé para chegar a suas
casas. A situação é lamentável e revolta a toda comunidade;
Nº 217 – Fica garantido recursos para a realização do serviço de Patrolamento,
cascalhamento, e compactação do solo das Ruas do Parque dos Jequitibás. Pois
moradores relatam que as vias do bairro estão em completo estado de abandono,
grande quantidade de buracos que causam o acúmulo de águas e danos aos veículos.
Nº 218 – Fica garantido recursos para a realização de serviços de recapeamento
nas Ruas dos bairros Jardim Água Boa, BNH 4º Plano e Cohab II. Pois atualmente
as vias estão causando grandes transtornos aos transeuntes que passam por ali, pois
condutores de veículos são obrigados a disputarem espaços com ciclistas, pedestres
e motociclistas, principalmente nos horários de pico;
Nº 219 – Fica garantido recursos para a reforma dos banheiros e instalação de
traves e cestas de basquete do CEPER do BNH 2º Plano. Pois a comunidade local
pede os serviços, visto que a situação atual é precária;
11. EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA DANIELA HALL – PSD:
Nº 223 – Fica garantido recursos para reforma das seguintes áreas de lazer:
– reforma da quadra de esportes, manutenção nas instalações elétricas e reforma
dos banheiros do CEPER do BNH 4° Plano; reforma do CSU e da quadra de esportes
do mesmo local; reforma geral do Ginásio Municipal de Esportes “Ulisses Guimarães”;
reforma geral do CEPER do Parque Arnulpho Fioravante; revitalização das
quadras esportivas e dos banheiros, bem como a construção de uma quadra coberta
no Parque Antenor Martins; reforma geral da quadra poliesportiva localizada na
praça do Centro Social do Distrito de Indápolis;
Nº 224 – Fica garantido recursos para recapeamento das ruas do bairro Vila Popular,
bem como para construção de uma Academia ao Ar Livre naquele bairro;
Nº 225 – Fica garantido recursos para a construção de Capela Mortuária nos seguintes
locais: Distrito de Itahum; Panambi; Macaúba/Formosa;
Nº 226 – Fica garantido recursos para reforma geral das seguintes Escolas:
– E.M. “Frei Eucário Schimidt no Jardim dos Estados; E.M ” Professora Efantinba
Quadros”, CEU do Jardim Florida II; E.M. “Professora Maria da Conceição
Angélica” no Jardim Guaicurus; E.M “Weimar Gonçalves Torres” – CEU do Jardim
Climax; E.M “Armando Campos Belo” – CEU do Jardim Santa Brigida;
Nº 227 – Fica garantido recursos para reforma geral das seguintes Unidades de
Saúde:
– Posto de Saúde do Parque das Nações I e II; Centro Homeopático; Posto de
Saúde do Jardim Ouro Verde, reforma geral do PAM; Posto de Saúde do Jóquei
Clube e Vila São Braz;
12. EMENDA VEREADOR ALAN GUEDES – DEM:
N° 128 – Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça
da Vila Popular, no município de Dourados;
Nº 229 – Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção
Artística e Cultural de Dourados, no município de Dourados;
Nº 230 – Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de
Dourados;
Nº 231 – Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa
Civil, no município de Dourados;
Nº 232 – Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento
do Turismo, no município de Dourados;
Nº 233 – Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra
poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados;
N° 234 – Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro
de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de
Dourados;
Nº 235 – Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra
poliesportiva do Parque dos Ipês, no município de Dourados;
Nº 236 – Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios
das Unidades de Saúde dos Bairros Jardim Cuibazinho Jóquei Club e Santo André
nessa cidade de Dourados.
13. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARÇAL FILHO – PSDB
Nº 240 – Aquisição de medicamentos para os pacientes mentais crônicos para
abastecer as farmácias da rede pública de saúde de Dourados;
Nº 241 – Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado,
visando atender os moradores de rua e dependentes químicos que não são amparados
pelos equipamentos públicos, com a finalidade de preservar a individualidade,
educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e
sejam reinseridos na sociedade;
Nº 242 – Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação
para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade
de capacitar a mão de obra e suprir demanda de mão de obra qualificada no
mercado de trabalho de Dourados e Região;
Nº 243 – Garantir a aplicação de 1% da Receita Orçamentária Municipal na Cultura;
garantir recursos na ordem de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)
para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados; reforma
predial da biblioteca Vicente de Carvalho, substituição da estrutura elétrica, do piso,
das portas, das janelas, do telhado e da laje;
Nº 244 – Aquisição de medicamentos para os doentes renais crônicos para abastecer
as farmácias da rede pública de saúde de Dourados;
Nº 245 – Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um no Residencial
Harrison de Figueiredo e outro no residencial Bonanza, para atender crianças
de 0 a 5 (zero a cinco) anos, composto por sala de aula, sala de informática,
bibliotecas, sanitários, fraudários, recreio coberto, parque infantil, refeitório, entre
outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas,
esportivas e de recreação;
Nº 246 – Instalação de 6 bancos de concreto, com encosto, medindo 1,30 metro e
de cobertura com vedação lateral na área externa da Unidade de Saúde da Seleta;
Nº 247 – Construção de 04 (quatro) Praças Públicas dotadas com quadra de esportes,
parque infantil, bancos, iluminação, água potável, vestiários, refletores,
alambrado, arborização, entre outras melhorias, sendo uma na Vila Cachoeirinha,
um no Jóquei Clube, uma na Aldeia Jaguapirú e uma no Residencial Dioclécio Artuzi;
Nº 248 – Construção de 450 (quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais
para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 250 (duzentas e cinquenta) unidades
para Aldeia Bororó, 150 (cento e cinquenta) unidades para Aldeia Jaguapirú;
Nº 249 – Pavimentação Asfáltica e a construção de galerias para captação pluvial
nas ruas do Parque dos Jequitibás;
Nº 250 – Aquisição de 03 (três) ambulâncias equipadas adequadamente para
atender atenção básica, destinadas uma para o distrito de Itahum, uma para o Distrito
de Formosa e uma para a Vila Vargas;
Nº 251 – A construção de 07 (sete) Academias de Saúde ao Ar Livre, uma na Escola
Municipal Indígena Tengantui, uma no Distrito de Itahum, uma na Escola Municipal
Clarice Bastos Rosa, uma na Escola Municipal Sócrates Câmara, uma na Escola
Municipal Clori Benedetti, uma na Praça do Expedicionário, uma na Vila Macaúba;
Nº 252 – Construção de rede de captação de águas pluviais nas ruas do Parque das
Nações I;
Nº 253 – Reforma dos brinquedos, do cercado e substituição da areia dos parques
infantis dos Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados;
Nº 254 – Aquisição de 30 (trinta) berços e colchões para atender os Centros de
Educação Infantil Municipais de Dourados;
Nº 255 – Aquisição de computadores para a coordenação pedagógica dos Centros
de Educação Infantil Municipais de Dourados;
Nº 256 – Construção de 02 (dois) prédios com salas, salão, banheiros, água potável,
além de toda infraestrutura necessária para abrigar os clubes de mães, um no Jardim
Piratininga e um na Vila Vieira;
Nº 257 – Construção e implementação de 02 (dois) centros especializados de
odontologia, com ênfase no diagnostico detecção de câncer de boca, periodontia
especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento
a portadores de necessidades especiais;
Nº 316 – Reforma da estrutura elétrica, dos banheiros, construção de fossas sépticas
e obras para garantir a acessibilidade. Além da aquisição de geladeiras, freezer,
aparelho ar-condicionado, computadores, acervo literário, material pedagógico inclusivo,
para atender as Escolas Municipais de Dourados;
Nº 317 – Reforma dos brinquedos, do cercado e substituição da areia dos parques
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
infantis. Aquisição de berços e colchões para o horário de descanso dos alunos, e
a aquisição de computadores para as atividades das coordenações pedagógicas. Para
atender os Centros de Educação Infantil Municipais de Dourados;
Nº 318 – Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e mobiliário para as recepções
e setores administrativos, bancos de espera com encosto e cobertura nas áreas externas,
além da implantação de farmácias dotada de equipamentos de armazenamento
e refrigeração para as unidades de saúde.
14. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB:
Nº 261 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal:
Nº 262 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para construção de uma pista de caminhada em torno da Escola Dom
Aquino Correa no Distrito do Panambí;
Nº 263 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2018, recursos
para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes
Escolas Municipais:
Nº 264 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para construção de Escolas como segue:
Escola com 12 salas Conjunto Monte Carlo
Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II
Escola com 12 salas Sitiocas Campina Verde
Nº 265 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano
de 2018, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias
Kintschev Real.
Nº 266 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes
regiões:
• Jardim Pantanal; Vila Toscana e conjuntos adjacentes; Residencial Dioclécio
Artuzzi.
Nº 267 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica
Padre André Capelli;
Nº 268 – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2018, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs:
15. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR BEBETO – PR:
Nº 272 – Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no Jardim Caiman,
no valor de R$ 500.000,00;
Nº 273 – Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Ma
caúba, no valor de R$ 800.000,00;
Nº 274 – Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila
Vargas, no valor de R$ 800.000,00;
Nº 275 – Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Panambí,
no valor de R$ 500.000,00;
Nº 276 – Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila
São Pedro, no valor de R$ 500.000,00;
Nº 277 – Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Itahum,
no valor de R$ 500.000,00;
Nº 278 – Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica do Parque dos
Jequitibás, no valor de R$ 800.000,00;
Nº 279 – Fica garantido o repasse para reforma completa do CAM (Centro Administrativo
Municipal), no valor de R$ 1 milhão de reais;
Nº 280 – Fica garantido o repasse para aquisição de 03 (três) viaturas de ambulância
ao município, no valor de R$ 250.000,00;
Nº 281 – Fica garantido o repasse para reforma do Parque dos Ipês e do Ceper do
BNH 1º Plano, no valor de R$ 400.000,00;
Nº 282 – Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito Vila
Formosa, no valor de R$ 500.000,00;
Nº 283 – Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha,
no valor de R$ 500.000,00.
16. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS ZANATA – PPS:
Nº 286 – Criação de um CRAS Unidade Móvel para atendimento itinerante da
população nos distritos;
Nº 287 – Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para
atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos
“SEMANA DA ÁGUA” com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades;
Nº 288 – Implantação de academia ao ar livre no pátio da Igreja São João Batista
no Guassuzinho Distrito de Vila Formosa em Dourados;
Nº 289 – Disponibilizar decoração e iluminação Natalina para os Distritos de
Dourados;
Nº 290 – Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas da
Vila São Pedro;
Nº 291 – Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba;
Nº 292 – Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma
dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada;
Nº 293 – Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com
pavimento no Distrito de Vila Formosa;
N° 294 – Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com
Pavimento no Distrito da Vila Vargas;
Nº 295 – Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com
Pavimento no Distrito de Panambi;
Nº 296 – Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi;
Nº 297 – Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum;
Nº 298 – Construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum;
Nº 299 – Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis;
Nº 300 – Implantação de 02 (dois) redutores de velocidade do tipo tachão ou semáforo
sendo 01 (um) na rua Antonio Azambuja entre as ruas Cabral e Negreiros nas
proximidades da Igreja Nossa Senhora do Rosário e 01 (um) entre as ruas Negreiros
e José do Patrocínio nas proximidades do grêmio da enersul na Vila Vieira;
Nº 301 – Padronização das feiras livres no município de Dourados principalmente
a feira do produtor localizada na praça do cinquentenário;
Nº 302 – Implantação de numeração das residências em todos os distritos de
Dourados com finalidade de facilitar a localização e a entrega de correspondência;
Nº 303 – Implantação de pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 (trezentos)
metros na rua dos caiuás no trecho que liga ao anel viário no bairro Chácara
dos Caiuás;
Nº 304 – Transformar a rua Cuiabá em mão única e ou estacionamento no
quadrilátero onde está instalado o hospital do câncer e a clínica do rim na área
central da cidade;
Nº 305 – Reforma geral do centro social no distrito de Vila São Pedro.
Nº 306 – Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Itahum;
Nº 307 – Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Indápolis;
Nº 308 – Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Macaúba;
Nº 309 – Implantação de pavimentação asfáltica do Travessão da Figueira no trecho
compreendido entre a MS 276 até a MS 274 no Distrito de Macaúba;
Nº 310 – Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o
jardim santa maria ao anel viário;
Nº 311 – Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as salas de aula
da Escola Municipal Álvaro Brandão no Município de Dourados;
Nº 312 – reforma da capela do cemitério de Indápolis;
Nº 313 – implantação de pista de caminhada na Vila São Pedro;
Nº 314 – implantação de Ceim em Indápolis;
Nº 315 – revitalização do cemitério de Picadinha.
ANEXO III – EMENDAS IMPOSITIVAS
Os Vereadores apresentaram e aprovaram as seguintes Emendas Impositivas a Lei
nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro
de 2018, e dá outras providências:
1 – VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB:
EMENDA IMPOSITIVA N° 21/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
E.M. Bernardina Corrêa de
Almeida Estacionamento externo
Construção de banheiros.
Espaço para recreação do Programa Mais Educação.
Reforma da Escola.
Ampliação da cozinha.
Construção de Biblioteca.
Reforma de Banheiros e vestiários
Construção de banheiro para educação infantil.
Reforma na parte elétrica.
E.M. Armando Campos Belo Reforma nos banheiros
E.M. Efantina de Quadros Reforma parte elétrica com adequação do quadro de energia.
Instalação de ar-condicionado.
E.M. Arthur Campos Mello Reforma nos banheiros
E.M. Clarice Bastos Rosa
E.M. Etalívio Penzo
E.M. Franklin Luiz Azambuja
ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS
E.M. Armando Campos Belo 2
E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 2
E.M. Clarice Bastos Rosa 2
E.M. Etalívio Penzo 2
E.M. Franklin Luiz Azambuja 2
E.M. Izabel Muzzi 2
E.M. Pref. Álvaro Brandão 2
E.M. Profª Efantina de Quadros 2
E.M. Weimar Gonçalves Torres 2
E. M. Perequeté 2
CEIM Ivo Benedito Carneiro Reforma Geral e troca de Caixa D’agua
CEIM Katia Marques Parque Infantil troca do piso
CEIM Hélio Lucas Troca de piso
Ampliação da cozinha e cobertura do Parque Infantil
Instalação ar-condicionado.
Telamento da caixa de areia
Cobertura na entrada
Implementação da Brinquedoteca
CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada
Calçada externa.
Troca de piso.
Passarela de entrada coberta.
CEIM Profª Irani Batista
CEIM Austrílio Ferreira de Souza
CEIM Recanto da Criança
– EMENDA IMPOSITIVA N° 22/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
2 – VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 23/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 24/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 25/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Especificação Valor em R$
Aquisição de 6 unidades de Aparelho de Ar-
Condicionado- R$ 14.400,00
Aquisição de 4 unidades de Ultrasson Odontológico R$
12.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 26.400,00
Os beneficiários dos Aparelhos de Ar-Condicionado serão 04 unidades para o PAM- Pronto
Atendimento Médico e 02 Unidades para o CAM- Centro de Atendimento a Mulher.
Os beneficiários do Ultrasson Odontológico serão os seguintes 01 Unidade para o COII
Céu II, 01 Unidade para o UBS Vila Rosa, 01 Unidade para o UBS Santo Ándre, 01
Unidades para o UBS Seleta.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
26.400,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover a qualidade do atendimento na saúde, através de ambientes estruturados para o
desenvolvimento das funções.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
Projeto:1.035 Ampliação, Reforma, Aquisição de Equipamentos-Rede Atenção Básica
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento Material Permanente
Especificação Valor em R$
Troca do Telhado da Escola Municipal Francisco
Meireles- R$ 12.800,00 Construção de Banheiros
Adaptados aos portadores de deficiência física na
Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres R$
20.800,00
33.600,00
Valor
33.600,00
A beneficiária será à Escola Municipal Francisco Meireles para troca do telhado no valor de
R$ 12.800,00.
A beneficiária será à Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres para construção de
banheiros adaptados aos portadores de deficiência física no valor de R$ 20.800,00.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa 44.90.51.00
Obras e Instalações
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, Reforma, e Construção das Unidades Escolares
Especificação Valor em R$
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras E Instalações
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade Projeto: 2.127 – Manutenção da Educação Infantil
44.90.51.00 – a construção de uma passarela coberta,
ligando o portão de entrada ao corpo principal do prédio
CEIM Manoel Pedro Nolasco.
5000
44.90.52.00 – 01 armário de aço com 2 portas para BII 270
01 armário de aço com 2 portas para maternal I
01 armário de aço com gavetas para secretária
270
01 microondas 30 litros 350
04 motocas para o berçário 400
04 gangorras infantis 600
04 cavalinhos de borracha para o berçário 1000
01 escorregador 200
01 cama elástica 2,44 de diâmetro 400
02 smart tv led 32” 1600
03 escorredores de louças 13 serviços 2400
210
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 12.700,00
Os beneficiários serão as crianças do CEIM Manoel Pedro Nolasco.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 2.122 – Salário Educação
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Especificação Valor em R$
a construção de uma passarela coberta, ligando a
quadra de esportes ao corpo principal do prédio da
Escola Prof. Escola Álvaro Brandão, localizada no
bairro João Paulo II, bem como a construção de uma
cobertura entre dois pavilhões que dão acesso a sala
de leitura da referida escola.
35.250,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 – obras e instalações 35.250,00
Programa de Trabalho: 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 2.122 – Salário Educação
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Professor Álvaro Brandão.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Especificação Valor em R$
01 Autoclave 3.800,00
01 Seladora 1.100,00
01 aparelho de ar condicionado split 12.000 btus
quente e frio
2.400,00
3 m² de grama sintética para o espaço infantil 300,00
01 mesa infantil com 4 cadeiras 400,00
01 armário-pratileira sem portas 90cmx90cm 450,00
12 m² de toldo com lona reforçada 3.600,00
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
Projeto: 1.035 – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veiculos E Mobilia –
Rede De Atenção Basica à Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
3 – VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 26/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
A presente Emenda tem por objetivo oferecer melhores condições de trabalho para
os Agentes de Controle de Endemias e para o Centro de Controle de Zoonoses do
município para garantir maior eficiência nas atividades exercidas pelos mesmos.
Consideramos o trabalho desta categoria de fundamental importância, pois a prevenção
é o melhor e mais eficiente remédio.
– EMENDA IMPOSITIVA N° 27/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
4 – VEREADOR BRAZ MELO– PSC:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 31/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 32/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 12.050,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 10.303.016 – Assistência Farmacêutica
Projeto: 1.095 – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e
Mobiliarios na Assistencia Farmaceutica
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à rede de atenção básica à saúde, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades afins.
Os beneficiários serão os moradores do bairro Carisma e região.
Especificação Valor em R$
Aquisição de insumos, material de trabalho,
equipamentos de informática e lava rápido para o CCZ,
para o ano de 2018.
30.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser
anulado o seguinte:
Elemento de despesa: Valor
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria. 30.000,00
A presente Emenda tem por objetivo oferecer melhores condições de trabalho para os
Agentes de Controle de Endemias e para o Centro de Controle de Zoonoses do município
para garantir maior eficiência nas atividades exercidas pelos mesmos. Consideramos o
trabalho desta categoria de fundamental importância, pois a prevenção é o melhor e mais
eficiente remédio.
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
: 40.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de
Gestão Governamental.
Projeto: 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.305.017- Sistema de vigilância em saúde.
Projeto: 2.208 Implementação e manutenção das ações de vigilância ambiental e controle
de zoonoses.
Especificação Valor em R$
Aquisição de insumos diversos para implantação de
hortas agroecológicas nas escolas e contratar
transporte para os estudantes desenvolverem
atividades educacionais na área de agroecologia.
30.000,00
Projeto: 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Projeto: 2.063 – Programa de Alimentação Escolar.
2.065 – Manutenção do Transporte Escolar.
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa-Jurídica
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de
Gestão Governamental.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.306.104 e 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de
Ensino de Qualidade.
Elemento de despesa Valor
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria. 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Estudos indicam que é crescente a demanda por produtos orgânicos pela população
mundial e que várias doenças se instalam no ser humano pelo consumo inadequado dos
alimentos, por possuir agrotóxicos e produtos químicos na sua produção. Portanto, é de
fundamental importância que a produção de alimentos limpos e livres de agrotóxicos sejam
produzidos e divulgado a sua eficácia para a população através do ambiente escolar. Neste
sentido, foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal, a Lei nº 4.133 que “Institui o
Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no âmbito do Município de
Dourados”. A publicação da referida Lei saiu no Diário Oficial do dia 22 de novembro de
2017.
Especificação Valor em R$
Destinação de recurso financeiro para o Asilo da
Velhice Desamparada de Dourados (para aquisição de
equipamentos e/ou material permanente)
10.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
A presente emenda, garante recursos financeiros do Orçamento Público para a destinação
de recurso ao Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (para aquisição de
equipamentos e/ou material permanente), por meio de convênio do SUAS.
O Asilo de Dourados atende cerca de 45 idosos que precisam do apoio governamental
para suas atividades, o recurso financeiro ora garantido servirá para a aquisição de
equipamentos e/ou materiais permanentes, à escolha da entidade. O repasse desse
recurso servirá para atender necessidade urgente do Asilo da Velhice Desamparada de
Dourados, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada.
JUSTIFICATIVA
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa de Trabalho : 08.122.702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e
fisc. dos Serv. Soc. de Prev.
Projeto: 2.058 – Gestão Administrativo – Financeira do SUAS no Município
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Especificação Valor em R$
Fabricação e instalação de estrutura metálica com
cobertura em policarbonato na cor fume em frente à
Unidade Básica da Saúde do Jardim Guaicurús (ESF
55)
10.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 – Fortalecimento da rede de atenção básica à saúde
Projeto:1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição equip., veiculos e mobilia –
rede de atenção básica à saúde
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, garante recursos financeiros do Orçamento Público para a fabricação
e instalação de estrutura metálica com cobertura em policarbonato na cor fume em frente à
Unidade Básica da Saúde do Jardim Guaicurús (ESF 55). A instalação deve ser realizada
na frente do Posto de Saúde, visto que a recepção onde os pacientes aguardam o
atendimento é construído em vidro e recebe todo o sol diário, causando muito calor aos
usuários.
– EMENDA IMPOSITIVA N° 33/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 34/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA N° 35/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
5. VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA
– EMENDA IMPOSITIVA N° 69/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
A realização dessa importante ação, implicará em melhorias usuários do Posto de Saúde
do Jardim Guaicurús, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada.
Com a instalação desta cobertura no entorno da recepção, a qualidade de atendimento aos
usuários será atendida, bem como os usuários não serão atingidos pelo sol escaldante, e
evitará que a recepção seja aquecida em razão dos vidros. Bem como haverá um local
coberto para os usuários não ficarem no tempo enquanto esperam o atendimento.
Especificação Valor em R$
Aquisição de 01 uni. Geladeira duplex (R$ 2.000,00),
06 uni. Fogões industrial (R$ 7.000,00) e 04 uni.
Freezers horizontal (R$ 6.000,00). Sendo: 01 uni.
Geladeira para CEIM Sonho Encantado;
01 uni. Fogão para CEIM Ramão Vital Viana;
01 uni. Fogão para CEIM Katia Marques Barbosa;
01 uni. Fogão para E.M. Elza farias K. Real;
01 uni. Fogão para E.M. Izabel Muzzi Fioravanti;
01 uni. Fogão para E.M. Franklin Luiz Azambuja;
01 uni. Fogão para E.M. Pedro Palhano
01 uni. Freezer para CEIM Ramão Vital Viana
01 uni. Freezer para E.M. Pai Chiquito – Chiquito
Pedro
01 uni. Freezer para E.M. Vereadora Albertina P. de
Matos
01 uni. Freezer para E.M. Prefeito Luiz Antônio A.
Gonçalves
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
A realização dessa importante ação, implicará em melhorias aos alunos da Rede
Municipal de Educação, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada.
A presente emenda, garante recurso financeiro do orçamento para a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para as escolas municipais e ceim’s de Dourados.
De acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, ficou
demonstrada a necessidade de aquisição de diversos equipamentos e materiais
permanentes, razão pela qual apresento a presente emenda impositiva à Lei Orçamentaria.
JUSTIFICATIVA
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Projeto:1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente
15.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Especificação Valor em R$
Destinação de recurso financeiro ao Centro de
Diagnóstico do Hospital de Barretos em Dourados, por
meio de convênio.
10.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser
anulado o seguinte:
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Programa de Trabalho : 10.302.015 – Atenção de media e alta comple. Amb. e Hosp.,
Urgencia e Emergencia
Projeto: 2.095 – Manutenção da rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e
hospitalar
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
A destinação de recurso financeiro ao Centro de Diagnóstico do Hospital de Barretos em
Dourados atenderá a necessidade de atendimento aos pacientes Douradenses, o que por
si só JUSTIFICA a indicação ora apresentada.
Com a expectativa da construção do Hospital de Barretos em Dourados, haverá a
necessidade de recursos para o seu funcionamento. E a assinatura de convênio com o
Executivo Municipal está sendo encaminhado para o atendimento das necessidades dos
pacientes da nossa Região.
A presente emenda, garante recursos financeiros do Orçamento Público para a destinação
de recurso ao Centro de Diagnóstico do Hospital de Barretos em Dourados, por meio de
convênio. Com o fachamento do Hospital do Câncer os pacientes de Dourados e Região
ficaram desassistidos do atendimento médico.
JUSTIFICATIVA
Especificação Valor em R$
Construção do calçamento nos fundos do entorno da
Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen
15.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00
JUSTIFICATIVA
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
A realização dessa importante ação, implicará em melhorias aos alunos da Escola
Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen, o que por si só JUSTIFICA a indicação ora
apresentada.
A presente emenda, garante recurso financeiro do orçamento para a construção do
calçamento do entorno da Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen. Outrossim, existe
a necessidade de construir o calçamento nos fundos da escola, local de passeio dos
alunos e que poderá servir de pista de caminhada para a comunidade do bairro.
Projeto:1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Especificação Valor em R$
Aquisição de 37 Detectores fetais 30.000,00
Elemento de despesa Valor
.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equipamento, Veículos e
Mobilia – Rede de Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à saúde pública com qualidade, dando condições ao médico da família
no momento da realização do início do Pré-natal identificar precocemente a existência de
feto e seu desenvolvimento, pois se trata de um equipamento de uso obstétrico, não
invasivo, para avaliação por meio de auscultação de dados fetais do tipo portátil com
tecnologia digital.
Os beneficiários serão todas as gestantes que fazem uso da rede pública de saúde para
realizarem o pré natal nos postos de saúde da rede em Dourados, devendo, para tanto,
todos os aparelhos serem distribuídos nas diversas unidades de saúde para atendimento
amplo a todas.
Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde
– EMENDA IMPOSITIVA N° 70/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 71/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
6. VEREADOR CARLITO DO GÁS
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 73/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 74/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Especificação Valor em R$
Aquisição de uma Geladeira de Grande Porte para
atender a Escola Municipal Frei Eucário Schimtch (R$
2.500,00);
Aquisição de um Bebedouro de Grande porte para
atender a Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de
Mattos (R$ 4.500,00);
Aquisição de um Processador de Legumes Industrial
para atender a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago
(R$ 3.500,00);
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 10.500,00
Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
10.500,00
Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Frei Eucário Schimitt, Vereador
Albertina Pereira de Matos e Prof. Manoel Santiago que atualmente necessitam destes
equipamentos de uso diário visando o oferecimento de aprimoramento da educação básica.
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares;
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Especificação Valor em R$
Reparos na Quadra de Esportes (R$ 12.000,00) da
Escola Municipal Frei Eucário Schimit;
Pintura das Grades do Parquinho Infantil da Escola
Municipal Ver. Albertina Pereira de Mattos (R$
2.500,00) e;
Construção das Calçadas Externas da Escola
Vereador Albertina Pereira de Mattos (R$ 5.000,00);
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 19.500,00
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Frei Eucário Schimitt e Vereador
Albertina Pereira de Matos que são umas das mais antigas de Dourados, carecendo de
melhorias estruturais.
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
19.500,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares;
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Especificação Valor em R$
Aquisição de três (03) aparelhos de ar condicionado
Aquisição de dez (10) jogos de mesas e cadeiras
escolares infantis
Valor
30.000,00
CEIM Sara Penzo-Bairro Parque das Nações II
01 Aparelho de ar condicionado de 18 mil BTUs
Elemento de despesa: 44.90.52 –Equipamentos e material permanente
30.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho :
Projeto:
Elemento de despesa
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.365.104-Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de
qualidade
Projeto: 1023-Ampliação, reforma e construção de Unidades Escolares
03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs
01 Freezer
03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs
Escola Professora Antomia Cândida de Melo-Bairro Parque das Nações II
10 jogos de mesa/cadeira para uso dos alunos
CEIM Raio de Sol-Bairro Parque das Nações I
03 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs
03 Armários de aço para uso no almoxarifado
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Disponibilizar estrutura para os alunos e professores terem ambiente adequado para o
desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos do Centros de Educação Infantil (CEIMs) e os
equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda Impositiva destinados aos
seguintes CEIMs e Escola,na forma espeficicada:
CEIM Helena Efigênia Pereira Gonçalves – Bairro Parque das Nações II.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Especificação Valor em R$
Aquisição de seis (06) aparelho de ar condicionado de
18 BTUs
Aquisição de quarto (04) bebedouros grandes/estilo
longarina
Aquisição de uma (01) mesa de fórmica para uso na
recepção
Aquisição de uma (01) máquina de lavar
Aquisição de quinze (15) assentos/cadeiras
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e instalações 30.000,00
05 Cadeiras/bancos
05 Cadeiras/Bancos
Estratégia Saúde da Família Antonio de Carvalho 16 e 17-Bairro Jockey Clube
01 Máquina de lavar
30.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Estratégia Saúde da Família Erisvaldo Mendonça dos Santos- bairro Jardim
Guaicurus.
01 Aparelho de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs
01 Bebedouro
Estratégia Saúde da Família 18 e 19-Bairro Parque das Nações II
02 Aparelhos de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs
O1 Bebedouro
02 Aparelhos de ar condicionado de 18.000 (Dezoito Mil) BTUs
01 Bebedouro
05 Bancos e cadeiras
Projeto: 1035- Construção , ampliação, reforma e aquisição de equipamentos
Elemento de Despesa: 44.90.52 Equipamento e material permanente
Os beneficiários serão os usuários e servidores das Unidade Básica de Saúde e os
equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda Impositiva terão a seguinte
destinação:
Estratégia Saúde da Família Otavia Vitorino Serrante/Bairro Parque das Nações I:
01 Aparelhos de ar condicionado de 18 mil BTUs
01 Mesa de Reunião
Projeto: 1.114 Implantação, recuperação e melhoria da malha viária do município
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Disponibilizar estrutura para os servidores e usuários das referidas Unidades de Saúde
exercerem suas atividades em ambiente estruturados para o desenvolvimento dos serviços
alí disponibilizados.
01 Bebedouro
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.31.014-Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte
7. VEREADOR OLAVO SUL:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 75/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 76/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 77/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 78/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 79/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Especificação Valor em R$
Aquisição de materiais permanentes: 02 AR
CONDICIONADO, 01 VENTILADOR DE TETO PARA
RECEPÇÃO, 01 MICROONDAS PEQUENO, 01
FOGÃO DE 4 BOCAS, 03 MESAS PARA AGENTE
DE SAÚDE, 01 TELEVISÃO PARA RECEPÇÃO, 01
ARMÁRIO PARA ARQUIVO, para Equipe de Saúde
da Família- UBS CARISMA/SEMS
OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão
de obra e materiais para instalações.
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima,
para que a comunidade tenha qualidade de vida que são assistidas pela Unidade de Saúde
Carisma, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionaram melhorias e um
atendimento mais eficaz.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO
BÁSICA A SAÚDE
4 Projeto: 1.035 CONSTRUÇÃO, AMP, REF, AQUISIÇÃO EQUIP, VEIC. E MOBILIAREDE
DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
10.000,00
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
1 Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação Valor em R$
Construção de um Parque Infantil de Pneus
(R$3.000,00), Instalação de Vidros das Janelas que
encontram-se com os vidros quebrados (R$1.000,00),
Reforma de 3 Portões que dão acesso a escola
(R$300,00), Instalação de 4 vasos Sanitários
(novos), sendo 2 para o banheiro masculino e 2 para
feminino (R$1.000,00), na Escola Municipal
Indígena Pai’I Chiquito Chiquito Pedro – Aldeia
Panambizinho – distrito de Panambi. OBS: Os valores
orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais
para instalações.
5.300,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 5.300,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Solicito que o valor indicado seja revertido para instalação e obras dos elementos
indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a
qualidade do ensino melhor.
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA
DO ENSINO DE QUALIDADE
Projeto: 1.023 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Especificação Valor em R$
Pintura Completa (interior e exterior do prédio)-
Posto de Saúde- Estratégia de Saúde da Família- ESF
202- Distrito Vila São Pedro.
OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão
de obra e materiais para instalações.
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Solicito que o valor indicado seja revertido para obras de conservação do patrimonio
público. Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes
estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal xxxxx
30.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
A SAÚDE
Projeto:1.035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS
E MOBILIA- REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE.
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Especificação Valor em R$
Aquisição de materiais permanentes: 14
VENTILADORES DE TETO (R$2.500,00), 1 FREEZER
HORIZONTAL (R$1.000,00), 1 MESA PARA
MANUSEIO DE ALIMENTOS (R$400,00), 500 TELHAS
ROMANAS (R$800,00), na Escola Municipal
Indígena Pai’I Chiquito Chiquito Pedro – Aldeia
Panambizinho – distrito de Panambi. OBS: Os valores
orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais
para instalações.
4.700,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser
anulado o seguinte:
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 4.700,00
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos elementos indicados, uma
vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a qualidade do
ensino melhor.
Projeto: 1.023 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa de Trabalho: 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA
DO ENSINO DE QUALIDADE
8. VEREADOR CIRILO RAMÃO-PMDB:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 114/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 115/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
9. VEREADOR MADSON VALENTE -DEM:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 148/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA N° 149/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
10. VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL-PR:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 150/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que es-
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Especificação Valor em R$
REFORMA (completa) nos banheiros (R$9.000) e
INSTALAÇÃO de vidros novos em todas as janelas
(R$1.000) do Centro Social do Distrito da Vila São
Pedro.
10.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Solicito que o valor indicado seja revertido para reforma e instalação dos locais citados
acima, uma vez que a comunidade necessita de melhorias e qualidade de vida.
Programa de Trabalho : 08.122.702 PROGRAMA DE EXEC. GEST. MONIT. E FISC.
DOS SERV. SOC. DE PREVI.
Projeto: 2.187 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Especificação Valor em R$
Reforma das unidade escolares das reserva indígena
de Dourados Aldeias Jaguapiru, Bororo e
Panambizinho
30.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 – Obras e instalações 30.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo
apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME localizadas no interior da
reserva indígena do município, contemplando construções, ampliações, reformas,
adequações e adaptações de espaços escolares da Educação da rede Pública Municipal,
visando obter condições adequadas de funcionamento das unidades escolares,
contribuindo desta forma para a permanência do aluno na escola e a melhoria da qualidade
do ensino.
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 12 361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 13.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Especificação Valor em R$
Reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Jardim
Ouro Verde e ESF 24 Jardim Piratininga.
30.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 10 301.014 – Programa de Fortalecimento da rede de atenção
básica a saúde
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
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Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da rede de atenção básica a saúde
Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamento de veículos e
mobília – rede de atenção básica a saúde
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 – Obras e instalações 30.000,00
Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamentos veículos e
mobília – rede de atenção básica a saúde
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
OS RECURSOS DA PRESENTE EMENDA VISA A REALIZAÇÃO DE REFORMA E
AMPLICAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM OURO VERDE E ESF
24 JARDIM PIRATININGA NO MUNICIPIO DE DOURADOS, TENDO EM VISTA QUE AS
REFERIDA UNIDADES, NECESSITA DESTA BENFEITORIA. ESTES RECURSOS IRÃO
PROPORCIONAR MELHORIAS CONSIDERAVEIS NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA
POPULAÇÃO QUE UTILIZA AQUELAS UNIDADES DE SAÚDE.
Especificação Valor em R$
UBS dos Distritos de Vila Vargas e Panambi
2 TVs, cadeiras para recepção e 2 bebedouros para as
Unidades de Saúde.
Elemento de despesa Valor
44.90.51 .00 Obras e Instalações 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Levando em consideração a importância dos bebedouros e das cadeiras, muitos pacientes
não têm onde sentar e tão pouco matar sua sede, pois não há bebedouros adequados
nessas unidades. Diante do exposto, o presente estudo teve como objetivos verificar a
compreensão, os limites e as possibilidades enfrentadas pelos pacientes dos Distritos de
Vila Vargas e Panambi.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
30.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretária Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal da Saúde
Programa de Trabalho: 10.122.011 Programa de Gestão Administrativa
Projeto: 1034 Construção, Aquisição de Equipamentos mobiliários e Sede Administrativa-
SEMS
Especificação Valor em R$
4 ares condicionados de 24.000 BTUs e uma
brinquedoteca para a Escola Municipal da Fazenda
Mia, Escola Municipal Cel. Firmino Vieira Matos e
Escola Municipal Padre Anchieta.
30.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando o
desenvolvimento dos alunos no dia a dia.
Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
tima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA º 151/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 152/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 153/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido seguinte:
11. VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS-PMDB:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 172/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Especificação Valor em R$
Objeto:
10 un. Cadeira longarina fixa de 3 lugares (valor de
mercado R$ 350,00 unidade. 10 x 350 = R$ 3.500,00); R$ 15.000
4 un. Aparelhos de Ar condicionado, modelo Split
12.000 BTU´s (valor de mercado R$1.500 x4 =R$
6.000);
4 cadeiras giratórias para escritório (valor de
mercado R$ 170,00 x 4 = 680);
2 mesas para escritório 1,20×0,75×0,60 (valor de
mercado R$ 200 x 2 = 400);
2 armários de aço para escritório duas portas (valor
de mercado R$ 260 x 2 =570);
1 detector fetal (valor estimado pela prefeitura R$ 800)
(Obs. valor de mercado de R$ 324 a 590);
1 Balança Pediátrica (valor estimado pela prefeitura
R$ 1.190);
1.Máquina de lavar roupas 15 kg (valor de mercado
R$ 1.860).
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Todo o objeto da referida emenda contemplará o Posto de Saúde da SELETA, no Jardim
Flórida I, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos
para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda
comunidade local.
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde
Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e
mobília. Rede de Atenção Básica a saúde.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Todo o objeto da referida emenda contemplará o Posto de Saúde dos altos do Indaiá,
que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar
continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local.
4 un. mesas para escritório 1,20×0,75×0,60 (valor de mercado R$ 200 x 4 = 800);
1 un. detector fetal (valor estimado R$ 800)
4 un. microcomputadores configuração média (mínimo de 4G de memória e 500 HD –
Valor de mercado R$ 2. 850,00 x4 = R$ 11.400)
1 um. Balança Digital Pediátrica (Valor estimado R$ 1.190,00)
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Especificação
Objeto:
4 un. cadeiras giratórias para escritório (valor de mercado R$ 170,00 x 4 = 680);
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde
Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e
mobília. Rede de Atenção Básica a saúde.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 9.000
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
O objeto da referida emenda contemplará o Ceim Ramão Vital Viana, localizado no
Parque do Lago I que necessita da aquisição da referida cobertura entre o portão de
acesso à porta entrada/saída de pais e alunos da pré-escola para que possam ficar
protegidos tanto nos dias de chuva quanto nos dias de sol quente.
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Especificação
Objeto: Aquisição de estrutura metálica com cobertura em policarbonato na cor fumê
(3,00 x 8,00m) incluída mão de obra.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto:1.097 Ampliação, Reformas e Equipamentos para os Ceims (pré-escola)
Especificação Valor em R$
R$ 21.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 21.000,00
Diante do exposto: a referida emenda contemplará as Escolas Municipais Efantina de
Quadros e Weimar Gonçalves Torres, respectivamente localizadas nos bairros: Pananbi
verá e Jardim Olinda, onde serão beneficiadas com 03 condicionadores de ar cada uma.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Uma boa climatização em sala de aula se tornou muito importante para o desempenho nos
estudos. Isso acontece porque o conforto do ambiente escolhido (e isso inclui a
temperatura ambiente) influencia muito no humor, na concentração e até mesmo na saúde
dos alunos. Em geral a maior preocupação quanto ao conforto térmico se dá no verão. Na
maior parte do País o calor é extremo e tem sido cada vez mais difícil lidar com ele.
Benefícios do ar-condicionado em sala de aula: proporciona conforto e bem-estar; facilita a
concentração; garante mais saúde; diminui faltas; melhora o desempenho escolar; torna o
momento de estudo mais prazeroso; e é um item cada vez mais exigido por pais e alunos
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Objeto: Aquisição de 06 condicionadores de ar de
30.000 BTUs, no valor médio de R$ 3.500 cada um
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Especificação Valor em R$
Reforma do Parque Infantil 3.500,00
Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 173/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
12. VEREADOR JUNIOR RODRIGUES-PR:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 189/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
JUNIOR RODRIGUES
VEREADOR – PR
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 190/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
JUNIOR RODRIGUES
VEREADOR – PR
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 191/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido I do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 3.500,00
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Especificação Valor em R$
Equipamentos e Material Permanente para a
Escola Municipal Loide Bonfim Andrade
01 Geladeira Frost Free Clean 352L
02 Ar Condicionados 12.000 BTUS
02 Computadores
01 Cadeira Executiva Giratória
04 Cadeiras Escritório Giratórias
04 Quadros Brancos
Equipamentos e Material Permanente para a
Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares
Gonçalves
02 Computadores
02 Impressoras Epson L575 Ecotank Wifi, Scaner
Multifuncional
01 Gira-Gira Madeira e Ferro
01 Balanço de 03 cadeiras
01 Escorregador Master
01 Escorregador com Escada
Equipamentos e Material Permanente para a
Escola Municipal Sócrates Câmara
02 Computadores
03 Ar Condicionados 12.000 BTUS
01 Ar Condicionado 24.000 BTUS
10 Armários de aço de 02 portas
01 Bebedouro industrial de 06 torneiras
TOTAL 56.500,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser
anulado o seguinte:
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 56.500,00
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, Escola
Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves e Escola Municipal Sócrates
Câmara.
Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
16.500,00
20.000,00
20.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Especificação Valor em R$
Reforma do piso e manutenção da fiação elétrica do
CEIM – Helio Lucas, localizado na rua Luiz Egidio
Cerqueira Cesar S/N – Bairro Izidro Pedroso
20.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 Obras e Instalações 20.000,00
Promover aos alunos do CEIM, uma reforma nos pisos das salas de aulas, bem como a
manutenção da fiação elétrica de todo o CEIM.
Os beneficiários serão os alunos do CEIM – Helio Lucas, localizado na rua Luiz Egidio
Cerqueira Cesar S/N – Bairro Izidro Pedroso
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 1.023Ampliação, reforma e construção de unidade escolar
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Projeto:1.023Ampliação, reforma e construção de unidade escolar
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Especificação Valor em R$
Construção de uma cobertura no hall de entrada no
CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente- Neil Fioravante, localizado na rua Josué
García Pires, 2565 – Parque Nova Dourados.
30.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 Obras e Instalações 30.000,00
Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção de unidade escolar
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso aos alunos na entrada da escolar, pois devido não ter cobertura no hall
de entrada, em dias de chuva se torna difícil o acesso dos alunos.
Os beneficiários serão os alunos do CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente- Neil Fioravante, localizado na rua Josué García Pires, 2565 – Parque Nova
Dourados.
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto:1.023Ampliação, reforma e construção de unidade escolar
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho:12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Especificação Valor em R$
Construção de uma rampa de acesso com corrimão na
Unidade Básica de Saúde do Izidro Pedroso, localizado
na rua Travessa S, 2945 – Izidro Pedroso
10.000,00
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho:10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
A SAÚDE
Projeto:1.035-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS
E MOBILIA – REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
13. VEREADORA DANIELA HALL-PSD:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 220/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 221/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 222/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
14. VEREADOR MARÇAL FILHO-PSDB
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 237/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Programa de Trabalho:10 301 014FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A
SAÚDE
Projeto: 1035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS
E MOBILIA – REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso aos pacientes da Unidade de Saúde do izidro Pedroso, principalmente
os idosos, deficientes físicos e visuais.
Os beneficiários serão os pacientes da Unidade de Saúde Básica, do Izidro Pedroso.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Especificação Valor em R$
Aquisição de ar condicionado e reforma de quadra
esportiva
20.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de consumo 20.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Reforma na quadra esportiva na escola Loide Bonfin, dois (2) ar condicionado escola Loide
Bonfin, dois (2) dois ar condicionado na escola Joaquim Murtinho, dois (2) ar condicionado
na escola Clori Benedete
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade.
Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche)
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Especificação Valor em R$
Aquisição de três (3) Detectores fetais, cinco (5)
otoscópios, um (1) autoclave, quatro (4) ventiladores de
parede, quatro (4) aparelhos de ar condicionado uma
(1) balança pediátrica
20.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de consumo 20.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Projeto:1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. veículos e mobília- Rede
de Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Dar condições básicas de trabalho paras Clinica da Mulher 2 otoscópios e 1 ar
condicionado, Posto de Saúde Jardim Santo André 2 ar condicionados e 1 detector
fetal, UPA 1 ar condicionado, 2 ventiladores e 1 balança pediátrica, Centro Homeopático
1 detector fetal, 2 otoscópio, 1 autoclave, 2 ventiladores de parede, Posto de Saúde
Seleta 1 detector fetal e 1 otoscópio.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde.
Especificação Valor em R$
Aquisição de fogões, freezer, geladeiras e bebedouros 20.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de consumo 20.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
1 Freezer para Ceim Ramão Viana, 1 geladeira e 1 bebedouro para Escola Clarice B.
Rosa, Bebedouros para Ginasio Municipal, 1 bebedouro para ginásio do Jardim Água Boa
(CSU), 1 bebedouro Escola Dr. Camilo Hermelindo
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade.
Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche)
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Especificação Valor em R$
Aquisição de bancos de concreto com assento
medindo 1,30 metro para as unidades de saúde de
Dourados.
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 18.000
(dezoito mil) BTU’S para os para as recepções das
unidades de saúde de Dourados.
Aquisição de mobiliário para a recepção e consultório
para as recepções das unidades de saúde de
Dourados.
Aquisição de refrigeradores e armários para o
armazenamento dos medicamentos e vacinas nas
unidades de saúde de Dourados
Ar-condicionado – Os tempos mudaram e a temperatura mudou junto. Diante disso, o
uso de ventiladores não tem atendido a demanda nos postos de saúde. Para garantir
melhor conforto aos pacientes, sugere-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado de
18.000 (dezoito mil) BTU’S para os para as recepções das unidades de saúde de
Dourados.
Mobília – Para melhor organizar e aprimorar o atendimento nos postos de saúde sugerese
a necessidade de equipar os postos de saúde com mobiliário de escritório para a
recepção e para os consultórios das unidades de saúde de Dourados.
Refrigeradores e armários – Armazenar medicamentos de forma correta e segura é
essencial. Diante de tal necessidade, sugere-se a aquisição de refrigeradores e de
armários para o armazenamento eficaz dos medicamentos e vacinas nas unidades de
saúde de Dourados.
Investimentos capazes de propiciar melhor atendimento e bem-estar devem ser uma busca
contínua no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades mais bem equipadas/aparelhadas e
que oferecem mais conforto e comodidade para os pacientes e profissionais que atuam
nesses setores, apresentam melhores resultados de satisfação. Isso traz sensação de
conforto, principalmente ao paciente que busca auxílio no momento que mais precisa.
Simultaneamente oferece mais motivação e incentivo aos trabalhadores dos postos de
saúde.
Como forma de equipar e de substituir equipamentos que apresentam problemas ou não
atendem mais a necessidade nos postos de saúde de Dourados, sugere-se a aquisição de
uma série de itens, todos com a proposta de garantir e propiciar melhor atendimento e
segurança para os pacientes e funcionários das unidades.
Bancos – Quando um paciente procura uma unidade de saúde geralmente apresenta os
mais diferentes sinais e sintomas que o obrigam a aguardar atendimento de forma
confortável. Permanecer sentado, até passar pelo médico, seria mais adequado. Diante
desta necessidade, sugere-se a aquisição/construção de bancos de concreto com assento
medindo 1,30 metros de comprimento (Um metro e trinta centímetros de comprimento)
para as unidades de saúde de Dourados.
Projeto: 1.035 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP,
VEÍCULOS E MOBÍLIA – REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente
30.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO
BÁSICA A SAÚDE
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 238/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 239/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
15. VEREADOR IDENOR MACHADO-PSDB
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 258/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 259/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Especificação Valor em R$
Aquisição de ventiladores para as salas de aula dos
Centros de Educação Infantil de Dourados.
Aquisição de berços para os Centros de Educação
Infantil de Dourados.
Aquisição de cadeiras e mesas escolares para os
Centros de Educação Infantil.
Aquisição de brinquedos para os Centros de Educação
Infantil de Dourados.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Ventiladores – De forma a garantir bem-estar e conforto, já que as crianças permanecem
em torno de quatro horas em sala de aula, sugere-se a aquisição de ventiladores para as
salas de aulas dos Centros de Educação Infantil de Dourados.
Salas de aulas equipadas com materiais pedagógicos que garantam atividades como
brincar, contar histórias, oficinas de desenho, pintura, entre outras recomendadas para
crianças que frequentam a escola nesta etapa, são essenciais na rede pública de ensino
de Dourados. Também é necessário garantir o conforto das crianças no ambiente do Ceim.
Diante dessa perspectiva, sugere-se a aquisição de materiais:
Primeira etapa da educação básica, o Centro de Educação Infantil (Ceims) ajuda no
desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a
ação da família e da comunidade. Como o Referencial Curricular Nacional para a Educação
Infantil, organizado pelo Ministério da Educação (MEC), contempla o educar, o cuidar e
proporciona brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da
linguagem e para a inclusão social da criança, os Ceims precisam estar estruturados para
receber os estudantes.
15.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Brinquedos – A ludicidade compõe a formação pedagógica na vida escolar em um Ceim.
Para melhor atender os alunos, sugere-se a aquisição de brinquedos para os Centros de
Educação Infantil de Dourados.
Cadeiras e mesas – Essencial para o desenvolvimento das atividades escolares nos
Ceims, sugere-se a aquisição de cadeiras e mesas escolares para os Centros de
Educação Infantil.
Berços – Como forma de melhor atender Ceims que oferecem berçário, surge à
necessidade de adquirir novos berços para as unidades que mais necessitam desse tipo
de mobília, seja para atender novos estudantes, como ampliação de vagas, como também
para substituir o berço a ser trocado.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE
ENSINO DE QUALIDADE
Projeto: 1.025 – IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(CRECHE)
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento E Material Permanente
Especificação Valor em R$
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000
(doze mil) para as Escolas Municipais.
Aquisição de 02 (duas) impressoras para atender as
Escolas Municipais de Dourados.
Aquisição de freezer para as Escolas Municipais de
Dourados.
A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE
ENSINO DE QUALIDADE
Projeto: 2.064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente
15.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
A cada dia a educação escolar se depara com a problemática da desmotivação e
motivação em diversos níveis de escolaridade, isso gera o centro das discussões no que
diz respeito ao que vai mal ou pode melhorar na escola. O assunto é complexo, passa
pela relação do professor com aluno, a metodologia de passar a conteúdo em sala de aula,
a participação dos pais e responsáveis como influenciadores dos filhos na vida acadêmica,
como também as condições dos espaços onde esses estudantes e profissionais da
educação atuam.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Freezer – Como forma de manter a qualidade e melhor armazenar os alimentos que
dependem de refrigeração, sugere-se a aquisição de freezer para as Escolas Municipais de
Dourados.
Impressora – Para auxiliar as rotinas administrativas das secretarias acadêmicas e para
ajudar os educadores a preparar e aplicar atividades em sala de aula, sugere-se a
aquisição de impressora para atender as Escolas Municipais de Dourados.
Ar-condicionado – Como forma de garantir melhor conforto para os estudantes que
precisam se dedicar às disciplinas escolares e que passam quatro horas em sala de aula,
sugere-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 (doze mil) BTUs para as
Escolas Municipais.
Como no ambiente escolar o aluno está motivado ou desmotivado, de acordo com seu
interesse e condições dentro do ambiente escolar, a escola deve proporcionar um espaço
com qualidade. Diante dessa realidade, sugere-se a aquisição de mobílias e de
equipamentos para melhor atender as crianças e adolescentes da rede pública de ensino
de Dourados.
Não menos importante que a metodologia de ensino, a presença de equipamentos são
essenciais para motivar a permanência do aluno na escola. Um ambiente escolar dotado
de materiais pedagógicos necessários para trabalhar o lúdico e salas de aulas que
garantam conforto e bem-estar são eficazes para a melhoria da educação.
Especificação Valor em R$
Aquisição de Ventiladores e Ar condicionados 30.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Posto de Saúde Frei Hugolino Becker – Vila Cuiabazinho
Posto de Saúde – CSU – Leon Tolstoi Rodrigues de Lima
Os beneficiários serão os Postos de Saúde abaixo relacionados:
Promover qualidade no atendimento aos usuários da Rede de atenção Básica a Saúde.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, reforma, aquisição de equipamentos, Veículos e
material – Rede de Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Posto de Saúde Jardim Santo André
Posto de Saúde Parque das Nações II
Posto de Saúde Vila Industrial
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
Especificação Valor em R$
Reforma na quadra de esportes da Escola Municipal
Professora Iria Lucia W. Konzen
Reforma na Biblioteca da Escola Municipal Professora
Elza Farias K. Real
15.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão as Escolas Municipais Professora Iria Lucia W. Konzen e
Professora Elza Farias K. Real.
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 260/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
16. VEREADOR BEBETO-PR:
EMENDA IMPOSITIVA Nº 269/2017
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 270/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº 271/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
17. VEREADOR SILAS ZANATA-PPS:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº Nº 284/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
– EMENDA IMPOSITIVA Nº Nº 285/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Especificação Valor em R$
Melhoria na Instalação elétrica em Escolas Municipais 15.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser
anulado o seguinte:
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00
Os beneficiários serão as Escolas Municipais Clarice Rosa Bastos e Dom Aquino Correa
(Distrito de Panambi)
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Especificação Valor em R$
Aquisição de bens de uso móveis para o Ceim de Vila
Vargas.
40.000.00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser
anulado o seguinte:
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Aquisição necessária visando o pleno funcionamento do Ceim de Vila Vargas.
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e instalações
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de
qualidade
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Valor – 40.000.00
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Especificação Valor em R$
Aquisição de computadores impressoras para a
Unidade Básica de Saúde do Jardim Maracanã (R$
3.000,00).
Aquisição de aparelho ar condicionado e cadeiras para
recepção na Unidade Básica de Saúde de Vila Vargas
(R$4.500,00).
Elemento de despesa
44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
7.500,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Benfeitoria necessária visando melhoria no setor administrativo das referida unidades de
Saúde.
Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia – rede
de atenção básica à Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente
7.500,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia – rede
de atenção básica à Saúde
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
Especificação Valor em R$
Aquisição de aparelhos de ar condicionado para os
seguintes locais: Escola Municipal Firmino Vieira de
Matos, em Macaúba (R$ 5.000,00). Escola Municipal
Padre Anchieta – Vila Formosa (R$ 2.500,00).
Aquisição de computadores para os seguintes locais:
Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo (R$
2.500,00) e Escola Municipal Armando Campos Belo
(R$ 2.500,00).
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser
anulado o seguinte:
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 12.500,00
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Benfeitoria necessária visando melhor desenvolvimento escolar do município.
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e instalações
12.500,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de
qualidade
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Especificação Valor em R$
06 ventiladores de parede, 6 ares-condicionados, 20
longarinas 3 lugares, 03 bebedouros, 02 seladoura para
material cirúrgico, 2 armários de aço.
30.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à saúde básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o
desenvolvimento das atividades regulares da medicina.
As unidades básicas de saúde beneficiadas serão: UBS Vila Formosa, UBS Macaúba,
UBS Vila São Pedro, UBS Panambi, UBS Vila Vieira e UBS Parque das Nações II.
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
Projeto:1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e mobilia – rede
de atenção basica à saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Especificação Valor em R$
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade
Projeto: 2.064 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
18. VEREADOR ALAN GUEDES-DEM:
EMENDA IMPOSITIVA N° 321/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
06 computadores, 4 bebedouros pequenos, 1
bebedouro grande, 3 ares-condicionados 12000 btus,
02 ares-condicionados 24000 btus, 3 ventiladores de
parede.
30.000,00
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais: EM Joaquim Vaz de Oliveira –
Indápolis, EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva – POLO, EM Coronel Firmino Vieira de
Matos – Macaúba, EM Geraldino Neves Correia – Picadinha, EM Padre Anchieta – Vila
Formosa, EM Armando Campos Belo e EM Álvaro Brandão.
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Especificação Valor em R$
1) Aquisição de 01 (um) purificador de água bivolt, ao
custo unitário aproximado de R$ 500,00 (quinhentos
reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues
de Lima;
500,00 (quinhentos reais)
2) Aquisição de 01 (uma) seladora de embalagens
plásticas – manual, pedal / grau cirúrgico, destinada a
UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima;
1.100,00 (hum mil e cem reais)
3) Aquisição de 4 (quatro) conjuntos de cadeiras
acopladas lateralmente (longarinas), assento/encosto
com polipropileno, 3 assentos cada, ao custo unitário
aproximado de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 02
(duas) destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues
de Lima e 02 (duas) a UBS do Jardim Cuiabazinho;
1.600,00 (hum mil e seiscentos
reais)
4) Aquisição de 1 (uma) TV de 50 (cinquenta)
polegadas, ao custo aproximado de R$ 1.600 (hum mil
e seiscentos reais), destinada a UBS CSU Leon Tolstoi
Rodrigues de Lima;
1.600,00 (hum mil e seiscentos
reais)
5) Aquisição de um Fotopolimerizador, ao custo
unitário de R$ 996,16 (novecentos e noventa e seis
reais e dezesseis centavos), destinado a UBS CSU
Leon Tolstoi Rodrigues de Lima;
996,16 (novecentos e noventa e
seis reais e dezesseis centavos)
6) Aquisição de um Amalgamador, ao custo unitário de
R$ 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e
dezessete centavos), destinado a UBS CSU Leon
Tolstoi Rodrigues de Lima.
1.614,17 (hum mil seiscentos e
quatorze reais e dezessete
centavos).
7) Aquisição de um raio X odontológico, ao custo
unitário de R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e
noventa e nove reais), destinado a UBS CSU Leon
Tolstoi Rodrigues de Lima.
R$ 5.499,00 (cinco mil
quatrocentos e noventa e nove
reais).
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde.
Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos, veículos e mobília
– Rede de Atenção Básica à Saúde.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e materiais permanentes.
8) Aquisição de uma Autoclave, ao custo unitário de R$
3.800,00 (três mil e oitocentos reais), destinado a UBS
CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima.
R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos
reais).
9) Aquisição de uma geladeira comum, ao custo
aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada
a UBS do Jardim Cuiabazinho;
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
10) Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de
24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados a
UBS do Jardim Cuiabazinho;
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
11) Aquisição de 2 (duas) impressoras multifuncional,
ao custo unitário aproximado de R$ 800,00 (oitocentos
reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho.
R$ 1.600,00 (hum mil e
seiscentos reais).
12) Aquisição de 12 (doze) cadeiras com assento e
encosto em polipropileno, ao custo unitário aproximado
de R$ 100,00 (cem reais), destinadas a UBS do Jardim
Cuiabazinho.
R$ 1.200,00 (hum e duzentos
reais).
13) Aquisição de um computador tipo desk top, ao
custo unitário de R$ 1990,67 (hum mil novecentos e
noventa reais e sessenta e sete centavos), destinado a
UBS do Jardim Cuiabazinho.
R$ 1990,67 (hum mil novecentos e
noventa reais e sessenta e sete
centavos).
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 28.500,00 (vinte e oito mil e
quinhentos reais)
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à saúde básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o
desenvolvimento das atividades hospitalres é dever dos gestores públicos comprometidos
com a causa da saúde.
As duas unidades básicas de saúde atendidas nessa Emenda de Execução Obrigatória
estão localizadas em bairros muito populosos, especialmente a UBS CSU Leon Tolstoi
Rodrigues de Lima, localizada no maior bairro de Dourados, o Jardim Água Boa.
São as seguintes aquisições e destinações: Aquisição de 01 (um) purificador de água
bivolt, ao custo unitário aproximado de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado a UBS
CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de 01 (uma) seladora de embalagens
plásticas – manual, pedal / grau cirúrgico, destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues
de Lima; Aquisição de 4 (quatro) conjuntos de cadeiras acopladas lateralmente
(longarinas), assento/encosto com polipropileno, 3 assentos cada, ao custo unitário
aproximado de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 02 (duas) destinada a UBS CSU Leon
Tolstoi Rodrigues de Lima e 02 (duas) a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 1 (uma)
TV de 40 (cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos
reais), destinada a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de um
Fotopolimerizador, ao custo unitário de R$ 996,16 (novecentos e noventa e seis reais e
dezesseis centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de
um Amalgamador, ao custo unitário de R$ 1.614,17 (hum mil seiscentos e quatorze reais e
dezessete centavos), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de
um raio X odontológico, ao custo unitário de R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa
e nove reais), destinado a UBS CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de uma
Autoclave, ao custo unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), destinado a UBS
CSU Leon Tolstoi Rodrigues de Lima. Aquisição de uma geladeira comum, ao custo
aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a UBS do Jardim Cuiabazinho.
Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado
de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados a UBS do Jardim Cuiabazinho.
Aquisição de 2 (duas) impressoras multifuncional, ao custo unitário aproximado de R$
800,00 (oitocentos reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de 12
(doze) cadeiras com assento e encosto em polipropileno, ao custo unitário aproximado de
R$ 100,00 (cem reais), destinadas a UBS do Jardim Cuiabazinho. Aquisição de um
computador tipo desk top, ao custo unitário de R$ 1990,67 (hum mil novecentos e noventa
reais e sessenta e sete centavos), destinado a UBS do Jardim Cuiabazinho.
– EMENDA IMPOSITIVA N° 322/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
19. VEREADOR ROMUALDO RAMIM-PDT
EMENDA IMPOSITIVA N° 323/2017
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018,
fica acrescido do seguinte:
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.601 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Obras e materiais permanentes.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade.
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares.
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Programa de Trabalho: 10.301.014 – Fortalecimento da rede de atenção básica à saúde
Unidade: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto:1.035 – Aquisição equip., bebedouros, armários, mesas e cadeiras.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
A presente emenda garante recursos financeiros do Orçamento Público para a aquisição
de ar-condicionado e materiais básicos como mesas cadeiras armários e bebedouros para
as Unidades de Saúde dos Bairros mencionados: Vila Industrial, Jardim Maracanã, Jardim
guaicurus e Jardim Ouro Verde que visa dar comodidade dos usuários e funcionários.
JUSTIFICATIVA
Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 60.000,00
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município.
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda:
Aquisição de quatro ares-condicionados, cadeiras, armários, mesas e bebedouros para a
Unidade Básica de Saúde do Jardim Maracanã, Jardim Ouro Verde, Jardim Guaicurus e
Vila Industrial, sendo 15.000,00 para cada Unidade de Saúde.
Especificação Valor em R$ 60.000,00
Especificação Valor em R$
1) Aquisição de 10 (dez) lousas brancas à pincel
medindo 3,00m x 1,25m, ao custo unitário aproximado
de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), destinados
às Salas de Aula da Escola Municipal Prefeito Luiz
Antônio Álvares Gonçalves;
13.000,00 (treze mil reais)
2) Aquisição de 3 (três) condicionares de ar de 30.000
BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais), destinados às Salas de
Aula da Escola Municipal José Eduardo Canuto
Estolano (Perequeté);
10.500,00 (dez mil e quinhentos
reais)
3) Aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de
24.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinados às
Salas de Aula da Escola Municipal Joaquim Murtinho;
5.000,00 (cinco mil reais)
4) Aquisição de 1 (uma) Smart TV de 50 (cinquenta)
polegadas, ao custo aproximado de R$ 3.000,00 (três
mil reais)
3.000,00 (três mil reais)
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser
anulado o seguinte:
Elemento de despesa Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações 31.500,00 (trinta e um mil e
quinhentos reais)
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos
comprometidos com a causa da educação.
As três unidades escolares atendidas nessa Emenda de Execução Obrigatória atendem a
um grande número de alunos, estão localizadas em diferentes regiões.
A Aquisição de 10 (dez) lousas brancas a pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao custo
unitário aproximado de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), destinados às Salas de
Aula da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves, localizada no Jardim
Novo Horizonte, atende antigo anseio da Comunidade Escolar.
A Aquisição de 3 (três) condicionares de ar de 30.000 BTUs, ao custo unitário aproximado
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola
Municipal José Eduardo Canuto Estolano (Perequeté), localizada no Distrito de Itahum,
também atende a um pedido expresso da comunidade Escolar. Distante 70 km da sede do
município, a Escola Perequeté tem um papel de excelência na manutenção das boas
práticas educacionais na zona rural de nossa cidade.
Por fim, a aquisição de 2 (dois) condicionadores de ar de 24.000 BTUs, ao custo unitário
aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e de de 1 (uma) Smart TV de 50
(cinquenta) polegadas, ao custo aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados às
Salas de Aula da Escola Municipal Joaquim Murtinho, a unidade mais central de nossa
rede municipal, visa adequar a capacidade e o conforto oferecidos aos alunos e corpo
docente, bem como é também um anseio daquele comunidade escolar.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018