DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.603 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 02 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0746 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 14.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0747 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.603 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0748 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.502.036,77, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.05 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 85.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.643,35 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 20.011,88 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 505.121,54 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 1.013.000,00 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.100.000,00 13.01.12.361.1042.064-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 1.633.260,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 125.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 195.000,00 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 234.900,00 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.929.000,00 04.01.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 519.140,00 04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 197.870,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 143.530,00 05.01.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 73.260,00 05.01.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 427.050,00 05.01.04.122.1082.015-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.800,00 05.01.04.122.1082.017-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 393.200,00 05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 335.500,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 193.940,00 06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 133.600,00 06.01.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 346.330,00 06.01.04.123.1082.031-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 244.780,00 06.01.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 121.290,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 836.000,00 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.643,35 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 108.800,00 07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 51.140,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 387.870,00 07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 189.950,00 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.660,00 08.01.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 79.450,00 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 169.930,00 08.01.04.122.1132.185-339030-MATERIAL DE CONSUMO 85.540,00 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 663.360,00 09.01.20.122.1152.001-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 196.890,00 09.01.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 152.530,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 161.170,00 10.01.23.122.0112.151-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 89.430,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 119.730,00 11.01.08.243.5002.171-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 242.510,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO 99.530,00 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 232.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 463.890,00 14.01.15.452.2002.027-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.300,00 14.01.15.452.2002.027-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 38.000,00 14.01.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 83.830,00 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 774.490,00 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 288.600,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 329.150,00 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 283.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 610.133,42 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 174.100,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 395.660,00 20.01.13.392.1182.138-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 129.560,00 20.01.13.392.1182.141-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS