Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4603 – 29/12/2017

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.603 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
SEXTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 02 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0746 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 14.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
14.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/12/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0747 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 11.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.5002.168-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.5002.168-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/12/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.603 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2017
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0748 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 13.502.036,77, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.05 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
05.05.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
85.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.643,35
0800 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
20.011,88
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
505.121,54
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI
1.013.000,00
13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
10.100.000,00
13.01.12.361.1042.064-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
1.633.260,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
125.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
195.000,00
03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 234.900,00
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
1.929.000,00
04.01.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 519.140,00
04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 197.870,00
0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
143.530,00
05.01.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
73.260,00
05.01.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
427.050,00
05.01.04.122.1082.015-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.800,00
05.01.04.122.1082.017-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
393.200,00
05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
335.500,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
193.940,00
06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 133.600,00
06.01.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
346.330,00
06.01.04.123.1082.031-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
244.780,00
06.01.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 121.290,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
836.000,00
07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.643,35
07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
108.800,00
07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
51.140,00
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
387.870,00
07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100.000,00
0800 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 189.950,00
08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.660,00
08.01.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
79.450,00
08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
169.930,00
08.01.04.122.1132.185-339030-MATERIAL DE CONSUMO 85.540,00
0900 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01 – SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
663.360,00
09.01.20.122.1152.001-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 196.890,00
09.01.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 152.530,00
1000 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
10.01 – SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
161.170,00
10.01.23.122.0112.151-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 89.430,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 119.730,00
11.01.08.243.5002.171-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
242.510,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO
99.530,00
13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 232.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
463.890,00
14.01.15.452.2002.027-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.300,00
14.01.15.452.2002.027-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB
38.000,00
14.01.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 83.830,00
14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 774.490,00
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
288.600,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 329.150,00
15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
283.000,00
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 610.133,42
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 174.100,00
2000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
20.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
20.01.13.392.1182.138-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
395.660,00
20.01.13.392.1182.138-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 129.560,00
20.01.13.392.1182.141-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/12/2017, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
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