Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4611 – 16/01/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Portaria de Benefício nº 010/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora DIRCE RURIKO
ICHIKAWA YAMASHITA e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora DIRCE RURIKO
ICHIKAWA YAMASHITA, matrícula 69551-2, ocupante do cargo efetivo e
função de Enfermeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados
– MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no
Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº.
108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 13 de janeiro de 2018.
Dourados/MS, 16 de janeiro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em Substituição Legal à Diretora de Benefícios
Portaria nº 009/2018/ADM/PREVID
PORTARIA Nº 010/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor THEODORO HUBER
SILVA, para substituir o Senhor ANTONIO MARCOS MARQUES no cargo
de Diretor Presidente, no período de 22/01/2018 a 05/02/2018, em cumprimento ao
que prevê o artigo 35, § 13, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de
2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº 011/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELZA FONSECA PEREIRA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELZA FONSECA PEREIRA, matrícula 5481-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 16 de janeiro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em Substituição Legal à Diretora de Benefícios
Portaria nº 009/2018/ADM/PREVID
ANO XX / Nº 4.611 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018 03 PÁGINAS
PORTARIA Nº 011/2018/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, para que acompanhe e fiscalize o
CONTRATO Nº 002/2016/PREVID, referente à contratação de empresa fornecedora
de software de acompanhamento jurídico, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de janeiro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.611 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 010/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços referentes à execução de obras de calçamento e complementação de pavimentação
asfáltica – local: Jardim Ipiranga/Setor 11/Município de Dourados/MS –
com recursos provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/
MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº
337/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Licitação com
ampla concorrência. SESSÃO: Dia 19/02/2018 (dezenove de fevereiro do ano de
dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de janeiro de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.°
007/2018/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 501/2016/DL/PMD de
Inexigibilidade de Licitação n.° 020/2016, bem como todos os procedimentos ali
realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 12 de janeiro de 2018.
JOÃO FAVA NETO
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2017.
OBJETO: locação do imóvel sito na Avenida José Roberto Teixeira, n.° 161, Jardim
Flórida I, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do
“Unidade Básica de Saúde Flórida I”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2.090 – Atenção à Rede Básica de Saúde
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93
e alterações posteriores.
VALOR DO CONTRATO: R$ 139.440,00 (cento e trinta e nove mil quatrocentos
e quarenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2017.
OBJETO: contratação dos serviços de agente de integração para atuar como mediador
na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes regularmente
matriculados e com frequência regular em cursos de educação superior, ensino
médio, de educação profissional, de educação especial e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos, vinculados à estrutura
de ensino público e privado do País, para preenchimento do número de vagas de
oportunidades de estágio curricular supervisionado no âmbito das unidades da Prefeitura
Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração.
07.01. – Secretaria Municipal de Administração.
04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental.
2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal.
33.90.39.71 – Serviço de Apoio ao Ensino e Administração de Estágio;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois), meses, contados a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado conforme no Art. 57, inciso II da Lei Federal n.° 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
VALOR DO CONTRATO: R$ 417.260,00 (quatrocentos e dezessete mil duzentos
e sessenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MARILY BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA-MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2017.
OBJETO: Faz se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2018 e previsão de vencimento em
01/07/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROT ATA Nº ASSUNTO
ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 79297022 SEMED 008/2017 AVALIAÇÃO REF. AO ANO 2016
LUCIANA CHIMENES IBARRO 114766488-1 SEMED 8189 008/2017 AVALIAÇÃO REF. AO ANO 2016
MARCIA APARECIDA DE BRITO 500693-2 SEMED 14710 008/2017 PROMOÇÃO
SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 008/2017 AVALIAÇÃO REF. AO ANO 2016
VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 501639-4 SEMED 008/2017 AVALIAÇÃO REF. AO ANO 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
Dourados, 15 de dezembro de 2017.
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORES
DE SERVIÇOS PARA CADASTRAMENTO AO PREVID – 2018
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, atendendo ao disposto no artigo 34, §1º da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores e demais normas vigentes, comunica aos interessados que estará recebendo
os requerimentos de cadastros de fornecedores e prestadores de serviços e
atualização de dados dos já cadastrados. Poderá se inscrever qualquer pessoa física
ou jurídica, atendidas as exigências legais, bem como os requisitos informados no
edital e seus anexos, que tenham interesse em fornecer produtos e/ou serviços ao
PreviD. O Edital e anexos serão fornecidos aos interessados, podendo ser obtidos
gratuitamente na sede do PreviD, no endereço Av. Weimar Gonçalves Torres,
3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados/MS, em via impressa ou através de
cópia disponibilizada em arquivo gravável (CD-ROM) ou por endereço eletrônico.
Informações complementares também poderão ser obtidas através do telefone
(67)3427-4040, no horário das 07h30 às 13h30 ou pelo endereço eletrônico: compras@
previd.ms.gov.br.
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.611 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
Processo 11555/92
Quadra 26 lote 13
Vila Cachoeirinha
DECISÃO ADMINISTRATIVA 02
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Pedro Benedito
dos Santos, brasileiro, viúvo, portador da CI-RG n.º 000125687 SSP/MS e CPF
105.705.271-04.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser da herdeira acima identificada.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 12 de Dezembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 30.898/2017,
para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB, localizada no Prolongamento
da Rua Rene Miguel, Lote 01, Quadra 07 – Conjunto Habitacional Idelfonso
Pedroso, no município de Dourados (MS). Válida até 09/01/2021.
A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu
junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Alteração de Razão Social e a Renovação de Licença de Instalação de N°
26.293/2016, para a atividade do Hospital Regional de Dourados, localizada na BR
463 Km 12, S/N no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Deltaville SPE 07 Empreendimentos Imobiliários LTDA, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental
de Instalação (LI) nº 19.034/2017, para atividade de Loteamento Delta Park,
localizado no Lote 10 e Lote 11 remembrado dos quinhões 10 e 11 (mat. 63.836),
desmembrado do imóvel quinhão A da fazenda Água Boa, no Município de Dourados
(MS), válida até 10/01/2019.
GUIDO GIORGE DE OLIVEIRA – ME – HELP CELULARES, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista especializado de
equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves
, nº 2111 – sala 02 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
MARMITARIA NASCIMENTO E SOUZA LTDA – Me, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de Restaurante, localizada na Avenida Presidente
Vargas n° 1146 , Vila Progresso, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Instalação (LI),
para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada na Rua Aurora Augusta
de Matos, Bairro Jardim Universitário, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de um conjunto
de salas comerciais, localizado na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da
Licença de Instalação (LI) N° 39.955/2016, para atividade de Construção de Edifício
Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Toshinobu Katayama Esquina
Com Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da
Licença de Instalação (LI) N° 39.954/2016, para atividade de Construção de Edifício
Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Aurora Augusta de Matos, Lote
Z I remembrado dos Lotes18B, 18C e 18D matriculas(84489) (84490)(84491), Chácara
Flora, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
CALENDÁRIO / REUNIÕES ORDINÁRIAS – CMAS
MÊS DIA
Fevereiro 15
Março 27
Abril 24
Maio 29
Junho 26
Julho 31
Agosto 28
Setembro 25
Outubro 30
Novembro 27
Dezembro 11
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
Ano: 2018 Dia: 3ª Feira Horário: 08:00 Hrs
MÔNICA ROBERTA MARIN DE MEDEIROS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018