Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4614 – 19/01/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO “P” Nº 007, de 17 de janeiro de 2018.
“Vacância de Cargo – Terezinha de Almeida”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2018
4 00102 258 0047450 89, fls. 258, livro nº 102-C, Selo Digital APK77275-838, do
2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe “E”, Nível “002” do quadro de servidores da Secretaria Municipal
de Saúde, a partir de 13 de janeiro de 2018, em decorrência do falecimento da
servidora TEREZINHA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “114760112-1”, nos
termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 13 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de janeiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 008, de 17 de janeiro de 2018.
“Exonera Fabricio Puglia de Oliveira – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2018, Fabricio Puglia
de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde
III”, símbolo “DGAS-03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde”.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de janeiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 009, de 17 de janeiro de 2018.
“Exonera Rafaela de Oliveira Verri – PGM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de janeiro de 2018, Rafaela de Oliveira Verri,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada
na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de janeiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XX / Nº 4.614 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 08 PÁGINAS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução n. Disp/12/1761/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (01)
janeiro do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 004 de 15 de Janeiro de 2018.
“Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, REGINA DA SILVA, matrícula n. 114760611-1, cargo Auxiliar de
Apoio Educacional, função Auxiliar de Merendeira, da Escola Municipal Laudemira
Coutinho de Melo para a Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, a partir
de 01/02/2018.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2018.
Suziana Regina Bett
Secretária Municipal de Educação Interina
(Decreto n. 738 de 19/12/2017)
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 004 de 15 de Janeiro de 2018.
“Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, REGINA DA SILVA, matrícula n. 114760611-1, cargo Auxiliar de
Apoio Educacional, função Auxiliar de Merendeira, da Escola Municipal Laudemira
Coutinho de Melo para a Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, a partir
de 01/02/2018.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2018.
Suziana Regina Bett
Secretária Municipal de Educação Interina
(Decreto n. 738 de 19/12/2017)
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
Designa membros para atendimento da Portaria nº 3.194, de 28 de novembro de
2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Portaria nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre
o Programa de Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no
Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para participação na elaboração
do Plano de Educação Permanente em Saúde, conforme dispõe o inciso II, art. 5º, da
Portaria nº 3.194/2017:
I – Patrícia Camargo Farias Okada;
II – Maria Piva Fujino;
III – Terezinha Picolo da Silva;
IV – Lorraine Aparecida Pinto;
V – Márcia Adriana Fokura Fernandes;
VI – Vagner da Silva Costa;
VII – Antônio Carlos Quequeto;
VIII – Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito;
IX – Keilla Gomes Borges;
X – Elza Irala Gonzales;
XI – Genivaldo Dias da Silva.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de janeiro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
Designa membros para atendimento da Portaria nº 3.194, de 28 de novembro de
2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Portaria nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre
o Programa de Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no
Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para participação na elaboração
do Plano de Educação Permanente em Saúde, conforme dispõe o inciso II, art. 5º, da
Portaria nº 3.194/2017:
I – Patrícia Camargo Farias Okada;
II – Maria Piva Fujino;
III – Terezinha Picolo da Silva;
IV – Lorraine Aparecida Pinto;
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.614 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO
SERV ELEIT.
ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 06/11/2017 E 07/11/2017 29/09/2016
ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 09/11/2017 E 10/11/2017 07/09/2016
ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 13/11/2017 E 14/11/2017 02/10/2016
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 500756-1 SEMFAZ 31/10/2017 E 01/11/2017 26/10/2014
ANA NERIS RIBEIRO 33521-1 PGM 09/10/2017 E 10/10/2017 26/10/2014
BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 90145-1 SEMAS 09/10/2017 E 10/10/2017 30/09/2016
CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 05/10/2017 E 06/10/2017 29/09/2016
CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 09/10/2017 E 10/10/2017 02/10/2016
DAVID ADER SANTOS LOURENÇO 114769876-2 SEMED 09/11/2017 E 13/11/2017 02/10/2016
DAVID ADER SANTOS LOURENÇO 114769876-2 SEMED 07/11/2017 E 08/11/2017 22/09/2016
DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 15/11/2017 E 22/11/2017 02/09/2016
ELIANE LOPES ROMERO 86341-1 SEMED 30/08/2017 E 31/08/2017 02/09/2016
ELIANE LOPES ROMERO 86341-1 SEMED 28/08/2017 E 28/08/2017 02/10/2016
ELIANE MAXIMIANO DA SILVA 60671-1 SEMED 17/10/2017 E 18/10/2017 02/10/2016
ELIANE MAXIMIANO DA SILVA 60671-1 SEMED 19/10/2017 E 20/10/2017 02/10/2016
ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-4 SEMED 24/10/2017 E 25/10/2017 02/10/2016
ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-6 SEMED 24/10/2017 E 25/10/2017 02/10/2016
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 09/10/2017 E 10/10/2017 03/02/2011
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 05/10/2017 E 06/10/2017 15/09/2012
IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 15/08/2017 E 16/08/2017 07/09/2016
IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 17/08/2017 E 18/08/2017 02/10/2016
JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 16/10/2017 E 17/10/2017 02/10/2016
JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-7 SEMED 16/10/2017 E 17/10/2017 02/10/2016
KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 114763276-1 PGM 28/09/2017 E 29/09/2017 02/10/2016
LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 1311-2 SEMS 09/10/2017 E 10/10/2017 28/09/2016
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 501714-2 SEMED 24/08/2017 E 25/08/2017 02/10/2016
MARIA HELENA INSFRAN 114771119-1 PGM 30/11/2017 E 01/12/2017 02/10/2016
MICHELE DA SILVA ANTONIO 502081-6 SEMED 31/10/2017 E 01/11/2017 19/10/2016
MILTON CASSUCI TAVARES 501685-2 SEMFAZ 09/10/2017 E 10/10/2017 12/09/2017
PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 114761892-1 SEMAS 11/12/2017 E 12/12/2017 20/09/2016
PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 114761892-1 SEMAS 13/12/2017 E 14/12/2017 29/09/2016
PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 114761892-1 SEMAS 15/12/2017 E 18/12/2017 02/10/2016
ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-4 SEMED 30/10/2017 E 31/10/2017 02/10/2016
ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-6 SEMED 30/10/2017 E 31/10/2017 02/10/2016
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 114761462-2 SEMED 13/11/2017 E 14/11/2017 02/09/2016
ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 90401-1 SEMS 30/10/2017 E 31/10/2017 02/10/2016
TACIANA BERNARDES DE ASSIS 502054-1 SEMS 16/10/2017 E 17/10/2017 07/09/2016
VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 31/10/2017 E 01/11/2017 02/10/2016
VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 31/10/2017 E 01/11/2017 02/10/2016
WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 16/11/2017 E 17/11/2017 07/09/2016
V – Márcia Adriana Fokura Fernandes;
VI – Vagner da Silva Costa;
VII – Antônio Carlos Quequeto;
VIII – Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito;
IX – Keilla Gomes Borges;
X – Elza Irala Gonzales;
XI – Genivaldo Dias da Silva.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de janeiro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 007 /2018/ CVP/ SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº
118 de 31 de dezembro de 2007,
R e s o l v e:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 18 de janeiro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Suziana Regina Bett
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N° 008/2018/CVP /SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providencias.”
A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais
e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
R e s o l v e:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público
Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2018, conforme o Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 18 de janeiro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Suziana Regina Bett
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº Lm/12/1920/2017 /SEMAD
PERÍODO DE 27/11/2017 a 15/12/2017
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos
meses de NOVEMBRO/DEZEMBRO de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de janeiro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.614 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
DE PARA
114772053-1 CAROLINE ANDRADE FRAIHA PI PII 27/01/2018
114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA PI PII 27/01/2018
114768309-3 SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN PI PII 02/01/2018
502015 SIMONE APARECIDA DA SILVA PI PII 30/01/2018
NÍVEL
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 007 / 2018
1ª Matric. NOME A PARTIR DE
MATRÍCULA NOME
501908-6 ANÍSIA PEDROSO ALVES C D
114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO C D
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 008 /2018/ CVP/ SEMED
CLASSE
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 15 01/12/2017 A 15/12/2017
ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 15 05/12/2017 A 19/12/2017
ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 114765741-1 SEMAD 3 20/11/2017 A 22/11/2017
ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 114765741-1 SEMAD 10 29/11/2017 A 08/12/2017
ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RAMOS 114765741-1 SEMAD 02 23/11/2017 A 24/11/2017
ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 10 25/11/2017 A 04/12/2017
ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 114764299-3 SEMS 08 29/11/2017 A 06/12/2017
ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 114770718-2 SEMED 15 21/11/2017 A 05/12/2017
BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 114771157-2 SEMED 3 27/11/2017 A 29/11/2017
BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 114771157-2 SEMED 2 30/11/2017 A 01/12/2017
CARLOS ALVES PEREIRA 114766430-1 SEMED 15 02/12/2017 A 16/12/2017
CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 15 23/11/2017 A 07/12/2017
CAROLINE PETIT DE ARAGÃO 114771463-1 SEMED 15 05/12/2017 A 19/12/2017
CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 114771730-2 SEMED 15 28/11/2017 A 12/12/2017
CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 02 13/11/2017 A 14/11/2017
CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 2 16/11/2017 A 17/11/2017
CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 15 22/11/2017 A 06/12/2017
CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 15 23/11/2017 A 07/12/2017
CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 114761321-2 SEMED 15 27/11/2017 A 11/12/2017
CLECI REISDORFER CACERES 114762299-1 SEMED 15 22/11/2017 A 06/12/2017
CLECI REISDORFER CACERES 114762299-3 SEMED 15 22/11/2017 A 06/12/2017
CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 11 27/11/2017 A 07/12/2017
DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-2 SEMED 15 05/12/2017 A 19/12/2017
DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-4 SEMED 15 05/12/2017 A 19/12/2017
DALTON SANTOS RIBEIRO 114766337-4 SEMAS 15 28/11/2017 A 12/12/2017
DORIVAL LOPES DOS SANTOS 90524-3 SEMS 15 29/11/2017 A 13/12/2017
DOUGLAS DE LIMA 114769833-2 SEMED 04 04/12/2017 A 07/12/2017
EDER LUIZ SILVA DAN 114764177-1 SEMS 15 04/12/2017 A 18/12/2017
EDIMAR ZUNTINI 11 PREVID 04 28/11/2017 A 01/12/2017
EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 7 11/12/2017 A 17/12/2017
EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMAS 08 27/11/2017 A 04/12/2017
EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 15 30/11/2017 A 14/12/2017
EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-4 SEMED 15 30/11/2017 A 14/12/2017
EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 11 27/11/2017 A 07/12/2017
EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-3 SEMED 11 27/11/2017 A 07/12/2017
EDNEUZA CORREIA GONCALVES 114769166-3 SEMED 15 27/11/2017 A 11/12/2017
EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 SEMED 15 18/12/2017 A 01/01/2018
ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 03 06/11/2017 A 08/11/2017
ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 3 22/11/2017 A 24/11/2017
ELENA FLORES FERNANDES 114768275-2 SEMED 15 20/11/2017 A 04/12/2017
ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 15 07/12/2017 A 21/12/2017
ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 87431-1 SEMED 15 28/11/2017 A 12/12/2017
ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 15 21/11/2017 A 05/12/2017
ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 114770159-2 SEMED 05 21/11/2017 A 25/11/2017
ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 15 07/12/2017 A 21/12/2017
ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 15 25/11/2017 A 09/12/2017
FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651-1 SEMED 1 20/11/2017 A 20/11/2017
FERNANDA APARECIDA BORGES 114766266-5 SEMS 15 14/11/2017 A 28/11/2017
FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 2 16/11/2017 A 17/11/2017
FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 1 10/11/2017 A 10/11/2017
FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 2 13/11/2017 A 14/11/2017
GABRIEL VALAGNI 114771638-2 SEMS 08 30/11/2017 A 07/12/2017
GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 15 30/11/2017 A 14/12/2017
GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 1 04/12/2017 A 04/12/2017
GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 10 05/12/2017 A 14/12/2017
GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 88831-1 AGETRAN 6 23/11/2017 A 28/11/2017
GLASIELI BRUM FERREIRA 114764352-2 SEMED 06 20/11/2017 A 25/11/2017
Anexo Único – Resolução nº Lm/12/1920/2017/SEMAD – Período de 27/11/2017 a 15/12/2017
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
HELISANGELA MAGALHAES NONATO 114768062-2 SEMED 15 12/12/2017 A 26/12/2017
INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 15 19/11/2017 A 03/12/2017
IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 28/11/2017 A 12/12/2017
IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-6 SEMED 15 28/11/2017 A 12/12/2017
IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 9 07/12/2017 A 15/12/2017
JACIRA APARECIDA PEREIRA 114763710-2 SEMED 15 04/12/2017 A 18/12/2017
JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 15 17/11/2017 A 01/12/2017
JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 15 30/11/2017 A 14/12/2017
JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-3 SEMED 15 07/12/2017 A 21/12/2017
JOAO OSVALDO DOS SANTOS 30271-1 SEMS 06 22/11/2017 A 27/11/2017
JOSEFA ALVES DA SILVA 32081-1 SEMED 15 05/12/2017 A 19/12/2017
JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 02 11/12/2017 A 12/12/2017
Resolução nº Lm/12/1921/2017 /SEMAD
PERÍODO DE 27/11/2017 a 15/12/2017
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de NOVEMBRO/DEZEMBRO de
2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de janeiro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.614 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 3 13/12/2017 A 15/12/2017
KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 14 01/12/2017 A 14/12/2017
KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 1 28/11/2017 A 28/11/2017
KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 15 05/12/2017 A 19/12/2017
LEONARDO DOUGLAS CUNHA 114768502-1 AGETRAN 3 08/12/2017 A 10/12/2017
LEONARDO DOUGLAS CUNHA 114768502-1 AGETRAN 10 11/12/2017 A 20/12/2017
LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 04/12/2017 A 18/12/2017
LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 114767252-2 SEMED 15 24/11/2017 A 08/12/2017
MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 09 29/11/2017 A 07/12/2017
MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 15 28/11/2017 A 12/12/2017
MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 15 05/12/2017 A 19/12/2017
MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 15 04/12/2017 A 18/12/2017
MARIA APARECIDA DA SILVA V 114760452-1 SEMS 15 07/12/2017 A 21/12/2017
MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-1 SEMED 15 20/11/2017 A 04/12/2017
MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-2 SEMED 15 20/11/2017 A 04/12/2017
MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 152301-3 SEMED 15 21/11/2017 A 05/12/2017
MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 15 04/12/2017 A 18/12/2017
MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 114763344-1 SEMS 15 28/11/2017 A 12/12/2017
MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMAD 15 29/11/2017 A 13/12/2017
MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-4 SEMAD 15 29/11/2017 A 13/12/2017
MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 28/11/2017 A 12/12/2017
MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 146591-2 SEMED 04 12/12/2017 A 15/12/2017
MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 114765664-2 SEMED 15 27/11/2017 A 11/12/2017
MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 114765664-4 SEMED 15 27/11/2017 A 11/12/2017
MARIA HELENA DOS SANTOS 43291-1 SEMED 4 12/12/2017 A 15/12/2017
MARIA HELENA PAIM BATISTA 89891-1 SEMED 7 24/11/2017 A 30/11/2017
MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 114762127-1 SEMED 3 12/12/2017 A 14/12/2017
MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 114762127-1 SEMED 1 11/12/2017 A 11/12/2017
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 20/11/2017 A 04/12/2017
MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 874711 SEMS 15 21/11/2017 A 05/12/2017
MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 32551-1 SEMED 15 04/12/2017 A 18/12/2017
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 15 24/11/2017 A 08/12/2017
MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA 114764735-5 SEMED 15 30/11/2017 A 14/12/2017
MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 114765172-1 SEMED 15 07/12/2017 A 21/12/2017
MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 90409-2 SEMS 8 05/12/2017 A 12/12/2017
MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA 114770801-4 SEMED 15 23/11/2017 A 07/12/2017
MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 114772001-1 SEMAS 15 23/11/2017 A 07/12/2017
MIRELA DA SILVA DIAS 114770210-2 SEMED 07 24/11/2017 A 30/11/2017
MIRELA DA SILVA DIAS 114770210-4 SEMED 07 24/11/2017 A 30/11/2017
MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114768473-1 AGETRAN 10 07/12/2017 A 16/12/2017
MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS 15 30/11/2017 A 14/12/2017
MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 10 27/11/2017 A 06/12/2017
NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 72501-1 SEMED 15 27/11/2017 A 11/12/2017
NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 72501-3 SEMED 15 27/11/2017 A 11/12/2017
PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3 SEMED 15 28/11/2017 A 12/12/2017
PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 114767901-2 SEMED 15 28/11/2017 A 12/12/2017
PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 114769520-2 SEMED 15 20/11/2017 A 04/12/2017
PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 114769520-3 SEMED 15 20/11/2017 A 04/12/2017
PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 02 29/11/2017 A 30/11/2017
PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 1 01/12/2017 A 01/12/2017
PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 04 04/12/2017 A 07/12/2017
PATRICIA VIEBRANTZ ENNE 114764416-1 SEMS 15 04/12/2017 A 18/12/2017
PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 47931-1 GMD 15 20/11/2017 A 04/12/2017
PRISCILA CARVALHO DA SILVA 114765103-2 SEMED 15 17/11/2017 A 01/12/2017
REGIANE ALVES DA SILVA 114762240-6 SEMS 04 04/12/2017 A 07/12/2017
REGINA SATURNINO DA SILVA 114760117-1 SEMS 15 04/12/2017 A 18/12/2017
RODINEIA ALVES DE SOUZA 114763541-1 SEMS 15 30/11/2017 A 14/12/2017
ROGER MARQUES DO NASCIMENTO 114771861-1 SEMS 08 08/12/2017 A 15/12/2017
ROGER MARQUES DO NASCIMENTO 114771861-1 SEMS 02 06/12/2017 A 07/12/2017
ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 1 21/11/2017 A 21/11/2017
ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 14 23/11/2017 A 06/12/2017
ROSANA SANCHES NAKAYAMA 21201-1 SEMS 15 20/11/2017 A 04/12/2017
ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 43181-1 SEMED 15 14/11/2017 A 28/11/2017
ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 43181-3 SEMED 15 14/11/2017 A 28/11/2017
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA I 114764190-1 SEMS 15 07/12/2017 A 21/12/2017
SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 27/11/2017 A 11/12/2017
SIMONE APARECIDA DA SILVA 502015-4 SEMED 5 30/11/2017 A 04/12/2017
SIMONE APARECIDA DA SILVA 502015-6 SEMED 5 30/11/2017 A 04/12/2017
SIMONE APARECIDA DA SILVA 502015-4 SEMED 7 13/12/2017 A 19/12/2017
SIMONE APARECIDA DA SILVA 502015-6 SEMED 7 13/12/2017 A 19/12/2017
SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 114764806-3 SEMED 15 27/11/2017 A 11/12/2017
SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 114764806-4 SEMED 15 27/11/2017 A 11/12/2017
SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 15 22/11/2017 A 06/12/2017
SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-6 SEMED 15 22/11/2017 A 06/12/2017
SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 8 30/11/2017 A 07/12/2017
TACIANA BERNARDES DE ASSIS 502054-1 SEMS 15 15/12/2017 A 29/12/2017
TATIANE CRISTINA DE FRANÇA 114771322-1 SEMAS 15 28/11/2017 A 12/12/2017
VALDENEIA PATRICIA DA SILVA 114766988-2 SEMED 15 28/11/2017 A 12/12/2017
VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502-1 SEMED 07 24/11/2017 A 30/11/2017
VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 12 04/12/2017 A 15/12/2017
WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 114768443-2 SEMED 15 04/12/2017 A 18/12/2017
WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 114768443-3 SEMED 15 04/12/2017 A 18/12/2017
WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 47631-1 GMD 15 07/12/2017 A 21/12/2017
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 30 16/12/2017 A 14/01/2018
ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 2 21/12/2017 A 22/12/2017
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 90 03/12/2017 A 02/03/2018
ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 9 31/12/2017 A 08/01/2018
APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 88931-1 SEMED 28 26/11/2017 A 23/12/2017
CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 15 08/12/2017 A 22/12/2017
CELIA REGINALDO FAUSTINO 4481-3 SEMED 60 28/11/2017 A 26/01/2018
CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 114771730-2 SEMED 45 13/12/2017 A 26/01/2018
CLAUDIA MARIA DE SOUZA 114761880-1 SEMED 23 07/12/2017 A 29/12/2017
CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 15 08/12/2017 A 22/12/2017
CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 73 20/11/2017 A 31/01/2018
CLECI REISDORFER CACERES 114762299-1 SEMED 13 07/12/2017 A 19/12/2017
CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 27 03/12/2017 A 29/12/2017
DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 78 02/12/2017 A 17/02/2018
DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 120 01/01/2018 A 30/04/2018
DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612-1 SEMED 27 26/11/2017 A 22/12/2017
DORIVAL LOPES DOS SANTOS 90524-3 SEMS 16 14/12/2017 A 29/12/2017
EDER LUIZ SILVA DAN 114764177-1 SEMS 75 19/12/2017 A 03/03/2018
EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 SEMED 79 02/01/2018 A 21/03/2018
ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 1 22/12/2017 A 22/12/2017
ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 33 27/11/2017 A 29/12/2017
ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 21 29/11/2017 A 19/12/2017
ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 87431-1 SEMED 17 13/12/2017 A 29/12/2017
ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 11 22/12/2017 A 01/01/2018
ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 15 10/12/2017 A 24/12/2017
EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 56 12/12/2017 A 05/02/2018
FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651-1 SEMED 15 22/11/2017 A 06/12/2017
FERNANDA APARECIDA BORGES 114766266-5 SEMS 15 29/11/2017 A 13/12/2017
GABRIELA BARBOSA TAGARES 131171-1 SEMED 69 15/12/2017 A 21/02/2018
GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 92 01/11/2017 A 31/01/2018
GLASIELI BRUM FERREIRA 114764352-2 SEMED 24 26/11/2017 A 19/12/2017
HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 90 29/11/2017 A 26/02/2018
INACIO DOMINGOS DE SOUZA 1147641541 GMD 1 04/12/2017 A 04/12/2017
IVANETE FARAVELLI TORO 88691-1 SEMED 25 15/12/2017 A 08/01/2018
JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 42611-1 SEMED 17 21/11/2017 A 07/12/2017
JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 7 15/12/2017 A 21/12/2017
JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 90 22/11/2017 A 19/02/2018
JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901-1 SEMED 12 28/12/2017 A 08/01/2018
JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211-1 SEMED 20 30/11/2017 A 19/12/2017
KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 5 15/12/2017 A 19/12/2017
KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 135 20/12/2017 A 03/05/2018
LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 114761851-2 SEMED 25 25/11/2017 A 19/12/2017
LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 180 13/12/2017 A 10/06/2018
LINDA JUCA MORALES 114764216-1 SEMED 180 13/12/2017 A 10/06/2018
LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 11 19/12/2017 A 29/12/2017
LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 114767252-2 SEMED 11 09/12/2017 A 19/12/2017
MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 17 13/12/2017 A 29/12/2017
MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 81181-2 GMD 20 06/12/2017 A 25/12/2017
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 20 14/11/2017 A 03/12/2017
MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 45 20/12/2017 A 02/02/2018
MARIA APARECIDA DA SILVA V 114760452-1 SEMS 1 22/12/2017 A 22/12/2017
MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-1 SEMED 15 05/12/2017 A 19/12/2017
MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 152301-3 SEMED 14 06/12/2017 A 19/12/2017
MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731-1 SEMED 180 04/12/2017 A 01/06/2018
MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMAD 6 14/12/2017 A 19/12/2017
MARIA DA CONCEICAO SILVA 114766527-1 SEMS 31 29/11/2017 A 29/12/2017
MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 180 10/12/2017 A 07/06/2018
Anexo Único – Resolução nº Lm/12/1921/2017/SEMAD – Período de 27/11/2017 a 15/12/2017
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd )
MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 10 13/12/2017 A 22/12/2017
MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 114765664-2 SEMED 15 12/12/2017 A 26/12/2017
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 05/12/2017 A 19/12/2017
MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 87471-1 SEMS 30 06/12/2017 A 04/01/2018
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 15 09/12/2017 A 23/12/2017
MARIANNA FLORENTINA LIMA ALVES DE OLIVEIRA
DRUMMOND 114771483-1 SEMED 28 22/11/2017 A 19/12/2017
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 114762930-1 SEMAS 30 25/11/2017 A 24/12/2017
MEIRILANE PEDROSO PEREIRA 114772001-1 SEMAS 15 08/12/2017 A 22/12/2017
MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS 15 15/12/2017 A 29/12/2017
NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 114764447-1 SEMS 60 04/12/2017 A 01/02/2018
NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 72501-1 SEMED 8 12/12/2017 A 19/12/2017
NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 72501-3 SEMED 8 12/12/2017 A 19/12/2017
ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 71 22/11/2017 A 31/01/2018
PABLO ANDRE CRESPAN 85801-3
PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 114767901-2 SEMED 7 13/12/2017 A 19/12/2017
PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 114769025-2 SEMS 9 19/11/2017 A 27/11/2017
PATRICIA VIEBRANTZ ENNE 114764416-1 SEMS 4 19/12/2017 A 22/12/2017
PRISCILA CARVALHO DA SILVA 114765103-2 SEMED 18 02/12/2017 A 19/12/2017
RODINEIA ALVES DE SOUZA 114763541-1 SEMS 6 15/12/2017 A 20/12/2017
ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 13 07/12/2017 A 19/12/2017
ROSANA SANCHES NAKAYAMA 21201-1 SEMS 30 05/12/2017 A 03/01/2018
ROSANGELA FERREIRA LUZ 78261-1 SEMED 29 21/11/2017 A 19/12/2017
ROSANGELA FERREIRA LUZ 78261-2 SEMED 29 21/11/2017 A 19/12/2017
ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 88 26/11/2017 A 21/02/2018
ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 43181-1 SEMED 21 29/11/2017 A 19/12/2017
SANDRA CRISTINA DE SOUZA 114760644-2 SEMS 15 28/11/2017 A 12/12/2017
SILVANI VILAR 501632-6 SEMED 2 23/11/2017 A 24/11/2017
SILVANI VILAR 501632-6 SEMED 23 27/11/2017 A 19/12/2017
SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 114764806-3 SEMED 8 12/12/2017 A 19/12/2017
SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 40 29/11/2017 A 07/01/2018
TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 30 06/12/2017 A 04/01/2018
VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502-1 SEMED 1 01/12/2017 A 01/12/2017
VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA 67241-1 SEMED 14 16/11/2017 A 29/11/2017
VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 9 31/12/2017 A 08/01/2018
WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 47631-1 GMD 14 22/12/2017 A 04/01/2018
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 062/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 235/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Dourados – MS, 18 de Janeiro de 2018.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.614 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
PROCESSO: Inexigibilidade nº 09/2017
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de cláusula contratual, ONDE CONSTA:
“06.01 – O prazo da vigência de contrato será contado a partir de sua assinatura, e
não poderá se estender para alem do dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado
por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57 da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a extensão e complexidade dos
serviços a serem prestados e a natureza continuada.” PASSA A CONSTAR: “06.01
– O presente contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de termo aditivo, tendo em vista
a extensão e complexidade dos serviços a serem contratados e a natureza continuada,
previsão no artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES:
Município de Dourados-MS
Fantin & Sbabo Comércio de Agua Mineral
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do
valor devido relativo ao ressarcimento à Empresa Fantin & Sbabo Comércio de Agua
Mineral, referente aos vasilhames de galões de água mineral de 20 litros, entregues
à título de comodato, conforme Contrato n.º 208/2016, que não foram devolvidos
ao final do mesmo devido ao fato de terem sido extraviados ou quebrados pelo uso.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu
fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o
artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da lei Federal n.º 4320/64 c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.01– Secretaria Municipal de Administração
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VALOR: R$ 955,50 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CASA DO ASFALTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 01 de janeiro de 2018 e vencimento previsto
para 31 de dezembro de 2018, bem como o acréscimo do objeto em 250 (duzentos
e cinquenta) toneladas, correspondente a R$ 484.565,00 (quatrocentos e oitenta e
quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais), gerando o reequilíbrio de preços
que passa de R$ 1.819,71 (um mil oitocentos e dezenove reais e setenta e um
centavos) para R$ 1.938,21 (um mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e
um centavos) a tonelada, que passa a viger a partir de 07 de novembro de 2017. Perfazendo
novo valor contratual global de R$ 2.422.825,00 (dois milhões quatrocentos
e vinte e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
Apartamento individual amplo, semiluxo, com ar
condicionado,
televisão (TV a cabo), frigobar e telefone,
disponibilização de lavanderia, estacionamento
junto ao Hotel e café da manhã completo.
MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA – ME
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
1 Serviço 80 R$ 97,97 80
2
Apartamento duplo amplo, semiluxo, com ar
condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e
telefone, disponibilização de lavanderia,
estacionamento junto ao Hotel, café da manhã
completo.
Serviço 50 R$ 135,22 50
3
Apartamento triplo amplo, semiluxo, com ar
condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e
telefone, disponibilização de lavanderia,
estacionamento junto ao Hotel, café da manhã
completo.
Serviço 30 R$ 172,97 30
EXTRATOS
PORTARIA Nº 05/FUNSAUD/2018 de 18 de janeiro de 2018
“Regulamento do ponto biométrico dos médicos e odontólogos presenciais que
prestam serviços para FUNSAUD, concomitante com eliminação total do registro
manual.”
CONSIDERANDO a determinação do Ministério Público Estadual que solicita a
regulamentação do ponto biométrico concomitante com a eliminação total do antigo
meio de controle de freqüência manual.
CONSIDERANDO ser necessário estabelecer o regulamento do ponto eletrônico
dos médicos e odontólogos prestadores de serviços da FUNSAUD, decorrente à
recomendação ministerial de nº 001/2016 da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados
através do ofício nº195/2016/10PJ/DOS datado de 05 fevereiro de 2016.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no art. 38 do art. 8, II, 20, II,
22, IV do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 28 de
março de 2017;
R E S O L V E:
Art.1º. DETERMINAR que, a partir do dia 20 de janeiro de 2018, todos os médicos
e odontólogos presenciais que prestam serviços para a Funsaud, deverão aferir a
freqüência através de registro eletrônico.
Parágrafo único: excepcionalmente nos casos que não seja possível fazer o registro
por meio do ponto eletrônico, o aferimento da freqüência se dará através de Folha
Individual de Ponto, devendo ser analisado caso a caso.
Art.2º O tempo de tolerância para registro de ponto de freqüência será de 30 (trinta)
minutos, sem direito a compensação neste período para ambas as partes, contudo
acima da tolerância deverá ser compensado no mesmo dia e de forma não cumulativa,
exceto quando autorizado pela Direção Médica ou Presidência da FUNSAUD.
Art. 3º Quando houver necessidade premente do prestador de serviço estender
seu plantão ou flexibilizar o início e/ou término dos horários, conforme previsão
no artigo anterior, será de inteira responsabilidade do prestador de serviços fazê-lo,
mediante justificativa por escrito à Direção Médica, sem prejuízo de compensação
do horário prestado.
Art. 4º A freqüência será apurada por dia de plantão, mediante registro da hora
exata de entrada e de saída, bem como de eventuais ausências durante o expediente,
faltas, atrasos ou saídas antecipadas.
Art. 5º É expressamente vedado dispensar o prestador de serviço do registro de
ponto, bem como abonar faltas ao serviço, exceto nas hipóteses de impedimentos
devidamente justificados e aceitos pela Direção Médica ou Presidência.
Art. 6º Compete à Direção Médica garantir o fiel cumprimento das normas relativas
ao controle de frequência, cabendo-lhe adotar, em cada caso, os procedimentos
e medidas que se fizerem necessários.
Art. 7º Quando o prestador não apresentar qualquer registro de ponto na data ou
de justificativa para o dia de plantão, será efetuado o descontos, parciais e/ ou totais
nos valores a serem repassados a Empresa Contratada, à luz do art.476 e art. 884
ambos do Código Civil.
Art. 8º O prestador terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da entrada
em vigor desta Portaria, para cadastrar-se no sistema eletrônico de registro de ponto.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
Art. 9º Os casos excepcionais de registro de ponto deverão ser autorizados pela
Direção Médica ou Presidência da FUNSAUD, através do poder discricionário da
Administração, de modo que não haja transtornos, tumultos e/ou prejuízos ao Sistema
de Freqüência, mediante a apresentação de justificativas plausíveis do prestador.
Parágrafo único: Entende-se por autorizações de registro de ponto, a liberação do
sistema eletrônico para registro de entrada e/ou saída em horários diversos daqueles
previstos na escala ou que não seja caracterizado a prestação do respectivo prestador.
Art. 10. Os prestadores que no período destinado ao registro de entrada ou de
saída, estiverem a serviço e que, por necessidade de conclusão dos trabalhos, não
puderem efetivar seu registro de entrada ou saída, deverão justificar-se perante a
Direção Médica obrigatoriamente, por escrito, no prazo um dia útil subseqüente aos
fatos; quando a justificativa deverá ser encaminhada pela Direção Médica ao setor
de compras em até sete dias antes do fechamento mensal da folha de pagamento.
§ 1º As justificativas que necessitarem ser feitas no período de sete dias antes do
fechamento da folha serão contabilizadas na outra competência.
§ 2º Quando o prestador ausentar-se da unidade de trabalho sem justificativa ou
prévia autorização da Direção Médica, mesmo registrando sua entrada e/ou saída,
será considerado com falta injustificada, ficando desde já advertido que serão descontados
os valores pactuados contratualmente seja proporcional ou total.
Art. 11 A Diretoria Administrativa, enviará à Direção Médica, o relatório mensal
(espelho de ponto), contendo apuração da freqüência dos prestadores, com registros
de ocorrências, o qual deverá ser assinado pelo prestador e atestado pela Direção
Médica.
Parágrafo único: O relatório a que se refere este artigo deverá ser devolvido ao
Financeiro no prazo de até 72h (setenta e duas) horas a partir da data de sua emissão,
contendo informações ou justificativas sobre as ocorrências nele registradas.
Art. 12. Ficam notificados, da possibilidade de retenção de pagamentos à contratada,
na hipótese de inexistência de marcação de registro no ponto eletrônico.
Parágrafo único: As retenções serão realizadas na ordem de até 100% (cem por
cento) sobre o valor do plantão não registrado, ou em casos extraordinários não
justificados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 13. O ponto eletrônico permite o controle do registro de freqüência dos prestadores
de serviços, oferecendo segurança jurídica para a CONTRATANTE e para
a CONTRATADA, facilitando a gestão financeira e garantindo o controle fiel das
marcações, atendendo com isso aos ditames da lei da transparência.
§1. Os prestadores de serviços deverão registrar o ponto utilizando a biometria
que deverá ser previamente cadastrada. Sendo de responsabilidade da contratada
fornecer o nº do PIS/PASEP.
§2. Todo prestador de serviços precisa ter número de PIS/PASEP, ficando a cargo
de a CONTRATADA fornecê-lo para cadastro no ponto, caso não possua PIS/PASEP
nos primeiros dias de prestação de serviço, o controle poderá ser feito manual ou
mecanicamente até que ele receba o seu número de PIS devendo fornecê-lo no prazo
de 10 dias úteis.
§3. O ponto armazena esse registro na memória e imprime o comprovante ao
prestador de serviço com assinatura digital que impede sua falsificação;
§4. É responsabilidade da Direção Médica, ou quem lhe faça às vezes, controlar
o ponto dos prestadores de serviços, dessa forma cabe a ele incluir e documentar
as justificativas que, eventualmente, poderão ser analisadas pela Contratante. Essa
definição decorre do poder fiscalizatório e discricionário da Contratante.
§5. A solução para uma eventual indisponibilidade do Relógio eletrônico de ponto
é de responsabilidade do contratante, mas, dentre as possíveis alternativas, ele
poderá utilizar o controle manual.
§6. São consideradas para fins de pagamento de prestação de serviço o equivalente
a R$100,00 (cem reais) à hora cada.
§7. O período de apuração do ponto para efeito de pagamento da Contratada ocorrerá
entre os 21 ao dia 20 do mês seguinte.
§8. O relógio de ponto ficará localizado no estabelecimento onde ocorrerá a
prestação do serviço, devendo o prestador de serviço efetuar o registro.
§9. O controle do registro de ponto eletrônico dos prestadores de serviços não gera
vinculo empregatício de acordo com o parecer exarado pela Procuradora do Trabalho,
através do Oficio 003/2016-GAB/CGA-AFL-PTM-Dourados. O controle do
registro de ponto dos prestadores de serviços da Contratada, tem escopo de atender
a Recomendação Ministerial 001/2016 da 10ª Promotoria de Dourados, com fundamentos
na lei da transparência.
§10 A contratada tem total liberdade para indicar os seus prestadores de serviços,
não havendo subordinação tão pouco, pessoalidade com a Contratante. Todavia a
Contratante pode solicitar a substituição do prestador, desde que devidamente justificado.
Art. 14 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da FUNSAUD.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
A Presente Portaria se fundamenta no contido nos Artigos 65, I, a da Lei nº 8.666/93
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e também na lei 12.527/11 (lei
da Transparência), bem como na nos art. 476 e 884 do Código Civil
Américo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.614 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
EDITAL nº. 001/FUNSAUD DE 18 DE JANEIRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 18 de janeiro de 2018.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 01/2017 de 18 de Janeiro de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data: 25/01/2018(QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
3010 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS 1º
Copeiro
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 18 de Janeiro de 2018.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
EDITAL nº. 002/FUNSAUD DE 18 DE JANEIRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional.
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 18 de janeiro de 2018.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.614 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
Nível Função Período para Entrega de Documento
25/01/2018 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio Técnico em Radiologia
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 25/01/2018 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
62056 JULIANA ROSA DA SILVA 20
Cargo: 2011 – Técnico em Radiologia
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data: 25/01/2018(QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1626 JANAINA DA SILVA BEZERRA MARTINS 2º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
363 DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS 7º
COZINHEIRO
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
FARMACÊUTICO
Processo 11555/92
Quadra 26 lote 13
Vila Cachoeirinha
DECISÃO ADMINISTRATIVA 02
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Pedro Benedito
dos Santos, brasileiro, viúvo, portador da CI-RG n.º 000125687 SSP/MS e CPF
105.705.271-04.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser do herdeiro acima identificado.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 12 de Dezembro de 2017.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo 14311
Quadra 16 lote 27
Vila Cachoeirinha
DECISÃO ADMINISTRATIVA 06
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Célia Regina
Paes, brasileira, viúva, portadora da CI-RG n.º 949237 SSP/MS e CPF 001.141.951-
29.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser da herdeira acima identificada.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 16 de Janeiro de 2018.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.614 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
Antônio Felix da Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios,
localizada na Rua Rangel Torres, n° 1640 – Vila Santa Catarina, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DP HERNANDES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua Eulália Pires, n° 892 –
Bairro Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Euclides Rosa Dutra – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente
de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de
Comércio de aluguel de máquinas e equipamentos para construção, sem operador,
localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5197 – Vila São Francisco – Dourados
– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
Comércio Varejista Especializado de Equipamentos de Telefonia e Comunicação,
localizada Rua Firmino Vieira de Matos, nº 610 – Bairro: Jardim América no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NOTIFICAÇÃO
Processo n° 324/Jardim Porto Belo – lote 24 da quadra 03.
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia
municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n°
24.342.402/0001-32, com sede administrativa à Rua Coronel Ponciano, Parque dos
Jequitibás, n° 1.700, por intermédio de seus representantes, deliberam que:
Em virtude da confirmação de que o imóvel, determinado pelo lote 24 da quadra
03, do Jardim Porto Belo está desabitado, conforme Laudo Social e Visita de Regularização
de Posse in loco, de 12 de dezembro de 2017;
Tendo em vista que o abandono de imóvel pertencente a programa de habitação
popular configura infração das disposições contratuais, firmado entre o contemplado
e o Município de Dourados;
Considerando que o abandono de imóvel também implica em infringência de disposição
da Lei Municipal n° 3.601, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política
Municipal de Habitação de Interesse Social, e em razão disso, houve a instauração
de Processo Administrativo de Retomada em desfavor de Sérgio Ramão Caceres,
que foi beneficiado originário do imóvel em questão, registrado sob o n° R005/2017;
Considerando, ainda, que, apesar das notificações realizadas in loco e via Diário
Oficial do Município de Dourados, não houve apresentação de defesa escrita por
parte do processado no prazo estabelecido, o que, consequentemente, gerou o cancelamento
do contrato , através do Ato Revogatório n° 001/2018, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados na Edição de n° 4.607, de 10 de janeiro
de 2018;
E, por fim, em observância ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, em
razão dos indícios de que terceiro teria a posse do imóvel, ainda que precária, porém,
não o habita, deixando de exercer a posse direta;
RESOLVEM:
NOTIFICAR terceiro(s) interessado(s) na posse imóvel do lote 24 da quadra 03,do
Jardim Porto Belo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta,
apresentar defesa escrita acerca dos motivos pelos quais deixou o imóvel abandonado/
desabitado.
Não havendo apresentação de defesa no prazo concedido, determina-se que sejam
tomadas as medidas para troca das chaves do imóvel e demais ações pertinentes, a
fim que o mesmo retorne à posse direta do Município e que a casa, posteriormente,
seja encaminhada à cadastrado no banco de dados da Agência Municipal de Habitação
de Interesse Social, que atenda aos fins a que ela se destina.
Dourados/MS, 18 de janeiro de 2018.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor de Assuntos Habitacionais da AGEHAB
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
OUTROS ATOS
ATAS – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018