Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4620 – 29/01/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO “P” Nº 0015, de 24 de janeiro de 2018.
“Exonera Aparicio Martins de Almeida Lara – SEMSUR”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 20 de janeiro de 2018, Aparicio Martins
de Almeida Lara, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo
“DGA-07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 20 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 24 de janeiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para acompanhar o credenciamento, a
análise e o julgamento da chamada Pública realizada pela Secretaria Municipal de
Educação”.
Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I. Aili Costa Cezar Silva;
II. Micheli Luani Pereira;
III. Simone Maria da Silva;
IV. Sidiclei Roque Deparis.
Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver
sido tomada a decisão.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de janeiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 778, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
ABV Comércio de Alimentos LTDA. 1000210070 04.757.459/0030-20
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de janeiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.620 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 08 PÁGINAS
DECRETO N° 779, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
“Cria o inciso XVIII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que
constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP e as
Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da
Prefeitura Municipal”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o inciso XVIII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto
2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP
e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da
Prefeitura Municipal, e que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º …

XVIII – Representante da Agência Municipal de Interesse Social:
– Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
– Nádia Delgado Marques
– Maria Fátima Silveira de Alencar
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de janeiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 780, 11 DE JANEIRO DE 2018.
“Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio
Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que
completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada
no Estágio Probatório a servidora abaixo relacionada:
Nome Matrícula Cargo
Catia Onedina Bezerra da Cunha 114765339-2 Assistente Social
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 23 de janeiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.620 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018
RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID nº 78/2018.
“Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional
da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em
caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo
de 2018 e dá outras providências.”
Denize Portollann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
Considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Complementar nº 118, de
31 de dezembro de 2007.
Considerando o disposto nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R e s o l v e:
Artigo 1º. Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais
da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título
de suplência, em aulas complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na
Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2018, obedecendo aos
critérios estabelecidos nesta Resolução.
Artigo 2º. As inscrições e pré lotação serão realizadas gratuitamente, nas Escolas
Municipais Indígenas no período de 11 e 12 de dezembro de 2017, nas escolas.
Parágrafo único. Os candidatos que não tiveram vínculos no ano de 2017 nas Escolas
Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial de Assuntos
Indígenas – CEAID./NEEI – Núcleo Educação Escolar Indígena na SEMED.
Artigo 3º. As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira
responsabilidade do candidato.
Artigo 4º. Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima
de 24 horas/aulas dos professores indígenas em processo de formação, conforme,
os critérios definidos no parágrafo 2º e parágrafo 3º desta resolução.
Parágrafo 1º. A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por Certidão
e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou,
especificando o tempo em dias, meses e ano.
Parágrafo 2º. Os inscritos deverão comparecer na unidade escolar do seu interesse
portando Currículo para entrevista.
DA SUPLÊNCIA E CONTRATAÇÃO
Artigo 5º. A suplência será feita, prioritariamente, a docente integrante do Quadro
Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados
(efetivo), devidamente cadastrado, a título de suplência, em vagas temporárias,
desde que não haja registros que prejudique a conduta do mesmo.
DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
Artigo 6º. A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Educação, Núcleo Educação Escolar Indígena/NEEI da Coordenadoria Especial
de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático
Pedagógico, dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas.
Artigo 7º. Para atribuição de aulas, a título de suplência e/ou contratação, na unidade
em que estiver sendo oferecida a vaga temporária, ao docente que, no ano de
2017 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita
uma avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de atendimento
pedagógico realizadas e/ou ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência,
juntamente com o NEEI – Núcleo Educação Escolar Indígena da CEAID, Diretor Escolar,
Coordenador Pedagógico, Lideranças Indígenas e um representante sindical.
Artigo 8º. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de
vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar
118/2007 e Resolução nº 110/2013, mediante justificativas jurídicas para
professores indígenas e não indígenas.
Artigo 9º. Os inscritos conforme artigo 2, parágrafo único deverão comparecer nos
dias 29 de janeiro de 2018, na Unidade Escolar que pleiteia a vaga, com acompanhamento
do NEEI – Núcleo Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial de
Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID/SEMED e 2 servidores do RH/SEMED
responsáveis pela lotação, de posse dos documentos necessários para a contratação
dos professores temporários – convocação.
Artigo 10º. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de
professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida
para cada disciplina.
Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará
anulação da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação.
Artigo 11º. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a
necessidade da Administração Pública ou do retorno do titular da vaga.
Artigo 12º. Ficam impedidos de participar do edital:
I. Servidor aposentado em dois cargos;
II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo;
III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio;
IV. Professor com readaptação provisória e definitiva.
DOS CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÕES DE AULAS
Artigo 13. O candidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição
do cargo, conforme disposição desta Resolução.
Parágrafo 1º. Para a atuação na Educação Especial deverá:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
II. Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou outras licenciaturas;
III. Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de
capacitação na área de Educação Especial, no serviço específico a que se candidata;
IV. Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial
a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS, intérprete, apoio
pedagógico e produção em BRAILE, professor auxiliar para alunos com múltiplas
deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de
auxílio nas atividades de higiene, alimentação e locomoção.
Parágrafo 2º. Para atuação na Educação Infantil deverá:
RESOLUÇÕES
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
II. Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação
Infantil;
III. Ter curso de Magistério (3 ou 4anos) com habilitação em Educação Infantil;
IV. Ter curso de Magistério Indígena (Ara Verá) e/ou etapa final Licenciatura Plena
em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu.
V. Estar cursando o último ano do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com
habilitação em Educação Infantil.
VI. Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá;
VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, dos anos de 2016 e 2017.
VIII. Ter participado e concluído o PNAIC, devendo apresentar cópias, declaração
ou certificado, dos anos 2016 e 2017.
Parágrafo 3º. Para atuação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental deverá:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos Iniciais;
III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena Ara Verá;
IV. Estar cursando a 9º etapa do Magistério Indígena – Ara Verá,
V. Estar em processo de formação cursando 5º semestre do curso de Licenciatura
Plena em Pedagogia, com habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VI. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, dos anos de 2016 e 2017.
VII. Ter participado e concluído o PNAIC, devendo apresentar cópias, declaração
ou certificado, dos anos 2016 e 2017.
VIII. Fica assegurada, preferencialmente, indígenas falante da língua Indígena
Guarani/Kaiowá às crianças falantes desta língua para atuar na sala do Bloco de
alfabetização em Escolas Municipais Indígenas;
Parágrafo único. Em caso da não existência, fica assegurada a participação de outros
professores indígenas.
Parágrafo 4º. Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental deverá:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
II. Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica que se canditada
e/ou Graduação em Teko Arandu ou Povos do Pantanal.
III. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo
apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, dos anos de 2016 e 2017.
Parágrafo 5º. Para atuação em Língua Indígena deverá:
I. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos
do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua
Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata;
II. Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar
em processo de formação em outras licenciaturas na área da Educação.)
Parágrafo 6º. Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas
deverá ser estagiários acadêmicos indígenas em licenciatura, possuir curso básico
em informática, e terão formação oferecida pelo NTEM – Núcleo de Tecnologia
da Educação Municipal.
Parágrafo 7º. Se não houver professor indígena pertencente ao grupo de Magistério
da Rede Municipal de Ensino da Educação suficiente para atuar nas Unidades
Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores não indígenas em regime de
contrato temporário desde que devidamente classificados conforme disposição desta
Resolução.
Artigo 15º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 26 de janeiro
de 2018.
Secretaria Municipal de Educação, em exercício
Denize Portollann de Moura Martins
Secretária Municipal Interina de Educação
RESOLUÇÃO Nº 015/2018/CVP/SEMED
“Divulga a pontuação obtida no boletim anual de avaliação referente ao ano de
2017, dos Profissionais do Magistério Publico Municipal em efetivo exercício nas
Escolas e Centros de Educação Infantil e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais,
com base nos Artigos 9°, 10º e 11º da Lei Complementar Nº 118, de 31 de
dezembro de 2007 e a Resolução Nº 015/2018/CVP/SEMED.
Resolve:
Art. 1°. Divulgar as notas dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estáveis
em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil, conforme
Anexo I desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 25 de janeiro 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Denize Portolann De Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.620 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018
MATRÍCULA NOME NOTA
114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 9,5
114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 9,0
114764560-1 ANGELA VASCONCELLOS 9,0
501908-6 ANÍSIA PEDROSO ALVES 8,0
72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NÉIAS 9,6
501275-6 CARLENE RODRIGUES 10,0
4481-3 CÉLIA REGINALDO FAUSTINO 9,8
501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 9,0
68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 9,0
39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 10,0
80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAES 10,0
114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 9,0
114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAUA 10,0
114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 9,0
114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 10,0
134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 9,0
114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 10,0
85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 9,0
114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 9,0
502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 10,0
114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 9,6
114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 10,0
34821-1 FÁTIMA VERÃO SOUZA 9,0
39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 10,0
114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUÇ TECCHIO 10,0
142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 9,0
31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 10,0
67961-1 JORCILEI LIMA 10,0
78681-3 JOSIMAR CRESPAN 10,0
43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUER 10,0
114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 10,0
34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 9,0
80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 10,0
114764216-1 LINDA JUCA MORALES 8,8
501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES 9,0
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 9,6
114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELÓ 10,0
501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 9,0
79511-3 MARIA BENÍGNA DE ARAUJO 10,0
114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 10,0
501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 10,0
501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 10,0
114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 9,0
501598-6 MARISANGELA RIBEIRO MORAES 8,6
114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 9,0
501368-4 MAXÍMINO RODRIGUES 8,3
501583-4 NEUCI FERREIRA VASCONCELOS 10,0
86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 10,0
501591-4 NILVA SILVA SOARES 10,0
72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 10,0
502195-2 OLGA CRISTINA SILVA TEIXEIRA 10,0
85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 9,0
114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 10,0
501377-4 ROSANGELA ABREU DIAS 10,0
114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES 9,0
114764485-1 ROSINÉIA PIVA MANCIN 10,0
114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 10,0
114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 9,0
ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 015/2018/ CVP/ SEMED
90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 9,8
501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA 9,8
114762735-1 üüüüüüüüüüüüüüüü 8,0
64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 9,0
34871-1 SUALI GONÇALVES 9,0
114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHÃES 10,0
33681-1 üüüüüüüüüüüüüüüü 9,0
114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 9,0
501328-4 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO 10,0
114764222-1 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO 10,0
66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 9,0
68031-1 ZÉLIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 9,0
RESOLUÇÃO Nº. 016/2018/CVP/SEMED
“Divulga a pontuação obtida no boletim anual de avaliação referente ao ano
de 2017, dos Profissionais do Magistério Público Municipal, efetivos que estão
cedidos ou são lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas
atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º, 10 e 11, da Lei Complementar
Nº 118, de 31/12/2007 e a Resolução Nº 016/2018/CVP/SEMED.
R e s o l v e:
Art.1º. Divulgar na forma do Anexo II a este Edital a pontuação dos Profissionais
do Magistério Público Municipal Estáveis.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 25 de janeiro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidenta CVP/SEMED
Denize Portolann De Moura Martins
Secretária Municipal De Educação
RESOLUÇÃO N° 017/2018/CVP /SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providencias.”
A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais
e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
R e s o l v e:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público
Municipal, MARIA APARECIDA MONTEIRO, matrícula 501308-4, da Letra C
para a Letra D, com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2017, conforme a decisão
da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 25 de janeiro de 2018.
SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA
Presidente da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº SM/ 101/18/SEMAD
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
APLICAR à servidora pública municipal ANDRÉIA AMBRÓSIO, matrícula funcional
nº 114761914-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta)
dias convertidos em 15 ( quinze) dias de multa, com base de 50% (cinquenta por
cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer
em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os
Artigos 186, inc. III; 187, inc. XVII, todos da LC 107/2006, conforme Processo
Administrativo Disciplinar n. 1482/2016, instaurado em 28.09.2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Janeiro
(01) do ano de dois mil e dezoito (2018).
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.620 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018
MATRÍCULA NOME DO AVALIADO (A) NOTA LOCAL
114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 10,0 SEMED
114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 9,0 SEMED
114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 9,0 COMED
501503 ANGELITA APARECIDA SILVA BARROS 9,0 SEMED
29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 9,6 SEMED
114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 9,6 SEMED
73341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 10,0 SEMED
74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 10,0 SEMED
501212-4 CÉLIA MARQUES G ARCIA DA SILVA 8,0 SEMED
4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 9,8 SIMTED
74911-1 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA 10,0 SEMED
74911-2 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA 10,0 SEMED
80861-2 DILENE DUTRA PAULON 9,4 SEMED
80861-3 DILENE DUTRA PAULON 9,4 SEMED
501337 DURCELINA COELHO SANTANA 10,0 PESTALOZZI
79271-1 EDINÉIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 10,0 SEMED
501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 9,0 SEMED
114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 9,0 SEMED
80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 10,0 SEMED
114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 10,0 SEMED
428811 EMÍLIA MARIA SILVA 10,0 PESTALOZZI
501901 IVANETE ALVES NUNES 9,6 SEMED
142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 9,0 ASSISTÊNCIA SOCIAL
85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 8,8 SEMED
114768004-1 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 9,0 PESTALOZZI
114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 9,6 SIMTED
114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 8,0 SEMED
67841-1 LEOVALDO BONFÁ 9,6 SEMED
501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 10,0 SEMED
114760061-2 MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA 8,8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
114762701-2 MÁRCIA REGINA XIXA DE SANTANA 8,8 SIMTED
70891-1 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 10,0 PESTALOZZI
MARIA NILZA COIMBRA FERLE 9,8 SEMED
85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 9,6 SEMED
501242-6 MARIZA DE FÁTIMA BARROS ARAÚJO CAIMAR 10,0 SEMED
80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 8,0 SEMED
80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 8,0 SEMED
33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 9,0 SEMED
501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 8,3 VILA OLÍMPICA
501321 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 8,0 SEMED
114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 9,0 SEMED
398911 OSANEA MARQUES ROSA 10,0 PESTALOZZI
9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO 9,0 SEMED
501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 9,0 SEMED
61951-1 SEILA SILVEIRA MARQUES 8,0 SEMED
114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 8,6 SEMED
114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 9,8 SEMED
40001-1 SIRLEIA DE FÁTIMA MARCOMINI 9,4 SIMTED
11476274-1 SUZIANA REGINA BETT 9,8 SEMED
80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 9,0 SEMED
33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO 9,0 COMED
1057-1 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO 9,6 SEMED
1057-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO 9,6 SEMED
147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 9,0 SEMED
147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 9,0 SEMED
NOTAS OBTIDAS NOS BOLETINS DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO – ANO 2017
ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº 016/2018
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 106/2016
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 467/2016
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Dourados – MS, 26 de Janeiro de 2018.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.620 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº01/2018
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
06-F/2017 50967 Amélio Petronilio Benites
Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L-13/
Pq. do Lago
2035/2017 41972 COHAB III
Belmiro Barroso das Silva, Q-26, L-12/
Izidro Pedroso
47/2018 22553 Edison Rodrigues Avalo General Osorio, Q-05, L-03/ Jd. Nana
2261/2017 30539
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso, Q-14, L-03/ Pq. dos
Jequitibás
2283/2017 31354
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Andrelino Pinto Gonçalves, Q-27, L-11/
Pq. dos Jequitibás
2195/2017 48273
Espolio de Adelina Rigotti
PROC.: Luiz Mariano dos
Santos
Audelino Garcia Camargo nº1245, Q-
118, L-13/ Jd. Água Boa
2017/2017 85091
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
Rua DA-03, Q-03, L-25/ Res. Dioclecio
Artuzi I
2145/2017 8710 Heitor dos Santos André
Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq.
Alvorada
2020/2017 44721
Janete Aparecida Hort
PROC.: Eva Queiroz Projetada 11, Q-42, L-02/ Jd. Canaã I
2127/2017 37739 Josefa Maria dos Santos Colômbia, Q-26, L-11/ Pq. das Nações I
10-F/2017 13970 Marciana Retore
Maria da Gloria, Q-06, L-14/ Jd. Santa
Brígida
18/2018 38219 Mario Endo Argentina, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I
19/2018 38218 Mario Endo Argentina, Q-03, L-15/ Pq. das Nações I
33/2018 25475 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-01/ Chácaras Trevo
34/2017 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo
2010/2017 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira
Nilson Vieira de Mattos nº62902, Q-06, L-
02/ Jd. Brasilia
2011/2017 9316 Orlando Finamor e Outros
Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq.
Alvorada
1990/2017 9056
Ricardo Kubitza Henriques e
Outros
Martin Eberhart, Q-65, L-35/ Pq.
Alvorada
2034/2017 24803
Rogério Almirão Sobreira e
Outros
Leônidas Além nº2365, Q-38, L-03/ BNH
IV Plano
2009/2017 5771 Samambaia Clube Iguassú, Q-03, L-01A/ Bairro Jardim
2211/2017 30621 Sidnei Melo Fava
Andrelino Pinto Gonçalves nº4255, Q-20,
L-12/ Pq. dos Jequitibás
50/2018 57421
Valdeci Pereira S. E. Maria A.
Horácio S.
Paissandu nº5855, Q-04, L-01/ Jd.
Guanabara
Dourados, 25 de Janeiro de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº01/2018
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4879/2017 98519 Açotelha Produtos Siderúrgicos
LTDA
Ramão Escobar, Q-56, L-A1/ Pq.
dos Jequitibás
6316/2017 6806 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-10/ Pq. Monte Carlo
6315/2017 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-11/ Pq. Monte Carlo
6317/2017 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-09/ Pq. Monte Carlo
6410/2017 1040 Ângela Ferreira Mendonça Eulália Pires, Q-03, L-02/ Vl. Matos
6253/2017 15527 Anízio Antonio da Silva Delfino Garrido nº1585, Q-23, L-10/
Jd. Piratininga
6298/2017 6869 Antonio Luiz Casarin e Outros Jonas Alves Correa, Q-06, L-06/ Pq.
Monte Carlo
Quantidade
Total
Quantidade
à
da Ata de
Registro Processar
1
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE
CHAVE DE VEÍCULO COM
CODIFICAÇÃO.
SERVIÇO 56 R$ 299,00 48
2 SERVIÇO DE ABERTURA DE
PORTÃO.
SERVIÇO 190 R$ 88,00 114
ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI
Item Especificação Unidade Valor
Unitário
3 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE
CHAVE PARA ARMÁRIO.
SERVIÇO 177 R$ 53,00 144
4 SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE
CHAVE PARA GAVETA.
SERVIÇO 127 R$ 53,00 94
5
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE
CHAVE PARA PORTA. SERVIÇO 177 R$ 45,00 77
6
SERVIÇO DE CONSERTO DE
FECHADURA. SERVIÇO 117 R$ 44,00 17
7
SERVIÇO DE ABERTURA DE
PORTA. SERVIÇO 286 R$ 31,00 189
8
SERVIÇO DE ABERTURA DE
PORTA. SERVIÇO 92 R$ 43,00 47
9
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE
CHAVE DE VEÍCULO SEM
CODIFICAÇÃO.
SERVIÇO 43 R$ 150,00 36
10 SERVIÇO DE CÓPIA DE CHAVE. SERVIÇO 117 R$ 15,00 0
11 TROCA DE FECHADURA. SERVIÇO 170 R$ 56,00 70
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.620 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018
6446/2017 30786 Antonio Ricardo de Souza
Castilho
20 de Dezembro, Q-164, L-13/ Jd.
Água Boa
6498/2017 58451 Aparecida Espolador Cuiabá, Q-71, L-I/ Centro
5905/2017 55307 Aparecido de Fátima Saburo
Shimura
Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vl. Planalto
6107/2017 13297 Ari Filho Ardenghi Izzat Bussuan, Q-03, L-04/ Vl.
Planalto
6434/2017 22817 Ataide Alves Batista Jose Martins nº125, Q-28, L-01/ Vl.
Cachoeirinha
5929/2017 33116 Aurelino Pereira Souza e Outros Das Macieiras, Q-37, L-22/ Jd.
Colibri
6407/2017 28417 Ayrton Marcelo Fernandes Ramona da Silva Pedroso nº700, Q-
01, L-06/ Vl. Viegas
6441/2017 60352 Carlirio Neres Vasconcelos e Ou Jose Augusto de Matos, Q-133,
L-P22/ Vl. Industrial
6337/2017 6817 Carlos Antonio Ferreira e Outros MC-04, Q-04, L-20/ Pq. Monte Carlo
6324/2017 9600 Carlos Bonamigo Aristidia Nunes França, Q-22,
L-15/ Pq. Monte Carlo
6074/2017 32614 Carlos Roberto Martins Rene de Matos Rocha, Q-42, L-21/
Pq. dos Jequitibás
6417/2017 10791 Clébio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl.
Maxwell
5886/2017 53151 Cleuza Dias dos Santos Gustavo Adolfo Pavel, Q-F, L-02/ Vl.
Rosa
6428/2017 31003 Clory Capilé Gnutzmann Audelino Garcia Camargo, Q-15,
L-20/ Pq. dos Coqueiros
6067/2017 31409 Crislaine Bonin Domingos Domingos Lopes da Cunha, Q-30, L-
13B/ Pq. dos Jequitibás
6376/2017 10396 Cristina Yamakawa Higashi Toshinobu Katayama, Q-40, L-11/
Vl. Planalto
5846/2017 32493 Deonesio Luiz Durigon Gertrudes Nunes Baptista, Q-35,
L-02/ Pq. dos Jequitibás
5847/2017 32575 Diogenes Toesca de Aquino Coronel Ponciano, Q-40, L-06/ Pq.
dos Jequitibás
6472/2017 1E+05 Domingos Savio de Souza e
Silva
Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13A/
Vl. Planalto
5890/2017 32419 Donato Marques Vaz Dos Abacateiros, Q-02, L-03/ Pq.
dos Beija Flores
6222/2017 4326 Dorilia Leite Fernandes e Outros Eulália Pires, Q-15, L-03/ Vila
Matos
6322/2017 47369 Edgard Antonio Cipolla e outros Weimar Gonçalves Torres, Q-A,
L-03/ Centro
6105/2017 49059 Eliezer de Melo Nely Todesquini, Q-02, L-0P/9/ Jd.
Santa Maria
6454/2017 68482 Elson Quinteiro de Almeida e
Outros
Joaquim dos Santos Veríssimo
Filho, Q-21, L-118/ Jd. Ouro Verde
6436/2017 10693 Eltecelino Rubert Stefanello Dos Caiuás, Q-90, L-01/ Centro
6238/2017 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd.
Londrina
6442/2017 59953 Emerson Da Silva Bongiovanni Onofre Pereira de Mattos, Q-62,
L-PB/ Centro
5555/2017 73261 Emilia Litsue Hitomi Alameda Dourados, Q-10, L-29/Jd.
Mônaco
5842/2017 30488 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Milton Macedo Andrade, Q-12,
L-11/ Pq. dos Jequitibás
5928/2017 33112 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Macieiras, Q-37, L-18/ Jd.
Colibri
5943/2017 29592 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Pedro Leite de Farias, Q-10, L-11/
Pq. dos Jequitibás
6117/2017 32622 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Olidio da Silva, Q-43, L-07/
Pq. dos Jequitibás
6090/2017 32518 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
João Mendonça Leite, Q-37, L-12/
Pq. dos Jequitibás
5156/2017 1E+05 Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Gumercindo Theotonio da Silva
nº370, Q-20, L-04/ Jd. Ibirapuera
5909/2017 18180 Espolio de Ari Valdecir Artuzi Álvaro Brandão, Q-26, L-05/ Jd.
Maracanã
6435/2017 58441 Espolio de Decio Held Antonio Emilio de Figueiredo
nº1594, Q-71, L-P/B/ Centro
6111/2017 12934 Expedito Pimenta Xavier Ediberto Celestino de Oliveira
nº2920, Q-10, L-P/10/ Vl. Planalto
6378/2017 9394 Fabio dos Santos Benites Olívio Waldemar Becker, Q-85,
L-19/ Pq Alvorada
6432/2017 15572 Fabrício Garcia Lopes Clovis Cerzosimo de Souza, Q-21,
L-01/ Jd. Monte Líbano
jan/18 15572 Fabrício Garcia Lopes Clovis Cerzosimo de Souza, Q-21,
L-01/ Jd. Monte Líbano
5806/2017 25202 Filomeno Guimarães Aedo Iracema, Q-17, L-17/ BNH IV Plano
6430/2017 25192 Francisco de Oliveira Iracema, Q-17, L-31/ BNH IV Plano
6437/2017 46362 Francisco Lopes da Silva Leônidas Além nº610, Q-100, L-01/
Jd. Água Boa
5893/2017 3630 Gislaine Maria Silveira Pellegrini João Vicente Ferreira nº840, Q-08,
L-18/ BNH I Plano
5812/2017 26975 GSP Grupo de Segurança
Privada LTDA ME
Coronel Noronha nº427, Q-142,
L-21/ Vl. Industrial
6008/2017 7821 Guilherme Frederico Rojas Silva
e Outros
Iguassú, Q-07, L-01/ Jd. Girassol
6331/2017 7084 Halison da Silva Gondim e
Outros
João Alves Rocha, Q-16, L-09/ Pq.
Monte Carlo
6307/2017 6816 Igor Pahins Barros e Outros MC-04, Q-04, L-19/ Pq. Monte Carlo
6433/2017 57222 Imobiliária Garavelo LTDA Sinésio de Matos, Q-22, L-02/ Jd.
Piratininga
6476/2017 38261 Isao Tokura Argentina, Q-05, L-12/ Pq. das
Nações I
6425/2017 44519 James de Oliveira Chaves Vilson Gabiatti nº760, Q-13, L-12/
BNH IV Plano
5906/2017 40278 João Leôncio Cardoso Ramão Osório, Q-61A, L-15/ Vl.
São Braz
5816/2017 32747 João Paulo Almeida Mizuguchi Álvaro Carlos de Lima, Q-51, L-08/
Pq. dos Jequitibás
5804/2017 29165 Joel de Souza Fagundes Aguiar Ferreira de Souza, Q-51,
L-16/ Jd. Água Boa
6293/2017 6966 Jonis Alves Demamann e Outros Gerônimo Marques de Mattos,
Q-11, L-03/ Pq. Monte Carlo
6292/2017 6965 Jonis Alves Demamann e Outros Gerônimo Marques de Mattos,
Q-11, L-04/ Pq. Monte Carlo
5987/2017 28472 Jose Barroso Bezerra São João nº445, Q-F, L-22/ Vila
Vieira
mai/18 78448 José Carlos dos Santos Horacia Maria da Silva, Q-07, L-14 /
Sitiocas Campina Verde
6489/2017 51758 Jose da Câmara João Cândico da Câmara, Q-03,
L-05/ Chácara Parte
5850/2017 32563 Jose Luis Toesca de Aquino Tatsuo Suekane, Q-40, L-14/ Pq.
Dos Jequitibás
6127/2017 14124 Jose Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07/
Vl. Arapongas
6429/2017 56923 Jose Marques Silva Dom João VI, Q-17, L-08/ Jd. Monte
Líbano
6417/2017 40588 Jose Paulo Ximenes e Outros Olindina Pereira da Silva, Q-06,
L-13/ Res. Sol Nascente
6234/2017 58445 Jose Zenilto Feitosa Sobreira João Rosa Goes nº47, Q-71, L-H/
Centro
6064/2017 31424 Lidiane Lucia Horbach Guarda Mun. Solandia F. Miguel, Q-
30, L-04A/ Pq. dos Jequitibás
5994/2017 19019 Lydia Fioranvante Dias Jau nº01, Q-07, L-09/ Jd. Laranja
Doce
6094/2017 32502 Manoel Pereira e Outros Idelfonso Pedroso, Q-36, L-14/ Pq.
dos Jequitibás
6439/2017 25191 Maria de Lourdes Simião da
Silva
Iracema, Q-17, L-32/ BNH IV Plano
6243/2017 31068 Maria do Carmo Alves Perez Jose Luiz da Silva nº2550, Q-07,
L-25/ Jd. Canaã III
6241/2017 52022 Maria do Carmo de Castro Campo Grande, Q-11, L-22/ Jd.
Londrina
6488/2017 61052 Maria Gottschalk Paissandu, Q-03, L-06/ Jd. São
Cristóvão
5907/2017 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vl.
São Braz
5821/2017 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q-01, L-09/
Jd. Vitória II
5781/2017 40123 Mario Carvalho da Silva Verônica de Mattos Barbosa, Q-
60A, L-11/ Vl. São Braz
5981/2017 96855 Markaz Construtora LTDA EPP Adriano da Silva Gonçalves, Q-70, L-
70C/ Jd. Pelicano
6405/2017 698 Marlize Targas Inocêncio Oliveira Marques nº1070, Q-00,
L-C/ Centro
6404/2017 60245 Massayoshi Matsuno Aquidauana, Q-Q, L-16/ Vila Sulmat
06/2018 948 Miguel Angelo Lescano Vilhalba Oliveira Marques nº190, Q-02,
L-H/ Jardim Clímax
5656/2017 18487 Milton Oscar da Silva Paissandu, Q-45, L-04/ Jd. Ayde
6487/2017 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá
5984/2017 29586 Murilo Gomes Silva Milton Macedo Silva, Q-10, L-05/
Pq. dos Jequitibás
6313/2017 6823 Neuri Bach Eronimo Marques de Mattos, Q-04,
L-01/ Pq. Monte Carlo
5993/2017 22264 Onelia Marangao Une Independência nº929, Q-05, L-18/
Jd. Hilda
5889/2017 96900 Paulo da Silva Hirakawauchi e
Outros
Limite de Chácara, Q-00, L-Area
F1/ Jd. Água Boa
6443/2017 25478 Paulo Pereira de Carvalho Marginal, Q-01, L-04 Chácaras
Trevo
6444/2017 25483 Paulo Pereira de Carvalho Rua 02, Q-01, L-01/ Chácaras Trevo
6004/2017 682 Paulo Sirião dos Santos Pedro Celestino, Q-B, L-P/14/ Vl.
Rui Barbosa
6449/2017 52617 Reginaldo Costa Dom João VI, Q-34, L-11/ Jd. Ouro
Verde
5856/2017 32685 Roseli Minante do Nascimento Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L-22/
Pq. dos Jequitibás
6431/2017 1527 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha nº710, Q-18, L-
06/ Jd. Florida II
6219/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/ Jd.
Mato Grosso
6295/2017 6862 Stiling Construtora Planejamento
e Gestão de Obr.
Elpidio Rubin Stefanello, Q-06, L-
21/ Pq. Monte Carlo
6457/2017 12414 Thisa Thiemi Saruwatari Cabral, Q-20, L-11/ Jd. Ouro Verde
5982/2017 16058 Transportadora Barbieri LTDA Paissandu, Q-00, L-00/ Chácara
Parte
5985/2017 16059 Transportadora Barbieri LTDA Paissandu, Q-00, L-00/ Chácara
Parte
6096/2017 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-
06/ Pq. dos Jequitibás
6416/2017 72382 Vilson Buzzio Hernandes Alameda das Rosas, Q-05, L-09/
Jd. Aline
5870/2017 32764 Wanderley Ramirez Escobar Silvano Espindola, Q-51, L-01/ Pq.
dos Jequitibás
Dourados, 25 de Janeiro de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, A FIM DE
REAVALIAR AS NOTAS DAS PROPOSTAS TÉCNICAS REFERENTE A
CONCORRÊNCIA N° 001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO
DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas,
no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires,
nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Permanente de Licitação,
constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário
Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a
presença dos seguintes membros: Lucy Vanda Palácio Alves, Eva Sales da Costa
e Tatiane Cristina da Silva Moreno, sob a presidência de Lucy Vanda Palácio
Alves e com a assessoria de Raphael da Silva Matos – Controlador Interno, a fim
de reavaliar as planilhas de notas das propostas técnicas das empresas participantes
do Processo Administrativo nº 023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é
a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza
continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a câmara municipal
de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no
edital de Concorrência nº 001/2017. A comissão constatou que três empresas enviaram
representantes para participarem da segunda fase da Concorrência 001/2017,
sendo estas: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA,
Representante Legal, Procuradora, Ivandra Estela Zorzan, RG 8043420441 SSP/RS
e CPF 695.769.550-68; COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP
Representante Legal, Sócio Proprietário, Rafael Oliveira do Amaral, RG 875030
SSP/MS CPF 012.210.301-75; e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME, Representante
Legal, Sócio Proprietário, Milton Jose Ribeiro Junior, RG 1415245 SSP/MS,
CPF 028.681.171-55. Dando continuidade foi reaberta a sessão para apresentação
da avaliação dos recursos realizados pela Subcomissão Técnica. Conforme análise
e correção de notas realizadas pela Subcomissão, segue em quadro abaixo a nova
classificação juntamente com sua pontuação:
Os representantes das empresas participantes solicitaram que os recursos sejam
encaminhados para a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis para que também
possa fazer sua análise referente a seus questionamentos. A presidente informou que
a documentação será encaminhada a Procuradoria e que após referida análise serão
comunicados aos licitantes sobre a decisão e remarcação de uma nova data para
reabertura do certame. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada
a presente sessão, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada
pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Dourados/MS e representante das empresas.
Lucy Vanda Palácio Alves Eva Sales da Costa
Presidente Membro
Tatiane Cristina da Silva Moreno Raphael da Silva Matos
Membro Suplente Controlador Interno
Ivandra Estela Zorzan
2MIL Publicidade Marketing e Comunicação Ltda
Rafael Oliveira do Amaral
Compet Marketing e Comunicação Ltda EPP
Milton José Ribeiro Junior
Lupa Comunicação Ltda – ME
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.620 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE Nº 001/2018
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às 08 (oito)
horas, na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse
Social – AGEHAB, localizada no Centro Administrativo Municipal – Prefeitura de
Dourados/MS, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, reuniu-se ordinariamente,
o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros:
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo (Diretor Presidente da AGEHAB), Maria
Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e Finanças da AGEHAB),
Nádia Delgado Marques (representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes
(Representante da PGM), e Rodney Alves da Silva (representante da UDAM). A servidora
Julia Graciela de Oliveira (Assessora Contábil da AGEHAB) foi convidada
para participação nesta reunião, em virtude dos assuntos a serem tratados. Iniciada
a reunião, em primeira chamada, realizada às 8h (oito horas), foi verificada a existência
de quórum de 05 (cinco) membros, maioria simples. Nos termos do art.
23, do Decreto nº 628, de 02 de outubro de 2013 (Regimento Interno do Conselho
Municipal de Habitação de Interesse Social), foi submetido ao plenário a seguinte
questão: Se poderá, em segunda chamada, obedecido o prazo regimental, a votação
de assuntos relacionados ao Fundo, para eventual aprovação por maioria dos presentes,
considerando, para tanto, a necessidade de atendimento de questões orçamentárias
e contábeis. Por unanimidade, foi aprovada a regra em questão, passando
a valer, como parte integrante do citado Regimento Interno. A segunda chamada
foi realizada às 8:30h (oito horas e trinta minutos), verificando a presença da maioria
simples de seus membros. O Presidente agradeceu a presença dos Conselheiros
e deu continuidade aos trabalhos. Ato contínuo, passaram aos itens constantes da
pauta: foi colocada em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária anterior.
Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Após, foi
colocada em discussão a prestação de Contas do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social do Exercício de 2017. A servidora da AGEHAB, Julia Graciela,
esclareceu as dúvidas relativas às Contas e demais questões pertinentes. Colocada
em votação, as Contas foram aprovadas, por unanimidade dos presentes. Encerrado
este item, e em função do prazo de envio das Contas do Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social de 2017 ao TCE/MS, a ata desta reunião ordinária deve
ser aprovada na própria reunião. Sendo assim, o presidente determinou que fosse
realizada a leitura da ata e, após, submeteu à votação. Submetida a votação, a Ata da
1ª Reunião Ordinária foi aprovada, por unanimidade dos membros presentes. Não
havendo mais nada a ser tratado, o presidente encerrou a reunião, às 09:10h (nove
horas e dez minutos).
Conselheiros Presentes:
– Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
– Maria de Fátima Silveira de Alencar
– Nádia Delgado Marques
– Luciane Fernandes Mendes
– Rudney Alves da Silva
PODER LEGISLATIVO
ATA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTA NOTA TOTAL TOTAL
TOTAL NÃO
IDENTIFICADA (PONTOS)
IDENTIFICADA (PONTOS)
(PONTOS)
1º LUGAR LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME 20 75 95
2º LUGAR COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO
LTDA EPP
20 72,66 92,66
3º LUGAR 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E
COMUNICAÇÃO LTDA
20 62 82
4º LUGAR TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 10 68,34 78,34
5º LUGAR MATERIA PRIMA COMUNICAÇÕES LTDA 10 62,67 72,67
ORDEM
CLASSIFICATÓRIA EMPRESA LICITANTE
OUTROS ATOS
ATA – AGEHAB
ATA DE Nº 005/2017
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
FMU
No dia 15 de dezembro do ano dois mil e dezessete (15/12/17), reuniram-se na
sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às
nove horas e trinta e cinco minutos 09h35min (nove) horas e 35 (trinta e cinco)
minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo
Municipal de Urbanização –FMU: Sr. Tahan Sales Mustafa (Presidente do Conselho
Fiscalizador), senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento
de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do
Conselho Municipal Plano Diretor, Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante
Órgãos Seccionais. Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta
da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Apresentação de proposta de processo
licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Aquisição de
software para controle e análise de projetos de construção e regularização; gerenciamento
de outorga; parcelamento do solo; emissão e controle de alvará e habite-se;
e emissão e controle de protocolo para registro de imóveis georreferenciados, com
valor licitado e homologado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Apresentada
pelo senhor Carlos Dobes, do Departamento de Geoprocessamento e aprovado
por unanimidade. Aquisição de material de consumo para substituição dos números
residenciais: – Fita plástica dupla face de adesivo e – Polaseal para plastificação,
com valor estimado em R$ 3.772,00 (três mil e setecentos e setenta e dois reais),
Apresentada pelo senhor Carlos Dobes, do Departamento de Geoprocessamento e
aprovado por unanimidade. Pelo exposto, após análise dos orçamentos apresentados,
os conselheiros aprovaram a contratação proposta nesta reunião. Nada mais havendo
a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 15 de dezembro de 2017
Tahan Sales Mustafa
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Adriana Benicio Toneloto
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
João Bosco Sarubbi Mariano
Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Representante Órgãos Seccionais/Segov
ATA FMU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.620 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018
AS DOURADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de DE APOIO
ADMINITRATIVO NA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AGENDA
PARA MÉDICOS DENTISTAS. ATIVIDADES DE SERVIÇOS MÉDICOS
COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES.
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO E
ODONTOLÓGICO,EXECETO LEASING PREVISTO NA LEI 6099/74 E RESOLUÇÃO
35 DO BANCO CENTRAL. E AS ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS
COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
Localizada na Avenida Marcelino Pires, n°4285, Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AS DOURADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de DE APOIO
ADMINITRATIVO NA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AGENDA
PARA MÉDICOS DENTISTAS. ATIVIDADES DE SERVIÇOS MÉDICOS
COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES.
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO E
ODONTOLÓGICO,EXECETO LEASING PREVISTO NA LEI 6099/74 E RESOLUÇÃO
35 DO BANCO CENTRAL. E AS ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS
COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
Localizada na Avenida Marcelino Pires, n°4285, Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO ELÉTRICA SÃO PAULO LTDA ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio de peças, acessórios e Auto
Elétrica de Veículos Automotores, localizada na Rua Aquidauana, nº. 38, Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDSON CARLOS DE LIMA 59627433187, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
– LS para atividade de Manutenção, Reparação e Comércio a varejo de peças
e acessórios de motocicletas e motonetas, localizado na Avenida Joaquim Teixeira
Alves, 1778, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Fernandes Mario Miozzo torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP e a Licença Ambiental
de Instalação – LI, para atividade de Avicultura de Corte – Capacidade 288.000 aves/
lote, localizada na Rod. MS162 Dourados – Maracaju, à direita, fazenda Santa Maria
parte 02, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Móveis Romera LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação
, para atividade de Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação,
equipamentos e artigos de uso doméstico e comércio varejista de móveis,
localizada na Av. Marcelino Pires Nº1801- Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NADEMIR VENCESLADA RODRIGUES 40381870120 MEI, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Comercio Varejista de bebidas, Comercio varejista
de mercadorias em geral, localizada na Rua/Av. Deolindo Rosa da Conceição,
n 25- Bairro: Vila Cachoeirinha no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
R R M BRUNO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade
de Restaurante e Similares, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1382,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VALDEMIR LOPES DA SILVA 35712015153, inscrito no CNPJ nº
28.854.161/0001-61, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (IMAM), a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Barbearia
e Comercio de cosméticos e produtos de perfumaria, localizada à Rua Oliveira
Marques, nº 5200, Vila São Francisco, Cep-79833-060, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018