Edição 4625 – 05/02/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731 Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 008/FUNSAUD/2017 de 30 de Janeiro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° – REVOGAR a Portaria 140/FUNSAUD/2017 de 21 de Setembro de 2017 que Nomeia a funcionária concursada DEISE CRISTINA DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 30/01/2018, revogados as disposições em contrário. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 009/FUNSAUD/2017 de 30 de Janeiro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° – REVOGAR a Portaria 045/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 que Nomeia o funcionário concursado ANTONIO CEZAR SILVA JESUS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSAVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 30/01/2018, revogados as disposições em contrário. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD Portaria de Benefício nº 028/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AIDE DUARTE AGUERO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AIDE DUARTE AGUERO, matrícula 2081-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de fevereiro de 2018. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2018. Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº 10/2018/ADM/PREVID Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios ANO XX / Nº 4.625 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 03 PÁGINAS Resolução nº. Lest/02/184/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALINE MIDORI TAKAHARA, matrícula funcional nº. “114770931-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) Sec Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Participação de Curso de Capacitação Internacional oferecido pelo MEC, CAPES e FULBRIGHT via Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos da América” (com remuneração), no período de 01/02/2018 a 23/02/2018, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 49/2018, constante no Processo Administrativo nº. 05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de Fevereiro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/02/185/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS, matrícula funcional nº. 114762332-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 077/2018, do Processo Administrativo nº. 84/2018, a partir do dia 05/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de fevereiro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/02/186/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GEAN MARCEL GALLELI, matrícula funcional nº. “114762530-2”, ocupante do cargo efetivo de Médico Clinico Geral, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 044/18, do Processo Administrativo nº. 069/18 a partir do dia 04/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de fevereiro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.625 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 EDITAL Nº 011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: 1. Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial do Município, Edital nº 09 de 18 de dezembro de 2017 – 4º convocação – Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: – no dia 22/02/2018 das 07:30 às 12:00 horas, entrega dos exames complementares solicitados; – no dia 23/02/2018 às 9:00 horas avaliação medica pericial: Aniandra Karol Gonçalves; Carolina Ramalho Masuko; Eduardo Jeronimo de Oliveira; Elaine Magalhães; Elizandra Queiroz Venancio; Eunidson Lopes de Mattos; Jaqueline Santos Almeida Hlawensky Marcela dos Santos Barbosa; Valdizia Cruz Gonçalves. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2018 OBJETO: Aquisição de kit de livros didáticos, para atender o setor pedagógico dos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM´s. PROCESSO: n.º 004/2018/ DL/PMD. RETIFICAÇÃO: O referido ato retifica a data de abertura da sessão no “Aviso de Licitação”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n.º 9.585, página 118, do dia 30/01/18; e no Diário Oficial do Município n.º 4.621, página 08, do dia 30/01/18, nos seguintes termos. ONDE SE LÊ: Dia 18/02/2018 (dezoito de fevereiro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LEIA-SE: Dia 19/02/2018 (dezenove de fevereiro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). PUBLICAÇÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas das diversas secretarias e setores gerenciados pela Secretaria Municipal de Administração, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: n.º 234/2017/DL/PMD. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICATIVA: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 160/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Administração, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2017 OBJETO: Concessão para exploração de serviços funerários no Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 161/2017/DL/PMD. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato se dá considerando a Decisão Liminar DLM – G.FEK – 1/2018, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 008/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária, no Jardim das Primaveras; Vila Nova Esperança; Avenida Joaquim Luiz Azambuja e Altos do Indaiá, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Convênio nº 782861/2013-SUDECO/MI, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 224/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora nos lotes 01, 02 e 03, a proponente TS CONSTRUTORA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar nº 331/17. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: nº 123/2017/DL/PMD. ATO: Comissão Permanente de Licitação, na forma do item “19” do edital e em conformidade com os princípios estabelecidos no art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, torna publico o resultado relativo à fase de proposta técnica. RESULTADO: Após análise e julgamento efetuado pelos membros da Subcomissão Técnica, a Comissão Permanente de Licitação decidiu classificar todas as propostas técnicas, atribuindo às mesmas as seguintes pontuações: SESSÃO: O Presidente informa, ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados e que transcorrido o prazo de interposição de recursos, será marcada nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.625 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 002/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração, contendo os seguintes itens: 01 (um) arranjo com flores naturais nobres em cachepot de vidro para plenário (90 cm de altura); 02 (dois) arranjos com flores naturais nobres em cachepot de vidro para messa hall de entrada (90 cm de altura); 02 (dois) tapetes estilo persa 3×3; 02 (duas) palmeiras naturais em cachepot de madeira; 06 (seis) pontos de iluminação em led para hall de entrada. CONTRATADO: LESLIE DOS SANTOS – ME – CNPJ 09.005.590/0001-10 Rua Jaime Candido Lobo, nº 2965, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, nº 3900, Dourados/MS. VALOR: R$ 1.590,00 (uns mil quinhentos e noventa reais). Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SAAD E SAAD Advocacia S.S. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços na recuperação de recolhimentos TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de licença e localização) das torres de Telefonia fixa e móvel e o ISS do compartilhamento das ERB’s entre as operadoras de telefonia, estabelecidas no âmbito do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da data da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogada nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, caso seja necessário à conclusão da recuperação da receita. VALOR DO CONTRATO: Os pagamentos para a contratada serão realizados conforme o efetivo ingresso aos cofres públicos na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) dos valores arrecadados administrativamente ou judicial após sentença de extinção do processo de execução fiscal. FISCAL DO CONTRATO: Claudio Matos Leite DATA DE ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 01/01/2018/ e previsão de vencimento em 01/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Colocação Agência Pontuação Final 1° 2MIL PUBLICIDADE & COMUNICAÇÃO LTDA. 99,27 2° COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. 97,53 3° ÚNICA PROPAGANDA LTDA-EPP. 97,09 4° COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA-EPP. 95,86 5° MATÉRIA PRIMA COMUNICAÇÃO LTDA.-ME 91,46 PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO F.G. ARTEMAN – ME, CNPJ n° 10.761.079/0002-08, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2680, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PETROSOLO CRONOTACOGRAFO COMERCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO, localizada na Rua Álvaro Carlos de Lima, nº 3.740 – Bairro, Parque dos Jequitibás – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, 1.555 – Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUZA NAZARIO DECORAÇÕES EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CORTINAS, TAPETES, CARPETES, FORRACOES, PERSIANAS E OUTROS ARTIGOS DE TAPECARIA SIMILARES, localizada na Rua CAMILO ERMELINDO DA SILVA N 816 Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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