Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4627 – 07/02/2018

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento………………………………………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO Nº 791 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Exonera Secretário Municipal de Cultura”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o senhor Gil de Medeiros Esper, do cargo de
Secretário Municipal de Cultura, símbolo DGA – 1, a partir de 07 de fevereiro de
2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.627 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 07 PÁGINAS
PORTARIA Nº 017/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Comissão Especial de Licitação
para receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos da contratação
de empresa especializada em prestação de serviços em Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) para locação de Sistemas de Informação (S.I.), customizado e
adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social),
incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão Especial
de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, para o atuarem pelo período necessário à duração do procedimento
licitatório nº 002/2018/PreviD de Tomada de Preços, Edital nº 001/2018/
PreviD:
– Leonardo Landeira;
– Ana Carolina Gonino Barreto;
– Paulo Henrique Andreo Baronceli;
– Ricardo Delessandro.
Art. 2º. Atuará como Presidente desta Comissão o servidor Leonardo Landeira e,
na falta deste a servidora Ana Carolina Gonino Barreto.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2018.
THEODORO HUBER SILVA
Em Substituição Legal ao Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução Adc12/2001/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Indeferir o pedido de Adicional de Incentivo a Capacitação do servidor MARCELO
TIBURCO REZENDE, matrícula 114771943-1, Engenheiro Agrônomo, referente
ao certificado de pós-graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental, conforme
parecer jurídico 973/2017, constante no Processo Administrativo n° 1.391/2017/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de dezembro
do ano de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 020 de 01 de Fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio
a Gestão Educacional, ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS, matrícula n.
114764292-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades
Educacionais-I, da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas
para o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Isilda Aparecida dos Santos
Souza, a partir de 01/02/2018.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 021 de 01 de Fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, MARINALVA PEREIRA, matrícula n. 131201-1, cargo Assistente
de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais-I, da
Escola Municipal Arthur Campos Mello para a Escola Municipal Weimar Gonçalves
Torres, a partir de 01/02/2018.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 022 de 01 de Fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio
a Gestão Educacional, LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS, matrícula n.
501761-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da Escola Municipal
Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen para o Centro de Educação Infantil
Municipal Claudete Pereira Lima, a partir de 01/02/2018.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 023 de 01 de Fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILÉ, matrícula n. 501860-
1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais-
II, da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para a Escola Municipal
Professora Clori Benedetti de Freitas, a partir de 01/02/2018.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.627 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 024/2018
“Normatiza a atribuição de Aulas para Treinamentos Esportivos, Arte e Cultura
nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso
do Sul e dá outras providências”.
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Educação,
no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar
nº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9615 de 24 de março de 1998,
disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 9696 de 1º de setembro de 1998 e o disposto
no Decreto Municipal nº 1.926 de 30 de junho de 2003.
R E S O L V E:
Art. 1º – Normatizar a atribuição de aulas para Projetos Esportivos, Arte e Cultura
nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados poderão
oferecer, de acordo com as suas possibilidades, aulas de Treinamento Esportivo,
Arte e Cultura para alunos devidamente matriculados e frequentes.
Art. 3º – As aulas de Treinamento Esportivo nas unidades escolares da Rede Municipal
de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul serão ministradas por profissionais
de Educação Física da rede, habilitados em curso de bacharel em Educação
Física, ou licenciados com base na Resolução nº 003/87/CFE, devidamente registrado
no Conselho Regional de Educação Física e com conhecimento específico da
modalidade esportiva a ser ministrada. Para as aulas de Arte e Cultura serão admitidos
professores com formação em Arte Cênica, Arte Visual ou professores que
comprovem conhecimento específico no objeto.
Parágrafo único – As aulas de que trata o caput deste artigo, não serão consideradas
como objeto de concurso, para efeito de lotação.
CAPITULO I
DAS AULAS DE PROJETO DESPORTIVO, ARTE E CULTURA
Art. 4º – As aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura serão oferecidas em
horário não coincidente com o horário escolar do aluno participante.
Parágrafo único – A elaboração do horário das aulas de Treinamento Esportivo,
Arte e Cultura ficará a cargo da coordenação pedagógica da unidade escolar.
Art. 5º – As aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura deverão respeitar as
características individuais do aluno, incentivando o espírito de equipe, promovendo
a socialização e integração, evitando a hipercompetitividade e ainda no esporte proporcionar
vivências pautadas nos princípios do esporte educacional.
Art. 6º – Para participar das aulas de Treinamento Esportivo nas modalidades coletivas
o aluno deverá ter idade mínima de 10 (dez) anos e matriculados no Ensino
Fundamental (do 5º ao 9º ano).
Parágrafo primeiro – Aos alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental,
na faixa etária menores de 10 (dez) anos, poderá ser oferecido Treinamento
Esportivo nas modalidades de Xadrez, Judô, Tênis de Mesa, Ginástica Artística e
Ginástica Rítmica.
Parágrafo segundo – No projeto de Arte e Cultura, poderão participar alunos de
alunos do ensino fundamental independente de faixa etária.
Art. 7º – As turmas de Treinamento Esportivo, poderão ser formadas por alunos
de diferentes anos, sendo, no mínimo, 20 (vinte) alunos nas modalidades individuais
e coletivas.
Parágrafo primeiro – Para as aulas de Treinamento Esportivo, as faixas etárias a
serem agrupadas para a constituição de uma turma de Treinamento são de 6 (seis) a
10 (dez) anos e de 11 (onze) a 14 (catorze).
Parágrafo segundo – Para as aulas de Arte e Cultura, as turmas poderão ser formadas
por alunos de diferentes anos e faixas etárias e gênero, obedecendo a modalidade
a ser ofertada.
Art. 8º – Quando da determinação do quantitativo de horas-aula por turma de Treinamento
Esportivo, Arte e Cultura será atribuída:
I – O professor (a) efetivo com 40 (quarenta) horas poderá ministrar até 06 (seis)
horas aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura devendo para isso substituir
a regência de 06 (seis) horas aulas para adesão de 06 (seis) horas aulas de projeto.
II – Os demais professores regentes, efetivos ou contratados, lotados com carga
horária inferior a 40 horas, poderá ser atribuído em caráter de aulas complementares
o mínimo de 04 (quatro) e o máximo de 06 (seis) horas aulas de projeto.
Parágrafo único – O professor (a) com lotação em mais de uma unidade escolar,
poderá optar pelas aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura na escola que
assim desejar, desde que a Unidade Escolar tenha interesse.
Art. 9º – O período para a unidade escolar manifestar adesão pelas aulas de treinamento
esportivo, Arte e Cultura será de 05 a 23 de fevereiro de 2018, de acordo com
instruções do Núcleo de Educação Física e Esporte, Arte e Cultura.
Art. 10º – As aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura poderão ser oferecidas
na unidade escolar, desde que a escola disponha de espaço físico adequado,
materiais apropriados e uniformes.
§ 1º – A unidade escolar que aderir às aulas de Treinamento Esportivo, Arte e
Cultura deverá participar em eventos promovidos no âmbito local, regional, estadual
ou federal.
§ 2º – É de responsabilidade da direção escolar, organizar e liberar o professor
técnico esportivo e o professor de Arte e Cultura para a participação em eventos
esportivos, culturais e outros, sem prejuízo para o mesmo.
Art. 11 – O profissional responsável pelo Treinamento Esportivo, que não participar
dos eventos esportivos previstos, sem justificativa, terão as aulas de treinamento
esportivo revogadas imediatamente.
Art. 12 – A escolha das modalidades de esporte, arte e cultura a ser oferecidas na
unidade escolar ficará a cargo da Direção da unidade escolar, do profissional, ouvido
o Conselho Escolar considerando o interesse da comunidade escolar.
Art. 13 – O professor de esporte, arte e cultura, deverá antes do início das atividades,
elaborar e apresentar à Coordenação Pedagógica um plano de trabalho e a
relação de alunos com os respectivos dados, para que faça parte do Projeto Político
Pedagógico da unidade escolar.
Parágrafo único – Ao final de cada bimestre, o professor responsável pelo Treinamento
Esportivo, pelas aulas de arte e cultura deverá entregar à Coordenação Pedagógica
e esta, encaminhar ao Núcleo de Educação Física e Esporte, Arte e Cultura
da Secretaria Municipal de Educação:
I – Plano de Ação;
II – Avaliação do trabalho desenvolvido e resultados alcançados;
III – Relatório dos eventos que a unidade escolar participou ou realizou;
Art. 14 – O aluno participante das aulas de Treinamento Esportivo não será dispensado
das aulas de Educação Física Escolar, uma vez que o Treinamento Esportivo
não substitui as aulas de Educação Física Escolar.
Art. 15 – A unidade escolar em conjunto com o professor responsável pelos treinamentos
deverá no início do ano letivo deverá providenciar junto os alunos participantes
das aulas de Treinamento Esportivo, o RG (Registro Geral) emitido pela
Secretaria de Segurança Pública, para fins de participação em eventos esportivos.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16 – As aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura serão autorizadas, mediante
instrução de processo formalizado pelo Núcleo de Educação Física e Esporte,
Arte e Cultura. Para efeito de autorização de implantação de aulas de Treinamento
Esportivo, Arte e Cultura a Unidade Escolar deverá encaminhar projeto elaborado
na modalidade pretendida ao Núcleo de Educação Física e Esporte, Arte e Cultura
informando o professor para as aulas de esporte, Arte e Cultura, carga horária de
lotação regente, carga horária que pretende dispor para o projeto, e para o Treinamento
Esportivo deverá enviar cópia de no mínimo uma certificação de aperfeiçoamento
na modalidade esportiva pretendida, expedida por instituição reconhecida e
realizada nos anos de 2016 e 2017.
Art. 17 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Pedagógico
e Núcleo de Educação Física e Esporte, Arte e Cultura da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 18 – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada
a Resolução/SEMED nº 093 de 28 de dezembro de 2016 e demais disposições
contrárias.
Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2018
Profª Denize Portollann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.627 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018
EDITAL nº 02/2017 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
licenças e autorizações expedidas durante o período de novembro à 19 de Dezembro do ano de 2017.
DOURADOS MS, 01 DE FEVEIRO DE 2018.
FABIO LUIS DA SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.627 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018
Interessado Tipo Objeto Local Validade
— — — — —
R.R. Mochi de Oliveira & Cia LTDA – EPP AA Comércio Varejista de Equipamentos de Informática Av. Weimar Gonçalves Torres, 3.071, Sala ACentro.
03 Anos
FD Produtos de Higiene e beleza LTDAEPP
AA
Comércio Varejistas de Cosméticos , Produtos de Perfumaria e
de Higiene Pessoal; Comércio Varejista de Suvenires e
Artesanatos; Comércio Varejista de Móveis
Rua: Onofre Pereira de Matos, 1.975, Sala ACentro.
03 Anos
Cintia Silveira – ME AA Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos
Agropecuários.
Rua: Hayel Bom FAker, 615. Jardim Água Boa 03 Anos
N. C. A. De Oliveira – ME AA Mercadorias em geral, Minimercados, Mercearia e Armazéns. Rua: Rio Brilhante, 1.890. Jardim Água Boa. 03 Anos
J. Correa Da Silva – ME AA Comércio Varejista de Tecidos Av. Marcelino Pires, 2.346. Centro 03 Anos
Carla Galhardo Corradi AA Terapeuta Ocupacional Rua: Olinda Pires de Almeida, 1.535. Jardim
Itaipu.
03 Anos
Mauricio Valenzuela Ue- ME AA Comércio Varejista de Bebidas Rua: Fernando Ferrari, 1.150. Vila Industrial. 03 Anos
Maria Zunilda Barbosa Gonçalves
14147440134
AA Confecção de Peças Para Vestuário, Comércio de Roupas. Rua: Dr. Nelson de Araújo, 436. Jardim América. 03 Anos
Edinilson de Almeida Campos – ME AA Conveniência de Bebidas e Comércio Varejista de Produtos
Alimentícios.
Av. José Roberto Teixeira, 394. Jardim Flórida I. 03 Anos
Priscila Alves Pire Pedrosa Ferreira- MEI
32153934842
AA Lan House e Papelaria. Rua: Mozart Calheiros, 2.250. Izidro Pedroso. 03 Anos
José Aparecido Heleno Almeida – ME AA Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios,
Comércio Varejista de Calçados.
Rua: Ananias Artman Rolim, 1.134. Jardim Novo
Horizonte.
03 Anos
Gamarra & Nunes LTDA -ME AA Comércio Varejista de artigos de Óptica. Av. Marcelino Pires, 2.617. Centro. 03 Anos
JL Comércio de Purificadores de Água LTDAME
AA Comércio Varejista de Purificadores de Água Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1.979. Centro 03 Anos
Doura Hidro Prestadora de Serviços LTDA –
ME
AA Prestação de Serviços de Perfuração e Construção de Poços de
Água.
Av. Marcelino Pires, 6625, Vila São Francisco. 03 Anos
Nicolas Rubens Caires Areco 00036833118 AA Comércio Varejista de Bebidas, Bar. Rua Bela Vista, 350, Jardim São Pedro. 03 Anos
Wesley Cardoso Freitas AA Comércio de Artigos de Vestuário e Produtos Alimentícios. Rua Mato Grosso, 569, Jardim Água Boa. 03 Anos
Biagi e Biagi LTDA – ME RAA Comércio varejista de bebidas, frios e laticínios. Rua João Vicente Ferreira, nº 980, Vila Nossa
Senhora Aparecida.
03 Anos
Nota 10 Comércio de material didático LTDA
– ME
AA Comercio varejista de artigos de papelaria. Rua João Rosa Góes, nº 1760 – Sala 01, Vila
Progresso.
03 Anos
— — — — —
Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica Rua: Olga de Lima Melgarejo- Acesso à Estrela
Porã
03 Anos
Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica Diversas Ruas, Jardim Santo André (Parte) e
Jardim Del Rey (Parte)
03 Anos
Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica Rua: 31 de Março (Parte), Arapongas- Setor 1 03 Anos
Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica Rua: Cider Cerzosimo (Parte), Jardim Universitário-
Setor 02.
03 Anos
Templo Escola De Umbanda Iansã Senhora
dos Ventos
LS Organização Religiosa Rua: Antonio Emílio Figueiredo, 1.075. Centro 03 Anos
Fernando Gomes Do Nascimento
73409499172
LS Comércio Varejista de Revenda de GLP Classe II e Revenda de
Agua.
Rua: Eurides de Mattos Pedroso, 2.790. Jardim
Novo Horizonte.
03 Anos
União Beneficente Allan Kardec LS Atividade de Organizações Religiosas ou Filosóficas. Rua: Ivinhema, 5.565. Vila Rosa. 03 Anos
Elisangela Da Silva LS Comércio de Mercadoria em Geral, Panificadora. Rua: João Alves Rocha, 1.988. Conjunto
Residencial Monte Carlo.
03 Anos
Zaramello Lanchonete EIRELI – ME LS Restaurante e Similares Rua: Major Capilé, 4.055. Vila Maxwell. 03 Anos
Município de Dourados LS Centro esportivo e Recreativo do BNH IV Plano. Rua: Abdias Frazão do Nascimento, S/N. BNH IV
Plano.
03 Anos
João Carlos Bottan- ME LS Restaurante, Lanchonete, Casa de Chá, de Sucos e Similares. Rodovia BR 163, Km 13. Vila São Pedro. 03 Anos
Waleska Fernandes De Oliveira – ME LS Lanchonete, Casa de Chá, Sucos e Similares. Rua: Cafelândia, 1.205. Jardim Água Boa. 03 Anos
Comercial Bena LTDA- ME LS Restaurante e fornecimento de alimentos preparados. Rua: Alfredo Richard Klein, 527-A. Parque
Alvorada.
03 Anos
Mariana Azambuja – ME LS Restaurante e Similares. Rua: Major Capilé, 2103- A. Jardim Central. 03 Anos
Fabiano Da Silva Bispo 01559781106 LS Serviços de Alinhamento e Balanceamento de Veículos
Automotores.
Rua: Bela Vista , 1310. Jardim Água Boa. 03 Anos
Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Diversas Ruas, Distrito de Vila Vargas. 03 Anos
Satie Yasunaka Yuki & Cia LTDA- ME LS Padaria e Confeitaria. Rua: Monte Alegre, 5.215. Jardim Ouro Verde. 03 Anos
Ativa Eletrônica LTDA- ME RLS Comércio e manutenção de equipamentos eletrônicos. Av. Marcelino Pires, 460. Jardim Clímax. 03 Anos
LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
N° 29.316/2017
N° 31.752/2017
N° 32.691/2017
N° 29.231/2017
N° 29.645/2017
N° 27.305/2017
N° 29.755/2017
N° 27.958/2017
N° 30.668/2017
N° 30.822/2017
N° 32.555/2017
N° 32.242/2017
N° 28.721/2017
LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
N° 33.737/2017
N° 31.980/2017
N° 32406/2017
N° 32.408/2017
N° 32.949/2017
Nº 28.004/2017
Nº 31.705/2017
Nº 29.792/2017
Nº 32.383/2017
Nº 31.582/2017

N° 29.506/2017
N° 36.498/2017
N° 29.650/2017
N° 30.576/2017
N° 34.394/2017
N° 32.612/2017
N° 28.804/2017
N° 30.519/2017
N°29.338/2017
N° 30.683/2017
N° 32.403/2017
N° 29.514/2017
N° 31715/2017
Processo

Cristiano Alfredo Uhde- ME RLS Imunização e controle de pragas urbanas- (Detetizadora) Rua: Manoel Gabriel da Costa, 560. Jardim Flórida
I.
03 Anos
Macaúba Comércio e Representações
LTDA.
RLS Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
fertilizantes e corretivos do solo.
Rua: Cristaldo Ferreira da Silva, S/N. Distrito de
Guassu. Vila Macaúba.
03 Anos
Thayane Azoia de Araújo LS Consultório Odontológico Rua Monte Alegre, 425, Sala 02, /jardim Tropical. 03 Anos
Renato Kazuo Nacanichi – ME RLS Serviços de Solda sem serralheria Rua Palmeiras, nº 929, Jardim Água Boa. 03 Anos
Rozin & Pierobon LTDA LS Consultório Médico Rua João Rosa Góes, nº 981 – Sala 01, Jd.
América
03 Anos
Israel da Cunha Veríssimo 43697488104 LS Lavagem, lubrificação e polimento de veículos. Rua Guiana, QD 32, LT 11, Parque das Nações. 03 Anos
Nº 20.019/2017
Nº 25.636/2017
N° 30.282/2017
N° 29.495/2017
Nº 31.508/2017
Nº 30.139/2017
ADENDO N° 2
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO,
exclusão ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n°
383/2017/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MÃO DE OBRA (COZINHEIRA/
MERENDEIRA), PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, COM
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL, EM ATENDIMENTO
AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
1. DO EDITAL
1.1. Da Exclusão
1.1.1. Fica excluída a redação do inciso I subitem 12.2., conforme abaixo:
“Alvará de Licença de Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento,
expedida pelo órgão competente da esfera Estadual ou Municipal do local que
funciona a licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, dentro
do prazo de validade. No caso do Distrito Federal, a licença deverá ser fornecida
pelas Administrações Regionais”.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial nº 082/2017, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da
sessão pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.627 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018
CCPU – Controle de Pragas, tratamentos
fitossanitários LTDA.
LS Imunização e controle de pragas urbanas. Avenida Três, nº 500, Distrito Industrial. 03 Anos
Doura Freios Comércio de peças e serviços
para veículos LTDA – ME
LS Comércio a varejo de peças e acessórios com serviços de
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.
Rua Nilson Vieira de Matos, nº 5812B, Vila
Ubiratan.
03 Anos
Mocatto & Mocatto LTDA – ME RLS Lanchonete. Avenida Presidente Vargas, nº 1220, Vila
Progresso.
03 Anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas do Residencial Guassu. 03 Anos
Braz Lobo Resende – MEI RLS Manutenção e Reparação de tratores agrícolas Rua Italívio Souza Pael, nº 1660, Jardim Rasslem. 03 Anos
Mini Mercado Lopes – LTDA – ME RLS Comércio varejista de produtos alimentícios e mercadorias em
geral com açougue.
Rua Monte Alegre, nº 4830, Vila Icassati. 03 Anos
Wolfgang Walz 29456550125 LS Comércio varejista de cal, areia, pedra brita, tijolos e telhas;
Coleta de resíduos; Obras em gesso.
Rua Toshinobu Katayama, nº 40, Jardim
Caramuru.
03 Anos
Jefferson Botelho Abe LS Clínica Odontológica Rua Ciro Melo, nº 2185, Jardim Central. 03 Anos
TV Técnica São Paulo LTDA – ME RLS Comércio varejista especializado de peças e acessórios para
aparelhos eletrônicos, reparação e manutenção.
Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2080, Centro. 03 Anos
Zenaide Aparecida da Sá Dan Clementino LS Avicultura de corte industrial com capacidade de 21.000 aves. Lote nº 12, QD 35, Estrada 7º Linha, Vila
Macaúba.
03 Anos
Valdeir Pereira de Brito 47560932134 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – Classe I. Rua Francisco Luiz Viegas, nº 1160, Vila São
Francisco.
03 Anos
— — — — —
Município de Dourados LP Ecoponto de Material Inertes Rua: Bolivar Loureiro Rocha, S/N. Nossa Senhora
Aparecida.
01 Ano
Obras Sociais Jesus de Nazaré LI Edificações de Escola de Nível Fundamental Av. Vila Roma, 915, Lote 01, Quadra 04. Vila
Roma II
03 Anos
Município de Dourados LI Revitalização Praça II Plano
Rua: Olinda Pires de Almeida, esquina com
Ediberto Celestino de Oliveira, 2.905. Cohafaba II
Plano.
01 Ano
Município de Dourados LI Sistema de Drenagem Urbana Diversas Ruas, Jardim Cannã III, Jardim Cilibri e
Adjacências.
01 Ano
Loteamento Paulina Oshiro Spe LTDA. LI Drenagem de Águas Pluviais Diversas Ruas. 01 Ano
Município de Dourados LI Reforma e Operação da sede que abriga o Programa Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
Rua: Joaquim Teixeira Alves, 772. Quadra 33, Lote
P/CD. Centro.
01 Ano
Coamo Agroindústria Cooperativa LI Sistema de Drenagem Rodovia BR 163, Km 247, Zona Rural. 01 Ano
Município de Dourados LI Sistema de Drenagem Urbana Diversos Trechos, Residencial Guassu 01 Ano
Município de Dourados LI Loteamento Social Residencial Guassu
Área EG, remembrada da área A15 e por parte das
Chácaras 13 e 15, Mat. 113.004, Zona Urbana 01 Ano
Município de Dourados LI Sistema de Drenagem Urbana Rua Alameda das Acácias, Portal de Dourados. 01 Ano
BK Dourados Comércio de alimentos –
LTDA
LI Lanchonete Rua Hayel Bon Faker, nº 2952, Jardim Caramuru. 01 Ano
Ideal Construtora e Incorporadora LTDA LI Condomínio Residencial Multifamiliar Rua Joaquim Alves Taveira, nº 440, Vila Aurora. 01 Ano
— — — — —
Igreja Do Evangelho Quadrangular LO Igreja Rua: Antonio Amaro e Mattos, 5.422. Jardim
Piratininga.
03 Anos
D C S Supermercado EIRELI – ME LO e
ARS
Comércio varejista de mercadorias em geral- Supermercado Rua: Eulália Pires, 898. Vila Almeida. 03 Anos
Santana Caminhões LTDA- ME RLO Estacionamento de Veículos, comércio de automóveis. Rua: Coronel Ponciano, 51. Jardim Colibri. 03 Anos
Cunha & Braz LTDA- EPP RLO Comércio, reparação e manutenção de material elétrico. Rua: Coronel Ponciano, 680. Vila Industrial. 03 Anos
Nalepa & Machado LTDA. RLO Comércio Varejista de mercadorias em geral com
predominância de produtos alimentícios.
Rua: Monte Alegre, 5.545. Jardim Guanabara. 03 Anos
Fundação Cardiogeriatrica Cel. José Alves
Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva LO
Clínica Médica, Assistência Social e Filantrópica de
Atendimento Hospitalar, Exceto Pronto-Socorro e Unidade para
Atendimento a Urgência.
Rua Independência, 730, Jardim Itália. 03 Anos
Clínica Médica imagem s/s LTDA – EPP RLO Clínica Médica de Cirurgia Plástica Rua João Rosa Góes, 1940, Vila Progresso. 03 Anos
Centro Veterinário Dourados EIRELI – ME LO Clínica Veterinária e comércio de produtos animais, alojamento,
banho e tosa veterinária.
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1312, Centro. 03 Anos
Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados
LO Faculdade de Direito e Relações Internacionais – FADIR Rua Manoel Santiago esquina com Ruas Albino
Torraca e Quintino Bocaiuva, Jardim da Figueira
03 Anos
Procat Intervenções Cardiovasculares LTDA RLO Serviço de diagnóstico por imagem com uso de radiação
ionizante, exceto tomografia.
Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, Jardim Caramuru. 03 Anos
Nº 25.584/2017
Nº 31.485/2017
Nº 29.518/2017
Nº 21.025/2017
N° 30.105/2017
N° 33.558/2017
N° 35.536/2017
Nº 28.806/2017

LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
N° 29.935/2017
Nº 21.962/2017
Nº 31.058/2017
Nº 26.769/2017
Nº 29.449/2017
Nº 17.467/2017
Nº 20.071/2017
João Afonso Lange RLO Avicultura de frango de corte Rodovia BR 163, Km 25, Vila Sapé. Nº 15.284/2017 03 Anos
N° 29.035/2017
Nº 31.206/2017
Nº 27.989/2017
Auto Posto Paulistão LTDA RLO
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e
loja de conveniência. Av. Marcelino Pires, nº 4310, Centro. Nº 33.126/2016 03 Anos
Nº 16.862/2017
Nº 26.958/2017
Nº 15.128/2017

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
N° 31.469/2017
N° 34.417/2017
N° 28.064/2017
N° 30.669/2017
Nº 30525/2017
Nº 21.026/2017
Nº 28.107/2017
Nº 38.134/2017
Nº 24.057/2017
Nº 18.353/2017
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
N° 31.168/2017
N° 34.630/2017
Paiol Agropecuária LTDA. RLO
Depósito e comércio de produtos agropecuários, defensivos
agrícolas, adubos, fertilizantes; Comércio varejista d calçados,
artigos pessoas de selaria e montaria.
Rua Hayel Bon Faker, nº 2.241 B, Jardim São
Pedro. 03 Anos
Clínica São Camilo – LTDA LO Laboratório de análises clínicas Rua João Rosa Góes, nº 805, Centro. 03 Anos
— — — — —
Nº 31.254/2017
Nº 38.509/2017

LICITAÇÕES
Portaria nº 019, de 07 de fevereiro de 2018.
A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara
Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal n° 8.666 de
21/06/1993 com os seguintes membros: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Carlos
Roberto Assis Bernardes e Luiz Jó Nevoleti Correia.
Art. 2° – À Comissão será delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas
pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º – A Comissão será presidida por Luiz Jó Nevoleti Correia.
Art. 4° – Fica designada como membro suplente a servidora Tatiane Cristina da
Silva Moreno.
Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 08 de janeiro de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/MD Nº 021/2018
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereadora
DANIELA WEILER WAGNER HALL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º. Nomear o servidor Oscar Henrique Peres de Souza Krüger, Subprocurador
subordinado à Procuradoria Geral, para prestar, em caráter provisório, assistência
jurídica às Comissões Permanentes desta Câmara Municipal.
Art. 2º. O Presidente da Comissão solicitará por escrito a presença do servidor na
reunião, informando data e hora.
Art. 3º. Essa assistência jurídica será prestada:
a) exclusivamente no horário de trabalho do servidor;
b) às Comissões, quando reunidas para exarar o respectivo parecer a projetos de
leis;
c) a assistência restringe-se a interpretações de textos jurídicos, de pareceres emitidos
pela Procuradoria Geral, informações e esclarecimentos de caráter jurídico que
os membros da Comissão necessitarem para elaboração respectivo relatório.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Dourados, 06 de fevereiro de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente da Câmara Municipal
Portaria n° 20, de 06 de fevereiro de 2018.
“Dá conhecimento público da formação das comissões para o exercício de
2018.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas legais atribuições,
R e s o l v e:
Art. 1º – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o
período legislativo de 2018, foram constituídas pelos seguintes Vereadores:
1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
Presidente: Idenor Machado – PSDB
Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Membro: Alberto Alves dos Santos – PR
2. Comissão de Finanças e Orçamentos:
Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM
Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT
3. Comissão de Obras e Serviços Públicos :
Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Vice-Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM
Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
4. Comissão de Educação:
Presidente: Idenor Machado – PSDB
Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Membro: Sergio Nogueira – PSDB
5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo:
Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT
6. Comissão de Agricultura e Pecuária:
Presidente: Alcirio Zanata – PPS
Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM
Membro: Alberto Alves dos Santos – PR
7. Comissão de Higiene e Saúde:
Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB
Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM
8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor:
Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT
9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:
Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM
Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Membro: Carlito Heleno de Paula – PEN
10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito:
Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PEN
Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR
Membro: Carlito Heleno de Paula – PEN
11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
Presidente: Idenor Machado – PSDB
Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Membro: Alcirio Zanata – PPS
12. Comissão de Meio Ambiente:
Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM
Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PEN
Membro: Elias Ishy de Mattos – PT
13. Comissão de Cultura:
Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho – PSDB
Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB
Membro: Jânio Colman Miguel – PR
14. Comissão de Esporte e Lazer:
Presidente: Jânio Colman Miguel – PR
Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB
Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN
15. Comissão de Assistência Social:
Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Moraes Rodrigues – PR
Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
16. Comissão Indígena e Afrodescendente:
Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
Vice-Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM
Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN
17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público:
Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR
Vice-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN
Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT
18. Comissão de Juventude:
Presidente: Jânio Colman Miguel – PR
Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula – PEN
Membro: Rodrigo Junior de Moraes Rodrigues – PR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.627 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada
– LS para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Cezário
Domingues Perez, 6.650 – Jardim Brasília, no município de Dourados/MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Operação-
LO 24.711/2017, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua
Tatsuo Suekane 390 – Parque dos Jequitibás, no município de Dourados/MS. Válida
até 28/11/2020.
APIÁRIOS FLOR SELVAGEM LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental de Operação RLO Nº 7312/2015, para a atividade de Entreposto de recepção,
beneficiamento e envase de mel e derivados da colméia, localizada na Rua
Professora Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, Nº 920, Parque das Nações II, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BUTIÁ AGROPECUÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Prévia (RLP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área
“A6” Formada por Parte da Área “A” situado na Rua Projetada 25 CV esquina com
a BR-463 – Bairro: Perimetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JULES ALAN DE FREITAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS
para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua João Rosa Góes, nº
164 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Landgraf & Brito Centro Especializado em Terapias Estéticas Ltda ME, torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a atividade
de Clínica Estética, localizada na Rua Toshinobu Katayama, n° 1520, Sala C, Vila
Planalto, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
QUEIROZ DE ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO-
EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista
e varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Marginal Leste,
3380 – Bairro Campo Belo III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RÁPIDO DOURADOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de
Operação – LO, para atividade de ESCRITÓRIO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE CARGA, localizada na RODOVIA BR 163, S/N, PARQUE DAS NAÇÕES, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PORTARIA Nº. 22, de 06 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Mayara Miranda da Silva, do cargo de Assessor Parlamentar IV,
lotada no Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula da Câmara Municipal de
Dourados-MS, em 06 de fevereiro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
Processo nº. 002/2018/PreviD
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº. 001/2018/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/1993, na LC nº 123/2006 e na
LC Municipal nº 331/2017, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE
PREÇOS, tendo como critério o tipo “Técnica e Preço”, destinada, exclusivamente,
a participação de Microempresas (ME’s), Empresas de Pequeno Porte (EPP’s), que
tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços em
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para locação de Sistemas de Informação
(S.I.), customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime
Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte
técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do PreviD, em
conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos.
Os envelopes de “Habilitação”, “Propostas Técnicas” e “Proposta de Preços” serão
recebidos em sessão pública, perante a Comissão Especial de Licitação, no dia
12/03/2018 às 08h00, na sala de reuniões do PREVID, localizado na Av. Weimar
Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital
poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através
de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável (CD-ROM) fornecido
pelos interessados ou por correspondência eletrônica. Informações complementares
poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda,
via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br.
Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2018.
THEODORO HUBER SILVA
Em Substituição Legal ao Diretor Presidente
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.627 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018
AVISO DE LICITAÇÃO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018