Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4632 – 19/02/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Americo Monteiro Salgado Filho…………………………….3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento………………………………………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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DECRETO “P” Nº 0025, de 15 de fevereiro de 2018.
“Exonera servidor efetivo – Jose Germane Feliciano Rodrigues”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2018, José Germane
Feliciano Rodrigues, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário
de Saúde, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771894-1”, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0026, de 15 de fevereiro de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Nely Basilio da Silva”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2018, Nely Basilio
da Silva, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena,
função de Servente Indígena, Classe “C”, Nível “AUE 1”, matrícula funcional
Nº “114762982-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos
do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0027, de 15 de fevereiro de 2018.
“Vacância de Cargo – Geovani Luiz Teixeira”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2018
4 00103 014 0047506 58, fls. 014, livro nº 103-C, Selo Digital APN46329-089, do
2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Agente de
Serviços Educacionais, Função de Vigilante Patrimonial, Classe “F”, Nível “001”
do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, a partir de 30 de
janeiro de 2018, em decorrência do falecimento do servidor Geovani Luiz Teixeira,
matrícula funcional nº “83731-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 30 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XX / Nº 4.632 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 14 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 0028, de 15 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Cecy Vasques
Pereira”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado sob nº 062901 01 55 2017 4 00257 217 0104009
52 – 2º Ofício de Notas e 1ª Circunscrição de Registro Civil, Campo Grande – MS;
Considerando o Ofício nº 90/2018/PREVID;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 04 de setembro de 2017, o benefício de Pensão
de Cecy Vasques Pereira, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única), da
Prefeitura Municipal de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 04 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0029, de 15 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Carmelina Ferreira
Teixeira”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado sob nº 062901 01 55 2017 4 00260 036 0104728
06 – 2º Ofício de Notas e 1ª Circunscrição de Registro Civil, Campo Grande – MS;
Considerando o Ofício nº 68/2018/PREVID;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 11 de novembro de 2017, o benefício de Pensão de
Carmelina Ferreira Teixeira, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única),
da Prefeitura Municipal de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 11 de novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0030, de 15 de fevereiro de 2018.
“Reintegra servidora efetiva – Regina Heloisa Gitti Crivellaro”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 799/2015, conforme
Parecer nº 85/2018/SEMAD/Jurídico;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 02 de fevereiro de 2018, a servidora pública
municipal Regina Heloisa Gitti Crivellaro, matrícula funcional nº “114761949-1”,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, nos termos da Decisão constante na Fl. 19 do Processo Administrativo
nº 799/2015.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0031, de 15 de fevereiro de 2018.
“Reintegra servidora efetiva – Marli Longo Almeida”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 833/2015, conforme
Parecer nº 84/2018/SEMAD/Jurídico;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 16 de fevereiro de 2018, a servidora pública
municipal Marli Longo Almeida, matrícula funcional nº “501933-1”, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Decisão constante na
Fl. 21 do Processo Administrativo nº 833/2015.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0032, de 15 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo
Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
PORTARIA
DE BENEFÍCIO
45911-1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA FISCAL DE OBRAS 001/2018/PREVID 01/01/2018
31951-1 ANA ROSA ALVES SERVENTE 008/2018/PREVID 09/01/2018
69551-2
DIRCE RURIKO ICHIKAWA
YAMASHITA ENFERMEIRO 010/2018/PREVID 13/01/2018
5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
011/2018/PREVID 16/01/2018
27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO 012/2018/PREVID 17/01/2018
88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO SERVENTE 006/2018/PREVID 09/01/2018
31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
003/2018/PREVID 01/01/2018
60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES
CALDAS VENTURA
PROFESSOR DE CIENCIAS 009/2018/PREVID 09/01/2018
24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA MEDICO 002/2018/PREVID 01/01/2018
32801-1 NOBUO YAMASHITA CIRURGIAO DENTISTA 004/2018/PREVID 01/01/2018
61951-1 SEILA SILVEIRA MARQUES INSPETOR ESCOLAR 005/2018/PREVID 09/01/2018
88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SERVENTE 007/2018/PREVID 09/01/2018
MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE:
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 0032 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Portaria de Benefício nº 030/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NAIR SOARES DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NAIR SOARES DA SILVA, matrícula 14911-1, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à data de 01 de fevereiro de 2018.
Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 029/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO, matrícula 9761-1,
ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de
Supervisor Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à data de 01 de fevereiro de 2018.
Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução SEMED n. 113, de 11 de Dezembro de 2017.
“Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2018
nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de
Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”.
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Educação,
no uso de suas atribuições legais, etc…
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEMED nº. 13, de 11 de março de
2015 e o disposto na Instrução Normativa nº 02, de 11 de março de 2015;
CONSIDERANDO a Deliberação COMED nº. 080, de 16 de junho de 2014; e a
necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação
Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino,
R E S O L V E:
Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Educativas terão início em 05
(cinco) e 15 (quinze) de fevereiro de 2018, respectivamente:
I. De 05(cinco) a 09(nove) de fevereiro de 2018 serão destinados à Formação Continuada
em Serviço, para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de
Educação Infantil.
Art. 2º. O ano escolar de 2018 terá duração mínima de:
I – Nos Centros de Educação Infantil:
a) 200 dias Letivos, no mínimo;
b) 05 dias de Atividades Pedagógicas.
II – Nas Unidades Escolares:
a) 200 dias Letivos, no mínimo;
b) 05 dias de Atividades Pedagógicas;
d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental.
§ 1º. Para o cumprimento no mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, o Calendário
Escolar das Unidades Escolares, Anexo I, estão previsto 10(dez) sábados letivos.
§ 2º. Para o cumprimento no mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, o Calendário
Escolar dos Centros de Educação Infantil, Anexo II, estão previsto 05(cinco) sábados
letivos.
§ 3º. O dia da semana para o registro dos sábados letivos serão definidos pela
Direção da Unidade Escolar.
§ 4º. Quando se tratar de Formação Continuada em Serviço em sábado letivo é
obrigatória à presença de todos os docentes.
Art. 3º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como
feriado ou feriado letivo.
Art. 4º. O período de 16(dezesseis) a 30(trinta) de julho de 2018 será reservado
para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e
das Unidades Escolares.
Art. 5º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo,
no dia 12(doze) de dezembro de 2018 e o ano escolar, no mínimo 19(dezenove)
de dezembro de 2018.
Art. 6º. O término do ano letivo nos Centros de Educação Infantil deverá ocorrer
no mínimo no dia 17(dezessete) de dezembro de 2018 e o ano escolar no mínimo
19(dezenove) de dezembro de 2018.
Art. 7º. Se houver necessidade de adequação e/ou alteração dos Calendários publicados
no Anexo I e Anexo II, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil e
Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar apenas uma informação para a
Supervisão Técnica Escolar, para análise e apreciação da adequação e/ou alteração,
com antecedência mínima de (10) dez dias para apreciação.
Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a
análise, apreciação, e devolutiva da Supervisão Técnica Escolar.
Art. 8º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento
destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário
Escolar.
§1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre
da sua ocorrência.
§2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será
permitida sua reposição no bimestre subsequente.
Art. 9º. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação
Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações
de pontos facultativos.
Art. 10. As somatórias de Atividades Extraclasses e das Aulas Programadas que
serão utilizadas pela Unidade serão num limite de 8% (oito por cento) do total anual
dos dias letivos previstos.
§ 1º. Os dias letivos previstos para aulas programadas serão assim distribuídos:
a – 05 (cinco) dias para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação;
b – 05 (cinco) dias para uso da Unidade Escolar.
§ 2º. A Atividade Cultural deverá ser incluída no percentual da Atividade Extraclasse.
Art. 11. As Aulas Programadas são atividades escolares planejadas e orientadas
pelo professor, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente sem a presença
do professor, e são planejadas com antecedência para a viabilização da Formação
Continuada em Serviço dos Profissionais da Educação e não para outros fins.
Parágrafo único. Para a utilização das Aulas Programadas a Unidade Escolar deverá:
I – Elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço e o Cronograma de
Aulas Programadas e encaminhar, para apreciação e analise do Departamento de
Ensino,
II – A Unidade Escolar somente poderá efetivar o Projeto de Formação Continuada
em Serviço após a devida aprovação do Departamento de Ensino;
III – O Plano de Ação para o desenvolvimento do dia letivo em que for utilizada a
Aula Programada será elaborado pelo professor que será analisado e acompanhado
a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade Escolar ou do Centro de
Educação Infantil.
Art. 12. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de Formação
Continuada em Serviço com a utilização de Aulas Programadas para a Secretaria
Municipal de Educação ou pela Unidade Escolar não implicará na antecipação
do término do ano letivo e do ano escolar.
Parágrafo único. No dia em que não houver Formação Continuada em Serviço o
dia letivo ocorrerá normalmente com a presença de alunos e professores.
RESOLUÇÕES
Art. 13. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada
com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala de
aula, sob a presença e orientação do docente.
Art. 14. A Atividade Extraclasse poderá ser efetivada em:
I – comemorações cívicas;
II – atividade cultural;
III – visitas e feiras culturais;
IV – feiras de ciências;
V – jogos escolares;
VI – pesquisa sócia antropológica.
Parágrafo único. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a
presença dos professores da turma durante a atividade para observação, acompanhamento
e orientação ao aluno.
Art. 15. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento
dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.
Art. 16. Cabe à Coordenação Geral do Centro de Educação Infantil e à Direção da
Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da
comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento.
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação
de Dourados/MS.
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, em 11 de dezembro de 2018.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. Férias Escolares para docentes e discentes
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13 Período de Matrícula
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31
1 e 2 – Não Letivo
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 5 – Inicio do ano escolar
1 2 3 6 a 9 – Semana Pedagógica
4 5 6 7 8 9 10 15 – Início do Ano Letivo e 1º Bimestre
11 12 13 F 14 15 16 17 12 – Não Letivo
18 19 20 21 22 23 24 13 – Feriado – Carnaval
25 26 27 28 14 – Não Letivo – Cinzas
Dom Seg. Ter. Quar. Qui. Sex. Sab. 10 de Março – Sábado Letivo
1 2 3 24 de Março – Sábado Letivo
4 5 6 7 8 9 10 30 – Feriado – Paixão de Cristo
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 F 31
21 – Feriado Nacional
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 30 – Conselho Didático Pedagógico e
Conselho Escolar
1 2 3 4 5 6 7 30 – Encerramento do 1º Bimestre-com 54
dias letivos
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21 F
22 23 24 25 26 27 28
29 30
1 – Feriado – Dia do Trabalho
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 2 – Início do 2º Bimestre
1 F 2 3 4 5 12 – Sábado Letivo – Atividade Cultural ou
Atividade Pedagógica da Escola (flexível)
6 7 8 9 10 11 12 31 – Feriado – Corpus Christi
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 31 F
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 1 – Não Letivo
1 2 16- Sábado Letivo – Atividade Cultural
3 4 5 6 7 8 9 (flexível)
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23 30 – Sábado Letivo – Atividade Cultural
24 25 26 27 28 29 30 (flexível)
DIAS LETIVOS : 21
Maio
Junho
Janeiro
Março
DIAS LETIVOS : 23
Abril
Anexo I da Resolução SEMED nº 113 de 11 de dezembro de 2018.
CALENDÁRIO ESCOLAR – 2018 – UNIDADES ESCOLARES
Fevereiro
DIAS LETIVOS : 10
DIAS LETIVOS : 22
DIAS LETIVOS: 22
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 07 – Sábado letivo – Atividade Pedagógica
SEMED
1 2 3 4 5 6 7 13 – Conselho Didático Pedagógico e
Conselho Escolar
8 9 10 11 12 13 14 13 – Término do 2º Bimestre com 55 dias
letivos
15 16 17 18 19 20 21 16 a 30 – Recesso Escolar
22 23 24 25 26 27 28 31 – Início do 3º Bimestre
29 30 31
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab.
1 2 3 4 11 – Sábado Letivo – Atividade Cultural
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 7 – Feriado Letivo
1 29 – Sábado Letivo – Conselho Didático
Pedagógico e Conselho Escolar
2 3 4 5 6 7 FL 8 29 – Encerramento do 3º Bimestre com 46
dias letivos
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30
01 – Início do 4º Bimestre
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 8, 9 e 10 – Não Letivo
1 2 3 4 5 6 11 – Feriado – Divisão do Estado
7 8 9 10 11 F 12 F 13 12 – Feriado-Dia da Padroeira do Brasil
14 15 F 16 17 18 19 20 15 – Feriado – Dia do Professor
21 22 23 24 25 26 27 27 – Sábado Letivo – Atividade Pedagógica
28 29 30 31
2 – Feriado – Finados
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 10 – Sábado Letivo – Atividade Pedagógica
SEMED
1 2 F 3 15-Feriado- Proclamação da República
4 5 6 7 8 9 10 16 – Não letivo
11 12 13 14 15 F 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30
10 e 11 – Conselho Didático Pedagógico e
Conselho Escolar
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 11 – Encerramento do 4º Bimestre com 45
dias letivos
1 12, 13 e 14 – Elaboração e Aplicação do
Exame Final
2 3 4 5 6 7 8 F 17- Encerramento dos diários de classe
9 10 11 12 13 14 15 18 – Resultado final aos alunos
16 17 18 19 20 F 21 22 19 – Avaliação Institucional Interna
23 24 25 26 27 28 29 19 – Encerramento do Ano Escolar
Julho
DIAS LETIVOS: 11 + 1 = 12
Agosto
DIAS LETIVOS: 24
Setembro
DIAS LETIVOS: 21
Outubro
DIAS LETIVOS: 18
Novembro
DIAS LETIVOS: 20
Dezembro
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. Férias Escolares
1 F 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31
TOTAL : 200 DIAS LETIVOS
4º BIMESTRE: 45 DIAS LETIVOS – 01/10 A 11/12
Janeiro
3º BIMESTRE: 46 DIAS LETIVOS – 31/07 A 29/09
2º BIMESTRE: 55 DIAS LETIVOS – 02/05 A 13/07
1º BIMESTRE: 54 DIAS LETIVOS – 15/02 A 30/04
RESUMO GERAL
CALENDÁRIO ESCOLAR – 2018
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
Anexo II da Resolução SEMED nº 113, de 11 de Dezembro de 2018.
Resolução nº. Lp/02/190/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGINA HELENA VARGAS
VALENTE DE ALENCAR, matrícula nº. 114762628-2, ocupante do cargo efetivo
de Assistente Social, lotado na Sec. Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 01/06/2007 a 31/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 115/2018,
constante no Processo Administrativo nº 214/2018, pelo período de: 06/02/2018 a
06/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de fevereiro de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 026/2018/ CVP/ SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais
e com base no Artigo 7º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal
de Dourados-MS.
R e s o l v e:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 15 de fevereiro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
1 e 2 – Não Letivo
5 – Inicio do ano escolar
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 6 a 9 – Semana Pedagógica
1 2 3 15 – Início do Ano Letivo e 1º Bimestre
4 5 6 7 8 9 10 12 – Não Letivo
11 12 13 F 14 15 16 17 13 – Feriado – Carnaval
18 19 20 21 22 23 24 14 – Não Letivo -Cinzas
25 26 27 28 Dias Letivos : 10
30 – Feriado – Paixão de Cristo
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab.
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17 DIAS LETIVOS : 21
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 F 31
21 – Feriado Nacional
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 30 – Reunião do Conselho de Centro
1 2 3 4 5 6 7 30 – Encerramento do 1º Bimestre -com 52
dias
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21 F DIAS LETIVOS : 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30
1 – Feriado – Dia do Trabalho
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 2 – Início do 2º Bimestre
1 F 2 3 4 5 12 – Sábado Letivo – Atividade Cultural
SEMED
6 7 8 9 10 11 12 SL 31 – Feriado – Corpus Christi
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26 DIAS LETIVOS : 22
27 28 29 30 31 F
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab.
1 2 1 – Não Letivo
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23 DIAS LETIVOS: 20
24 25 26 27 28 29 30
07 – Sábado Letivo – Atividade Pedagógica
SEMED
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 13 – Reunião do Conselho de Centro
1 2 3 4 5 6 7 SL 13 – Término do 2º Bimestre com 53 dias
8 9 10 11 12 13 14 16 a 30 – Recesso Escolar
15 16 17 18 19 20 21 31 – Início do 3º Bimestre
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31 DIAS LETIVOS: 11 + 1= 12
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab.
1 2 3 4 11 – Sábado Letivo – Atividade Cultural
5 6 7 8 9 10 11 SL
12 13 14 15 16 17 18 DIAS LETIVOS: 24
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 7 – Feriado Letivo
1 28 – Reunião do Conselho de Centro
2 3 4 5 6 7 FL 8 28 – Encerramento do 3º Bimestre com 45
dias letivos
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22 DIAS LETIVOS: 20
23 24 25 26 27 28 29
30
1 – Início do 4º Bimestre
8, 9 e 10 – Não Letivo
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 11 – Feriado – Divisão do Estado
1 2 3 4 5 6 12 – Feriado – Dia da Padroeira do Brasil
7 8 9 10 11 F 12 F 13 15 – Feriado – Dia do Professor
14 15 F 16 17 18 19 20 25, 26 e 27 – FESTEID
21 22 23 24 25 26 27 SL 27 – Sábado Letivo -Atividade Cultural
SEMED
28 29 30 31
Setembro
Outubro
DIAS LETIVOS: 18
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 2 – Feriado – Finados
1 2 F 3 10 – Sábado Letivo – Atividade Pedagógica
da SEMED
4 5 6 7 8 9 10 15 – Feriado – Proclamação da República
11 12 13 14 15 F 16 17 16 – Não letivo
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 DIAS LETIVOS: 20
14 – Reunião do Conselho de Centro
Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sab. 17 – Encerramento dos diários de
Classe
1 18 – Encerramento do 4º Bimestre com 50
dias
2 3 4 5 6 7 8 F 19 – Avaliação Institucional Interna
9 10 11 12 13 14 15 19 – Encerramento do Ano Escolar
16 17 18 19 20 F 21 22 20 – Feriado-Aniversário de Dourados
23 24 25 26 27 28 29 21 a 31 – Recesso dos Profissionais do
Magistério
30 31
Dezembro
Novembro
DIAS LETIVOS: 12
Total :200 Dias Letivos
____________________________________
4º Bimestre : 50 dias letivos – 01/10 a 18/12
3º Bimestre : 45 dias letivos – 31/07 a 29/09
2º Bimestre : 53 dias letivos – 02/05 a 13/07
1º Bimestre : 52 dias letivos – 15/02 a 30/04
RESUMO GERAL
Resolução nº. Cd/01/167/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 020/2018/SEMED assinada pela Secretária Municipal de
Educação e Ofício nº 035/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em
que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,
AUREA CASTRO SCHENEIDER HETEZEL, matrícula funcional nº 501480-4
ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de
Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar
seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em
contrapartida com a Servidora GUILHERMINA ALVES LOPES, com ônus para as
origens, pelo período de 01.01.2018 à 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/02/225/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAMILA SILVA CARBONERA,
matrícula funcional n. 1147771245-1, ocupante do cargo em comissão de
Gerente de Núcleo, da Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB)
para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 01/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018/SEMAF/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA 14ª FESTA DO PEIXE
DE DOURADOS 2018.
O Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
– SEMAF, torna pública a presente chamada de abertura de 10 vagas de
produtores de pescado do Município de Dourados, para ocuparem os 10 espaços
nos parques no Parque Primo Fioravante Vicente (Parque do Rego D’agua) , para
comercialização de peixe, na 14ª Festa do Peixe de Dourados 2018, que ocorrerá
de 28 de março a 01 abril de 2018, nas condições e exigências estabelecidas no
presente instrumento.
1. OBJETO
1.1. Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade de permitir a exploração
de 01 (um) espaço de comercialização por produtor, localizado no Parque Primo
Fioravante Vicente (Parque do Rego D’água), durante a festividade da 14ª Festa do
Peixe de Dourados 2018 de 28 de março a 01 de abril de 2018.
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar deste certame produtores de peixe do Município de Dourados,
que comprovem seu tanque no Município de Dourados/MS, e que estejam adimplentes
com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei.
2.2. Tenha seu tanque aprovado pela UFGD, com relação à sanidade da água e dos
peixes, conforme TAC.
2.3. Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada
Pública, que se sorteado terá obrigação de levar seus utensílios de uso: ( balança,
embalagem caixa térmica , para acondicionamento dos peixes) .
2.4. É proibida a participação de:
2.4.1. Pessoas que não se configurem produtor.
2.4.2. Pessoa física que possua grau de parentesco ascendente, descendente ou
colateral até 3º (terceiro) grau, consanguíneo ou por afinidade, que seja servidor da
SEMAF ou esteja a sua disposição.
3. DAS INSCRIÇÕES E DA HABILITAÇÃO
3.1. Os proponentes interessados, deverão se inscrever na Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar, localizada na rua José Luiz da Silva, 3.350, Terra Roxa II, no
período de 19/02/2018 até 23/02/2018, no horário das 08h às 12h.
3.2. A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e
local designado no item acima.
3.3. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de
entrega similares.
3.4. São documentos exigidos para a inscrição e habilitação:
3.4.1. Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I).
3.4.2. Proposta de espécies e a forma ( item 9.13) a serem comercializadas (Anexo
II), devidamente assinada pelo proponente.
3.4.3. Cópia de RG e CPF.
3.4.4. Comprovação de que o tanque está localizado no Município de Dourados/
MS.
3.4.5. Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e à Prefeitura Municipal de Dourados,
conforme (Anexo III).
3.5. A habilitação far-se-á mediante a conferência dos documentos listados no item
3.4 deste edital. Será considerado habilitado o proponente que apresentar todos os
documentos, sem exceção, regularmente válidos.
3.6. A SEMAF não se responsabiliza pelos prazos perdidos desta chamada.
4. DA HABILITAÇÃO
4.1. A habilitação e classificação (sorteio), de caráter eliminatório, será realizada
pela SEMAF para verificação da adequação da documentação enviada, bem como
do cumprimento das condições de elegibilidade do proponente.
4.2. A documentação apresentada para fins de inscrição e habilitação não será restituída
ao proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção;
4.3. Serão eliminados os Proponentes:
4.3.1. Cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido
no ato da inscrição.
4.3.2. Cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer
outras incorreções que não atendam às exigências da SEMAF.
4.4. A alocação dos proponentes no espaço disponibilizado e sua participação na
14º Festa do Peixe será mediante sorteio público entre os proponentes habilitados.
4.5. A SEMAF publicará no Diário Oficial do Município o nome dos Proponentes
vencedores.
4.6. Da decisão que inabilitar ou desclassificar o proponente caberá recurso ao
secretário da SEMAF. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e
de direito a ser alegada pelo recorrente, devendo ser protocolado na SEMAF no prazo
de 01 (um) dia útil, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial.
4.6.1. Somente será conhecido o recurso apresentado pelo proponente ou procurador
munido do instrumento de mandato (procuração) com firma reconhecida.
4.6.2. O secretário da SEMAF apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada
publicada no Diário Oficial e da qual não caberá mais recurso.
5. DO SORTEIO
5.1. O Sorteio dos 10 (dez) candidatos que irão preencher as vagas será realizado
no dia26/ 02/2018, a partir das 09h, na sala de reunião da SEMAF e seguirá a ordem
dos espaços pré-estabelecidos apresentados na sessão.
5.2. O sorteio dos proponentes será público, devendo estar presentes todos os proponentes
e, querendo, as demais pessoas que tenham interesse.
5.3. A SEMAF será a responsável pela realização do sorteio dos candidatos.
5.4. No dia do sorteio,( 26/02/2018) a lista será encaminhada para publicação em
Diário Oficial do Município, contendo os proponentes inscritos e aprovados, será
afixada à vista de todos, para que os presentes possam conferir a inscrição de cada
um dos proponentes.
5.5. O preenchimento das vagas dar-se-á pela ordem do sorteio até o limite das
10 (dez) vagas ofertadas, em que o número dos espaços será o número de ordem
do sorteio.
5.6. Além dos 10 (dez) proponentes, serão sorteados mais (dois) proponentes regularmente
inscritos, que comporão uma lista de reserva, observando-se a ordem do
sorteio, para preenchimento das vagas em caso de algum proponente ser desclassificado.
5.7. A relação dos proponentes sorteados para as 10 (dez) vagas e dos 2 (dois)
proponentes excedentes será publicado na sessão. A relação será publicada no Diário
Oficial do Município .
5.8. O Termo de Compromisso será assinado no mesmo dia do sorteio, pelo proponente
ou seu representante (munido de procuração). Anexo IV
1ª Mat NOME A PARTIR DE
DE PARA
114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES PI PII 17/02/2018
114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS PI PII 08/02/2018
114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS PI PII 08/02/2018
114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA PI PII 24/02/2018
114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA PI PII 22/02/2018
114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN PI PII 06/02/2018
501235-4 LÚCIA DOS SANTOS TUNERMANN PI PII 07/02/2018
NÍVEL
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 026/2018/CVP/SEMED
EDITAIS
6. DA ISENÇÃO DE TAXA
6.1. Não haverá cobrança de taxas para comercialização de pescado e nem dos espaços
sorteados, durante a 14º Festa do Peixe, ressalvado as despesas que o produtor
terá com os utensílios utilizados para sua comercialização.( balança, embalagem,
caixa térmica , para acondicionamento dos peixes)
7. DOS PRAZOS
7.1. Esse Edital se rege pelos seguintes prazos:
7.1.1. Inscrição e entrega da documentação: 26/02/2018 a 05/03/2018;
7.1.2. Divulgação das inscrições deferidas: 07 /03/2018;
7.1.3. Recurso: 08 /03 /2018;
7.1.4. Divulgação do resultado do recurso: 14/03/2018;
7.1.5. Sorteio: 15 /03/2018;
7.1.6. Visita às propriedades para análise da sanidade da água e do pescado:
15/03/2018 a 21/03/2018;
7.1.7. Ocupação do Espaço: a partir do dia 27/03/2018, salvo disposição em contrário;
7.1.8. Desocupação do espaço: após o fim do evento no dia 01/04/2018;
8. DA VISTORIA NAS PROPRIEDADES E COLETA DE AMOSTRAS DE
PEIXE
8.1. Será realizada uma vistoria na propriedade do piscicultor para avaliação das
condições gerais da piscicultura e do pescado.
8.2. Caso a equipe técnica encontre irregularidades sanitárias que não possam ser
sanadas em tempo hábil o proponente será desclassificado e será chamado os sorteados
da lista de excedentes de acordo com a ordem de sorteio.
9. DAS OBRIGAÇÕES DOS PROPONENTES VENCEDORES
9.1. Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização,
utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos, e
posterior descarte em local adequado.
9.2. Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 14ª Festa do Peixe
de Dourados.
9.3. Cumprir todas as leis, normas e regulamentos municipais, assim como as determinações
da Vigilância Sanitária.
9.4. Manter as condições adequadas de refrigeração e conservação do pescado
durante a comercialização.
9.5. Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio e expresso
consentimento da SEMAF.
9.6. É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização
do espaço público.
9.7. Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas
em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a população
presente nos dias de evento.
9.8. Fica expressamente proibida a venda de pescado vivo.
9.9. Nos espaços, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização
de pescado abatidos em estabelecimento frigorífico vistoriado e autorizado
por Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal, conforme legislação
pertinente.
9.10. Para o transporte do pescado da propriedade rural até o local de abate deverão
possuir Guia de Trânsito Animal – GTA, emitida pela Agência Estadual de Defesa
Sanitária e Vegetal – IAGRO.
9.11. O pescado, após o abate, deverá ser transportado até o local do evento em
acomodações e veículos específicos e próprios para tal finalidade, contendo a documentação
fiscal e sanitária necessária, nos moldes da legislação em vigor.
9.12. O pescado nos dias do evento será vendido fresco, e sem vísceras.
9.13. O produtor que desejar comercializar produto processado, ou seja filetado ou
em postas, estará autorizado, desde que indicado no item 3.4 2 ( anexo II), e às suas
expensas para tal modalidade.
9.14. Deverá o responsável pelo espaço providenciar limpeza e higienização do
ambiente sempre que necessário para a proteção dos consumidores.
9.15. Será de responsabilidade do participante a colocação, retirada e a segurança
de seus pertences nos espaços sorteados, bem como os itens utilizados para comercialização,
tais como: balanças, extensões elétricas, sacolas para embalagens, lâmpadas
nos espaços, caixas térmicas.
10. DAS OBRIGAÇÕES DA SEMAF
10.1. Agendamento da visita para análise da qualidade da água e dos pescados.
10.2. A energia e a água, durante o prazo de exploração da atividade serão de
responsabilidade da SEMAF e a manutenção desses espaços durante o evento é de
responsabilidade do proponente, sem qualquer participação da SEMAF.
10.3. Disponibilizar o transporte do pescado refrigerado da propriedade até o
parque Primo Fioravante Vicente (rego d’água) onde serão comercializados, com a
devida documentação providenciada pelo produtor.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Na ausência de cumprimento por parte do proponente classificado das disposições
desse edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções
legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo.
11.2. O proponente terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da notificação
para recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser
consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas.
11.3. É proibido, sublocar os espaços ou qualquer atividade objeto do presente
edital a terceiros.
11.4. O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o proponente
ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, condicionando sua inscrição
à aceitação de todas as condições e obrigações.
11.5. A SEMAF se reserva no direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital
e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei, de acordo
com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes,
qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
11.6. A homologação do resultado do presente processo compete a Secretaria Municipal
de Agricultura Familiar – SEMAF.
11.7. Somente poderá dar início as atividades, o proponente que tiver cumprido
todas as exigências do presente Edital.
11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar – SEMAF.
11.9. É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos
de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual
(direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer
outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a
SEMAF excluída de qualquer responsabilidade em relação àqueles aspectos.
11.10. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser
obtidos através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7299.
11.11 Anexos
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR
ANEXO II – PROPOSTA DE PEIXE A SER COMERCIALIZADO
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM
ANEXO IV – TERMO DE COMPROMISSO
ANEXO V – PUBLICAÇÃO DOS SELECIONADOS
Anexo III- DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 002/2018, NA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, que eu, ____
________________________________________, CPF _______________ cedo, a
título gratuito, o uso de minhas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar de Dourados – SEMAF, em todo território
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Nome CPF
Telefones E-mail
Número de Inscrição
Anexo I – FICHA DE INSCRIÇÃO DO PRODUTOR
Endereço
Ponto de referência
FICHA DE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR
PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO
14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2018
Nome Número da inscrição
Proposta de espécies a serem comercializadas (Anexo II), devidamente assinada
pelo proponente
Cópia de CPF
Cópia de RG
Recebido por: Data:
Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e à Prefeitura
Municipal de Dourados, conforme (Anexo III)
QUANTIDADE
(Kg)
VALOR DE
VENDA
Nome Inscrição
ESPÉCIE FORMA QUE SERÁ
EXPOSTO PARA VENDA
Anexo II – PROPOSTA DE PEIXE A SER COMERCIALIZADO
Assinatura
Dourados-MS, ____ de ___________ de 2018.
PROPOSTA DE PEIXES A SEREM COMERCIALIZADOS
nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes
formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.);
folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes;
back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre
outros, por prazo indeterminado.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito,e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados-MS, ____ de ___________ de 2018.
Anexo IV – TERMO DE COMPROMISSO
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 002/2018, NA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, que eu, _____
_______________________________________, CPF _______________ concordo
com as condições estabelecidas, e me comprometo em OFERECER o pescado de
qualidade e em quantidade suficiente.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito,e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados-MS, ____ de ___________ de 2018.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro
automotivo para 15 (quinze) ônibus utilizados no transporte rural de alunos da
Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: nº 36/2018. TIPO: Menor Preço (Global).
PARTICIPAÇÃO: Licitação com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 02/03/2018
(dois de março do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de fevereiro de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2017
Reabertura
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e
material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de
Saúde. PROCESSO: nº 174/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO:
Licitação com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 05/03/2018 (cinco
de março do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de fevereiro de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
INSCRIÇÃO NOME TELEFONE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Anexo V – PUBLICAÇÃO DOS SELECIONADOS
Dourados-MS, ____ de ___________ de 2018.
LICITAÇÕES
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 007/2018/
DL/PMD.
PROCESSO: Concorrência nº. 004/2017.
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADA
DE ENTULHOS EM DIVERSAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-
MS” o servidor abaixo:
FISCAL NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS
CARGO/FUNÇÃO: GESTOR DE PROJETOS
REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751/D
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1
RG Nº.: 001444057 SSP/MS
CPF Nº.: 030.845.751-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
DAB SONORIZAÇÃO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 05 (cinco) meses, com início em 17/02/2018 e previsão de vencimento em
17/07/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
INTERESSADO MATRÍCULA SETOR N. PROT ASSUNTO
BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 114769928-2 SEMED 15.728 Pedido de Progressão Funcional por Escolaridade
MARCOS SANCHES DA COSTA 114771468-1 SEMED Pedido de Progressão Funcional por Escolaridade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
Dourados, 15 de fevereiro de 2018.
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
ALINE MOREIRA DOS SANTOS 114771681-3 2.734/2017
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao
trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham
gestantes no vínculo contratado.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
ANA CLAUDIA RAMOS VIEIRA MOREIRA 114771589-3 2.713/2017
ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 114770718-3 2.695/2017
BRUNA BESERRA DA SILVA 114770522-3 2.820/2017
BRUNA BOBADILHA MACIEL 114769400-3 2.746/2017
CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 114765293-5 2.669/2017
CRISTIANE DANTAS COIMBRA 114768325-3 2.756/2017
ELIANE DOS SANTOS ZANATA 114770948-3 2.646/2017
FERNANDA DE SOUZA LOPES 114771750-3 2.737/2017
FLAVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO 114769558-3 2.764/2017
JULIANA SERAFINI KOLLING 114771606-5 2.765/2017
LUZILENE MORO DALLA VECCHIA 114771164-3 2.735/2017
MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO 114769246-4 2.781/2017
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 114765090-5 2.662/2017
ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 114771594-3 2.797/2017
ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 114770117-4 2.661/2017
VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 114771509-3 2.693/2017
CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 501369-7 2.851/2017
PROCESSOS DE ESTABILIDADES PROVISÓRIA EXTINTOS
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Periodo de Licença Dias Prorrogação
114771658-2 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 24 30 26/12/2017 A 24/01/2018
114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 23 90 04/01/2018 A 03/04/2018
114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 22 60 01/01/2018 A 01/03/2018
114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 21 60 08/01/2018 A 08/03/2018
114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 20 28 05/01/2018 A 01/02/2018
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Periodo de Licença Dias Prorrogação
114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 26 164 30/12/2017 A 11/06/2018
114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 33 06 23/12/2017 A 28/12/2017
82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 32 15 20/01/2018 A 03/02/2018
44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 25 31 01/01/2018 A 31/01/2018
114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 30 05 12/01/2018 A 16/01/2018
114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 29 60 01/01/2018 A 01/03/2018
114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 34 60 21/12/2017 A 18/02/2018
114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 31 14 30/12/2017 A 12/01/2018
501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 27 43 20/12/2017 A 31/01/2018
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Periodo de Licença Dias Prorrogação
114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 05/2018 3 27/12/2017 A 29/12/2017
114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 42/2018 30 26/12/2017 A 24/01/2018
114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 04/2018 23 14/12/2017 A 05/01/2018
114766283-1 ZILDA APARECIDA BONFIM GONCALVES 01/2018 12 11/12/2017 A 22/12/2017
40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 03/2018 60 11/12/2017 A 08/02/2018
44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 06/2018 2 25/12/2017 A 26/12/2017
44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK 02/2018 8 28/12/2017 A 04/01/2018
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE DEZEMBRO DE 2017.
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2017.
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Periodo de Licença Dias Prorrogação
43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 15/2018 30 25/12/2017 A 23/01/2018
1147651984 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 12/2018 01 29/12/2017 A 29/12/2017
114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 11/2018 90 16/12/2017 A 15/03/2018
114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 18/2018 10 13/12/2017 A 22/12/2017
114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 13/2018 90 01/01/2018 A 31/03/2018
114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 14/2018 90 01/01/2018 A 31/03/2018
114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 7/2018 56 19/12/2017 A 12/02/2018
131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 8/2018 90 18/12/2017 A 17/03/2018
150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 9/2018 31 01/01/2018 A 31/01/2018
501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 10/2018 31 01/01/2018 A 31/01/2018
501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 16/2018 15 28/12/2017 A 11/01/2018
83891-1 JOSE ALVES 17/2018 11 26/12/2017 A 05/01/2018
87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 19/2018 30 14/12/2017 A 12/01/2018
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EDITAL nº. 009/FUNSAUD DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2018.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 03/2018 de 15 de Fevereiro de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação
e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 15 de Fevereiro de 2018.
Americo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data: 20/02/2018(TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
2096 HELRISSON RIBEIRO SILVA 4º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1545 AGUIDA GUEVARA DE SOUZA RODRIGUES 5º
AUXILIAR DE FARMÁCIA
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
COZINHEIRO
Nível Função Período para Entrega de Documento
26/02/2018 – (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Superior Farmacêutico
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 26/02/2018 (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h
57369 ANELIZE BARBOSA ALTIZANI 18
Cargo: 3005 – Farmacêutico
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
PODER LEGISLATIVO
ANEXO 11
ANEXO 11
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
DELIBERAÇÃO CMAS nº 002 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, exercício 2017.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária nº 421, ata nº 421, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 15 de fevereiro
de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30
de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência
Social, referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e
dezembro do exercício de 2017.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 003 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação do Plano Integrado do Programa Bolsa Família, exercício
2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária nº 421, ata nº 421, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 15 de fevereiro
de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30
de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano Integrado do Programa Bolsa Família, exercício 2018.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 004 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre prazo para entrega de documentações junto ao Conselho, exercício
2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária nº 421, ata nº 421 realizada na Casa dos Conselhos, no dia 15 de fevereiro
de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718
de 30 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º – Estabelecer o prazo de até 16 de março de 2018 para todas as entidades inscritas
no CMAS apresentarem a documentação para fins de renovação de inscrição
junto ao Conselho.
Art. 2º – No prazo estabelecido acima, deve ser entregue o Plano de Ação do corrente
ano; o relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento
do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos
utilizados e documento de entidade que tiverem alteração (Estatuto e Ata da atual
diretoria).
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
OUTROS ATOS
DELIBERAÇÕES – CMAS
A ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. Companhia Aberta, CNPJ N.º 15.413.826/0001-50, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão
Social de Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL para Energisa
Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A., para atividade de Subestação
de Distribuição de Energia elétrica em 138 kV, denominada “Subestação Dourados
Santa Cruz”, localizada na Rodovia BR 463 – Zona Rural, no município de Dourados,
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. Companhia Aberta, CNPJ N.º 15.413.826/0001-50, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social
de Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL para atividade de
Subestação de Distribuição de Energia elétrica em 138 kV, denominada “Subestação
Dourados Alvorada”, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, S/N – Zona
Urbana, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
A ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. -Companhia Aberta – CNPJ N.º 15.413.826/0001-50, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Ambiental – Modalidade Licença de Operação nº 420/2013
e pede a Alteração de Razão Social de Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
S.A. – ENERSUL para Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia
S.A., para atividade de Subestação de Distribuição de Energia elétrica em 138 kV,
denominada “SD Dourados Industrial”, localizada na Rua 2, S/N – Distrito Industrial,
no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
A ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. Companhia Aberta, CNPJ N.º 15.413.826/0001-50, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social
de Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL para Energisa
Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A., para atividade de Subestação
de Distribuição de Energia elétrica em 138 kV, denominada “Subestação Dourados
Maxwell”, localizada na Rua Floriano Braum, S/N – Vila Maxwell, no município de
Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
421ª/2018
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob
a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença
dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de
Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Mariluz Fernandes Rodrigues; e suplentes: 5)
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; Representantes Governamentais Titulares:
6) Daniele Fiori da Costa Vieira Teles, 7) Sônia Virginia Ferreira. Contamos com as
presenças do Coordenador do Bolsa Família/Cadúnico Edivaldo Corrêa de Oliveira,
Lucimara Aparecida dos Santos e Itaciana Santiago representantes do Centro Espirita
Bezerra de Menezes e Adilson Rodrigues da Obra Social Nossa Senhora do Carmo.
Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos, logo
em seguida foram tratados os seguintes assuntos constantes na pauta do dia, com as
respectivas deliberações e informes de ordem geral, a saber: 1ª PAUTA – Solicitação
de inscrição junto ao CMAS da Obra Social Nossa Senhora do Carmo: A presidente
passou a palavra para o Adilson que repassou informações acerca das atividades da
Obra Social Nossa Senhora do Carmo que está iniciando as atividades de Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Plano de Ação, sistematicamente
este ano de 2018 e então a Presidente e demais Conselheiros esclareceram os
critérios e que a entidade terá que ter mais de dois anos com as atividades registradas
para obter a inscrição e que nada impede que eles iniciem, porém no momento, a
inscrição não poderá ser aceita no CMAS. 2ª PAUTA – Agendamento de visita de
Monitoramento Centro Espirita Bezerra de Menezes; As representantes do Centro
Espirita esclareceram alguns questionamentos dos Conselheiros e informaram que
a solicitação da inscrição foi realizada a gestão anterior do CMAS no ano passado
(2017), então foi solicitado a entrega de documentos atualizados que serão analisados
e agendada a visita de monitoramento onde a data será comunicada a entidade
assim que definida. 3ª PAUTA – Apresentação e aprovação Plano de Ação do Programa
Bolsa Família/2018: O Coordenador do Programa Bolsa Família Sr. Edivaldo
apresentou o Plano de Ação/2018 e explicou a dinâmica da realização e informou
que houve a participação e dos Conselheiros da Comissão de Acompanhamento do
Bolsa Família e solicitou a publicação da aprovação do CMAS que ele necessita
para apresentar junto ao MDS. Foi aprovado e será providenciada a deliberação a
ser publicada. 4ª PAUTA – Aprovação e Deliberação referente Prestação de Contas
FMAS dos meses julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2018;
A presidente informou que a Comissão de Financiamento e Orçamento analisou a
documentação e é necessário a aprovação dos presentes da aprovação das contas do
segundo semestre do anos de 2017 do FMAS. Todos os presentes aprovaram para
que seja encaminhado a publicação da deliberação. 5ª PAUTA – Deliberação referente
ao prazo de entrega de documentação da renovação de inscrição de entidades
no CMAS para o exercício 2018: Foi deliberado pelos Conselheiros presentes a data
limite de 16/03/2018 para que as entidades apresentarem os documentos necessários
( Relatório de atividades/2017, Plano de Ação 2018, e documentos da entidade que
tiveram alteração) para a renovação junto ao CMAS para assim se iniciar as visitas
de monitoramento onde será providenciado um roteiro com as datas e entidades a
serem visitadas e os Conselheiros farão a escolha para realizar as visitas de acordo
com a disposição de cada um, lembrando que todos os conselheiros fazem parte
desta Comissão.
6ª PAUTA – Apresentação, discussão e deliberação do Plano de Ação e Acompanhamento
2018/2019 do CMAS – Foi deliberado que será encaminhado aos Conselheiros
cópia do Plano de ação do ano anterior para análise e sugestão de mudanças,
onde haverá a aprovação na próxima reunião do CMAS.7ª PAUTA Leitura dos
Ofícios recebidos: A presidente procedeu a leitura dos ofícios que estão substituindo
membros do CMAS, sendo Governamental da AGEHAB onde foi substituída a
Keli Cristina P. Barbosa de Mattos por Danielly Perentel Miranda que passou para
titular e assumiu a Janaina Almeida Prado Elizandra Marinho Albuquerque e Não
Governamental Conselho Regional de Psicologia onde foi substituída Rebecca Loise
de Lúcia Freire por Danielly Perentel Miranda como titular e na suplência Janaina
Almeida Prado. 8ª PAUTA – Informes: A Presidente informou que será encaminhado
pela Secretaria do CMAS os documentos às entidades via e-mail para que as mesmas
preencham e devolvam para serem analisados durante as visitas, documentos estes
que estarão disponíveis aos Conselheiros na data das visitas.
Deste modo, nada havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos
presentes, sendo que nada houve de manisfetação contrarias as decisões aqui livermente
tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarando
encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata,
a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente,
abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas
assinaturas no livro de presença.
Presidente CMAS – Mônica Roberta Marin Medeiros
Secretaria Executiva – Marcia Floriano
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.632 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Ata de nº 005/2017.
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniram-se na
Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Srª
Danielle Viebrantz da Silveira. Estavam presentes: Carlos Valiente Filho (Lar do
Idoso), Rute Eliz Vargas Marques Stranieri (UFGD), Cristiane da Rocha Henrique
(SEMAS), Marcia Floriano (SEMAS), Eriobaldo Pimentel (FUNED), Dilma Canedo
da Silva (SEMS), Vanessa de Oliveira Queiroz (AGEHAB), Marcos Roberto
Alves de Carvalho (Ministério Público), Jaime de Sousa Silva (CRP) e a Secretária
Executiva deste Conselho Daiane Marilu Ranzi Dias. Danielle inicia reunião explicando
sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho. Sugere que o mesmo
seja republicado conforme as orientações que constam no livro “Quer um Conselho?
Guia prático para a criação de conselhos e fundos estaduais e municipais de defesa
dos direitos da pessoa idosa”, pois esta versão é atualizada. Fica deliberado seguir
o modelo do livro e acrescentar os capítulos VI – Critérios para cadastramento e
certificação das organizações não governamentais e VII – Critérios para cadastramento
e certificação das organizações governamentais do Regimento Interno publicado
em 2012. Daiane repassa as respostas dos ofícios encaminhados a respeito das
camisetas e crachás e denúncias recebidas. Fica deliberado para o dia 15/02/2018 a
leitura e aprovação do novo Regimento Interno. O conselheiro Carlos convida para
o Seminário sobre Envelhecimento Humano a ser realizado nos dias 22,23 e 24 de
novembro e informa sobre o aplicativo da saúde da Pessoa Idosa criado pelo SUS.
Sem mais a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, e eu, Cristiane da Rocha
Henrique, lavrei a presente ata que após leitura e aprovação será assinada pelos
presentes.
ATA – CMDPI
ATA – CMAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018