Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4637 – 26/02/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 808 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
“Designa servidores para atuarem como interlocutores de suas secretarias/unidade
junto ao Serviço Informação ao Cidadão – SIC.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 46 do Decreto nº 736 de 19 de dezembro
de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como
interlocutores de suas secretarias/unidade junto ao Serviço Informação ao Cidadão
– SIC, criado através da Lei Municipal nº 4.097 de 19 de maio de 2017, conforme
segue:
I – Secretaria Municipal de Administração:
– Eber de Souza Machado.
II – Secretaria Municipal de Planejamento:
– Elizena Ferreira Mendes.
III – Secretaria Municipal de Saúde:
– Daniel Fernandes Rosa.
IV – Secretaria Municipal de Cultura:
– Roberto Monaco.
V – Secretaria Municipal de Educação:
– Aparecida Silva de Figueiredo;
– Cleberson Lopes dos Santos;
– Leovaldo Bonfá;
– Thiago dos Santos Montagna.
VI – Secretaria Municipal de Obras Públicas:
– Jusselmo Sérgio Carlos de Freitas.
VII – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar:
– Bruna Estelai de Faveri.
VIII – Secretaria Municipal de Assistência Social:
– Patrícia Macedo Silva Bertelli.
IX – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
– Roberto Pereira da Silva.
X – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
– Edevaldo Sétimo Carollo.
XI – Secretaria Municipal de Governo:
– Mario Cesar Marques Galeano.
a) Assessoria de Comunicação – Assecom:
Janielli Sotolani da Silva Salomão.
XII – Secretaria Municipal de Fazenda:
– Maria Cleir Vieira da Silva.
XIII – Procuradoria Geral do Município:
– Luciane Fernandes Mendes.
XIV – Guarda Municipal de Dourados:
Marcos Augusto Alencastro Silva.
XV – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados:
– Cristian de Jesus Lelis.
XVI – Instituto do Meio Ambiente do Dourados:
Rosana Aparecida O. Ribeiro.
XVII – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social:
– Duhan Tramarin Sgaravatti.
XVIII – Fundação Municipal de Esportes:
-Carlos Eduardo Stranieri.
XIX – Fundação de Serviços de Saúde de Dourados:
– Amarildo Matos Palacio.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.637 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 11 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Americo Monteiro Salgado Filho…………………………….3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Renato Marin Machado Faria (Interino)…………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO N° 816 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no § 4º, do art. 45, da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO os pedidos de licitação Nº 01/2018- AGEAHB, nº 05/2018-
SEMAD e nº 06/2018 – SEMFAZ;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para Contratação
de Locação e Manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública,
suporte técnico e treinamento para os servidores responsáveis pela utilização dos
sistemas.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 819 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Exonera Secretária Municipal de Assistência Social”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a senhora Ledi Ferla, do cargo de Secretária Municipal
de Assistência Social, símbolo DGA – 1, a partir de 26 de fevereiro de 2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 820 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Exonera Secretário Municipal de Agricultura Familiar”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerado, o senhor Landmark Ferreira Rios, do cargo de Secretário
Municipal de Agricultura Familiar, símbolo DGA – 1, a partir de 26 de fevereiro de
2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 821 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia Secretário Municipal de Assistência Social”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado, o senhor Landmark Ferreira Rios, no cargo de Secretário
Municipal de Assistência Social, símbolo DGA – 1, a partir de 26 de fevereiro de
2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 822 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia Secretário Municipal de Agricultura Familiar”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado, o senhor Marcos Roberto Soares, no cargo de Secretário
Municipal de Agricultura Familiar, símbolo DGA – 1, a partir de 26 de fevereiro de
2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 823 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Exonera Secretária Municipal de Educação”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a senhora Denize Portolann de Moura Martins,
do cargo de Secretária Municipal de Educação, símbolo DGA – 1, a partir de 23 de
fevereiro de 2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 824 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia Secretário Municipal de Planejamento”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado, o senhor Carlos Francisco Dobes Vieira, no cargo de
Secretário Municipal de Planejamento, símbolo DGA – 1, a partir de 26 de fevereiro
de 2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 698 de 06 de dezembro de 2017.
Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 825 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia Secretário Municipal Cultura”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado, o senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, no cargo de
Secretário Municipal de Cultura, símbolo DGA – 1, a partir de 26 de fevereiro de
2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 813 de 20 de fevereiro de 2018.
Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DECRETO Nº 826 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia Secretário Municipal Educação interino”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado interinamente, o senhor Renato Marin Machado Faria, no
cargo de Secretário Municipal de Educação, símbolo DGA – 1, a partir de 26 de
fevereiro de 2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 0046, de 26 de fevereiro de 2018.
“Exonera Elizabeth Rocha Salomão- ASSECOM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 26 de fevereiro de 2018, Elizabeth
Rocha Salomão, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Comunicação
e Cerimonial”, símbolo “DGA-2”, lotada na Assessoria de Comunicação e
Cerimonial.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0047 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia servidor na Assessoria de Comunicação e Cerimonial”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 26 de fevereiro de 2018, o servidor Albino
Mendes, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Comunicação e Cerimonial”,
símbolo “DGA-2”, lotado na Assessoria de Comunicação e Cerimonial.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0048, de 26 de fevereiro de 2018.
“Exonera Marcos Roberto Soares – SEMOP”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 26 de fevereiro de 2018, Marcos Roberto
Soares, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo
“DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas”.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0049 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia Secretário Municipal de Saúde – Adjunto”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 26 de fevereiro de 2018, o servidor Marcio
Grei Alves Vidal de Figueiredo, no cargo de provimento em comissão de “Secretário
Municipal de Saúde – Adjunto”, símbolo “DGA-1”.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0050 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0051 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Planejamento”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 26 de fevereiro de 2018, Adriana Benicio
Toneloto Galvão, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
símbolo “DGA-3”, Lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, em
substituição ao servidor Carlos Francisco Dobes Vieira.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 26/02/2018
JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 26/02/2018
Anexo do Decreto “P” nº 0050, de 26 de fevereiro de 2018.
DECRETO “P” Nº 0052 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Cultura”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 26 de fevereiro de 2018, Thaise de Souza Oliveira,
no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo
“DGA-3”, Lotada na Secretaria Municipal de Cultura, em substituição ao servidor
Jorge Augusto Ramos Lopes.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 26 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DECRETO Nº 811 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste decreto.
Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2018.
Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO NOME_CARGO MOTIVO
86361 1 Malvina Bigas Auxiliar de Apoio Educacional Servidora já Utilizou o Diploma para Progressão em 10/2016
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO NOME_CARGO MOTIVO
114762479 1 Cristiane de Lima Silva Auxiliar De Enfermagem Servidora não Apresentou Diploma
GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO INDEFERIDO
DO GRUPO DE CONCURSO NÍVEL FUNDAMENTAL INDEFERIDO
REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS
ANEXO IV
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
88501 1 Catia Silva Santos Moia F AUE – AUE2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
15471 1 Roseli Goncalves H A 1 2 SEMFAZ Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
90403 1 Bernadete Aparecida Camolez E A 1 2 SEMS Agente de Serviço de Saúde
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114762751 2 Mauricio Cescon D A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
131411 1 Paulino Ferreira Espindola F A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
131341 1 Eliane Aiffener de Andrade E A 2 3 SEMS Assistente Administrativo
114763331 1 Danielle Pereira da Silva D A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
501795 4 Terezinha Picolo Da Silva D A 3 2 SEMS Enfermeiro
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
ANEXO III
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Resolução nº. Ldf/02/286/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA DA TRINDADE VISCARDI
SILVA, matrícula nº. “500942-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada
na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” seis dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
11/12/2017 a 16/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de fevereiro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/287/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO DE SOUZA VALIENTE,
matrícula nº. “43731-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado
na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “10” dez dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 01/11/2017 a 10/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (02)
Fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/02/288/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO,
matrícula funcional nº. “114769593-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/02/2018 A
15/06/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 16/06/2018, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (23) vinte e três dias do mês de (02)
fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/191/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIANE SILVEIRA
DOFFINGER, matrícula nº. 114762287-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal lotado na Sec. Municipal de Educação (SEMED),
03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 06/02/2007 a 05/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 158/2018,
constante no Processo Administrativo nº 248/2018, pelo período de: 27/02/2018 a
28/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de fevereiro de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 143, de 19 de fevereiro de 2018.
“Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n.º 121/2012 – Regimento Interno
– criando a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas.”
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alínea “m”, do Regimento Interno,
faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º – Acrescenta o inciso XIX ao artigo 32 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dourados, que passa a constar com a seguinte redação:
Art. 32…
XIX – De Políticas de Prevenção às Drogas.
Art. 2° – Acrescenta o Art. 53-E ao Regimento Interno da Câmara Municipal de
Dourados, com a seguinte redação:
Art. 53-E – Compete à Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas:
I – acompanhar e fiscalizar a política municipal antidrogas, englobando as medidas
para a prevenção do uso indevido, tratamento, recuperação, reinserção social,
redução dos danos sociais e à saúde de usuários e dependentes de drogas;
II – opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições e matérias relativas as políticas
de prevenção às drogas;
III – colaborar com entidades governamentais e não-governamentais destinadas às
políticas de prevenção às drogas;
IV – articular com os demais órgãos da Administração Pública (Federal, Estadual
e Municipal), bem como entidades do terceiro setor que contemplem parcerias e
convênios em todos os níveis do Município, o apoio a trabalhos e projetos sociais de
prevenção ao uso de drogas e as comunidades terapêuticas;
V – a adaptação do esforço especial as características específicas do público-alvo,
como crianças, adolescentes, moradores de ruas, gestantes e indígenas;
VI – os dispositivos legais que contemplem parcerias na atuação de instituições
e organizações públicas ou privadas que possam contribuir, de maneira efetiva, no
tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de fevereiro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 01/197/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARA TEODORO DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 114760906-1, ocupante do cargo de Agente de
Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD),
30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de janeiro/
18, referente ao período aquisitivo de 2016/2017 no termo, do artigo 126, da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de
27/02/2018 a 28/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de fevereiro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 02/303/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MAGNA LOURDES DA SILVA,
matrícula funcional nº. 80011-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 30 (trinta)
dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de fevereiro/18, referente
ao período aquisitivo de 2016/2016 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 02/01/2017
a 31/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de fevereiro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Resolução Ret nº. 02/277/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu
30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro
de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 02/302/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1914/2017/SEMAD, que concedeu
30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro
de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/02/326/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KELI CRISTINA PRETTI
BARBOSA DE MATTOS, matrícula funcional n. 114760001-1, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, da Agencia de Habitação de Interesse Social
(AGEHAB) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de
07/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/327/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 020/2018/SEMED assinada pela Secretária Municipal de
Educação e Processo nº 110/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,
JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CEO, matrícula funcional nº 114771436-1,
20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal
no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora Giovana Rodrigues de Almeida,
com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2018 à 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/328/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 020/2018/SEMED assinada pela Secretária Municipal de
Educação e Processo nº 104/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública
Municipal, MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS, matrícula funcional
nº 114772051-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora Ireny Pereira Morassuti,
com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2018 à 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114764519-2 Carlos Alberto Pereira 2016-2017 02/01/2018-31/01/2018
150891-4 Felomena Pereira de Moraes Dutra 2016-2017 02/01/2018-31/01/2018
88511-1 Lucimar dos Santos Oliveira 2016-2017 02/01/2018-31/01/2018
114761907-2 Rose Valéria M. Frutuoso Lasmar 2017-2017 02/01/2018-31/01/2018
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114764519-2 Carlos Alberto Pereira 2016-2017 05/01/2018-03/02/2018
150891-4 Felomena Pereira de Moraes Dutra 2016-2017 05/01/2018-03/02/2018
88511-1 Lucimar dos Santos Oliveira 2016-2017 05/01/2018-03/02/2018
114761907-2 Rose Valéria M. Frutuoso Lasmar 2017-2017 22/01/2018-20/02/2018
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
87731-1 Sonia Virginia Ferreira Souza 2016-2017 02/01/2018-31/01/2018
114766998-1 Wesley da Trindade Becari 2016-2017 02/01/2018-31/01/2018
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
87731-1 Sonia Virginia Ferreira Souza 2016-2017 08/01/2018-06/02/2018
114766998-1 Wesley da Trindade Becari 2016-2017 19/02/2018-20/03/2018
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
Resolução nº. Cd/02/329/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 020/2018/SEMED assinada pela Secretária Municipal de
Educação e Processo nº 109/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,
SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA, matrícula funcional
nº 114771455-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora Jânia Fernanda
Fernandes dos Anjos, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2018 à
31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/330/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 020/2018/SEMED assinada pela Secretária Municipal de
Educação e Processo nº 106/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,
GILVETE DA SILVA MUNIN, matrícula funcional nº 114771403-1, 20 horas
semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no
Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-
MS, em contrapartida com a Servidora Talita Ananias Ferreira Rocha, com ônus
para as origens, pelo período de 02.02.2018 à 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/331/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 020/2018/SEMED assinada pela Secretária Municipal de
Educação e Processo nº 108/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,
ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES, matrícula funcional nº
114771431-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Municipal no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Vicentina-MS, em contrapartida com a Servidora Gleice Martins Gimenez,
com ônus para as origens, pelo período de 02.02.2018 à 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/332/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELI NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº “11471927-1” ocupante do cargo efetivo de Enfermeira,
30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar
seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS,
em contrapartida com o Servidor Fabiano Pereira dos Santos, matricula 980-1, com
ônus para as origens, pelo período de 19.02.2018 à 31.12.2018, em conformidade
com o Processo nº 093/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade
de licitação n. 14/2017 que objetiva a contratação com Aerotech do Brasil
Soluções em Tecnologia Ltda, CNPJ 26.308.513/0001-58, com fundamento no art.
25, II, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 23 de fevereiro de 2018.
CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS
Diretor Presidente da Agetran
LICITAÇÕES
EXTRATO DE DECISÃO
PARTES:
Município de Dourados
Associação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados
PROCESSO:
Processo administrativo nº 33.039/2017
Permissão de uso de imóvel público
DISPOSITIVO:
“Assim, não resta outra alternativa à municipalidade, em especial a esta PGM,
senão o indeferimento do pedido de permissão de uso e o consequente arquivamento
do presente feito, com fulcro no art. 35 da Lei Municipal nº 2.551/03, diante da
inércia da parte requerente.”
DATA DA DECISÃO:
20/02/2018
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANDRADE CONSTRUÇÕES EIRELI.
PROCESSO: Convite nº 011/2013
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no quantitativo em determinados itens
constantes em planilha orçamentária, gerando acréscimo no valor de R$ 15.526,00
(quinze mil quinhentos e vinte e seis reais), elevando o valor contratual para o total
de R$ 80.387,20 (oitenta mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, com inicio em 05/01/2018 e previsão de vencimento em 05/01/2019, bem
como o acréscimo de valor no montante de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e
cinquenta mil reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.700.000,00 (dois milhões
e setecentos mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATOS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
EDITAL N° 003/2017/SEMS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta CHAMADA PÚBLICA para os fins
de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços
de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA em nível ambulatorial
para pacientes com deficiência mental e/ou autismo. Todos os interessados deverão
apresentar para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de
30/07/2009 e designada conforme Resolução nº 42, de 25 de outubro de 2017, a
documentação exigida segundo as especificações do edital. A documentação deverá
ser entregue nos dias 13 e 14 de março, das 07:30h às 13:00h, na Secretaria
Municipal de Saúde (Departamento de Gestão Estratégica- SALA 03), localizada
localizado na Rua Coronel Ponciano, nº. 900 Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-
505, nesta cidade de Dourados-MS. O Edital encontra-se disponível para consulta e
download no sitio oficial do Município de Dourados “www.dourados.ms.gov.br” , e
, alternativamente , também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere). Informações complementares poderão ser obtidas
nos telefones (067) 3410-5527.
Dourados-MS 23 de Fevereiro de 2018
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
Decreto Legislativo nº 1007, de 19 de fevereiro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao jovem João Vitor Pereira
Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de fevereiro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO
DEMAIS ATOS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº 01 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
A presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS), no uso de suas atribuições
legais torna pública a Convocação da Candidata Renata de Amorim Botelho,
aprovada no Concurso Público regido pelo Edital n.01/2011, da Câmara Municipal
de Dourados MS, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS
nº 3.140, de 14 de dezembro de 2011, para em cumprimento a Decisão Judicial
(processo n. 0801668-69.2014.8.12.0002), comparecer no Departamento de Recursos
Humanos da Câmara Municipal de Dourados MS, no prazo máximo de 30 dias
para ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE NO CARGO DE AGENTE DE
CERIMONIAL.
Dourados MS 22 de fevereiro de 2018
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 010/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2018
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada na confecção do troféu Premio Mulher Cidadã
– Marta Guarani para atender a Câmara Municipal de Dourados no evento
comemorativo do dia da mulher.
CONTRATADO:
SERIGRAFIA LINCON LTDA – ME – CNPJ 04.401.229/0001-99
Rua Major Capilé, nº 2883, Centro, Dourados/MS.
VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 008/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em lavagem e higienização de veículos para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados MS.
CONTRATADO:
MAXWELL LAVA CAR LTDA- ME – CNPJ nº 24.650.394/0001-91
Rua Santos Dumont, nº 170, Jardim Paulista, Dourados MS
VALOR: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)
Dourados MS, 23 de fevereiro de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
EDITAIL DE CONVOCAÇÃO E POSSE
TERMOS DE RATIFICAÇÃO
PORTARIA Nº. 035, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Ceder a servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS, Assistente Administrativo,
do Quando de Provimento Efetivo, sem ônus para origem, para a Prefeitura
Municipal de Dourados, pelo período de 02/01/2018 a 31/12/2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 036, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Prorrogar a cedência do servidor VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ, Assistente
Legislativo, do Quando de Provimento Efetivo, para a Escola Municipal
Sócrates Câmara, com ônus para origem, até o período de 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 377 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
“Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de
Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados. ”
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o MBCASP
6º Edição, e levando em consideração que os bens precisam ser depreciados,
resolve:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento
e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados,
composta:
Presidente:
JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR
Membros:
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES
THIAGO ALVES LIMA
Art. 2º – Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento de
Avaliação:
I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal;
II- Avaliação do estado de conservação dos bens;
III- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
VI- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo
do inventario, se for o caso;
Art. 3º – Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação,
quanto aos bens móveis:
I-Classificar os bens e emplaquetá-los;
II- Elaborar relatório de livro inventário, bem como a relação dos bens depreciados
e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do
exercício de 2017.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação/publicação, revogando
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Dourados,MS, 1º de dezembro de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente
ATA Nº. 05/2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a quarta reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a
seguinte pauta: a) Informes a respeito do parcelamento de Débitos, competências
agosto a dezembro e 13º Salário de 2017 dos órgãos PMD, Fundo Municipal de
Saúde e Fundeb; b) Comunicado Roçada do Terreno; c) retificação da ata 27/2017;
d) Credenciamento de Instituições financeiras; e) Formação de servidores do PreviD
em curso de gestão previdenciária em RPPS’s. Estavam presentes os seguintes membros
do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo, Márcia
Adriana Fokura Fernandes de Souza, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio
do Nascimento, Eva Sales da Costa, Osnice Lopes Coelho, Acácio Kobus Júnior,
Ana Rose Vieira, José Vieira Filho, Maria Gomes Takahachi e Solange Tumelero.
Os Conselheiros Lourdes Vanini Dutra, Ademir Martinez Sanches, Thania Caetano
Chaves, Solange Ribeiro Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana justificaram suas
ausências. Também esteve presente a Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen
D’Sampaio Ferraz, a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho e
o Diretor Presidente Antonio Marcos Marques. Iniciada a reunião, o Presidente do
Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes
e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a
palavra para a Diretora Financeira, que apresentou o termo de parcelamento de débitos,
competências agosto a dezembro e 13º Salário de 2017 dos órgãos PMD, Fundo
Municipal de Saúde e Fundeb. A Diretora, com a palavra, solicitou a retificação
da ata 27/2017, para que onde consta a data de reunião no dia doze de dezembro,
que passe a constar “sete de dezembro”, e que passe a constar em ata a aprovação
em reunião “da alocação de recursos aprovada pelo Comitê de investimentos na
reunião ordinária de cinco de dezembro e dois mil e dezessete: Infinity Institucional
FI Multimercado CNPJ: 05.500.127/0001-93 e o fundo Safra S&P Reais PB FI
Multimercado CNPJ: 21.595.829/0001-54. Após análise, este Conselho deliberou
por homologar a decisão do Comitê em investir nos fundos elencados.” Pois esta
havia sido aprovada e não constou em ata. Em adendo, o Presidente deste Conselho
solicitou que fosse retificada também que “Este Conselho aprovou a moção de congratulação
aos serviços prestados à municipalidade e principalmente a este Instituto,
pela servidora Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, que será confeccionado.”
Os presentes aprovaram as alterações propostas para a ata 27/2017. A Diretora Financeira,
ainda com a palavra, apresentou os credenciamentos de instituições financeiras
aprovados pelo comitê de investimentos no dia 21 de fevereiro de 2018: Processo
nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA
LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG
– RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31
Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3, logo o conjunto recebeu nota IQG –
RP3. Processo nº 003/2018, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIRO DTVM
S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61 Administradora de Recursos obteve nota IQG –
RP3 e AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.506.394/0001-05 Gestora
de Recursos obteve nota IQG – RP3. logo o conjunto recebeu nota IQG – RP3.
Processo nº 004/2018, BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12 Administradora
obteve nota IQG – RP1 e BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT
S.A. CNPJ: 62.375.134/0001-44 Gestora de Recursos obteve nota IQG
– RP1, logo o conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP1. Processo nº 005/2018,
BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 30.822.936/0001-69 Administrador/Gestor de Recursos
obteve nota IQG – RP1. Quanto aos documentos apresentados, verificou-se
que a certidão negativa municipal apresentada no processo 005/2018, consta CNPJ
divergente dos demais documentos apresentados neste processo, decidiu-se condicionar
a apresentação da certidão negativa coerente com os demais documentos do
processo. Todos os credenciamentos analisados foram homologados pelo Conselho
Curador. Após, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos
Marques que comunicou que o terreno do PreviD foi notificado novamente pelo
Centro de Controle de Zoonoses, e já foi providenciada a roçada deste. Após, foi
dada a palavra para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho,
que demonstrou aos presentes a necessidade que três servidores do Instituto participem
de curso de gestão previdenciária em RPPS’s. Os presentes deliberaram pela
aprovação dos gastos com esta formação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e
aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Solange Silva de Melo
Márcia Adriana F. F. de Souza Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa
Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Júnior
Ana Rose Vieira José Vieira Filho
Maria Gomes Takahachi Solange Tumelero
ATA nº 02/2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 21/02/2018
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, Com a seguinte pauta: a) Eleição
do presidente e vice-presidente para os próximos 18 meses; b) Faltas da Conselheira
Jorcilei Lima; c) balanço do mês de novembro de 2017. Estavam presentes os
seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti,
representando o SIMGMD; Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros,
representando o Poder Executivo; Assunciona Ramona dos Santos , representando
os inativos; Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Luciana
Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo em substituição à Conselheira
Áurea Florencio da Silva; Débora de Andrade Maldonado, representando o
SIMTED em substituição à Conselheira Jorcilei Lima; Como suplentes sem direito a
voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, Albino João Zanolla,
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto. Iniciada a reunião,
o Presidente do Conselho, senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, ao cumprimentar
os presentes, leu as justificativas dos ausentes, sendo aceita a justificativa
da Conselheira Áurea Florencio da Silva. A Conselheira Assunciona Ramona
dos Santos apresentou atestado para justificar a ausência na reunião do dia 07 de
fevereiro, conforme § 2º do artigo 8 do Regimento Interno. Após, os presentes iniciaram
a eleição para o Presidente e Vice-Presidente deste Conselho, de maneira que
foram eleitos por unanimidade dos votos os Conselheiros Norato Marques de Oliveira,
como Presidente do Conselho e Orlando Conceição Malheiros como Vice-Presidente.
Os presentes deram início à análise das contas do mês de novembro de 2017,
compreendendo: comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos
órgãos que integram à administração pública municipal; os suprimentos de fundos e
de viagem, os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas
correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e
rendimentos de aplicações. Os Conselheiros aprovaram o balanço de contas do mês
de novembro e emitiram o parecer número 01/2018/Conselho Fiscal. No que diz
respeito as ausências da Conselheira Jorcilei Lima, expirou-se o prazo para defesa e
justificativa, uma vez que esta foi notificada no dia 05 de fevereiro, de acordo com
o artigo 7 § 1º do Regimento Interno, para que apresentasse justificativas quanto as
ausências que ocorreram no ano de 2017. Esta foi colocada em votação conforme
dispõe o Regimento Interno, tendo os presentes votado pelo desligamento da Conselheira.
Em Consequência, a Conselheira Débora de Andrade Maldonado passa a
representar o SIMTED como titular, sendo que este sindicato será notificado para
que indique novo membro para composição deste Conselho. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata,
e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Luciana Moisés De Oliveira Débora De Andrade Maldonado
Assunciona Ramona Dos Santos Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira
Norato Marques De Oliveira Albino João Zanolla
Cezário De Figueiredo Neto Orlando Conceição Malheiros
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Eleandro Aparecido Miqueletti
ATA Nº 03/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/02/2018.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às doze
horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Análise
dos Credenciamentos de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes
membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos
Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz.
Os Srs. Ademir Martinez Sanches, Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio
Pena de Moraes, justificaram ausência por motivos de trabalho. A Sra. Rosane Ap.
Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos
iniciou a reunião trazendo a pauta os Credenciamentos das Instituições Financeiras
que foram analisados pelos membros do Comitê de Investimentos e apresentaram
os seguintes resultados: Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de
Recursos obteve nota IQG – RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA.
CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Logo, o
conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3, para alocação de no máximo 5% dos
recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas
atualizações e da Política de Investimento. Processo nº 003/2018, BNY MELLON
SERVIÇOS FINANCEIRO DTVM S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61 Administradora
de Recursos obteve nota IQG – RP3 e AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.506.394/0001-05 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Logo, o
conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3, para alocação de no máximo 5% dos
Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas
atualizações e da Política de Investimento. Processo nº 004/2018, BANCO BRADESCO
S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12 Administradora obteve nota IQG – RP1 e
BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. CNPJ: 62.375.134/0001-44
Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1, logo o conjunto obteve a nota respectiva
IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando
o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o
enquadramento da Política de Investimentos. Processo nº 005/2018, BB GESTÃO
DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
S.A., CNPJ: 30.822.936/0001-69 Administrador/Gestor de Recursos obteve nota
IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando
o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento
da Política de Investimentos. Quanto aos documentos apresentados,
verificou-se que a certidão negativa municipal apresentada consta CNPJ divergente
dos demais documentos apresentados no processo, decidiu-se condicionar a apresentação
da certidão negativa coerente com os demais documentos do processo.
Todos os credenciamentos analisados seguem em conformidade com o EDITAL
PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. Os
processos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por
todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto
Presidente Secretária
Antonio Marcos Marques Luis Carlos Rodrigues Morais
Membro Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
OUTROS ATOS
ATAS – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2018
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 003/2018
MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS
nº 01/2018
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS
DTVM S.A.
CNPJ: 02.201.501/0001-61
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.506.394/0001-05
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR
3) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS
DE INVESTIMENTOS LTDA.
CNPJ: 00.840.515/0001-08
CLASSIFICAÇÃO: DISTRIBUIDOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3
APROVAÇÃO: ATA Nº 03/2018 DO DIA 21/02/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 22/02/2018 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 22/02/2019
ANTONIO MARCOR MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2018
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 002/2018
MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS
nº 01/2018
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: J. SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
FIDUCIÁRIA LTDA.
CNPJ: 06.947.853/0001-11
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA.
CNPJ: 62.180.047/0001-31
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3
APROVAÇÃO: ATA Nº 03/2018 DO DIA 21/02/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 22/02/2018 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 22/02/2019
ANTONIO MARCOR MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2018
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 005/2018
MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS
nº 01/2018
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BB GESTÃO DE RECURSOS – DTVM
S.A.
CNPJ: 30.822.936/0001-69
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 03/2018 DO DIA 21/02/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 22/02/2018 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 22/02/2019
ANTONIO MARCOR MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2018
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 004/2018
MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS
nº 01/2018
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ: 60.746.948/0001-12
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT
S.A. – DTVM.
CNPJ: 62.375.134/0001-44
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 03/2018 DO DIA 21/02/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 05/2018 DO DIA 22/02/2018 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 22/02/2019
ANTONIO MARCOR MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
SOFIA AMARAL REZENDE DINIZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
– AA para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO DE TERAPIA OCUPACIONAL, localizada na Rua Melvin Jones, 920, salas 02 e 03, Jardim América, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ODAC
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.637 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018
EXTRATOS – PREVID
EDITAL 001/2018/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO JD. COLIBRI – TRIÊNIO 2018/2021.
Dourados, 22 de fevereiro de 2018.
João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações
Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação da senhora Sonia Maria
Ferreira, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Colibri, convoca todos
os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembleia Geral Extraordinária
de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para triênio de
março de 2018 a março de 2021. O processo eleitoral ocorrerá no dia 25 de março
de 2018, das 8h 30 m às 17h e 00 m, no Salão Paroquial da Igreja Católica Sagrado
Coração de Jesus situado a Rua das Cerejeiras n° 765 JD. Colibri.
I – A Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de
membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito.
II – A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na
apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os
cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações
pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações
complementares contidas no cadastro.
III – As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a)
Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria,
(e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto
por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
IV – As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido
ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-
ODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital,
das 19h00min às 20h00min até o dia 16 de março de 2018, último dia do prazo
de inscrição. No dia 17 de março de 2018, as 19h00min, haverá reunião com os
membros de chapas candidatas, (presidente e vice-presidente) e Representantes da
Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória
na Rua: Cloves C. de Souza, 5430 JD. Piratininga Dourados-MS, para aprovação do
Regulamento da Eleição.
V – Poderão compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem
nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Jardim
Colibri, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das
legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma
única chapa.
VI – A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado
no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista
na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante
de residência.
VII – No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome
do candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as
eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada.
VIII – Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos
dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada
eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30
(trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital.
IX – Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados
a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos,
ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular e a fé pública.
X – Os Membros da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC,
não poderão ser candidatos a Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir
de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando seus
trabalhos logo após a cerimônia de posse e regularização dos documentos da chapa
proclamada eleita.
João Pinheiro Filho Sonia Maria Ferreira
Presidente-ODAC Presidente – AMJC
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018