Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4639 – 28/02/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)…3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Renato Marin Machado Faria (Interino)…………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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ANO XX / Nº 4.639 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 08 PÁGINAS
DECRETO Nº 833 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Exonera Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
– FUNSAUD.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor Américo Monteiro Salgado Junior, do
cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
símbolo DEC 01, a partir de 27 de fevereiro de 2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 834 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia Diretor Presidente interino da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado interinamente o senhor Luiz Carlos Fernandes de Mattos
Filho, no cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados,
símbolo DEC 01, a partir de 27 de fevereiro de 2018
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 835 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegado ao Sr. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho, Diretor Presidente
Interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de
ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens
de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos
contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as
contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer
poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta
corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente
ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações
dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios
com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com a senhora Rosangela
Midori Noguti Dinizz.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas,
inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 812 de 20 de fevereiro de 2018
Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
PORTARIA N.º 004/COM.A.R/GMD/2018
O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO, nomeado
pelo decreto n° 206/2017, usando das atribuições que lhe conferem o decreto n°
268/2017.
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo, visando executar o levantamento e
análise para verificação da regularidade no processo de aplicação de sanções disciplinares
em face do servidor Público Municipal, Antônio Nunes Lima, lotado na
Guarda Municipal de Dourados:
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2018.
JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES
Presidente da Comissão de Avaliação e Reclassificação
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.639 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Resolução nº/Lp/02/294/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA,
matrícula funcional nº. “114771922-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 06/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02)
fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/02/298/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal DAVID REBERTE FERREIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114771258-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de
“Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02)
fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/293/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LIANY MOREIRA DOS SANTOS
PASTOR, matrícula nº. “86541-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 05/02/2018 a 09/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/02/296/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Para fins de regularização de vida funcional, rerratifico a Res. nº av/02/219/2013/
SEMAD publicada no Diário Oficial nº 3.420 do dia 08/02/2013, que concedeu
ao Servidor Público Municipal FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA, matrícula
funcional nº. “114760102-1” ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS
MUNICIPAIS, lotado SEC. MUN. DE SEMSUR (SEMSUR), onde consta: Averbação
do Tempo de Serviço de “8.552” (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois)
dias de serviços prestados ao INSS, correspondente aos períodos de:02/05/1968 A
05/06/1972, 21/08/1975 A 09/09/1979, 10/09/1979 A 26/09/1988, 01/07/1990 A
31/07/1990 e de 01/11/1990 a 31/12/1990”, passe a constar Averbação do Tempo de
Serviço de 6.580 (seis mil, quinhentos e oitenta) dias de serviços prestados ao INSS,
correspondente aos períodos de:02/05/1968 a 05/06/1972, 21/08/1975 a 09/09/1979,
10/09/1979 a 26/09/1988, 01/07/1990 a 31/07/1990, 01/11/1990 a 31/12/1990 e de
01/03/1991 a 30/09/1991”, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC/nº 06021010.1.00121/10-7 dia 22/06/2010, em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal) , e com base no Parecer nº 011/2013, constante no Processo
Administrativo nº 1.013/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./02/285/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LIDIANE EVANGELISTA
DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114763036-1” ocupante do cargo
efetivo de FISIOTERAPEUTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente à 5:15h (cinco horas e quinze minutos), no mês de Novembro/2017,
publicada no Diário Oficial nº 4629 de 09 de Fevereiro de 2018, na Resolução n.
Rf/01/31/2018, sendo restituído o valor na folha de fevereiro/2018, conforme CI nº
280/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de fevereiro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./02/290/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal GIDIANA APARECIDA
LESCANO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “82021-1” ocupante do cargo
efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde (SEMS), faltas referente à 12h (doze horas), no mês de Novembro/2017,
publicada no Diário Oficial nº 4629 de 09 de Fevereiro de 2018, na Resolução n.
Rf/01/31/2018, sendo restituído o valor na folha de fevereiro/2018, conforme CI nº
280/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de fevereiro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/02/291/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE DA SILVA KUNO, matrícula
funcional nº. “114767077-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Shinchiro Kuno, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
09/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02)
Fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/02/292/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NILZA BARBOSA RAMOS, matrícula
funcional nº. “501345-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Josefa Ramos Barbosa, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 15/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02)
Fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/02/295/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal YOLE APARECIDA MACHADO,
matrícula funcional nº. “143341-2” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Lazaro Jose Machado, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
10/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02)
Fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/02/297/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR,
Matrícula nº. “500968-2” ocupante do cargo de TECNICO DE RADIOLOGIA,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, “08” oito dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 08/02/2018.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.639 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (02)
fevereiro do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 02, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Publica a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME – e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, do Ministério da
Saúde, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes,
as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores
federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a
distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à
monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas
de educação para diabéticos;
Considerando a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, do Ministério da Saúde,
que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo
monitoramento e controle;
Considerando a Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde,
que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde,
que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico
da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 1.897, de 14 de agosto de 2017, do Ministério da Saúde,
que estabeleceu a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME
– no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
R E S O L V E:
Art. 1º. Publicar a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, conforme
anexo único.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 03, DE 23 DE MARÇO DE 2015, a RESOLUÇÃO/SEMS
Nº 04, DE 23 DE MARÇO DE 2015 e a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 14, DE 23 DE
MARÇO DE 2015.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de janeiro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.639 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
ITEM MEDICAMENTOS GRUPO FARMACOLÓGICO
1 Biperideno, cloridrato de comprimido 2mg
2 Albendazol comprimido 400mg
3 Albendazol solução oral 40mg/ml
4 Benzoilmetronidazol* suspensao oral 40mg/ml
5 Metronidazol* gel vaginal 100mg/g
6 Metronidazol* comprimido 250 mg
7 Permetrina loção de 5%
8 Dipirona sódica solução oral 500 mg/ml
9 Dipirona sódica solucao injetavel 500mg/ml
10 Morfina, sulfato de comprimido 10mg
11 Morfina, sulfato de comprimido 30mg
12 Paracetamol comprimido 500 mg
13 Paracetamol solução oral 200 mg/ml
14 Tramadol, cloridrato de solucao injetavel 50mg/ml
15 Lidocaína, cloridrato de solucao injetavel 20mg/ml
16 Diazepam solucao injetavel 5mg/ml
17 Diazepam comprimido 10mg
18 Hidróxido de Alunínio suspensão oral 61,5mg/ml
Agentes Anticolinérgicos
Agentes parasitários
* Utilizado também como antibacteriano
Analgésicos e Antitérmicos
Anestésicos locais
Ansiolíticos
Antiácidos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS/MS
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS – REMUME E INSUMOS
19 Dinitrato de isossorbida comprimido sublingual 5mg
20 Mononitrato de isossorbida comprimido 40mg
21 Amiodarona, cloridrato de comprimido 200mg
22 Amiodarona, cloridrato de solucao injetavel 50mg/ml
23 Atenolol comprimido 50mg
24 Atropina soluçao injetavel 0,25mg/ml
25 Digoxina comprimido 0,25 mg
26 Propranolol, cloridrato de comprimido 40 mg
27 Amoxicilina cápsula/comprimido 500 mg
28 Amoxicilina suspensão oral 50mg/ml
29 Azitromicina suspensão oral 40mg/ml
30 Azitromicina comprimido 500mg
31 Benzilpenicilina benzatina pó para suspensão frasco-ampola 1.200.000UI
32 Benzilpenicilina procaína +
benzilpenicilina potássica
pó para suspensão frasco-ampola
300.000+100.000UI
33 Cefalexina cápsula/comprimido 500 mg
34 Cefalexina suspensão oral 50mg/ml
35 Ciprofloxacino, cloridrato de comprimido 500mg
36 Eritromicina, estolato de comprimido 500 mg
37 Eritromicina, estolato de suspensão oral 50mg/ml
38 Espiramicina comprimido 500mg
39 Fluocinolona acetonida, polimixina B,
neomicina, lidocaína
solução otológica 0,25/10.000UI/3,5mg/20mg
40 Gentamicina, sulfato solucao oftalmica 5mg/ml
41 Neomicina + bacitracina pomada 0,5%/250 UI/g
42 Nitrofurantoína capsula 100mg
43 Sulfametoxazol + trimetoprima suspensão oral 40mg/ml + 8mg/ml
44 Sulfametoxazol + trimetoprima comprimido 400 mg/80 mg
45 Sulfadiazina de prata creme 10 mg/g
46 Varfarina sódica comprimido 5mg
47 Amitriptilina, cloridrato de comprimido 25mg
48 Clomipramina, cloridrato de comprimido 25mg
49 Fluoxetina, cloridrato de comprimido/capsula 20mg
50 Imipramina, cloridrato de comprimido 25mg
51 Nortriptilina, cloridrato de capsula 25mg
52 Sertralina, cloridrato de comprimido 50mg
53 Bromoprida solução oral 4mg/ml
54 Bromoprida solucao injetavel 5mg/ml
55 Metoclopramida, cloridrato de solucao injetavel 5 mg/ml
56 Ácido Valproico(Valproato de sodio) comprimido/ capsula 250mg
57 Ácido Valproico(Valproato de sodio) comprimido 500mg
58 Ácido Valproico(Valproato de sodio) solução oral 50mg/ml
59 Carbamazepina comprimido 200mg
60 Carbamazepina suspensão oral 20mg/ml
61 Clonazepam solucao oral 2,5mg/ml
62 Fenitoína sódica comprimido 100mg
63 Fenitoína sódica solucao injetavel 50mg/ml
64 Fenobarbital comprimido 100mg
65 Fenobarbital solucao injetavel 100mg/ml
66 Fenobarbital solução oral 40mg/ml
67 Butilbrometo de escopolamina solucao injetavel 20mg/ml
68 Butilbrometo de escopolamina + Dipirona solucao injetavel 4/500mg/ml
69 Butilbrometo de escopolamina + Dipirona solucao oral 6,67/333,4mg/ml
70 Simeticona solucao oral 75mg/ml
71 Fluconazol cápsula 150mg
72 Miconazol, nitrato de creme vaginal 20mg/g
73 Miconazol nitrato de creme dermatológico 20mg/g
74 Nistatina suspensao oral 100.000 UI/ml
75 Alopurinol comprimido 300mg
Antigotosos
Antiarrítmicos
Antibacterianos
Antieméticos
Antianginosos
Antiespasmódicos
Antiflatulentos
Antifúngicos
Anticoagulantes
Antidepressivos/Ansiolíticos
Antiepléticos
76 Ácido tranexamico solucao injetavel 50mg/ml
77 Anlodipidino, besilato de comprimido 5mg e/ou 10mg
78 Captopril comprimido 25mg
79 Enalapril, maleato de comprimido 10mg e/ou 20mg
80 Losartana Potássica comprimido 50 mg
81 Metildopa comprimido 250 mg
82 Nifedipino comprimido 10mg e/ou20mg
83 Dexclorfeniramina, maleato de comprimido 2mg
84 Dexclorfeniramina, maleato de solucao oral 0,4mg/ml
85 Piridoxina, cloridrato de + Dimenidrinato solucao injetavel 50/50mg/ml
86 Prometazina, cloridrato de comprimido 25mg
87 Prometazina, cloridrato de solucao injetavel 25mg/ml
88 Dexametasona suspensao oftalmica 1mg/ml
89 Dexametasona creme 1mg/ml
90 Dexametasona solucao oral 0,1 mg/ml
91 Dexametasona, fosfato dissódico de solucao injetavel 4mg/ml
92 Prednisolona, fosfato sódico de solução oral 1mg/ml
93 Hidrocortisona, succinato sódico de po para solucao injetavel 100mg
94 Hidrocortisona, succinato sódico de po para solucao injetavel 500mg
95 Prednisona comprimido 5 mg
96 Prednisona comprimido 20mg
97 Cetoprofeno solucao injetavel 50mg/ml
98 Ibuprofeno comprimido 300mg e/ou 600mg
99 Ibuprofeno suspensao oral 50mg/ml
Antiinflamatórios esteroidais
Antiinflamatórios não esteroidais
Antihemorrágico
Antihistamínicos
Antihipertensivos
Resolução nº Lm/01/001/2018 /SEMAD
PERÍODO DE 18/12/2017 a 17/01/2018
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos
meses de DEZEMBRO/JANEIRO de 2017/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de fevereiro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Lm/01/002/2018 /SEMAD
PERÍODO DE 18/12/2017 a 17/01/2018
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.639 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
100 Sinvastatina comprimido 20mg
101 Clopromazina, cloridrato de comprimido 25mg
102 Clopromazina, cloridrato de comprimido 100mg
103 Clorpromazina, cloridrato de solucao injetavel 5mg/ml
104 Clorpromazina, cloridrato de soluçao oral 40mg/ml
105 Haloperidol solucao injetavel 5mg/ml
106 Haloperidol comprimido 5mg
107 Haloperidol, decanoato de solucao injetavel 50mg/ml
108 Lítio, carbonato de comprimido 300mg
109 Levo dopa+Benzerazida comprimido/capsula 100+25mg
110 Levo dopa+Benzerazida comprimido 200+50mg
111 Permanganato de Potássio comprimido para uso topico 100mg
112 Omeprazol capsula 20mg
113 Ranitidina, cloridrato de solucao injetavel 25mg/ml
114 Ranitidina, cloridrato de comprimido 150mg
115 Fenoterol, bromidrato de solucao oral 5mg/ml
116 Ipatrópio, brometo de solucao oral 0,25mg/ml
117 Salbutamol, sulfato de solucao oral 2mg/ml
118 Terbutalina solucao injetavel 0,5mg/ml
119 Levonogestrel comprimido 0,75mg
120 Levonogestrel + Etinilestradiol comprimido 0,15mg/0,03mg
121 Medroxiprogesterona, acetato de ampola 150mg/ml
122 Noretisterona Comprimido 0,35mg
122 Noretisterona, enantato+ Valerato de
estradiol
ampola 50+5mg/ml
123 Espironolactona comprimido 25mg
124 Furosemida comprimido 40 mg
125 Furosemida solucao injetavel 10mg/ml
126 Hidroclorotiazida comprimido 25 mg
127 Óleo mineral solucao oral 100ml
128 Adrenalina solucao injetavel 1:1000
129 Mikania glomerata solucao oral
130 Glibenclamida comprimido 5 mg
131 Gliclazida comprimido 30mg MR
132 Insulina humana NPH solucao injetavel 100UI/ml
133 Insulina humana regular solucao injetavel 100UI/ml
134 Metformina, cloridrato de comprimido 500 mg
135 Metformina, cloridrato de comprimido 850 mg
136 Levotiroxina sódica comprimido 25 e/ou 50 mcg e/ou 100ncg
137 Ácido Acetilsalicílico comprimido 100mg
138 Alendronato de sódio comprimido 70mg
139 Agua p/injeção solucao injetavel 10ml
140 Dispositivo intrauterino com Filamento de
cobre (DIU) de 6 a 9cm CU380
dispositivo
141 Glicose solucao injetavel 50%
142 Solução Nasal solucao nasal
143 Soro fisiológico 250ml e/ou 500ml
144 Soro glicosado 250ml e/ou 500ml
145 Aciclovir comprimido 200mg
146 Aciclovir creme 50mg/g
147 Acido fólinico (Folinato de cálcio) Comprimido 15mg
148 Clindamicina, cloridrato de cápsula 300mg
149 Loperamida comprimido 2mg
150 Saccharomyces boulardii (floratil) envelope 100mg
Antipsicóticos
Antilipêmico
Hormônios tireoidianos
Inibidores agregação plaquetária
Agentes dopaminergicos
Antiulcerosos
Hipoglicemiantes
Broncodilatadores
Contraceptivos hormonais
Diuréticos
Emolientes
Insumos
Medicamentos Programa DST- Pactuação Município
Inibidores da reabsorção óssea
Estimulante cardíaco
Expectorantes
151 Adenosina solucao injetavel 3mg/ml
152 Cetamina solucao injetavel 50mg/ml
153 Dobutamina, cloridrato de solucao injetavel 250mg
154 Dopamina, cloridrato de solucao injetavel 5mg/ml
155 Etomidato solucao injetavel 2mg/ml
156 Fentanil solucao injetavel 2ml
157 Hidralazina, cloridrato de solucao injetavel 20mg/ml
158 Manitol 20% frasco de 250ml
159 Metaraminol, bitartarato de solucao injetavel 10mg/ml
160 Midazolam solucao injetavel 5mg/ml
161 Morfina, sulfato de solucao injetavel 1mg/ml
162 Morfina, Sulfato de solucao injetavel 10mg/ml
163 Naloxona, cloreto de solucao injetavel 10mg/ml
164 Ringer lactato frasco 500ml
165 Suxametonio, cloreto de po para solucao injetavel 100mg
166 Suxametonio, cloreto de po para solucao injetavel 500mg
170 Levomepromazina comprimido 100mg
171 Ácido fólico comprimido 5mg
172 Carbonato de Cálcio+colecalciferol comprimido 500mg+400UI
173 Complexo B solucao injetavel
174 Fitomenadiona solucao injetavel 2mg/0,2ml
175 Polivitamínico e Sais Minerais comprimido/capsula
176 Sais para Reidratação Oral envelope 27.9g
177 Sulfato ferroso solucao oral 25 mg/ml
178 Sulfato ferroso comprimido 40 mg
179 Vitamina C solucao injetavel 500mg/ml
Medicamentos uso SAMU e carrinho de emergencia
Neurolépticos
Polivitamínicos e Sais minerais
180 Seringa insulina
181 Tiras de glicose
182 Lancetas
183 Bicarbonato de sódio solucao injetavel 8,4%
184 Cloreto de potássio solucao injetavel 19,1%
185 Cloreto de sódio solucao injetavel 20%
186 Gliconato de cálcio solucao injetavel 10ml
187 Sulfato de magnésio solucao injetavel de 50%
Repositores Eletrolíticos
insumos Insulino dependentes
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
ADRIANA FERNANDES HELENO 114769101-3 SEMED 15 07/12/2017 A 21/12/2017
ANA PAULA MUNHOZ FAGUNDES ALMEIDA 114771905-1 SEMS 04 12/12/2017 A 15/12/2017
ANGELA ALBERTONI HALL 114761980-2 SEMED 15 05/12/2017 A 19/12/2017
CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 05 03/01/2018 A 07/01/2018
CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMES 15 14/12/2017 A 28/12/2017
CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 114769103-2 SEMED 15 13/12/2017 A 27/12/2017
CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 04 19/12/2017 A 22/12/2017
DENILCE APARECIDA SYROKA 501728-2 SEMS 15 13/12/2017 A 27/12/2017
EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 05/01/2018 A 19/01/2018
ELCIO CINTURIAO MARCELINO 114769302-2 SEMED 03 05/12/2017 A 07/12/2017
ELCIO CINTURIAO MARCELINO 114769302-2 SEMED 03 13/12/2017 A 15/12/2017
ELCIO CINTURIAO MARCELINO 114769302-2 SEMED 01 12/12/2017 A 12/12/2017
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 08 10/01/2018 A 17/01/2018
ESTER VIEIRA DE LIMA 149151-3 SEMS 15 08/12/2017 A 22/12/2017
FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 05 17/12/2017 A 21/12/2017
GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 04 15/12/2017 A 18/12/2017
GISLANY RAMOS GOMES 114765681-3 SEMED 10 15/01/2018 A 24/01/2018
IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 15 12/12/2017 A 26/12/2017
JANAINA PEREIRA ROCHA 114771830-1 SEMED 12 03/01/2018 A 14/01/2018
JOSE ALVES 83891-1 GMD 15 11/12/2017 A 25/12/2017
KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO 114768020-3 SEMED 15 19/12/2017 A 02/01/2018
MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 06 08/12/2017 A 13/12/2017
MARCOS PAULO GABBIATTI DE SOUZA 114771263-1 SEMS 15 05/12/2017 A 19/12/2017
MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK 44301-1 GMD 15 13/12/2017 A 27/12/2017
MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 09 22/12/2017 A 30/12/2017
MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 03 16/12/2017 A 18/12/2017
MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 03 19/12/2017 A 21/12/2017
MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 15 28/12/2017 A 11/01/2018
NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 15 13/12/2017 A 27/12/2017
NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-2 SEMED 15 01/01/2018 A 15/01/2018
NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 14 06/12/2017 A 19/12/2017
ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141-1 GMD 02 10/12/2017 A 11/12/2017
ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141-1 GMD 13 12/12/2017 A 24/12/2017
PEDRO HENRIQUE IRALA ALFONSO 114772126-1 SEMS 05 18/12/2017 A 22/12/2017
PEDRO RACZYNSKI 114763005-1 SEMS 15 11/12/2017 A 25/12/2017
SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 14 06/12/2017 A 19/12/2017
SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 15 15/12/2017 A 29/12/2017
TAMARA STEIN NALLINI 114771993-1 SEMS 15 15/12/2017 A 29/12/2017
VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 12/12/2017 A 26/12/2017
VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 114771658-2 SEMED 15 11/12/2017 A 25/12/2017
Anexo Único – Resolução nº Lm/01/001/2018/SEMAD – Período de 18/12/2017 a 17/01/2018
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de DEZEMBRO/JANEIRO
de 2017/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de fevereiro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.639 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 60 11/12/2017 A 08/02/2018
ALAYNE DOS SANTOS HARAN 114760213-1 SEMED 164 30/12/2017 A 11/06/2018
CASSIA RITA ALVES DOS REIS 114765198-4 SEMES 01 29/12/2017 A 29/12/2017
CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 06 23/12/2017 A 28/12/2017
DENILCE APARECIDA SYROKA 501728-2 SEMS 15 28/12/2017 A 11/01/2018
EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 20/01/2018 A 03/02/2018
ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 60 01/01/2018 A 01/03/2018
ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 30 25/12/2017 A 23/01/2018
GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMED 31 01/01/2018 A 31/01/2018
GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 56 19/12/2017 A 12/02/2018
Anexo Único – Resolução nº Lm/01/002/2018/SEMAD – Período de 18/12/2017 a 17/01/2018
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd )
ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 AGEHAB 60 08/01/2018 A 08/03/2018
IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 03 27/12/2017 A 29/12/2017
JOSE ALVES 83891-1 GMD 11 26/12/2017 A 05/01/2018
LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 90 16/12/2017 A 15/03/2018
LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 90 04/01/2018 A 03/04/2018
LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 90 01/01/2018 A 31/03/2018
MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 23 14/12/2017 A 05/01/2018
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671-1 SEMED 18 14/12/2017 A 31/12/2017
MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK 44301-1 GMD 08 28/12/2017 A 04/01/2018
MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 114763344-1 SEMS 10 13/12/2017 A 22/12/2017
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 90 18/12/2017 A 17/03/2018
MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 31 01/01/2018 A 31/01/2018
MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 05 12/01/2018 A 16/01/2018
NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 60 01/01/2018 A 01/03/2018
ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141-1 GMD 02 25/12/2017 A 26/12/2017
PEDRO RACZYNSKI 114763005-1 SEMS 03 26/12/2017 A 28/12/2017
PEDRO RACZYNSKI 114763005-1 SEMS 26 13/01/2018 A 07/02/2018
REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 21/12/2017 A 18/02/2018
ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 31 01/01/2018 A 31/01/2018
SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 14 30/12/2017 A 12/01/2018
VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 01/01/2018 A 31/03/2018
VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 114771572-2 SEMED 28 05/01/2018 A 01/02/2018
VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 114771658-2 SEMED 30 26/12/2017 A 24/01/2018
ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 43 20/12/2017 A 31/01/2018
ZILDA APARECIDA BONFIM GONCALVES 114766283-1 SEMS 12 11/12/2017 A 22/12/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 007/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
358/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de sementes, objetivando atender
produtores que integram a Agricultura Familiar através do Projeto “Terra Produtiva”,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA
AS PROPONENTES: JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME,
nos Itens / Lotes: 01 e 02 pelo valor global de R$ 18.647,50 (dezoito mil e seiscentos
e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) e GEB – COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, nos Itens / Lotes: 03, 04 e 05 pelo valor global
de R$ 25.699,81 (vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e
um centavos).
Dourados (MS), 21 de Fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PORTICO ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 13 (treze) meses, com início em 28/01/2018 e previsão de vencimento em
28/02/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com início em 14/02/2018 e previsão de vencimento em 14/12/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 26 de Janeiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
BALANCETE FINANCEIRO
Portaria Nº 139/FUNSAUD de 21 de setembro de 2017 –REPUBLICA-SE
POR RETIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014.
CONSIDERANDO, à normatização de Faltas, Trocas, Atrasos e Atestados Médicos
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
R E S O L V E:
Art. 1º. Normativa de utilização do relógio ponto.
§ 1º O ponto deverá ser registrado OBRIGATORIAMENTE em todos os inícios e
términos de jornada de trabalho, e seus intervalos;
§ 3º A tolerância máxima para atrasos é de 10 minutos, o que exceder esse período
haverá desconto em folha;
§ 4º As jornadas de 12 horas de trabalho deverão ter OBRIGATORIAMENTE
intervalo de 01 hora registrado no ponto a saída e o retorno, conforme escala para
não haver desfalque ao setor.
Caso não ocorra uma das batidas no ponto biométrico e não for justificado ocorrerá
desconto em folha.
§ 5º Nas jornadas de trabalho de 06 horas, o funcionário terá direito a 15 minutos
de descanso e não será necessário registrar no ponto, deverão ser realizados nas
dependências da unidade;
§ 6º. Serão autorizados apenas 3 (três) trocas mensais por funcionário, respeitando
a competência dos dias 21 a 20 de cada mês. As trocas de jornada deverão ser comunicadas
com 05 dias de antecedência ao Supervisor (a);
§ 7º A realização das horas extras serão somente autorizadas mediante formulário
específico preenchido de forma legível assinado pelo Coordenador e/ou Gerente;
§ 8º Em caso de atestado médico, o funcionário e/ou familiar deverão procurar a
chefia imediata e entregar no setor do Departamento Pessoal da FUNSAUD obedecendo
aos prazos legais, conforme ART. 2º – dos Atestados Médicos desta portaria.
Vale ressaltar que só serão aceitos os atestados com assinatura da chefia imediata.
§ 9º Em caso de algum problema no registro do ponto, o funcionário deverá procurar
imediatamente a chefia imediata, e em dias úteis ao setor de Recursos Humanos
para justificativa imediata do problema, assim não configurando falta para o funcionário.
§ 10º Todas as justificativas relacionadas ao ponto deverão ser preenchidos de
forma clara e legível, assinado pelos funcionários e pela chefia imediata. Caso o
documento entregue esteja ilegível ou sem identificação será desconsiderado automaticamente.
Art. 2º. Dos Atestados Médicos.
§ 1º Até 02 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,
descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e
previdência social, viva sob sua dependência econômica, devidamente comprovada
pela certidão de óbito;
§ 2º Até 03 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento, atestado pela certidão
de casamento;
§ 3º Por 05 (cinco) dias úteis e consecutivos, em caso de nascimento de filho no
decorrer da primeira semana, (pai) atestado pela certidão de nascimento;
§ 4º Por 01 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação
voluntária de sangue devidamente comprovada com até 48 horas posteriores;
§ 5º Até 02 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar como eleitor,
nos termos da lei respectiva;
§ 6º No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar
referidas na letra “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do
Serviço Militar);
§ 7º Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular
para ingresso em estabelecimento de ensino superior e Concurso Público,
e com prévio aviso de no mínimo 72 horas antes, abonando apenas o período de
realização do mesmo;
§ 8º Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo, mediante
declaração expedida pela Justiça;
§ 9º Durante o licenciamento compulsório da funcionária por motivo de maternidade
ou aborto, devidamente comprovado por atestado médico em até 48 horas
antes e ou 48 depois do afastamento, observados os requisitos para percepção do
salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
§ 10º Por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestado pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS em até 48 horas posteriores ao Acidente;
§ 11º Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais
e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados pelo dobro dos dias
de convocação, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral;
§ 12º A funcionária gestante durante 120 (cento e vinte) dias, salvo em CLT;
§ 13º Por motivo de saúde justificadas através de atestados médicos (inclusive
odontológicos), com até 48 horas posteriores;
§ 14º Por 03 (três) dias úteis ou 24 horas fracionadas por ano, para levar filho de até
10 anos ao médico, mediante comprovação em até 48 horas posteriores.
Art. 3° – Caso haja descumprimento pelo funcionário para entrega dos documentos
no prazo de 48 horas após o termino do atestado, o colaborador terá como seguinte
sanção
Receberá falta justificada que implica desconto em folha dos dias durante o atestado,
contudo não penalizará para fins de férias e igualmente será considerado
descumprido os requisitos para a concessão ou flexibilização da jornada (portaria
nº141/Funsaud/2017 de 20 de setembro de 2017).
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 26/02/2018.
Américo Monteiro Salgado Junior
Diretor Presidente da FUNSAUD
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.639 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS,
REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE E 6° BIMESTRE DE 2017.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 38/2018/DEPCONT/
SEMFAZ/PMD comunica que no dia 27 de fevereiro (terça-feira), às 10
horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre
de 2017, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2017 do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 22 de fevereiro de 2018.
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamentos
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamentos
Membro- Comissão Finanças e Orçamentos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.639 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA Nº 002 DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 004/2018/SEMED ELABORADA
PELA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO DECRETO
Nº.707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Finalidade: CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES
E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO
CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO
DE 2018.
Às 08:00 horas do dia vinte e dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito,
no Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados,
situada à Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade e
Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros
da Comissão de Chamada Pública (004/2018/SEMED), Cássio Ferreira Amaral, Leovaldo
Bonfá e Hilda Aparecida de Souza, instituída pelo DECRETO Nº 707, DE
11 DE DEZEMBRO DE 2017. tendo como presidente o primeiro declinado, com
a finalidade de analisar a documentação apresentada pelas seguintes instituições:
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO DO ESPORTE – ABCDE
• ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
• CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA
ME
• CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA
• ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS
DO SABER EIRELI ME.
• INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE
DE DOURADOS – IEPID
• LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
Após análise da documentação apresentada decide a comissão pela aceitação das
instituições citadas acima tendo em vista o cumprimento dos requisitos solicitados
pelo edital. Registra também que a ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL
NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI ME, apresentou seu credenciamento
às 09:35 horas do dia 16/02/18 sendo aceita pela Comissão uma vez
que entende que não há prejuízo ao licitado e visando o amplo credenciamento das
instituições. O Presidente toma essa decisão tendo em vista que o mesmo tem poderes
para relevar excesso de formalismos e levando em consideração a justificativa
apresentada pela representante da instituição que trouxe o referido credenciamento
no local determinado pelo edital, ou seja, na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados, 22 de fevereiro de 2018.
Cássio Ferreira Amaral
Leovaldo Bonfá
Hilda Aparecida de Souza
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
BONACINA INFORMÁTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
(LS), para atividade de Comércio varejista de equipamentos e suprimentos
de informática e reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos,
localizada na Rua Major Capilé Nº 2293 – lado A – Centro, do Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLINICA MÉDICA BEATRIZ LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL,
para atividade de CONSULTORIO MÉDICO localizada na Rua Toshinobu
Katayama, n° 95, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Congregação Cristã no Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação
– LO, para atividade de templo religioso, localizada na Rua.Ediberto Celestino,
2239, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DENTAL DOURADOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade
de Comércio Atacadista de Produtos Odontológicos, Localizada junto a Rua
Humaitá Nº 621, Jardim Santo André, Município de Dourados MS, CEP 79.810-040.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
Kassia Rocha Gomes– MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente
de Dourados – MS (IMAM) as licenças Prévia(LP), Instalação (LI) e Operação
(LO) para atividade de Casa de Show e bar em geral, situado a rua Projetada 01 a
CV, 0, Sitiocas Campina Verde– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS SALAZAR-ME, torna Público que requereu
do – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração
de Razão Social de: “Marcia de Oliveira Santos Salazar-ME para Salazar &
Cia Ltda-ME” – para atividade de Fabricação de Artefatos de material plástico para
outros usos não especificados, Fabricação de Toldos, Cortinas e Tendas, localizada
na Rua Bela Vista, n. º 105, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Portal Materiais para Construção Ltda ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Dourados, a Renovação de Licença
Simplificada, para a atividade de comércio de materiais para construção em geral,
localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, n. 3100 – Vila Rosa, Dourados-MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Valdir Sanguino – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS),
para atividade de Manutenção e reparação de caminhões Diesel, localizada na rua
Januário de Araújo, 785 – Jardim Márcia – Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
VIVIANE GUIMARÃES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade
de Comércio Varejista de outros Artigos de uso Pessoal e Doméstico, localizado
na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1980, Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
ATA / COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMED
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2018 de 27 de Fevereiro de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 034/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que
Nomeia LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de ASSESSOR JURIDICO.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 27/02/2018, revogados as disposições em contrário.
AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018