Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4647 – 12/03/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEI Nº 4.163 DE 07 DE MARÇO DE 2018
“Institui o Agosto Gastronômico no Município de Dourados, e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Agosto Gastronômico” no Município de Dourados, a
realizar-se anualmente durante todo o mês de Agosto.
Parágrafo único – O “Agosto Gastronômico” passa a constar no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Dourados.
Art. 2°. A campanha tem como objetivo estimular, promover, valorizar e divulgar
o setor gastronômico, fomentando a atividade gastronômica e a comercialização da
culinária regional com o intuito de projetar a Gastronomia Douradense no cenário
estadual e nacional.
Art. 3º. A campanha prevê a realização, no âmbito Municipal, de um conjunto de
ações de mobilização, encontros, eventos e seminários relacionados à gastronomia e
à culinária regional, durante todo o mês de agosto, para o público geral.
Art. 4°. O Conjunto de ações referidos no art. 3° serão desenvolvidos por intermédio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de modo integrado
com as instituições locais do setor gastronômico, sem prejuízo de outras ações conexas,
programadas.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 07 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.647 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 09 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETOS
DECRETO Nº 851, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
“Nomeia membros para comporem a Comissão Especial de Avaliação dos Sistemas
Integrados de Gestão Pública”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o Processo Licitatório nº 80/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a
Comissão Especial de Avaliação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, que
tem por objeto a contratação de locação e manutenção de Sistemas Integrados de
Gestão Pública, suporte técnico e treinamento para os servidores responsáveis pela
utilização dos sistemas:
I. Alex Sandro Pereira Sabino;
II. Marcos Ronaldo Martins Medeiros;
III. Rafael Henrique Koller.
Art. 2º. Os membros da presente Comissão de seleção responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver
sido tomada a decisão.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 06 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 852 DE 06 DE MARÇO DE 2018
“Cria o inciso XIX no art. 1º do Decreto nº 544 de 05 de setembro de 2017”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o inciso XIX no art. 1º do Decreto nº 544 de 05 de setembro de
2017, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU:
Art. 1º(…)
(…)
XIX- Representantes da Associação de Engenheiros, Arquitetos de Dourados:
Titular: Thais Avancini;
Suplente: Genivaldo Bonfim.
Art. 2º Fica nomeado Gustavo Piemontez Pedroso, representante da Agência Municipal
de Transportes e Trânsito de Dourados, como membro do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano – CMDU, juntamente com os membros nomeados
através do Decreto nº 544 de 05 de setembro de 2017, em substituição a senhora
Jackeline dos Reis Ponce Ramos.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 853 DE 06 DE MARÇO DE 2018.
“Nomeia para substituição o membro do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal
de Urbanização – FMU”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor
o Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU, juntamente
com os membros nomeados pelo Decreto n°694, de 01 de dezembro de 2017:
I. Secretário Municipal de Planejamento:
Carlos Francisco Dobes Vieira em substituição de Tahan Sales Mustafa
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de março de 2018
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N°854, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
“Nomeia para substituição o membro do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – CMDPI”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor
o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio
2017 a 2019.
I – Governamental:
a) Representante da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED:
Titular: Sr. Vicente de Melo em substituição ao Sr. Eriobaldo Pimentel
Art. 2. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 06 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 829 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 954.913,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
622.000,00
06.01.04.123.1082.018-339092-Despesas de Exercicios Anteriores
332.713,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-339035-Serviços de Consultoria 200,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 954.713,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/02/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE FEVEREIRO DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 830 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 11.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-339093-Indenizações E Restituições 11.100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 11.100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/02/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE FEVEREIRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 832 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 26.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
26.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.647 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.482.1171.088-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
26.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/02/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE FEVEREIRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 836 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 135.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
10.000,00
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.165-319013-Obrigações Patronais 15.000,00
05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
05.02.04.131.1232.009-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
5.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
10.000,00
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
15.000,00
05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
05.02.04.131.1231.106-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desporti
5.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 100.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.177-339030-Material de Consumo 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/02/2018 , revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE FEVEREIRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 837 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.254.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
12.000,00
11.02.08.244.7022.057-319113-Obrigações Patronais 3.000,00
11.02.08.244.7022.167-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
75.000,00
11.02.08.244.7022.167-319013-Obrigações Patronais 3.000,00
11.02.08.244.7022.167-319113-Obrigações Patronais 16.000,00
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
128.000,00
11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais 10.000,00
11.02.08.244.7022.168-319113-Obrigações Patronais 72.000,00
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
375.000,00
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
380.000,00
11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 50.000,00
11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 130.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.254.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/02/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE FEVEREIRO DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 838 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 345.664,88 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
05.02.04.131.1232.009-339030-Material de Consumo 7.040,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
156.224,88
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-335041-Contribuições 36.400,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
13.01.12.365.1041.097-449052-Equipamento E Material Permanente
26.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
05.02.04.131.1232.009-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
7.040,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
156.224,88
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.647 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 36.400,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000,00
13.01.12.365.1041.025-335041-Contribuições 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/02/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE FEVEREIRO DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 839 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.336.491,63 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02 – FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.336.491,63
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.336.491,63
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/02/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE FEVEREIRO DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.647 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
Portaria de Benefício nº 041/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
GEDALVA DOS SANTOS LIMA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
GEDALVA DOS SANTOS LIMA, matrícula 5901-1, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento
no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 042/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula 29171-1, ocupante do
cargo efetivo e função de Médica Clínico Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.647 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
Resolução nº. Ap/03/418/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA
, matrícula nº. “86651-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
FAUSTA TERTULIANA DA COSTA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (08) oito dias do mês de (03) março do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/03/435/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação da servidora pública municipal
CLEONICE BEZERRA GONÇALVES, matrícula 114763458-1, Auxiliar de Apoio
Educacional, 05% (CINCO POR CENTO) referente a escolaridade de Ensino Fundamental,
de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março
de 2016, a partir de 01-03-2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de
2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.La/03/436/2018/SEMAD.
Elaine Teresinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CASSIA RITA ALVES DOS REIS,
matrícula funcional nº. “114765198-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMED), “180” (cento
e oitenta) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC
107/2006, nos termos do Parecer nº. 402/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 402/2018, pelo período de “23/02/2018 a 21/08/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de março de 2018.
Elaine Teresinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/419/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANIA FERNANDA FERNANDES
DOS ANJOS, matrícula funcional nº. “114768118-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Juliana
Francielle Fernandes dos Anjos, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (08) oito dias do mês de (03) Março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/420/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “501725-1” ocupante do cargo de AGENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ismael José Rosendo, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
23/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (08) oito dias do mês de (03) Março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 034/2018/SEMED/CVP
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº
118 de 31 de dezembro de 2007,
R e s o l v e:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 06 de março de 2018
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMS Nº.04, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
Designa servidora para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites
Virais.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON ocupante
do Cargo e Função de Enfermeira, para responder pelo Programa Municipal
DST/Aids e Hepatites Virais.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da sua data de publicação.
Dourados, MS, 07 de março de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.647 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
DE PARA
114765922-4 ALINE PAVA VIEGAS PI PII 09/03/2018
114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES PI PII 14/03/2018
114771615-3 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA PI PII 03/03/2018
43121-1 CARMEM LUCIA DE PAULA PI PII 03/03/2018
114767489-2 CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO PI PII 24/02/2018
114768262-3 CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA PI PII 13/02/2018
114769739-3 DAIANE ALVES ALMEIDA PI PII 24/02/2018
114768461-3 DOUGLAS RODRIGUES SAUDA PI PII 10/02/2018
114772153-1 EDILENE DE MORAIS PI PII 08/03/2018
114763732-5 FATIMA JULIÃO SOARES PI PII 02/03/2018
114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO PI PII 02/03/2018
501531-7 GLEIDIS MENDES CARVALHO PI PII 24/02/2018
114770673-3 HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO PI PII 10/03/2018
142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA PI PII 03/03/2018
6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA PI PIII 14/03/2018
114772157-1 JOSEANE MENDONÇA PEREIRA PI PII 23/02/2018
501362-6 JOSUE COSTA PI PII 24/02/2018
114764298-2 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA PI PII 08/02/2018
114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI PI PII 23/02/2018
114771622-3 KEILA VIALLI MARTINS COELHO PI PII 23/02/2018
114765376-3 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA PI PII 24/02/2018
NÍVEL
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 034/2018
A PARTIR
1ª Mat NOME COMPLETO DE
114765661-5 MARCIA MACHADO DAMASCENO PI PII 24/02/2017
114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO PI PIII 24/02/2018
114765638-6 NEILA PICCOLI PI PII 24/02/2018
114768871-3 PRISCILA RODRIGUES SIMIS PI PII 24/02/2018
114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCICS BOMFIN PI PII 08/03/2018
500542-7 SONIA VASQUES DOS SANTOS PI PII 02/03/2018
114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA PI PII 14/03/2018
114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO PI PIII 03/03/2018
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018/SEMDES/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA AMBULANTES, PARQUE
DE DIVERSÕES E EMPRESA FORNECEDORA DE BEBIDAS NA 14ª FESTA
DO PEIXE DE DOURADOS.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, torna pública
a prorrogação do período de inscrição e demais prazos e exigências de apresentação
de documentos para habilitação das inscrições desta Chamada Pública nº 002/2018/
SEMDES/PMD, publicada no Diário Oficial nº 4641, página 06, 07 e 08, do dia
02/03/2018, conforme indicado abaixo:
1. Prorrogação dos prazos:
a. Entrega da documentação completa: prorrogado até 15 de março de 2018 das
7h30min às 13h;
b. Divulgação no Diário Oficial dos contemplados: dia 16/03/2018;
c. Assinatura do Termo de Compromisso: dias 19 a 21 de março de 2018, na SEMDES;
d. Ocupação dos espaços a partir do dia 28/03/2018;
e. Desocupação até o dia 02/04/2018.
2. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital 002/2018/
SEMDES/PMD.
Rose Ane Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2018
OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de
instrumentos musicais, objetivando atender a Escola Municipal Coronel Firmino
Vieira de Matos. PROCESSO: n.º 13/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 02/04/2018 (dois de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos
de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social. PROCESSO: n.º 31/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 03/04/2018 (três de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017
OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de
serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente
que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção,
a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução
externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação,
objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
PROCESSO: nº 123/2017/DL/PMD.
ATO: A Comissão Permanente de Licitação, na forma do item “19” do edital e em
conformidade com os princípios estabelecidos no art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93,
torna publico o resultado final das propostas.
RESULTADO: A Comissão Permanente de Licitação decidiu classificar todas as
propostas, com a seguinte ordem de classificação:
SESSÃO: O Presidente informa que os autos do processo encontram-se com vistas
franqueadas aos interessados e que fica aberto o prazo para a interposição de recursos
conforme disposto no item “20” do edital e que, transcorrido o referido prazo,
será publicada a data da nova sessão pública para apresentação do Invólucro nº 5 das
licitantes classificadas, bem como demais procedimentos previstos no edital.
Dourados-MS, 09 de março de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
LICITAÇÕES
Colocação Agência Pontuação Final
1° 2MIL PUBLICIDADE & COMUNICAÇÃO LTDA. 99,489
2° COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. 98,271
3° ÚNICA PROPAGANDA LTDA-EPP. 97,963
4° COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA-EPP. 97,102
5° MATÉRIA PRIMA COMUNICAÇÃO LTDA.-ME 94,022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2018
OBJETO: Aquisição de equipamentos (Colposcópio e Cadeira Odontológica) objetivando
atender o Programa DST/AIDS. PROCESSO: nº 59/2018. TIPO: Menor
Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do
dia 28/03/2018 (vinte e oito de março do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da
sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL:
O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.
licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente
credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo
será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.
licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. TIPO:
Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/03/2018 (vinte e três de março do ano de
dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-
MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://
www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 006/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação,
bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão
e demais documentos que compõe o Processo n° 294/2017/DL/PMD, cujo objeto
trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO
LARANJA DOCE E SOBRE O CÓRREGO CURRAL DE ARAME, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em
favor da proponente WSL CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, no lote 02, com o valor
global da proposta de R$ 376.800,95 (trezentos e setenta e seis mil oitocentos reais
e noventa e cinco centavos).
Dourados (MS), 07 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.647 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
H. S. Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2017.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para
execução da complementação da obra de infraestrutura da praça de alimentação do
Espaço Feira Livre Central “Prefeito João Totó da Câmara”, no Município de Dourados-
MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos
2020. – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços
Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 71.297,77 (setenta e um mil duzentos e noventa e
sete reais e setenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Giselle Andrea de Souza Cazarim
DATA DE ASSINATURA: 08 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017.
OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços referentes à drenagem de águas pluviais em diversos locais do Município de
Dourados-MS, a saber: Jardim Ayde (parte); Rua Monte alegre (parte) e adjacências;
Rua Mato Grosso (parte).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 679.350,26 (seiscentos e setenta e nove mil trezentos
e cinquenta reais e vinte e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus
DATA DE ASSINATURA: 07 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
T S Contrutora Ltda – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017.
OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços referentes à drenagem de águas pluviais em diversos locais do Município
de Dourados-MS, a saber: Jardim Universitário (parte).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 112.234,05 (cento e doze mil duzentos e trinta e
quatro reais e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus
DATA DE ASSINATURA: 08 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
FUNSAUD
ATA DE ELEIÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA
DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA FUNSAUD.
AOS DIAS 01 E 02 DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2018, NAS UNIDADES
GERIDAS PELA FUNSAUD ONDE SE ENCONTRAVA INSTALADA
AS URNAS PARA O DEPÓSITO DE VOTOS VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, COMPARECERAM
OS FUNCIONÁRIOS CUJAS ASSINATURAS SEGUEM EM ANEXO,
A FIM DE PROCEDEREM A REFERIDA ELEIÇÃO POR VOTO SECRETO E
DIRETO. COMPARECEU A RESPECTIVA URNA 370 FUNCIONÁRIOS APTOS
A VOTAREM, EM PROCESSO ELEITORAL TRANSCORRIDO SEM NENHUMA
ANORMALIDADE. FINDO O PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DATADO DE 26/01/2018, PROCEDEU-SE A
ABERTURA DAS URNAS QUE SE ENCONTRAVAM ATÉ ENTÃO LACRADAS,
PARA A CONTAGEM DOS VOTOS ALI DEPOSITADOS.
FORAM ELEITOS OS ONZE MAIS VOTADOS, SENDO QUE O RESULTADO
DA VOTAÇÃO SE DEU:
ALESSANDRA GONÇALVES-20 VOTOS
ANDREIA LIDIA- 11 VOTOS
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
ANDREIA PIRES- 7 VOTOS
BRUNO LUIS – 8 VOTOS
CLEBER ROGERIO- 16 VOTOS
EDSON CECIL- 17 VOTOS
FERNANDA DA SILVA -2 VOTOS
GENIVALDO DIAS – 49 VOTOS
ITAMAR ARAUJO- 12 VOTOS
JOSE RODRIGUES- 11VOTOS
KEYT FERREIRA- 48 VOTOS
MARIA APARECIDA- NENHUM VOTO
MICHELLI VILHALVA- 11 VOTOS
OLGA CRISTINE – 20 VOTOS
RAFAEL GALAN -6 VOTOS
SANDRA REGINA- 12 VOTOS
SERGIO SILVA -13 VOTOS
SHEILA GOMES -13 VOTOS
SIDNEY ANUNCIATO – 72 VOTOS
THALYTA SABURA- 9 VOTOS
VINICIUS LUIZ- 7 VOTOS
VOTOS EM BRANCO- 6 VOTOS
NADA MAIS HAVENDO A CONSIGNAR, ENCERRAMOS A PRESENTE
ATA, A QUAL VAI DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS MEMBROS DA
COMISSÃO ELEITORAL.
Robson Adriani R. Dauzacker – Presidente
Vinicius C. de Mattos – Vice-Presidente
Katiusci B. Lima 1ª Secretária
Carolina P. Britto – 2ª Secrétario
Angela Beloto Goetten – 3ª Secretário
Thairyne Zanata Manfré – 4ª Secrétario
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.647 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
EDITAL nº. 08/2018 de 09 de Março de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação
e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 09 de Março de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Nível Função Período para Entrega de Documento
19/03/2018 – (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
19/03/2018 – (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II/ Manutenção
Superior Farmacêutico
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 19/03/2018 (SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
67300 JORGE LUIZ BOGORNI 12
61736 IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA 20
Cargo: 1002 – Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 3005 – Farmacêutico
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Tomada de Preço n° 001/2018
OBJETO DA LICITAÇÃO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário e demais
dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, por ocasião de sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas, bem
como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal
de Dourados MS, com mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais
acessórios ou instrumentos necessários.
A Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/
MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 28/03/2018, às 10:00 horas da
manhã, no endereço Avenida Marcelino Pires, 3495, Jardim Caramuru, a reunião de
recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no
Edital de Licitação n° 002/2018.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão
retirá-lo até 03 (três) dias antes do data estipulada para a reunião, assim como disponibilizar
1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo
3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações).
Dourados/MS, 09 de março de 2018
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES
Presidente da Comissão de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.647 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
Lei n° 4.162, de 27 de fevereiro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com
inciso II, alínea “n”, inciso II, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber
que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei:
“(Lei ProCEVE – Programa de Conciliação para prevenir a Evasão e a Violência
Escolar). Torna obrigatória a implementação pela rede municipal de ensino, de atividades
com fins educativos para fortalecer a qualidade do ambiente escolar, melhorar
as relações sociais escolares e desestimular práticas depredatórias do patrimônio
público ou privado.”
Art. 1º Ficam os estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino obrigados a
aplicar atividades com fins educativos e disciplinares, como medida posterior à advertência
verbal ou escrita, e de forma preventiva e anterior à abertura de inquéritos
nas Delegacias de Atendimento à Infância e Juventude de Dourados, nos casos de
infrações cometidas pelos alunos.
Art. 2º Ficam as escolas, ao adotarem o uso de tais medidas, obrigadas a criar um
Núcleo de Ética e Disciplina Escolar, com membros dos setores administrativos, docentes
e discentes, responsável para apurar os fatos alegados, primando pelo direito
de defesa do aluno.
Art. 3º Os atos passíveis de aplicação das medidas disciplinares deverão estar previstos
no Regimento Interno Escolar, elaborado em consonância com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) e com a Constituição Federal.
§ 1º As escolas devem esclarecer aos pais, alunos e profissionais da educação, a
natureza, finalidade e medidas propostas pelo Regimento Interno Escolar e demais
leis referentes a estas atividades educativas e disciplinares.
§ 2º As atividades com fins educativos são:
I – PAE (Prática de Ação Educacional), através da realização de atividades extracurriculares
e de práticas restauradoras das relações sócio escolares afetadas;
II – MAE (Manutenção Ambiental Escolar), por meio de atividades de preservação
e reparação do ambiente escolar.
§ 3º As atividades educativas e disciplinares só poderão ser aplicadas após investigação
com lavratura de Termo de Ocorrência, devendo ter a anuência dos pais e do
próprio aluno que praticou o ato infracional estabelecido no regulamento escolar, em
obediência ao disposto no caput do art. 1.634 do Código Civil.
§ 4º As atividades educativas e disciplinares devem ser acompanhadas pelos gestores
escolares, ter como objetivo a inclusão e integração do aluno ao ambiente
socioeducativo, estando proibidas atividades vexatórias ou humilhantes para o aluno
e sua família.
Art. 4º Caberá ao pai ou responsável legal reparar o eventual estrago causado a
unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.
Art. 5º Na aplicação disciplinar serão consideradas a natureza e a gravidade da
infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio
público ou particular quanto a integridade física e psíquica dos colegas, professores
e servidores.
Art. 6º A não submissão dos pais ou do aluno às medidas educativas propostas por
esta lei, caberá o encaminhamento do aluno à Delegacia de Atendimento da Criança
e Juventude e à Justiça Civil para providências legais cabíveis.
Art. 7º O gestor escolar providenciará a revista do material escolar, quando houver
suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque em risco a
integridade física própria ou de terceiros, sendo vedada a exposição do revistado a
situação vexatória.
Art. 8º Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável por assessorar as
escolas na adequação dos regimentos escolares, alinhando-os a esta lei e à legislação
nacional vigente, antes de sua implementação.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de fevereiro de
2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
LEI LEGISLATIVA
Resolução Nº 001/2018
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados – CMDPI, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a
Lei Municipal 4.087, de 30 de março de 2017, em reunião Ordinária do dia 17 de
agosto de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade
dos presentes,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a nomeação da vice – presidente:
Dilma Canedo da Silva (em substituição ao Sr. Eriobaldo Pimentel)
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 28 de Fevereiro de 2018.
Danielle Viebrantz Silveira
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Enzo Caminhões LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade
de comércio a varejo e manutenção de automóveis, caminhonetas e utilitários
novos; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores,
localizada na Rodovia BR 163, Lote 01 Quadra 06, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP e licença Ambiental de Instalação, localizada na Rua/Av.Rua
Franco Cinato, Lt. 14 Qd. 05 – Bairro Chácara Flora, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO – CMDPI
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018