Edição 4649 – 14/03/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº.Lg/3/443/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA, matrícula funcional nº. “114761910-5” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/02/2018 a 24/08/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/444/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK, matrícula nº. “44301-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotada no GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/445/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FLAVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT, matrícula funcional nº. “114769558-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/03/2018 A 02/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.649 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 Resolução nº.Lg/3/446/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDINEIA DA SILVA NERES, matrícula funcional nº. “114764538-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2018 a 27/08/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/447/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI, matrícula funcional nº. “114761650-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/03/2018 a 02/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/439/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ, matrícula funcional nº. “500929-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco de Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/440/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA FLORES, matrícula funcional nº. “114760118-1” ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Renato Flores, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/441/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA, matrícula funcional nº. “114761361-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE LABORATORIO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: David Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/442/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “114765028-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Merces Maria da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./03/449/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI, matrícula funcional nº “114764394-1” ocupante do cargo efetivo de MEDICO CARDIOLOGISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente à 84h (oitenta e quatro horas), no mês de dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n. Rf/02/289/2018, sendo restituído o valor na folha de Março/2018, conforme CI nº 329/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 Resolução nº. Can./03/450/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA, matrícula funcional nº “17881-1” ocupante do cargo efetivo de CLINICO GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 31 dias (trinta e um dias), no mês de dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n. Rf/02/289/2018, sendo restituído o valor na folha de Março/2018, conforme CI nº 329/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./03/451/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA, matrícula funcional nº “17881-2” ocupante do cargo efetivo de MEDICO RADIOLOGISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 31 dias (trinta e um dias), no mês de dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n. Rf/02/289/2018, sendo restituído o valor na folha de Março/2018, conforme CI nº 329/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 PORTARIA Nº 01/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2018 em desfavor do servidor ADÃO VIEGAS MARTINS, matrícula funcional nº 114.763.561-2, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, incisos II e X e/ou incorrer, em tese, na proibição do artigo 89, inciso XVII; e praticar, em tese, a conduta descrita no artigo 95, inciso III, tudo da Lei Complementar nº 121/2007, para apurar os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 01/GMD/2018. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 e ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, matrícula nº 477511, como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º – Determinar a autuação do Memorando nº 01/GMD/18 do Diretor Operacional GMD e da Parte nº 665/2017 do servidor acusado. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 12 de Março de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 015/2018/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. IVANETE FARAVELLI TORO, matrícula nº 88691, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. IVANETE FARAVELLI TORO, matrícula nº 88691, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 05 de março de 2018 em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 09 de janeiro de 2018. Dourados/MS, 13 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 022/2018/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. APARECIDA NUNES DA SILVA, matrícula nº 319611, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. APARECIDA NUNES DA SILVA, matrícula nº 319611, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 08/11/2017, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 08 de novembro de 2017. Dourados/MS, 13 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 023/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ no cargo de Diretora Financeira, no período de 12/03/2018 a 26/03/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de março de 2018. Dourados/MS, 13 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2018 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 Contribuinte CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito A V BRAGA- ME 07.952.411/0001-26 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA 265 79.800-000 PQ DA NAÇÕES II DOURADOS/MS 50.005.0011600027/92 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0115-007.546/-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 3.222,46 Cecilia Marques Aguilera de Carvalho – ME 09.651.364/0001-06 ALBINO TORRACA 555 79.830-220 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0114-003.513/-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.155,13 DENISE LOLLI GHETI MARTINS ME 33.785.916/0001-53 HAYEL BON FAKER 650 79.812-110 1 AGUA BOA – JARDIM DOURADOS/MS 0114-002.298/-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 1.598,88 ESMERO MOBILIARIOS LTDA ME 14.232.260/0001-05 DOM PEDRO I 700 79.840-060 JD OURO VERDE DOURADOS/MS 50.005.0011600017/37 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.094,54 FERNANDA FRUGULI MOREIRA 036.153.391-85 ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2274 79.802-011 CENTRO DOURADOS/MS 0115-004.037/-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 3.235,79 HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 05.862.111/0001-20 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2064 79.801-016 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0114-001.361/-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 5.643,54 JOSE CARLOS PEREIRA DOURADO – ME 00.916.044/0001-66 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA 27 79.822-070 BAIRRO FLORIDA I JD DOURADOS/MS 50.005.0011600066/46 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.505,68 LEO & BYLOOK E – COMMERCE LTDA 00.541.498/0001-08 N N 1 .- N DOURADOS/MS 0115-001.465-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 6.739,85 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 0116-001.163-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50.005.0011600030/68 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.149,64 MORGAN BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 11.006.265/0001-13 AV WALDEMAR CARLOS PEREIRA 336 03.533-000 VILA TALARICO SAO PAULO/SP 0114-001.948/-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47 ONIX FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME 20.883.605/0001-85 RUA RIO RILHANTE 862 79.811-120 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 50.005.0011600022/78 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.094,54 PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 02.682.287/0001-02 RUA MARECHAL DEODORO 650 09.710-000 CENTRO SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 50.005.001.16-0004436 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 6.608,34 PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 16.831.796/0001-64 COR PUBLICO – JH 475 79.814-551 JD HILDA DOURADOS/MS 0115-005.760-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.110,18 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50.005.0011600024/81 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50.005.0011600034/50 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS RESULTADO DO EDITAL O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, Torna Público o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS. Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a proposta do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, no valor de 109.599,00 (cento e nove mil e quinhentos e noventa e nove reais). Dourados-MS, 12 de março de 2018. Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Adolfo Ribeiro Garcia Membro Mauricio Roberto Lemes Soares Membro LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: n.º 25/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 04/04/2018 (quatro de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para 15 (quinze) ônibus utilizados no transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: nº 36/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente GENTE SEGURADORA S/A. Dourados-MS, 02 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO EMPENHO N° 657/2018 PARTES: Município de Dourados Mariano Candido de Arruda & Cia Ltda. CNPJ n° 06.317.477/0001 – 81 PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada em hotelaria, para prestação de serviços de hospedagem, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 7.633,35 (sete mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 021/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 12/03/2018 e previsão de vencimento em 12/09/2018, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inicio em 22/12/2017 e previsão de vencimento em 22/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 EDITAL nº. 09/2018 de 13 de Março de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 13 de Março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 017/FUNSAUD DE 13 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: – Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 13 de março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Farmacêutico. 20/03/2018 – (TERÇA-FEIRA) Enfermeiro Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 20/03/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 61271 ALINE LORENA PEREGO 104 64334 FLAVIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA LEITE ESTEVAO 105 63661 FLÁVIA CASTRO SOUTO 21 Cargo: 3004 – Enfermeiro ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3005 – Farmacêutico EDITAL nº. 018/FUNSAUD DE 13 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: – Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 13 de março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:16/03/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1650 ROSALIA FEREIRA DOS SANTOS 2º ASSISTENTE SOCIAL ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:16/03/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 3224 GISLAINE FERREIRA RAMOS 73º 2474 SONIA GUIOMAR MACHADO 74º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE RESULTADO/CHAMADA PÚBLICA – SEMED Aviso de resultado de process o de credenciamento relativo à chamada pública nº 04/2018 Semed – exercício 2018. A comissão de chamada publica da Secretaria de Municipal de Educação, instituído, pelo decreto nº 707, de 11 de Dezembro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas,entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2018 conforme segue: DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA – SEMED Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber ( Nova Época ) CNPJ 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Nº VAGAS : ( Nova Época) CRECHE :150 TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA : 80 230 Associação Educacional Ceminha ( Ceminha ) CNPJ 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Associação Educacional Ceminha Nº VAGAS : ( Ceminha ) CRECHE :140 TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA :80 220 Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CNPJ 07.680.370/0001-66 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) Nº VAGAS : TOTAL DE VAGAS CRECHE :150 240 PRÉ – ESCOLA : 90 Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) CNPJ 01.688.560/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) Nº VAGAS : TOTAL DE VAGAS CRECHE :160 265 PRÉ – ESCOLA : 105 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz ) CNPJ 15.469.562/0001-56 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa Nº VAGAS : (Creche André Luiz ) CRECHE :170 TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA : 80 250 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados ( IEPID ) CNPJ 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados Nº VAGAS : ( IEPID ) CRECHE : 13 TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA : 72 85 Lar de Criança Santa Rita ( Lar Santa Rita ) CNPJ 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Lar de Criança Santa Rita Nº VAGAS : ( Lar Santa Rita ) CRECHE : 100 TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA : 110 210 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preço n° 002/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/04/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 003/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_ municipal_de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 13 de março de 2018 LUCY VANDA PALÁCIO ALVES Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 PORTARIA Nº. 048, de 12 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de março de 2018, ao seguinte servidor: Servidor(a) Período Aquisitivo Percentual VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROS 27/03/2013-2018 5% LUCY VANDA PALÁCIO ALVES 01/03/2013-2018 10% NEIDE HARAN PENZO 06/03/2013-2018 10% Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 049, de 12 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Áurea Florêncio da Silva 27/03/2017-2018 De 02/04/2018 a 01/05/2018 Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2016-2017 De 02/04/2018 a 01/05/2018 Rafaela Leite de Souza 16/02/2017-2018 De 15/04/2018-14/05/2018 Venâncio Ribeiro Queiros 27/03/2017-2018 De 02/04/2018 a 01/05/2018 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 050, de 12 de março de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de março de 2018, aos seguinte servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo EDUARDO IRAN TURELLA 01/02/2016-2018 FABIANA PEIXOTO BARBOSA 01/02/2016-2018 JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY 01/02/2016-2018 KEILA JONAIR SOARES PIETO 01/02/2016-2018 LOURDES MACIEL DE SOUZA 01/02/2016-2018 RAFAELA LEITE DE SOUZA 16/02/2016-2018 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.51, de 12 de março de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 17 de abril de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Luciano Fernandes de Oliveira 17/03/2017-2018 Gabinete Vereador Elias Ishy DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.52, de 12 de março de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de abril de 2018, ao seguintes servidores: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.53, de 12 de março de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de abril de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon 03/01/2017-2018 Secretaria DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Vagner Vilanova da Silva 01/01/2017-2018 Gabinete Vereador Aparecido Medeiros da Silva Jaqueline Mariana Souza 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Jânio Colman Miguel ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDES, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/SEMDES/PMD. Aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, sito a Avenida Guaicurus nº 2.030, Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pela Resolução SEMDES 003/2017, de 01/03/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 06/03/2017, sob o número 4.406, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão, Adolfo Ribeiro Garcia Membro e Mauricio Roberto Lemes Soares Membro. Sob a Presidência de Edevaldo Sétimo Carollo a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018/SEMDES/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Cooperação para a realização da 14ª Festa do Peixe de Dourados, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2018/SEMDES/PMD. Após concedido o prazo para as empresas apresentarem a documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE 01 – “PROPOSTA”, sendo ela: CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA, cadastrada no CNPJ com endereço Rua Cornelia Cerzósimo de Souza, Nº 935, Jardim Cuiabazinho, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/000158. Em ato contínuo, foi aberto o envelope da proposta, assim apresentada E após a análise de todos os documentos da entidade interessada, constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada. Entidade apresentou uma proposta no valor de R$ 109.599,00 (Cento e Nove Mil e Quinhentos e Noventa e Nove Reais). Ao Final a entidade CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA, foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Adolfo Ribeiro Garcia Membro Mauricio Roberto Lemes Soares Membro DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 OUTROS ATOS ATA – SEMDES Ata do certame do processo 002/2018/PreviD, Tomada de Preços 001/2018/ PreviD da Comissão Especial de Licitação, cujo objeto é a locação de sistema de informação (S.I.) institucional, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto De Previdência Social Dos Servidores Do Município De Dourados/MS– PreviD. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Especial de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS para o julgamento do certame referente ao processo 002/2018 de Tomada de preços, tipo “Técnica e Preço”, destinado, exclusivamente, à participação de Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) 001/2018, cujo objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para locação de sistema de informação (S.I.) institucional, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto De Previdência Social Dos Servidores Do Município De Dourados/MS– PreviD, os servidores Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Paulo Henrique Andreo Baronceli e Ricardo Delessandro, designados pela Portaria número dezessete de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, que deu início ao certame às oito horas, recebendo os documentos de representação, bem como os envelopes de habilitação, proposta técnica e proposta de preços. Estava presente o senhor Alexandre Mendes Meyohas, representando a empresa Universalprev Software e Consultoria LTDA – EPP, CNPJ 10.175.059/0001-74, empresa enquadrada como EPP. Os Membros da Comissão receberam os envelopes da empresa proponente, rubricando os invólucros. Após, procederam para a abertura do envelope número 01, “Da Habilitação”. Os membros da Comissão declaram a empresa Universalprev Software e Consultoria LTDA EPP, CNPJ 10.175.059/0001-74 habilitada para apresentação das propostas técnica e de preços. Dando continuidade, os presentes abriram o envelope número 02 “Da Proposta Técnica”. A empresa Universalprev Software e Consultoria LTDA – EPP CNPJ 10.175.059/0001-74, na etapa 1 apresentou as seguintes notas: A) 25; B) 15; C) 25; D) 25; E) 15; Perfazendo uma nota total de 105 pontos na primeira fase. A nota foi aferida em divergência com a apresentada pela empresa nos itens B e E, onde fora apresentada uma nota de 25 pontos nos itens descritos, porém, não foi apresentada a quantidade necessária de Atestados de Capacidade Técnica, reduzindo-se assim a nota de 25 para 15 pontos. Na segunda fase, a empresa apresentou as seguintes notas: Item I. 59 pts; Item II. 22 pts; Item III 29 pts; Item IV 74 pts; Item V 02 pts; Item VI 12 pts; Item VII 32 pts; Item VIII 13 pts. Numa somatória de 243 pontos na segunda etapa. A Nota Técnica Total da empresa ficou em 348 pontos. Com um Índice Técnico de 100. Dando seguimento, a Comissão fez a abertura do envelope número 03 “Da Proposta de Preços”, tendo a empresa Universalprev Software e Consultoria LTDA – EPP CNPJ 10.175.059/0001-74 apresentado valor global de R$ 113.160,00 (cento e treze mil e cento e sessenta reais). Declara esta Comissão a empresa Universalprev Software e Consultoria LTDA – EPP CNPJ 10.175.059/0001-74 como a vencedora, por obter a nota final igual a 100. A Comissão abriu aos proponentes para que se manifestem a respeito do resultado, não havendo nenhum manifesto. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 12 de março de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente da Comissão Membro da Comissão Paulo Henrique Andreo Baronceli Ricardo Delessandro Membro da Comissão Membro da Comissão Alexandre Mendes Meyohas Universalprev Software e Consultoria LTDA -EPP Ata nº. 004/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 004/2018/PreviD ATAS – PREVID DOURAPORTAS COMERCIAL EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLAS para atividade de Comércio Varejista de Materiais para Construção em Geral, Madeiras e Artefatos, Ferragens e Ferramentas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6050, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FIORAVANTE E FREITAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS, localizado na Rua SEITI FUKUI, nº 2.670, IZIDRO PEDROSO, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GABI CALÇADOS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a LS – Licença Simplificado para a atividade de Comércio de Artigos do Vestuários e Acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2077, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JC CRUZ COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI – ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de tintas, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 3150, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA 10086978934, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas , localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira ,2440– Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em Diversas Ruas do Conjunto Residencial Monte Carlo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executado no bairro Parque dos Coqueiros (parte) e Jardim Água Boa (parte), no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDEMAR DONIZETE DA SILVA EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio atacadista de frutas,verduras, raízes,tubérculos,hortaliças e legumes frescos,comercio de revenda de glp classe I,e revenda de galões de agua mineral, localizada na Rua trinta e um de março ,82Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATAS – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 002/2018/PREVID na modalidade Tomada de Preços Edital nº. 001/2018/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é a “contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de Informação (S.I.) institucionais, customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD”. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Especial de Licitação por unanimidade de seus membros, a proponente UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP, CNPJ: 10.175.059/0001-74 pelo critério de “MELHOR TÉCNICA E PREÇO”. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 12 de março de 2018. LEONARDO LANDEIRA Presidente da Comissão Especial de Licitação do PreviD RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO – PREVID de Dispensa de Licitação nº. 002/2018/PreviD, que tem por objeto a aquisição de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Em virtude de a primeira colocada, após a solicitação e decorrido o prazo para entrega, não ter apresentado a documentação necessária para habilitação, passou-se a contratação para a segunda colocada. Declara esta Comissão de Licitação que a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME, inscrita no CNPJ Nº 11.681.290/0001-00, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de março de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro Etiane Alexandre Nantes Membro EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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