Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4649 – 14/03/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Resolução nº.Lg/3/443/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA
STROPA, matrícula funcional nº. “114761910-5” ocupante do cargo de ESPECIALISTA
EM EDUCACAO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “26/02/2018 a 24/08/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/03/444/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DEMENEK, matrícula nº. “44301-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR,
lotada no GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/03/445/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FLAVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO
EIDT, matrícula funcional nº. “114769558-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“05/03/2018 A 02/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição
Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante
desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza
a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 03/07/2018, um dia após o término de sua
“licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença,
com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XX / Nº 4.649 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 09 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Resolução nº.Lg/3/446/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LEDINEIA DA SILVA NERES, matrícula
funcional nº. “114764538-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2018 a 27/08/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/3/447/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI,
matrícula funcional nº. “114761650-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO,
lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/03/2018
a 02/09/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/439/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA REGINA DE CARVALHO
MININ, matrícula funcional nº. “500929-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO,
lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu Pai: Francisco de Carvalho, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) Março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/440/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA FLORES, matrícula funcional
nº. “114760118-1” ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada
SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu Pai: Renato Flores, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 01/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) Março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/441/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORAH GOMES DA SILVA
MOREIRA, matrícula funcional nº. “114761361-3” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE LABORATORIO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: David Silva, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) Março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/442/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES
DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “114765028-3” ocupante do cargo
de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE
(SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Merces Maria
da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 28/02/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (03) Março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/449/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal MARCO ANTONIO
YUKISHIGUE KAIMOTI, matrícula funcional nº “114764394-1” ocupante
do cargo efetivo de MEDICO CARDIOLOGISTA, lotado na Secretaria Municipal
de Saúde (SEMS), faltas referente à 84h (oitenta e quatro horas), no mês de
dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na
Resolução n. Rf/02/289/2018, sendo restituído o valor na folha de Março/2018, conforme
CI nº 329/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
Resolução nº. Can./03/450/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDUARDO JOSÉ
DIAS DUTRA, matrícula funcional nº “17881-1” ocupante do cargo efetivo de
CLINICO GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente
a 31 dias (trinta e um dias), no mês de dezembro/2017, publicada no Diário
Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n. Rf/02/289/2018, sendo
restituído o valor na folha de Março/2018, conforme CI nº 329/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/451/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDUARDO JOSÉ
DIAS DUTRA, matrícula funcional nº “17881-2” ocupante do cargo efetivo de
MEDICO RADIOLOGISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas
referente a 31 dias (trinta e um dias), no mês de dezembro/2017, publicada no
Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n. Rf/02/289/2018,
sendo restituído o valor na folha de Março/2018, conforme CI nº 329/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 01/CORR/GMD/2018
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2018 em desfavor
do servidor ADÃO VIEGAS MARTINS, matrícula funcional nº 114.763.561-2, por
ter, em tese, transgredido o artigo 88, incisos II e X e/ou incorrer, em tese, na proibição
do artigo 89, inciso XVII; e praticar, em tese, a conduta descrita no artigo 95,
inciso III, tudo da Lei Complementar nº 121/2007, para apurar os fatos que chegaram
ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 01/GMD/2018.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: NIVALDO GAMARRA,
matrícula nº 44111-1 e ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, matrícula nº 47751-
1, como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por
este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do Memorando nº 01/GMD/18 do Diretor Operacional
GMD e da Parte nº 665/2017 do servidor acusado.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 12 de Março de 2018.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 015/2018/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
da aposentada Sra. IVANETE FARAVELLI TORO, matrícula nº 88691,
e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações
posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
da Sra. IVANETE FARAVELLI TORO, matrícula nº 88691, aposentada
PreviD, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43 da Lei Complementar
108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela
Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, a saber, 05 de março de 2018 em conformidade
com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, §
1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos
à 09 de janeiro de 2018.
Dourados/MS, 13 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 022/2018/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da aposentada Sra. APARECIDA NUNES DA SILVA, matrícula nº
319611, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações
posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
da Sra. APARECIDA NUNES DA SILVA, matrícula nº 319611, aposentada
PreviD, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43 da Lei Complementar
108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela
Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, a saber, 08/11/2017, em conformidade com
a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos
à 08 de novembro de 2017.
Dourados/MS, 13 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 023/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES
CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´
SAMPAIO FERRAZ no cargo de Diretora Financeira, no período de 12/03/2018 a
26/03/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar
nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à 12 de março de 2018.
Dourados/MS, 13 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIAS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2018 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e
Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
Contribuinte CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito
A V BRAGA- ME 07.952.411/0001-26 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA 265 79.800-000 PQ DA NAÇÕES II
DOURADOS/MS
50.005.0011600027/92 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47
BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO
LTDA – ME
03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS
0115-007.546/-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 3.222,46
Cecilia Marques Aguilera de Carvalho – ME 09.651.364/0001-06 ALBINO TORRACA 555 79.830-220 BAIRRO CENTRO
DOURADOS/MS
0114-003.513/-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.155,13
DENISE LOLLI GHETI MARTINS ME 33.785.916/0001-53 HAYEL BON FAKER 650 79.812-110 1 AGUA BOA – JARDIM
DOURADOS/MS
0114-002.298/-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 1.598,88
ESMERO MOBILIARIOS LTDA ME 14.232.260/0001-05 DOM PEDRO I 700 79.840-060 JD OURO VERDE DOURADOS/MS 50.005.0011600017/37 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.094,54
FERNANDA FRUGULI MOREIRA 036.153.391-85 ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2274 79.802-011 CENTRO
DOURADOS/MS
0115-004.037/-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 3.235,79
HN TELEFONIA CELULAR E
INFORMATICA LTDA
05.862.111/0001-20 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2064 79.801-016 BAIRRO CENTRO
DOURADOS/MS
0114-001.361/-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 5.643,54
JOSE CARLOS PEREIRA DOURADO – ME 00.916.044/0001-66 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA 27 79.822-070 BAIRRO FLORIDA I –
JD DOURADOS/MS
50.005.0011600066/46 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.505,68
LEO & BYLOOK E – COMMERCE LTDA 00.541.498/0001-08 N N 1 .- N DOURADOS/MS 0115-001.465-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 6.739,85
MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 0116-001.163-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47
MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50.005.0011600030/68 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.149,64
MORGAN BRASIL SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA –
11.006.265/0001-13 AV WALDEMAR CARLOS PEREIRA 336 03.533-000 VILA TALARICO
SAO PAULO/SP
0114-001.948/-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47
ONIX FORMATURAS E EVENTOS LTDA
ME
20.883.605/0001-85 RUA RIO RILHANTE 862 79.811-120 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 50.005.0011600022/78 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.094,54
PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 02.682.287/0001-02 RUA MARECHAL DEODORO 650 09.710-000 CENTRO SAO
BERNARDO DO CAMPO/SP
50.005.001.16-0004436 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 6.608,34
PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 16.831.796/0001-64 COR PUBLICO – JH 475 79.814-551 JD HILDA DOURADOS/MS 0115-005.760-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.110,18
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187
15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS
50.005.0011600024/81 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187
15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS
50.005.0011600034/50 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.724,47
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/SEMDES/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA
14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS
RESULTADO DO EDITAL
O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, Torna Público o resultado
do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/SEMDES/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 14ª FESTA
DO PEIXE DE DOURADOS.
Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a
proposta do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”
– CEIA, no valor de 109.599,00 (cento e nove mil e quinhentos e noventa e
nove reais).
Dourados-MS, 12 de março de 2018.
Edevaldo Setimo Carollo
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico
Adolfo Ribeiro Garcia
Membro
Mauricio Roberto Lemes Soares
Membro
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino
da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra
(encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos,
ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: n.º 25/2018.
TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 04/04/2018 (quatro de abril do ano de
dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro
automotivo para 15 (quinze) ônibus utilizados no transporte rural de alunos da
Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: nº 36/2018. RESULTADO: O certame teve
como vencedora e adjudicatária a proponente GENTE SEGURADORA S/A.
Dourados-MS, 02 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATO DO EMPENHO N° 657/2018
PARTES:
Município de Dourados
Mariano Candido de Arruda & Cia Ltda. CNPJ n° 06.317.477/0001 – 81
PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2017.
OBJETO: contratação de empresa especializada em hotelaria, para prestação de
serviços de hospedagem, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de
Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 7.633,35 (sete mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preço nº 021/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inicio em 12/03/2018 e previsão de vencimento em
12/09/2018, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses,
com inicio em 22/12/2017 e previsão de vencimento em 22/07/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
EDITAL nº. 09/2018 de 13 de Março de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL
com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme
anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância
com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado
através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de
Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através
do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de
2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função
e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao
Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido
do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários
constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada
pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica
Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e
convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento
Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos
no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia
médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação
e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 13 de Março de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
EDITAL nº. 017/FUNSAUD DE 13 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS
DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM
2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio
de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS
ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de
Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação
profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se
estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da
foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 13 de março de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Nível Função Período para Entrega de Documento
Farmacêutico. 20/03/2018 – (TERÇA-FEIRA)
Enfermeiro Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Superior
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 20/03/2018 (TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h
61271 ALINE LORENA PEREGO 104
64334 FLAVIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA LEITE ESTEVAO 105
63661 FLÁVIA CASTRO SOUTO 21
Cargo: 3004 – Enfermeiro
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 3005 – Farmacêutico
EDITAL nº. 018/FUNSAUD DE 13 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS
DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM
2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio
de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS
ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de
Reserva de 2017, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação
profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se
estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da
foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 13 de março de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:16/03/2018(SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1650 ROSALIA FEREIRA DOS SANTOS 2º
ASSISTENTE SOCIAL
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:16/03/2018(SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
3224 GISLAINE FERREIRA RAMOS 73º
2474 SONIA GUIOMAR MACHADO 74º
TECNICO EM ENFERMAGEM
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE RESULTADO/CHAMADA PÚBLICA – SEMED
Aviso de resultado de process o de credenciamento relativo à chamada pública nº
04/2018 Semed – exercício 2018.
A comissão de chamada publica da Secretaria de Municipal de Educação, instituído,
pelo decreto nº 707, de 11 de Dezembro de 2017, por seu Presidente, torna público o
resultado final do processo de credenciamento das escolas,entidades, associações e instituições
particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial
para o ano letivo de 2018 conforme segue:
DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA – SEMED
Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do
Saber
( Nova Época )
CNPJ 04.096.842/0001-40
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do
Saber
Nº VAGAS :
( Nova Época) CRECHE :150
TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA : 80
230
Associação Educacional Ceminha
( Ceminha )
CNPJ 17.530.884/0001-99
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
Associação Educacional Ceminha Nº VAGAS :
( Ceminha ) CRECHE :140
TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA :80
220
Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação
e do Esporte (ABCDE)
CNPJ 07.680.370/0001-66
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação
e do Esporte (ABCDE)
Nº VAGAS :
TOTAL DE VAGAS CRECHE :150
240 PRÉ – ESCOLA : 90
Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart )
CNPJ 01.688.560/0001-61
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) Nº VAGAS :
TOTAL DE VAGAS CRECHE :160
265 PRÉ – ESCOLA : 105
Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa
(Creche André Luiz )
CNPJ 15.469.562/0001-56
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa Nº VAGAS :
(Creche André Luiz ) CRECHE :170
TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA : 80
250
Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de
Dourados
( IEPID )
CNPJ 06.135.092/0001-01
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de
Dourados
Nº VAGAS :
( IEPID ) CRECHE : 13
TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA : 72
85
Lar de Criança Santa Rita
( Lar Santa Rita )
CNPJ 03.623.964/0001-84
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
Lar de Criança Santa Rita Nº VAGAS :
( Lar Santa Rita ) CRECHE : 100
TOTAL DE VAGAS PRÉ – ESCOLA : 110
210
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Tomada de Preço n° 002/2018
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento
de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens,
atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território
nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação
e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação
e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/
MS.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no
exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 02/04/2018, às 10:00 horas, no endereço Av.
Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações
e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 003/2018.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão
retirá-lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_
municipal_de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive
para gravação do edital e seus anexos.
Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes
da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1.993 e suas atualizações).
Dourados /MS, 13 de março de 2018
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº. 048, de 12 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art.
116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), a partir de março de 2018, ao seguinte servidor:
Servidor(a) Período Aquisitivo Percentual
VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROS 27/03/2013-2018 5%
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES 01/03/2013-2018 10%
NEIDE HARAN PENZO 06/03/2013-2018 10%
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 049, de 12 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto
do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores:
Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo
Áurea Florêncio da Silva 27/03/2017-2018 De 02/04/2018 a 01/05/2018
Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2016-2017 De 02/04/2018 a 01/05/2018
Rafaela Leite de Souza 16/02/2017-2018 De 15/04/2018-14/05/2018
Venâncio Ribeiro Queiros 27/03/2017-2018 De 02/04/2018 a 01/05/2018
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 050, de 12 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade
com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de
março de 2018, aos seguinte servidores:
Servidor(a) Período Aquisitivo
EDUARDO IRAN TURELLA 01/02/2016-2018
FABIANA PEIXOTO BARBOSA 01/02/2016-2018
JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY 01/02/2016-2018
KEILA JONAIR SOARES PIETO 01/02/2016-2018
LOURDES MACIEL DE SOUZA 01/02/2016-2018
RAFAELA LEITE DE SOUZA 16/02/2016-2018
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.51, de 12 de março de 2018
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto
do Servidor Público Municipal, a partir de 17 de abril de 2018, ao seguinte
servidor:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Luciano Fernandes de Oliveira 17/03/2017-2018 Gabinete Vereador Elias Ishy
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.52, de 12 de março de 2018
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto
do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de abril de 2018, ao seguintes
servidores:
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.53, de 12 de março de 2018
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de abril de 2018, a seguinte
servidora:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon 03/01/2017-2018 Secretaria
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Vagner Vilanova da Silva 01/01/2017-2018 Gabinete Vereador Aparecido Medeiros da Silva
Jaqueline Mariana Souza 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Jânio Colman Miguel
ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS
PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SEMDES, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA A
REALIZAÇÃO DA 14ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, REFERENTE
AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/SEMDES/PMD.
Aos 12 dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de
reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, sito a Avenida Guaicurus nº 2.030,
Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída
pela Resolução SEMDES 003/2017, de 01/03/17, publicada no Diário Oficial do
Município no dia 06/03/2017, sob o número 4.406, foi reunida com a presença dos
seguintes membros: Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão, Adolfo Ribeiro
Garcia Membro e Mauricio Roberto Lemes Soares Membro. Sob a Presidência
de Edevaldo Sétimo Carollo a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos
de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2018/SEMDES/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de
Cooperação para a realização da 14ª Festa do Peixe de Dourados, de acordo com as
especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2018/SEMDES/PMD.
Após concedido o prazo para as empresas apresentarem a documentação. A comissão
constatou que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE
01 – “PROPOSTA”, sendo ela: CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE
DOM ALBERTO – CEIA, cadastrada no CNPJ com endereço Rua Cornelia Cerzósimo
de Souza, Nº 935, Jardim Cuiabazinho, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-
58. Em ato contínuo, foi aberto o envelope da proposta, assim apresentada E após a
análise de todos os documentos da entidade interessada, constatou-se que a mesma
foi habilitada com toda documentação exigida apresentada. Entidade apresentou
uma proposta no valor de R$ 109.599,00 (Cento e Nove Mil e Quinhentos e Noventa
e Nove Reais). Ao Final a entidade CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE
DOM ALBERTO – CEIA, foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou
o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião
foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes.
Edevaldo Setimo Carollo
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico
Adolfo Ribeiro Garcia
Membro
Mauricio Roberto Lemes Soares
Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
OUTROS ATOS
ATA – SEMDES
Ata do certame do processo 002/2018/PreviD, Tomada de Preços 001/2018/
PreviD da Comissão Especial de Licitação, cujo objeto é a locação de sistema de
informação (S.I.) institucional, customizado e adequado para rotinas específicas
de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração
de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as
necessidades do Instituto De Previdência Social Dos Servidores Do Município
De Dourados/MS– PreviD.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-
se os membros da Comissão Especial de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS para o julgamento do certame
referente ao processo 002/2018 de Tomada de preços, tipo “Técnica e Preço”,
destinado, exclusivamente, à participação de Microempresas (ME’s) e Empresas
de Pequeno Porte (EPP’s) 001/2018, cujo objeto contratação de empresa especializada
em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (TIC)
para locação de sistema de informação (S.I.) institucional, customizado e adequado
para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo
implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento,
visando atender as necessidades do Instituto De Previdência Social Dos Servidores
Do Município De Dourados/MS– PreviD, os servidores Leonardo Landeira, Ana
Carolina Gonino Barreto, Paulo Henrique Andreo Baronceli e Ricardo Delessandro,
designados pela Portaria número dezessete de dois mil e dezoito, tendo como
Presidente o primeiro declinado, que deu início ao certame às oito horas, recebendo
os documentos de representação, bem como os envelopes de habilitação, proposta
técnica e proposta de preços. Estava presente o senhor Alexandre Mendes Meyohas,
representando a empresa Universalprev Software e Consultoria LTDA – EPP, CNPJ
10.175.059/0001-74, empresa enquadrada como EPP. Os Membros da Comissão
receberam os envelopes da empresa proponente, rubricando os invólucros. Após,
procederam para a abertura do envelope número 01, “Da Habilitação”. Os membros
da Comissão declaram a empresa Universalprev Software e Consultoria LTDA –
EPP, CNPJ 10.175.059/0001-74 habilitada para apresentação das propostas técnica
e de preços. Dando continuidade, os presentes abriram o envelope número 02 “Da
Proposta Técnica”. A empresa Universalprev Software e Consultoria LTDA – EPP
CNPJ 10.175.059/0001-74, na etapa 1 apresentou as seguintes notas: A) 25; B) 15;
C) 25; D) 25; E) 15; Perfazendo uma nota total de 105 pontos na primeira fase. A nota
foi aferida em divergência com a apresentada pela empresa nos itens B e E, onde fora
apresentada uma nota de 25 pontos nos itens descritos, porém, não foi apresentada
a quantidade necessária de Atestados de Capacidade Técnica, reduzindo-se assim a
nota de 25 para 15 pontos. Na segunda fase, a empresa apresentou as seguintes notas:
Item I. 59 pts; Item II. 22 pts; Item III 29 pts; Item IV 74 pts; Item V 02 pts; Item
VI 12 pts; Item VII 32 pts; Item VIII 13 pts. Numa somatória de 243 pontos na segunda
etapa. A Nota Técnica Total da empresa ficou em 348 pontos. Com um Índice
Técnico de 100. Dando seguimento, a Comissão fez a abertura do envelope número
03 “Da Proposta de Preços”, tendo a empresa Universalprev Software e Consultoria
LTDA – EPP CNPJ 10.175.059/0001-74 apresentado valor global de R$ 113.160,00
(cento e treze mil e cento e sessenta reais). Declara esta Comissão a empresa Universalprev
Software e Consultoria LTDA – EPP CNPJ 10.175.059/0001-74 como
a vencedora, por obter a nota final igual a 100. A Comissão abriu aos proponentes
para que se manifestem a respeito do resultado, não havendo nenhum manifesto.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 12 de março de 2018.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente da Comissão Membro da Comissão
Paulo Henrique Andreo Baronceli Ricardo Delessandro
Membro da Comissão Membro da Comissão
Alexandre Mendes Meyohas
Universalprev Software e Consultoria LTDA -EPP
Ata nº. 004/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria
número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro
mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo
como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 004/2018/PreviD
ATAS – PREVID
DOURAPORTAS COMERCIAL EIRELI – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada – RLAS para atividade de Comércio Varejista de Materiais
para Construção em Geral, Madeiras e Artefatos, Ferragens e Ferramentas, localizado
na Avenida Marcelino Pires, 6050, Vila Ubiratan, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FIORAVANTE E FREITAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
(AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS E ACESSÓRIOS, localizado na Rua SEITI FUKUI, nº 2.670, IZIDRO
PEDROSO, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GABI CALÇADOS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a LS – Licença Simplificado
para a atividade de Comércio de Artigos do Vestuários e Acessórios, localizada na
Avenida Marcelino Pires, 2077, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JC CRUZ COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI – ME, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental
(AA) para atividade de comércio varejista de tintas, localizada na Avenida Weimar
Gonçalves Torres n° 3150, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA 10086978934, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas , localizada na
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira ,2440– Vila Industrial, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP)
e de Instalação (LI), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em
Diversas Ruas do Conjunto Residencial Monte Carlo, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação
(LO), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executado no bairro Parque
dos Coqueiros (parte) e Jardim Água Boa (parte), no município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VALDEMAR DONIZETE DA SILVA EIRELI ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio atacadista de frutas,verduras,
raízes,tubérculos,hortaliças e legumes frescos,comercio de revenda de glp
classe I,e revenda de galões de agua mineral, localizada na Rua trinta e um de março
,82Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ATAS – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.649 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 002/2018/PREVID na modalidade Tomada de Preços Edital nº.
001/2018/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público de acordo
com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto
é a “contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Tecnologia
da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de
Informação (S.I.) institucionais, customizado e adequado para rotinas específicas de
RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de
dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD”.
Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Especial de Licitação
por unanimidade de seus membros, a proponente UNIVERSALPREV SOFTWARE
E CONSULTORIA LTDA – EPP, CNPJ: 10.175.059/0001-74 pelo critério de
“MELHOR TÉCNICA E PREÇO”. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO
começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea
“a” da Lei nº. 8.666/93.
Dourados – MS, 12 de março de 2018.
LEONARDO LANDEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação do PreviD
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO – PREVID
de Dispensa de Licitação nº. 002/2018/PreviD, que tem por objeto a aquisição
de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Em
virtude de a primeira colocada, após a solicitação e decorrido o prazo para entrega,
não ter apresentado a documentação necessária para habilitação, passou-se a contratação
para a segunda colocada. Declara esta Comissão de Licitação que a segunda
melhor proposta apresentada foi da empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN
– ME, inscrita no CNPJ Nº 11.681.290/0001-00, pelo critério de menor valor orçado
pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de
que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado
no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita
análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação
do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação
do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros. Dourados, 09 de março de 2018.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Membro Membro
Etiane Alexandre Nantes
Membro
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018