Prefeitura de Dourados
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Edição 4650 – 15/03/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Resolução nº.Rch/03/452/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA
CORADINI, matrículas “80321-1” e “80321-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 40 (quarenta) horas semanais
para 20 (vinte) horas semanais, sem redução de seus vencimentos e sem
compensação, conforme determina a decisão judicial proferida no processo n.
0800277-34.2018.8.12.0101.
Está resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 034/2018/SEMED/CVP
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais
e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº
118 de 31 de dezembro de 2007,
R e s o l v e:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 06 de março de 2018
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretária Municipal de Educação
ANO XX / Nº 4.650 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 31 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DE PARA
114765922-4 ALINE PAVA VIEGAS PI PII 09/03/2018
114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES PI PII 14/03/2018
114771615-3 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA PI PII 03/03/2018
43121-1 CARMEM LUCIA DE PAULA PI PII 03/03/2018
114767489-2 CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO PI PII 24/02/2018
114768262-3 CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA PI PII 13/02/2018
114769739-3 DAIANE ALVES ALMEIDA PI PII 24/02/2018
114768461-3 DOUGLAS RODRIGUES SAUDA PI PII 10/02/2018
114772153-1 EDILENE DE MORAIS PI PII 08/03/2018
114763732-5 FATIMA JULIÃO SOARES PI PII 02/03/2018
114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO PI PII 02/03/2018
501531-7 GLEIDIS MENDES CARVALHO PI PII 24/02/2018
114770673-3 HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO PI PII 10/03/2018
142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA PI PII 03/03/2018
6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA PI PIII 14/03/2018
114772157-1 JOSEANE MENDONÇA PEREIRA PI PII 23/02/2018
501362-6 JOSUE COSTA PI PII 24/02/2018
114764298-2 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA PI PII 08/02/2018
114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI PI PII 23/02/2018
114771622-3 KEILA VIALLI MARTINS COELHO PI PII 23/02/2018
114765376-3 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA PI PII 24/02/2018
114765661-5 MARCIA MACHADO DAMASCENO PI PII 24/02/2018
114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO PI PIII 24/02/2018
114765638-6 NEILA PICCOLI PI PII 24/02/2018
114768871-3 PRISCILA RODRIGUES SIMIS PI PII 24/02/2018
114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCICS BOMFIN PI PII 08/03/2018
500542-7 SONIA VASQUES DOS SANTOS PI PII 02/03/2018
114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA PI PII 14/03/2018
114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO PI PIII 03/03/2018
NÍVEL
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 034/2018
1ª Mat NOME COMPLETO A PARTIR DE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza
e produtos de higienização, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade.
PROCESSO: n.º 9/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 09/04/2018 (nove de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia,
para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio na Escola
Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto aprovado
pelo Corpo de Bombeiros sob nº 31503894/2015, incluso o fornecimento de mão de
obra e todos os materiais necessários. PROCESSO: nº 30/2018. TIPO: Menor Preço
(Global). SESSÃO: Dia 02/04/2018 (dois de abril do ano de dois mil e dezoito), às
11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de março de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2018
OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares, objetivando
atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes
do Convênio nº 26233/2016 – Processo nº 29/025067/2016, celebrado com o
Governo do Estado. PROCESSO: nº 5/2018. RESULTADO: O certame teve como
vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL GALIPHE LTDA.-ME,
no item 01 e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA-EIRELI-EPP, no item 02.
As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do inciso XIII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02.
Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2018
OBJETO: Aquisição de kit de livros didáticos, para atender o setor pedagógico dos
Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM´s. PROCESSO: nº 4/2018. RESULTADO:
O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente TRIBOS
EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS.
Dourados-MS, 06 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
EXTRATO DE EMPENHO N° 1252/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Miranda & Georgini Ltda CNPJ: 10.596.721/0001-60
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2018
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares para atendimento ao Núcleo de Imunização.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
DATA DE EMPENHO: 13/03/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO EMPENHO N° 015/2018
PARTES:
Município de Dourados
Tavares e Soares Ltda – EPP. CNPJ n° 00.641.325/0001 – 53
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2017.
OBJETO: aquisição de cestas básicas para atender os serviços socioassistenciais
da Secretaria Municipal de assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 71.616,00 (setenta e um mil seiscentos e dezesseis reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Marcos José Fernandes da Cruz – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2017.
OBJETO: aquisição de ração para peixe, a fim de atender o Projeto Peixe, da Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. E Comerc.
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia Local
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 77.875,25 (setenta e sete mil oitocentos e setenta e
cinco reais e vinte e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Guilherme Cardoso Oba
DATA DE ASSINATURA: 08 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELLI-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 31/01/2018 e previsão de vencimento em
31/07/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELLI-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 11/03/2018 e previsão de vencimento em
11/09/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
74/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
EXTRATOS
PROCESSO: Concorrência n° 007/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a substituição do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1.114 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/131/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ
CNPJ n.º 01.191.798/0001-69
PRESIDENTE: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES
CPF n°: 694.535.601-97
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/131/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000 (Trinta e seis
mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no
valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 3.000,00
(Três mil reais) conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/131/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/124/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISAPAE
DE DOURADOS
CNPJ n.º 03.368.578/0001-93
PRESIDENTE: JORGE LUÍS TARGAS TROTA
CPF n°: 077.941.691-00
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/124/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 80.399,04 (Oitenta
mil trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), que irá ser repassado em
11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 13.399,84 (Treze mil
trezentos e noventa e nove mil e oitenta e quatro centavos), e as demais parcelas no
valor de R$ 6.699,92 (Seis mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois
centavos) conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/124/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/132/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: CASA CRIANÇA FELIZ
CNPJ n.º 94.722.287/0002-98
PRESIDENTE: FRANCELLY DUTRA ROSA
CPF n°: 004.269.590-27
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/132/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta e
seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela
no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$
3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/132/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/133/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49.
CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “ DOM
ALBERTO”- CEIA
CNPJ n.º 00.144.612/0001-58.
PRESIDENTE: FRANCISCO ROSSETI MARCOS CHAMORRO
CPF n°: 164.849.751-91.
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/133/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta e
seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela
no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$
3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/133/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/134/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO
CNPJ n.º 84.433.275/0009-66
PRESIDENTE: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN
CPF n°: 518.034.459-04
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/134/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta e
seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela
no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$
3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/134/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9843/142/2017/FMIS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49.
CONVENENTE: AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ
CNPJ n.º 01.191.798/0001-69
PRESIDENTE: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES
CPF n°: 694.535.601-97
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9843/142/2017/FMIS
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 64.800,00 (Sessenta
e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a
primeira parcela no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), e as demais
parcelas no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) conforme Plano
de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
N° 9843/142/2017/FMIS
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9843/145/2017/FMIS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49.
CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – CENTRO SOCIAL
MARISTAS
CNPJ n.º 84.433.275/0009 – 66.
PRESIDENTE: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN.
CPF n°: 518.034.459 – 04.
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9843/145/2017/FMIS
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 64.800,00 (Sessenta
e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a
primeira parcela no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), e as demais
parcelas no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) conforme Plano
de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
N° 9843/145/2017/FMIS
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9843/143/2017/FMIS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: CASA CRIANÇA FELIZ
CNPJ n.º 94.722.287/0002-98
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCELLY DUTRA ROSA
CPF n°: 004.269.590 – 27
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9843/143/2017/FMIS
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 64.800,00 (Sessenta
e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a
primeira parcela no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), e as demais
parcelas no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) conforme Plano
de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
N° 9843/143/2017/FMIS
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9843/144/2017/FMIS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM
ALBERTO” – CEIA
CNPJ n.º 00.144.612/0001-58
PRESIDENTE: FRANCISCO MARCOS ROSSETI CHAMORRO
CPF n°: 164.849.751-91
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9843/144/2017/FMIS
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 64.800,00 (Sessenta
e quatro mil e oitocentos reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a
primeira parcela no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), e as demais
parcelas no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) conforme Plano
de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
N° 9843/144/2017/FMIS
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/129/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR
CNPJ n.º 15.468.986/0001-04
PRESIDENTE: JOHN BERGEN
CPF n°: 750.149.801-63
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/129/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 84.000,00
(Oitenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a
primeira parcela no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), e as demais parcelas
no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/129/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/126/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS
CNPJ n.º 03.746.641/0001-88
PRESIDENTE: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS
CPF n°: 254.759.911-20
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/126/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 71.501,28 (Setenta
e um mil quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), que irá ser repassado em
11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 11.916,88 (Onze mil
novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), e as demais parcelas no valor
de R$ 5.958,44 (Cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro
centavos) conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/126/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/128/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIALLAR
EBENEZER
CNPJ n.º 03.471.216/0001-23
PRESIDENTE: ADALTO VERONESI
CPF n°: 280.289.738-17
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/128/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 78.000,00
(Setenta e oito mil), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira
parcela no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil), e as demais parcelas no valor de R$
6.500 (Seis mil e quinhentos reias) conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/128/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/130/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
CNPJ n.º 03.623.964/0001-84
PRESIDENTE: EDGARD MORENO
CPF n°: 105.448.361-20
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/130/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 144.000,00 (Cento
e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a
primeira parcela no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), e as demais parcelas
no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais reais) conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/130/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/125/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
CNPJ n.º 01.105.188/0001-03
PRESIDENTE: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES
CPF n°: 250.365.301-44
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/125/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 45.295,20 (Quarenta
e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), que irá ser repassado
em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 7.549,20 (Sete mil
quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), e as demais parcelas no valor
de R$ 3.774,60 (Três mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos)
conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/125/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/
SEMAS
N° 9841/127/2017/FNAS/2017.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS
CNPJ n.º 02.019.254/0017-44
PRESIDENTE: CLEONICE DOMINGOS GOMES
CPF n°: 046.286.559-28
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/127/2017/FNAS/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.498,72 (Trinta
e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), que irá ser
repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 6.083,12
(Seis mil e oitenta e três reais e doze centavos), e as demais parcelas no valor de
R$ 3.041,56 (Três mil e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) conforme
Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento dos
recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência Fundo
a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/127/2017/FNAS/2017.
Dourados, 13 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD 13 de Março de 2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1,072, de 14 de maio de 2014, e decreto “P” nº 200, de 05
de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 0127/2017/FUNSAUD de 31 de Julho de 2017.
Art. 2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação
da Fundação Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, para o exercício de 2018.
Conforme segue:
I. Presidente: Tiago Estefano Xavier Ribeiro
II. 1º Membro: Gabriel Alves Medeiros
III. 2º Membro: Thiago Dias Matos
IV. Suplente: Rafael Yudi Nakamura Marakami
§ 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer esta
função respectiva ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD;
§ 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão
mencionado no item IV deste artigo;
Art. 3º Designar para compor a Equipe de apoio responsável pelas licitações na
modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
para o exercício de 2018, como segue:
I. Pregoeiro Oficial: Tiago Estefano Xavier Ribeiro
II. Equipe de Apoio:
a. Gabriel Alves Medeiros;
b. Thiago Dias Matos
c. Rafael Yudi Nakamura Marakami, como suplente
§ 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função
ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD.
§ 2º Na ausência de um dos membros da equipe de apoio do Pregoeiro, assumirá
para exercer a função, o suplente constante na alínea “c” deste artigo.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 152/FUNSAUD/2017 de 27 de Outubro de 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 20% (vinte
por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo
do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a DAIANE COLLI
conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 25/10/2017, revogados as disposições em contrário.
AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº. 54, de 13 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Lucimar Prado de Ávila Vasconcelos no Cargo de Assessor Par-
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
lamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva da
Câmara Municipal de Dourados-MS, em 06 de março de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2017.
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil dezoito, às dez horas e vinte
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência
Pública, os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Vereadores
Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira, e os Vereadores Antônio
Braz Genelhu Melo, Pedro Alves de Lima, Elias Ishy de Mattos e Alan Aquino
Guedes de Mendonça, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Renato Oliveira Garcez Vidigal- Secretário SEMS, Flávia Claudia Krapiec Jacob
de Brito – Assessora de Planejamento SEMS; Orlando Conceição Malheiros – Auditor
de Serviços de Saúde SEMS e Antonio Carlos Quequeto – Gestor de Serviços
de Saúde SEMS, e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas
da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2017. O Vereador
Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Presidente da Comissão Permanente de Higiene
e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados
sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos
aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria
e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como
os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.
Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para
a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas
foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo
mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente
Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 05 de março de 2018.
Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso
Presidente Com. Higiene, Saúde CMD
Ver. Juarez de Oliveira
Vice-Presidente Com. Higiene, Saúde CMD
Ver. Antônio Braz Genelhu Melo Ver. Pedro Alves de Lima
Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Renato Oliveira Garcez Vidigal Antônio Carlos Quequeto
Secretário Municipal de Saúde Gestor de Serviços de Saúde SEMS
Orlando Conceição Malheiros Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito
Auditor de Serviços de Saúde SEMS Assessora de Planejamento SEMS
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
AGRON PRESTADORA DE SERVIÇO DE INTERNET LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,
a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de EDIÇÃO DE REVISTAS,
DESENV. DE PROGRAM. DE COMP. PESQUISA, localizada na Rua Ponta Porã,
2715, Jardim Ouro Verde, CEP 79.825-080 no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação
da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Estabelecimento
Destinado ao Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos e ao Recebimento
e Armazenamento Temporário de Sobras de Agrotóxicos Regularmente
Fabricados e Comercializados, localizada no Lote 01, Quadra 40 A – Bairro Sitiocas
Campo Belo I e II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CLEUSA MARIA RODRIGUES ROBIM 59529610106 torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
EM GERAL, localizada na RUA ASSIS BRASIL MARQUES
– Nº3.730 Bairro, JARDIM MONTE ALEGRE no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença RLO/3.522/2015, para atividade de Fabricação de Rações Balanceadas e
alimentos preparados para animais, localizada na Estrada do Potreirito, km 07 Zona
Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ATA nº 03/2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 07/03/2018
Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balanço do
mês de dezembro de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do
Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o SIMGMD; Norato
Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo;
Áurea Florencio da Silva, representando o Poder Legislativo; Como suplentes
com direito a voto estavam presentes: Débora de Andrade Maldonado, representando
o SIMTED em substituição à Conselheira Jorcilei Lima; Como suplentes sem
direito a voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, Luciana
Moisés de Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Iniciada a reunião, os
presentes deram início à análise das contas do mês de dezembro de 2017, compreendendo:
comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que
integram à administração pública municipal; os suprimentos de fundos e de viagem,
os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e
documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos
de aplicações. Os Conselheiros aprovaram o balanço de contas do mês de dezembro
e emitiram o parecer número 02/2018/Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois
de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques De Oliveira Orlando Conceição Malheiros
Luciana Moisés De Oliveira Débora De Andrade Maldonado
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Áurea Florencio da Silva
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Eleandro Aparecido Miqueletti
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 19/02/2018 825.470,77
Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 13/03/2018 463.765,77
Governo Federal 10.646-1 Transporte Escolar/PNATE 13/03/2018 7.990,06
1.297.226,60
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba
de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 14/03/2018
TOTAL
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTOS DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade
de Pista de Caminhada, localizada no Quadrilátero das Ruas do Amor, XV de
Novembro, Sete de Setembro e Flores, no Distrito de Indápolis, Dourados-MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
Orelio Zago, Lucene Farenza Cesca e Fernandes M. Miozzo tornam Público que
requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Sistema de Integração de
Produção de Ovos Férteis- SPO, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 42,
Fazenda Lagoa Vermelha, Zona Rural do Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUCILA NUNES CAMARGO RAMIRES 653791441487 torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada
– LS, para a atividade de MARMITARIA E RESTAURANTE, localizada
na RUA LAURO DE MORAES DE MATTOS – Nº1.362 Bairro, JARDIM NOVO
HORIZONTE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
UNI SOLDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS
E FERRAMENTAS, localizada na Rua CORONEL PONCIANO,81,-
JARDIM COLIBRI no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
UNI SOLDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS
E FERRAMENTAS, localizada na Rua CORONEL PONCIANO,81,-
JARDIM COLIBRI no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.650 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº.
8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por
objeto aquisição de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo
a empresa ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI EPP inscrita no CNPJ nº
03.721.227/0001-14 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 560,00
(Quinhentos e sessenta reais).
Dourados/MS, 14 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a
aquisição de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 13 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto
a aquisição de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD.
Dourados/MS, 14 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 007/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 005/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para aquisição de gás GLP P-13, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.03 – Gás engarrafado
Fonte 103000
Ficha 1231
Valor Total da Contratação: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 004/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 002/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica Dispensada de licitação para aquisição de combustível (gasolina comum),
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos
Fonte 103000
Ficha 1231
Valor Total da Contratação: R$ 7.560,00 (Sete mil, quinhentos e sessenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO – PREVID
EXTRATOS – PREVID
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