Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4652 – 19/03/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO Nº 866, DE 13 DE MARÇO DE 2018
“Dispõe sobre a centralização do Serviço de Alimentação Escolar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
na que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. O serviço de aquisição de merenda escolar pelo recurso Financeiro do
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e com recursos próprio se dará
mediante requisição das unidades de ensino e será executado de forma centralizada
pela Secretaria Municipal de Educação a serem distribuídos nas unidades da Rede
Municipal de Ensino e nas instituições educacionais cadastradas junto ao MEC para
esse fim.
Art. 2º. A distribuição da merenda será realizada pelo próprio fornecedor nas unidades
escolares e seu recebimento deverá ser acompanhado por uma comissão que
será criada e designada através de Resolução da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único: A comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal
de Educação e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 3.420, de 11 de janeiro de 2005 e o
Decreto nº 152, de 07 de março de 2017.
Dourados (MS), 08 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 875 DE 16 DE MARÇO DE 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria
Municipal de Cultura”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Jorge Augusto Ramos Lopes, Secretário Municipal de
Cultura a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal
de Investimentos à Produção Artística e Cultural, ficando autorizado a assinar empenhos,
ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos
e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e
demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas
de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Investimentos
à Produção Artística e Cultural, podendo para tanto autorizar pagamentos,
abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes,
emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para
consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos
e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de
Fazenda ou com a Prefeita Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o art. 8º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de
2017.
Dourados (MS), 16 de março de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 876 DE 16 DE MARÇO DE 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Marcos Roberto Soares, Secretário Municipal de Ag-
ANO XX / Nº 4.652 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 49 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
ricultura Familiar e Economia Solidária a competência de ordenador de despesas
da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal
de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento
e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos
contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos
Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o
Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo
para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e
encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos,
substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de
conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o
Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o art. 7º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de
2017.
Dourados (MS), 16 de março de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 882 DE 16 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por
Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal
de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de
março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação
e por Tempo de Serviço, da servidora abaixo relacionada, conforme anexos I.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 01 de fevereiro de 2018.
Dourados (MS), 16 de março de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção.
DECRETO Nº 817, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Altera anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta
a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública,
e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º A Tabela 1 do anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que
regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde
Pública, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte alteração:
Art. 2º A Tabela 1.1 do anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que
regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde
Pública, e dá outras providências, passa a viger acrescido do procedimento abaixo:
TABELA 1.1: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO
MÉDICO PARA PRODUÇÃO
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 840, 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Regulamenta o art. 55 e 55-A da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando acordo firmado no Termo de Assentada constante nos Autos nº
0809414-80.2017.8.12.0002 de 08-02-2018;
D E C R E T A:
Art. 1°. Os servidores municipais que exercerem as funções de Diretor, Diretor-
Adjunto ou de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação
Infantil, investidos num único cargo efetivo farão jus, quando necessário, ao complemento
de sua carga horária até 40 (quarenta) horas semanais, e receberão vencimentos
pelo acréscimo de horas com base na tabela de vencimentos do Profissional
do Magistério nível P-I-A, proporcionalmente ao quantitativo de horas acrescidas.
§ 1º. A gratificação, criada através do art. 55, da Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007, e regulamentada pelo Decreto nº 1.020 de 11 de abril de 2014,
pelo exercício das funções de Diretor e Diretor-Adjunto incidirá sobre o vencimento
base de seu cargo efetivo e da complementação proporcional de carga horária.
§ 2º. Aos servidores investidos em dois cargos efetivos de 20 horas semanais ou
num efetivo de 40 horas semanais, a gratificação pelo exercício das funções de Diretor
e Diretor-Adjunto incidirá sobre o vencimento base do(s) cargo(s) efetivo(s)
municipal(is), conforme o caso.
§ 3º. Aos servidores investidos num cargo efetivo municipal de 20 horas semanais
e outro cargo estadual, com cedência formal ao Município a gratificação pelo exercício
das funções de Diretor e Diretor-Adjunto incidirá sobre o vencimento base de
seu cargo efetivo municipal.
§ 4º. Os servidores contratado para exercício da função de Diretor terá carga
horária de 40 horas, com a respectiva remuneração com base na tabela de vencimentos
do Profissional do Magistério nível P-I-A, e fará jus à gratificação de direção que
incidirá sobre seu vencimento base.
§ 5º. A gratificação, criada pelo §1º do art. 55-A, da Lei Complementar nº 118, de
31 de dezembro de 2007, pelo exercício da função de Coordenador Administrativo
Pedagógico de Centro de Educação Infantil, por servidor efetivo, incidirá somente
sobre seu vencimento base.
§ 6º. O servidor contratado para exercício da função de Coordenador Administrativo
Pedagógico de Centro de Educação Infantil terá carga horária de 40 horas, com
a respectiva remuneração com base na tabela de vencimentos do Profissional do
Magistério nível P-I-A, e não fará jus à gratificação de que trata o parágrafo anterior.
Art. 2º. A complementação de carga horária e gratificações de que tratam este
decreto serão acrescidas na matrícula funcional do servidor.
Art. 3º. Não serão formalizados contratos para complementação de horas a título
de suplência.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2018.
Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 859 DE 08 DE MARÇO DE 2018.
“Designa o servidor Albino Mendes para acompanhar e fiscalizar os contratos
da Secretaria Municipal de Governo”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
9961 1 Sandra Regina Fernandes de Souza I E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento
20 h 120 consultas/mês 12 consultas
30 h 180 consultas/mês 18 consultas

3- Consulta Médica em
especialidades (neuropediatria,
psiquiatria, homeopatia,
ginecologia-alto risco e nas US
do Cerest, SAE/CTA e
TB/Hans)

TABELA 1: MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA
ANEXO ÚNICO
Procedimento Quantidade Pontuação

Vasectomia 1 7 consultas
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Albino Mendes como Gestor de Contratos para
acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Governo, nos termos
do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 588 de 29 de setembro de 2017.
Dourados (MS), 08 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 860 DE 08 DE MARÇO DE 2018.
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município
de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado o senhor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo como
membro suplente do Conselho Municipal de Saúde, representando a Secretaria Municipal
de Saúde, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 329 de 23
de maio de 2017, em substituição a senhora Terezinha Pícolo da Silva.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 861 DE 08 DE MARÇO DE 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria
Municipal de Educação”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Senhor Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal
de Educação a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens
de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos
contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações
dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios
com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive
por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques,
retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e
emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações
financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita
Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 05 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 238 de 10 de abril de 2017.
Dourados (MS), 08 de março de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N°871, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
“Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Antidrogas –
COMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016:
I. Poder Executivo Municipal:
a) Representantes do Gabinete
Titular: Talita Rolim em substituição ao Claudio Caldeira Barbosa
Suplente: Claudio Caldeira Barbosa em substituição à Paula Roberta dos Santos
Oliveira
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de março de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 872, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
“Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria
de Municipal de Assistência Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas
funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social:
I. Laís Aquino Palácio Bento – Coordenadora do Cras Guaicurus;
II. Nilza Jesus dos Anjos Santana – Coordenadora do Cras Cachoeirinha;
III. Marilu de Fátima da Silva – Coordenadora do Cras Central;
IV. Andrea Patrícia da Silva Martins – Coordenadora do Cras Parque do Lago;
V. Dalton Santos Ribeiro – Coordenador do Cras Joquéi Clube;
VI. Maria Zeferina Marin – Coordenadora do Cras Canaã 1;
VII. Marcela Catelã Pereira da Silva – Coordenadora do Cras Vila Vargas;
VIII. Lilian Beatriz Ortiz – Coordenadora do CCI Parque das Nações I;
IX. Adolfo da Silva Ferrari Marques – Coordenador do CCI Andre’s Chamorro;
X. Alex Sandro Pereira de Moraes – Coordenador do Centro de Convivência da
Pessoa com Deficiência;
XI. Márcio Prudenciano Angélico – Diretor de Administração e Finanças;
XII. Angela Maria Freitas de Souza – Coordenadora do Núcleo de Compras e
Contratos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados – MS, 14 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 873 DE 14 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por
Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal
de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de
março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova
Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme
anexos I, II e III deste decreto.
Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação
e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 01 de março de 2018.
Dourados (MS), 14 de março de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114764573 1 Edite Alves de Brito H A 1 3 SEMAD Agente de Apoio Administrativo
1841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso I A 1 3 SEMAD Agente de Apoio Administrativo
114763458 1 Cleonice Bezerra Goncalves D AUE – 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
86891 1 Elisangela Pavão Fagundes Mattos F AUE – 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
131141 1 Lucimar Goncalves de Souza F AUE – 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
501933 1 Marli Longo Almeida D AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
114765501 1 Wagner Dias dos Santos C GSE – 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
83201 1 Julio Sergio Alves Machado F B 2 2 GABINETE Técnico de Tecnologia da Informação
44411 1 Iara da Silva Nascimento G C 2 3 PGM Fiscal de Defesa do Consumidor
114761440 1 Eber de Souza Machado B A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo
83001 1 Terezinha Torraca Brandao G A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo
131361 1 Elisangela Souza F ASE – 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114762479 1 Cristiane de Lima Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
82911 1 Elza Irala Gonzales F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
500926 1 Nilceia Aparecida Pogliesi Paz E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
83191 1 Solange Cristina Martins de Oliveira F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114761949 1 Regina Heloisa Gitti Crivellaro C A 3 2 SEMS Enfermeiro
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO III
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA MOTIVO
114766499 1 Arlindo Vargas Machado C ASE – SEMED Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal
114760205 1 Clarice Antunes de Lima E A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal
34251 1 Sandra Marcelino de Oliveira I A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal
114760341 1 Sandra Regina Gueiros Franca Lima E A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal
114760110 1 Sueli Aparecida de Souza Silva E A 2 SEMS Documento apresentado não cumpre os requisitos exigidos na legislação municipal
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS
Resolução nº/Lp/03/458/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal DEIVID PAULO MORAES CORREA,
matrícula funcional nº. “114764207-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE
VEICULO PESADO, lotado na AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”,
com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/3/454/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA SHIGUEMATSU SOGABE,
matrícula funcional nº. “114767177-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada
na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/03/2018 a
28/08/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Opção de Ch nº. 03/455/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder Opção de Carga Horária à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE
MARIA CERVEIRA MARTINS, matrícula funcional nº. “116181-1”, ocupante do
cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, ou seja, de 30
(trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a contar de 15/03/2018, de
forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar
nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº 303/2018, constante no Processo
Administrativo nº 492/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/03/456/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO,
matrícula funcional nº. “114767481-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/03/2018 A
04/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 05/07/2018, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/03/457/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA CARVALHO PINHEIRO,
matrícula funcional nº. “790375-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “06/03/2018 A
03/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 04/07/2018, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/459/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula
funcional nº. “114765031-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de sua Avó Paterna: Luzia Servinhani , conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (03) Março
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/478/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUGENIO MENDES, matrícula
nº. 43861-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor de 3ª Classe, lotado
na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por
Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 17/06/2011, com fulcro
no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 264/2018, constante no Processo Administrativo
nº 460/2018, pelo período de: 07/03/2018 a 06/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/479/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA AMBROSIO,
matrícula nº. 114761914-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
05/05/2006 a 05/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 169/2018, constante
no Processo Administrativo nº2.645/2017, pelo período de: 12/03/2018 a
11/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 03/476/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELA MEILI STAUT,
matrícula funcional nº. 79771-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 15 (quinze) dias
de Férias Regulamentares, segunda quinzena, referente ao período aquisitivo de
2016/2016 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), período de 20/02/2018 a 06/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de março de 2018.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 03/491/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 09/1367/2017/SEMAD, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 ( quatorze) dias do mês de
março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 01/10/2017-15/10/2017
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 12/03/2018-26/03/2018
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2018
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e coordenação
de jogos e/ou recreações, objetivando atender a Fundação de Esportes
de Dourados-Funed. PROCESSO: n.º 62/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO:
Dia 02/04/2018 (dois de abril do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa
e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade.
PROCESSO: n.º 23/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 10/04/2018 (dez de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 082/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira),
para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso
pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO:
nº 383/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora
e adjudicatária as proponente AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E
SERVIÇOS LTDA.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2018
OBJETO: Aquisição de suporte de placa de trânsito, objetivando atender a sinalização
viária no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei
Federal nº 9503/97. PROCESSO: nº 28/2018. RESULTADO: O certame teve como
vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente MARCOS JOSE FERNANDES
DA CRUZ – ME.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 002/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 287/2017/
DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para futura e eventual aquisição
de material farmacológico, objetivando atender as necessidades do Serviço Móvel
de Saúde – SAMU, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS
E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
PRO SAÚDE LTDA, no Item / Lote: 02 pelo valor global de R$
5.509,00 (cinco mil quinhentos e nove reais); EXEMPLARMED COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos Itens / Lotes: 03, 04 e 09 pelo valor
global de R$ 1.274,80 (hum mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos);
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS, no Item /
Lote: 16 pelo valor global de R$ 415.484,25 (quatrocentos e quinze mil quatrocentos
e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Dourados (MS), 14 de Março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 008/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 249/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de arame liso objetivando
atender produtores que integram a Agricultura Familiar, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:
JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, no Item/ Lotes: 01 pelo valor global de
R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Dourados (MS), 14 de Março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 011/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o Processo n° 223/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DO
CENTRO SOCIAL E ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO SOCIAL “ESTRELA
GUASSÚ” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP
com o valor global da proposta de R$ 272.802,83 (duzentos e setenta e dois mil
oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos).
Dourados (MS), 08 de Março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2016.
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de relógio ponto com leitor
biométrico ótico, com software e materiais subsidiários para seu devido funcionamento,
bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento
de pessoal para sua utilização.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.27 – Aquisição de Softwares
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL:até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n°
8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 477.200,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e
duzentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos
DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1186/2018
PARTES:
Município de Dourados
Classmed – Produtos Hospitalares Ltda CNPJ n° 01.328.535/0001 – 59
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 1.536,00 (um mil e quinhentos e trinta e seis reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1187/2018
PARTES:
Município de Dourados
Classmed – Produtos Hospitalares Ltda CNPJ n° 01.328.535/0001 – 59
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 43.619,64 (quarenta e três mil seiscentos e dezenove reais e sessenta
e quatro centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1188/2018
PARTES:
Município de Dourados
Dimaster Comercio de Produtos Hosp. Ltda CNPJ n° 02.520.829/0001 – 40
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 79.255,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1189/2018
PARTES:
Município de Dourados
Moca Comércio de Medicamentos Ltda CNPJ n° 03.233.805/0001 – 73
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 5.999,89 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e
nove centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1190/2018
PARTES:
Município de Dourados
Centermedi Com. Prod. Hosp. Ltda CNPJ n° 03.652.030/0001 – 70
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 5.368,86 (cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis
centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1191/2018
PARTES:
Município de Dourados
Pollo Hospitalar Ltda – EPP CNPJ n° 09.204.127/0001 – 05
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 7.895,00 (sete mil oitocentos e noventa e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1192/2018
PARTES:
Município de Dourados
Cristália – Prod Quim Farmaceuticos Ltda CNPJ n° 44.734.671/0001 – 51
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 10.755,00 (dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1193/2018
PARTES:
Município de Dourados
Cristália – Prod Quim Farmaceuticos Ltda CNPJ n° 44.734.671/0001 – 51
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1194/2018
PARTES:
Município de Dourados
Aglon Com e Rep. Ltda CNPJ n° 65.817.900/0001 – 71
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 4.776,03 (quatro mil setecentos e setenta e seis reais e três centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
EXTRATO DO EMPENHO N° 1195/2018
PARTES:
Município de Dourados
Comerc. Cirurg. Rioclarense Ltda CNPJ n° 67.729.178/0004 – 91
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 73.725,00 (setenta e três mil setecentos e vinte e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1196/2018
PARTES:
Município de Dourados
Comerc. Cirurg. Rioclarense Ltda CNPJ n° 67.729.178/0004 – 91
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1197/2018
PARTES:
Município de Dourados
Hospfar Ind. E Com. de Prod. Hosp. Ltda CNPJ n° 26.921.908/0002 – 02
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico em atendimento a
Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1240/2018
PARTES:
Município de Dourados
Luan Pierry Guedes Duarte – MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 – 52
PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017.
OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação
de ações institucionais em atendimento a Atenção Básica de Saúde..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 4.867,50 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta
centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1241/2018
PARTES:
Município de Dourados
Luan Pierry Guedes Duarte – MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 – 52
PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017.
OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação
de ações institucionais em atendimento a Atenção Especializada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 584,10 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1242/2018
PARTES:
Município de Dourados
Luan Pierry Guedes Duarte – MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 – 52
PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017.
OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação
de ações institucionais em atendimento a Vigilância Epidemiológica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 2.920,50 (dois mil novecentos e vinte reais e cinquenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1243/2018
PARTES:
Município de Dourados
Luan Pierry Guedes Duarte – MEI CNPJ n° 26.538.208/0001 – 52
PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017.
OBJETO: serviço de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação
de ações institucionais em atendimento ao IST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 973,50 (novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Geflan – Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017.
OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.304.017. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção das Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manut. das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e
Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
Zoonoses
2209. – Manut. das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas-TB/
HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 162.750,00 (cento e sessenta e dois mil setecentos
e cinquenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins
DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 2.823/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
CARLA BECKER 114760694-1 SEMS 2.815/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ELENITA SUREKE ABILIO 114760424-2 SEMS 2.585/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ELIANE OSSHIRO 501180-1 SEMS 2.512/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
FABIO HILDEBRAND ARIAS 114771865-1 SEMS 2.021/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
LUIZ VANINI DUTRA 501963-2 SEMS 166/2018 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 114764184-1 SEMS 2.511/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
SANDRA REGINA NERVIS 500947-1 SEMS 29/2018 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 30/2018 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
VIVALDI DE OLIVEIRA FILHO 153953-2 SEMS 2.819/2017 PAGAMENTO DE EXONERAÇÃO
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 46 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº05/2018
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº05/2018
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
120/2018 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-11/ Res. Monte Carlo
122/2018 6806 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-10/ Res. Monte Carlo
123/2018 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-09/ Res. Monte Carlo
out/18 9580
André Luis Matozo Fabris e
Outros
Alcides João de Souza, Q-22, L-23/ Pq.
Monte Carlo
152/2018 9600 Carlos Bonamigo
Aristidia Nunes França nº540, Q-22, L-
15/ Res. Monte Carlo
223/2018 109271
Domingos Savio de Souza e
Silva
Hilda Bergo Duarte nº1275, Q-08A, L-
13A/ Vila Planalto
189/2018 49059 Eliezer de Melo
Nely Todesquini, Q-02, L-P9/ Jd. Santa
Maria
147/2018 30488
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/ Pq.
dos Jequitibás
188/2018 18180 Espolio de Ari Valdecir Artuzi
Álvaro Brandão, Q-26, L-05/ Jd.
Maracanã
174/2018 15572 Fabricio Garcia Lopes
Clovis Cerzosimo de Souza, Q-21, L-01/
Jd. Monte Líbano
247/2018 46362 Francisco Lopes da Silva
Leônidas Além nº610, Q-100, L-01/ Jd.
Água Boa
221/2018 7821
Guilherme Frederico Rojas
Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-01/ Jd. Girassol
262/2018 78448 José Carlos dos Santos
Horácia Maria da Silva, Q-07, L-14/ Sit.
Campina Verde
186/2018 14124 José Luiz de Souza e Outros
Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07/ Vilas
Arapongas
148/2018 61052 Maria Gottschak
Paissandu nº420, Q-03, L-06/ Jd. São
Cristóvão
184/2018 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira
João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd.
Vitória II
171/2018 96855
Markaz Construtora LTDA
EPP
Adriano da Silva Gonçalves nº6360, Q-
70, L-70C/ Pq. Res. Pelicano
149/2018 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá
121/2018 6823 Neuri Bach
Gerônimo Marques de Mattos, Q-04, L-
01/ Res. Monte Carlo
257/2018 22264 Onelia Marangao Une
Independência nº929, Q-05, L-18/ Jd.
Hilda
258/2018 96900
Paulo da Silva Hirakawauchi e
Outros
Limite de Chácara 03, Q-00, L-Área F1/
Jd. Água Boa
73/2018 14385
Rosimeire Aparecida Santos
Lima
João Paulo Garcete, Q-20, L-03/ Jd.
Monte Líbano
170/2018 1527
Simoni Nunes Amaro e
Outros
Antonio Alves Rocha nº710, Q-18, L-06/
Jd. Flórida II
190/2018 16059 Transportadora Barbieri
Paissandu nº5800, Q-00, L-00/ Chácara
Parte
172/2018 16058 Transportadora Barbieri LTDA Paissandu, Q-00, L-00/ Parte Chácara
Dourados, 14 de Março de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
854/2018 50744 Adão Lopes da Silva Ataide de Souza Leitão, Q-30, L-
13/ Pq. do Lago II
6164/2017 78473 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV-07, Q-06, L-03/ Sit. Campina
Verde
6172/2017 78494 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV-08, Q-06, L-14/ Sit. Campina
Verde
6173/2017 78493 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV-08, Q-06, L-15/ Sit. Campina
Verde
6178/2017 78891 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
Erno Oscar Koller, Q-11, L-02/ Sit.
Campina Verde
6179/2017 78894 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV-13, Q-11, L-19/ Sit. Campina
Verde
6180/2017 78893 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV-13, Q-11, L-20/ Sit. Campina
Verde
6182/2017 48921 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV-14, Q-12, L-15/ Sit. Campina
Verde
6187/2017 78830 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV-08, Q-15, L-15/ Sit. Campina
Verde
6194/2017 78765 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
Ramona Loveira Renovato, Q-18, L-
18/ Sit. Campina Verde
6203/2017 79300 Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV-14, Q-28, L-19/ Sit. Campina
Verde
466/2018 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-09/ Jd. João
Paulo II
467/2018 37023 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-10/ Jd. João
Paulo II
459/2018 72356 Ailton Stropa Garcia Junior e
Outros
Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-08/
Jd. Aline
859/2018 2170 Albeto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá
506/2018 57389 Alessandra Faria e Outros França nº415, Q-07, L-A/
Waldomiro A. Monteiro
36/2018 3578 Anary Eiko Tsumori Uemura João Vicente Ferreira, Q-08, L-06/
Vl. N. Sra. Aparecida
572/2018 50193 Anastácia Verônica de Souza Abílio de Matos Pedroso, Q-48, L-
23/ Jd. Novo Horizonte
299/2018 29360 Aparecida Sonia Costa Claus Docelina Mattos Freitas, Q-02, L-
02/ Pq. dos Coqueiros
845/2018 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01 Vl.
Esperança
6359/2017 38244 Cantalicio Vieira de Lima Paraguai, Q-05, L-14/ Pq. das
Nações I
89/2018 41974 Companhia de Desenv. Hab. E
Urbano de MS – CDHU
Seiti Fukui, Q-43, L-10/ Conj. Izidro
Pedroso
850/2018 13615 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-06/ Vl.
Esperança
851/2018 13616 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-07/ Vl.
Esperança
142/2018 9655 Coqueiros Participações em
Sociedades Comerciais
Alberto Ribeiro Martins, Q-25, L-02/
Pq. Monte Carlo
839/2018 25523 Davidson Marquez João Ângelo Rocha, Q-04, L-29/
Chácaras Trevo
530/2018 90080 Débora Augusta da Silva Rua DA-20, Q-33, L-18/ Res.
Dioclécio Artuzi II
50/2018 26457 Delci Candido de Sá Monte Castelo, Q-15, L-19/ Jd.
Santo André
838/2018 25516 Edalvio da Costa Jandre João Ângelo Rocha, Q-04, L-22/
Chácaras Trevo
460/02018 66466 Edward Peral Tapias Orides Vitali dos Santos, Q-03, L-
10/ Jd. das Primaveras
573/2018 48144 Eidi Yamamoto Frei Antonio, Q-132, L-20/ Jd. Água
Boa
580/2018 56640 Espolio de Anízio de Barros José de Alencar, Q-07, L-01/ Vl.
Índio
861/2018 19451 Espolio de Marinete Silva
Teixeira
Eulália Pires, Q-L, L-P14/ Centro
523/2018 46907 Espolio de Sebastião Vieira
Soares
Joaquim Teixeira Alves, Q-21, LP/
KL /Centro
49/2018 4274 Felinto Gonçalves de Souza Afonso Pena, Q-15, L-13/ Vl.
Alvorada
528/2018 9535 Fernando Dutra João Demamann Filho, Q-88, L-24/
Pq. Alvorada
822/2018 49746 Ginalva Monteiro da Silva Takao Massago, Q-57, L-14/ Jd.
Novo Horizonte
93/2018 15683 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI, Q-32, L-12/ Jd.
Piratininga
417/2018 8818 IPSUM Construtora e
Incorporadora LTDA
Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-
01/ Pq. Alvorada
6366/2017 89053 Jair Cesar Bresolin Santa Fé, Q-11, L-08/ Res. Santa

DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 48 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
6297/2017 6870 João Chaves da Silva e Outros Jonas Alves Correa, Q-06, L-07/ Pq.
Monte Carlo
507/2018 18437 José Nelson Amaral de Oliveira e
Outros
Natal nº2760, Q-41, L-22/ Jd. Ayde
504/2018 19940 Josiane Trombini Bispo Humaitá nº203, Q-02, L-03/ Jd.
Rigotti
541/2018 22066 Judite Anjos dos Santos Antônia Cândido de Mello, Q-32, L-
12/ Jd. Água Boa
399/2018 2691 Lindomar da Silva Souza e
Outros
Eisei Fujinaka, Q-04, L-09/ Altos do
Indaiá
6071/2017 32626 Maria Cristina Ferraz Lopes e
Outros
Idelfonso Pedroso, Q-43, L-11/ Pq.
dos Jequitibás
284/2018 72838 Maria Esther Battesti de Oliveira José de Mattos Pereira nº3280, Q-
09, L-13/ Jd. Mônaco
21/2018 66478 Maria Jose de Azambuja Peral e
Outros
Salustiano Alves Carneiro, Q-03, L-
26/ Jd. das Primaveras
586/2018 4728 Maria Luciana de Menezes Sidnei Fernandes de Souza, Q-10,
L-13/ Jd. Flórida I
727/2018 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha, Q-149, L-00/ Vl.
Industrial
dez/18 60246 Massayoshi Matsuno Aquidauana, Q-Q, L-17/ Vl. Sulmat
828/2018 25475 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-01/ Chácaras
Trevo
560/2018 28756 Neri Martins da Rocha e Outros Antônia Cândido de Mello, Q-40, L-
24/ Jd. Água Boa
19/2018 8096 Neudi Ritter Carnélia Cerzosimo de Souza, Q-
02, L-18/ Vl. São José
174/2018 6939 Nilson Lago Decian Jonas Alves Correa, Q-09, L-09/ Pq.
Monte Carlo
175/2018 6940 Nilson Lago Decian Jonas Alves Correa, Q-09, L-10/ Pq.
Monte Carlo
176/2018 6941 Nilson Lago Decian Jonas Alves Correa, Q-09, L-11/ Pq.
Monte Carlo
577/2018 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho Izzat Bussuan, Q-16, L-12/ Vl.
Arapongas
66/2018 9772 Nivaldo Velozo da Silva Maximo Ribeiro da Silva, Q-32, L-
01/ Pq. Monte Carlo
860/2018 105685 Priscila d Oliveira Meireles Lima
e Outros
Abílio de Matos Pedroso, Q-F, L-A/
Moradas Rodobens
862/2018 114185 Rafael Rosa Rocha Piapara, Q-18, L-13/ Flor de Lis
258/2018 73107 Ricardo Ducci Alameda 07, Q-14, L-28/ Jd.
Mônaco
676/2018 48221 Ricardo Muller e Outros Hayel Bon Faker, Q-25, L-00/ Vl.
Vista Alegre
out/18 16688 Rose Mara Anno e Ou João Vicente Ferreira nº6000, Q-G,
L-10/ Jd. Maipu
870/2018 26661 Rubens Hissao Minaguti
Ediberto C. de Oliveira nº1040, Q-
12, L-02/ Jd. Santo André
209/2018 10080 Rustan Hyran de Matos Batista
Sater e Ou
França, Q-04, L-08/ Jd. Europa
576/2018 13833 Saulo Romeiro Zocca Ponta Grossa, Q-09, L-19/ Vl.
Arapongas
6377/2017 59959 Silvio da Silva Araujo Antonio Emilio de Figueiredo, Q-62,
L-P/L /Centro
866/2018 3344 Sonia Maria Azambuja Ujacow Ciro Melo, Q-21, L-10 e P01/02 /Vl.
Progresso
785/2018 1066 Valdemir Barbosa de
Vasconcelos
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01,
L-00/ Jd. Olinda
145/2018 7900 Valdemir Garcia e Outros Alcides João de Souza, Q-28, L-14/
Pq. Monte Carlo
615/2018 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/
Chácara Parte
Dourados, 14 de Março de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
ATA Nº. 07/2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 15 DE MARÇO DE 2018.
No dia quinze do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
quinta reunião ordinária do Conselho Curador do ano de 2018. Com a seguinte pauta:
a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas; b)
Contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento de alimentação
do tipo lanche; c) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
gráficos; d) Aquisição de materiais de consumo de gêneros alimentícios e de copa e
cozinha; e) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente
de integração para estágio curricular supervisionado; f) Contratação de empresa
especializada para realização de manutenção dos veículos; g) Aquisição e instalação
de pneus para veículos que compõem a frota; h) Apresentação do Organograma da
Diretoria Administrativa; i) Credenciamento Processo nº 006/2018, DAYCOVAL
ASSET MANAGEMENT ADM DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 72.027.832/0001-
02; j) Aprovação Multimercado, BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO
LP CNPJ: 10.418.362/0001-50 e aprovação em fundo com 30 dias de carência, AZ
QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72; Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva,
Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Osnice Lopes Coelho,p Hélio do Nascimento,
Eva Sales da Costa, Lourdes Vanini Dutra, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes
Filho, Acácio Kobus Júnior, Solange Silva de Melo, Solange Ribeiro Costa, Maria
Gomes Takahachi, e Solange Tumelero. Os Conselheiros Ademir Martinez Sanches,
Irene Quaresma Azevedo Viana e Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes
Justificaram suas ausências. Também esteve presente o Diretor Administrativo,
Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador,
senhor José dos Santos da Silva, ao cumprimentar os presentes e após constatar
quórum necessário para abertura, deu início a reunião e passou a palavra para o Diretor
Administrativo que elencou a necessidade da realização de processo licitatório
para a contratação dos seguintes objetos: empresa especializada para fornecimento
de passagens aéreas; de contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento
de alimentação do tipo lanche destinado a eventos, cursos e treinamentos
promovidos pelo PreviD (Coffee Break); de Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços gráficos; de Aquisição de materiais de consumo de gêneros
alimentícios e de copa e cozinha; Empresa especializada na prestação de serviços de
agente de integração para estágio curricular supervisionado; contratação de empresa
especializada para realização de manutenção dos veículos; e aquisição e instalação
de pneus para veículos que compõem a frota. Após o Diretor explicar a necessidade
destas contratações, o Conselho aprovou estes processos licitatórios. Em
seguida, o Diretor realizou a apresentação do modelo de organograma da Diretoria
Administrativa, e após receber as sugestões do Conselho, retornará com o projeto em
momento oportuno. Depois, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, senhor Antonio
Marcos Marques, que apresentou as pautas do Comitê de Investimentos: credenciamento
Processo nº 006/2018, DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADM
DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 72.027.832/0001-02, Administrador/Gestor de Recursos
que obteve nota IQG – RP1. Tendo este sido homologado por este Conselho.
O Diretor também apresentou os investimentos aprovados pelo Comitê para os fundos
BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50
e AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72, tendo
estes sido aprovados por este Conselho Curador. O Secretário deste Conselho, senhor
Leonardo Landeira solicitou a retificação da ata 05/2018, no texto “Processo
nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA,
CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG – RP3 e
J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora
de Recursos obteve nota IQG – RP3”. Sendo assim, retifica-se a Ata em questão
e o texto passa a ser: “Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de
Recursos obteve nota IQG – RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA.
CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1. ” Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado
a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa
Lourdes Vanini Dutra José Vieira Filho
José Ferreira Lopes Filho Acácio Kobus Júnior
Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa
Maria Gomes Takahachi Solange Tumelero
Osnice Lopes Coelho
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
AÇOSVIP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA -ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a alteração de razão social de AÇOTELHA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
para AÇOSVIP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA -ME e a Licença de Instalação
– LI, para atividade de indústria metalúrgica localizada na Rua Ramão Escobar,
lote A1, quadra 56, Parque dos jequitibás, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de Comércio a
varejo de Peças e Acessórios para veículos automotores com serviço de manutenção
e atividade de Fabricação de Produtos Químicos, Localizada na Avenida Marginal
Leste nº 10895, Chácara Castelo I, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
BRAGA E SANCHES TRANSPORTES LTDA-ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de TRANSPORTE RODOVIARIODE PRODUTOS –
ESCRITORIO localizada na Rua/Av.GENERAL OSORIO, 2683 – Bairro: JARDIM
TROPICAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ELO CAFÉ SALGADOS E DOCES LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete, localizada na Av.
Marcelino Pires, N. 1967 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº.
16.030.736/0001-42, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para
atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas,
homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas
medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos,
localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EVERTON MENDONÇA DE MORAES EIRELI ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas, localizada na Rua Adelina
Rigotti,Jd. Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JULIANO VICTOR FERREIRA 00422015199, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
– LS para atividade de Artesão em Couro, localizado na Rua João Vicente
Ferreira, 1809, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LAERCIO PADOIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA,
localizada na Rua ALAMEDA FABIO,LOTE 03 A,QUADRA 03,JARDIM
ALHAMBRA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LAERCIO PADOIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA,
localizada na Rua ALAMEDA FABIO,LOTE 05 A,QUADRA 03,JARDIM
ALHAMBRA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LUXURYA LINGERIE EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
– AA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios,
localizada na Rua Melvin Jones, n° 863, sala 03 – Jardim América, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Paulo José da Silva – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental
Simplificada (LAS) nº 7947/2015, para atividade de Fornecimento de alimentos
(lanchonete) com sede na rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 1275 – Parque Alvorada
– Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PATOLOGIA LABORATÓRIO DE ANALISE CLÍNICAS LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença Ambiental Simplificada – RLA, para atividade de Laboratórios
Clínicos , localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3580, – Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PC SCHNAUFER ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
PAPELARIA, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1570 – Bairro Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PHARMACIA GALGANI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação (RLO), para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos,
com Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres,
nº 2.188 – Bairro Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ROSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença simplificada
LS, para a atividade de Comércio de materiais de construção em geral,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4795, Vila São Francisco, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação – LI, para atividade de salões comerciais para comércio varejista, localizada
na Av Marcelino Pires, 4119, Jardim Caramuru, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.652 49 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº. 005/2018
12 de março de 2018
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
R E S O L V E:
Artigo 1º. APROVAR o SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e
Indicadores) para o ano de 2018, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria
Executiva deste Colegiado.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO – CMS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018