Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4654 – 21/03/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 19 DE MARÇO DE 2018
“Altera dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de
Dourados e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do artigo 37 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município
de Dourados e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações:
Artigo 37 – A Área Especial de Centro (AEC) é a compreendida dentro do quadrilátero formado pelas seguintes vias: ao Norte, Rua Oliveira Marques; ao Sul, Rua Joaquim
Teixeira Alves; ao Leste, Rua Coronel Ponciano, ao Oeste, Rua Floriano Peixoto.
(…)
Art. 2º. A tabela 2 – Parâmetros Urbanísticos e o Anexo IV – das áreas urbanas (mapa 3) da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012, passam a viger com as
alterações constantes do Anexo Único desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dourados (MS), 19 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.654 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 44 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
(…)
EP 9 10 85% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00*
80%*
10,00
100%
300,00m² 12 9
ES 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00*
80%*
10,00
100%
300,00m² 12 9
VE 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00*
80%*
10,00
100%
300,00m² 12 9
VC 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00*
80%*
10,00
100%
300,00m² 12 9
(…)
AEC 100 140 Liberado
DDL *M
Densidade
construção
DC
DC *M
Altura na
Divisa e
Ext. AD*
e ED*
AD*M
ED*M
Dimensão
míni.
lotes DML
Taxa de
Permeab
. do Solo
TPS
TPS
*M
Rebaix
. Guia
RG *
RG *M
Passeio
Público
PPC
Densidade
demog.
líquida
DDL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR 205 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012
TABELAS 02 – PARAMETROS URBANÍSTICOS
Testada
frontal
mínima
TFM
TF *M Gabarito
G
Áreas Vias
Coef.
aproveitamento
básico CAB
CAB
*M
Taxa
de
ocup.
básica
TOB
TOB *M
LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 19 DE MARÇO DE 2018
“Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 331 de 03 de julho de
2017 que disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado,
simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual,
às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso
III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Complementar n.º 331 de 03 de julho de 2017 passa a vigorar com
as seguintes alterações;
Art. 60. Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei deverão realizar processo
licitatório destinado exclusivamente à participação de ME, EPP e MEI nos itens de
contratações com valores de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
(…)
Art. 61. Nas licitações para fornecimento de serviços e obras, os órgãos e entidades
contratantes poderão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de
subcontratação de ME ou EPP ou MEI, determinando que:
(…)
Art. 62. Nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, e desde que
não haja prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contratantes
deverão reservar cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a
contratação de ME, EPP e MEI devendo-se, em cada caso:
(…)
Art. 63 Não se aplica o disposto nos artigos 60 a 62, quando:
(…)
Art. 2º Fica revogado o artigo 66 da Lei Complementar n.º 331 de 03 de julho de
2017.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
DECRETO Nº 877, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
“Designa Procuradora para responder interinamente pela Procuradoria Especializada
de Execução Fiscal e Tributária”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor André Luiz Schroder Rosa, Chefe
de Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 02 de
abril a 02 de maio de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a Procuradora Paula de Mendonça Nonato para responder
pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 02
de abril a 02 de maio do corrente ano.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02 de abril de 2018.
Dourados (MS), 16 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 881, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
“Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal Antidrogas de
Dourados – COMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada o membro abaixo relacionada, para compor o Conselho Municipal
Antidrogas de Dourados – COMAD, juntamente com os membros nomeados
pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, conforme segue:
DECRETOS
I – Poder Executivo Municipal:
a) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda / SEMFAZ:
Suplente: Sheila Brites Colman em substituição à Ana Flavia Precinato Carneiro.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 16 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 883, DE 16 MARÇO DE 2018.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
– COMDECON”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o período de 01 de
janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, conforme segue:
I – Representante do Executivo Municipal:
Titular: Manoel Lima Dourado;
Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino.
II – Representante do Procon:
Titular: Mário Júlio Cerveira;
Suplente: Lenilson Almeida da Silva.
III – Representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED:
Titular: Ahmad Hassan Gebara;
Suplente: Sandra Araújo de Oliveira.
IV – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados:
Titular: Tamyris Cristiny Souza Rocha;
Suplente: Lucas de Castro Garcete.
V. Representante da Vigilância Sanitária
Titular: Eliane Osshiro;
Suplente: Sandra Regina Nervis.
VI. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cleberson Lopes dos Santos;
Suplente: Marluci de Almeida.
VII – Representante do Sindicato dos Comerciários:
Titular: Aguinaldo Zagretti;
Suplente: Erão Pereira Camargo.
VIII – Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados:
Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto;
Suplente: Inês Batisti Dantas Vieira.
IX – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável:
Titular: Elcio Minoru Tanizaki;
Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 0078, de 19 de março de 2018.
“Revoga designação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2018, a designação de função
de confiança, concedida no percentual de 20% (vinte por cento) à servidora Elisa de
Oliveira Kuhn, matrícula funcional nº 82261-1, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de março de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0079, de 19 de março de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Juleide Todescato Cavalheiro”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de março de 2018, Juleide Todescato
Cavalheiro, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde,
classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114761005-3”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 09 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de março de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0080, de 19 de março de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Nuria Ananda Parron Giacomelli Pereira”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 12 de março de 2018, Nuria Ananda
Parron Giacomelli Pereira, do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, classe
“A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771866-1”, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 12 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de março de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0081, de 19 de março de 2018.
“Reintegra servidor efetivo – Anderson de Souza Lagoa”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO nova a Decisão no Processo Administrativo nº 265/2018;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 06 de março de 2018, o servidor público municipal
Anderson de Souza Lagoa, matrícula funcional nº “114761676-2”, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, classe “D”,
nível “002”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Decisão
constante na Fl. 16 do Processo Administrativo nº 1721/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 06 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de março de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 026/2018/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da aposentada Sra. NEIDE CAETANO DA SILVA, matrícula nº
114760404, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações
posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
da Sra. NEIDE CAETANO DA SILVA, matrícula nº 114760404, aposentada
PreviD, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43 da Lei Complementar
108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela
Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, a saber, 18/10/2017, em conformidade com
a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos
à 01 de fevereiro de 2018.
Dourados/MS, 19 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 027/2018/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da aposentada Sra. IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO,
matrícula nº 135071-1, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações
posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos
da Sra. IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO, matrícula nº
135071-1, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43
da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988
(redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, a saber, 22/11/2017, em conformidade com
a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos
à 01 de março de 2018.
Dourados/MS, 16 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 028/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, MAIQUELLY DE OLIVEIRA
DIAS PIVETTA, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contadora, 15 (quinze dias)
dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo
2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro
de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 02 de abril
de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 19 de março de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
Resolução nº. Av/03/460/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE PAVA VIEGAS matrícula
funcional nº. “114765922-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação
do Tempo de Serviço de “2.209” (dois mil, duzentos e nove) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:22/04/10 a
25/08/10, 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a
19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14
a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 19/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16
a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 15/08/17 a 19/12/17, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 322/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 504/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/494/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA PEREIRA DE ALMEIDA
matrícula funcional nº. “114765990-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.529” (dois mil, quinhentos e vinte e nove)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de:21/12/10 a 15/02/17 e de 05/05/17 a 08/02/18, em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 320/2018, constante do Processo Administrativo nº.
491/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/495/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CLAUDIA ROLON DE
LIMA matrícula funcional nº. “501890-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.313” (dois mil, trezentos e treze) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:05/03/07
a 07/07/07, 01/08/07 a 31/12/07, 11/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 02/02/09
a 11/07/09, 28/07/09 a 31/12/09, 01/09/10 a 18/12/10, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12
a 19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 17/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14
a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15 e de 28/07/15 a 15/03/16, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 319/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 485/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/03/496/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NEILA PICCOLI matrícula funcional
nº. “114765638-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do
Tempo de Serviço de “1.859” (um mil, oitocentos e cinquenta e nove) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:08/02/10
a 10/07/10, 06/08/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12
a 19/12/12, 03/02/14 a 12/04/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16
a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 318/2018, constante do
Processo Administrativo nº. 484/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/497/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JULIANO MENEGHETTI MAZZINI
matrícula funcional nº. “114762317-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “3.507” (três mil, quinhentos e sete) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:22/02/07
a 31/12/07, 07/02/08 a 31/12/08, 03/02/09 a 11/07/09, 28/07/09 a 31/12/09, 03/02/10
a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12
a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 31/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 12/01/15
a 30/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 06/02/17 a 07/07/17 e de
01/08/17 a 19/12/17 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 327/2018, constante do Processo Administrativo nº. 517/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/499/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABET FERREIRA MAZARIM
matrícula funcional nº. “114763019-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.071” (dois mil, setecentos e sete e um) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/09/07
a 30/11/07, 13/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 01/10/09 a 31/12/09, 03/02/10
a 18/05/10, 27/07/10 a 12/10/10, 18/10/10 a 18/12/10, 05/04/11 a 09/07/11, 26/07/11
a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 23/07/13 a 19/12/13, 15/07/14
a 14/08/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de
26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 326/2018, constante do Processo Administrativo nº. 514/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/500/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA MONTEIRO COSTA
matrícula funcional nº. “114769242-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “911” (novecentos e onze) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:03/02/14 a
28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16
a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da
Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 325/2018, constante do Processo Administrativo nº. 513/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/501/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
matrícula funcional nº. “114765376-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.244” (dois mil e duzentos e quarenta e quatro)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de:01/10/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 17/12/10, 26/07/11 a
17/12/11, 02/03/12 a 01/05/12, 27/07/12 a 19/12/12, 06/02/13 a 06/07/13, 23/07/13
a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15
a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de
01/08/17 a 19/12/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 324/2018, constante do Processo Administrativo nº. 512/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/502/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA MACHADO DAMASCENO
matrícula funcional nº. “114765661-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.877” (um mil e oitocentos e setenta e
sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de:03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 21/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a
08/08/11, 31/08/11 a 29/10/11, 01/03/12 a 28/12/12, 26/03/13 a 03/06/13, 25/04/14 a
23/06/14, 14/08/14 a 12/09/14, 06/11/14 a 05/12/14, 06/04/15 a 01/07/15, 08/07/15
a 31/12/15, 11/01/16 a 08/07/16, 18/07/16 a 30/12/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de
01/08/17 a 19/12/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 323/2018, constante do Processo Administrativo nº. 511/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
Resolução nº. Av/03/503/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal EBER DE SOUZA MACHADO
matrícula funcional nº. “114761440-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação
do Tempo de Serviço de “787” (setecentos e oitenta e sete) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:17/02/03 a
31/01/05 e de 01/03/05 a 11/05/05, em conformidade com os artigos 170 e 172 da
Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 316/2018, constante do Processo Administrativo nº. 454/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/504/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal WALGISTELA PONSE AGUIAR
BLANCO matrícula funcional nº. “114768443-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “985” (novecentos e oitenta e cinco)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de:01/04/13 a 06/07/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15
a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 02/05/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 01/10/16 e de
13/02/17 a 07/07/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 317/2018, constante do Processo Administrativo nº. 482/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/505/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal POTIRA DE AGUIAR matrícula funcional
nº. “114765592-4” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada
SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.489”
(dois mil, quatrocentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade,
nos períodos compreendidos de:01/03/10 a 31/12/10, 03/01/11 a 31/12/11,
02/01/12 a 31/12/12, 02/01/13 a 31/12/13, 05/03/14 a 28/02/15, 02/03/15 a 29/02/16
e de 01/03/16 a 28/02/17, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei ,
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 321/2018, constante do Processo Administrativo nº. 499/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/506/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO,
matrícula nº. 89471-1, ocupante do cargo efetivo de FONOAUDIOLOGO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do
Tempo de Serviço de “2.280” (dois mil, duzentos e oitenta) dias de serviços prestados
junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00021/08-0, do dia 20/02/2008, no(s)
período(s) compreendido(s) de 01/03/1984 a 31/10/1984, 15/11/1984 a 14/01/1985,
01/07/1986 a 31/12/1986, 01/01/1987 a 31/01/1988, 01/02/1988 a 30/06/1989,
01/08/1989 a 31/10/1989, 01/11/1989 a 31/05/1990, 01/06/1990 a 31/01/1991,
01/03/1996 a 30/06/1996 e de 01/07/1996 a 31/01/1997, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 315/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 510/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (03)
março do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/03/530/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder o adicional de Incentivo a Capacitação para servidora pública municipal
FERNANDA APARECIDA BORGES, matrícula 114766266-5, Médica, 05%
(CINCO POR CENTO) referente ao título na especialidade de GINECOLOGIA E
OBSTETRÍCIA, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29
de março de 2016, a partir de 01-06-2017, para efeitos de regularização funcional.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de março do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Can./03/498/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal IRIS DE OLIVEIRA
GOMES, matrícula funcional nº “114760841-2” ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), faltas referente à 04:36h (quatro horas e trinta e seis minutos), no mês
de Dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018,
na Resolução n. Rf/02/289/2018, sendo restituído o valor na folha de Março/2018,
conforme atestado médico.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Reint/03/483/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANO ANTONIO DE
FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. 114761513-3, ocupante do cargo efetivo
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
de Médico Ginecologista e Obstetra, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº 951/2017, do Processo Administrativo
nº. 2.470/2017, a partir do dia 19/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de março de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO nº 001/2018/SEMDES
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO –
SEMDES, no uso das atribuições que lhe confere a lei complementar municipal nº
214/2013;
CONSIDERANDO a realização da 14ª Festa do Peixe, que será realizada nos dias
28 de março a 1º de abril no Parque Primo Fioravanti – Rego D`água;
CONSIDERANDO que será promovido o Torneio de Pesca no período de 28 a
31 de março, sendo o Parapesca Infantil (6 a 12 anos) e Adulto, dia 28 de março e
o Geral nos dia 29 a 31 de março no Parque Primo Fioravanti – Rego D’água, com
premiação, inscrição e recebimento de taxa de inscrição, sob o comando e responsabilidade
da SEMDES;
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regulamento do Torneio de Pesca da 14ª Festa do
Peixe de Dourados, nos seguintes termos:
I. O uso desse crachá é obrigatório e intransferível.
II. Só é permitida UMA LINHA NA ÁGUA POR PESCADOR, ou seja, apenas
um equipamento de pesca por pescador. Os excessos de equipamentos devem ficar
no guarda-pesca localizado na entrada do parque Parque Primo Fioravanti “Rego
D’Água”.
III. Poderá participar do Torneio de Pesca, de acordo com cada categoria, qualquer
pessoa, acima de seis anos, independente de sexo, cor, religião, estado físico ou
mental.
IV. Criança até 12 anos deverá estar acompanhada dos pais ou responsável.
V. Fica proibida a entrada de bebidas, com exceção de água.
VI. A pesagem encerra às 17 horas de cada dia, com tolerância de 15 minutos.
VII.O peixe deverá estar vivo no momento da pesagem para ser válido a concorrer.
VIII. Fica a cargo da Comissão de Regras, composto por três servidores da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, resolver qualquer assunto pertinente às
regras gerais desse torneio, tendo essa comissão total soberania para deliberar sobre
assuntos não expressos neste regulamento, podendo a seu livre entendimento,
desclassificar ou punir o participante que esteja infringindo qualquer regra adotada
durante o torneio.
IX. O Torneio de Pesca ocorrerá nos lagos do Parque Primo Fioravanti “Rego
D’Água” e o 1º colocado será o peixe mais pesado no evento, conforme a categoria.
X. As categorias são:
a.Categoria Parapesca Infantil.
b. Categoria Parapesca Adulto.
c.Categoria Geral (a partir de 06 anos e adultos).
XI. Para os pescadores com dificuldade de locomoção, ficará definido como local
de competição o lago de baixo do Parque Primo Fioravanti – “Rego D’Água”.
XII. Serão premiados 03 (três) pescadores na Categoria Parapesca Infantil, 03
(três) pescadores na Categoria Parapesca Adulto e 12 (doze) pescadores na Categoria
Geral (a partir de 06 anos e adultos), considerando o torneio todo, ou seja, nos
lagos do parque.
XIII. O 1º colocado será o pescador (a) que pegar o peixe de maior peso; o 2º colocado
o que pegar o peixe com o segundo maior peso e o 3º colocado o que pegar o
peixe com terceiro maior peso, e assim por diante até o 12º lugar na Categoria Geral,
independente do lago que for pescado.
XIV. A premiação será entregue em local e horário a serem definidos pela comissão
organizadora, sendo anunciados no decorrer do evento.
XV. O pescador ao realizar a sua inscrição em qualquer uma das categorias do
torneio CONCORDA com todas as regras estabelecidas pela comissão organizadora
do evento, referentes ao respectivo torneio de pesca.
XVI. Os premiados cederão gratuitamente o uso de suas imagens para divulgação
institucional da Prefeitura Municipal de Dourados e parceiros do evento.
XVII. Valor da inscrição será de R$ 10,00 (dez reais).
XVIII. Categorias do Torneio de Pesca:
1)CATEGORIA PARAPESCA (Infantil e Adulto)- ISENTO.
Início às 07h com término às 17h do dia 28 de março de 2018 (quarta feira), o
horário limite para pesagem dos peixes será às 17 horas, com tolerância de 15 minutos.
2)CATEGORIA GERAL (A PARTIR DE 06 ANOS E ADULTOS
Até 12 anos deverá estar acompanhado pelo responsável.
Início às 07h com término às 17h. Dias 29, 30 e 31 de março de 2018 (quinta, sexta
e sábado), o horário limite para pesagem dos peixes será às 17 horas com tolerância
de 15 minutos de cada dia.
XIX. O Torneio de Pesca encerrará no dia 31 de março de 2018 às 17h, com tolerância
de 15 minutos para pesagem dos peixes fisgados.
Artigo 2º – Fica designado o Servidor Elcio Minoru Tanizaki como presidente da
comissão organizadora do torneio de pesca, sendo-lhe atribuído, entre outras funções,
a responsabilidade pela direção, pelo recebimento dos valores das inscrições, pela
entrega das fichas de inscrições, pelo registro dos competidores e peso dos respectivos
pescados, pelo anúncio dos vencedores do torneio e, ainda, pela nomeação ad
hoc de demais servidores para compor a comissão e auxiliares.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 20 de março de 2018.
Rose Ane Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
Resolução nº 05, de 19 de março de 2018.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138,
de 02 de janeiro de 2009.
Considerando a necessidade de constituição de Comissão, que irá acompanhar e
fiscalizar os contratos, oriundos dos processos de licitação, para o exercício de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos
os seguintes servidores:
I- Rafael Almeida Cardoso;
II- Márcio Prudenciano Angélico;
III- Marcos Antônio Souza Silva;
IV- Michel Lime de Souza.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições
em contrário.
Dourados-MS, 19 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretaria Municipal de Assistência Social
Resolução nº. Cd/03/539/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANO ANTONIO DE
FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “114763513-3” ocupante do cargo efetivo
de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus
Serviços Profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, a partir de 19.03.2018,
em conformidade com o Ofício nº. 135/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 (vinte) dias do mês de março do
ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 03, de 19 de março de 2018.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138,
de 02 de janeiro de 2009.
Considerando a necessidade de constituição de uma comissão de Monitoramento
e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações
da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal de Dourados, mediante a Secretaria
Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado
para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade
civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado
em meio oficial de comunicação.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – elaborar visita in loco nas organizações da sociedade civil, participes de termo
de colaboração ou de fomento, periodicamente, visando homologar relatório técnico
de monitoramento, o qual deverá dispor de:
a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;
b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do
benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos
indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
c) valores efetivamente transferidos pela administração pública; d) análise dos
documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade
civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e
resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento;
e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no
âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que
tomaram em decorrência dessas auditorias.
II – cumprir as obrigações dispostas na Lei Federal nº 13.019/2014, no que tange à
Comissão de Monitoramento e Avaliação.
III – atender a todos os dispositivos e atribuições impostos à Comissão, nos respectivos
Termos de Convênios, Termos de Fomento ou de Parcerias que o Município
venha a participar.
IV- propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos
e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados, sendo de sua competência a avaliação e homologação dos relatórios
técnicos de monitoramento e avaliação.
Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, que representará a Secretaria
Municipal de Assistência Social será composta pelos seguintes titulares:
I- Claudenir Soares de Souza, Presidente;
II- Graziela Gonçalves;
III – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos.
Suplentes:
I- Izabel Lira Lopes;
II- Ana Paula de Campos Arruda;
III- Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias.
Art. 4º Os membros da comissão de monitoramento e avaliação deverão se declarar
impedido de participar do processo de avaliação quando verificar que:
I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente,
conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante
do chamamento público, ou
II- sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse.
§ 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de monitoramento e
avaliação não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria
entre a organização da sociedade civil e a administração municipal.
§ 2º Na hipótese do § 1º o membro impedido deverá ser imediatamente substituído
por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização
ou continuidade do processo de seleção.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 19 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretaria Municipal de Assistência Social
Resolução nº 04 de 19 de março de 2018.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138,
de 02 de janeiro de 2009.
Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de
analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento,
para o exercício de 2018, inerentes a realização de Parcerias, entre o Município
de Dourados, e entidade de Organização da Sociedade Civil.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e julgar
chamamentos públicos e demais procedimentos relativos as parcerias, para o exercício
de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, os
seguintes servidores:
I- Helaine Nonato Camilo;
II- Izabel Lina Lopes;
III- Ana Paula de Campos Arruda.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposições
em contrário.
Dourados-MS, 19 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
CONVOCAÇÃO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n°
03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa
na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de
seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado,
advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.111-53, vem
realizar CONVOCAÇÃO para comparecimento dos contemplados no Residencial
Ildefonso Pedroso, a fim de realizar a ASSINATURA DE SEUS RESPECTIVOS
CONTRATOS.
O evento será realizado no dia 23 de março de 2018, sexta-feira, no anfiteatro da
Prefeitura Municipal de Dourados, e será divido em 03 (três) etapas, sendo que o
comparecimento dos contemplados se dará da seguinte forma:
Os sorteados com unidades habitacionais na QUADRA 01 (Quadra um, Blocos 01
a 20) deverão estar presentes para assinatura do contrato no horário compreendido
entre às 08h (oito horas) e às 9:30h (nove horas e trinta minutos);
Os sorteados com unidades habitacionais na QUADRA 02 (Quadra dois, Blocos 01
a 22) deverão estar presentes para assinatura do contrato no horário compreendido
entre às 9:30h (nove horas e trinta minutos) e às 11h (onze horas);
Os sorteados com unidades habitacionais na QUADRA 05 (Quadra cinco, Blocos
01 a 22) deverão estar presentes para assinatura do contrato no horário compreendido
entre às 11h (onze horas) e às 12:30h (doze horas e trinta minutos);
Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, no telefone 3411-
7660.
Informamos que a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul –
SANESUL estará presente no evento para prestar atendimento aos contemplados
para, também, assinarem os documentos necessários para realizar a ligação da rede
de água.
Dourados/MS, 21 de março de 2018.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGEHAB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 03, 20 de março de 2018.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento
Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas
por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado
nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar
a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467,
III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação
de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para
imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL Nº 09 DE 20 DE MARÇO DE 2018
Edital de Retificação
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Resolve:
Retificar data da posse:
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
Número do Número da
Processo Inscrição no
CAE
7.632/2018 7000003362 TRANSDUTRA EIRELI – EPP 10.248.861/0001-47 R$ 2.540,56
7.632/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 47.292,56
7.632/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 5.727,48
7.632/2018 1000140684 AGRO A.L.P. Representações Eireli – ME 21.169.702/0001-73 R$ 10.687,44
9.187/2018 1000019796 LMA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA – ME 09.429.439/0001-09 R$ 3.534,95
9.189/2018 1000064880 W.T. YAMADA – ME 97.536.011/0001-22 R$ 4.049,31
9.191/2018 1000005280 ADRIANA RAMOS GONÇALVES – ME 08.409.123/0001-92 R$ 3.468,99
9.193/2018 100047289 BABY HOUSE CONFECÇÕES LTDA – ME 04.058.650/0001-49 R$ 3.458,76
9.198/2018 1000074860 SERGIO LAGOA – ME 14.705.143/0001-03 R$ 3.468,99
9.201/2018 20129009
CONSTRUCUNHA COMÉRCIO, CONST. E
SERVIÇOS LTDA – ME 00.074.349/0001-78 R$ 3.468,99
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor
Principal do
Tributo
Anexo Único
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 8 Tatiani Garcia Neves
2 9 Lucia Pedroso Alves
3 10 José Bruno Gonzáles
4 11 Adriana KeikoYoshimura
5 12 Clóvis Augusto Niiyama
6 13 Ana Paula Lopes dos Santos
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
ANEXO III
ONDE CONSTOU:
EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO –
GERAL II
FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
HORÁRIO: 8:00 h
DIA: 20/04/2017 (sexta-feira)
7 14 Janaina Gomes Katsuragi
8 15 Viviane Mantovani Martines
9 16 Valéria Santos Areias
10 17 Tamara Gomes Bernardes Silva
11 18 Camila Benites da Silva Bieleski
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 11 Sidinéia Marques Barbosa
2 12 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana
3 13 Jonas Pereira de Araújo
4 14 Angelica da Silva Terra
5 15 Simone Ferreira Barrios Cecconello
6 16 Paula Braz
7 17 Samuel Gonçalves de Souza
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 8 Tatiani Garcia Neves
2 9 Lucia Pedroso Alves
3 10 José Bruno Gonzáles
4 11 Adriana KeikoYoshimura
5 12 Clóvis Augusto Niiyama
6 13 Ana Paula Lopes dos Santos
7 14 Janaina Gomes Katsuragi
8 15 Viviane Mantovani Martines
9 16 Valéria Santos Areias
10 17 Tamara Gomes Bernardes Silva
11 18 Camila Benites da Silva Bieleski
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 11 Sidinéia Marques Barbosa
2 12 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana
3 13 Jonas Pereira de Araújo
4 14 Angelica da Silva Terra
5 15 Simone Ferreira Barrios Cecconello
6 16 Paula Braz
7 17 Samuel Gonçalves de Souza
PASSE A CONSTAR:
HORÁRIO: 8:00 h
DIA: 20/04/2017 (sexta-feira)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
ANEXO III
FUNÇÃO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 5 Jucicléia da Silva Arrigo
2 6 Carla Rhoden
3 7 Alini Suzane de Oliveira
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Dourados, MS, 20 de março de 2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de
desentupimento e limpeza (a ser executado em ralo de banheiro, vaso sanitário,
pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem), objetivando atender diversas
secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 68/2018. TIPO: Menor
Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/04/2018 (dezessete de abril do ano de dois mil
e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018
OBJETO Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de
construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social. PROCESSO: n.º 56/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 18/04/2018 (dezoito de abril do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018
OBJETO: Locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública,
compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva,
assessoria e consultoria na área de informática. PROCESSO: nº 80/2018. TIPO:
Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 11/04/2018 (onze de abril do ano de dois mil
e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente,
objetivando atender secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº
26/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 16/04/2018 (dezesseis de
abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo
48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa
de licitação n. 008/2018 que objetiva a contratação com EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0009-60, com
fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 19 de março de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
T S Contrutora Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 008/2017.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução
de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária,
no Jardim das Primaveras; Vila Nova Esperança; Avenida Joaquim Luiz Azambuja
e Altos do Indaiá, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do
Convênio n° 782861/2013-SUDECO/MI, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Publicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Publicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhoria da malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.369.427,01 (quatro milhões trezentos e sessenta
e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus
DATA DE ASSINATURA: 16 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº 776.793.851-49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação de Pais e Amigos dos Excep
APAE de Dourados – CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: Jorge Luís Targas Trota.
CPF/MF nº 077.941.691-00
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 9841/124/2017/FNAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 80.399,04 (Oitenta
mil trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), que irá ser repassado em
11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 13.399,84 (Treze mil
trezentos e noventa e nove mil e oitenta e quatro centavos), e as demais parcelas no
valor de R$ 6.699,92 (Seis mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois
centavos) conforme Plano de Trabalho.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1395 – Fonte: 129000
44.50.42.0 – Auxílios – Ficha: 1404 – Fonte: 129000
5. EMPENHO: N. 086 DE 16/03/2018
6. VIGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018
Dourados, 20 de marços de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº 776.793.851- 49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Pestalozzi de Dourados,
inscrita no CNPJ/MF 01.105.188/0001- 03.
Presidente: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves.
CPF nº 250.365.301- 44.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 9841/125/2017/FNAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o
trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos
ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 45.295,20
(Quarenta e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), que irá ser
repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 7.549,20
(Sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), e as demais parcelas
no valor de R$ 3.774,60 (Três mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos)
conforme Plano de Trabalho.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1395– Fonte: 129000
44.50.42.0 – Auxílios – Ficha: 1404- Fonte: 129000
5. EMPENHO: N. 087 DE 16/03/2018
6. VIGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018
Dourados, 20 de março de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FNAS
1. Concedente: Prefeitura Municipal de Dourados
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44. Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência
Social
Secretário :Landmark Ferreira Rios
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
Convenente: Asilo da Velhice Desamparada de Dourados
CNPJ N.º 03.746.641/0001-88
Presidente: José Bento Marques de Jesus
CPF N°: 254.759.911-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 9841/126/2017/FNAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 71.501,28 (Setenta
e um mil quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), que irá ser repassado em
11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 11.916,88 (Onze mil
novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), e as demais parcelas no valor
de R$ 5.958,44 (Cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro
centavos) conforme Plano de Trabalho.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev
2.168 – Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1395 – Fonte: 129000
44.50.42.0 – Auxílios – Ficha: 1404- Fonte: 129000
5. EMPENHO: N. 088 DE 16/03/ 2018
6. IGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018
Dourados, 20 de março 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº 776.793.851-49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência
Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23.
Presidente: ADALTO VERONESI.
CPF nº 280.289.738 -17
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 9841/128/2017/FNAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. Valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 78.000,00 (Setenta e
oito mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela
no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), e as demais parcelas no valor de R$
6.500 (Seis mil e quinhentos reais) conforme Plano de Trabalho.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1395 – Fonte: 129000
44.50.42.0 – Auxílios – Ficha: 1404 – Fonte: 129000
5. EMPENHO: N. 089 DE 16/03/2018
6. VIGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018
Dourados, 20 de março de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº 776.793.851-49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no
CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84.
Presidente: Edgard Moreno.
CPF nº 105.448.361-20.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 9841/130/2017/FNAS
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 144.000,00 (Cento
e quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo
a primeira parcela no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), e as demais
parcelas no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais reais) conforme Plano de Trabalho.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev
2.168 – Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1395 – Fonte: 129000
44.50.42.0 – Auxílios – Ficha: 1404- Fonte: 129000
5. EMPENHO: N. 090 DE 16/03/ 2018
6. VIGÊNCIA: 16/03/2018 A 30/12/2018
Dourados, 20 de março de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FNAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº 776.793.851-49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/
MF94.722.287/0002-98.
Presidente: KLAUS ARMIN SIMON.
CPF nº 681.004.500-72.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 9841/132/2017/FNAS
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000,00 (Trinta
e seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela
no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$
3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev
2.169 – Proteção Social Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1449 – Fonte: 129000
44.50.42.0 – Auxílios – Ficha: 1457 – Fonte: 129000
5. EMPENHO: N. 092 DE 16/03/2018
6. VIGÊNCIA: 16/03/ /2018 A 30/12/2018
Dourados, 20 de março de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº 776.793.851- 49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Ação Familiar Cristã, inscrita no
CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
Processo: 9841/131/2017/FNAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000 (Trinta e
seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela
no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$
3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev
2.169 – Proteção Social Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1449 – Fonte: 129000
44.50.42.0 – Auxílios – Ficha: 1457 – Fonte: 129000
5. EMPENHO: N. 091 DE 16/03/ 2018
6. VIGÊNCIA: 16/03/2018/2018 A 30/12/2018
Dourados, 20 de março 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº CPF/MF nº 776.793.851- 49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Centro de Integração do Adolescente
“Dom Alberto” – CEIA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro.
CPF/MF nº 164.849.751-91.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 9841/133/2017/FNAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.000 (Trinta e
seis mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela
no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), e as demais parcelas no valor de R$
3.000,00 (Três mil reais) conforme Plano de Trabalho.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev
2.169 – Proteção Social Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1449 – Fonte: 129000
44.50.42.0 – Auxílios – Ficha: 1457 – Fonte: 129000
5. EMPENHO: N. 093 DE 16/03/ 2018
6. VIGÊNCIA: 16/03/2018/2018 A 30/12/2018
Dourados, 20 de março de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
AEROTECH do Brasil Soluções em Tecnologia Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2017.
OBJETO: contratação de empresa para efetuar serviços de manutenção preventiva
e corretiva do equipamento de inspeção por Raio-X Smiths Detection, modelo
Hs6040i, série 51.559, com reposição de peças, componentes e outros materiais,
para o Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira no Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito;
22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito;
15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.026 – Coordenação das atividades de Transporte e Trânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo;
33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e
Implementos;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 255.519,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos
e dezenove reais e noventa e três centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva
DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Well Studio – Design e Desenvolvimento de Produtos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017.
OBJETO: contratação de empresa especializada para desenvolvimento de sistema
web, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de planejamento
04.122.011. – Programa de Gestão Administrativa
2211. – Coordenação e desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal
de Planejamento
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art.
3°, Inciso XIII do Decreto Municipal n° 556 de 15 de setembro de 2017 – contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio aditivo, em conformidade
com disposto no artigo 57, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nilson Nogueira
DATA DE ASSINATURA: 15 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Valor Total: R$ 4.184.510,40 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil e quinhentos
e dez reais e quarenta centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017.
OBJETO: futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação
de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de
merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento
as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º
8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 014/2018
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 014/2018 QUE CELEBRAM
ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES E DE OUTRO LADO O CENTRO
DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável –
SEMDES
SECRETÁRIA – Rose Ane Vieira
CPF – 365.768.161-20
PROPONENTE: Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA
CNPJ nº 00.144.612/0001-58
DIRETOR PRESIDENTE: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
CPF – 164.849.751-91
OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 14ª Festa do Peixe de
Dourados.
VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 109.599,00 (cento e nove mil
quinhentos e noventa e nove reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 25/03/2018, ficando seu término
previsto para 25/07/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou
sofrer alterações mediante Termo Aditivo.
Dourados-MS, 21/03/2018
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 027/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 096/FUNSAUD/2017 de 22 de maio de 2017 que
Nomeia JULIANA MATOS FERNANDES para ocupar Emprego de Confiança exercendo
a função de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 18/03/2018, revogados as disposições em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 029/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 053/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que
Nomeia VALTER ARRUA CANDIA para ocupar Emprego de Confiança exercendo
a função de SUPERVISOR DE FATURAMENTO E SAME.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 18/03/2018, revogados as disposições em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 028/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR JULIANA MATOS FERNANDES para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE FATURAMENTO E SAME
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de
Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 19/03/2018, revogados as disposições em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 031/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR VALTER ARRUA CANDIA para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de COORDENADOR DO FATURAMENTO E SAME
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março
de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 19/03/2018, revogados as disposições em contrário.
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 032/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR ELISANGELA MARA DE ALENCAR para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março
de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 19/03/2018, revogados as disposições em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EDITAL nº. 12/2018 de 19 de Março de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação
e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 19 de Março de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
Decreto Legislativo nº 1008, de 19 de março de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Presidente da
Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Belém, Nilson Costa dos Santos, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de março de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1009, de 19 de março de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor José Wellington
Costa Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de março de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVOS
Nível Função Período para Entrega de Documento
27/03/2018 – (TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio Vigia
PORTARIA Nº. 57, de 19 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Edson Ferreira Pereira, do Cargo de Assessor Parlamentar
IX, lotado no gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall da Câmara
Municipal de Dourados-MS, em 05 de março de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 58, de 19 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Fabiana Vieira Santos Saraiva, no Cargo de Assessor Parlamentar
VIII, junto ao gabinete do Vereador Alcirio Zanata da Câmara Municipal de Dourados-
MS, em 06 de março de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 59, de 20 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Jamilye Drielle De Pieri, no Cargo de Assessor Parlamentar IX,
junto ao gabinete da Vereadora Daniela Weiller Wagner Hall da Câmara Municipal
de Dourados-MS, em 06 de março de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 60, de 20 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidora Roselei Ferreira Luiz, do Cargo de Assessor Parlamentar
III, lotada no gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos da Câmara
Municipal de Dourados-MS, em 19 de março de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 61, de 20 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Roberto Monteiro do Cargo de Assessor Parlamentar
VI, lotado no gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos da Câmara Municipal
de Dourados-MS, em 19 de março de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 62, de 20 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Roselei Ferreira Luiz no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto
ao gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos da Câmara Municipal de Dourados-
MS, em 20 de março de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 63, de 20 de março de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Roberto Monteiro no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto
ao gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos da Câmara Municipal de Dourados-
MS, em 20 de março de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA – O QUE É SER MULHER NO MS?
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 526/201 e aprovado pelos Vereadores,
torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: O QUE É
SER MULHER NO MS? no dia 22 de março de 2018, a partir das 19h00, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 19 de março de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
EDITAL
SEMINÁRIO PARA A JUVENTUDE
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de sua autoria, protocolado sob o n° 753/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna
público, que será realizado Seminário para a Juventude, no dia 22 de março de 2018,
a partir da 10h00, no auditório Celso Müller do Amaral, anexo a Escola Estadual
Presidente Vargas, na Rua Oliveira Marques, 1955 – Centro, Dourados – MS.
Dourados, 19 de março de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA / SEMINÁRIO PARA A JUVENTUDE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEICULOS LTDA , TORNA
PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A
ATIVIDADE DE COMERCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS , CAMIONETAS
E UTILITÁRIOS USADOS, LOCALIZADA NA AV.WEIMAR GONÇALVES
TORRES – JD. CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO
FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
ADIRSON DA SILVA ROMERO – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM A RENOVAÇÃO
DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LS PARA ATIVIDADE
DE COMÉRCIO DE VAREJISTA DE FERRAMENTAS E FERRAGENS, LOCALIZADA
NA RUA HAYEL BOM FAKER N° 1997 , JARDIM SÃO PEDRO,
DOURADOS – MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
FERTIMASTER AGRICOLA LTDA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE
DE LOTEAMENTO RURAL, LOCALIZADA NA FAZENDA PORTO
VELHO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE
DE LOTEAMENTO RURAL, LOCALIZADA NA FAZENDA PORTO VELHO,
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO
DE IMPACTO AMBIENTAL.
UNIAO LASER E ESTÉTICA LTDA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE DEPILAÇÃO, ESTÉTICA
E OUTROS SERV. CUIDADO C/ BELEZA, LOCALIZADA NA AVENIDA
MARCELINO PIRES, LOJA L 103 N. 3600, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA
E CONSELHO FISCAL
DOURADOS, 20 de março de 2018
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da
associação de moradores do distrito de Vila São Pedro no uso de suas atribuições
estatutárias convoca os moradores associados residentes nestas localidade para participarem
da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo
eleitoral ocorrerá no dia 22 de ABRIL de 2018, em local ainda a ser definido,
entre 9:00h e 16:00h.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva,
quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as
quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes
e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade
pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho
Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da
UDAM até o dia13 de ABRIL as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Toda as
informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM OU COM O PRESIDENTE
DA ASSOCIÇÃO DE MORADORES Olavo sul. Maiores informações
através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após
o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser
cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários associados e residentes nos bairros citado
neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores não
residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo
que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em
mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente
o registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por
voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado
no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a
16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento
que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,
suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que
por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade
UDAM .
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva
nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de
posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
Atenciosamente,
DEMETRIO CAVALCANTE
PRESIDENTE DA UDAM
OLAVO SUL
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
ADILSON BARROS MOURÃO
SECRETARIO GERAL UDAM
OUTROS ATOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
DELIBERAÇÃO CMAS nº 006 DE 19 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº422 ata nº 422, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de março de 2018, e
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício de 2018, conforme anexo.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 19 de março de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.654 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
Bloco de Financiamento Âmbito de atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento
Mensal
Valor
Mensal
Valor Anual
Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE)
Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas
Famílias
213 R$ 7.604,10 R$ 91.249,20
Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de
Dourados
Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas
Famílias
120 R$ 4.284,00 R$ 51.408,00
R$ 142.657,20
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Instituto Agrícola do Menor Serviço de Acolhimento
Institucional
20 R$ 3.609,38 R$ 43.312,56
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Asilo da Velhice Desamparada de
Dourados (Lar do Idoso)
Serviço de Acolhimento
Institucional
45 R$ 6.176,86 R$R$74.122,32
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal
Associação Douradense de
Assistência Social – Lar Ebenezer
Hilda Maria Correa
Serviço de Acolhimento
Institucional 20 R$ 3.609,38 R$ 43.312,56
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento
Institucional
40 R$ 7.218,75 R$ 86.625,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de
Assis
Serviço de Acolhimento
Institucional
18 R$ 2.810,14 R$ 33.721,68
R$ 281.094,12
R$ 423.751,32
Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento
Mensal
Valor
Mensal
Valor Anual
Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44
Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44
Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44
Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44
Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44
Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquey Clube Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44
Proteção Social Básica Municipal CRAS Central Benefício Eventual 80 R$ 2.953,12 R$ 35.437,44
Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Benefício Eventual 100 R$ 3.381,15 R$ 40.573,80
R$ 288.635,88
Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS/PAEFI
Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI)
80 R$ 2.410,38 R$ 28.924,56
Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS LA/PSC
Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento
de Medida Socioeducativa de
LA e de PSC
100 R$ 2.143,54 R$ 25.722,48
Proteção Social de Alta Complexidade Municipal Lar Renascer Serviço de Acolhimento
Institucional
12 R$ 3.259,31 R$ 39.111,72
Proteção Social de Alta Complexidade Municipal Família Acolhedora Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora
20 R$ 3.259,30 R$ 39.111,60
Proteção Social de Alta Complexidade Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento
Institucional
100 R$ 9.738,51 R$ 116.862,12
R$ 195.085,44
R$ 538.368,36
R$ 962.119,68
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2018
TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL GOVERNAMENTAL
TOTAL GERAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
RECURSO – FEAS
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS
TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
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