Edição 4655 – 22/03/2018 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por Incorreção Resolução nº 03, de 19 de março de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal de Dourados, mediante a Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Art. 1º Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação. Art. 2º Compete à Comissão: I – elaborar visita in loco nas organizações da sociedade civil, participes de termo de colaboração ou de fomento, periodicamente, visando homologar relatório técnico de monitoramento, o qual deverá dispor de: a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; c) valores efetivamente transferidos pela administração pública; d) análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento; e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. II – cumprir as obrigações dispostas na Lei Federal nº 13.019/2014, no que tange à Comissão de Monitoramento e Avaliação. III – atender a todos os dispositivos e atribuições impostos à Comissão, nos respectivos Termos de Convênios, Termos de Fomento ou de Parcerias que o Município venha a participar. IV- propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, que representará a Secretaria Municipal de Assistência Social será composta pelos seguintes titulares: I – Claudenir Soares de Souza; III – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; III – Patrícia Macêdo Silva Bertelli. Suplentes: I- Izabel Lina Lopes; II- Ana Paula de Campos Arruda; III- Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias. Art. 4º Os membros da comissão de monitoramento e avaliação deverão se declarar impedido de participar do processo de avaliação quando verificar que: I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público, ou II- sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse. § 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de monitoramento e avaliação não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e a administração municipal. § 2º Na hipótese do § 1º o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social ANO XX / Nº 4.655 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 02 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 Republica-se por Incorreção Resolução nº 05, de 19 de março de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de Comissão, que irá acompanhar e fiscalizar os contratos, oriundos dos processos de licitação, para o exercício de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Nomeia para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos os seguintes servidores: I- Rafael Almeida Cardoso; II- Márcio Prudenciano Angélico; III- Marcos Antônio Souza Silva; IV- Michel Lima de Souza. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 19 de março de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.655 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 EDITAL PMD 06/2018–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1 – CONVOCAR, os candidatos relacionados no anexo único, para o Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Dourados, com início no dia 26 de março de 2018, as 07:30 horas, no Centro Estadual de Educação Profissional de Dourados (CEEP). Endereço: Rua Francisco Feitosa Sobreira, Jardim Agua Boa, nº 355, Dourados/MS. Dourados/MS, 22 de março de 2018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal EDITAIS INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSP/MS 1 158658 Leidy Dayane dos S. Rodrigues 1479144 SSP/MS 2 131482 Paula da Silva B. Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 3 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 4 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 5 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 6 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/PR 7 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 001678576 SSP/MS 8 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 9 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 SSP/MS 10 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 SSP 11 130571 Giovanna A. Bezerra Duarte 001144851 SSP/MS 12 152451 Ariane Francisca Romero 001514138 SSP/MS 13 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 14 162692 Solange Gomes Lysik 001109863 SSP/MS 15 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 001121111SSP /MS 16 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP 17 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 18 165339 Camila da Silva Coimbra 001627634 SSP/MS 19 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 001271286 SSP/MS 20 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 21 123081 Jackeline de Souza Andrade 001508855 SSP/MS 22 139163 Renata Moreira da Silva 001898120 SSP/MS 23 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 162889 Fabio Telles David 01464392 SSP/MS 1 151404 Willian Santos Rodrigues 001752766 SSP/MS 2 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 3 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 001589876 SSP/MS 4 123117 Elivelton Moreira de Farias 001783277 SSP/MS 5 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 001320183 SSP/MS 6 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 SJS/RS 7 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 001725290 SSP/MS 8 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 0537019648 MD 9 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 SSP 10 ANEXO ÚNICO – Convocação para o Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Dourados FEMININO MASCULINO 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 SSP/MS 11 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 12 140650 Gabriel Fernando R. Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS 13 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSP/PR 14 124618 Cassiano Ramos Torales 001896901 SSP/MS 15 138194 Guilherme Cardoso Espindola 001588984 SSP/MS 16 148930 César Augusto Sestari 01663545 SSP/MS 17 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 001636561 SSP/MS 18 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 001686184 SSP/MS 19 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS 20 137786 Marcio Rocha E. Rodrigues 1901203 SSP/MS 21 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS 22 124717 Maicon Douglas da Silva 001714901 SSP/MS 23 127260 Luiz Eduardo B. Kettenhuber 001898552 SSP/MS 24 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 001790903 SSP/MS 25 132362 Adilson Sanches da Silva 000675820 SSP/MS 26 163943 Eduardo Mendes Rocha 001244094 SSP/MS 27 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 28 122933 Guilherme Pinto Vieira 001409844 SSP/MS 29 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 001969612 SSP/MS 30 153094 Allan Vieira Raidan 001789125 SSP/MS 31 135130 Stefano Patrick Moura 1447781SSP/MS 32 155642 Fernando Henrique M. da Silva 001503893 SSP/MS 33 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 34 139645 Reginaldo Pirolo 865622 SSP/MS 35 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 001975904 SSP/MS 36 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 SSP/MS 37 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/MS 38 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 001380258 SSP/MS 39 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 SSP 40 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 41 155472 Wellington Luiz B. Ostemberg 1311727 SSP/MS 42 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 43 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 44 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS 45 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 001386184 SSP/MS 46 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 SSP/MS 47 125709 Felipe Porto de Oliveira 001686092 SSP/MS 48 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 49 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/MS 50 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 001678592 SSP/MS 51 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 001478568 SSP/MS 52 159383 Fernando Moreira da Silva 001306627 SSP/MS 53 136074 Renan Matia Ribeiro 001685478 SSP/MS 54 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 SSP/MS 55 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 56 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 SSP/MS 57 152080 Eduardo Henrique C. dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 58 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS 59 155312 Samuel Roldino Gonçale 001207524 SSP/MS 60 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 61 128907 Helio Soares de Oliveira 001798067 SSP/MS 62 125849 Márcio dos Santos Barcelos 001354904 SSP/MS 63 144638 Wagner Souza da Silva 001425754 SSP/MS 64 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 SSP/MS 65 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 66 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSP/MS 67 123159 Leonardo Munarini 001429914 SSP/MS 68 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 SSP/MS 69 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 1 CANDIDATO PCD

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