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Edição 4655 – 22/03/2018 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Republica-se por Incorreção
Resolução nº 03, de 19 de março de 2018.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138,
de 02 de janeiro de 2009.
Considerando a necessidade de constituição de uma comissão de Monitoramento
e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações
da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal de Dourados, mediante a Secretaria
Municipal de Assistência Social.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado
para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade
civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado
em meio oficial de comunicação.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – elaborar visita in loco nas organizações da sociedade civil, participes de termo
de colaboração ou de fomento, periodicamente, visando homologar relatório técnico
de monitoramento, o qual deverá dispor de:
a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;
b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do
benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos
indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;
c) valores efetivamente transferidos pela administração pública; d) análise dos
documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade
civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e
resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento;
e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no
âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que
tomaram em decorrência dessas auditorias.
II – cumprir as obrigações dispostas na Lei Federal nº 13.019/2014, no que tange à
Comissão de Monitoramento e Avaliação.
III – atender a todos os dispositivos e atribuições impostos à Comissão, nos respectivos
Termos de Convênios, Termos de Fomento ou de Parcerias que o Município
venha a participar.
IV- propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos
e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados, sendo de sua competência a avaliação e homologação dos relatórios
técnicos de monitoramento e avaliação.
Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, que representará a Secretaria
Municipal de Assistência Social será composta pelos seguintes titulares:
I – Claudenir Soares de Souza;
III – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos;
III – Patrícia Macêdo Silva Bertelli.
Suplentes:
I- Izabel Lina Lopes;
II- Ana Paula de Campos Arruda;
III- Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias.
Art. 4º Os membros da comissão de monitoramento e avaliação deverão se declarar
impedido de participar do processo de avaliação quando verificar que:
I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente,
conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante
do chamamento público, ou
II- sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse.
§ 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de monitoramento e
avaliação não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria
entre a organização da sociedade civil e a administração municipal.
§ 2º Na hipótese do § 1º o membro impedido deverá ser imediatamente substituído
por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização
ou continuidade do processo de seleção.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 19 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretaria Municipal de Assistência Social
ANO XX / Nº 4.655 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 02 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Republica-se por Incorreção
Resolução nº 05, de 19 de março de 2018.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138,
de 02 de janeiro de 2009.
Considerando a necessidade de constituição de Comissão, que irá acompanhar e
fiscalizar os contratos, oriundos dos processos de licitação, para o exercício de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomeia para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos
os seguintes servidores:
I- Rafael Almeida Cardoso;
II- Márcio Prudenciano Angélico;
III- Marcos Antônio Souza Silva;
IV- Michel Lima de Souza.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições
em contrário.
Dourados-MS, 19 de março de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.655 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018
EDITAL PMD 06/2018–GUARDA MUNICIPAL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:
1 – CONVOCAR, os candidatos relacionados no anexo único, para o Curso de
Formação Profissional da Guarda Municipal de Dourados, com início no dia 26 de
março de 2018, as 07:30 horas, no Centro Estadual de Educação Profissional de
Dourados (CEEP). Endereço: Rua Francisco Feitosa Sobreira, Jardim Agua Boa, nº
355, Dourados/MS.
Dourados/MS, 22 de março de 2018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
EDITAIS
INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSP/MS 1
158658 Leidy Dayane dos S. Rodrigues 1479144 SSP/MS 2
131482 Paula da Silva B. Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 3
162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 4
142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 5
163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 6
123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/PR 7
148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 001678576 SSP/MS 8
142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 9
138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 SSP/MS 10
150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 SSP 11
130571 Giovanna A. Bezerra Duarte 001144851 SSP/MS 12
152451 Ariane Francisca Romero 001514138 SSP/MS 13
164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 14
162692 Solange Gomes Lysik 001109863 SSP/MS 15
145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 001121111SSP /MS 16
139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP 17
164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 18
165339 Camila da Silva Coimbra 001627634 SSP/MS 19
122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 001271286 SSP/MS 20
124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 21
123081 Jackeline de Souza Andrade 001508855 SSP/MS 22
139163 Renata Moreira da Silva 001898120 SSP/MS 23
INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
162889 Fabio Telles David 01464392 SSP/MS 1
151404 Willian Santos Rodrigues 001752766 SSP/MS 2
163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 3
122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 001589876 SSP/MS 4
123117 Elivelton Moreira de Farias 001783277 SSP/MS 5
141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 001320183 SSP/MS 6
130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 SJS/RS 7
139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 001725290 SSP/MS 8
133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 0537019648 MD 9
125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 SSP 10
ANEXO ÚNICO – Convocação para o Curso de Formação Profissional da
Guarda Municipal de Dourados
FEMININO
MASCULINO
163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 SSP/MS 11
150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 12
140650 Gabriel Fernando R. Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS 13
122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSP/PR 14
124618 Cassiano Ramos Torales 001896901 SSP/MS 15
138194 Guilherme Cardoso Espindola 001588984 SSP/MS 16
148930 César Augusto Sestari 01663545 SSP/MS 17
165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 001636561 SSP/MS 18
140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 001686184 SSP/MS 19
149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS 20
137786 Marcio Rocha E. Rodrigues 1901203 SSP/MS 21
160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS 22
124717 Maicon Douglas da Silva 001714901 SSP/MS 23
127260 Luiz Eduardo B. Kettenhuber 001898552 SSP/MS 24
137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 001790903 SSP/MS 25
132362 Adilson Sanches da Silva 000675820 SSP/MS 26
163943 Eduardo Mendes Rocha 001244094 SSP/MS 27
164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 28
122933 Guilherme Pinto Vieira 001409844 SSP/MS 29
130601 Marcos Matheus Leivas Leite 001969612 SSP/MS 30
153094 Allan Vieira Raidan 001789125 SSP/MS 31
135130 Stefano Patrick Moura 1447781SSP/MS 32
155642 Fernando Henrique M. da Silva 001503893 SSP/MS 33
122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 34
139645 Reginaldo Pirolo 865622 SSP/MS 35
158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 001975904 SSP/MS 36
142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 SSP/MS 37
135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/MS 38
126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 001380258 SSP/MS 39
164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 SSP 40
132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 41
155472 Wellington Luiz B. Ostemberg 1311727 SSP/MS 42
149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 43
147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 44
163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS 45
131158 Jefferson Esmerio dos Santos 001386184 SSP/MS 46
126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 SSP/MS 47
125709 Felipe Porto de Oliveira 001686092 SSP/MS 48
162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 49
122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/MS 50
164178 Jonas Laier Nogueira Junior 001678592 SSP/MS 51
137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 001478568 SSP/MS 52
159383 Fernando Moreira da Silva 001306627 SSP/MS 53
136074 Renan Matia Ribeiro 001685478 SSP/MS 54
128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 SSP/MS 55
134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 56
123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 SSP/MS 57
152080 Eduardo Henrique C. dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 58
160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS 59
155312 Samuel Roldino Gonçale 001207524 SSP/MS 60
153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 61
128907 Helio Soares de Oliveira 001798067 SSP/MS 62
125849 Márcio dos Santos Barcelos 001354904 SSP/MS 63
144638 Wagner Souza da Silva 001425754 SSP/MS 64
152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 SSP/MS 65
129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 66
161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSP/MS 67
123159 Leonardo Munarini 001429914 SSP/MS 68
150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 SSP/MS 69
INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 1
CANDIDATO PCD
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018