DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria Benefício Nº 043/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor PAULO JORGE LOPES MOTTA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor PAULO JORGE LOPES MOTTA, matrícula 86171-1, ocupante do cargo efetivo e função de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 044/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES, matrícula 18461-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médica Clínico Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XX / Nº 4.655 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 16 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Resolução nº. Ldf/2/507/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA, matrícula nº. “114760369-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/01/2018 a 05/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/508/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE LUIS FREITAS TETILA, matrícula nº. “501947-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA, lotado na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/01/2018 a 05/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/509/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA KARINA NUGOLI NEVES, matrícula funcional nº. “114771157-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2018 a 15/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/513/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA, matrícula nº. “500985-1”, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/01/2018 a 05/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/514/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY DOS SANTOS SANT ANA, matrícula funcional nº. “114769830-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/03/2018 A 12/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/07/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/515/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI, matrícula nº. 39971-1, ocupante do cargo efetivo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00004/18-6, do dia 27/02/2018, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1989 a 15/12/1989 e de 01/03/1990 a 10/12/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 312/2018, constante do Processo Administrativo nº. 471/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (03) março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/516/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO, matrícula funcional nº. “85211-3” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/03/2018 a 16/07/2018”, Considerando a data da posse 01/03/2018. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/517/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766807-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/03/2018 a 10/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de março de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/510/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA SOARES DA SILVA, matrícula funcional nº. “83061-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Mirandina Rosa Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/511/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal OSCAR ANTONIO FERNANDES, matrícula funcional nº. “114771708-2” ocupante do cargo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Santiago Teodomiro Vadora Ocampos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/512/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE LIEBELT NETTO COSTA, matrícula funcional nº. “114761545-3” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Lili Tereza Liebelt, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (03) Março do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2018 Reabertura OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 20/2018. TIPO: Menor Preço (Maior Percentual de Desconto). SESSÃO: Dia 04/04/2018 (quatro de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018 Adiamento OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 25/2018. TIPO: Menor Preço (Global). JUSTIFICAÇÃO: Justifica-se o adiamento, a necessidade de ajustes operacionais no Departamento de Licitação. NOVA SESSÃO: Dia 19/04/2018 (dezenove de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE QUARTA SESSÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: nº 123/2017/DL/PMD. ATO: A Comissão Permanente de Licitação, na forma do item “19” do edital, convoca as empresas classificadas no certame: 2Mil Publicidade & Comunicação Ltda., Compet Marketing e Comunicação Ltda., Única Propaganda Ltda-EPP, Comuniart Comunicação & Marketing Ltda-EPP e Matéria Prima Comunicação Ltda-ME, para entregarem os invólucros de nº 5 contendo os documentos de habilitação conforme previstos no item “14” do edital. SESSÃO: A sessão pública para recebimento dos invólucros, bem como demais procedimentos previstos no edital, ocorrerá dia 28/03/2018 (vinte e oito de março do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 21 de março de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2017 OBJETO: Aquisição de veículo tipo VAN (itinerante), zero quilômetro, ano/modelo vigente, objetivando atender o Programa DST/AIDS. PROCESSO: nº 333/17/ DL/PMD. DECISÃO: O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, pelo motivo de não acudirem licitantes aptos em relação aos documentos apresentados. Dourados-MS, 21 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A & A Construtora e Incorporadora - Eireli. PROCESSO: Concorrência Publica nº 006/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção de ponte sobre o Córrego Laranja Doce (Lote 01), no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras 08.01. – Secretaria Municipal de Obras 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 490.525,96 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AEX Alimenta Comércio de Refeições e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3°, Inciso XXVII do Decreto Municipal n° 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.184.510,40 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira DATA DE ASSINATURA: 21 de Março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EDITAL nº. 022/FUNSAUD DE 21 DE MARÇO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 27 DE MARÇO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 21 de março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 13/2018 de 21 de Março de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:27/03/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 3196 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 80º 2662 ALEXSANDRO SILVA DE ASSIS 81º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 21 de Março de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 Nível Função Período para Entrega de Documento Farmacêutico; 02/04/2018 – (SEGUNDA-FEIRA) Enfermeiro. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 02/04/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 62684 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA 22 64887 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 106 64324 LEONEL BATISTA DE LIMA NETO 107 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3005 - Farmacêutico Cargo: 3004 - Enfermeiro PORTARIA Nº 025/FUNSAUD/2018 de 19 de Março de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Designar Jaqueline Silva Magalhaes, assistente administrativa do quadro de pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, para, em substituição a Priscila Bianchi Martins, Psicóloga do quadro de pessoal da mesma instituição, integrar a Comissão de Sindicância Permanente (Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância), na qualidade de membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº06/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 216/2018 30786 Antonio Ricardo de Souza Castilho 20 de Dezembro nº1720, Q-164, L-13/ Jd. Água Boa 235/2018 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Cyro Mello, Q-80, L-09/ Vila Planalto 231/2018 28417 Ayrton Marcelo Fernandes Ramona da Silva Pedroso nº700,Q-01, L06/ Vila Viegas 233/2018 10791 Clebio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vila Maxwell 234/2018 53151 Cleuza Dias dos Santos Gustavo Adolfo Pavel nº2400, Q-F, L-02/ Vila Rosa 261/2018 31003 Clory Capilé Gnutzmann Audelino Garcia Camargo, Q-15, L-20/ Pq. dos Jequitibás 209/2018 32575 Diogenes Toesca de Aquino Coronel Ponciano, Q-40, L-06/ Pq. dos Jequitibás 241/2018 32419 Donato Marques Vaz Dos Abacateiros nº3175, Q-02, L-03/ Pq. dos Beija Flores 219/2018 59953 Emerson da Costa Bongiovanni Onofre Pereira de Mattos, Q-62, L-P/B /Centro 213/2018 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Pq. dos Jequitibás 218/2018 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº430, Q-37, L-18/ Jd. Colibri Empreendimentos Imobiliários Silvano Olidio da Silva, Q-43, L-07/ Pq.; DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 209/2018 32575 Diogenes Toesca de Aquino Jequitibás 241/2018 32419 Donato Marques Vaz Dos Abacateiros nº3175, Q-02, L-03/ Pq. dos Beija Flores 219/2018 59953 Emerson da Costa Bongiovanni Onofre Pereira de Mattos, Q-62, L-P/B /Centro 213/2018 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Pq. dos Jequitibás 218/2018 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº430, Q-37, L-18/ Jd. Colibri 246/2018 32622 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-43, L-07/ Pq.; dos Jequitibás 237/2018 12934 Expedito Pimenta Xavier Ediberto C. de Oliveira nº2920, Q-10, LP910/ Vila Planalto 230/2018 3630 Gislaine Maria Silveira Pellegrini João Vicente Ferreira nº840, Q-08, L-18/ BNH I Plano 242/2018 44519 James de Oliveira Chaves Vilso Gabiatti nº760, Q-13, L-12/ BNH IV Plano 253/2018 40278 João Leoncio Cardoso Ramão Osório nº355, Q-61A, L-15/ Vila São Braz 232/2018 28472 José Barros Bezerra São João nº445, Q-F, L-22/ Vila Vieira 248/2018 61125 José Everaldo Maia e Outros Guiana, Q-40, L-02/ Pq. das Nações 210/2018 32563 José Luis Toesca de Aquino Tatsuo Suekane, Q-40, L-14/ Pq. Dos Jequitibás 245/2018 25191 Maria de Lourdes Simião da Silva Iracema nº805, Q-17, L-32/ BNH IV Plano 254/2018 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vila São Braz 215/2018 32685 Roseli Mirante do Nascimento Alvaro Carlos de Lima, Q-47, L-22/ Pq. dos Jequitibás 214/2018 32764 Wanderley Ramirez Escobar Silvano Espindola nº3765, Q-51, L01/Pq. dos Jequitibás Dourados, 20 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Plano 253/2018 40278 João Leoncio Cardoso Ramão Osório nº355, Q-61A, L-15/ Vila São Braz 232/2018 28472 José Barros Bezerra São João nº445, Q-F, L-22/ Vila Vieira 248/2018 61125 José Everaldo Maia e Outros Guiana, Q-40, L-02/ Pq. das Nações 210/2018 32563 José Luis Toesca de Aquino Tatsuo Suekane, Q-40, L-14/ Pq. Dos Jequitibás 245/2018 25191 Maria de Lourdes Simião da Silva Iracema nº805, Q-17, L-32/ BNH IV Plano 254/2018 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vila São Braz 215/2018 32685 Roseli Mirante do Nascimento Alvaro Carlos de Lima, Q-47, L-22/ Pq. dos Jequitibás 214/2018 32764 Wanderley Ramirez Escobar Silvano Espindola nº3765, Q-51, L01/Pq. dos Jequitibás Dourados, 20 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº06/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 6171/2017 78495 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-08, Q-06, L-13/ Sitiocas Campina VErde 820/2018 12733 Adenir Vieira Santana Joaquim Alves Taveira, Q-32, L-14/ Jd. Ouro Verde 807/2018 42312 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Jaime Candido Lobo nº2410, Q-12, L-10/ Conj. Hab. Izidro Pedroso 6336/2017 6883 Alex Barbosa da Silva Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q07, L-24/ Pq. Monte Carlo 5734/2017 18479 André Erotides de Arruda PROC.: Lindaura de Brito Natal, Q-44, L-15/ Jd. Ayde 5894/2017 43390 Antonio Gomes de Andrade Darcy Pedroso de Almeida nº1655, Q-09, L-05/ Jd. Maracanã 5888/2017 55002 Antonio Nogueira de Queiroz Mato Grosso, Q-00, L-00/ Chácara Parte 796/2018 28417 Ayrton Marcelo Fernandes Ramona da Silva Pedroso nº700, Q01, L-06/ Vl. Vieira 792/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 823/2018 8577 Carlos Alberto Senarezi Eduardo Cerzosimo de Souza, Q63, L-01/ Pq. Alvorada 824/2018 8576 Carlos Alberto Senarezi Eduardo Cerzosimo de Souza, Q63, L-36/ Pq. Alvorada 780/2018 1192 Cássio Marques Correa Ferreira Deziderio Felipe de Oliveira, Q-02, L08/ Pq. do Lago I 6335/2017 6970 Cricia Pioares Vieira Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q11, L-06/ Pq. Monte Carlo 712/2018 89076 Deyze Barboza Morel Osvaldo Lorenzini nº145, Q-15, L05/ Res. Santa Fé 5787/2017 11809 Edeltrudes da Silva João Vicente Ferreira, Q-04, L-21/ Jd. Paulista 6328/2017 7096 Eduarte Dias Leite Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-17, L-25/ Pq. Monte Carlo 6318/2017 104451 Eduarte Dias Leite e Outros Coronel Jose Alves Marcondes, Q01, L-G/ Pq. Monte Carlo 6319/2017 104450 Eduarte Dias Leite e Outros Coronel Jose Alves Marcondes, Q01, L-F/ Pq. Monte Carlo 6320/2017 104449 Eduarte Dias Leite e Outros Gerônimo Marques de Mattos, Q01, L-E/ Pq. Monte Carlo 6321/2017 104445 Eduarte Dias Leite e Outros Albino Sotolani, Q-01, L-A/ Pq. Monte Carlo 6339/2017 639 Eldecastro Sevilla Major Capilé, Q-00, L-35/ Chácara Parte 35 804/2018 41133 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Aimorés nº550, Q-10, L-06/ Jd. Jóquei Clube 5814/2017 47541 Espolio de Adelina Rigotti Rio Brilhante, Q-98, L-15/ Jd. Água Boa 5668/2017 13672 Espolio de Anízio de Barros Jose de Alencar, Q-10, L-02/ Vl. Índio 741/2018 8033 Espolio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd. Girassol 742/2018 8032 Espolio de Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd. Girassol 6333/2017 7003 Franz Maciel Mendes Aristidia Nunes França, Q-12, L-15/ Pq. Monte Carlo 776/2018 123324 Fujii Alimentos LTDA Projetada 02, Q-02, L-04/ Vila Rubi 709/2018 50609 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignácia de Matos Brandão, Q-27, L11/ Jd. Novo Horizonte 737/2018 8024 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-16/ Jd. Girassol 738/2018 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-15/ Jd. Girassol 739/2018 8022 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-14/ Jd. Girassol 740/2018 8021 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Benjamin Constant, Q-15, L-13/ Jd. Girassol 743/2018 8031 Gelton Rosemar Ferreira Milan e Outros Floriano Peixoto, Q-15, L-10/ Jd. Girassol 6330/2017 49147 Geny Batista dos Santos Joaquim de Barros, Q-17, L-17/ Jd. Santa Maria 6386/2017 19834 Guilherme Brites Lopes (Espolio) Adroaldo Pizzini, Q-86, L-21/ Jd. São Pedro 611/2018 7822 Guilherme Frederico Rojas Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-02/ Jd. Girassol 6332/2017 24360 Haroldo Gutierrez de Faria Manoel Rasselen, Q-14, L-30/ BNH IV Plano 5853/2017 32674 Henrique Bonin Rene de Matos Rocha, Q-47, L-11/ Pq. dos Jequitibás 5900/2017 21639 João batista de Jesus Silva Clovis Bevilaqua, Q-14, L-01/ Vl. Almeida 5681/2017 9122 Jorge Luiz Martins e Esposa Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-05/ Pq. Alvorada 698/2018 28472 Jose Barros Bezerra São João nº445, Q-F, L-22/ Vl. Vieira 5789/2017 17867 Jose Divino dos Santos Teodoro Capilé, Q-02, L-11/ Vl. Nova Esperança 706/2018 56030 Jusaburo Saruwatari João Vicente Ferreira n°2999, Q-13, L-15/ Vl. Lili 5813/2017 47540 Lidia Fernandes Rio Brilhante, Q-98, L-16/ Jd. Água Boa 6403/2017 41712 Luciano Okiyama Silvia de Araujo nº3410, Q-12, L06/ Pq. Nova Dourados 629/2018 81001 Luiz Salvador da Costa e Outros Hiran Pereira de Matos, Q-00, L2D/ Chácara Parte 108 6375/2017 40847 Manoel da Costa Seabra Altamira, Q-29, L-13/ Jd. Jóquei Clube 5749/2017 30750 Maria Mecia Machado Silidonio Verão, Q-19, L-12/ Pq. dos Coqueiros 602/2018 40891 Moacir Leandro Alfenas, Q-24, L-10/ Jd. Jóquei Clube 825/2018 49104 Neide Olsen Matos Pereira Antonio Emilio de Figueiredo, Q-67, L-PA/ Centro 707/2018 26697 Odila de Almeida João Correa Neto nº1554, Q-17, L05/ Jd. Santo André 6385/2017 9421 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-10/ Pq. Alvorada 6379/2017 9397 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Waldemar Becker, Q-85, L22/ Pq. Alvorada 6384/2017 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Waldemar Becker, Q-89, L01/ Pq. Alvorada 6263/2017 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 606/2018 36444 Riovaldo Borba Vieira Engracia Xavier de Matos, Q-11, L04/ Vl. Guarani 748/2018 37329 Rosana Gomes da Silva Jaime Moreira, Q-08, L-D/ Jd. João Paulo II 590/2018 92978 Rosângela de Freitas Cezário Domingues Peres, Q-11, L15/ Jd. Brasília 6393/2017 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás 818/2018 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 818/2018 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás 798/2018 3249 Sergio de Azevedo Barros João Candido da Câmara, Q-03, L3A/ Vl. Tonani I 5917/2017 86127 Silvio Lírio de Souza Pereira e Outros Das Amoreiras, Q-11, L-03C/ Jd. Colibri 6373/2017 89218 Tatiana Baldasso Santa Fé, Q-18, L-15/ Residencial Santa Fé 711/2018 89218 Tatiana Baldasso Santa Fé nº570, Q-18, L-15/ Res. Santa Fé 5770/2017 77947 Valdinei Batista de Souza e Outros Geni Ferreira Milan, Q-00, L-4A/ Chácara Parte 6285/2017 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 6450/2017 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd. Ouro Verde 5738/2017 22393 Vera Lucia de Carvalho Nascimento Josué Garcia Pires, Q-88, L-26/ Jd. Água Boa 6397/2017 9409 Wagner Magalhães Rodrigues e Cristina Grijota Olívio Waldemar Becker, Q-85, L34/ Pq. Alvorada Dourados, 20 de Março de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 ELLITE CELULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e centro de distribuição – Escritório. Localizada na Rua Hilda Bergo Duarte , nº 842 – sala 06 – 3º andar – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Elizene de Fátima Reguera Gomes81613822120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Planos de Rigging, Laudo de Insp. E Vendas / Escritório. Localizada na Rua Vilso Gabiati, nº 1.610 Bairro Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMAD - Empresa Armazenadora de Dourados S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação – RLI, para atividade de Ampliação da unidade de recebimento, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Juliana G. de Oliveira, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Pilates, localizada na Rua: João Rosa Goes 1823 - Bairro: Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL HENRIQUE NETO 04353397109 – LAVA RAPIDO MARAZUL , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Serviços de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores e serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Frei Antônio, 850 – Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ramos & Gonçalves Ltda - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de fabricação de móveis planejados, localizada na Rua Oliveira Marques n° 185 , Jardim Tropical, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.655 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 Deliberação Nº 004/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função no período de licença médica da Conselheira Tutelar Darci Lima pelo período de 15 a 19 de março do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 16 de março de 2018. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÃO - CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 0112018 O Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS CONVOCA os membros (titulares e suplentes) do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON) para reunião ordinária a realizar-se no dia 27 DE MARÇO DE 2018, terça-feira, na sede do PROCON de Dourados, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, no 772, Centro, Dourados/MS, em primeira convocação às 08 horas e em segunda convocação 30 minutos após a primeira chamada. Pauta: 1) informes; 2) posse dos conselheiros do Comdecon; 3) análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017; 4) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 5) análise e aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 6) aprovação de pagamento projetos complementares pertinentes à ampliação e reforma do Procon; 7) Assuntos gerais. Observação: Tendo em vista a cerimônia de posse, deverão comparecer a reunião supramencionada tanto os representantes (titulares) quanto os suplentes das entidades abaixo relacionadas. I- Representante do Executivo Municipal: Titular: Manoel Lima Dourado, Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino; II- Representante do Procon: Titular: Mário Júlio Cerveira, Suplente: Lenilson Almeida da Silva; III- Representante da Associação Comercial e Empresarial- ACED: Titular: Ahmad Hassan Gebara, Suplente: Sandra Araújo de Oliveira; IV- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Dourados: Titular: Tamyris Cristiny Souza Rocha, Suplente: Lucas de Castro Garcete; V - Representante da Vigilância Sanitária: Titular: Eliane Osshiro, Suplente: Sandra Regina Nervis; VI- Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cleberson Lopes dos Santos, Suplente: Marluci de Almeida; VII- Representante do Sindicato dos Comerciários: Titular: Aguinaldo Zagretti, Suplente: Erão Pereira Camargo; VIII- Representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto, Suplente: Inês Batisti Dantas Vieira; IX- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Elcio Minoru Tanizaki, Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia. Dourados/MS, 20 de março de 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMDECON