Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4657 – 26/03/2018

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIA Nº 03/CORR/GMD/2018
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2018 em desfavor
do servidor ODAIR ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 44121-1, por ter,
em tese, transgredido o artigo 75, inciso XI e o artigo 88, inciso X, ambos da Lei
Complementar nº 121/2007; o artigo 43 do Decreto Federal nº 5.123/2004 c/c o
artigo 10 da Portaria nº 41/GMD/2012; e praticado, em tese, as condutas descritas
nos artigos 95, inciso III e 96, inciso X, ambos da Lei Complementar nº 121/2007,
tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio
do Memorando nº 05/GMD/2018 do Diretor Operacional.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ,
matrícula nº 44231-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-
1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por
este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do Memorando citado.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 22 de Março de 2018.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
ANO XX / Nº 4.657 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 19 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o disposto no artigo 20, inciso XXIX, da Lei Complementar nº
121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
ABSOLVER os servidores ATOAPES DIAS MARTINS, matrícula nº 47841-1 e
CLÉBER AUGUSTO SOARES JUNIOR, matrícula nº 47781-1, na Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 05/2017, então acusados de prática de transgressão disciplinar,
e ARQUIVAR este procedimento administrativo instaurado pela Portaria nº
08/CORR/GMD/2017, que visava apurar os fatos narrados no Termo de Declaração
de LUANA BARBOSA FERREIRA e na Representação por Abuso de Autoridade
promovida por MARCELINO GARCIA CARLONGA, por falta de Objeto, conforme
artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 22 de Março de 2018.
SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
Resolução nº. Adc/03/547/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Tornar sem Efeito a resolução n° Adc/03/435/18/SEMAD, publicada no Diário
Oficial de n° 4.647 do dia 12-03-2018, que revogou o adicional de Incentivo a
Capacitação a partir de 01-03-2018 da servidora pública municipal CLEONICE
BEZERRA GONÇALVES, matrícula 114763458-1, Auxiliar de Apoio Educacional,
lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Adc/03/548/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Tornar sem Efeito parte da resolução n° Adc/05/700/2017/SEMAD, publicada no
Diário Oficial de n° 4.457 do dia 22-05-2017, que concedeu o adicional de Incentivo
a Capacitação a partir de 01-05-2017, exclusivamente da servidora pública municipal
CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA, matrícula 114771482-1, Professor
Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de março do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução n. Rm/03/541/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MARIA DE
LIMA, matrícula funcional n. 114771738-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor
I, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal
de Planejamento (SEPLAN), a partir de 12/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/542/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HEBLISA PINHEIRO DE
MELLO, matrícula funcional n. 114766860-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo, da Guarda Municipal de Dourados (GMD)
para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 19/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/543/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELE FIORI DA COSTA
VIERA TELES, matrícula funcional n. 502183-3, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Psicóloga, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para
a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 19/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/03/544/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER os Servidores Públicos Municipais conforme relação anexa, da Prefeitura
Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria
de Estado de Saúde (SES), com ônus para a origem, através do Convenio de Cooperação
Mútua SAD/MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo
do Estado de Mato Grosso do Sul, pelos períodos abaixo discriminados, considerando
o Retorno dos mesmos para Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria
Municipal de Saúde, em conformidade com o Ofício nº 133/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. MC/03/545/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ACACIO KOBUS JUNIOR,
matrícula funcional nº. “44251-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB
INSPETOR, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para
desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período
de 05.06.2017 a 15.03.2019, no cargo de Tesoureiro da Diretoria do Sindicado dos
Guardas Municipais de Dourados-MS, nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151
da lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº
2.063/2017/SEMAD, parecer nº 328/18/SEMAD/Jurídico.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/03/546/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIA APARECIDA DE
BRITO, matrícula funcional nº “500693-2” cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de
Planejamento, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016,
somente para regularização da vida funcional.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de março
do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
Matrícula Servidor Origem Período da Cedência
86831-1 Celia Alves Miguel PMD 01/01/2018 a 05/02/2018
86331-2 Iranete Silva de Oliveira Araujo PMD 01/01/2018 s 05/02/2018
30901-1 Terezinha Aparecida Piazza PMD 01/01/2018 a 28/02/2018
Anexo Único da Resolução nº. Cd/03/544/18/SEMAD
ADENDO N.º 1
EDITAL N.º 003/2018/SEMED
Adendo ao Edital N° 003/2018/SEMED, tendo como objeto credenciar unicamente
Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de
ensino, para repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção
e desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, para o ano letivo de 2018.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
efetua por meio deste instrumento as seguintes alterações:
1. DO EDITAL
1.1 Da Alteração
1.1.1 Altere-se a redação relativo ao período de recebimento da documentação exigida,
que passa a viger com a seguinte redação:
“Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações
deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº
65, de 24 de janeiro de 2017, no período de 27/03/2018 a 10/04/2018, de segunda à
sexta, no Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, no horário
das 07:30 as 13:00h, à Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta
cidade de Dourados-MS.”
2. DA PARTICIPAÇÃO DE DO CREDENCIAMENTO
2.1 Da Exclusão
2.1.1 Fica excluído da relação de documentos a serem entregues pelas entidades,
para fim de credenciamento, os seguintes:
VIII. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando
situação regular no cuprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei Feeral
nº 8.212, de 24 de julho de 1991 de Decisão nº 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) (
www.dataprevi.com.br).
X. Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento,
expedido pelo órgão competente de esfera Estadual ou Municipal da sede da
entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto da chamada, que esteja
dentro do prazo de validade;
XI. Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de Educação
de Dourados – COMED;
2.2 Da Alteração
2.2.1 Altere-se a redação relativo ao item IV, que passa a viger com a seguinte
redação:
“IV. Atestado de Capacidade Técnica ou experiência.”
O presente “Adendo” atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação,
conforme Comunicação Interna (C.i 181/2018).
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Chamada Pública N°
003/2018/SEMED, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus
anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão
pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 22 de Março de 2018.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino
da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados
e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas
e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: n.º 25/2018. ATO: O
Pregoeiro comunica que efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe.
JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação da Procuradoria Geral do Município,
formulada através do Parecer nº 221/2018/PGM, estando a íntegra anexada
aos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. ALTERAÇÃO: As
alterações foram procedidas em relação aos itens 3.2 inciso V; 8.1.3 e 13.1 “2” inciso
I do edital em epigrafe. SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da
sessão pública para o julgamento do certame (19/04/2018). OBTENÇÃO: O edital
consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2018
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado
com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média
complexidade na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO:
nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 14/05/2018 (catorze de
maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de março de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018
Reabertura
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. TIPO:
Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 11/04/2018 (onze de abril do ano de dois
mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2018
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado
com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média
complexidade na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO:
nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 14/05/2018 (catorze de
maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de março de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018
Reabertura
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. TIPO:
Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 11/04/2018 (onze de abril do ano de dois
mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 001/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
028/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE SUPORTE DE PLACA
DE TRÂNSITO OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI
FEDERAL Nº 9503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA
E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCOS JOSE FERNANDES
DA CRUZ – ME, pelo valor global de R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil
duzentos e sessenta reais).
Dourados (MS), 20 de Março de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
POLICON ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses com inicio em 21/11/2017 e previsão de vencimento em
21/05/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses com inicio em 19/11/2017 com previsão de vencimento em 19/05/2018, bem
como o Decréscimo de valor no montante de R$ 27.132,58 (vinte e sete mil cento
e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), perfazendo novo valor global de R$
2.205.562,47 (dois milhões duzentos e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais
e quarenta e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com inicio em 24/03/2018 e previsão de vencimento em
24/06/2018, e o prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com
inicio em 25/01/2018 e previsão de vencimento em 25/04/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1198/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1199/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao Conselho Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1200/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Básica de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 12.560,00 (doze mil quinhentos e sessenta reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1201/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Especializada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1202/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Especializada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 3.096,00 (três mil e noventa e seis reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1203/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Sanitária.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1204/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Epidemiológica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1205/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Ambiental e
Controle de Zoonoses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1206/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao IST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1207/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao TB/HANS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1208/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao CEREST.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1209/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1210/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao Conselho Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1211/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Básica de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1212/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Atenção Especializada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1213/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento a Vigilância Ambiental e
Controle de Zoonoses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1214/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao IST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1215/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao CEREST.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1216/2018
PARTES:
Município de Dourados
Itaipu Gás & Instalações – Eireli
CNPJ n° 03.721.227/0001 – 14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: aquisição de gás engarrafado em atendimento ao TB/HANS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 207,00 (duzentos e sete reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1233/2018
PARTES:
Município de Dourados
JG Lopes da Silveira & Cia Ltda
CNPJ n° 05.954.921/0001 – 07
PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017.
OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 5.584,15 (cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1234/2018
PARTES:
Município de Dourados
JG Lopes da Silveira & Cia Ltda
CNPJ n° 05.954.921/0001 – 07
PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017.
OBJETO: confecção de carimbos em atendimento ao Conselho Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 553,00 (quinhentos e cinquenta e três reais).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
EXTRATO DO EMPENHO N° 1235/2018
PARTES:
Município de Dourados
JG Lopes da Silveira & Cia Ltda
CNPJ n° 05.954.921/0001 – 07
PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2017.
OBJETO: confecção de carimbos em atendimento a Atenção Básica de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 5.243,60 (cinco mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 05 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR
LTDA ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 04/03/2018 e previsão de vencimento em
04/09/2018, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 47.979,02 (quarenta
e sete mil novecentos e setenta e nove reais e dois centavos), perfazendo novo valor
contratual global de R$ 239.895,10 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa
e cinco reais e dez centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 180/2010/DL/PMD
O Departamento de Licitações e Contratos torna público para conhecimento dos
interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Décimo Sexto
Termo Aditivo Ao Contrato 180/2010/DL/PMD, publicada no Diário Oficial n.
4.640 do dia 01/03/2018.
Motivo: Erro material na Publicação do Aditivo.
Dourados/MS, 02 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA – SEMED
Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart )
CNPJ 01.068.856/0001-61
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart ) CRECHE :84
TOTAL DE VAGAS PRÉ ESCOLA :110
194
Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa
(Creche André Luiz )
CNPJ 15.469.562/0001-56
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa CRECHE :125
(Creche André Luiz ) PRÉ ESCOLA :125
TOTAL DE VAGAS
250
Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente
de Dourados
( IEPID )
CNPJ 06.135.092/0001-01
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente
de Dourados
CRECHE :13
( IEPID ) PRÉ ESCOLA :85
TOTAL DE VAGAS
98
Lar de Criança Santa Rita
( Lar Santa Rita )
CNPJ 03.623.964/0001-84
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Lar de Criança Santa Rita CRECHE :120
( Lar Santa Rita ) PRÉ ESCOLA :200
TOTAL DE VAGAS
320
REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO
AVISO DE RESULTADO / CHAMADA PÚBLICA – SEMED
Aviso de resultado de processo de credenciamento relativo à chamada pública nº
04/2018 Semed – exercício 2018.
A comissão de chamada publica da Secretaria de Municipal de Educação, instituído,
pelo decreto nº 707, de 11 de Dezembro de 2017, por seu Presidente, torna
público o resultado final do processo de credenciamento das escolas,entidades, associações
e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em
período parcial para o ano letivo de 2018 conforme segue:
Escola de recreação e ensino Fundamental Novos
Tempos do Saber
( Nova Época )
CNPJ 04.096.842/0001-40
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Escola de recreação e ensino Fundamental Novos
Tempos do Saber
CRECHE :84
( Nova Época) PRÉ ESCOLA :110
TOTAL DE VAGAS
194
Associação Educacional Ceminha
( Ceminha )
CNPJ 17.530.884/0001-99
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Associação Educacional Ceminha CRECHE :84
( Ceminha ) PRÉ ESCOLA :110
TOTAL DE VAGAS
194
Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da
Educação e do Esporte (ABCDE)
CNPJ 07.680.370/0001-66
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da
Educação e do Esporte (ABCDE)
CRECHE : 170
TOTAL DE VAGAS PRÉ ESCOLA :80
250
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 11 DOURAD11OS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE
A CONCORRÊNCIA N° 001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO
DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas,
no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº
3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Permanente de Licitação, constituída
pela Portaria nº 019/2018/CMD de 07/02/2018, publicada no Diário Oficial
do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença
dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos
Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti
Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno), Lucy
Vanda Palácio Alves Marques (contadora) a fim de avaliar as Proposta de Preços
do Processo Administrativo nº 023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é
a Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de natureza
continua nos setores de publicidade e propaganda para atender a Câmara Municipal
de Dourados/MS das empresas classificadas na fase de análise técnica, sendo
elas: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, COMPET
MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP e LUPA COMUNICAÇÃO
LTDA – ME. A comissão constatou que apenas uma empresa enviou representante
para participar do certame sendo esta: LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME, neste
ato representada por seu representante legal, Sr. Milton Jose Ribeiro Junior, RG
1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55. Dando continuidade aos trabalhos foi aberta
a sessão para avaliação das propostas de preços. Após conferência dos envelopes
com relação a sua inviolabilidade o presidente realizou a abertura dos mesmos e
aferiu seu conteúdo de acordo com o item 10.3.1 do edital como segue:
2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTD
• A) … 40% limitados a 40%;
• B) … 10% com limite máximo de 15%;
• C) …05% estabelecendo-se como limite máximo de 10%
LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME
• A) …40% limitados a 40%;
• B) …10%, com limite máximo de 15%;
• C) …5%, estabelecendo-se como limite máximo de 10%.
COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP
• A) …40%;
• B) …10%;
• C) …5%.
Conforme análise realizada sobre as propostas apresentadas pelas empresas participantes
o Presidente da Comissão Permanente de Licitação identificou que as empresas
2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA e LUPA
COMUNICAÇÃO LTDA – ME apresentaram propostas confusas com relação ao
percentual de cobrança de honorários referentes as letras “b” e “c” do item 10.3.1,
“Honorários por serviços de terceiros e Honorários por contratar e efetuar pagamento”,
conforme exposto acima, onde não apresentam um valor exato do seu percentual
a ser cobrado com os referido honorários. Desta forma o Presidente entende não
haver possibilidade exata de se computar a pontuação referente aos itens, uma vez
que as licitantes acima apresentaram intervalos de percentuais, para em sequência a
comissão aplicar o cálculo da nota final das propostas conforme item 11.1 do edital.
Neste sentido o Presidente entende que apenas a empresa COMPET MARKETING
E COMUNICAÇÃO LTDA EPP apresentou proposta com valores percentuais exatos
para efeito do referido cálculo.
O presidente suspendeu a sessão pelo prazo de 15 (quinze) minutos e se dirigiu a
procuradoria jurídica desta Casa de Leis afim de poder sanar dúvidas com relação
a situação elencada. O mesmo foi acompanhado pelo servidor Raphael da Silva
Matos (controlador interno). Retornando a sessão e dando reabertura o Presidente
decidiu por desclassificar as empresas 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E
COMUNICAÇÃO LTDA e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME e classificar a
empresa COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP. O representante
da empresa LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME manifestou seu interesse
de interposição de recurso contra decisão do Presidente, entendendo ter cumprido
o exigido no edital, uma vez que reproduziu sua proposta na íntegra conforme
“Anexo II – Proposta de Preço”, e requereu ainda de forma oral o fornecimento de
cópias das propostas apresentadas, o qual foi de plano deferido pela autoridade. A
servidora Lucy Vanda Palácio Alves Marques e Raphael da Silva Matos se sentiram
ofendidos pela declaração do representante da empresa LUPA COMUNICAÇÃO
LTDA – ME que disse em alto e bom tom, diante de todos, de que estava ocorrendo
“prevaricação” por parte dos membros que participam no referido certame desde o
seu início.
Após novo questionamento por parte do representante com relação ao anexo citado
acima, o Presidente novamente procurou o corpo jurídico desta Casa e retornando
juntamente com o Subprocurador Srº Oscar Krüger, a comissão em nova análise
diante do questionamento decidiu por rever sua decisão, atento ao princípio da autotutela
dos atos administrativos, e classificar as empresas 2MIL PUBLICIDADE
MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA e LUPA COMUNICAÇÃO LTDA –
ME, uma vez que as propostas apresentadas pelas licitantes acima descritas foram
baseadas no modelo anexo no edital (anexo II), de maneira que é possível aferir sem
sombra de dúvidas os índices propostos pelas concorrentes, eliminando as dúvidas
elencadas inicialmente e, portanto, implicando na regularidade das propostas e continuidade
no certame nos termos do edital. Prosseguindo os trabalhos o presidente
decidiu por realizar a apuração das notas conforme edital. Verificou-se que todas as
licitantes atingiram nota máxima de 100 (cem) pontos, conforme planilhas individuais
de avaliação preenchidas na ocasião desta reunião que seguirão anexas a esta ata
e que foram vistadas e conferidas pela comissão e licitante presente juntamente com
seu advogado Sr. Caio Fábio Cardoso Ribeiro, OAB/MS sob nº 22.824.
Com referência ao cálculo final das propostas conforme item 11.1 do edital, a
classificação dos licitantes segue como segue:
1º Lugar: LUPA COMUNICAÇÃO LTDA – ME com a nota final de 96,50 (noventa
e seis inteiros e cinquenta décimo);
2º Lugar: COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA EPP com a nota
final de 94,86 (noventa e quatro inteiros e oitenta e seis décimos);
3º Lugar: 2MIL PUBLICIDADE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA com
nota final de 87,40 (oitenta e sete inteiros e quarenta décimos).
O Presidente informou que o resultado do presente certame será publicado oficialmente
nos Diário Oficial do Município e do Estado de Mato Grosso do Sul e
informou ainda que os demais licitantes não presentes serão notificados da presente
decisão, mediante a publicação referida.
O Presidente declarou o resultado e informou que será concedido prazo de 05
(cinco) dias úteis, a partir de sua notificação em diário oficial, para a que as empresas
possam protocolar, havendo interesse, o seu recurso contra a decisão Ao final da
sessão o Presidente da Comissão de Licitação também solicitou que fosse consignado
em ata que o mesmo também se sentiu ofendido pelo Sr. Caio Fábio Cardoso
Ribeiro, advogado da licitante presente a sessão, quando o mesmo reafirmou ao
Presidente o fato de estar havendo prevaricação por parte dos membros participantes
do presente processo licitatório.
E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão, e,
para constar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida, será assinada pelos membros
da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e
representante das empresas.
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos
Membro
Carlos Roberto Assis Bernardes
Membro
Milton José Ribeiro Junior
Lupa Comunicação Ltda – ME
Caio Fábio Cardoso Ribeiro OAB/MS 22.824
Advogado da Empresa Lupa Comunicação Ltda – ME
Lucy Vanda Palácio Alves Marques
Contadora da Câmara Municipal Dourados
Raphael da Silva Matos
Controlador Interno da Câmara Municipal Dourados
Oscar Krüger
Subprocurador Jurídico Câmara Municipal Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
PODER LEGISLATIVO
ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CGFMMA
Lei Complementar n. º 055, de 19 de Dezembro de 2002.
ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2017 – Nº 001
Informamos que os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio
Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes conselheiros, a saber: Presidente
do CFMMA Fábio Luis da Silva, os Conselheiros: Daniela da Silveira Sangalli,
Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Carlos Augusto de
Melo Pimentel, estiveram presentes no IMAM para realizar a análise, discussão e
aprovação dos balancetes financeiros, dos meses de janeiro a dezembro do ano de
2017. Os conselheiros, após suas análises individuais, aprovaram os referidos de
monstrativos de despesa ora citados. Não havendo nada mais a relatar, eu, Daniela
da Silveira Sangalli, Secretária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio
Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, será assinada por
mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.
Fábio Luis da Silva Daniela da Silveira Sangalli
Diretor Presidente do IMAM Conselheira/Secretária
Claudio Arcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes
Conselheiro FMMA Conselheiro FMMA
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Conselheiro FMMA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
OUTROS ATOS
ATA – CGFMMA
ATA nº 04/2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 22/03/2018
Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezoito, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise
do balanço de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Eleandro
Aparecido Miqueletti, representando o SIMGMD; Áurea Florêncio da Silva, representando
o Poder Legislativo; Assunciona Ramona dos Santos, representando os
servidores inativos. Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Rozilene
Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo em substituição ao
Conselheiro Orlando Conceição Malheiros; Como suplentes sem direito a voto estavam
presentes: Albino João Zanolla, Luciana Moisés de Oliveira e Zilda Aparecida
Rodrigues Ramires. Iniciada a reunião, foram lidas as justificativas dos ausentes,
tendo os Conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Débora de Andrade Maldonado
justificado suas ausências. Os presentes deram início à análise das contas
do ano de 2017, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários,
Termo de Inventário, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço
Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Os Presentes verificaram
que o Balanço Geral não estava completo, devido ao setor de contabilidade
estar aguardando os relatórios emitidos pelo sistema de contabilidade, este Conselho
não emitiu parecer para o balanço nesta reunião, deixando para o término da análise
para reunião extraordinária com data a ser definida. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois
de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques De Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti
Luciana Moisés De Oliveira Áurea Florencio da Silva
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Albino João Zanolla
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Assunciona Ramona dos Santos
ATA – PREVID
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e
vinte e cinco minutos, nas dependências do complexo de segurança pública situado
à Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 4120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS,
em sessão extraordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa
Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto
n. 292 de 25 de junho de 2009, sendo presidida por Demétrio Siqueira Cavalcante
Vice Presidente do CMDC, estando presentes o Coordenador Municipal de Defesa
Civil Inspetor GM Ademir Martins e os seguintes conselheiros: Johnes Aniceto
Santana, Osni João dos Santos, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Marcela
Mari Arakaki, Gustavo Franco Felix, Eudúlia Delgado Medeiros, Cap. Bm Edimar
Santos Gonçalves representando o Ten. Cel. Flavio Pereira Guimarães, onde foi exposto
o assunto da presente reunião, sendo este: apresentação da movimentação contábil
do fundo municipal de Defesa Civil alusivo ao mês de dezembro do ano de dois
mil e dezessete para conhecimento e aprovação pelos conselheiros. O vice presidente
iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela presença. Foi passada
a palavra para o Coordenador de Defesa Civil que explanou o sobre o assunto a ser
tratado na presente reunião, apresentando aos conselheiros o balancete financeiro
referente ao mês de dezembro de dois mil e dezessete ora encaminhado pelo setor de
contabilidade da prefeitura. Após análise da movimentação, foi aprovado por unanimidade.
Não havendo nada mais a relatar, eu Johnes Aniceto Santana, Secretário
do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada e
aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes.
ATA – CMDC
Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM – realizada em 22 de Março de 2018.
Ata nº 02/2018/COMDAM – Aos vinte e dois de Março de dois mil e dezoito
(22/03/2018), com início às oito horas e vinte e cinco minutos (08:25 h), na sala de
reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no
complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra,
Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início
a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM,
com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades:
Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Sustentável; Fábio Luis da Silva – Representante do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados; Kallen Christiany Miranda Ferreira – Representante da
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Roseane Soares
Ramos Benites – Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Cultura
e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual
de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Claudio Arcanjo de Sousa – Representante da
Universidade Federal da Grande Dourados; Leila Cristina Konradt Moraes – Representante
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo
– Representante das Universidades Particulares – Unigran; Cleuza da Silva – Representante
das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro
Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não
Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi
Mariano – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) – AEAGRAN;
Marcos Antonio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações
Profissionais (2) – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
(CREA);Thaís Avancini – Representante das Associações e Organizações Profissionais
(3) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Ígor
Daniel – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) – CDL e Ronaldo
Ferreira Ramos – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e
Servidores – Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira,
cumprimentou a todos e iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de
todos: I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior – 23/01/2018; II – Apresentação
do Projeto de Implantação de trilha no bosque da feira livre; III – Aprovação do
Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2018; IV- Processo analisado
pela Câmara Técnica: Implantação de área de lazer em área de ZEIA. Folha Consulta
nº 34.808/2017 (23 páginas); V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS expedida
pela Câmara Técnica; VI – Assuntos Gerais. Foi sugerido por Fábio Luis da Silva,
representante do Instituto do Meio Ambiente, tratar também como pauta da reunião
sobre a implantação da Guarda Municipal Ambiental. A pauta foi aprovada pelos
conselheiros. Logo após foi feita a leitura da ata da reunião anterior também aprovada
pelos conselheiros. Continuando a reunião, Orlando Marcos Santos Veroneze,
Gestor Ambiental do setor de Educação Ambiental do IMAM, fez a apresentação
do Plano de Aplicação de Ações Ambientais com recursos do ICMS Ecológico para
o ano de 2018 em território indígena. São sete (7) as ações previstas, sendo estas,
1. Programa Municipal de Educação Ambiental, 2. Programa de Recuperação de
Nascentes; 3. Programa de Recuperação de áreas degradas; 4. Expansão da coleta
pública de resíduos sólidos; 5. Programa de prevenção à Febre Amarela nas aldeias
indígenas; 6. Cascalhamento de vias e abertura de caixas de retenção; 7. Aquisição
ATA – COMDAM
e Instalação de placas de sinalização no Território indígena. O conselheiro Arcanjo
questionou sobre a competência da execução da ação de número 5 e Fábio Luis
juntamente com Orlando explica que é uma ação conjunta do CCZ e IMAM. Complementa
também que algumas dessas ações poderão ser ampliadas e que estas ações
estão previstas para ocorrer dentro de um ano com custos orçados em aproximadamente
R$ 142.479,67 sendo aprovado pelos conselheiros o uso do recurso do ICMS
ecológico para executar tais ações. Daniela Silveira Sangalli, bióloga do IMAM,
fez a apresentação do projeto de cercamento parcial do Parque Natural do Paragem,
unidade de conservação que passa a integrar os índices do ICMS ecológico. Será
necessário o valor de aproximadamente R$ 359.647,54 sendo que foi aprovado pelos
conselheiros usando o recurso do ICMS ecológico. Daniela relata ainda que foram
várias as ações para cadastrar o parque como uma Unidade de Conservação, tais
como a aprovação do Plano de Manejo, apresentação do projeto executivo e audiência
pública. Ressalta que já foi cercada uma parte da área em parceria com a Universidade
Federal e o restante do cercamento será a próxima ação prioritária, além da
saída do comodatário que ocupa atualmente em média 2 ha da Unidade de Conservação.
Ana Rose relata que ao abrir o cadastro de projetos no Ministério das Cidades
também será solicitado recursos para serem aplicados na Unidade. O conselheiro
Fábio Luis apresentou o orçamento para o projeto da obra de implantação da Trilha
do Bosque Jornalista Cézar Cordeiro, na feira livre. Esta trilha de contemplação será
importante para que os professores levem seus alunos para aulas de educação ambiental.
O conselheiro Bosco questiona sobre o uso do ICMS ecológico para projetos
em área urbana e Fábio Luis informa que o recurso pode ser usado para ações relacionadas
ao meio ambiente em zona rural ou urbana.O investimento previsto para a
obra na feira é de aproximadamente R$ 348.325,64. Ainda informa, que o saldo do
ICMS ecológico é de R$ 1.635.895.51 e que desde o ano passado esse repasse vem
aumentando devido a maiores investimentos em projetos ambientais. O diretor presidente
informou o saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que é de
R$ 1.662.552.00 proveniente de taxas de licenças, multas recebidas e será utilizado
em grandes projetos previstos entre eles Ecopontos para destinação de vários tipos
de resíduos. Fábio Luis complementou discorrendo sobre a implantação da Guarda
Municipal Ambiental, onde 12 novos funcionários (Guardas Municipais) que irão
compor esta equipe sob a coordenação do diretor presidente do Imam e que poderão
fazer atendimentos a denúncias melhorando a qualidade dos serviços ambientais
prestados. Será necessário uma contrapartida do Instituto para a formação desses
profissionais no valor aproximado de R$ 150.000,00. A criação da Guarda Municipal
Ambiental atende a um TAC firmado junto ao Ministério Público. O conselheiro
Arcanjo ressalta a importância dos investimentos em segurança pública. Sendo que
houve concordância entre os conselheiros referente ao uso dos recursos do Fundo
para a formação da Guarda Municipal Ambiental, sendo que posteriormente será
aprovado recursos para compra de equipamentos tais como: veículos, GPS, câmera
fotográfica. Dando continuidade Ana Rose Vieira prossegue com o próximo item da
pauta IV – Processo analisado pela Câmara Técnica : Implantação de área de lazer
em área de ZEIA processo nº 34.808/2017 onde fez a leitura do parecer da Câmara
Técnica que foi desfavorável sobre a implantação da área de lazer em área de ZEIA.
Seguindo a pauta da reunião, no item V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS
expedido pela Câmara Técnica sobre o projeto de Lei Nº 012/2017, que visa alterar
o dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo, foi realizada a leitura das considerações,
feitas pelo COMDAM, aos questionamentos do MP e posteriormente será
enviada esta resposta ao MP. Ana Rose prossegue com os assuntos gerais, em relação
ao ofício 116/2018/IMAM fez a leitura do parecer dos gestores ambientais referente
a Regularização no lote que se encontra na Zona Especial de Interesse Ambiental do
requerente Rodolfo Walevein – Lote 01, Quadra 08, Parque das Nações I – no entanto
os conselheiros solicitaram que seja enviado a Câmara Técnica do COMDAM. Em
retorno ao ofício 0157/2018/11PJ/DOS acerca do loteamento Cidade Jardim II foi
lida a resposta que foi aprovada pelos conselheiros e será encaminhada a documentação
exigida pelo Ministério Publico Estadual. O conselheiro Arcanjo dá continuidade
a reunião e relata sobre o processo de descaracterização de área de fundo de
vale referente a matrícula nº 75.164 do imóvel localizado na Rua Leônidas Além,
entre as ruas Mauro Rigotti e Itamarati, será feito encaminhamento ao IMAM para
prestar esclarecimentos. Quanto a resposta ao Ministério Público referente a proposta
de lei que diminui o recuo de preservação das zonas de interesse ambiental, este
recomenda ao COMDAM que qualquer parecer seja respaldado nas leis ambientais
vigentes e Lei de Uso e ocupação de Solo, sendo que todos os conselheiros estão
informados que qualquer apreciação nesta matéria será feita de acordo com a Lei.
Em resposta ao ofício 066/2018/IMAM ficou decidido que a reunião para discussão
do Regimento Interno do COMDAM será realizada no dia 28/03/2018 às 9h na sede
do IMAM, sendo que após a deliberação das alterações do regimento interno este
conselho fará o encaminhamento para o Instituto e a publicação o mais breve possível.
O conselheiro Ronaldo distribuiu informativos sobre o Dia Mundial da Água
elaborado pelo Projeto Nascente Viva. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves
Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente
ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos
demais conselheiros.
Dourados, 22 de Março de 2017.
Odinêz Alves Marques Garcia
Bióloga/IMAM
ATA – COMDAM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.657 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO
BATALINE E GOMES LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade
de lavanderia, com ponto de referência localizado na Rua Álvaro Carlos de
Lima, n° 3755, Parque dos Jequitibás, Dourados-MS, e com desenvolvimento da
atividade de lavanderia localizado na Rodovia MS-163 Km 15, s/n – Zona Rural,
Dourados – MS (dentro da Penitenciária Estadual de Dourados). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Drogaria M. F Ltda – ME ( Drogaria Nostra Farma ) , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Comercio Varejista de Produtos
Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas , localizada na Rua Oliveira Marques
, n° 2860 , Salão 03 Bairro: Vila Lili , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FREITAS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para ATIVIDADE DE SERRALHERIA, MONTAGENS
DE ESTRUTURAS METÁLICAS, OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL E
COMÉRCIO VAREGISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS localizada na
Rua António Machado, s/n, Quadra 04, Lote 04, Chácara Trevo, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GUELPA & ROSSI LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS,
para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
– Pintura de placas e Letreiro , localizada na Rua Rene de Mattos Rocha,
nº 175 – Parque Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LUIZ M. MARQUES FELICIO – ME , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE SORVETES E
OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos,
1038, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ORTEGA E SILVA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de CLÍNICA DE ESTÉTICA, COMERCIO DE COSMÉTICOS E
OUTROS, localizada na Rua Ponta Porã, nº. 2282 – Vila Progresso, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VALTERLEI MAGALHÃES PARDINE – ME , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES,
localizada na AV. MARCELINO PIRES – LOJA LA10, 3.600, Jardim Caramuru,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018