Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4663 – 04/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO “P” Nº 0089, de 03 de abril de 2018.
“Torna nulo Decreto “P” nº 337, de 16 de agosto de 2016 e reintegra o servidor
Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº
204/2017/SEMAD;
R E S O L V E:
Art. 1º Torna nulo o Decreto “P” nº 337, de 16 de agosto de 2016, publicado no
Diário Oficial do Município nº 4277, em 19 de agosto de 2016, desde a sua publicação,
revertendo a pena de demissão do referido decreto, em suspensão por 60 (sessenta)
dias com conversão em multa/pecúnia à base de 50% por dia de remuneração,
com base nos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados pela Comissão Revisora
do Processo Administrativo Disciplinar nº 129/2015, c/c inciso I do Art. 253 da Lei
Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006, de acordo com a decisão constante
no Processo Administrativo nº 204/2017/SEMAD.
Art. 2º Fica reintegrado ao quadro efetivo de servidores públicos municipais, o
servidor Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira, matrícula funcional nº “114768386-
1”, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 03 de abril de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XX / Nº 4.663 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 34 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO Nº 889 DE 23 DE MARÇO DE 2018.
“Autoriza servidoras a realizar os procedimentos de execução e assinatura dos
Termos de Compromisso de Estágio”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam autorizadas as servidoras Suely de Oliveira Ramos e Paula Thais
Aparecida Pequeno Feitosa através do Núcleo de Estágio da Secretaria Municipal
de Administração a realizar os procedimentos de execução e assinatura dos Termos
de Compromisso de Estágio – TCE, celebrados entre o Município de Dourados, o
Centro de Integração Empresa-Escola e as Instituição de Ensino para a devida concessão
de estagio aos estudantes.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 23 de março de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 902, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
“Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de
Municipal de Assistência Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas
funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social:
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
I. Laiza Piva Mazaro – Coordenadora do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS;
II. Amarilda de Jesus Alves Amorim – Coordenadora do Centro de Referência
Especializado à População em Situação de Rua – Centro Pop;
III. Marly Maria Morgenrotti Ferreira – Coordenadora do Centro de Atendimento
à Mulher em Situação de Violência – Viva Mulher;
IV. Maria das Graças Ferreira – Coordenadora do Lar Renascer;
V. Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes – Coordenadora da Família Acolhedora;
VI. Cleibe Maria da Silva – Coordenadora da Casa da Acolhida;
VII. Jaina Garcia Duarte – Coordenadora do Núcleo de Gestão de Serviços de
Média Complexidade e do Núcleo de Gestão de Serviços de Alta Complexidade.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados – MS, 02 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 903, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
“Designa Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Educação.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Joossandra Cruz Gonçalves Maria para ocupar
a função de Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Educação em substituição ao servidor Jose Sotolani Sobrinho, nomeado pelo
Decreto n° 558, de 18 de setembro de 2017.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26 de março de 2018.
Dourados (MS), 02 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 904, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar
e fiscalizar os contratos citados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Concorrência n° 161/2017/DL/PMD,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Roberto Pereira da Silva, matrícula n°
114771262-1, para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos junto às empresas
UEMURA & CIA S/S LTDA, contrato n° 039/2018 e R.D. SANCHES ME, contrato
n° 040/2018, cujo objeto é a concessão de serviços funerários à empresas especializadas
no Município de Dourados/MS:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 905, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor – COMDECON”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado o servidor Carlos Augusto de Melo Pimentel, como titular,
representante do Executivo Municipal, para compor o Conselho Municipal de Proteção
e Defesa do Consumidor, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto
nº 883, de 16 março de 2018, em substituição ao servidor Manoel Lima Dourado.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 906, DE 03 DE ABRIL DE 2018
“Designa profissionais de saúde para atuação na Central de Perícias do
Município.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de indicação de médicos para a composição da
junta médica, para avaliação da capacidade laboral para a concessão e manutenção
de benefícios previdenciários e outros fins.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os profissionais do quadro de servidores do Município
de Dourados, para comporem a Junta Médica Pericial, para realização de perícias
para avaliação da capacidade laboral, para fins de concessão de benefícios previdenciários,
readaptação, exames admissionais, demissionais e outros fins, conforme
segue:
I – Azamir Williams Luposi;
II – Adriano Antonio de Figueiredo;
III – Carmem Lucia de Almeida Santos
Art. 2º. Os profissionais designados na forma do artigo 1º, realizarão os trabalhos
sob a coordenação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PREVID.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os decretos,
em especial o Decreto nº 616, de 25 de setembro de 2013
Dourados, em 03 de abril de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Laf/03/577/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, OTONIEL TELES DE ANDRADE
JUNIOR, matrícula funcional nº. 501312-4, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Público Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Sec. Mun. de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse
Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer
nº. 354/18, do Processo Administrativo nº. 659/2018, a partir do dia 02/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
Resolução nº. Lp/03/578/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVANI SOARES, matrícula
nº. 114761518-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada
na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/06/2005 a 26/06/2010, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 352/2018, constante no Processo Administrativo
nº 657/2018, pelo período de: 03/04/2018 a 02/07/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/579/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
O rgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES,
matrícula nº 79211-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 357/2018,
constante no Processo Administrativo nº 686/2018, pelo período de: 26/03/2018 a
25 /06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/580/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANA BERTO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 290032-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000
a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 353/2018, constante no
Processo Administrativo nº 658/2018, pelo período de: 09/04/2018 a 08/07/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/581/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
O rgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EURAIDES RODRIGUES
DE MELLO, matrícula nº 501286-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 19/07/2007 a 18/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 356/2018,
constante no Processo Administrativo nº 685/2018, pelo período de: 16/04/2018 a
15 /07/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/582/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
O rgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CRISTINA CASTILHO
SANCHEZ, matrícula nº 85251-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista,
lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por
Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 307/2018, constante no Processo Administrativo
nº 340/2018, pelo período de: 07/05/2018 a 06/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/583/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JACIRA SANTANA DOS
SANTOS, matrícula nº 29781-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços
Educacionais, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/11/2001
a 03/11/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 355/2018, constante no
Pr ocesso Administrativo nº 684/2018, pelo período de: 16/04/2018 a 15/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/584/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINS, matrícula
nº 44261-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, lotado
na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por
Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 342/2018, constante no Processo Administrativo
nº 630/2018, pelo período de: 01/07/2018 a 30/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 005/2018
12 de março de 2018
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º. APROVAR o SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e
Indicadores) para o ano de 2017/2018, tudo consoante com protocolo realizado na
Secretaria Executiva deste Colegiado.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EDITAIS
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.
006/2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE
MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a
necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplênciae
do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal
de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as
vagas temporárias de docência,
RESOLVE:
1.Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI,VII e VIII do presente Edital,
os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados
em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o
efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia
05 de abril de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de
aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação.
1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião
em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas.
1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação
que visa postergar a atribuição de aulas.
1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado
o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos
da legislação.
1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom TeodardoLeitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará,
apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações
e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem
efeito a atribuição de aulas.
2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna
sem efeito a convocação.
3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas.
4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato
ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição
de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual.
5.No momento da escolha da vaga, e, considerando o horário do início da atribuição
de aulas, a suplência terá preferência em relação a contratação temporária de
docente não efetivo sem vínculo com a Administração Municipal.
6. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária
de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a
ordem de classificação.
Dourados/MS, 03 de abril de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
1º HÉLIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO
2º MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA
3º JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA
4º ELIANA DE ALCANTARA BRASIL
5º ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA
6º MARIA CARNEUZA FELIX
7º ROZELI LIMA CABRAL
8º NEUZA DOS SANTOS
9º NILMA MATOS DOS SANTOS MARQUETTI
10º ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA
11º SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ
12º ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
129º LUCIANE CRISTINA LUZITANI
130º GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO
131º DAIANE DA SILVA KUNO
132º FERNANDA CAIRES MIRA
133º FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS
134º LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS
135º SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA
136º JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA
137º FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA
138º VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT`ANA
139º ELIANE PEREIRA ISIDORO
140º NAIR SCHULTZ BAPTISTA
141º EDINA LUIZA FERRO
142º ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU
143º ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
17º EDNA FERREIRA DA SILVA
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
18º SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
25º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATO NÃO EFETIVO
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
29º JANAINA SALGUEIRO DA SILVA
30º JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO
31º BÁRBARA DANIELLE CARNEIRO
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
9º LUCIANA GONÇALVES DE AZEVEDO
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
20º IVONE DA SILVA MARTINS
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2018
OBJETO: Aquisição de uniformes e material de proteção e segurança, objetivando
atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO:
n.º 29/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 02/05/2018 (dois de
maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2018
OBJETO: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4×2) para atender
o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Aldeia Indígena – Bororó),
através do convênio nº 26059/2016 – Processo nº 65/001149/2016, celebrado com
o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 97/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO E REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de
divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social. PROCESSO: n.º 57/2018. ATO: O Pregoeiro comunica que efetuou
a readequação dos termos do edital em epígrafe. ALTERAÇÃO: A alteração
procedida tem por objetivo readequar a unidade de medida do item 01 constante
da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente,
Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova
sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 04/05/2018 (quatro
de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). OBTENÇÃO: O edital
consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 9/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
para fornecimento de serviços de hospedagem em atendimento as necessidades da
Atenção Básica, ESF, Bloco de Gestão SUS, DST/AIDS, Unidades Especializadas,
Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador e Administração
em Geral. PROCESSO: n.º 18/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia
07/05/2018 (sete de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL:
Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2018
OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de
instrumentos musicais, objetivando atender a Escola Municipal Coronel Firmino
Vieira de Matos. PROCESSO: n.º 13/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 08/05/2018 (oito de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio
médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia
26/04/2018 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia,
para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio na Escola
Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto aprovado
pelo Corpo de Bombeiros sob nº 31503894/2015, incluso o fornecimento de mão de
obra e todos os materiais necessários. PROCESSO: nº 30/2018. TIPO: Menor Preço
(Global). SESSÃO: Dia 20/04/2018 (vinte de abril do ano de dois mil e dezoito), às
8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/
index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.
ms.gov.br”.
Dourados-MS, 02 de abril de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 007/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução
de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais
da zona urbana do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 297/2017/DL/
PMD. ALTERAÇÃO: Supressão do subitem “10.3.” do Termo de Referência (Anexo
IV do edital). JUSTIFICAÇÃO: A readequação processada acata o Parecer Jurídico
nº 0241/2018/PGM, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que deu
provimento parcial a impugnação apresentada por empresa interessada na participação
no presente certame. SESSÃO: Em virtude da alteração processada não afetar
a formulação da proposta, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento
do referido certame (05/04/2018). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2018
Asfaltamento Comunitário
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia,
para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica
– local: bairro residencial Campo Dourado/Município de Dourados/MS – através
do Plano de Asfaltamento Comunitário. PROCESSO: nº 2/2018. RESULTADO: O
certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
Dourados-MS, 22 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e coordenação
de jogos e/ou recreações, objetivando atender a Fundação de Esportes de
Dourados-Funed. PROCESSO: nº 62/2018. ATO: Fica desconsiderada a publicação
do “Aviso de Licitação – Reabertura” relativo ao Pregão Presencial nº 18/2018, veiculada
no Diário Oficial do Estado nº 9.626, página 62, do dia 03/04/18; e no Diário
Oficial do Município nº 4.662, página 4, do dia 03/04/18. MOTIVO: Por uma falha
administrativa, foi publicada erroneamente a reabertura do certame, devendo, então,
ser absolutamente desconsiderado o Aviso para todos os efeitos legais.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 088/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
Item Especificação Valor
Unitário
04
APONTADOR – De lápis, manual, portátil, 1 (uma) entrada, corpo
confeccionado em material plástico rígido e lâmina em aço inox temperada e
afiada,medindo 3 x 1,5cm, com corpo ergonômico, sem depósito.
R$ 1,50
05 BARBANTE 100% ALGODÃO 4 FIOS (BRANCO) rolo com
aproximadamente 800g R$ 20,55
09
CADERNO – Capa dura ¼, formato de no mínimo 14,8 x 21,0cm, folhas
internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa
dura, com no mínimo 96 folhas.
R$ 4,19
19
CANETA – Marcador para quadro branco (memoboard), na cor azul,
vermelha e preta, ponta macia, com tampa, corpo de resinas termoplásticas,
composição básica: tinta a base de pigmentos orgânicos e solventes,
medindo aproximadamente 12,0cm.
R$ 4,17
22
CLIPS – nº 4/0, de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço
revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com
500g.
R$ 10,60
23 CLIPS – nº 8/0, de aço niquelado, fabricado com arame de aço revestido,
com tratamento antiferrugem, caixa com 500g. R$ 10,60
32 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro.
(COTA RESERVADA). R$ 0,29
33
ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada
com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 25,4 x 101,6 mm, folha com
20 etiquetas e Pacote com 25 folhas.
R$ 13,98
41 Fita Adesiva. Larga transparente com adesivo a base de resina e borracha,
rolo com 45mm x 50 metros. R$ 3,03
43
FITA DUPLA FACE DE PAPEL – Parte interna de papel – 0,03mm (12gr/m2),
Adesivo composto de acrílico a base de solvente 0,04mm para cada lado.
Largura 19mm, espessura 0,12mm. 30m comprimento, PACOTE COM 12
UNIDADES.
R$ 55,77
57
PASTA A-Z – DORSO LARGO – Descrição: pasta arquivo, fabricado em
cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para
papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens
internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem
com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação.
R$ 10,83
58 Pasta AZ, dorso estreito, tamanho A4, dorso medindo aproximadamente 4
cm R$ 10,85
61 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com
elásticos nas extremidades. R$ 3,59
67 Perfurador de papel médio – Aproximadamente 40 folhas. R$ 44,85
69 PISTOLA PARA COLA QUENTE: refil fino. R$ 24,80
57
cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para
papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens
internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem
com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação.
R$ 10,83
58 Pasta AZ, dorso estreito, tamanho A4, dorso medindo aproximadamente 4
cm R$ 10,85
61 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com
elásticos nas extremidades. R$ 3,59
67 Perfurador de papel médio – Aproximadamente 40 folhas. R$ 44,85
69 PISTOLA PARA COLA QUENTE: refil fino. R$ 24,80
82
Tesoura, com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo
termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 14,0 cm e com
5,5”.
R$ 12,15
LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME
Item Especificação Valor
Unitário
02
ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL); com tampa e fundos
metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com
tecido de alta durabilidade.
R$ 8,50
03
ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA); com tampa e fundos
metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com
tecido de alta durabilidade.
R$ 9,05
06
BOBINA – Para máquina fac-símile, em papel termossensível, alta definição,
dimensões 216 mm x 30 m. Composição: celulose, caulim, revelador, corante
R$
108,00
07
BORRACHA – Borracha para apagar qualquer graduação de grafite de lápis
e lapiseira, mínima abrasão no papel, tamanho mínimo (altura, largura e
profundidade) A 1,2 cm x L 4,1 cm x P 2,1 cm, com capa protetora, não
manchar o papel, composição básica: borracha termoplástica, livre de PVC,
embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de
fabricação.
R$ 2,35
08
CADERNO – Capa dura formato 205 x 280mm, com 96 folhas internas de
papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura. R$ 5,45
14
CANETA ESFEROGRÁFICA – De primeira qualidade, tinta na cor preta,
escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina
termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem
considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico
não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio,
com tinta a base de corantes orgânicos.
R$ 1,10
17
CANETA P/ RETROPROJETOR – TINTA NA COR VERMELHA, EM CORES
CONTRASTANTES, COM , PONTA MÉDIA OU GROSSA. R$ 2,50
20
CANETA – Para retroprojetor, na cor preto, escreve sobre diversas
superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo
em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante.
R$ 2,50
21 Clips de aço niquelado n.º 0/0, caixa com 500 gramas. R$ 10,65
27
ENVELOPE BRANCO COMUM – 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m²,
frente e verso. (cota reservada) R$ 0,55
28 ENVELOPE COMUM – 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,39
29
ENVELOPE COMUM – 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro.
(COTA RESERVADA) R$ 0,39
31 ENVELOPE COMUM – 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,29
35
ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada
com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 33,9 x 101,6mm, folha com
14 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do
fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação.
R$ 10,60
46 GRAMPEADOR GRANDE 23/8 R$ 49,00
51
LÁPIS DE GRAFITE PRETO N.°02 – corpo de madeira maciça, roliço,
apontado, medindo no mínimo 17,5 cm, caixa com 144 unidades. R$ 37,50
52
PAPEL CARBONO preto, medindo aproximadamente (297 x 210 mm),
CAIXA COM 100 UNIDADES. R$ 32,00
53
Papel Kraft natural, pardo, resistente, bobinado, com no mínimo gramatura
de 60 g/m², medindo aproximadamente 60 cm de largura, acondicionado em
bobina contendo aproximadamente 150 metros, de 1ª qualidade;
R$ 65,00
68
PINCEL ATÓMICO – Cores variadas (preto, azul, vermelho), corpo em
material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície,
secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada,
composição básica: álcool e corante, caixa com 12 unidades.
R$ 31,50
70 PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO 23,5 X 35 CM, COM GRAMPO. R$ 12,79
71
Prendedor de papel medindo aproximadamente 15 mm, confeccionado em
metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para
acoplar aproximadamente 40 folhas. Embalados em caixa contendo 12
unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de
fabricação.
R$ 4,60
73
Prendedor de papel medindo aproximadamente 41 mm, confeccionado em
metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para
acoplar aproximadamente 120 folhas. Embalados em caixa contendo 12
unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de
fabricação.
R$ 12,70
75 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO – PRETO R$ 3,95
76 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO – AZUL R$ 3,75
77 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO – VERMELHO R$ 3,75
81
RÉGUA PLÁSTICA 30 CM transparente, marcação em milímetros e
centímetros. R$ 1,19
83
TESOURA – Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo
termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com
8,5″.
R$ 15,50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
LICITAÇÕES
OF MOURA – EIRELI – ME
Item Especificação Valor
Unitário
01
ALFINETE – para mapa nº 01, com cabeça de polietileno, nas cores 4
básicas (verde, vermelha, azul e amarela) e ponta de aço niquelado, caixa
com 50 peças de uma única cor.
R$ 3,60
10 CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA em acrílico, tripla. R$ 30,59
11
CAIXA – Para arquivo permanente (arquivo morto), de papelão, revestida por
papel kraft de no mínimo 190g/m2, desmontável, medindo aproximadamente
36,5 x 25,0 x 13,0 cm, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo,
com furo nas duas laterais e na tampa.
R$ 5,18
13
CANETA ESFEROGRÁFICA – De primeira qualidade, tinta na cor vermelha,
escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina
termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem
considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em
tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera
de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos.
R$ 0,97
16
CANETA MARCA TEXTO – fluorescente com ponta chanfrada com
possibilidade de traço de 4,00 mm, cores a escolher, com tampa da mesma
cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem
considerar a tampa. CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 12,34
18
CANETA – Para retroprojetor, na cor azul, escreve sobre diversas
superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo
em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. R$ 2,48
30 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel kraft 90 g/m². R$ 0,63
34
ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada
com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 12,7 x 44,45mm, folha com
80 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do
fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,69
36
ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada
com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 50,8 x 101,6mm, folha com
10 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do
fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 19,09
38
EXTRATOR DE GRAMPOS – tipo espátula, em inox, medindo
aproximadamente 15,0 cm de comprimento. R$ 1,35
40
FITA ADESIVA ESTREITA, transparente, tamanho 18mm x 50mt, com
adesivo a base de resina e borracha, rolo com 50 metros, embalagem com
dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 2,40
44
GIZ DE CÊRA-ESTACA GRANDE COR AZUL, USO PROFISSIONAL,
CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 5,37
45
GRAMPEADOR – Metálico, capacidade mínima para grampear 20 folhas de
papel 75 gr/m2, dimensões mínimas 20,0 x 4,5 x 9,0 cm, fabricado em chapa
de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura
eletrostática, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo
aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento
niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE
1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e
resistente, mola, aço mola pré temperada e resistente. Capacidade de carga
mínima 01 (um) pente de 200 grampos 26/6, apoio da base em PVC. R$ 31,85
47
GRAMPO – Para grampeador, tamanho 23/8, galvanizado, fabricado com
arame de aço e tratamento antiferrugem, capacidade para grampear de 30
até 70 folhas. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, contendo a marca do
fabricante. R$ 27,70
48
GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 (GALVANIZADO)-Tipo galvanizado,
com arame de aço e tratamento antiferrugem, tamanho 26/6. Embalagem:
caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do
fabricante. R$ 6,40
56
PASTA: de papelão, plastificada, com 03 abas internas e elástico na
extremidade medindo aproximadamente 34 x 23 cm. R$ 1,10
59
PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS – Pasta catálogo com 50 folhas
internas, com plástico médio, 04 furos e espessura média, tamanho
aproximado de 245 x 335 x 40mm, com 04 parafusos (fixação) na parte
interna. R$ 10,25
60
PASTA: em papelão, plastificada, com grampo trilho na parte interna,
medindo aproximadamente 23,0 x 34,0 cm, cores variadas. R$ 1,37
62
PASTA POLIONDA – com 3 abas internas e elástico nas extremidades,
medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 3,5 cm, cores diversas. R$ 2,44
63 PASTA POLIONDA (5,0 CM) larga, com elástico de 5,0 cm. R$ 2,61
64
PASTA SANFONADA A4 – 12 DIVISÕES confeccionado em material
plástico, com elástico e 12 divisórias (com 12 visores de identificação),
formato A4, dimensões aproximadas: 33 x 23,2 x 4,3cm (AxLxP). R$ 20,13
65
PASTA SUSPENSA – em papelão marmorizada, com ponteira plástica nas
extremidades, com furo na capa, visor em material plástico transparente,
etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa,
medindo aproximadamente 36x24cm. R$ 2,42
72
Prendedor de papel medindo aproximadamente 32 mm, confeccionado em
metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de
aproximadamente 15 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 100
folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do
lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 11,20
Prendedor de papel medindo aproximadamente 51 mm, confeccionado em
metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de
aproximadamente 26 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 250
65
extremidades, com furo na capa, visor em material plástico transparente,
etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa,
medindo aproximadamente 36x24cm. R$ 2,42
72
Prendedor de papel medindo aproximadamente 32 mm, confeccionado em
metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de
aproximadamente 15 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 100
folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do
lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 11,20
74
Prendedor de papel medindo aproximadamente 51 mm, confeccionado em
metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de
aproximadamente 26 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 250
folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do
lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 31,65
78
Recados Autoadesivos Removíveis – Composição: papel e adesivo à base
de acrílico; medindo 38x51mm; pacote contendo 4 (quatro) blocos de 100
(cem) folhas. R$ 5,45
79
Recados Autoadesivos Removíveis (Anote e Cole), medindo 76mm x
102mm. R$ 3,00
80
REFIL DE COLA QUENTE: bastão fino, de silicone, medindo
aproximadamente 30cm. R$ 0,59
84
Tinta, para reabastecer almofada para carimbo, na cor preta, tubo com no
mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,67
85
TINTA – para reabastecer almofada para carimbo, na cor azul, tubo com no
mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,50
86
UMEDECEDOR DE DEDOS. Acondicionado em base plástica com
aproximadamente 12g de gel umedecedor de dedos para o manuseio de
cédulas e papéis em geral. Produto deve ter ação germicida, evitando a
contaminação e ressecamento da pele sem engordurar os papéis, composto
por Ácido graxo, Glicóis, Corante alimentício e Essência aromática. O
recipiente deve conter tampa para manter a integridade do produto,
constando ainda informações do produto e período de validade. R$ 4,25
ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME
Item Especificação Valor
Unitário
49
LIVRO ATA – Capa de papelão, de no mínimo 1.000g/m², folhas internas de
papel branco apergaminhado no mínimo com 56g/m², com 100 folhas,
medindo aproximadamente 220,0 x 320,0 mm.
R$ 13,50
50
LIVRO PROTOCOLO – De correspondência, capa em papelão de no mínimo
705 g/m², com folhas internas de papel branco apergaminhado de no mínimo
63 g/m², impressão em offset, com 100 folhas, formato aproximado de 153,0
x 216,0 mm
R$ 9,50
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP
Item Especificação Valor
Unitário
15
CANETA – esferográfica, de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita
média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina
termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem
considerar a tampa, com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico
não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio,
com tinta a base de corantes orgânicos.
R$ 1,15
24
COLA – branca, líquida, frasco com 90g, lavável e não tóxica, composição
básica de cetato de acetato de polivinila, validade de no mínimo 1 ano.
CAIXA COM 12 UNIDADES.
R$ 13,25
25
ELÁSTICO PARA DINHEIRO – Elástico em látex ou borracha natural,
resistentes e macios, cor amarela, n0 18, tamanho aproximado (largura) 8 a
12 mm x (diâmetro) 70 a 80mm pacote com 500 gramas.
R$ 13,38
26 ENVELOPE BRANCO COMUM – 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m²,
frente e verso. R$ 0,55
COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP
Item Especificação Valor
Unitário
54
PAPEL – Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de
no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote
com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade.
R$ 15,50
55
PAPEL – Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de
no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote
com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade. (COTA
RESERVADA)
R$ 15,50
Dourados – MS, 02 de Abril de 2018.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 8 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº08/2018
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
Dourados, 02 de Abril de 2018.
Rosana Alexandre da Silva
Recebido/Cencor – Bióloga – CRBio-135751/01-D
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº08/2018
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Dourados, 02 de Abril de 2018.
Rosana Alexandre da Silva
Recebido/Cencor – Bióloga – CRBio-135751/01-D
EDITAIS – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
336/2018 14857
Ana Pinheiro de Brito
Filha
Floriano Brum, Q-04, L-16/
Jd. Hyran de Matos
334/2018 55102
Atemoc Administração e
Particip. LTDA
Mato Grosso, Q-70, L-A/ Vila
Planalto
217/2018 33116
Aurelio Pereira Souza e
Outros
Das Macieiras, Q-37, L-22/
Jd. Colibri
339/2018 14353
Clodomiro dos Santos
Neves
Clovis Carzosimo de Souza, Q-
08, L-14/ Chácara Parte
351/2018 27390 Darci Seixas Lemos
Dom Pedro II, Q-176, L-09/
Vila Industrial
373/2018 79490 Eliani dos Santos
CV-14, Q-28A, L-29/ Sit.
Campina Verde
353/2018 17110
Espolio de Antonio Morais
dos Santos
Jaime Moreira nº1030, Q-U,
L-08/ Jd. Maipu
372/2018 79055
Euler Coelho Marques e
Outros
CV-13, Q-21, L-01/ Sit.
Campina Verde
338/2018 80065
Felicio Marchetti e
Irinaldo Devecchi
Pedro Rechi, Q-02, L-10/ Jd.
Parati
330/2018 32552 Francisco Ferreira Lima
Guarda Mun. Solandia F.
Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos
Jequitibás
343/2018 3775
Genilson Francisco de
Oliveira e Outros
João Vicente Ferreira nº721,
Q-I,
L-10/ Vila Rui Barbosa
331/2018 32516
Irineu de Oliveira Martins
e Outros
Idelfonso Pedroso, Q-37, L-
10/ Pq. dos Jequitibás
332/2018 31391
Irineu de Oliveira Martins
e Outros
João Mendonça Leite nº3895,
Q-29, L-19/ Pq. dos
Jequitibás
335/2018 74481 José Edilson de Moraes
Waldomiro de Souza, Q-122,
L-01/ Vila Industrial
329/2018 16880 Jose Gois de Alencar
Brasil nº1855, Q-T, L-12/ Jd.
Maipu
360/2018 14976 José Vieira dos Santos
Dos Caiuás, Q-05, L-U/ Vila
Aracy
337/2018 18811 Maria Salete dos Santos
José Floriano de Freitas
nº240,
Q-46, L-02/ Jd. Canaã I
355/2018 42180 Nelson Lopes de Lima
Acacio Luiz Viegas nº2165, Q-
41,
L-20/ Izidro Pedroso
371/2018 78919 Niel Lopes dos Santos
CV-14, Q-12, L-17/ Sit.
Campina Verde
358/2018 13024 Shinji Kubo
Dos Missionários, Q-25, L-11/
Vila Planalto
350/2018 43080 Wilson Amador Munhoz
São Francisco, Q-06, L-09/
Jd. Itália
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
944/2018 28220 Adriana Aparecida de Matos
Jose do Patrocinio, Q-B, L-12/ Vl.
Santa Catarina
965/2018 97298 Alice Yae Hiroi
Alto da Boia Vista nº4070, Q-05, L-
01/ Alto da Boa Vista
1009/2018 2944
Ana Paula Gomes Ponciano
Bezerra
Eikishi Sakaguti, Q-18, L-16/ Altos
do Indaiá
675/2018 6612
Andre Luiz Melhorança e
Outros
Ranulfo Saldivar nº940, Q-37, L-16/
Pq. Alvorada
1010/2018 2998 Augusto Paulo Ribeiro
Rua 26, Q-19, L-04/ Altos do
Indaiá
923/2018 98538 Benjamin Oshiro e Outros Marcelino Pires, Q-86, L-A2/ Centro
980/2018 97328
Breno Moreno Alencar
Arrais e Outros
Alto da Boa Vista nº3990, Q-07, L-
01/ Alto da Boa Vista
999/2018 97376 Carlos Roberto Felipe
Dom Teodardo Leitz nº2240, Q-10,
L-05/ Alto da Boa Vista
990/2018 97344
Celene da Conceição Santos
Bassan
Frei Hugolino Becker nº2165, Q-07,
L-17/ Alto da Boa Vista
993/2018 97342 Celso Schwartz e Outro
Paulo Alberto Thiry, Q-09, L-18/ Jd.
Das Primaveras
968/2018 97301
Clinica Médica Imagem S/S
LTDA-EPP
Alto da Boia Vista nº4100, Q-05, L-
04/ Alto da Boa Vista
700/2018 46505 Dolor Rodrigues
Brasil nº1375, Q-01, L-02/ Jd.
Maracanã
704/2018 14358 Doraci Alves Ribeiro
Joaquim dos Santos Veríssimo, Q-
08, L-19/ Chácara Parte
927/2018 2776
Empreendimentos
Imobiliários Altos do Indaiá
Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos
do Indaiá
947/2018 33586
Empreendimentos
Imobiliários Coqueiros LTDA
Dos Pessegueiros, Q-05, L-04/ Jd.
Colibri
908/2018 81242
Espolio de José Aparecido de
Souza Rui Barbosa, Q-06, L-06/ Vl. Seac I
940/2018 66473
Flavio Jose Costa Bento e
Esposa
Joaquim Luiz Azambuja, Q-03, L-
03/ Jd. das Primaveras
943/2018 60187 Gilmar Toniolli
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-00,
L-P45/ Chácara Parte
1028/2018 29185
Instituto Nacional de Seguro
Social
André Gomes Brandão, Q-51A, L-
15/ Jd. Água Boa
942/2018 2642 Isabela Pezzini Volpato
Eisei Fujinaka, Q-01, L-16/ Altos do
Indaiá
887/2018 49803 Jaqueline Forte Leite
Horácio Marques Mattos, Q-50, L-
22/ Jd. Novo Horizonte
882/2018 15715
Jose Candido Pessoa de
Melo Netto
Paranhos nº2885, Q-35ª, L-01/ Jd.
Piratininga
948/2018 66444
Jose Edvaldo Gonzales
Lopes
Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L-
03/ Jd. das Primaveras
643/2018 39037 José Wanderlei Lopes Paim
Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-
50, L-06/ Pq. das Nações II
1016/2018 67358 Leandro Nicolich
Maria Gomes Fonseca, Q-33, L-02/
Pq. do Lago II
1013/2018 57336 Lina Cabreira
Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd.
Piratininga
935/2018 21007
Luiz Gonzaga Leite de
Campos Montese, Q-14, L-01/ Jd. Londrina
712/2018 29036 Márcia Maria Simião Bicalho
João Damasceno Pires, Q-36, L-17/
Jd. Água Boa
966/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros
Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L-
02/ Alto da Boa Vista
972/2018 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros
Orestes D’avila Lima nº2160, Q-05,
L-09/ Alto da Boa Vista
682/2018 19580 Neuza Inez Kleinhans
Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15,
L-01/ Jd. Clímax
916/2018 19453
Nilton Rodrigues Gonçalves
e Outros Eulália Pires, Q-N, L-07/ Centro
932/2018 31523
Osvanildo Joaquim da Silva
e Outra
Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã
III
642/2018 39034 Roberto Razuk
Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-
50, L-02/ Pq. das Nações II
1006/2018 97391 Satsuki Hiroi
Frei Antonio Becker nº2235, Q-10,
L-16/ Alto da Boa Vista
604/2018 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco
933/2018 14390
Tereza Mariano de Moraes e
Outros
Joaquim dos Santos Verissimo
Filho, Q-20, L-13/ Jd. Monte Líbano
889/2018 1059 União Federal Ciro Melo, Q-D, L-08/ Jd. Tropical
995/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros
Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10,
L-02/ Alto da Boa Vista
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013
OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do termo aditivo anterior conforme
segue:
ONDE CONSTA:
para o Lote 01, Jardim Monte Carlo, é necessário acréscimo no valor de R$
5.513,15, elevando o valor contratual do Lote para o total de R$ 1.231.461,91,
tendo como alterações: item 10.14 acréscimo de calçada; itens 13.5.1.1 a 13.5.1.8
lógica de redes estruturadas; substituição das portas de madeira, item 6.1.5 a 6.1.7
por portas de alumínio, item 6.2.3.4. Para o Lote 02, Jardim Jóquei Clube, acréscimo
de R$ 1.637,50, elevando o valor contratual do lote para R$ 1.248.520,16,
tendo com alterações: substituição das portas de madeira, item 6.1.5 a 6.1.7 por
portas de alumínio, item 6.2.3.4 e itens 13.5.1.1 a 13.5.16.8 lógica de redes estruturadas.
Os acréscimos acima relacionados somam o total de R$ 7.150,60 (sete
mil cento e cinquenta reais e sessenta centavos) para o valor contratual total de R$
4.421.609,09 (quatro milhões quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e nove reais
e nove centavos).
PASSA A CONSTAR:
para o Lote 01, Jardim Monte Carlo, é necessário acréscimo no valor de R$
3.875,65 elevando o valor contratual do Lote para o total de R$ 1.229.824,41 (um
milhão duzentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e
um centavos). Para o Lote 02, Jardim Jóquei Clube, inicialmente orçado em R$
1.246.882,66 ( um milhão duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e dois
reais e sessenta e seis centavos), permanecerá com o valor inalterado.
O acréscimo acima relacionado somam o total de R$ 3.875,65 (três mil oitocentos e
setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), elevando o valor contratual global
para o montante de R$ 4.418.334,10 (quatro milhões quatrocentos e dezoito mil
trezentos e trinta e quatro reais e dez centavos).
02 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 26 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO I TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS
N° 9854/138/2017/FEAS/2018.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS
CNPJ n.º 02.019.254/0017-44
PRESIDENTE: CLEONICE DOMINGOS GOMES
CPF n°: 046.286.559-28
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9854/138/2017/FEAS/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 33.721,68 (Trinta e
três mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), que irá ser repassado
em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 8.430,42 (Oito
mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), e as demais parcelas no
valor de R$ 2.810,14 (Dois mil oitocentos e dez reais e quatorze centavos) conforme
Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento
dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência
Fundo a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9854/138/2017/FEAS/2018
Dourados, 03 de abril de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS
N° 9854/139/2017/FEAS/2018.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– LAR EBENEZER
CNPJ n.º 03.471.216/0001-23
PRESIDENTE: ADALTO VERONESI
CPF n°: 280.289.738-17
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9854/139/2017/FEAS/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta
e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que irá ser repassado
em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.828,14 (Dez mil,
oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), e as demais parcelas no valor
de R$ 3.609,38 (Três mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) conforme
Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento
dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência
Fundo a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9854/139/2017/FEAS/2018.
Dourados, 03 de abril de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS
N° 9854/136/2017/FEAS/2018
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
CNPJ n.º 01.105.188/0001-03
PRESIDENTE: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES
CPF n°: 250.365.301-44
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9854/136/2017/FEAS/2018
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 51.408,00 (Cinquenta
e um mil, quatrocentos e oito reais), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo
a primeira parcela no valor de R$ 12.852,00 (Doze mil, oitocentos e cinquenta
e dois reais) as demais parcelas no valor de R$ 4.284,00 (Quatro mil, duzentos e
oitenta e quatro reais) conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento
dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência
Fundo a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9854/136/2017/FEAS/2018
Dourados, 03 de abril de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS
N° 9854/135/2017/FEAS/2018.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISAPAE
DE DOURADOS
CNPJ n.º 03.368.578/0001-93
PRESIDENTE: JORGE LUÍS TARGAS TROTA
CPF n°: 077.941.691-00
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9854/135/2017/FEAS/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 91.249,20 (Noventa
e um mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), que irá ser repassado
em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 22.812,30 (Vinte e
dois mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos), e as demais parcelas no valor
de R$ 7.604,10 (Sete mil, seiscentos e quatro reais e dez centavos) conforme Plano
de Trabalho.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento
dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência
Fundo a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9854/135/2017/FEAS/2018.
Dourados, 03 de abril de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO I TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS
N° 9854/141/2017/FEAS/2018.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
CNPJ n.º 03.623.964/0001-84
PRESIDENTE: EDGARD MORENO
CPF n°: 105.448.361-20
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9854/141/2017/FEAS/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 86.625,00 (Oitenta
e seis mil mil, seiscentos e vinte e cinco reais), que irá ser repassado em 10 (dez)
parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 21.656,25 (Vinte e um mil, seiscentos
e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e as demais parcelas no
valor de R$ 7.218,75 (Sete mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)
conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento
dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência
Fundo a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9854/141/2017/FEAS/2018.
Dourados, 03 de abril de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTATO DO I TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FEAS
N° 9854/137/2017/FEAS/2018.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS –
LAR DO IDOSO
CNPJ n.º 03.746.641/0001-88
PRESIDENTE: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS
CPF n°: 254.759.911-20
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9854/137/2017/FEAS/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 74.122,32 (Setenta e
quatro mil, cento e vinte dois reais e trinta e dois centavos), que irá ser repassado
em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 18.530,58 (Dezoito
mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), e as demais parcelas no
valor de R$ 6.176,86 (Seis mil, cento e setenta e seis reais oitenta e seis centavos)
conforme Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento
dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência
Fundo a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9854/137/2017/FEAS/2018.
Dourados, 03 de Abril de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 022/2018/
DL/PMD.
PROCESSO: Concorrência 008/2017
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para
acompanhar e fiscalizar o contrato acima e as obras de “drenagem de águas pluviais,
pavimentação asfáltica e sinalização viária no Jardim das Primaveras (parte)
– lote 01, Vila Nova Esperança (parte) – lote 02 e Avenida Joaquim Luiz Azambuja
e Altos do Indaiá (parte) – lote 03”, com recursos do convênio nº 782861/2013/
SUDECO/MI o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS
Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL
Registro Profissional: CREA 16751-P/MS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E
GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS-MS.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 20/03/2018 e previsão de vencimento em
20/09/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO
SUL.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 20/03/2018 e previsão de vencimento em
20/09/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME.
Valor Total: R$ 24.817,80 (vinte e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta
centavos).
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
Valor Total: R$ 13.094,00 (treze mil e noventa e quatro reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017.
OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para confecção e fornecimento
de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
C. CARDOSO BARBOSA – ME.
Valor Total: R$ 175.756,80 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e
seis reais e oitenta centavos).
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2017.
OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para serviços de dedetização,
desratização, descupinização, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde
(UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades Especializadas
de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), dependências administrativas
da Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST),
Vigilância Sanitária e SAMU.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO I TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS/FNAS
N° 9841/127/2017/FNAS/2018.
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS
CNPJ n.º 02.019.254/0017-44
PRESIDENTE: CLEONICE DOMINGOS GOMES
CPF n°: 046.286.559-28
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9841/127/2017/FNAS/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 36.498,72 (Trinta e
seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), que irá ser
repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 6.083,12
(Seis mil e oitenta e três reais e doze centavos), e as demais parcelas no valor de
R$ 3.041,56 (Três mil e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) conforme
Plano de Trabalho.
Parágrafo Único: Os recursos serão repassados de acordo com a disponibilidade
financeira de cada fundo, podendo haver antecipação de parcelas condicionado a
existência de recursos da fonte provedora, ou atraso devido ao não recebimento
dos recursos provenientes das transferência do Estado e da União (Transferência
Fundo a Fundo).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração
N° 9841/127/2017/FNAS/2018.
Dourados, 03 de abril de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 332/2018 REVISÃO DE SALÁRIO
ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 501725-1 SEMED 526/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 114761889-2 SEMED 372/2017 REVISÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias
114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 063/2018 45 08/02/2018 a 24/03/2018
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 083/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018
130041-3 ANIZIA SOARES 084/2018 85 19/01/2018 a 13/04/2018
501166-2 IARA VENANCIO 085/2018 90 15/01/2018 a 14/04/2018
114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 086/2018 4 09/01/2018 a 12/01/2018
114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 087/2018 56 16/01/2018 a 12/03/2018
114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 088/2018 16 26/12/2017 a 10/01/2018
153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 089/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018
84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 090/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018
6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 091/2018 21 17/01/2018 a 06/02/2018
114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 092/2018 60 06/12/2017 a 03/02/2018
114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 093/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018
89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 094/2018 90 26/12/2017 a 25/03/2018
130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 095/2018 180 15/01/2018 a 13/07/2018
114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 096/2018 30 24/01/2018 a 22/02/2018
114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 097/2018 15 12/01/2018 a 26/01/2018
25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 098/2018 184 16/01/2018 a 18/07/2018
79721-2 ROSEMEIRE LOPES 099/2018 180 28/01/2018 a 26/07/2018
114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 100/2018 80 01/01/2018 a 21/03/2018
89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 101/2018 75 26/12/2017 a 10/03/2018
114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 102/2018 28 01/02/2018 a 28/02/2018
114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 103/2018 181 02/02/2018 a 01/08/2018
114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 104/2018 23 07/02/2018 a 01/03/2018
Periodo de Licença Prorrogação
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores
efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de JANEIRO a 22 de FEVEREIRO de 2018.
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
EXTRATOS
114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 096/2018 30 24/01/2018 a 22/02/2018
114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 097/2018 15 12/01/2018 a 26/01/2018
25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 098/2018 184 16/01/2018 a 18/07/2018
79721-2 ROSEMEIRE LOPES 099/2018 180 28/01/2018 a 26/07/2018
114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 100/2018 80 01/01/2018 a 21/03/2018
89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 101/2018 75 26/12/2017 a 10/03/2018
114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 102/2018 28 01/02/2018 a 28/02/2018
114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 103/2018 181 02/02/2018 a 01/08/2018
114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 104/2018 23 07/02/2018 a 01/03/2018
43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 105/2018 55 24/01/2018 a 19/03/2018
4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 106/2018 14 03/02/2018 a 16/02/2018
780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 107/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018
75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 108/2018 15 09/02/2018 a 23/02/2018
114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 109/2018 16 01/02/2018 a 16/02/2018
6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 110/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 111/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018
84651-1 VALDIR DAS DORES 112/2018 2 02/02/2018 a 03/02/2018
114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 113/2018 1 01/02/2018 a 01/02/2018
80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 114/2018 63 27/12/2017 a 27/02/2018
1479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 115/2018 90 27/01/2018 a 26/04/2018
84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 116/2018 180 16/01/2018 a 14/07/2018
501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 117/2018 131 21/12/2017 a 30/04/2018
114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 118/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018
31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 119/2018 36 16/02/2018 a 23/03/2018
42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 120/2018 165 20/02/2018 a 03/08/2018
501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 121/2018 23 01/02/2018 a 23/02/2018
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 122/2018 30 03/02/2018 a 04/03/2018
114764185-1 LUCAS RODRIGUES CARDIM 123/2018 28 26/01/2018 a 22/02/2018
114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 124/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018
114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 125/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018
31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 126/2018 80 28/01/2018 a 17/04/2018
9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 127/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018
501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 128/2018 30 30/01/2018 a 28/02/2018
8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 129/2018 15 10/02/2018 a 24/02/2018
2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 130/2018 180 06/02/2018 a 04/08/2018
114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 131/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018
48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 132/2018 90 09/02/2018 a 09/05/2018
130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 133/2018 75 07/02/2018 a 22/04/2018
32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 134/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018
114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 135/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018
114766419-2 OSVALDO GONZALEZ NETO 136/2018 75 22/02/2018 a 07/05/2018
501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 137/2018 165 16/02/2018 a 30/07/2018
43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 138/2018 60 28/01/2018 a 28/03/2018
114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 139/2018 60 27/01/2018 a 27/03/2018
153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 140/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018
63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 141/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 142/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018
114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 143/2018 45 14/02/2018 a 30/03/2018
44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 144/2018 24 01/02/2018 a 24/02/2018
114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 145/2018 40 16/02/2018 a 27/03/2018
114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 146/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018
502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 149/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 150/2018 90 02/01/2018 a 01/04/2018
87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 151/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018
130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 152/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018
114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 153/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018
47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 154/2018 28 05/02/2018 a 04/03/2018
15011-1 ODAIR DE CASSIO 155/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018
114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 157/2018 75 16/02/2018 a 01/05/2018
29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 158/2018 107 22/02/2018 a 08/06/2018
89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 159/2018 24 22/02/2018 a 17/03/2018
86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 160/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018
18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 161/2018 1 23/02/2018 a 23/02/2018
84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 162/2018 45 13/02/2018 a 29/03/2018
501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 163/2018 60 07/02/2018 a 07/04/2018
114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 164/2018 2 20/02/2018 a 21/02/2018
501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 165/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018
114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 166/2018 30 05/02/2018 a 06/03/2018
114765030-3 ALDA FOKURA 167/2018 75 21/02/2018 a 06/05/2018
31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 168/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018
47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 169/2018 15 05/02/2018 a 19/02/2018
114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 170/2018 27 16/02/2018 a 14/03/2018
80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 171/2018 86 05/01/2018 a 31/03/2018
89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 172/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
EXTRATOS
114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 164/2018 2 20/02/2018 a 21/02/2018
501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 165/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018
114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 166/2018 30 05/02/2018 a 06/03/2018
114765030-3 ALDA FOKURA 167/2018 75 21/02/2018 a 06/05/2018
31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 168/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018
47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 169/2018 15 05/02/2018 a 19/02/2018
114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 170/2018 27 16/02/2018 a 14/03/2018
80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 171/2018 86 05/01/2018 a 31/03/2018
89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 172/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 173/2018 45 17/02/2018 a 02/04/2018
34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 174/2018 55 05/02/2018 a 31/03/2018
6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 175/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018
114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 176/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018
129951-3 REGINALDO ARGUELO 177/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018
4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 178/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018
83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 179/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018
114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 180/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018
114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 181/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018
153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 199/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018
153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 182/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018
89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 183/2018 17 17/02/2018 a 05/03/2018
114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 184/2018 45 23/02/2018 a 08/04/2018
86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 185/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018
114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 186/2018 30 17/02/2018 a 18/03/2018
151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 187/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018
31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 188/2018 151 02/03/2018 a 30/07/2018
114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 189/2018 5 01/03/2018 a 05/03/2018
290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 190/2018 181 06/02/2018 a 05/08/2018
114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 191/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 192/2018 17 03/02/2018 a 19/02/2018
84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 193/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018
23961-1 DAURA DEL VIGNA 194/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 195/2018 30 20/02/2018 a 21/03/2018
82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 196/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018
114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 197/2018 15 21/02/2018 a 07/03/2018
87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 198/2018 15 24/02/2018 a 10/03/2018
114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 200/2018 50 19/02/2018 a 09/04/2018
33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 201/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018
150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 202/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018
82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 203/2018 63 21/02/2018 a 24/04/2018
114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 204/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018
114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 205/2018 23 09/01/2018 a 31/01/2018
114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 206/2018 45 27/02/2018 a 12/04/2018
86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 207/2018 29 01/03/2018 a 29/03/2018
150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 208/2018 3 21/02/2018 a 23/02/2018
40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 209/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018
131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 210/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018
500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 212/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018
114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 213/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018
75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 214/2018 180 20/02/2018 a 18/08/2018
501003-5 TELESFORO VERA 211/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018
144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 256/2018 28 02/03/2018 a 29/03/2018
114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 215/2018 69 22/01/2018 a 31/03/2018
80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 216/2018 39 21/02/2018 a 31/03/2018
77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 217/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018
114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 218/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018
114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 219/2018 59 01/02/2018 a 31/03/2018
114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 220/2018 8 02/03/2018 a 09/03/2018
24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 221/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018
ATA -SEMS
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA –
EDITAL Nº. 003/2017/SEMS
Ata nº. 001/2018
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de
30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação
apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 003/2017/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de
serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ou autismo. Estiveram presentes os seguintes membros:
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro
declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: APAE DE
DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. O Presidente deu início a
abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente APAE DE DOURADOS/MS
– ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a
apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.2 – i) Certidão Negativa de Decretação de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo
Cartório Distribuidor, ou distribuidores, se for o caso, da sede da pessoa jurídica, que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. Caso não houver prazo
fixado, a validade será de 60 (sessenta) dias. m) Cópia do Diploma de Graduação; Pós-Graduação (se houver) dos profissionais executores dos serviços, para os profissionais
descritos no item 2.2.1 e 3.7.3 (obs.: ausente cópia autenticada dos documentos dos profissionais Alessandro de Matos Santos, Bianca Gonçalves Orbolato e Luiz Carlos Piva).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
ATA -SEMS
n) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos serviços no respectivo Conselho de Classe (obs.: ausente cópia autenticada dos documentos dos
profissionais Alessandro de Matos Santos, Luiz Carlos Piva, Bianca Gonçalves Orbolato e Eclair Holsback Rolon da Silva). o) Documento Comprobatório de inscrição do
estabelecimento no respectivo Conselho de Classe. O proponente ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa
jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.2 – q) Memorial descritivo da sua capacidade
instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis (obs.: especificar local onde serão realizadas
as consultas médicas e o atendimento social, conforme proposta de trabalho apresentada).
u) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de pacientes que podem ser atendidos diariamente pela clínica/estabelecimento em
cada especialidade, bem como especificando as especialidades para as quais pretende se credenciar, segundo o modelo constante do Anexo II (Obs.: horário de atendimento/
carga horária dos profissionais não condiz com o cadastrado no CNES; especificar a forma de atendimento conforme os parâmetros assistenciais). Após a análise da documentação
apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I)Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de
regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item
“I” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos membros da Comissão.
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
Maria Piva Fujino
Wando Capistana da Silva
Bruno Radaelli de Assis
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 013/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e
em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38,
Inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada no serviço de instalação de tampa de passagem
e desentupimento de rede de esgoto completa para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Dourados MS.
CONTRATADO:
MAURO BELARMINO TORRES- ME – CNPJ nº 05.789.687/0001-00
Rua João Paulo Garcete, nº 3990, Vila Rosa, Dourados MS
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Dourados MS, 02 de abril de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
LICITAÇÕES
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS
TRABALHOS, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO N° 002/2018, QUE
VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER A CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala
da Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino
Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída
pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do
Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos
seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e
Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com
a assessoria do Sr. Christian Pimenta Richers, assessoria contábil da Sr. Lucy Vanda
Palácio Alves e assessoria jurídica do Sr. Raphael da Silva Matos – Controlador.
A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e proposta referente ao
Processo Administrativo nº 012/2018, Tomada de Preço nº 002/2018, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais,
acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia
Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação,
emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento
de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as
necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações
e condições gerais descritas no Edital nº 003/2018, publicado o aviso no Diário
Oficial do Município e do Estado, assim como foi disponibilizado no mural desta
Casa de Leis e no Portal da Transparência. Quanto ao edital com seus anexos, foi
disponibilizado no link http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/
camara_municipal_de_dourados para download. Apenas 01 (uma) empresa fez o
devido cadastro para a participação nesta Tomada de Preço, sendo ela: 1) AQUIDAUANA
VIAGENS E TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ 00.922.286/0001-
62, localizada na rua Pedro Celestino, nº 1993, centro, na cidade de Campo Grande/
MS; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, somente
uma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta
de Preços, sendo ela: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, a
empresa apresentou como representante legal o Sr. William Fernando Borgo – CPF
899.963.561-91 e Registro Geral 844.235 SSP/MS. Após conferido os envelopes de
habilitação, a empresa apresentou toda a documentação exigida, sendo declarada
habilitada. Em ato contínuo, foi aberto o envelope de Propostas de Preço a qual
apresentou o valor de R$ 54.719,50 com o percentual de desconto de 0,51%. Finalmente,
após todas as verificações e análises foi declarada a empresa AQUIDAUANA
VIAGENS E TURISMO LTDA ME vencedora do Certame. Não havendo mais
nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada
por todos presentes.
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos
Membro
Carlos Roberto Assis Bernardes
Membro
Lucy Vanda Palácio Alves
Contadora
Christian Pimenta Richers
Plenus Consultoria
Raphael da Silva Matos
Controlador
Aquidauana Viagens e Turismo Ltda
ATAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
OUTROS ATOS
ATAS – PREVID
ATA Nº 03/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/02/2018.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às doze
horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Análise
dos Credenciamentos de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes
membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos
Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz.
Os Srs. Ademir Martinez Sanches, Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio
Pena de Moraes, justificaram ausência por motivos de trabalho. A Sra. Rosane Ap.
Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos
iniciou a reunião trazendo a pauta os Credenciamentos das Instituições Financeiras
que foram analisados pelos membros do Comitê de Investimentos e apresentaram
os seguintes resultados: Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora
de Recursos obteve nota IQG – RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA.
CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1. Logo, o
conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3, para alocação de no máximo 5% dos
recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas
atualizações e da Política de Investimento. Processo nº 003/2018, BNY MELLON
SERVIÇOS FINANCEIRO DTVM S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61 Administradora
de Recursos obteve nota IQG – RP3 e AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.506.394/0001-05 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Logo, o
conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3, para alocação de no máximo 5% dos
Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas
atualizações e da Política de Investimento. Processo nº 004/2018, BANCO BRADESCO
S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12 Administradora obteve nota IQG – RP1 e
BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. CNPJ: 62.375.134/0001-44
Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1, logo o conjunto obteve a nota respectiva
IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando
o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o
enquadramento da Política de Investimentos. Processo nº 005/2018, BB GESTÃO
DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
S.A., CNPJ: 30.822.936/0001-69 Administrador/Gestor de Recursos obteve nota
IQG – RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando
o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento
da Política de Investimentos. Quanto aos documentos apresentados,
verificou-se que a certidão negativa municipal apresentada consta CNPJ divergente
dos demais documentos apresentados no processo, decidiu-se condicionar a apresentação
da certidão negativa coerente com os demais documentos do processo.
Todos os credenciamentos analisados seguem em conformidade com o EDITAL
PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. Os
processos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada
por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz
Presidente
Andréa Londero Bonatto
Secretária
Antonio Marcos Marques
Membro
Luis Carlos Rodrigues Morais
Membro
ATA Nº 04/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/03/2018.
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1)
Análise de Credenciamento das Instituições Financeiras 2) Visita do Representante
da Instituição Financeira Banco Bradesco; 3) Visita do Representante da Instituição
Financeira Itaú Unibanco; 4) Realocação de Recursos; Estavam presentes os
seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa
Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Luiz
Constâncio Pena de Moraes. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, justificou
ausência por motivo de férias e o Sr. Antonio Carlos Quequeto justificou ausência
por motivo de trabalho. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes, na qualidade de
Vice-Presidente do Comitê de Investimentos iniciou a reunião trazendo a primeira
pauta o Credenciamento da Instituição Financeira que foi analisado pelos membros
do Comitê de Investimentos e apresentou o seguinte resultado: Processo nº
006/2018, DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADM DE RECURSOS LTDA.,
CNPJ: 72.027.832/0001-02 Administrador/Gestor de Recursos obteve nota IQG –
RP1, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos Financeiros do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento
da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento
da Política de Investimento. O credenciamento analisado segue em conformidade
com o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS
nº 01/2018. O processo discutido na presente ata segue para aprovação do Conselho
Curador. Na segunda pauta do dia, os representantes da Instituição Bradesco,
Sr. Paulo Dilans A. Echeverria e a Sra. Quezia S. Farias de Oliveira, expuseram o
portfólio de produtos, onde demonstraram os ativos de renda fixa e renda variável
como uma possível opção para a carteira do PreviD, conforme o cenário econômico
e político que o país vem apresentando. Na terceira pauta do dia, o representante da
Instituição Itaú Unibanco S.A., o Sr. Antonio Carlos Gonçalves, expôs sua visão
sobre a conjuntura econômica atual do país e quais produtos do portfólio que obteria
rentabilidade em relação ao bechmark do ativo, sendo uns de renda fixa e outros de
renda variável como opções a carteira do Instituto. Na quarta pauta do dia os membros
do Comitê de Investimentos, analisaram e discutiram algumas estratégias para
alocação e realocação dos recursos do Instituto, logo o fundo AZ QUEST LUCE
FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, se encontra
desenquadrado perante a Resolução do CMN nº 3822/2010 e suas alterações.
Sendo assim, foi aprovado o resgate total do fundo em questão para aplicação no
fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CNPJ: 11.392.165/0001-72,
fundo este que apresentou rendimento de 39,08% no ano de 2.017. Considerando
que o fundo BB AÇÕES BB SEGURIDADE FI AÇÕES CNPJ: 17.593.934/0001-
87, superou o valor de R$ 1.000.000,00, marca esta que seria considerada para
mudança de estratégia, visto que os rendimentos do fundo ficaram abaixo da meta
estabelecida para 2.017, foi aprovado o resgate total dos recursos do fundo em questão,
para alocação no fundo BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES, fundo este que
apresentou performance de 28,83% nos últimos 12 meses. Levando em consideração
as estratégias da Política de Investimentos para 2.018, que pondera um desinvestimento
nos Subsegmentos IMA’s, foi sugerida e aprovada a retirada do montante
de R$ 2.000.000,00 do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA
FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73. Tal montante será aplicado
no BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 10.418.362/0001-50,
estratégia que visa a diversificação no subsegmento multimercado, na mitigação dos
riscos em busca de maiores retornos e considera a adequação da carteira do RPPS
na estratégia para o exercício atual e posterior. Sobre os novos aportes alusivos às
contribuições previdenciárias e a 1ª parcela do Termo de Acordo de Parcelamento nº
00270/2018, ficou decidido um aporte no valor de R$ 2.000.000,00 no fundo INFINITY
LOTUS FI RENDA FIXA CNPJ: 09.319.052/0001-08, produto que apresenta
melhor performance perante os fundos que tem o mesmo subsegmento e um aporte
de R$ 400.000,00 no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40,
fundo este que apresentou um rendimento de 40,18% no exercício de 2.017, logo
no ano de 2.018 o fundo vem apresentando 10,18% até a presente data. O restante
dos recursos serão aplicados da seguinte forma: 50% no fundo BB PERFIL FIC
RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 e os outros 50% no
fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ:
10.740.670/0001-06. Logo, os valores para despesas previdenciárias serão retirados
do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO. Todos os fundos foram
devidamente analisados pela Consultoria de Investimentos juntamente com os
estudos prévios dos membros do Comitê de Investimentos, obedecendo as diretrizes
da Política de Investimentos e a Resolução do CMN nº 3922/2010 e suas alterações.
Os fundos que apresentam os subsegmentos de Multimercado e os fundos de investimentos
com prazo de conversão de cotas superior a 30 dias, serão submetidos
à aprovação do Conselho Curador conforme o Regimento Interno do Comitê de
Investimentos, Decreto nº N° 2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016, art. 5°, I e VI.
Em conformidade com a Ata Nº 03/2018, o texto redigido referente ao Processo
nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIARIA LTDA,
CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de Recursos obteve nota IQG – RP3 e
J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora
de Recursos obteve nota IQG – RP3. Sendo assim, retifica-se a Ata em questão e
o texto passa a ser: Processo nº 002/2018, J SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
FIDUCIARIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11 Administradora de
Recursos obteve nota IQG – RP3 e J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA.
CNPJ: 62.180.047/0001-31 Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP1. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos
os presentes.
Luiz Constâncio Pena de Moraes
Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto
Secretária
Ademir Martinez Sanches
Membro
Antonio Marcos Marques
Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
ATAS – PREVID
Ata nº. 005/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina
Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados
pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial
número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil
e dezoito, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo
nº 008/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2018/PreviD, que tem
como objeto a assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, a ser realizado pela empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME, inscrita no
CNPJ Nº 13.399.934/0001-90. Após análise do processo, deliberaram no sentido de
que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado
no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação
do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros. Dourados, 02 de abril de 2018.
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
ATA – COMDECON
ATA Nº 01/2018 – DE POSSE DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS E DA PRIMEIRA (1ª)
PARTE DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA (132ª) REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito
(2018), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON),
sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois
(772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com
início às oito (08) horas, ocorreu a solenidade de posse dos membros do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados, que tiveram
sua nomeação através do Decreto nº 883, de 16 de março de 2018, publicado
no Diário Oficial do Município – ano XX – sob nº 4.654, de 21 de março de 2018.
Aberta a solenidade, usou da palavra a Procuradora do Município, Lourdes Peres
Benaduce, pela qual, representando a Excelentíssima Prefeita Municipal de Dourados,
Sra. Délia Godoy Razuk, foram empossados, no Conselho Municipal de Proteção
e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados, para o período de 1º de janeiro
de 2018 até 31 de dezembro de 2019, os/as conselheiros/as representantes das
respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino
(suplente), representantes do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e
Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados;
Ahmad Hassan Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes
da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha
(titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados
do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina
Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Cleberson Lopes dos Santos
(titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal
de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes
do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular)
e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do
Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Dentre os conselheiros acima relacionados,
não estiveram presentes a esta cerimônia de posse: Manoel Lima Dourado
(titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes do Executivo
Municipal; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente),
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados;
Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida (titular), representantes
da Secretaria Municipal de Educação; os quais justificaram suas ausências em razão
de conflito de agenda. Após a solenidade de posse, reuniram-se os/as conselheiros/
as representantes das respectivas entidades: Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson
Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan
Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes da Associação
Comercial e Empresarial – ACED; Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina
Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Aguinaldo Zagretti (titular),
representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto
(titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio
Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências,
em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades:
Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representantes
do Executivo Municipal; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro
Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção
de Dourados; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci de Almeida
(titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; os quais justificaram
suas ausências em razão de conflito de agenda. Satisfeito o requisito do quórum, nos
termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a
sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) posse dos conselheiros do Comdecon;
3) análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes aos meses de
novembro e dezembro de 2017; 4) análise e aprovação do balanço anual das contas
do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
(Fumdecon); 5) análise e aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos
do FUMDECON; 6) aprovação de pagamento projetos complementares pertinentes
à ampliação e reforma do Procon; 7) Assuntos gerais. Em seguida, tendo em vista a
ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, nos termos do artigo
3º do Regimento Interno do COMDECON, pelo plenário foi eleito o conselheiro
Mário Júlio Cerveira para conduzir esta reunião, e este, na qualidade de presidente
ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Inicialmente, pelo presidente (ad
hoc) foi indicado o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para exercer a função de
secretário executivo do COMDECON, o que contou com a aprovação unânime dos
conselheiros presentes. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos
das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do
Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 23/03/2018)
com saldo de dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e doze reais
e sessenta e quatro (R$ 2.894.212,64) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do
Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa
de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até
23/03/2018) com saldo de oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos
(R$ 8.870,67). Passou-se, então, a análise dos balancetes referentes aos meses
de novembro e dezembro de 2017, e após essa análise, foi deliberado pelos membros
do Comdecon pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes referentes aos meses
de novembro e dezembro de 2017. Em seguida, passou-se a análise e aprovação
do plano anual (2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON, o qual, considerando-
se também as sugestões e requerimentos dos membros do COMDECON, é
composto pelos seguintes itens: PLANEJAMENTO ANUAL DE 2018: I – JUSTIFICATIVA:
Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº.
2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a esse Conselho de Proteção e
Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados o plano de aplicação de recursos
do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Fumdecon) para o ano
de 2018. II – AÇÕES PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo
sustentável, inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) Realização
de evento sobre direitos do consumidor, no mês de março 2018; c) Realização
de evento, no mês de setembro de 2018, data do aniversário do Código de Defesa do
Consumidor, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da
Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor
com notório status em âmbito nacional; d) Promover palestras educativas nas Escolas
e Universidades, conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) Participação
de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos
estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, inclusive os eventos
coordenados pela Superintendência do Procon Estadual ou pela Secretaria Nacional
de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo Comdecon;
f) Fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais
de semana e no período noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços
com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h)
Firmar convênio visando o Estágio de servidores do Procon na Fundação Procon/SP
e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio visando propiciar
Estágio no Procon a alunos da UEMS, da UFGD, a alunos bolsistas do Programa
Universidade para Todos (ProUni) e/ou a alunos de outras instituições ou convênios
públicos; j) Constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito
do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k) Adequar
a sede do Procon à lei de acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal,
televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor,
desde que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou de utilidade
pública; m) Dar continuidade a interação entre os Procons do Estado objetivando
a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) Promover reuniões
com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM),
com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes e demais fornecedores
ao Código de Defesa do Consumidor; o) implantação do Procon itinerante
nos bairros do Município de Dourados; o) Realização de Congresso de Direito do
Consumidor, em Dourados, em parceria com a OAB/MS e outras entidades; o) Execução
das ações já aprovados no plano de aplicação 2017 e que ainda não tenham
sido executadas; p) Execução das ações já aprovadas pelo COMDECON, em reuniões
realizadas no ano de 2017, e que ainda não tenham sido executadas; q) Realização
de parcerias com a Vigilância Sanitária de Dourados a fim de possibilitar a
execução de fiscalizações conjuntas, bem como de ações educativas destinadas a
consumidores e/ou a fornecedores. III – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
E/OU DE CONSUMO PARA O PROCON DE DOURADOS: Aquisição
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para o Procon de Dourados:
a) 05 un. Arquivo deslizante com quatro gavetas; b) 13 un. Computador Completo
de última geração, com office instalado e atualizado; c) 01 un. Computador Servidor
Completo de última geração e de alta performance; d) 02 un. Notebook de última
geração; e) 04 un. Monitor extra para computador; f) 01 un. Cafeteira Elétrica; g) 01
un. Dispensador de senhas digital completo; h) 12 un. Gaveteiro com 04 gavetas; i)
08 un. Armário fechado;
j) 08 un. Armário aberto; k) 04 un. HD externo de 02 TB; l) 25 un. Suporte para
pés; m) 04 un. Impressora multifuncional de última geração; n) 05 un. de scanner de
alta performance e de última geração; o) 01 un. Jogo de Sofá em couro; p) 15 un.
Mesa completas em L (com conexão); q) 01 un. Mesa de reuniões com 14 cadeiras;
r) 01 un. Mesa redonda; s) 40 un. Cadeira fixa para atendimento, salas de audiências
e reuniões; t) 20 un. Cadeira executiva com braços; u) 10 un. Cadeira fixa para recepção
ou sala de espera; v) 20 un. Nobreak 600 VA; w) 12 un. Baia para atendimento;
x) 05 un. Prateleira de ferro para arquivo; y) 03 un. Poltrona Diretor fixa; z) 10
un. Telefone sem fio; aa) 29 un. Toner para impressoras do Procon; bb) 20 un. cartucho
de toner para impressoras do Procon; cc) 50 kg de pó de toner para impressoras
do Procon; dd) 600 un. pasta, para o Procon de Dourados; ee) 600 un. bloco para
anotações, para o Procon de Dourados; ff) 01 un. Frigobar para sala de direção; gg)
01 un. Sofá para sala de direção; hh) 10 un. Aparelhos de Ar Condicionado de
12.000 btu; ii) 05 un. Aparelhos de ar condicionado de 18.000 btu; jj) 02 un. balanças
de alta precisão para a fiscalização; ll) 01 un. carro tipo van para Procon Itinerante;
mm) 02 un. Termômetros profissionais de alta performance para verificar
temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos, com certificação de
calibragem; nn) 01 un. Equipamento de ponto eletrônico para o Procon de Dourados.
oo) 01 un. Lavadora de alta pressão para limpeza de superfícies; pp) Aquisição
dos materiais e equipamentos aprovados no plano de aplicação 2017 do COMDECON
e que ainda não tenham sido adquiridos; qq) Aquisição dos materiais e equipamentos
já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2017, e
que ainda não tenham sido adquiridos; 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos
e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do
Procon, inclusive para a substituição de equipamentos obsoletos existentes no atual
prédio do Procon; e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizada em
relação ao momento da aquisição. IV – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Aquisição dos seguintes materiais
permanentes e/ou de consumo para a Procuradoria Geral do Município: a) 15 un.
Mouse para computador; b) 15 un. Teclado para computador; c) 06 un. Monitor para
computador; d) 18 un. Computador completos com 1 TB, ou superior; e) 15 un.
Nobreak; f) 30 un. Descanso para os pés reguláveis; g) 02 un. Scaner´s profissional
de mesa (de alta performance e velocidade); h) 10 un. Pendrive de 08 e/ou 16 G; i)
01 un. Jogo de sofá para recepção de dois lugares; j) 01 un. Jogo de sofá para recepção
de três lugares; k) 22 un. Mesa em L com conexão; l) 10 un. Gaveteiro; m) 12
un. Cartucho de tinta colorida para impressora Laser Jet 100 color MFP M175 NW;
n) 12 un. Cartucho de tinta preta para impressora Laser Jet 100 color MFP M175
NW; o) 02 un. Roteador sem fio; p) 06 un. Arquivo com gavetas; q) 06 un. Armário
de escritório com 02 portas; r) 14 un. Cadeira presidente com rodas; s) 08 un. Cadeira
giratórias secretária; t) 10 un. Cadeira giratórias Executivas; u) 02 un. Condicionador
de ar de 09 mil BTU’S; v) 02 un. Condicionador de ar de 12mil BTU’S; w) 04
un. Condicionadores de ar de 30mil BTU’S; x) 01 un. Triturador de papel. V –
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
DOURADOS: a) 04 un. Mouse para computador; b) 04 un. Teclado para computador;
c) 02 un. Pendrive; d) 08 un. Nobreak; e) 02 un. Impressora multifuncional; f)
02 un. Toner Laser 36A; g) 03 un. Monitor para computador; h) 04 un. Arquivo com
quatro gavetas; i) 08 un. Termômetro profissionais de alta performance para verificar
temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos, com certificação de
calibragem. VI – AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: a) Instalação
e atualização da rede de informática e de telefonia da sede do Procon, inclusive,
dos equipamentos que se fizerem necessários para o adequado funcionamento da
rede de informática e telefonia da sede do Procon; b) Aquisição de passagens aéreas
e/ou terrestres destinadas à participação dos servidores em eventos da Senacon e
outros relacionados com a defesa e proteção do consumidor; c) Pagamento de suprimento
de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do
Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse
do Procon de Dourados; d) Contratação de serviços de sistema de alarme e
monitoramento por câmera; e) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes,
pastas etc.) e de camisetas para divulgação de direitos dos consumidores e para realização
de eventos e campanhas educativas do Procon de Dourados; f) Aquisição de
pastas de reunião e blocos para anotações destinados à realização de reuniões e
eventos de interesse do Procon; g) Confecção de exemplares do Código de Defesa
do Consumidor; h) Serviços de criação e manutenção do site do Procon de Dourados;
i) Contratação de serviços de publicidade, inclusive através de carro de som,
para divulgação de ações e atividades do Procon, dentre elas da “campanha saindo
do sufoco”; j) Contratação e pagamento, com recursos do Fumdecon, de empresa
(terceirizada) para a realização de serviços de limpeza/higiene e de copa exclusivamente
junto ao Procon de Dourados; k) Contratação de locação de 03 un. impressoras
para o Procon de Dourados; l) Aquisição de materiais de consumo, inclusive,
café, chá e açúcar, bem como de materiais de limpeza a serem destinados ao Procon
de Dourados; m) Contratação de software e/ou sistema de processo digital para os
processos administrativos do Procon de Dourados; n) Assinatura de revistas de Direito
do Consumidor, especialmente e imprescindivelmente da Revista de Direito do
Consumidor da Brasilcon e da Revista de Direito do Consumidor do Idec; o) Contratação
e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; p)
Aquisição de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; q) Pagamento
de despesas com manutenção de veículos do Procon de Dourados; r) Contratação
de locação de sala (ou salão) e de coffebreak para eventos do Procon de Dourados
pertinentes à proteção e defesa do consumidor (palestras, dia do consumidor,
etc.); s) Execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação 2017 e
que ainda não tenham sido executados; t) Execução das obras e serviços já aprovados
pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2017, pelo COMDECON
e que ainda não tenham sido totalmente executados; u) Locação de imóvel urbano,
localizado na área central de Dourados, destinado à utilização do Procon de Dourados,
durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon
de Dourados, possibilitando-se o pagamento de aluguel e IPTU com recursos do
Fumdecon; v) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica)
para fins de desmontagem, montagem, carga, descarga e transporte de móveis do
Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação
do Prédio do Procon, tanto no prédio a ser locado, quanto no prédio do Procon
após a ampliação e reforma; w) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa
física ou jurídica) para fins de transporte, carga e descarga de móveis e objetos do
Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação
do Prédio do Procon, tanto no prédio a ser locado, quanto no prédio do Procon
após a ampliação e reforma; x) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física
ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações
elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o
Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados, tanto no prédio a ser
locado, quanto no prédio do Procon após a ampliação e reforma. VII – RECURSOS:
O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários
para o cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste
plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de
Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo
o equilíbrio nas relações de consumo. VIII – REQUERIMENTO: Diante do
acima exposto, submetemos o presente plano anual (2018) de aplicação dos recursos
do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam
autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução
do plano anual supramencionado. No que se refere ao assunto análise do balanço
anual das contas do exercício 2017 do Fumdecon, consta sua aprovação na ata nº
02/2018. Pela conselheira Mariza Fátima foi indagado a respeito da implantação do
processo digital no Procon, no que lhe foi respondido pelo conselheiro Mário Cerveira
e pela Procuradora Geral do Município de que há previsão de início de implantação
do processo digital após a conclusão da ampliação e reforma do Procon. E,
pela conselheira Mariza Fátima também foi solicitado que seja apresentada, na próxima
reunião, pelo Procon relatório sobre as despesas correntes e de manutenção
mensais do Procon, bem como foi por ela solicitado que, na próxima reunião, seja
apresentado um cronograma do que será utilizado mensalmente pelo Procon no ano
de 2018, bem como quais são os equipamentos que o Procon tem necessidade corrente
e prioritária. O que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.
Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual
(2018) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual posto
em votação e os membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade,
deliberaram pela aprovação do plano anual (2018) de aplicação dos recursos
do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo
COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual
supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a
execução das ações, aquisições e contratações nos termos previstos no plano anual
acima mencionado. Passou-se, então, a análise do pedido de aprovação da contratação
de serviços de elaboração e execução dos projetos complementares da obra de
reforma e ampliação do prédio do Procon de Dourados, pedido esse que, após deliberação,
foi aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros presentes a esta reunião,
ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, o pagamento das despesas necessárias
para a contratação de serviços de elaboração e execução dos projetos complementares
da obra de reforma e ampliação do prédio do Procon de Dourados. Encerrados
os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação
sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e
com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson
Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada
e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta
reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Mário Júlio Cerveira
Lenilson Almeida da Silva
Ahmad Hassan Gebara
Sandra Araújo de Oliveira
Eliane Osshiro
Sandra Regina Nervis
Aguinaldo Zagretti
Erão Pereira Camargo
Mariza Fátima Gonçalves Calixto
Inês Batisti Dantas Vieira
Elcio Minoru Tanizaki
Adolfo Ribeiro Garcia
Lourdes Peres Benaduce
ATA – COMDECON
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.663 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE
ATA Nº 02/2018 – DA SEGUNDA (2ª) PARTE DA CENTÉSIMA TRIGÉ-
SIMA SEGUNDA (132ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/
MS.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito
(2018), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos
e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/
as representantes das respectivas entidades: Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson
Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad
Hassan Gebara (titular) e Sandra Araújo de Oliveira (suplente), representantes da
Associação Comercial e Empresarial – ACED; Eliane Osshiro (titular) e Sandra Regina
Nervis (suplente), representantes da Vigilância Sanitária; Aguinaldo Zagretti
(titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves
Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados;
Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para
suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes
entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente),
representantes do Executivo Municipal; Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e
Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do
Brasil – Subseção de Dourados; Cleberson Lopes dos Santos (titular) e Marluci
de Almeida (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; os quais
justificaram suas ausências em razão de conflito de agenda. Satisfeito o requisito
do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi
declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) posse dos conselheiros
do Comdecon; 3) análise e deliberação sobre aprovação dos balancetes referentes
aos meses de novembro e dezembro de 2017; 4) análise e aprovação do
balanço anual das contas do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor (Fumdecon); 5) análise e aprovação do plano anual (2018)
de aplicação dos recursos do FUMDECON; 6) aprovação de pagamento projetos
complementares pertinentes à ampliação e reforma do Procon; 7) Assuntos gerais.
Em seguida, tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo
Municipal, nos termos do artigo 3º do Regimento Interno do COMDECON, pelo
plenário foi eleito o conselheiro Mário Júlio Cerveira para conduzir esta reunião, e
este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos.
Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON,
a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil),
onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo de dois
milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro
(R$ 2.894.212,64) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil),
onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos
Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 23/03/2018) com saldo
de oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos (R$ 8.870,67). Registra-
se que, nesta data, foi realizada a posse dos conselheiros, foram aprovados
os balancetes dos meses de novembro e dezembro de 2017 e foi aprovado o plano
anual (2018) de aplicação dos recursos do Fumdecon, conforme consta na ata nº
01/2018. Já com relação ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de
2017, foram apresentados aos conselheiros presentes relatórios: 1) do comparativo
da receita orçada com a arrecadada no ano de 2017; 2) do comparativo da despesa
com liquidação no ano de 2017; 3) da listagem de empenhos referentes ao período
de 01/01/2017 a 31/12/2017; 5) do relatório de notas de pagamento pagas entre
01/01/2017 a 31/12/2017; relatórios esses compõem as contas do exercício de 2017
do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que,
no ano de 2017, teve: 1) Previsão atualizada da receita orçamentária, no valor de R$
3.079.000,00; 2) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 792.679,15; 3)
Dotação atualizada de despesa orçamentária no valor de R$ 3.079.000,00; 4) Despesa
orçamentária empenhada no valor de R$ 154.830,03; 5) Receita orçamentária
arrecadada no valor de R$ 792.679,15; 6) Despesa orçamentária realizada no valor
de R$ 154.830,03; 7) O Balanço financeiro teve o resultado (soma) no valor de
R$ 2.979.707,47; 8) O balanço patrimonial (saldo em contas correntes que passou
para 2018) teve o valor de R$ 2.681.448,98; e 09) O resultado financeiro (superávit
financeiro) totalizou R$ 2.656.083,01; conforme balanços orçamentário, financeiro
e patrimonial do ano de 2017 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor, que foram publicados no Diário Oficial do Município – ano XX –
nº 4.653, de 20/03/2018. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados
referentes às ações executadas em 2017 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes
às Contas do Exercício de 2017 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação,
por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2017 referentes ao
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Encerrados os
assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre
pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com
comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson
Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada
e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e
que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Mário Júlio Cerveira
Lenilson Almeida da Silva
Ahmad Hassan Gebara
Sandra Araújo de Oliveira
Eliane Osshiro (titular):
Sandra Regina Nervis
Aguinaldo Zagretti
Erão Pereira Camargo
Mariza Fátima Gonçalves Calixto
Inês Batisti Dantas Vieira
Elcio Minoru Tanizaki
Adolfo Ribeiro Garcia
ATA – COMDECON
FENIX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação
de Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Comércio
varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua: Italivio de
Souza Pael 1410 Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ACOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Comercio Atacadista de Ferro para
construção, produtos siderúrgicos, metálicos, artigos e serviços de confecções
de armações metálicas para construções, importação e exportação, indústria de
produtos siderúrgicos e metálicos, localizada na Rua: Valerio Fabiano, 340, Jardim
Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
AMAURI VARGAS DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FERRAGENS,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de
Comércio atacadista e varejista de ferragens, localizado na Rua Coronel Ponciano,
2635, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
S. DE FREITAS HAJJ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de ATENDIMENTO HOSPITALAR, localizado
na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 1.580, Sala 11, Centro, município de
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ITAMAR BUENO DOS SANTOS 03452831124 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Ambiental de Operação LO Nº 9.098/2015, para a atividade
de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
estimação e Clínica veterinária (Higiene e embelezamento, consultas, internação
e procedimentos cirúrgicos), localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis, Nº
160, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.José Renato Cantadori – EPP, torna público
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAM, a
Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Serviço de Certificação de
Veículos, localizada na Rua/AV. Weimar Gonçalves Torres nº 3643, Bairro Jardim
Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MADEGRAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E CONSTRUÇOES LTDA,
torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de Comércio atacadista
de madeira e produtos derivados, localizada na Av. Presidente Vargas,
2815 – Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
JET CHICKEN MS LTDA – ME (Jet Chicken), torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de Serviços de Alimentação, Restaurante e
Lanchonete, COD Nº. 429, localizada a Avenida Marcelino Pires, Nº 3.600, Loja
LA 17, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
G & S SORVETES LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de “VENDA DE SORVETES E PICOLÉS NO ATACADO E
VAREJO”, localizada na Rua/Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES , 2206 –
A Bairro CENTRO , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
C TED ARMAS E ACESSORIOS LTDA ME ,torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de armas e
munições, localizada na Rua Mato Grosso ,1587,Jardim Caramuru, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARMORARIA CAMPOS LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação, para atividade de aparelhamento de placas, comércio
de mármores, localizada na AV MARCELINO PIRES, 3.255, Centro, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MATHEUS FORGIARINI DA SILVA-ME, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA)
para atividade de comércio de mercadorias em geral, mercearia, localizada na
Rua Monte Alegre n° 570 , Jardim Tropical, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ:
07.775.847/0001-97, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e
de Operação – LI/LO N.º 24.050, para atividade de Universidade da Unidade
II localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12 – Cidade Universitária, no
município de Dourados (MS). Válida até 06/03/2021.
A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ:
07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Universidade na
Unidade 1, localizada na Rua: João Rosa Góes, nº 1761, Vila Progresso, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018