Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4664 – 05/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO Nº 907 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
“Exonera Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor Fabio Luis da Silva, do cargo de Diretor
Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, símbolo DGA – 1.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 912 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
“Nomeia Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado Fabiano Costa, no cargo de Diretor Presidente do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados, símbolo DGA – 1, a partir de 05 de abril de 2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 05 de abril de 2018.
Dourados (MS), 04 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.664 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 06 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO Nº 913 DE 04 DE ABRIL DE 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta
e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ficando autorizado a assinar empenhos,
ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais
documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais
solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de
convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal do
Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive
por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques,
retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e
emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações
financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita
Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 05 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 14
do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 04 de abril de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.664 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação
em geral (açúcar, biscoito, bolacha, café, chá mate, leite, margarina e
pão), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO:
nº 8/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 27/04/2018 (vinte
e sete de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
089/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual do LOTE 05 no total
de R$ 654.523,25 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e três
reais e vinte e cinco centavos), sendo que deste valor apenas o montante de R$
328.745,96, são de responsabilidade do município, o restante é de responsabilidade
dos contribuintes aderentes ao plano de asfaltamento comunitário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2018
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados
FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 01/04/2018 e vencimento previsto para
01/04/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 27.120.438,67
(vinte e sete milhões cento e vinte mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e
sete centavos), perfazendo novo valor global de R$ 126.018.701,40 (cento e vinte
e seis milhões dezoito mil setecentos e um reais e quarenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA-EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária do contrato originário.
Desta forma, ONDE CONSTAVA:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125 – Construção, Ampliação, e melhorias em prédio públicos
2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços
Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
PASSA A CONSTAR:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.125 – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos
2.020 – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
E a inclusão contratual da dotação abaixo descrita:
03.00 – Procuradoria Geral do Municipio
03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo
Mun. De Proteção e Defesa do Consumidor).
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015
OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor mensal
de R$ 31.398,33, perfazendo novo valor global de R$ 4.726.740,48 (quatro
milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito
centavos). A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 02/03/2018 e término previsto para 02/03/2019, em virtude da
prorrogação contratual o valor total do contrato passa a ser de R$ 9.076.431,03.
Faz-se necessária ainda a alteração do Item 02.03 do instrumento originário, passando
a constar a seguinte redação: 02.03. A estimativa de pagamento mensal é de
R$ 393.895,04, pelos serviços efetivamente prestados.
O valor acrescido mensal da importância de R$ 31.398,33, referente ao reequilíbrio
econômico financeiro correrá da seguinte dotação orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta amb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Bem como o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do presente
termo, para que a empresa contratada implemente Programas Internos de Integridade
(Compliance).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015
OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor mensal
de R$ 24.680,34, perfazendo novo valor total mensal de R$ 306.827,13 (trezentos
e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos). A prorrogação do prazo
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/03/2018 e término
previsto para 02/03/2019, em virtude da prorrogação contratual o valor total
do contrato passa a ser de R$ 7.067.687,04.
Faz-se necessária ainda a alteração do Item 02.03 do instrumento originário, passando
a constar a seguinte redação: 02.03. A estimativa de pagamento mensal é de
R$ 306.827,13, pelos serviços efetivamente prestados.
O valor acrescido mensal da importância de R$ 24.680,34, referente ao reequilíbrio
econômico financeiro correrá da seguinte dotação orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta amb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Bem como o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do presente
termo, para que a empresa contratada implemente Programas Internos de Integridade
(Compliance).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS – AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.664 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018
Processo 285B
Quadra 17 lote 11
Estrela Poravi II
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Elizabete Martins
Lopes, brasileira, casada, portadora da CI-RG n.º 000952260 SSP/MS e CPF
595.305.371-15.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser da herdeira acima identificada.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 04 de Abril de 2018.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
Processo n.º 5872/95
Quadra 02 Lote 18
Jardim Canaã IV
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Vistos e etc…..
Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado
que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Maria Aparecida
Silva Barros brasileira, viúva, portadora da CI-RG n.º 425.149 SSP/MS e CPF
006.819.721-73.
Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo
22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados.
Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos,
verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 03 de Abril de 2018 .
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 014/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e
em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38,
Inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada no serviço de remanejamento de rede de
ramais do PABX a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados
MS.
CONTRATADO:
JOSÉ DA COSTA ÁLVARES – ME – CNPJ nº 11.748.180/0001-00
Rua Ciro Melo, nº 6700, Jardim Leste, Dourados MS
VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
Dourados MS, 02 de abril de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
LICITAÇÕES
PORTARIA Nº. 073 de 04 de abril de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012.
Considerando que a Missão, a Visão e os Valores são princípios fundamentais que
norteiam uma organização;
Considerando que eles indicam a forma como a instituição quer se posicionar perante
a sociedade e ser reconhecida pela população, servidores e parceiros.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir os princípios fundamentais de Missão, Visão e Valores da Câmara
Municipal de Dourados, conforme anexo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
ANEXO
MISSÃO
Representar a população douradense, elaborando leis e fiscalizando os atos da
Administração Pública Municipal, promovendo assim a democracia e o desenvolvimento
local com justiça social.
VISÃO
Ser referência na gestão legislativa e na fiscalização dos atos da Administração Pública,
e ainda, consolidar-se como o centro dos debates dos principais temas locais
e regionais, sendo transparente, moderno e com a ampla participação da sociedade.
VALORES
• Ética
• Legalidade
• Moralidade
• Responsabilidade Fiscal e Social
• Transparência
• Eficiência
• Independência do Poder Legislativo
PORTARIAS
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; José
da Costa Álvares, CNPJ 11.748.180/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de remanejamento de
rede de ramais do PABX a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal
de Dourados/MS.
CONTRATO: 006/2018/CMD, 02 de abril de 2018.
VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA: 02 de abril de 2018 até 31 de dezembro de 2018.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 – 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Nivaldo dos Santos
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 014/2018, Dispensa nº 010/2018
ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.664 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018
OUTROS ATOS
ATAS – CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– CMAS
423ª/2018
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a
Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros, e com a presença
dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de
Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3)Evinei Arce da Silva Oliveira, 4) Danielly Perentel
Miranda, 5) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire
Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais
Titulatres: 8) Shirley Flores Zarpelon, 9) Sônia Virginia Ferreira Souza, 10) Antônio
Oliveira Franco, 11) Donária Anastácio Pereira, 12) Oscar Augusto de Ataide Filho
e Suplente:13)Waldemar Alvaro Gonçalves. Contamos com as presenças da técnica
da Gestão do SUAS Graziela Gonçalves Núcleo, dos técnicos da Gestão Orçamentária
e FinanceiraMarcio Angélico Eliana Moreira de Morais e do Secretário Landmark
Ferreira Rios da Secretaria Municipal de Assistência Social. Com a palavra a
Presidente deu as boas-vindas eagradeceu a presença de todos e solicitou aos novos
representantes substitutos da AGEHAB, FUNED e Conselho Gestor que se apresentassem
aos demais Conselheiros por estarem participando da reunião pela primeira
vez. Logo em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com
as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA –APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO
PLANO DE AÇÃO/CMAS 2018. A presidente ressaltou que já tinha sido encaminhado
anteriormente o modelo de Plano de Ação para todos analisarem e pontuar as
modificações necessárias e então passou a palavra para que os Conselheiros pontuasse
as alterações, alguns se manifestaram e foi aprovado por todos o Plano de Ação
do CMAS para o ano 2018 que a Secretaria Executiva irá redigir e encaminhar cópia
a todos os Conselheiros. 2ª PAUTA – ELEIÇÃO NOVO VICE PRESIDENTE
DO CMAS. A presidente Mônica informou que a vice presidencia era a Conselheira
Daniele Fiori da Costa Vieira Teles representante Governamental da SEMAS
que fora substituída e haveria a necessidade de nova eleição entre os representantes
governamental, então foi colocado o nome da Shirley Flores Zarpelon também representante
da SEMAS que era suplente e passou a titular que aceitou a função e foi
eleita por todos os presentes. 3ª PAUTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA RENOVAÇÃO
DE CERTIFICAÇÕES AS ENTIDADES PARA O ANO 2018. A Presidente
solicitou aos Conselheiros que realizaram as visitas as entidades e perguntou
se todas estavam aptas de acordo com os critérios observados durante as visitas in
loco, todos disseram que sim e em seguida solicitou da Secretaria Executiva a listagem
das entidades que cumpriram a deliberação 004/2018, entregando o plano de
ação/2018 e o relatório de atividades/2017 sendo contabilizadas 20 entidades aptas
para certificação pelo CMAS em 2018. 4ª PAUTA – APRECIAÇÃO REFERENTE
A MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO DO CMAS E IMPRESSOS
ANEXO A DELIBERAÇÃO 006/2017 – NORMATIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO E
RENOVAÇÃO DE ENTIDADES JUNTO AO CMAS. A Presidente informou que
após realizar leitura na deliberação 006/2017 observou erros na sequencia da numeração
dos artigo, solicitando a republicação da deliberação, bem como sugeriu
acrescentar os anexos necessarios para inscrições de novas entidades, pois com a
publicação de todos os anexos facilitará a solicitação de novas inscrições. Sugere
tambem a alteração na inscrição, acrescentando que a presente inscrição que tem validade
por tempo indeterminado, seja apresentada juntamente com uma Declaração
de Regularidade Anual, emitida após a entrega e análise do Relatório de atividades
do ano anterior e do Plano de Ação do presente ano. A presidente informou que
todas essas sugestões foram apresentadas devido a leitura e pesquisa de documentos
de outros conselhos de Assitencia Social de vários municipios e estados. Inclusive
irá solicitar ao gestor um link na pagina da prefeitura para o CMAS poder deixar
publicado e divulgado todos os documentos do conselho, como atas, deliberações,
formularios e outros com o intuito de falicitar o acesso a todos. Colocado em discussão
todas as sugestões e alterações aos conselheiros, todos aprovaram as mudanças
e providencias.
5ª PAUTA- APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DOS SERVIÇOS GOVERNAMENTAL
A SEREM MONITORADOS NOS MESES ABRIL/MAIO/JUNHO/2018
PARA QUE OS CONSELHEIROS APONTEM, CONFORME DISPONIBILIDADE,
OS DIAS E ENTIDADES A SEREM POR ELES VISITADAS – Foi repassado
a todos as planilhas mensais e a do mês abril/2018 foi completada por três Conselheiros
a cada dia/entidadee as dos meses maio e junho/2018 serão encaminhadas
aos Conselheiros que posteriormente farão as escolhas e retornarão para a Secretaria
Executiva sistematizar. Foi definido também a data inicial das visitas para o dia
03/04/2018 que serão nos dias de terças e quintas feiras, seguindo estes mesmos dias
da semana para os demais meses. 6ª PAUTA – LEITURA PARA CONHECIMENTO
DA LEI MUNICIPAL Ñ 4.143 DE 18/12/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAS NO MUNICIPIO
DE DOURADOS/MS. A presidente, diante da extensapauta do dia, solicitou a aprovação
de todos para que este assunto passe para discussão na pauta da proxima
reunião o que foi acatado pelos presentes. 7ª PAUTA– APRECIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
DA ENTIDADE MONTE SIÃO PARA INSCRIÇÃO NO CMAS
CONFORME SOLICITAÇÃO – A secretaria Executiva informou que a entidade
Monte Sião procedeu a solicitação de inscrição junto ao CMAS e disponibilizou as
documentações solicitadas conforme a Deliberação 006/2017. A Presidente verificou
as documentações e solicitou a formação de comissão para analisar ficando então
os Conselheiros Zildo, Mônica e Shirley que agendaram para o dia 02/04/2018
no periodo matutino reunirem-se na Casa dos Conselhos e proceder a analise. 8ª
PAUTA – APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE
2018; DO CRITÉRIO DE PARTILHA FNAS/2018 E DO CRITÉRIO DE PARTILHA
FMIS/2018. A presidente sugeriu que passasse para a leitura dos ofícios e informes
até a equipe da SEMAS chegar para explanar a pauta acima. OFICIOS RECEBIDOS
E INFORMES 1) Ofício 003/2018 – Comissão Municipal de Erradicação
de Trabalho Infantil de Dourados Foi solicitado a indicação de dois membros do
CMAS para representação sendo que ficaram as Conselheiras Giselle Ferreira da
Silva Tosta como Titular e Evinei Arce da Silva Oliveira como suplente onde a Secretaria
Executiva irá providenciar a resposta ao Oficio. 2) Ofício
094/2018-AGEHAB, Ofício 039/2018-FUNED, ofício 085/2018–SEMAS e a representante
do Conselho Gestor– Os ofícios apresentam as substituições dos representantes
no conselho, sendo da AGEHAB(Antonio Oliveira Franco), FUNED(Waldemar
Alvaro Gonçalves) Semas(Regina Helena Vargas Valente de Alencar),
Conselho Gestor (Cleuza Gonçalves Cândia representando o CRAS do Parque do
Lago II) 3) Ofício 024/2018 – SEMAF – Solicita informações do CMAS sobre as
ações da área de Assistência Social realizadas para a população indígena das Aldeias
Bororó e Jaguapirú e principalmente para as crianças em situação de vulnerabilidade
nutricional. Após discussão ficou definido o levantamento das ações e recursos destinados
aos indígenas das duas aldeias junto a SEMAS para proceder a resposta ao
oficio e também ressaltando que referente a situação nutricional existe no município
de Dourados o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA que poderá
responder especificamente. 4) Ofício 010/2018-PMD/SEMAS/PBF–O coordenador
informa o descarte de formulários de Cadastro físicos do Cadúnico sem prejuízo as
famílias beneficiarias. 5) Representante para o FMIS –A presidente informou que o
Conselheiro Zildo estará representando o CMAS no Comitê do Fundo Municipal de
Investimento Social 6) Ações do CMAS 2017 – A presidente informou que foi
realizado o relatório das ações do CMAS em 2017 e que será enviado ao CEAS-
-Conselho Estadual e será encaminhado via email para os Conselheiros tomarem
conhecimento 7) Visita da equipe técnica da Secretaria de Governo da Presidência
da República, Secretaria Nacional de Articulação Social, Departamento de Educação
para a cidadania e Inovação Social- Informamos que os técnicos realizaram uma
reunião na Prefeitura Municipal de Dourados na data de 05/03/2018 com os três
conselhos, saúde, educação e de Assistência Social o qual colheram diversas informações
com o intuito de melhorar e capacitar os conselheiros e informaram que será
realizado uma oficina em Campo Grande no dia 13/04 com o objetivo de implantar
o Projeto Federal Inovação Social e Políticas Públicas, estiveram presentes as Conselheiras
Mônica Roberta Marin de Medeiros, Daniele Fiori da Costa Vieira Teles e
Secretaria Executiva Márcia Floriano. 8) Convite AAGD- A Presidente procedeu
a leitura de convite recebido da entidade AAGD – Associação de Pais e Amigos dos
Autistas de Dourados para participação dos Conselheiros na praça Antônio João na
data de 07/04/2018 onde haverá a ação denominada 8ª Conscientização sobre Autismo
promovida pela entidade e famílias atendidas. 9) Mudança do Gestor de Assistência
Social – A presidente informou também que houve a mudança do Gestor Municipal
de Assistência Social, passando a assumir a pasta o senhor Sr. Landmark
Ferreira Rios que estava presente na reunião juntamente com a equipe da SEMAS
que vieram explanar os dados referente a 8º pauta. Então a presidente passou a palavra
para o Secretário Landmarkque que se apresentou e informou que já realizou
algumas visitas em entidades e serviços da REDE socioassistencial municipal e reconhece
a importância das entidades não governamentais e que os recursos públicos
a elas destinadas são irrisórios diante da importância e do serviço que realizam para
o município de Dourados. Ressaltou que dentro do possível irá buscar mecanismos
para aumentar os recursos para a rede toda, tanto Governamental como não Governamental.
Ressaltou também a importância do Controle Social para a gestão e em
tempo elogiou a equipe que está com ele na SEMAS. Comentou sobre a importância
do lançamento da Campanha Declare seu Amor – Não dê Esmolas, Promova Cidadania
que irá contribuir bastante com as ações em prol das crianças e adolescentes
do município de Dourados elogiando o envolvimento do CMDCA e dos demais
envolvidos como o Sindicato dos Contabilistas e Receita Federal. Colocou a sua
preocupação com o retorno da mendicância no município, com o alto índice de estrangeiros
que estamos recebendo e também com o aumento de pessoas usuárias de
entorpecentes e que temos que nos unir, Governo e sociedade Civil, pois apenas a
Política de Assistência Social não consegue trabalhar de acordo com a necessidade
e para tanto já está buscando parceria de outras políticas públicas principalmente da
saúde para desenvolver ações para solucionar esta situação. Para encerrar se colocou
a disposição para atender o CMAS sempre que necessário e ressaltou que se a SEMAS
necessitar ele não irá hesitar em procurar a parceria do CMAS. Na ocasião a
Conselheira Giselle informou ao Secretário que no ano de 2017 foi pactuado junta
com a Promotoria Pública Estadual e a prefeita Délia Razuk um repasse do recurso
da fonte zero, FMIS, para as entidades de acolhimento de crianças e adolescentes e
que seria muito importante a continuidade desta pactuação. O secretario se comprometeu
verificar junto ao setor financeiro da SEMAS e como a técnica Eliane estava
presente, informou que fora colocado no orçamento mais dependia do setor financeiro
da prefeitura a aprovação, então o Secretário informou que irá procurar o responsável
na Prefeitura e para dar continuidade no repasse, evitando assim o risco de que
estas importantes entidades fechem suas portas por falta de recurso financeiro. A
presidenta Mônica agradeceu a presença do Secretário e deu continuidade com a
reunião com a 8ª pauta – Foi passada a palavra para a técnica da Gestão do SUAS
Graziela Gonçalves, que apresentou o critério de partilha do FMIS/2018 e
FNAS/2018 e tirou todas as dúvidas que os conselheiros levantaram e ao final foram
aprovadas por todos os presentes. Após a palavra foi repassada para os técnicos da
Gestão Orçamentária e Financeira Marcio Angélico e Eliana Moreira de Morais que
apresentaram as planilhas do Plano de Aplicação FMAS/2018 esclarecendo algumas
pontuações para então os presentes aprovarem o plano. Deste modo, nada mais havendo
a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que
nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas,
a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião.
Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por
mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais
membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro
de presença.
Mônica Roberta Marin Medeiros
Presidente CMAS
Secretaria Executiva CMAS
Marcia Floriano
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.664 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018
ATAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
– CASA DOS CONSELHOS
ATA Nº 01 – 23/08/2017
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete reuniram-se na
Casa dos Conselhos os representantes do Conselho para deliberar a seguinte pauta:
Aprovação do Calendário de reuniões, Eleição da nova Coordenação do Conselho
Municipal e construção da agenda de trabalho para 2017. Estiveram presentes os
seguintes representantes: KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA – representante
da Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidária; ODAIR
LAÉRCIO DE LIMA – representante da CARITAS; VERONICE FARIAS MOURA
– empreendedora – representante da Rede de Economia Solidária; LUCIANO
CORREIA DOS SANTOS- Engenheiro Agrônomo-representante do IMAN;
WENDEL AUGUSTO SANTOS GAMA– representante dos MARISTAS; NATAL
GABRIEL ORTEGA – representante do FORUM e NEIDE CASTILHO – das Ong
Mulheres em Movimento e do BANCO PIRÊ. O representante da UEMS – EDSON
TALÁRICO RODRIGUES– justificou sua ausência por estar a trabalho em
outra cidade. A conselheira Kallen abriu a reunião dando as boas vindas e iniciou
as discussões, primeiro foi discutido e aprovado o calendário das reuniões do
Conselho. Ficou decidido que as reuniões do Conselho Municipal acontecerão na
terceira sexta-feira de cada mês. Logo após dando seqüência foi realizada a eleição
da Coordenação do Conselho. A Coordenação ficou composta pelos seguintes membros:
PRESIDENTE – ODAIR LAÉRCIO DE LIMA (representante da CARITAS);
VICE-PRESIDENTE – WENDEL AUGUSTO SANTOS GAMA (represente dos
MARISTAS); SECRETÁRIA- VERONICE FARIAS MOURA (empreendedora da
Rede de Economia Solidária); VICE-SECRETÁRIA – KALLEN CHRISTIANY
MIRANDA FERREIRA (representante da SEMAF). Em relação a construção da
agenda de trabalho para 2017, ficou decidido que o Conselho irá propor ao Fórum
Municipal de Economia Solidária a realização de reunião entre o Conselho e o Fórum
para avaliar a política municipal de Economia Solidária e levantar subsídios
para orientar a construção da agenda de trabalho do conselho. Nada mais tendo a
tratar a presente ata vai assinada por mim e demais membros que estiveram presentes
na reunião.
VERONICE FARIAS MOURA
KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA
WENDEL AUGUSTO SANTOS GAMA
ODAIR LAÉRCIO DE LIMA
LUCIANO CORREIA DOS SANTOS
NATAL GABRIEL ORTEGA
NEIDE CASTILHO
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA –
CASA DOS CONSELHOS
ATA Nº 02 – 15/09/2017
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete reuniram-se na Casa
dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária para
tomarem algumas decisões encaminhadas pelo FORUM. Iniciamos a reunião lendo
as justificativas de alguns membros do conselho à respeito do não comparecimento
à esta reunião. O Professor IJEAN – representante da UFGD não compareceu à
reunião porque está viajando; o professor EDSON – representante da UEMS por estar
desenvolvendo atividades em Glória de Dourados no Curso de Agroecologia; o
representante do FORUM -NATAL também justificou sua ausência e a representante
da Prefeitura – KALLEN nos informou que surgiram algumas demandas na Prefeitura
e não chegaria à tempo para a reunião, porém encaminhou através do presidente
a solicitação feita a professora Zefa. O representante dos MARISTAS AUGUSTO
justificou que não estaria presente nesta reunião pois iria apresentar trabalhos do
mestrado em outra cidade. Dando sequência ANTONIO LUIZ GAVIOLLI representante
do IMAN nos informou que o Engenheiro Agrônomo- LUCIANO se
desligou da empresa , e à partir de agora ele será o representante do IMAN junto
ao Conselho de Economia Solidária. O presidente ODAIR LAERCIO DE LIMA
– representante da CARITAS fez uma retrospectiva dos assuntos anteriores, a secretária
VERONICE FARIA DE MOURA leu a ata anterior para aprovação e assinatura
dos membros, e a representante das MULHERES EM MOVIMENTO E DO
BANCO PIRÊ – NADILZA TAVARES DE MATOS explanaram sobre os assuntos
encaminhados pelo FORUM. A sugestão encaminhada pelo FORUM foi que se
fizesse um cadastramento dos empreendimentos de Economia Solidária existentes
em Dourados, proposta já solicitada anteriormente pela representante da SEMAF,
conselheira Kallen Christiany, bem como todos os responsáveis e participantes de
cada empreendimento. A pedido da prefeitura Municipal, através de sua representante,
conselheira Kallen Christiany, solicitou que a professora ZEFA da UFGD,
se envolvesse com o cadastramento tendo em vista toda sua experiência e apoio ao
movimento de Economia Solidária. A mesma se disponibilizou em realizar tal cadastro
com a participação dos acadêmicos da UFGD e representantes da ECOSOL
e do FORUM e da Prefeitura.
Na reunião do dia 29/08/2017 realizada na Câmara Municipal formou-se uma Comissão
que estaria colaborando com a realização deste cadastramento. O documento
para o referido cadastramento deverá ser elaborado por esta equipe, para iniciar
os trabalhos em outubro/ 2017. Tão logo fique pronta a ficha cadastral, deverá ser
distribuída em locais já existentes da Economia Solidária. ANTONIO GAVIOLLI
sugeriu entrar em contato com os presidentes de bairros para preenchimento dos
cadastros. Outro assunto discutido na reunião foi em relação às faltas dos representantes
do Conselho. Ficou acordado que todos os representantes deverão encaminhar
para a reunião o seu suplente com as sugestões, para um melhor aproveitamento e
legitimidade dos trabalhos realizados. Outro assunto também discutido foi em relação
à pontualidade para as reuniões; considerando que as reuniões estão agendadas,
houve consenso dos membros que deve-se cumprir o horário. A próxima reunião
acontecerá nesta mesma casa dos Conselhos no dia 20/10/1017 às 8h30min. Nada
mais tendo a tratar encerramos a reunião com a participação dos seguintes membros:
Antonio Luiz Gaviolli
Odair Laercio de Lima
NadilzaTavares de Mato
Veronice Faria de Moura
Ijean Gomes Riedo
Natal Gabriel Ortega
DELIBERAÇÕES – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência
Social, exercício 2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de
2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência
Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 27 de março de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de
Investimento Social, exercício 2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de
2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento
Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 27 de março de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.664 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018
DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 , DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no
CMAS em 2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de
março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718
de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela
Deliberação 006/2017de 13/03/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente
Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018, no prazo de entrega
previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades
do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando
informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e
II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único.
Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares
que cumpriram os requisitos legais em 2018 e firmaram plano de providencias junto
a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme
anexo único.
Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do
anexo único, estão automaticamente canceladas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados/MS, 27 de Março de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS
001 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados
002 Casa Criança Feliz
003 Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia
004 Associação Pestalozzi de Dourados
005 Ação Familiar Cristã
006 Lar de Crianças Santa Rita
007 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
008 Associação Douradense de Assistência Social – ADAS –
“Lar Ebenezer Hilda Maria Correa”
009 Fraternidade de Aliança Toca de Assis
010 Instituto Agrícola do Menor – IAME
011 Centro Social Marista – Dourados
019 Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados
AAGD
020 Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE
021 Associação Indígena Kategua – MS
023 Fundação Terceiro Milênio
025 Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID
028 Centro Espirita Bezerra de Menezes
029 Centro Espírita Amor e Caridade
038 Instituto Corpal – Comunidade Crescer
041 Movimento Espírita Francisco de Assis
DELIBERAÇÃO CMAS nº 010 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal
de Assistência Social – FMAS/2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de
março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718
de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, na sua integralidade, o Plano de Aplicação dos Recursos do
Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/2018.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 27 de março de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÕES – CMAS
EDIMAURO DO NASCIMENTO 58219480106 ,torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio DE LAVAGEM,
LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua
CIDELIS ,0,CHACARA CIDELIS, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
APLIC AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 00.886.259/0001-81, torna público
que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados
– MS, a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Instalação
de Aviação Agrícola em Propriedade, localizada na Rodovia Dourados Caarapó,
s/n, Caixa postal 503, km 05 Zona Rural Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Impacto Ambiental.
IVONETE FERRO – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada LS Nº 17.722/2015 para atividade de Padaria e confeitaria,
localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, Nº 695, Vila Industrial, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018