Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4665 – 06/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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DECRETO Nº 914 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
“Designa servidor para responder interinamente como Coordenador de Defesa
Civil de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Johnes Aniceto Santana, para responder interinamente
como Coordenador de Defesa Civil de Dourados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02 de abril de 2018.
Dourados (MS), 05 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.665 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 13 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/3/566/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LOPES DELGADO, matrícula
nº. “43011-2”e na matrícula nº. “5851-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO,
“7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 02/03/2018 a 08/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/03/533/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a servidora pública municipal, CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS
SILVA matrícula 114764982-2, Cirurgião Dentista, 05% (CINCO POR CENTO)
a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título
de Especialização em Endodontia, em seu vencimento base mensal, de acordo
com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme
parecer jurídico n° 275/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal
de Administração constante no Processo Administrativo n° 1.388/2017, retroativo
a 01-06-2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de março do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
Resolução nº. Adc/03/534/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a servidora pública municipal TALITA ROLIM DA SILVA, matrícula
114764927-3, Assistente Social, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização
em SERVIÇO SOCIAL – DIREITOS SOCIAIS E COMPRETÊNCIA PROFISSIONAIS
– UNB, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da
Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, E, INDEFERIR curso de Especialização
em SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – FIOCRUZ,
conforme parecer jurídico n° 277/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária
Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 1.585/2017,
retroativo a 01-06-2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de março do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Adc/03/535/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a servidora pública municipal DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA matrícula
114771933-1, Assistente Social, 05% (CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização
em GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA
DE DIREITOS – ÁREA DE CONHECIMENTO: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,
em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar
nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico n° 281/2018/
SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no
Processo Administrativo n° 1.909/2017, retroativo a 01-07-2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de março do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Adc/03/540/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao servidor público municipal, EDUARDO JOSE DIAS DUTRA matrícula
17881-1, Médico Clínico Geral, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização
em Radiodiagnóstico, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo
58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico
n° 272/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração
constante no Processo Administrativo n° 2.020/2017, retroativo a 01-08-2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/3/565/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALIADNE NALIN, matrícula nº.
“114762309-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “5” cinco dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no
período de 12/03/2018 a 16/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/568/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE RUMAO DE MENEZES
BITTENCOURT, matrícula nº. “502175-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e
§§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/03/2018 a
30/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/570/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO,
matrícula nº. “114761642-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8”
oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 14/03/2018, 15/03/2018 a
16/03/2018 e de 20/03/2018 a 22/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/571/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES
BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO, “4”
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 13/03/2018 a 16/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/572/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES
BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO, “5”
cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 19/03/2018 a 23/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/573/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADELINA TESTON, matrícula nº.
“29891-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada
na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “07” sete dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 26/03/2018 a 01/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/03/590/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PERES SOBRINHO, matrícula
nº. “501973-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada
no SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome,
para que passe a assinar como:
ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO Conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (03) março do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/3/591/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES,
matrícula funcional nº. “502167-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/03/2018 a 23/09/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Rch/5/757/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA
OSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal
de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
de 01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir 30/03/2017 sem
prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010,
“condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o
tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação
da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente
de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício,
após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base
nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 401/2017, constante
no Processo Administrativo nº 745/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/564/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO FERREIRA GONÇALVES
, matrícula funcional nº. “114771772-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD)
2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Ataides Fernandes dos
Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 10/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (02) dois dias do mês de (04) Abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
Resolução nº.Lt/03/567/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LOPES DELGADO , matrícula
funcional nº. “43011-2” e na matrícula funcional nº. “5851-1”cupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu Pai: Alexandre Delgado, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Municipal de Administração, aos (02) dois dias do mês de (04) Abril do ano de
(2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/574/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA LUCIA MENARDI AQUINO ,
matrícula funcional nº. “80231-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Rita Aquino
do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 14/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/575/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS
, matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã:
Maria Madalena Cardoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 16/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 006/2018
26 de março de 2018
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
Considerando Parecer favorável das Comissões Permanentes: a) de Controle e
Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanha a elaboração do Plano
Municipal de Saúde; b) de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária
e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, sobre o Plano Municipal de Saúde
2018/2021;
Considerando que o Pleno acatou o Parecer favorável das Comissões citadas linhas
atrás, ressalvadas eventuais recomendações dos órgãos Controladores e Fiscalizadores
do Sistema Único de Saúde, bem como, sem suprimir ou acrescer uma
vírgula sequer, sem expressa deliberação deste Colegiado;
RESOLVE:
Artigo 1º. APROVAR o PMS (Plano Municipal de Saúde) 2018-2021.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 007/2018
28 de março de 2018
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
Considerando que o serviço de oncologia vem sendo realizado pelas Prestadoras
CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul e CTCD
(Centro de Tratamento de Câncer de Dourados)), através de contratos auditados;
Considerando que encontra-se em andamento o processo de habilitação dos serviços
de Oncologia junto ao Ministério da Saúde;
Considerando que os valores a que se destina à prestação elencada estão sendo
repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde;
Considerando que os serviços não podem ser interrompidos a prestação de serviços
à população usuária;
RESOLVE:
Artigo 1º. AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Saúde a proceder o pagamento
devido à prestação realizada pelas empresas CASSEMS (Caixa de Assistência dos
Servidores de Mato Grosso do Sul e CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de
Dourados), até que seja realizada a habilitação pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES) para prestar seus
serviços profissionais junto a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso
do Sul, com ônus para origem, a partir de 06.04.2018, em conformidade com
o Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Ofício nº 151/2018/DRH/SEMAD .
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Anexo – Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD
Matricula Nome Cargo
88801-1 Eudulia Delgado Medeiros Agente de Apoio Administrativo
89081-1 Sandra Helena Spilla Eras Agente de Apoio Administrativo
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
Resolução nº. Fe/04//623/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA GRANJA GUIMARÃES
KUPFER, matrícula nº 114760501-2 ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal, 30 dias de férias regulamentares, a partir de 19/02/2018,
referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono de férias pago na folha de
abril/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/04//624/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORACI DA LUZ GONSALVES,
matrícula nº 79211-3 ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, 30 dias de férias regulamentares, a partir de 26/03/2018, referente ao
período aquisitivo 2017/2017, com abono de férias pago na folha de abril/2018, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do
ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 014 DE 05 DE ABRIL DE 2018
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Resolve:
I .Conforme os cronogramas para perícia médica admissional publicados no Diário
Oficial – ANO XX – Nº 4632, Edital nº 08 de 19 de fevereiro de 2018 – 4ª
convocação – Geral II e Edital nº 13 de 19 de fevereiro de 2018 – 5ª convocação
–Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames
complementares solicitados:
– Entrega dos exames solicitados até o dia 13/04/2018 das 7:30 as 12:00 e
– Dia 16/04/2018 às 9:00 avaliação médica pericial:
1. Adriana Keiko Yoshimura
2. Aicir dos Santos Vilharva
3. Aline Renata Amada Ono
4. Ana Cristina Mariano Almeida
5. André Nunes da Costa
6. Angela Maria Ferreira Da Silva
7. Angelica da Silva Terra
8. Angelita de Azevedo Paredes
9. Carolina Stefanello Pires
10. Daiane Thais Caetano de Lima
11. Edilane de Oliveira Bento
12. Edneuza Correia Gonçalves Silva
13. Eduarda Kelli Matos Venâncio
14. Eliane da Silva Gomes Oliveira
15. Eliane Isidoro
16. Elisângela Benites Manfré Moreira
17. Elizabeth Sousa de Carvalho
18. Eloisy Tiemi Tago
19. Eunice de Oliveira Xavier
20. Eunice Ferreira Carnaúba da Silva
21. Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera
22. Janaina Gomes Katsuragi
23. Lindinalva Ferreira Neto
24. Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho
25. Lucimaire Rodrigues;
26. Mara Regina Cerutti
27. Margareti Nascimento Cheuiche
28. Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes
29. Maria Deuzuite de Carvalho
30. Maria dos Santos Siqueira Horbach
31. Mirian Michelle de Souza Pinheiro Delgadilho
32. Neuza Veronica Miguel
33. Oliane Souza Magalhaes
34. Rosimeire Brito Mourão
35. Sandra Maria Mendes Banhara
36. Selma Regina Silveira Marcelino
37. Sidinéia Marques Barbosa
38. Sonia Regina Campanholi
39. Sueli Carvalho de Moura
40. Tahyla da Silva Duarte Souza
41. Valéria Santos Areias
42. Vanessa Arsamendia Batista Garcia
Dourados, MS, 05 de abril de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de caixas d’água,
objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-
CEIM’s. PROCESSO: nº 66/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 30/04/2018 (trinta de abril do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e coordenação
de jogos e/ou recreações, objetivando atender a Fundação de Esportes
de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 62/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que
o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram
consignados em Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017
OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos para áudio/
vídeo/foto e mobiliário em geral, em atendimento as necessidades das Unidades Básicas
de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 361/17/DL/PMD.
RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS-EIRELI-EPP, nos itens/lotes 01, 02 e 05
com a aplicação dos benefícios constante na Lei Complementar Municipal nº 331,
de 03 de julho de 2017 para empresas locais/regionais; e KPS CALUX COMÉRCIO
E SERVIÇOS-EPP, no item/lote 04. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 03, 06
e 07 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 19 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48,
inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade
de licitação n. 05/2018 que objetiva a contratação com: LS Consultorias
e Treinamentos Ltda – ME, CNPJ 20.467.016/0001-16, com fundamento no artigo
25, II, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 04 de abril de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Município de Dourados/MS
EDITAIS EXTRATOS
EXTRATOS
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA – EPP
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo
de serviços no valor de R$ 4.106,23 (quatro mil cento e seis reais e vinte e três
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VIZZOTTO & CIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 08/04/2018 e previsão de vencimento em
08/04/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com início em 08/01/2018 e previsão de vencimento em 08/01/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1998/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda CNPJ: 15.911.324/0002-30
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2018
OBJETO: Aquisição de Nobreak visando atender o Centro de Referência em Tuberculose
e Hanseníase.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 698,12 (seiscentos e noventa e oito reais e doze centavos).
DATA DE EMPENHO: 05/04/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 02/03/2018 e previsão de vencimento em
02/06/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
302/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
EDSON MARCHIORO ARQ. URB. E ENGENHARIA LTDA
PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2015
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, que passa a ser:
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1501 – Secretaria Municipal de Planejamento
04.122.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
1054 – Projetos de Desenvolvimento Municipal – Mobilidade Urbana, Saneamento
Básico e Outros.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES – FUNSAUD
EDITAL nº. 022/FUNSAUD DE 05 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-
-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
-Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
-Carteira de identidade (RG);
-Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
-Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
-Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
-Título de Eleitor;
-Comprovante de Quitação Eleitoral;
-CPF/CIC;
-Certificado Militar para os homens;
-Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
-Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
-Cópia do cartão vacinação;
-Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
-Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
-01 (uma) foto recente 3 X 4;
-Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
-Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
-Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 05 de ABRIL de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:11/04/2018(QUARTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
2628 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI 82º
2468 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 83º
2886 ELIANE DANTAS UMBELINOI 84º
TECNICO EM ENFERMAGEM
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
FUNDAÇÕES – FUNSAUD
EDITAL nº. 14/2018 de 05 de Abril de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 05 de Abril de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de
Documento
Vigia;
Enfermeiro;
Auxiliar de Serviços Gerais
II/Manutenção;
Assistente Social.
ENTREGA DE DOCUMENTO
Superior 13/04/2018 – (SEXTA-FEIRA)
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 13/04/2018 (SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
63769 JOSOE DE OLIVEIRA 67
56869 ADEMIR SANDRO RECALDE 108
62743 RIVAEL RAIDAN DE MORAIS 14
66431 TALITA ROLIM DA SILVA 10
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2013 – Vigia
Cargo: 3004 – Enfermeiro
Cargo: 1002 – Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção
Cargo: 3003 – Assistente Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 8 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
DEMAIS ATOS
DECISÃO
Parecer PGM n. 110/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 002/2018
Processo n. 002/COM.A.R/GMD/2018
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ANTÔNIO NUNES DE LIMA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – mantida a penalidade relativa à Advertência resultante da Sindicância Administrativa
Disciplinar Nº 003/2015, Boletim Interno do Comando Nº 012/2015,
conforme fundamentação exposta no item 2.1.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 27 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DECISÃO
Parecer PGM nº. 120/2018/APENSO Avaliação e Reclassificação Guarda
Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL nº 38/2017 – APENSO
Processo n. APENSO 038/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “Repreensão – Sindicância Disciplinar ref. a Port. Nº
035/03”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes,
conforme fundamentação exposta no item 2.1;
2 – Apensado ao Processo Revisional 038/COM.A.R/GMD/2017, instaurado em
18 de maio de 2017, em decorrência de se tratar do mesmo servidor;
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 27 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
RECURSO NO PROCESSO Nº. 007/COM.A.R./GMD/2017 (SUSPENSÃO)
PARECER/PGM N. 580/2018
ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DA DECISÃO REVISIONAL QUE MANTEVE
PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR
SERVIDOR: ADRIANO DE SOUZA VALIENTE
DECISÃO:
Analisado o teor do mencionado Processo Administrativo Revisional, trata-se de
recurso apresentado pelo servidor contra Parecer homologado pela Sra. Procuradora
Geral do Município que considerou que deveria ser mantida a penalidade
relativa a Suspensão PAD Nº 017/2008.
Pois bem.
Com base no Parecer/PGM nº. 580/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda
Municipal, no Relatório Final da Comissão de Avaliação de Reclassificação da
Guarda Municipal, cujos fundamentos acolho, posto estar em consonância com o
Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017 que destacou a abrangência de análise da
Comissão, in verbis:
Art. 2º. A Comissão analisará os processos de sindicância dos GM identificando e
apontando eventuais vícios quanto:
I. aos procedimentos adotados de acordo com as leis e regulamentos vigentes à
época de cada processo;
II. ausência ou insuficiência da oportunidade de contraditório e ampla defesa;
III. pertinência legal da sanção disciplinar aplicada conforme legislação vigente;
IV. a devida aplicação da regra insculpida nos art. 104 da Lei Complementar nº
121/07.
Portanto, restou demonstrado que as razões recursais versam sobre o fato de que
na data de 03 de março de 2011 houve a publicação do Diário Oficial do Município,
edição nº 2.952, que constou como “absolvição” ao servidor a decisão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 017/2008, fato que estaria “causando dúvidas”
ao recorrente, motivo pelo qual deve ser revista a decisão.
Sem razão o recorrente.
O Diário Oficial apresentado junto ao recurso e nele citado (edição nº 2.952),
publicou a Resolução nº 04/GMD/2011 que destacou a “absolvição” do recorrente
no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2009.
Contudo, tal fato não de ver confundido com o fato de que a penalidade de “suspensão”
referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2008 foi publicado
no BCGM nº 04/2011 em 04 de fevereiro de 2011, por meio da Resolução nº
02/GMD/2011 contido no mencionado Boletim do Comando.
Portanto, restou demonstrado que a pena de “suspensão” referente ao Processo
Administrativo Disciplinar nº 017/2008, foi publicado no Diário Oficial nº 2.936
de 09 de fevereiro de 2011, e o recurso apresentado na oportunidade foi analisado
e teve o parecer de indeferimento publicado no Diário Oficial nº 3.065 em 17 de
agosto de 2011.
Assim, diante da ausência de qualquer desvio praticado pela Comissão Revisora
aos comandos ditados pelo mencionado Decreto, e diante do fato de que a aplicação
da penalidade relativa à Suspensão PAD nº 017/2008 atendeu a legalidade
e concedeu a ampla defesa e o contraditório ao recorrente, DECIDO pelo NÃO
PROVIMENTO do mencionado recurso, com fulcro no Art. 254 e 259 da LC
107/2006 conforme exposto no parecer e no relatório final.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para que faça as publicações/intimações necessárias
sobre esta decisão.
Dourados/MS, 27 de março de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
RECURSO NO PROCESSO Nº. 027/COM.A.R./GMD/2017 (SUSPENSÃO)
PARECER/PGM N. 520/2018
ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DA DECISÃO REVISIONAL QUE MANTEVE
PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR
SERVIDOR: GUSTAVO FRANCO FELIX
DECISÃO:
Analisado o teor do mencionado Processo Administrativo Revisional, trata-se de
recurso apresentado pelo servidor contra Parecer homologado pela Sra. Procuradora
Geral do Município que considerou que deveria ser mantida a penalidade
relativa a Suspensão PAD Nº 032/2008.
Pois bem.
Com base no Parecer/PGM nº. 580/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda
Municipal, no Relatório Final da Comissão de Avaliação de Reclassificação da
Guarda Municipal, cujos fundamentos acolho, posto estar em consonância com o
Decreto nº 299 de 10 de maio de 2017 que destacou a abrangência de análise da
Comissão, in verbis:
Art. 2º. A Comissão analisará os processos de sindicância dos GM identificando e
apontando eventuais vícios quanto:
I. aos procedimentos adotados de acordo com as leis e regulamentos vigentes à
época de cada processo;
II. ausência ou insuficiência da oportunidade de contraditório e ampla defesa;
III. pertinência legal da sanção disciplinar aplicada conforme legislação vigente;
IV. a devida aplicação da regra insculpida nos art. 104 da Lei Complementar nº
121/07.
Portanto, restou demonstrado que as razões recursais versam sobre a injustiça na
escolha da suspensão como penalidade aplicada e que a insatisfação do servidor
recorrente não evidencia qualquer desvio da Comissão Revisora aos comandos
ditados pelo mencionado Decreto, bem como diante do fato de que a aplicação da
penalidade relativa à Suspensão PAD Nº 032/2008 atendeu a legalidade e concedeu
a ampla defesa e o contraditório ao recorrente, DECIDO pelo NÃO PROVIMENTO
do mencionado recurso, com fulcro no Art. 254 e 259 da LC 107/2006
conforme exposto no parecer e no relatório final.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para que faça as publicações/intimações necessárias
sobre esta decisão.
Dourados/MS, 27 de março de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 9 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
DEMAIS ATOS
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 540/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 016/2017
Processo n. 016/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 012/01 (ref. Portaria
010/GM/01)”, de “Advertência – BCGM nº 012/01 (ref. Portaria 017/GM/01)”, de
“Advertência – BCGM nº 002/02”, de “Advertência – BCGM nº 010/02”, de “Repreensão
– BCGM nº 011/02”, “Suspensão – BCGM nº 002/03”, de “Advertência –
BCGM nº 005/03”, de “Suspensão – BCGM nº 006/03”, de “Advertência – BCGM
nº 006/03”, de “Advertência – BCGM nº 020/06” e de “Suspensão – BCGM nº
021/14” cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes,
conforme fundamentação exposta no item 2.1.
2 – ser mantida a penalidade relativa à Advertência, Sindicância Nº 006/2006,
BCGM Nº 009/07, à Advertência, PAD Nº 003/2007, BCGM Nº 011/08 e Suspensão,
PAD Nº 008/2009, BCGM Nº 003/10, conforme fundamentação exposta
no item 2.2.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 670/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 024/2017
Processo n. 024/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ELIZELDA FREITAS DA COSTA
Homologo este Parecer para que seja mantida a pontuação referente ao ELOGIO
na avaliação da servidora, do ano de 2000, conforme fundamentação exposta no
item 1.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 220/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 44/2017
Processo n. 044/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): MÁRCIO TELES ARGUELHO
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as penalidades de “Suspensão –
BCGM n. 003/00”, de “Repreensão, Sindicância n. 008/01, BCGM n. 013/01”,
de “Repreensão, Sindicância n. 17/DO/02, BCGM n. 008/02” e de “Advertência,
Sindicância n. 007/04, BCGM n. 031/04”, cancelando-se os pontos negativos e
respectivos prejuízos decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 240/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 39/2017
Processo n. 039/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): LUIZ ALBERTO BIANCHI DE ALMEIDA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “advertência – BCGM n. 016/99” – referente à Razão
de Defesa do dia 08/09/1999, cancelando-se os pontos negativos e respectivos
prejuízos dela decorrentes; e
2 – mantida a penalidade relativa à Suspensão PAD n. 24/08, BCGM 034/08, conforme
exposto no item 2.2 do Parecer.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 250/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 38/2017
Processo n. 038/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anulada a penalidade de “Advertência verbal, Sindicância nº 006/DO/03, Portaria
nº 006/GM/2003”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
dela decorrentes; e
2 – mantida a penalidade relativa à Advertência PAD n. 01/07, BCGM 010/08,
conforme fundamentação exposta no item 2.2.
2.1 – Considerando que essa penalidade de Advertência foi aplicada no ano de
2008 (fls. 90), pelos termos do artigo 104, paragrafo único da LC 121/2007, a
penalidade de advertência tem seu registro cancelado após três anos de efetivo
exercício se não praticada nova infração nesse período, e que o cancelamento da
penalidade surtia efeitos retroativos; por essa razão deverá o Comando da Guarda
verificar se não foi praticada nova infração no período de três anos para o fim
de cancelar com efeitos retroativos essa penalidade, conforme determinava artigo
104, paragrafo único da LC 121/2007 então vigente. Isso porque esse parágrafo
único do artigo 104 somente foi alterado no ano de 2013 pela LC 218/13.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 350/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 62/2017
Processo n. 062/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): SERGIO MONDADORI
Homologo este Parecer para que seja:
Anulada as penalidades de “de Repreensão – Sindicância nº 021/DO/03, BCGM
nº 005/03” e de “Advertência – Sindicância nº 023/DO/03, BCGM nº 010/03”,
cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
DEMAIS ATOS
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 520/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 027/2017
Processo n. 027/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): GUSTAVO FRANCO FELIX
Homologo este Parecer para que seja:
1 – ser anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 012/97”, “Suspensão
– BCGM nº 019/97 fls.11”, “Suspensão – BCGM nº 024/97”, “Suspensão – BCGM
nº 029/98”, “Suspensão – BCGM nº 034/98”, “Suspensão – BCGM nº 006/99”,
“Repreensão – BCGM nº 008/02 (Sindicância Nº 025/GM/02)”, “Suspensão –
BCGM nº 007/03 (Sindicância Nº 19/DO/03)”, “Advertência – BCGM nº 09/07
(Sindicância Nº 013/GMD/06)” cancelando-se os pontos negativos e respectivos
prejuízos decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1;
2 – ser mantida a penalidade relativa à Suspensão, PAD Nº 032/2008, BCGM Nº
034/08, conforme fundamentação exposta no item 2.2;
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 570/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 010/2017
Processo n. 010/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ALLIENE NUNES BARBOSA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 010/97”, “Suspensão
– BCGM nº 041/97”, “Suspensão – BCGM nº 028/98”, “Suspensão – BCGM nº
020/99”, “Advertência – BCGM nº 012/01 (Sindicância nº 005/01)”, “Repreensão
– Sindicância nº 022/03”, “Advertência – Sindicância nº 012/03”, “Advertência
– BCGM nº 010/03 (Sindicância Nº025/03)” e “Advertência – BCGM nº 015/06
(Sindicância nº 01/GM/01)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 600/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 050/2017
Processo n. 050/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): NILSON ARAÚJO FIGUEREDO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidades de “Suspensão – BCGM Nº 002/99”, “Suspensão
– BCGM Nº 015/99”, “Suspensão – BCGM Nº 021/99”, “Suspensão – BCGM
Nº 032/00 (Sindicância Nº 32/DO/00)”, “Advertência – BCGM Nº 012/01 (Sindicância
Nº 01/DA/01)”, “Advertência – BCGM Nº 005/02 (Sindicância Nº
014/DA/02)”, “Advertência – BCGM Nº 010/02 (Sindicância Nº 021/DO/02)”,
“Advertência – BCGM Nº 011/02 (Sindicância Nº 024/DO/02)”, “Repreensão
– BCGM Nº 006/03 (Sindicância Nº 010/DE/03)”, “Repreensão – BCGM Nº
011/03 (Sindicância Nº 030/DO/03)”, “Advertência – BCGM Nº 015/03 (Sindicância
Nº 052/GM/03)”, “Suspensão – BCGM Nº 019/2004 (Sindicância Nº 010/
GM/2004)” e “Advertência – BCGM Nº 031/04 (Sindicância Nº 004/GM/2004)”,
cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes, conforme
fundamentação exposta no item 2.1;
2 – ser mantida a penalidade relativa à Suspensão Sindicância Administrativa Disciplinar
Nº 006/2009 e PAD N.º 017/09, BCGM Nº 028/10, conforme fundamentação
exposta no item 2.2;
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 610/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 058/2017
Processo n. 058/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): PAULO CEZAR ALVES BARROSO
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidades de “Advertência – Parte nº 001 – Dep. Op., Suspensão
– BCGM nº 004/97, Suspensão – BCGM nº 029/98, Suspensão – BCGM nº
020/99, Suspensão – BCGM nº 003/00, Advertência – BCGM nº 002/02 (Sindicância
nº 05/DO/02), Repreensão – BCGM nº 011/03 (Sindicância nº 029/
DO/03)”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes,
conforme fundamentação exposta no item 2.1.
2 – mantida as penalidades relativas à “Advertência – PAD Nº 33/08, (BCGM Nº
003/10), Advertência – PAD Nº 18/09 (BCGM Nº 028/10) e Advertência – PAD Nº
03/12 (BCGM Nº 030/12)”, conforme fundamentação exposta no item 2.3;
3 – mantida a penalidade de Suspensão de 50 dias para o servidor PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 004/2007 (Diário Oficial do Município
Nº 2.886 de 26.11.2010), referente ao processo revisional 066/COM.A.R./
GMD/2017, conforme fundamentação exposta no item 2.2;
4 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
DEMAIS ATOS
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 630/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 031/2017
Processo n. 031/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA
Homologo este Parecer para que seja:
1 – mantida a pontuação referente ao ELOGIO na avaliação da servidora, do ano
de 2000, nos moldes do item 3;
2 – mantida as penalidades referente a penalidade de Suspensão – PAD 004/07,
conforme fundamentação exposta no item 2.1,
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 650/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 003/2017
Processo n. 003/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ADEMIR MARTINS
Homologo este Parecer para que seja mantida a pontuação referente ao ELOGIO
na avaliação do servidor, do ano de 2000, conforme fundamentação exposta no
item 1.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 720/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 013/2017
Processo n. 013/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): ARNALDO BARBOSA FERREIRA
Homologo este Parecer para que seja(m):
1 – anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 019/97”, “Advertência
– BCGM nº 013/00” e “Advertência – BCGM nº 017/00 – Sindicância nº 009/00”,
cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes;
2 – mantida a pontuação referente ao Elogio na avaliação do ano de 2000.
3 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 210/2017/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 41/2017
Processo n. 041/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): LUIZ SÉRGIO GABRIEL
Homologo este Parecer para que sejam anuladas as citadas penalidades de “Suspensão
– BCGM n. 034/98 e n. 021/99” e de “advertência, Sindicância n. 025/
DO/02, BCGM n. 011/02”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
delas decorrentes.
Declaro prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor referente
às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECISÃO
Parecer PGM n. 550/2018/Avaliação e Reclassificação Guarda Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL n. 033/2017
Processo n. 033/COM.A.R/GMD/2017
Comissão de Avaliação e Reclassificação
Servidor (a): JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES
Homologo este Parecer para que seja:
1 – anuladas as penalidades de “Advertência – BCGM nº 013/99” e de “Suspensão
– BCGM nº 016/99”, cancelando-se os pontos negativos e respectivos prejuízos
decorrentes, conforme fundamentação exposta no item 2.1;
2 – declarado prescrito todo e qualquer direito ou ação envolvendo qualquer pagamento
de diferenças salariais decorrentes da eventual reclassificação do servidor
referente às avaliações tratadas neste processo administrativo.
Encaminhe-se à Guarda Municipal para intimação pessoal do(a) servidor(a) para,
se quiser, interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
LOURDES PERES BENADUCE
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
OUTROS ATOS
ATAS
ATA Nº 002/2018 DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – REUNIÃO
ORDINÁRIA 2018.
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas e quinze
minutos, em sessão ordinária, teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti,
Dourados/MS. Tendo como Conselheira/Secretária eu Daniela da Silveira Sangalli,
estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Fabio Luis da Silva e os membros
do Conselho – Divaldo Machado de Menezes, Claudio Arcanjo de Sousa, o conselheiro
Carlos Augusto de Melo Pimentel, justificou sua ausência. O Conselheiro/
Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, e informou o valor
do saldo em conta na data de vinte e dois de março de dois mil e dezoito do Fundo
Municipal de Meio Ambiente de Dourados que era de: R$ 1.662.552,89 (Um milhão
seiscentos e sessenta e dois mil e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos)
e apresentou a pauta do dia: Aprovação de aquisição de materiais de trabalho para
Defesa Civil; sendo que a Defesa civil contribui junto ao IMAM para realizar trabalhos
em áreas ambientais, retiradas de árvores caídas, corte e manejo preventivo de
árvores com iminência de queda, entre outros, os materiais a serem adquiridos serão:
1 motosserra (serviços médios), 1 motosserra (serviços pesados), 1 motosserra (
serviços leves), 2 pulverizadores costais e uma motobomba , com o valor de todos
estes equipamentos de aproximadamente, 10.000,00 (dez mil reais). O Conselheiro
Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Daniela
da Silveira Sangalli, lavro esta ata que segue assinada por mim e os demais Conselheiros
presentes.
FABIO LUIS DA SILVA
Conselheiro-presidente
DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI
Conselheira/Secretária
DIVALDO M. DE MENEZES
Conselheiro
CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Conselheiro
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA –
CASA DOS CONSELHOS
ATA Nº 03 – 17/11/2017
Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete reuniram-se na
sala de reuniões da Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de
Economia Solidária para discutirem diversos assuntos. A secretaria leu a ata da
reunião anterior para aprovação dos presentes. O presidente iniciou a reunião as 8h
15min, dando boas vindas a todos. Ele disse que o principal assunto a ser discutido
é sobre o cadastramento dos empreendedores que pertencem à ECONOMIA SOLIDARIA
. Ele perguntou se o questionário que será utilizado para o cadastramento
já foi concluído.? A convidada para expor sobre o assunto Srª NEIDE CASTILHO
da ONG – MULHERES EM MOVIMENTO disse que já está pronto e já iniciou
o cadastramento dos empreendedores. Foi falado também sobre Dourados Brilha,
como a Economia Solidária será selecionada para participar deste tradicional evento
no Município?. Ficou decidido que a próxima reunião do Conselho será dia 02 de fevereiro
de 2018 e uma dos assuntos para discussão será sobre a implementação dos
“FUNDOS”. A srª NEIDE CASTILHO ficou responsável para enviar o questionário
para o preenchimento dos cadastro dos empreendimentos. A conselheira Kallen fala
da importância de fortalecer o Movimento começando pelas bases . Enfatiza o fato
da união de todos que podem e querem contribuir com essa política, pois trata-se de
experiências que buscam adquirir peso econômico e social. A disseminação de uma
outra economia, e assim, novas oportunidades de trabalho e de geração de renda.
Fala ainda que, talvez a economia solidária seja incipiente para superar a questão
social, mas talvez seja uma possibilidade de superação dos processos dados. Só
avançaremos, se conseguirmos fazer com que todos ( aqueles que não fazem parte
do movimento), reconheçam que se trata de uma dinâmica diferenciada, provocada
por trabalhadores em situações complexas e que sinaliza para algumas mudanças.
Enfim, é preciso olhar o processo na sua totalidade. Nada mais tendo a tratar a reunião
encerramos a reunião as 10h40min, com expectativa de encontrarmos no dia
28/11/2017 para confraternização de fim de ano com a participação do FORUM,
da rede e do Conselho. A confraternização acontecerá sala de reuniões da Câmara
municipal. Estiveram presentes na reunião os seguintes membros do Conselho:
Veronice Faria de Moura
Odair Laércio de Lima
Nadilza Tavares de Matos
Ijean Gomes Riedo
Natal Gabriel Ortega
Antônio Luiz Gaviolli
Kallen Christiany Miranda Ferreira
Convidada: Srª Neide Castilho
ATA REUNIÃO CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
ATA N° 04: 02/02/2018
Aos 02 dias do mês de fevereiro de 2018 reuniram-se na casa dos conselhos os
membros do Conselho de Economia Solidária. Hoje fizemos a reunião e aguardamos
o tempo necessário para validar a reunião que consta 15 minutos com 50% e 30
minutos com qualquer número. Foi apresentado pela conselheira Kallen Christiany,
representante da SEMAF, a proposta de uma chamada publica para repasse de recursos
financeiros a uma entidade sem fins lucrativos para desenvolver fomento da
comercialização, formação e ampliação de grupos de Economia Solidária. A proposta
coloca o Conselho como órgão que definirá se a entidade vencedora realmente
desenvolve trabalhos em economia solidária, validados em reunião pelos conselheiros
presentes. Em tempo, essa mesma conselheira sugeriu que após o cadastro
dos empreendimentos, que foi sugerido na reunião do dia 15/09/2017 esses dados
fossem colocados em um canal de circulação midiático. (Poderia ser a criação de
uma página com todos os produtos e seus respectivos empreendedores e endereço
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.665 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018
ATAS
dos mesmos). Por fim, decidimos coletivamente a substituição dos membros das
entidades participantes no Conselho, tendo em vista ausência dos mesmos. Outro
assunto discutido foi a data das reuniões, pois alguns conselheiros não poderão participar
nas datas definidas (toda 3 sexta feira do mês). Assim sendo, sugerimos a data
da terceira terça de cada mês. O conselheiro Ijean da UFGD sugere a vinculação de
uma entidade de apoio em pesquisa e extensão através de incubadoras na chamada
proposta pela Prefeitura Municipal de Dourados-MS, nas próximas, tendo em vista,
que está já se encontra finalizada. Nada mais tendo a tratar a presente ata vai assinada
por mim e demais membros que participaram da Reunião.
Odair Laercio de Lima
Kallen Christiany Miranda Ferreira
Ijean Gomes Riedo
Nadilza Tavares
ATA REUNIAO CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
ATA N° 05: 20/02/2018
Aos 20 dias de fevereiro de 2018, o Conselho de Economia Solidária reuniu na
sala de reuniões da Casa dos Conselhos, com a leitura feita pela conselheira Kallen
Christiany da ata anterior para aprovação. O presidente, senhor Odair Laercio informou
sobre a chamada pública para continuação do convênio junto a prefeitura.
A Neide, empreendedora da central de comercialização, apresentou a possibilidade
do fechamento da Central de Economia Solidária, tendo em vista o término do convênio
feito com a prefeitura , através da secretaria de Desenvolvimento Sustentável.
Todos os conselheiros entendem que o apoio ao Movimento de Economia Solidária,
deve sair pela secretaria responsável, no caso a SEMAF. O conselheiro Odair
sugeriu que os empreendedores se reunissem para ver a possibilidade de o grupo
pagar um mês de aluguel. A senhora Neide se comprometeu em organizar a reunião
junto aos empreendedores da Central para juntos tomarmos uma decisão, porém já
adiantou que a possibilidade de pagamento por eles é ínfima, pois o artesanato não
tem uma venda que consiga cobrir as despesas. Tendo em conta a troca de secretario
da pasta responsável pelo movimento ECOSOL, foi sugerido fazer um oficio para a
Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidária convidando o srºsecretario
para a próxima reunião do Conselho da Economia Solidária para conversar sobre o
“convenio” , e o que o poder público tem para a Economia Solidária, o conselheiro
Antônio Gaviolli sugeriu que algumas pessoas poderiam também fazer uma reunião
com o secretario colocando os anseios, o que esperamos do poder público municipal
enquanto Conselho de Economia Solidária. O presidente se compromissou em elaborar
o ofício e repassar para os demais conselheiro(a)s para sugestão e alterações
para o devido envio para a secretaria.. Nada mais tendo a tratar encerramos a reunião
com a participação dos seguintes conselheiros e conselheiras.
Odair Laercio de Lima
Neide Castilho
Ijean Gomes Riedo
Luiza Leão
Natal Ortega
Kallen Christiany Miranda Ferreira
Antônio Luiz Gaviolli
Andreia F. Almeida Alves
ATAS – PREVID
Republica-se por incorreção.
Ata nº. 005/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina
Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados
pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial
número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil
e dezoito, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo
nº 008/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2018/PreviD, que tem
como objeto a assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, a ser realizado pela empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME, inscrita no
CNPJ Nº 13.399.934/0001-90. Após análise do processo, deliberaram no sentido de
que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado
no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação
do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros. Dourados, 02 de abril de 2018.
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
Etiane Alexandre Nantes
Membro
EXTRATOS
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2018
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 006/2018
MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS
nº 01/2018
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT
CNPJ: 72.027.832/0001-02
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR/GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 04/2018 DO DIA 13/03/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 07/2018 DO DIA 15/03/2018 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 15/02/2019
ANTONIO MARCOR MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018