Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4666 – 09/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Resolução n.Rf/03/595/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, matrícula
nº. “114771810-1” Ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado
na SEC. MUN. DE SAUDE, 1 (um) dia de “FALTA” ao serviço referente ao dia
“08/02/2018”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar
Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de
frequência em anexo, parte integrante desta Resolução.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) Cinco dias do mês de (04) Abril
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/04/585/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSINEIA PIVA MANCIN, matrícula
funcional nº. “114764485-1” ocupante do cargo de Especialista em Educação,
ANO XX / Nº 4.666 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGIPrefeita
…………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Curso de Pós-
-Graduação em nível de Mestrado na área de Educação pela Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul (UFGD)” (com remuneração), no período de 20/03/2018
a 20/03/2019, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-
12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº
397/2018, constante no Processo Administrativo nº. 655/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Abril do ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 625/04/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados no anexo único desta
Resolução, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da
Guarda Municipal de Dourados – Curso de Formação Profissional, pelo período de
20 (vinte) semanas, a contar de 26/03/2018 até a conclusão do mesmo, com base
no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisões nos
respectivos Processos Administrativos.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
Parágrafo Único: Os servidores não poderão receber ajuda de custo ou outros valores
para o curso de formação, além dos vencimentos do cargo em afastamento; e
em caso de desistência/afastamento do curso de formação, deverão retornar imediatamente
ao cargo de origem.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano dois
mil e oito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 625/04/2018/SEMAD
Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES) para prestar seus
serviços profissionais junto a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso
do Sul, com ônus para origem, a partir de 06.04.2018, em conformidade com
o Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Ofício nº 151/2018/DRH/SEMAD .
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Anexo – Resolução n. Cd/04/626/18/SEMAD
Matricula Nome Cargo
88801-1 Eudulia Delgado Medeiros Agente de Apoio Administrativo
89081-1 Sandra Helena Spilla Eras Agente de Apoio Administrativo
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PROC. Nº
114771850-1 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 539/2018
114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL –
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMED 558/2018
114761676-2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 574/2018
114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 562/2018
114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 557/2018
114768500-1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 559/2018
114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 541/2018
114769497-1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL AGETRAN 577/2018
114768477-1 MARISA GOMES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 540/2018
114768509-1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 599/2018
114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 538/2018
Resolução nº. Adc/03/461/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/03/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
CONFORME ANEXO III.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 ANEXO I
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO %
151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN AGEHAB PÓS GRAD SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS. 5%
151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN AGEHAB PÓS GRAD GESTÃO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . 5%
151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN AGEHAB PÓS GRAD TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E SOCIEDADES. 5%
90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA. 5%
114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA GMD GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO. 5%
43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD PÓS GRAD EM GESTÃO DE PESSOAS. 5%
43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD PÓS GRAD EM SEGURANÇA DO TRAB. COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5%
43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD PÓS GRAD EM GESTÃO AMBIENTAL. 5%
48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GMD PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5%
48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRAD EM GESTÃO DE PESSOAS. 5%
48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRAD EM SEGURANÇA DO TRAB. COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5%
48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRAD EM GESTÃO AMBIENTAL. 5%
44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5%
114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM PÓS GRAD EM GESTÃO AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO. 5%
114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM PÓS GRAD EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS. 5%
114771919 1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA IMAM MBA EM GESTÃO DE PROJETOS. 5%
114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5%
114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS. 5%
114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5%
114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA. 5%
114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 5%
155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA SEMAS PÓS GRAD EM GESTÃO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. 5%
86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM AUTISMO. 5%
114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. 5%
82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMED PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5%
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 Lei 309/2016
ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 INDEFERIDOS
114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5%
114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS. 5%
114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 5%
114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA. 5%
114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 5%
155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA SEMAS PÓS GRAD EM GESTÃO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. 5%
86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM AUTISMO. 5%
114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. 5%
82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMED PÓS GRAD EM GESTÃO PÚBLICA. 5%
86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES SEMED LICENCIADA EM PEDAGOGIA. 5%
114768685 2 EUNIDSON LOPES DE MATTOS SEMED ENSINO MÉDIO. 5%
114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. 5%
114771935 1 JESSICA BRONDANI DA SILVA SEMED GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. 5%
7141 1 LUCIENE PORTO SEMED PÓS GRAD EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. 5%
7141 1 LUCIENE PORTO SEMED PÓS GRAD EM SUPERVISÃO ESCOLAR. 5%
501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL. 5%
114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. 5%
114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM ENSINO DE BIOLOGIA. 5%
114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO. 5%
114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. 5%
131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ESPECIAIS. 5%
86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS SEMED PÓS GRAD EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E RECREAÇÃO. 5%
114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. 5%
114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS. 5%
114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS. 5%
502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS MESTRADO EM ENTOMOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. 5%
114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5%
114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM SEMS PÓS GRAD EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS. 5%
114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 5%
114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS MBA EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA. 5%
500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ENFERMAGEM. 5%
500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5%
500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM QUALIDADE DE VIDA E GERONTOLOGIA. 5%
501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM OBSTETRÍCIA MULTIDISCIPLINAR. 5%
501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E SAÚDE DA MULHER. 5%
501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM PEDIATRIA E NEONATOLOGIA. 5%
114771946 1 JACQUELINE DOS SANTOS SEMS MBA EM AUDITORIA EM SAÚDE. 5%
114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA SEMS LICENCIADA EM CIENCIAS BIOLOGICAS. 5%
114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR. 5%
75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM PROGRAMA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. 5%
501957 2 MARIA PIVA FUJINO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR. 5%
83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. 5%
83391 1 SILVIA REGINA BOSSO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR. 5%
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO %
114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 15%
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO
114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO.
90524 3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
48451 3 EDINA GUEDES CORREA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
150581 3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114760271 3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
130521 3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
151151 3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
151301 3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
78841 3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
130581 3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
150861 3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114760891 3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
149301 3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
150841 3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
151281 3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
151291 3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação
(marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia
03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL:
Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de
construção, visando atender as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação.
PROCESSO: nº 38/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e
adjudicatárias as proponentes: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO-EIRELI, nos
itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. O Pregoeiro
informa ainda, que os itens 04 e 10 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS.
As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao
Artigo 58 da Lei Complementar nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 19 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 141/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP
Item Especificação Valor
Unitário
132 Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo,
comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,20
152
GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão;
7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o mínimo de
13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades.
R$ 14,05
173
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO – tamanho G, em látex
natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com
Inscrição no Ministério da Saúde.
R$ 14,42
178
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO – tamanho P, em látex
natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com
Inscrição no Ministério da Saúde.
R$ 14,35
DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item Especificação Valor
Unitário
03 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS R$ 7,84
15 ALCOOL A 70% – frasco com 1000ml R$ 3,49
63 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno
autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80-100 ml. R$ 0,28
80
DISPOSITIVO DE INFUSÃO DUAS VIAS. Tubo transparente em PVC;
conectores distais Luer fêmea com protetores de cone Luer; pinças tipo clamp
(corta-fluxo); estéril e apirogênico; 2 vias.
R$ 0,56
DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) -com agulha
de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de
encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de
03 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS R$ 7,84
15 ALCOOL A 70% – frasco com 1000ml R$ 3,49
63 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno
autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80-100 ml. R$ 0,28
80
DISPOSITIVO DE INFUSÃO DUAS VIAS. Tubo transparente em PVC;
conectores distais Luer fêmea com protetores de cone Luer; pinças tipo clamp
(corta-fluxo); estéril e apirogênico; 2 vias.
R$ 0,56
93
DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) -com agulha
de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de
encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de
vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando
perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou
dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de
segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando
externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e
esterilização e registro no MS.
R$ 0,58
139
FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0
CM
Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3-0, MEDINDO 40~50CM, COM
AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em
material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom
corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de
acordo com a Norma Técnica da ABNT – NBR 13904/ embalados
individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de
identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de
fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério
da saúde.
R$ 1,14
224
SERINGA DE 1ML (100 UI) GRADUADA DE 10 À 100UI COM AGULHA – Com
dispositivo de segurança. Confeccionada em polipropileno transparente,
atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com
localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e
agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel
trifacetado, afiado, embalado individualmente em papel grau cirúrgico,
constando externamente os dados de identificação e procedência,
fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.
R$ 0,43
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP
Item Especificação Valor
Unitário
50
CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA –
Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, sem fenestra,
confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor
branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com
dados de identificação do produto e marca do fabricante. data de fabricação e
validade.
R$ 1,42
78
DETERGENTE ENZIMÁTICO – galão com 5000ml, indicado para auxilio de
limpeza de artigos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos
microtubulares. Suas 3 enzimas(amilase, lípase e protease) garantem a
remoção completa de impurezas dos instrumentais, alem da formulação ser
adequada tanto para uso manual quanto para uso em maquinas automáticas.
R$ 72,80
89
DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA – SCALP Nº 21. Protetor de
agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e
apirogênico; conector fêmea tipo Luer-lock codificado por cores. Embaladas
individualmente
R$ 0,20
90
DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA – SCALP Nº 23. Protetor de
agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e
apirogênico; conector fêmea tipo Luer-Lock codificado por cores. Embaladas
individualmente
R$ 0,20
130 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento
agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,31
153
GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta
de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato
91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril.
R$ 37,90
218
SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS
Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura
mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões
mínimas 70cm x 100cm, , capacidade mínima para 100 litros e 20 kg,
embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante
R$ 2,77
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
Item Especificação Valor
Unitário
49
CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM COM FENESTRA –
Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, com fenestra central (Ø
máximo de 10 cm), confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril,
atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima
30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do
fabricante. Data de fabricação e validade.
R$ 2,15
92
DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 25 (SCALP) – com agulha
de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de
encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de
vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando
perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou
dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de
segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando
externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e
esterilização e registro no MS.
R$ 0,85
98
EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral,
estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico,
adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado
individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA.
R$ 0,74
99
EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral,
estéril, com camara gotejadora em microgotas tubo em PVC, atóxico, adaptador
para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em
R$ 1,44
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
LICITAÇÕES
Dourados – MS, 05 de Abril de 2018.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2017
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 192/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Dourados – MS, 05 de Abril de 2018.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
92
perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou
dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de
segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando
externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e
esterilização e registro no MS.
R$ 0,85
98
EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral,
estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico,
adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado
individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA.
R$ 0,74
99
EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral,
estéril, com camara gotejadora em microgotas tubo em PVC, atóxico, adaptador
para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em
saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA.
R$ 1,44
117
FILME PARA RX 35 X 43CM – Filme de alta definição de imagem para uso
geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg),
constando externamente na embalagem os dados de identificação,
procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, e Registro no MS.
R$ 266,00
118
FILME PARA RAIOS-X 35 X 35CM – Filme de alta definição de imagem para
uso geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg),
constando externamente na embalagem os dados de identificação,
procedência, data de fabricação e validade, n° de lote e Registro no MS.
R$ 212,00
158
GLUTARALDEIDO A 2% GL 5LTS C/ ATIVADOR (14 DIAS) – solução
esterelizante após desinfetante, base de glutaraldeido a 2,00% atuando sobre
todos os tipos de microorganismos, indicado para desinfecção de artigos semicriticos
compatíveis quimicamente com aldeídos, tempo de contato trinta
minutos e esterilização de artigos críticos compatíveis quimicamente com
adeidos, tempo de contato dez horas, apresentação galão de 5.000ml, data
entre ativação e vencimento da solução quatorze dias, constando na
embalagem os dados de identificação, procedência, data de
fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS.
R$ 60,00
177
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO – tamanho M, em látex natural,
ambidestras, hipo-alergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério
da Saúde.
R$ 14,37
193 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 30cm x100m em papel
grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 86,80
212
PROTETOR SOLAR (FPS 30)
Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 30, com
vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso,
embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de
fabricação e validade
R$ 5,70
313 Tintura de iodo 2% 1000ml. R$ 27,98
315
TIRAS REATIVAS PARA BHCG – Tiras reagentes com área reativa para a
determinação da presença de gonadotrofina coriônica – fração beta (BHCG).
Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com
sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml
e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e
possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com
50 ou 100 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar
proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente
os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e
validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número
de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 2/3
do prazo de validade total na data de recebimento na unidade requisitante.
R$ 65,00
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
Item Especificação Valor
Unitário
315
TIRAS REATIVAS PARA BHCG – Tiras reagentes com área reativa para a
determinação da presença de gonadotrofina coriônica – fração beta (BHCG).
Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com
sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml
e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e
possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com
50 ou 100 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar
proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente
os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e
validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número
R$ 65,00
321
TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML VERMELHO
Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho
de 13X10mm e adição de ativador de coágulo. Tampa de vedação na cor
vermelha. Caixa com 100 unidades.
R$ 60,00
327
TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 5 ML AM/DOU . Descrição;
Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho de
13X100mm com adição de ativador de coágulo e com gel separador. Possui
tampa de vedamento na cor amarela/dourada. Caixa com 100 unidades
R$ 66,00
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
Item Especificação Valor
Unitário
192 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 15cm x100m em papel
grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 47,00
227
SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA
Descrição: SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 20 X 5,5 –
Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa
milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava,
pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato
cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado. Embalado individualmente em
papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e
procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.
R$ 0,16
230
SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML: Descrição: confeccionada
em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada,
bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica
siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando
externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote
e esterilização e registro no MS.
R$ 0,20
232
SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML: Descrição: confeccionada
em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada,
bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica
siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando
externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote
e esterilização e registro no MS.
R$ 0,25
234
SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML: Descrição: confeccionada em
polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico
simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica
siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando
externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade,
lote e esterilização e registro no MS.
R$ 0,10
TAVARES & SOARES LTDA – EPP
Item Especificação Valor
Unitário
01
CESTA BÁSICA, contendo:
AÇÚCAR CRISTAL – Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5 kg; confeccionada
em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá
ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 01 pacote.
ARROZ, PACOTE COM 5KG – Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em
embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas,
avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações
(carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
CAFÉ – Torrado e moído, embalado a vácuo puro, pacote com 500g. O produto deverá ter selo de pureza
da Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza
emitido por laboratório competente. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a
portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões
para alimentos – CNNPA. Embalagem contendo informações do fabricante, data de fabricação e prazo
de validade.
Quantidade: 01 pacote.
BISCOITO DOCE – Tipo maisena, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem de 400gr,
confeccionada em polipropileno original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificações dos
ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada
com pontos brancos e cinza (mofo); não deve estar com cheiro de mofo; não deve estar com perfurações
(carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote.
Quantidade: 02 pacotes.
EXTRATO DE TOMATE – Concentrado, acondicionado em embalagem de 350g, confeccionada em lata,
contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento, não devem estar
amassadas, enferrujadas e estufadas, não devem conter perfurações, principalmente nas costuras, não
devem soltar ar com cheiro de azedo ou podre quando abertos, não deve apresentar manchas escuras
e ferrugem na parte interna.
Quantidade: 02 unidades.
FARINHA DE MANDIOCA TORRADA – A farinha deve ser fabricada a partir de matéria prima própria e
limpa, isenta de matéria terrosa e parasitas. Não pode estar úmida, fermentada ou rançosa. Não deve ter
cheiro azedo, nem manchas de cor escura (mofo). Acondicionada em embalagem plástica resistente de
1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de validade
original do fabricante. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 01 pacote.
FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter
perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), murchos e sem brilho
brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto
deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do
fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto
no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo.
O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura.
Quantidade: 01 pacote.
LEITE EM PÓ – Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em
embalagem de 400 gramas, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo
no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de
vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve
conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando
abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar
facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro
azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério
da Agricultura e/ou Ministério da
Saúde.
Quantidade: 01 unidade.
R$ 89,52
TAVARES & SOARES LTDA – EPP
Item Especificação Valor
Unitário
MACARRÃO – Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na
embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem
apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo;
não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó
branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da
embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem
informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura
e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 01 pacote.
SARDINHA – Em conserva de óleo, acondicionada em embalagem de lata com 250g contendo no corpo
da embalagem informações sobre o fabricante.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 019/2018/
DL/PMD.
PROCESSO: Concorrência nº. 006/2017.
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado
para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO
DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO LARANJA
DOCE (LOTE 01), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo:
FISCAL NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS
CARGO/FUNÇÃO: GESTOR DE PROJETOS
REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751/D
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1
RG Nº.: 001444057 SSP/MS
CPF Nº.: 030.845.751-00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1956/2018
PARTES:
Município de Dourados
KPS Calux Comércio e Serviços EPP CNPJ n° 27.024.068/0001 – 67
PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2017.
OBJETO: aquisição de Dieta Enteral em cumprimento a Decisões Judiciais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 62.550,00 (sessenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais).
DATA DO EMPENHO: 28 de Março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS – AEDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2018 até 31/12/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015/DL/
PMD
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Rosely Solange Sadamori.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 181/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por
mais 12(doze) meses, com início em 28 de fevereiro de 2018 e término previsto
para 28 de fevereiro de 2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel
em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme
cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma
a ser de R$ 1.767,93 (um mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e três
centavos).
O novo valor mensal será praticado a partir de 28 de fevereiro de 2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EDITAIS
Republica-se por Rerratificação publicação do dia 02/02/2018 nº 04/2018/
SEMED passando a constar :
MINUTA DE CONTRATO
Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da
Secretaria Municipal de Educação e _____________________________________
, em decorrência da Chamada Pública nº 04/2018/SEMED, processo de inexigibilidade
de licitação nº _____/2018.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44,
com sede na Rua Coronel Ponciano, s/n Pavilhão Dom Teodardo Leitz,
Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
através de sua Secretária Senhora Denize Portolann de Moura Martins,
brasileira, estado civil, casada, profissão, portador da RG nº 403056 SSP/MS, titular
do CPF SOB O Nº 436549161-04, residente e domiciliado à Rua Hélio Vasques, nº
1435 – Bairro Jardim Flórida – Dourados – MS, doravante denominado CONTRATANTE,
e de outro lado………………………………………………………………. (qualificação
da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que
dispõe a Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública
nº 04/2018/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, decorrente da Inexigibilidade
de Licitação nº. ________ nº ____/2018, com fundamento no art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino
visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a
EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme abaixo especificado:
ETAPAS Nº DE VAGAS
Creches Até 600
Pré-Escolar Até 900
TOTAL Até 1500
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$
370,00 ( Trezentos e Setenta Reais) por criança, correspondente ao número efetivamente
matriculado, cujo encaminhamento exclusivamente através da Central de
Matrícula da CONTRATANTE.
02.01. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente
ao número de crianças efetivamente matriculadas e desde que comprove a
freqüência neste período, juntamente com a relação nominal dos mesmos.
02.03. O valor total do contrato será de R$ …………. (…………………..).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
03.01. O instrumento contratual terá vigência a partir da assinatura, encerrando-se
em 31 de dezembro de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente
até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número
de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação
fiscal, juntamente com a relação nominal dos alunos efetivamente atendidos.
04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE,
a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com
a glosa da parte que considerar indevida.
04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não
apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais.
04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância,
pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva
responsabilidade.
04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições
sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA.
04.05. Poderá haver mais de um pagamento em um mesmo mês, desde que referente
a execução de serviço de período anterior que não foi ou não pode ser quitado
em razão de atrasos por problemas financeiros da administração ou ausência de documentação
fiscal e tributaria da contratada.
CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo
com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações,
respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora
contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a
conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até
mesmo rescindi-lo, se entender conveniente.
05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta
de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração,
durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida
à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da
Secretaria Municipal de Educação para analisar o pedido da Contratada.
05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização
de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício,
cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
33.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 101.000
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
EDITAIS
CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste
contrato ou dele decorrentes:
I – Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente da
Secretaria Municipal de Educação.
II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos
alunos durante a execução das aulas.
III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal
de Educação.
IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício,
cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município
de Dourados-MS.
V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante.
VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas
pela Contratante.
VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários
aos seus trabalhadores e prestadores de serviços.
VIII – Executar os serviços com profissionais de qualificação técnica comprovada.
IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindo-
lhes atendimento especializado e individualizado.
X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos
matriculados.
XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob
pena de rescisão contratual.
XII – Não poderão as escolas/instituições contratadas:
a) efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos.
b) efetuarem a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável,
diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição.
c) receberem qualquer outro tipo de auxílio financeiro;
d) em caso do já credenciamento, em anos anteriores, efetuarem a reserva antecipada
de vagas, bem como, também, o conseqüente acesso à rematrícula.
e) Solicitar doações dos pais ou quaisquer outro tipo de taxas.
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato
ou dele decorrentes:
I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante;
II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada;
III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações
que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado;
IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades
e quaisquer débitos se sua responsabilidade;
V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades
observadas no cumprimento deste contrato;
VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações
assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação
e qualificação exigidas na licitação;
VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos
necessários que eventualmente venham a ser solicitados;
VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais.
CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia
defesa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a Administração
poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta;
II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso
na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da
data fixada para seu início, limitada a 10% (dez por cento) do valor dos serviços/
produtos;
II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de
atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência
do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência
do contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar
com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe de
recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item;
IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de
Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,
que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no
inciso II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas.
V – Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93.
VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de denúncia
de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda,
como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar
denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador.
9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas
juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo
processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº
8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial.
9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada informará
o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago.
9.2.1. A CONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade,
terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II. a do item 9.01 deverá
a CONTRATADA recolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal
de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega
da notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma
deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de
execução fiscal.
9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão competente
no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância
do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior.
CLÁUSULA DECIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses
previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79
da Lei Federal nº 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o
direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei.
10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE
poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada
a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem
cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à
ampla defesa e ao contraditório.
10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos
propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento
contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da
aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial
ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes
deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas
neste ajuste, até a completa indenização dos danos.
10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração
será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE
e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no
presente contrato.
10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas,
caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO
11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo CONTRATANTE,
decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente contrato
poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em
modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos seguintes
casos:
a) quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços em face
de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
b) quando necessária à modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias
supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação
de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação
de execução dos serviços;
c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser
feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais
das partes, na forma da Lei nº 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de
valor.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS
NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS
13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos
de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições de direito privado.
13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do
presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis.
13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE
e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências
devidamente registradas.
13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos.
13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento
e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA
não houverem, por escrito, se declarado de acordo.
13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem
como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação
da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão
a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES
14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do
presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada
Pública nº 01/2018/SEMED.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
15.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município
de Dourados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO
16.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer
questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03
(três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas,
abaixo assinadas.
Dourados, _____ de _________ de 20______.
UPIRAN JORGE GONÇAVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
____________________________
CONTRATADA
Testemunhas:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
EDITAL nº. 024/FUNSAUD DE 06 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-
-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
-Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
-Carteira de identidade (RG);
-Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
-Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que
serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 06 de ABRIL de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 025/FUNSAUD DE 06 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-
-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
-Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
-Carteira de identidade (RG);
-Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
-Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que
serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 06 de ABRIL de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 15/2018 de 06 de Abril de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD,
no Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de
saúde do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
FUNDAÇÕES/FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:11/04/2018(QUARTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
2591 MARCIO FREIRE VALERIANO 85º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
2289 ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA 5º
TECNICO EM ENFERMAGEM
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
COPEIRO
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:11/04/2018(QUARTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
781 RENAN ALMEIDA DA PAIXAO 12º
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
FUNDAÇÕES/FUNSAUD
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
ENTREGA DE DOCUMENTO
Nível Função Período para Entrega de Documento
Superior Vigia;
Auxiliar de Cozinha.
16/04/2018 – (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 06 de Abril de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a
função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade
escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência
acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2018 de 02 de abril de 2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R
E S O L V E:
Art. 1º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário,
visando apurar, os fatos narrados em CI do Departamento de Recursos Humanos
da FUNSAUD, em face das servidoras Jaqueline Santos Godoy (Técnica de Enfermagem)
e Alaisse Gomes de Freitas (Farmacêutica), por terem, em tese, infringido
o artigo Art. 132 da Lei nº 8.1112, de 1990.
Art. 2º Nomear os empregados públicos municipais: Keyt Ferreira Cardoso, Luciana
dos Santos Mattos, Jaqueline Silva Magalhães, sob a presidência da primeira,
a constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário,
destinada a apurar, no prazo de 30 dias, possível prática da infração funcional de
inassiduidade habitual dos referidos envolvidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
Diretor Presidente da FUNSAUD
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 16/04/2018 (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h
66673 RAIMUNDA NONATA DA LUZ
FORTUNATO
4
65758 THAIS DOS SANTOS TEODORO FERLE 68
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1007 – Auxiliar de Cozinha
Cargo: 2013 – Vigia
FUNDAÇÕES/FUNSAUD
DEMAIS ATOS
DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO / CHAMADA
PÚBLICA – SEMED
Aviso de resultado Definitivo de processo de credenciamento relativo à chamada
pública nº 04/2018 Semed – exercício 2018.
A comissão de chamada publica da Secretaria de Municipal de Educação, instituído,
pelo decreto nº 707, de 11 de Dezembro de 2017, por seu Presidente, torna
público o resultado final do processo de credenciamento das escolas,entidades, associações
e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil,
em período parcial para o ano letivo de 2018 conforme segue:
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Escola de recreação e ensino
Fundamental Novos Tempos do Saber
CRECHE :84
( Nova Época) PRÉ ESCOLA :110
TOTAL DE VAGAS -194
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Associação Educacional Ceminha CRECHE :84
( Ceminha ) PRÉ ESCOLA :110
TOTAL DE VAGAS – 194
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Associação Brasileira de Credito,
Desenvolvimento da Educação e do
Esporte (ABCDE)
CRECHE : 170
TOTAL DE VAGAS – 250 PRÉ ESCOLA :80
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Centro Educacional Antonio Raposo
Tavares ( Ceart )
CRECHE :84
TOTAL DE VAGAS – 194 PRÉ ESCOLA :110
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Creche Lar André Luiz e Pavilhão da
Sopa
CRECHE :125
(Creche André Luiz ) PRÉ ESCOLA :125
TOTAL DE VAGAS – 250
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Instituto Educacional da Igreja
Presbiteriana Independente de Dourados CRECHE :13
( IEPID ) PRÉ ESCOLA :85
TOTAL DE VAGAS – 98
CREDENCIAMENTO DEFERIDO N º VAGAS
Lar de Criança Santa Rita CRECHE :120
( Lar Santa Rita ) PRÉ ESCOLA :200
TOTAL DE VAGAS – 320
CNPJ 01.068.856/0001-61
Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa
(Creche André Luiz ) – CNPJ 15.469.562/0001-56
Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados
( IEPID ) – CNPJ 06.135.092/0001-01
Lar de Criança Santa Rita
( Lar Santa Rita ) – CNPJ 03.623.964/0001-84
Escola de recreação e ensino Fundamental Novos Tempos do Saber
( Nova Época ) – CNPJ 04.096.842/0001-40
Associação Educacional Ceminha
( Ceminha ) – CNPJ 17.530.884/0001-99
Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do
Esporte (ABCDE) – CNPJ 07.680.370/0001-66
Centro Educacional Antonio Raposo Tavares ( Ceart )
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
PODER LEGISLATIVO
CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE DOURADOS, LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS:
Convoca as empresas classificadas para realizar sessão pública para abertura do
invólucro nº 05 de “Habilitação” da Concorrência 001/2017 – Contratação de agência
de propaganda.
Dia: 18 de abril de 2018
Horário: 10:00 hs (dez horas)
Endereço: no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, localizada na Avenida
Marcelino Pires, nº 3495 – Jardim Caramuru – nesta cidade.
Dourados MS, 09 de abril de 2018
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da CPL
CONVOCAÇÃO
OUTROS ATOS
DELIBERAÇÕES – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o cancelamento de inscrição de entidade não governamental, bem
como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14
de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como
de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro
Nacional de entidades de Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º – Cancelar a inscrição da entidade abaixo relacionadas por falta de atualização
de documentos anual.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO ENTIDADE
024 Associação ALEGRIM
042 Guarda Mirim de Dourados
Art. 2º – A Entidade se tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido
ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada
contemple o que preconiza a Política de Assistência Social.
Art. 3º – Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 27 de março de 2018
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 012 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a substituição de vice
presidente na mesa diretora.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de
março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718
de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a eleição da Conselheira Shirley Flores Zarpelon como vice presidente
em substituição a Conselheira Daniele Fiori da Costa Vieira Teles.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 27 de março de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
ATA Nº 002/18 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número dois, ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois
mil e dezoito (08/02/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos,
os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência
da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos
seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Ivonete Laurinda Ferreira, Sandra
Giselly Amaral Assunção, Zildo Maria de Souza, Mônica Roberta Marin Medeiros,
Simone Brasil Chamorro, Márcio Vitor Ferreira e Emília Pott 1ª Pauta: Certificação
das Entidades: fica acatada a decisão coletiva e consensual de expedir a certificação
provisória de 120 dias, a partir de 1º de janeiro. Decidiu-se também que serão
feitas visitas in loco nas entidades que tinham pendências com relação ao último
monitoramento. A validade dos certificados também será alterada para dois anos.
2ª Pauta: Of. 003/2018/MP. Solicita cópias de procedimentos da comissão de sindicância.
Of. 009/2018: Arquiva-se o pedido de troca de Conselho Tutelar feito pelo
Conselheiro Alisson Leonardo Dias. 3ª Pauta: Of. 095/2018/MP: Solicita cópias da
documentação apresentada para o pleito eleitoral do Conselho Tutelar ano de 2015.
Será encaminhada a documentação solicitada. 4ª Pauta: Ofício CIEE: Informa sobre
programas de aprendizagem disponibilizados para o ano de 2018. 5ª Pauta:
Ofício 731/2017 : Resposta à solicitação de informações sobre o acompanhamento
da Sra. Eva Aureliano. Será elaborado um dossiê sobre o caso para encaminhar
resposta. Será solicitado ao CREAS que seja dado continuidade ao acompanhamento.
6ª Pauta: Ofício 358/2017. Prestação de Contas do FMAS e FMIS para ciência
dos conselheiros. 7ª Pauta: Requerimentos: Conselheira Tutelar Lucielen solicita
nova oitiva. Será respondido que o caso se encontra encerrado. Conselheiro Tutelar
Alisson solicita informações sobre advertências, não será enviado documentos pois
o conselheiros solicita cópias dos documentos que ele próprio enviou. Conselheira
Alicemar : questiona sobre os horários em que devem ser realizadas as palestras.
Segundo o art. 136, inc. XIII do ECA fica decidido que as palestras deverão ser
solicitadas via ofício para o colegiado do Conselho Tutelar e ser autorizada pelo
mesmo. 8ª Pauta: Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil. Indicar membros
para a comissão. Cristina afirma que as políticas públicas devem em conjunto pensem
projetos efetivos para solucionar esta questão. CMDCA indica a conselheira
Sandra Giselly. 9ª Projeto de Formação Continuada da Rede de Atendimento de
Crianças e Adolescentes. Ainda é necessário a discriminação dos materiais para o
projeto que será feito pela secretaria executiva. 10ª Pauta: Denúncia por e-mail de
que procurou o Conselho Tutelar e o mesmo se encontrava de portas fechadas. Será
encaminhado para o colegiado do Conselho Tutelar um ofício solicitando esclarecimentos.
11ª Pauta : Relatório FUNAI. Será realizada uma reunião extraordinária
para tratar especificamente do tema. Ao final a conselheira Ivonete Laurinda ainda
sugere que seja estipulado no edital de acesso aos fundos um prazo determinado
para a devolutiva dos projetos encaminhados. Será oficiado à SEMAS para pedir um
posicionamento com relação aos dois projetos apresentados pela mesma para acessar
os recursos do FMDCA. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a
reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Elisa de Oliveira Kuhn
Secretária do CMDCA
Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Presidente do CMDCA
Ivonete Laurinda Ferreira
Sandra Giselly Amaral Assunção
Zildo Maria de Souza
Mônica Roberta Marin Medeiros
Simone Brasil Chamorro
Márcio Vitor Ferreira
Emília Fátima Pott
ATAS – CMDCA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.666 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018
AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº07/2018
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
Dourados, 26 de Março de 2018.
Rosana Alexandre da Silva
Recebido/Cencor – Bióloga CRBio-135751/01-D
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
297/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João
Paulo II
314/2018 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/ Alto das
Paineiras
302/2018 89261 Denilson Augusto da Silva Mustafa Saleh Abdo Sater nº1640, Q-21, L-
09/ Res. Santa Fé
Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24,
L-08/ Res. Santa Fé
311/2018 107359 Donato Menegueti Suécia nº235, Q-02, L-X2/ Res. Waldomiro
do Amaral
312/2018 107360 Donato Menegueti Suécia nº245, Q-02, L-X3/ Res. Waldomiro
do Amaral
Hayel Bon Faker nº6620, Q-02,
L-X5/ Res. Waldomiro do Amaral
299/2018 7140 Edvaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Res. Monte
Carlo
Martin Eberhart nº1645, Q-20,
L-05/ Res. Santa Fé
309/2018 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A.
Monteiro
310/2018 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A.
Monteiro
308/2018 89198 Hermes Hirayuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa

304/2018 89245 Huson Amaro Barboza e Outros Eduardo Cerzosimo de Souza nº1650, Q-
20, L-10/ Res. Santa Fé
Alcides João de Souza nº2045,
Q-23, L-21/ Res. Monte Carlo
Alcides João de Souza nº2055,
Q-23, L-20/ Res. Monte Carlo
Thereza Magro Machado, Q-29,
L-08/ Res. Monte Carlo
317/2018 10104 José Shigueo Oshiro Suécia, Q-01, L-03/ Jd. Europa
Máximo Ribeiro da Silva, Q-28,
L-25/ Res. Monte Carlo
306/2018 89193 Mauro Santana Arthur Frantz nº1655, Q-17, L-03/ Res.
Santa Fé
319/2018 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco
324/2018 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco
211/2018 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq.
dos Jequitibás
298/2018 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane Regina A. da Crua Cantelli, Q-24, L-
07/ Res. Monte Carlo
291/2018 81253 Lucio Justino Masugossa
290/2018 9607 Igreja Evangélica Assembleia de Deus
288/2018 9735 Irie e Irie Incorporadora LTDA
305/2018 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros
289/2018 9608 Igreja Evangélica Assembleia de Deus
301/2018 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva
316/2018 107363 Donato Menegueti
297/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João
Paulo II
314/2018 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/ Alto das
Paineiras
302/2018 89261 Denilson Augusto da Silva Mustafa Saleh Abdo Sater nº1640, Q-21, L-
09/ Res. Santa Fé
Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24,
L-08/ Res. Santa Fé
311/2018 107359 Donato Menegueti Suécia nº235, Q-02, L-X2/ Res. Waldomiro
do Amaral
312/2018 107360 Donato Menegueti Suécia nº245, Q-02, L-X3/ Res. Waldomiro
do Amaral
Hayel Bon Faker nº6620, Q-02,
L-X5/ Res. Waldomiro do Amaral
299/2018 7140 Edvaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Res. Monte
Carlo
Martin Eberhart nº1645, Q-20,
L-05/ Res. Santa Fé
309/2018 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-02/ Res. Waldomiro A.
Monteiro
310/2018 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A.
Monteiro
308/2018 89198 Hermes Hirayuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa

304/2018 89245 Huson Amaro Barboza e Outros Eduardo Cerzosimo de Souza nº1650, Q-
20, L-10/ Res. Santa Fé
Alcides João de Souza nº2045,
Q-23, L-21/ Res. Monte Carlo
Alcides João de Souza nº2055,
Q-23, L-20/ Res. Monte Carlo
Thereza Magro Machado, Q-29,
L-08/ Res. Monte Carlo
317/2018 10104 José Shigueo Oshiro Suécia, Q-01, L-03/ Jd. Europa
Máximo Ribeiro da Silva, Q-28,
L-25/ Res. Monte Carlo
306/2018 89193 Mauro Santana Arthur Frantz nº1655, Q-17, L-03/ Res.
Santa Fé
319/2018 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco
324/2018 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco
211/2018 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq.
dos Jequitibás
298/2018 9644 Vera Lucia Thomaz Dayane Regina A. da Crua Cantelli, Q-24, L-
07/ Res. Monte Carlo
291/2018 81253 Lucio Justino Masugossa
290/2018 9607 Igreja Evangélica Assembleia de Deus
288/2018 9735 Irie e Irie Incorporadora LTDA
305/2018 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros
289/2018 9608 Igreja Evangélica Assembleia de Deus
301/2018 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva
316/2018 107363 Donato Menegueti
EDITAL – IMAM
COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI, torna público que requereu do IMAM –
Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a Alteração de Razão Social para COMBUSTÍVEIS
CADIESEL EIRELI, em sua LO – Licença de Operação n.º 053/2013,
com a atividade Comércio varejista de combustíveis, com sede à Rodovia BR 163,
KM 196, Zona Rural, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
inscrita no CNPJ sob n.º 00.404.539/0001-06. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Casa da capinha Comércio de celulares e acessórios EIRELI – ME, torna publico
que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) Licença
Simplificada (LAS) para atividade de Comércio de equipamentos de telefonia e
comunicação, manutenção e reparação, situado a rua Joaquim Teixeira Alves, 2211–
Centro– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ROSEMAR RODRIGUES DE MATOS MEYRELLE 59519444149 torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de peças e acessórios
novos e usados para veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e
reparação de som e acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção
e reparação mecânica de veículos automotores; localizado na Avenida Weimar Gonçalves
Torres, n. 5030, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS EIRELI torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS) a Alteração da Razão Social de CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BALANÇAS LTDA EPP para CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS
EIRELI e a Renovação da Licença de Operação para atividade de indústria
e comércio de balanças, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos,
localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 780, Vila Industrial, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MAYARA FABBRO FRANCELINO ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua João Rosa
Goes, 1050, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MAYARA FABBRO FRANCELINO ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Olinda Pires
de Almeida, 2650, Cohafaba II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ARI RODRIGUES BAGNARA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada (RLS), n°35.837/2014 para atividade de SERVIÇOS DE
REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves
Torres, nº 5.605 – Bairro Jardim Ouro Verde – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ANTONIO JOSE DA SILVA 54175763104 torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada
para atividade de bar com música ao vivo, lanchonete, casa de chá, de sucos e
similares, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 2278, Jardim João Paulo II, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SIDINEY FERREIRA CAMPOS60995351104, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Outras Obras de Acabamento da Construção e Comércio
Varejista de Vidros, localizada na Rua/Av. Allan Kardec, 560 – Bairro Jd. Flórida, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FRANCINEIDE RIBEIRO COSTA DA SILVA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de Reparação e manutenção de objetos de uso pessoal e domestica,
localizada na Rua/Av. João Cândido da Câmara, 637 – Bairro Jd. América, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PORTARIAS – PREVID
Portaria de Benefício nº. 051/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula 42851-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 050/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
MARQUES UERBER e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
MARQUES UERBER, matrícula 1561-1, ocupante do cargo efetivo e função
de Motorista de Veículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
pa rágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de abril de 2018..
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018