Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4669 – 12/04/2018

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Resolução nº. Ap/04/615/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREA CRISTINA DA CUNHA
SANTOS, matrícula nº. “114760216-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANDT
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/04/616/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO
FERNANDES, matrícula nº. “114764517-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar
como:
EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
ANO XX / Nº 4.669 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 38 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/04/617/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DANTAS COIMBRA, matrícula
funcional nº. “114768325-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/03/2018 A
19/07/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 20/07/2018, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
Resolução nº. Ldf/4/618/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA MARIA VIEIRA AMORIM
BARRIOS, matrícula nº. “114762056-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“33” trinta e três dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 13/04/2018, conforme
parecer n° 402/2018 e processo administrativo n°597/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/619/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA,
matrícula nº. “114765094-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” quinze dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 05/03/2018 a 19/03/2018, conforme parecer n°401/2018 e processo
administrativo n° 515/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/620/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal EDVALDO ATTILIO MACHADO,
matrícula nº. “86161-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “12” doze dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 03/03/2018 a 14/03/2018, conforme parecer n° 403/2018 e
processo administrativo n°607/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/04/636/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLENE BIAGI DE LIMA, matrícula
nº. “42711-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/634/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula
funcional nº. “114762371-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)
2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Valdecir Lima
da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 27/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/04/635/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ANDREINA DE MELO LOUVEIRA,
Matrícula nº. “114767793-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
Resolução nº.Lt/04/637/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANETE MARIA SCHNORR FAVERO,
matrícula funcional nº. “6421-1” e na matrícula funcional nº. “153361-2” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de sua Sogra: Alziro Favero, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/638/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA SCHOWANTZ, matrícula funcional
nº. “68011-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Olga Luiza Schowantz,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 23/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/639/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SALVADORA CACERES ALCANTARA
DE LIMA, matrícula funcional nº. “68241-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
seu Irmão: Urbano Caceres, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/640/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SANTA CARVALHO TELES, matrícula
funcional nº. “114765672-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Aroldo de Carvalho
Teles, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 31/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/641/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal WILSON DA SILVA CANTEIRO, matrícula
funcional nº. “114760300-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tomazia Sanquina,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 26/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/642/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA VERLINDO, matrícula
funcional nº. “502016-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ADONTOLOGIA,
lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu Avó Materno: Abilio Claro Barbosa, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
11/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (04) abril do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can./04/662/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal GLORIA DE LAZARI
MENDES, matrícula funcional nº “114760195-1” ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), faltas referente à 03h27min (três horas e vinte e sete minutos), no mês
de Outubro/2017, publicada no Diário Oficial nº 46299 de 09 de Fevereiro de
2018, na Resolução n.Rf/01/31/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de
Abril/2018, conforme CI Nº:526/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./04/663/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CIRLEI DOS ANJOS
MARTINS BRAGA, matrícula funcional nº “83511-1” ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), faltas referente à 02h54min (Duas horas e cinquenta e quatro minutos), no
mês de Outubro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4629 de 09 de Fevereiro de
2018, na Resolução n.Rf/01/31/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de
Abril/2018, conforme CI Nº526/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./04/664/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal BERENICE DE
OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula funcional nº “114760181-1” ocupante
do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde (SEMS), faltas referente a 9 Dias (nove dias), no mês de Janeiro/
2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução
n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2018, conforme
CI Nº526/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./04/665/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MARIA TEREZA
CERVEIRA, matrícula funcional nº “114766135-3” ocupante do cargo de GERENTE
DE NUCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente
a 12 Dias (doze dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662
de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o
valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº511/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Abril de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Republica por incorreção
Resolução nº. Adc/03/461/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS
I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal,
de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e
Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos,
a partir de 01/03/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO III.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano
de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÕES
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 ANEXO I
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 Lei 309/2016
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÕES
ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 461/SEMAD/2018 INDEFERIDOS
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO
114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI SEMS SERVIDORA JÁ RECEBE O LIMITE MÁXIO DE 25% REFERENTE A INCENTIVO A CAPACITAÇÃO.
90524 3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
48451 3 EDINA GUEDES CORREA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
150581 3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114760271 3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
130521 3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
151151 3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
150971 3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
151301 3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
78841 3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
130071 3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
130581 3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
150861 3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114760891 3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
149301 3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
150841 3 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
151281 3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
151291 3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
DECRETOS
DECRETO Nº 925, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
“Delega poderes a Secretária Municipal de Governo para assinar o ato de posse do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de
abril de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º. A Prefeita Municipal de Dourados delega a Secretária Municipal de Governo
Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão a competência para assinar o ato de
posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
a ser realizado no dia 12 de abril de 2018.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 11 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 924 DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões Locais
de Avaliação de Desempenho dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, para
realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
DECRETA:
Art. 1°. Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho
– CCAD, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 923 de 11 de abril de
2018, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação,
representante da Secretaria Municipal de Administração;
II – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo, representante
da Secretaria Municipal de Administração;
III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante
da Procuradoria Geral do Município;
IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial,
lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos
ocupantes de cargos de nível superior;
V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo, representante
dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio;
VI – ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, Agente de Apoio
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos
servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental;
VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais, representante
do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD.
Art. 2°. Ficam constituídas as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho,
a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto nº 923 de 11 de abril de 2018,
dos Órgãos da Administração Direta, que serão integradas pelos servidores a seguir
designados, da seguinte forma:
I – da Procuradoria Geral do Município:
 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA – Procuradora Classe Especial, matrícula
83571-2;
 PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 2ª Classe, matrícula
114765828-1.
 SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora 1ª Classe, matrícula
114763510-1;
II – da Secretaria Municipal de Administração:
 CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula:
114766528-1
 EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula:
114761440-1
 ROBSON ELIAS DOS SANTOS – Assistente Administrativo, matrícula:
114766295-1
III – da Secretaria Municipal de Saúde:
 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula
114764192-1;
 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula
114763521-1;
 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo,
matrícula 114766546-1.
IV – da Secretaria Municipal de Planejamento:
 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER – Assistente Administrativo, matrícula
114763464-1;
 FABIOLA SILVA SABINO – Arquiteta, matrícula 140531-7.
 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI – Engenheira Civil, matrícula
86181-1;
V – da Secretaria Municipal de Fazenda:
 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo,
matrícula 114760082-1;
 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo,
matrícula 114765736-1;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
DECRETOS
 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA – Assistente de Administrativo, matrícula
45871-1.
VI – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar:
 ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e
Apoio, matrícula 88901-1;
 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula
87281-1;
 SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e
Apoio, matrícula 114760715-1.
VII – da Secretaria Municipal de Assistência Social:
 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA – Educadora Física, matrícula
114761323-3;
 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS – Assistente Administrativo,
matrícula 114760001-1;
 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR – Assistente
Social, matrícula 114762628-2.
VIII – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo,
matrícula 114763277-1;
 MARTA DE DEUS – Agente de Tráfegos e Transporte, matrícula 88131-1;
 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA – Motorista de Veículo Pesado, matrícula
114760721-1.
IX – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM:
 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 114760681-
1;
 MARCOS ANTONIO DE BRITO – Guarda Supervisor, matrícula 48001-
1;
 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO – Assistente Administrativo,
matrícula 131321-1.
X – da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED:
 JANIO CESAR DA SILVA AMARO – Professor do Magistério Municipal,
matrícula 114762800-1;
 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio Administrativo,
matrícula 88981-1.
XI – da Secretaria Municipal de Cultura:
 DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula
502048-2;
 EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula
87261-1.
 WANDERLEI RAMOS ALVES – Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio, matrícula: 290033-1
XII – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
 EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula
114762346-2;
 EUDULIA DELGADO MEDEIROS – Agente de Apoio Institucional, matrícula
88801-1;
 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo,
matrícula 114764621 -2.
XIII – da Secretaria Municipal de Governo, Gabinete da Prefeita e Assessoria de
Comunicação Social:
 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo,
matrícula 81691-1;
 VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 114760410-
1;
 ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula:
114765801-1.
XIV – da Guarda Municipal:
 ELIZABETH SOUZA PENHA – Inspetora Geral, matrícula 44281-1;
 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES – Guarda Supervisor, matrícula
43941-1;
 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO – Guarda Sub Inspetor,
matrícula 44191-1.
XV – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN:
 LUCIMARA DA SILVA STROPPA – Assistente Administrativo, matrícula
82771-1;
 ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula
81-1;
 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Trafego e Transporte,
matrícula 87661-1.
XVI – da Secretaria Municipal de Obras Públicas:
 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL – Assistente Administrativo,
matrícula 77381-1;
 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo,
matrícula 501943-1;
 KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula
114763676-1.
XVI – da Agência Municipal de Interesse Social – AGEHAB:
 ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 114768395-
1;
 ANA PAULA BARBOSA COELHO – Assistente Administrativo, matrícula
114766485-1;
 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula
114760695-1.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 11 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 923 DE 11 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho, dos servidores do Quadro Permanente
da Prefeitura Municipal de Dourados, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 50 a 52, da Lei Complementar Municipal
nº 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto nos artigos 29, 30 e 41 a 44,
da Lei Complementar Municipal nº 310, de 29 de março de 2016, e demais normas
aplicáveis à espécie,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica regulamentada pelo presente decreto a Avaliação de Desempenho
dos servidores públicos do Município de Dourados-MS, para fins de apuração de
eficiência e para Promoção Funcional, de que tratam os artigos 50 a 52 da Lei Complementar
Municipal nº 107, de 27-12-2006 e artigos 29, 30, e 41 a 44 da Lei Complementar
Municipal nº 310, de 29 de março de 2016.
§1º. A Avaliação de Desempenho será realizada no período de 01 de janeiro
a 31 de dezembro de cada ano, a qual servirá para aferir a eficiência do servidor
no exercício de suas funções na Administração Municipal, para promoção no ano
seguinte, conforme cronograma determinado no presente decreto, e caso a média na
pontuação geral anual seja inferior ao conceito regular, a avaliação servirá de base
para abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de ineficiência, e
demissão por insuficiência de desempenho, com direito à ampla defesa, nos termos
do artigo 37 da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis à espécie, e conforme
artigo 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
§2º. O interstício de 03 (três) anos para a Promoção Por Merecimento, e
de 05 (cinco) anos para a Promoção Por Antiguidade, serão contados conforme art.
51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, com processamento
nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e
conforme os cronogramas determinados no presente decreto.
§3º. Para promoção no ano de 2018, dos servidores ocupantes de cargos efetivos,
e estáveis, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, será
considerada a avaliação de desempenho dos servidores realizada no período compreendido
de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano de 2017, com objetivo aferir a
eficiência do servidor, mediante a apuração de seu rendimento e de seu desempenho
no exercício do cargo e função, nos termos da regulamentação então vigente.
Art. 2º. A Avaliação de Desempenho será realizada anualmente com fundamento
nos seguintes fatores de avaliação no período, a serem verificados pelos avaliadores
para fins de pontuação no Boletim de Avaliação de Desempenho:
I – qualidade de trabalho: eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade
do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos trabalhos, o
nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de ordem; a utilização correta dos
recursos disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados
na realização de tarefas rotineiras;
II – produtividade no trabalho: habilidade de desenvolver trabalhos em tempo
razoável conforme a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o cumprimento
de prazos, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a
realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de objetivos ou metas;
III – iniciativa e presteza: aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões,
para desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou novos padrões,
na resolução de problemas de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e
assumir de forma independente desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos;
e a disposição em relação aos colegas, às chefias e ao público em geral, no encaminhamento
de soluções dos problemas que se apresentam;
IV – assiduidade e pontualidade: verificação de atrasos injustificados, saídas
antecipadas ou durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as faltas
injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos registros da frequência;
V – aptidão e capacitação para o exercício do cargo ou função: habilidade do
servidor na realização de suas tarefas de maneira correta; realização de estudos,
aprendizagem e/ou reciclagem, para realização das funções;
VI – idoneidade moral: atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais,
tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética, decoro e
outros que representem a moralidade;
VII – disciplina e zelo funcional: conduta do servidor no exercício da função
pública; o respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com
caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com decoro;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 8 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
VIII – chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva: desempenho
no exercício de cargo ou função de direção, gerência, chefia ou assessoramento,
e na participação e atuação como membro de comissão/órgão colegiado
da administração direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da
Administração Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais;
IX – aproveitamento em programas de capacitação: eventos de aperfeiçoamento
profissional, que contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento
pessoal ou na busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização
profissional, por meio de documento específico que comprove a participação no
respectivo evento de capacitação.
Parágrafo único. O modelo do Boletim de Avaliação de Desempenho dos servidores
é o constante do presente decreto, com publicação e divulgação on line em sítio
eletrônico da Prefeitura Municipal de Dourados/Município de Dourados, podendo
ser atualizado anualmente, para uso dos avaliadores.
Art. 3º. O cronograma para processamento da Promoção Funcional fica determinado
nos termos do disposto neste artigo, conforme os respectivos interstícios
contados da Referência anterior constante do inciso I, do art. 13 c/c art. 30, da Lei
Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 c/c art. 51 da Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
§1º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de janeiro, deve ser
observado o seguinte cronograma:
I – janeiro do ano da promoção: publicação do ato de promoção por merecimento
e por antiguidade.
§2º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de julho, deve ser
observado o seguinte cronograma, no respectivo ano:
I – abril: publicação e divulgação on line do modelo de Boletim de Avaliação
de Desempenho dos servidores para o próximo período de avaliação;
II – maio: divulgação do tempo de serviço efetivo no cargo de concurso atual;
III – junho: divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho
anual;
IV – julho: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade.
§3º. As publicações referidas neste artigo ficarão a cargo da Secretaria Municipal
de Administração por meio da Comissão Central de Avaliação e do Departamento
de Recursos Humanos.
§4º. As publicações das pontuações obtidas nos Boletins de Avaliação e as publicações
das Promoções Por Merecimento dependerão da entrega, no prazo, conforme
cronograma, pelos avaliadores da Comissão Local e Chefia Imediata do local de labor,
dos Boletins de Avaliação de Desempenho do respectivo período de avaliação,
sob a pena de responsabilidade destes em caso de atraso, por desídia ou outra falta
tipificada na legislação em vigor.
Art. 4º. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pelas Comissões
de Avaliação de Desempenho Locais constituídas junto aos respectivos órgãos
da Prefeitura Municipal, e pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho
(CCAD) junto à Secretaria Municipal de Administração, dentro de suas respectivas
competências, a fim de atender à transparência e à ampla defesa em favor dos servidores
para melhor controle na realização dos atos pela Administração Municipal.
§1º As Comissões de Avaliação de Desempenho Locais, serão constituídas por 03
(três) membros efetivos e estáveis, indicados pelos respectivos responsáveis pelas
pastas dos respectivos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, a serem designados
por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal.
§2º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) será integrada
por sete membros representantes dos seguintes órgãos da Prefeitura Municipal de
Dourados:
I – DOIS representantes da Secretaria Municipal de Administração, um deles
o (a) Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos, que também será o (a) Presidente
da CCAD, aplicando-se a exceção constante do §5º deste artigo, conforme o
caso;
II – UM Procurador Municipal representante da Procuradoria Geral do Município;
III – UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível
superior;
IV – UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível
médio;
V – UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível
fundamental; e
VI – UM representante do sindicato dos servidores municipais (SINSEMD).
§3º. Os membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD)
serão designados por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal, dentre
servidores efetivos e estáveis.
§4º. Os membros referidos nos incisos III, IV e V do §1º deste artigo serão indicados
pelo (a) Secretário (a) Municipal de Administração; os demais, pelo respectivo
órgão ou entidade.
§5º. Caso o cargo/função de Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos
da Secretaria Municipal de Administração, esteja vago, o (a) Secretário (a) Municipal
de Administração designará servidor efetivo e estável lotado na Secretaria
Municipal de Administração como segundo membro de que trata o inciso I deste
artigo, cabendo ao (à) Secretário (a), ainda, determinar qual deles será o Presidente
da Comissão, desde que tenha conceito bom ou excelente na avaliação anterior.
§6º. As indicações dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI do §1º
deste artigo, e os integrantes das Comissões Locais dos órgãos da Prefeitura Municipal
deverão recair sobre servidores cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente
anterior, corresponda ao conceito bom ou excelente.
§7º. A Secretaria Municipal de Administração designará tantos servidores quantos
bastem para auxílio nos trabalhos da Comissão Central de Avaliação de Desempenho
(CCAD), para secretariar na redação de atas, de pareceres, arquivamento de
documentos e outros atos específicos da Comissão.
Art. 5º. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD):
I – apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho
Locais dos órgãos ou entidades;
II – zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos para as avaliações das
comissões locais, e para publicações, e pelo atendimento, por parte dos concorrentes,
dos requisitos exigidos para a promoção;
III – analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer
para apreciação do Secretário (a) Municipal de Administração.
§1º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) poderá ouvir os
avaliadores e/ou os servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações
realizadas e aos recursos interpostos.
§2º Caberá aos membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho
(CCAD), em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste
artigo e na legislação vigente.
Art. 6º. Compete às Comissões Locais de Avaliação de Desempenho constituídas
junto aos órgãos da Prefeitura Municipal:
I – proceder à distribuição às respectivas Chefias Imediatas do Boletim de
Avaliação de Desempenho disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados,
e posterior recepção do Boletim, com a avaliação da Chefia Imediata no prazo estabelecido,
e encaminhar à CCAD;
II – zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por
parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção;
III – orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento do Boletim
de Avaliação de Desempenho;
IV – proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de
avaliação dos servidores;
V – emitir parecer conclusivo, nos casos de a pontuação não atingir a mínima
exigida, remetendo o Boletim e o parecer, com proposta de homologação, à Comissão
Central de Avaliação de Desempenho (CCAD);
VI – colher o “ciente” do servidor avaliado, assim como orientá-lo quanto ao
prazo de 03 (três) dias úteis, a partir de tal cientificação, para querendo apresentar
recurso escrito contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia
imediata, devendo ainda orientá-lo quanto à necessidade de fundamentar o recurso.
Art. 7º. A Chefia Imediata, e as respectivas Comissões Locais por meio de seus
membros, deverão seguir rigorosamente os prazos do Calendário Anual de Avaliação
de Desempenho constante do ANEXO II deste decreto, sob a pena de aplicação
das sanções administrativas conforme legislação vigente.
§1º. As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou do responsável
pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado a que este estiver
imediatamente subordinado, ou, no impedimento do avaliador, do seu substituto
legal ou eventual, inclusive no caso especificado no §6º deste artigo.
§2º. Feita a avaliação com preenchimento do Boletim de Avaliação de Desempenho,
com as justificativas porventura necessárias, o avaliador colocará a data e
assinará o Boletim, e dará ciência da avaliação ao servidor avaliado, que deverá lançar
seu “ciente”, datar e assinar, e terá o prazo de três dias úteis a contar da data da
ciência para dar entrada em recurso por escrito e mediante protocolo junto à Comissão
Local de Avaliação de Desempenho conforme artigo 8º, acompanhado, quando
for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações lançadas.
§3º. Se o avaliado se recusar a dar o seu “ciente” no Boletim de Avaliação de
Desempenho, o avaliador deverá relatar o fato no espaço próprio de observações, ou
em documento em separado, e deverá encaminhar tudo à Comissão Local de Avaliação
de Desempenho, que deverá fazer a intimação do servidor e, se este novamente
se recusar a dar seu “ciente”, a Comissão Local deverá lhe entregar cópia do Boletim
de Avaliação, e verbalmente lhe informar de que se quiser poderá apresentar
recurso em três dias úteis, devendo a Comissão Local relatar os fatos no espaço de
observações do Boletim, ou em documento em separado e, após o prazo de recurso
do servidor, a Comissão Local poderá reanalisar o Boletim de Avaliação conforme
§4º deste artigo.
§4º. A Comissão Local, em dois dias úteis após o recebimento do recurso, reanalisará
o caso e, analisando ou não, imediatamente após esse prazo deverá encaminhar
o recurso e o Boletim de Avaliação à Comissão Central de Avaliação de Desempenho
(CCAD) para análises e providências.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 9 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
§5º. As irregularidades cometidas pelos avaliadores, principalmente quanto ao
atraso no encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e consequentemente à
Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante
a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação.
§6º. O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob a
subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado, quando houver possibilidade,
por cada uma delas e o conceito da avaliação anual será feito por meio de
média aritmética das avaliações parciais.
Art. 8º. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação de desempenho
apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à
Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD).
§1º. Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na respectiva Comissão
Local, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor
quanto ao contido no Boletim de Avaliação de Desempenho conforme §§2º e 3º do
artigo 7º deste decreto.
§2º. Os recursos deverão indicar o fator do Boletim de Avaliação de Desempenho
questionado ou a eventual irregularidade identificada na apuração.
§3º. A Chefia Imediata ou os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho
Local do órgão ou entidade municipal, conforme for o caso, decorrido o prazo para
recurso do servidor, poderá reanalisar o Boletim de Avaliação de Desempenho conforme
§4º do artigo 7º deste decreto e, reanalisado ou não, deverá encaminhar no
prazo de dois dias úteis o Boletim de Avaliação, o Recurso porventura apresentado
e toda a documentação, à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD),
para análises e emissão de parecer conclusivo para decisão do (a) Secretário (a)
Municipal de Administração.
Art. 9º. A Escala de Pontuação para atribuição dos conceitos de que trata o artigo
42, da Lei Complementar nº 310, de 29-03-2016, será aferida em cada um dos fatores
de avaliação indicados nos incisos I a VII, do artigo 41, da referida Lei Complementar
nº 310/2016 e repetidos nos incisos I a VII do artigo 2º deste decreto, com
notas de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos, sendo a escala assim expressa:
I – Conceito Excelente, pontuação de 5 (cinco) pontos;
II – Conceito Bom, pontuação de 4 (quatro) pontos;
III – Conceito Regular, pontuação de 2 (dois) a 3 (três) pontos; e
IV – Conceito insatisfatório, pontuação de 0 (zero) a 1(um) ponto.
Parágrafo único. Para os fins do presente artigo, deverá ser respeitado o constante
no artigo 10 deste decreto, além de outras normas aplicáveis à espécie.
Art. 10.Para os fins do artigo 9º deste decreto, fica determinado que a avaliação e
a pontuação nos fatores VIII e IX do artigo 41, da Lei Complementar nº 310, de 29-
03-2016 e indicados no artigo 2º deste decreto, serão tratados apenas como pontuação
bônus para adicionar ao somatório final da pontuação do Boletim de Avaliação
de Desempenho, haja vista a impossibilidade de exercício de chefia e de participação
em órgãos de deliberação coletiva ou oferecimento de programas de capacitação
a todos os servidores, e o fim a que se destina a avaliação.
§1º. O fator determinado no inciso VIII referido no caput deste artigo, relativo à
chefia, caracteriza-se pela nomeação do servidor em cargo de provimento em comissão
com natureza de direção, gerência, chefia ou assessoramento, ou ainda, pela
designação do servidor para o exercício de função de confiança devidamente instituída.
Esse fator terá a pontuação 1 (um), desde que seja exercido pelo período de pelo
menos 06 (seis) meses no período de avaliação, proibida a pontuação proporcional
ao tempo de exercício.
§2º. A pontuação quanto à participação em órgão de deliberação coletiva fica regrada
como segue:
I – Conselhos ou Comissões, exercício por no mínimo 06 (seis) meses no período
de avaliação, com prova mediante publicação de nomeação ou designação como
membro: 1 (um) ponto, com somatório máximo de 2 (dois) pontos;
II – Associação de Pais e Mestres (APM) ou colegiado, com exercício por no
mínimo 06 (seis) meses no período de avaliação, com prova mediante publicação de
nomeação ou designação como membro: 1 (um) ponto;
§3º. A pontuação quanto ao aproveitamento em programas de capacitação fica regrada
como segue:
I – Pós-graduação ou curso acima de 360h (trezentos e sessenta horas): 2
(dois) pontos, mediante prova de conclusão do curso por documento emitido pela
instituição de ensino;
II – Escolaridade superior à exigida para exercício do cargo: 1 (um) ponto,
mediante prova de conclusão no período de avaliação, emitida pela instituição de
ensino;
III – Curso de capacitação, palestra ou evento, com no mínimo 20h (vinte horas):
1 (um) ponto.
§4º. Não poderá ser utilizada mais de uma pós-graduação, mais de uma escolaridade
superior à exigida para exercício do cargo, nem mais de 20h de curso de
capacitação, para cômputo de mais pontos dos elencados nos incisos I a III, do §3º
deste artigo. Para o contido no inciso III do §3º deste artigo, caso o curso, a palestra
ou o evento não tenha 20h (vinte horas), poderão ser somadas as cargas horárias para
alcançar esse tempo mínimo, porém, a carga horária acima de 20h (vinte horas) não
será contada para se obter pontuação maior que 01 (um ponto).
§5º. As nomeações em cargos de provimento em comissão e/ou nomeações e designações
em funções de confiança, para Gerência, Direção, Chefia ou Assessoramento,
assim como a participação em órgãos coletivos, e os casos de aproveitamento
em programas de capacitação, devem se referir e/ou ser concluídos no período de
apuração do Boletim de Avaliação de Desempenho, conforme o caso. A manutenção
no cargo de provimento em comissão e/ou na função de confiança será contada
em cada período de avaliação, conforme o caso, não havendo necessidade de nova
nomeação ou designação.
§6º. A pontuação máxima somada, de todos os fatores de avaliação relativos ao
bônus de que tratam os §§2º e 3º deste artigo e discriminados no Boletim de Avaliação
Anual de Desempenho (ANEXO I deste decreto), será de no máximo 3 (três)
pontos.
Art. 11. Os servidores serão promovidos por merecimento ou por antiguidade, conforme
artigos 50 a 52 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e
com as regras constantes da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e
demais normas aplicáveis a cada caso, contando-se os interstícios do acesso à última
Referência.
Art. 12.O requisito de tempo de serviço para concorrer à Promoção Funcional
pelo critério de Merecimento, ou de Antiguidade, será computado em dias corridos,
e serão excluídos da contagem os afastamentos do exercício da função ocorridos
durante o período de apuração desse interstício, respeitadas as exceções, dentre elas
nos casos de afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
da Prefeitura Municipal, ou de entidade integrante de sua estrutura, bem como
as licenças para tratamento da própria saúde até 180 (cento e oitenta) dias no período
da apuração, e com obediência ao disposto nos §§2º e 3º do art. 29, da Lei Complementar
nº 310, de 29 de março de 2016, e ainda nos seguintes casos:
I – licenças:
a) à gestante/maternidade, paternidade, ou adotante;
b) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 (sessenta) dias,
durante o interstício;
c) prêmio por assiduidade;
II – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, tempo esse
computável apenas para promoção pelo critério de antiguidade.
§1°. Não obterá a promoção por merecimento ou por antiguidade o servidor que no
período correspondente à apuração do tempo de serviço, registrar afastamento por
suspensão disciplinar por período superior a 30 (trinta) dias.
§2º. Não serão descontados da apuração do tempo de serviço para concorrer à
promoção funcional pelo critério de antiguidade, os períodos de afastamento vinculados
a convênios de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e órgão ou
entidade da Administração Pública, desde que para prestar serviços estritamente
vinculados às atribuições do cargo ou função de concurso.
§3º. Nos termos do §2º do art. 85 da Lei Orgânica do município, o servidor investido
de mandato de representação no sindicato dos servidores municipais, estaduais
ou federais será afastado do cargo, emprego ou função, sendo garantida a contagem
do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento,
conforme disposto no §3º, do artigo 29 da Lei Complementar nº 310, de 29
de março de 2016.
§4º. Nos termos do inciso IV do art. 38 da Constituição Federal, em qualquer caso
que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo
de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento,
e conforme disposto no §4º, do artigo 29 da Lei Complementar nº 310,
de 29 de março de 2016.
§5° Para fazer jus à promoção pelo critério de merecimento, o servidor será avaliado
anualmente, devendo obter média aritmética simples das notas nas três últimas
avaliações igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível
estabelecida para o seu cargo, conforme disposto nos artigos 36 e 42, da Lei Complementar
nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis à espécie.
Art. 13.A promoção se dará mediante ato do (a) Prefeito (a) Municipal, com efeitos
a partir de 01 de janeiro ou de 01 julho do ano de promoção, conforme o caso.
Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo I, o Boletim de
Avaliação de Desempenho – BAD, a ser preenchido anualmente, e o ANEXO II,
Cronograma.
Art. 15. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Profissional da
Educação Municipal e da Guarda Municipal, porém aplicando-se seus dispositivos
naquilo que a legislação especial assim o permitir.
Art. 16. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 11 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
ANEXO II DECRETO Nº 923 DE 11 DE ABRIL DE 2018 – CRONOGRAMA – CALENDÁRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
ANEXO I DO DECRETO Nº 923 DE 11 DE ABRIL DE 2018
BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO
DECRETOS
Fases/Etapas Início Final
Publicação do Decreto de Avaliação de Desempenho
12/04/2018 12/04/2018
Designação da Comissão Central de Avaliação de Desempenho e das Comissões Locais de Avaliação de
Desempenho.
Divulgação do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho
Disponibilização do Boletim de Avaliação de Desempenho on-line
Realização e ciência da Avaliação de Desempenho pelos servidores e apuração da pontuação pelas Comissões
Locais de Desempenho 12/04/2018 30/04/2018
Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Local 3 dias úteis após a ciência da avaliação
Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Central Encaminhar quando for o caso em 2 dias úteis após ciência
pela Comissão Local.
Julgamento dos recursos pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após recebimento 15 dias úteis
Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho a Comissão Central 21/05/2018 25/05/2018
Divulgação do Tempo de serviço no cargo atual até 30/05/2018
Divulgação da pontuação obtida na Avaliação de Desempenho pela CCAD 30/06/2018
Divulgação do Ato de Promoção até 13/07/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017
OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de
serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente
que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação,
a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da
execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de
divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO:
nº 123/2017/DL/PMD. ATO: A Comissão Permanente de Licitação decide
suspender todos os atos relativos ao procedimento licitatório em epígrafe.
JUSTIFICAÇÃO: O referido ato se dá em acatamento ao Mandado de Notificação
nº 002.2018/011523-2 de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
EFICÁCIA: Esta decisão tem seus efeitos retroativos ao dia 02 de abril de 2018.
Dourados-MS, 10 de abril de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018
Republicação
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação
(marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
e produtos da Tabela CMED, objetivando o atendimento de pacientes do Sistema
Único de Saúde do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 20/2018. ATO: O
Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido
ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos
autos do processo, com vista franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 04 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 012/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 361/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE REFRIGERAÇÃO, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E
MOBILIÁRIO EM GERAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA
AS PROPONENTES: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
– EPP, pelo valor global de R$ 171.060,00 (cento e setenta e um mil e sessenta
reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$
10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Dourados (MS), 10 de Abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 001/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 003/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E
EQUIPAMENTOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DE DIVERSOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS MUNICIPAIS
– CEIM’S, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 2016000162/PAR
FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS
E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO
E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 188.899,76 (cento e oitenta
e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos);MEGA
PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor global de R$
26.446,00 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais); COMERCIAL
K & D LTDA, pelo valor global de R$ 49.553,00 (quarenta e nove mil quinhentos
e cinquenta e três reais); A. CARNEVALI – EIRELI, pelo valor global de R$
33.880,00 (trinta e três mil oitocentos e oitenta reais); BRINK SPORTS DO BRASIL
EIRELI – ME, pelo valor global de R$ 24.076,50 (vinte e quatro mil e setenta
e seis reais e cinquenta centavos); POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME,
pelo valor global de R$ 14.896,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e seis reais);
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$
7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais); GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS
– EIRELI, pelo valor global de R$ 82.096,00 (oitenta e dois mil e noventa e
seis reais) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de
R$ 139.623,68 (cento e trinta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta
e oito centavos).
Dourados (MS), 10 de Abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 007/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 038/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
VISANDO ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: L. C. P. ARTIGOS DE
ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 481.674,80 (quatrocentos e oitenta
e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).
Dourados (MS), 10 de Abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 10/03/2018 e previsão de vencimento em
11/06/2018, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 31.050,00 (trinta
e um mil e cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$
155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 23/03/2018 e vencimento em 23/09/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
BALANÇO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
PODER LEGISLATIVO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº
011/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 001/2018, realizado no dia 28
de março de 2018 às 10:00 (dez) horas, que versa sobre a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de sonorização completa e gravação no plenário
e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados MS, por ocasião de
sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas,
bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara
Municipal de Dourados MS, com mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais
acessórios ou instrumentos necessários, apresentou o resultado, pelo “Menor Preço
Global”: vencedora, a empresa VALENTIM SGARAVATTI – ME inscrita no CNPJ
sob o nº 05.851.924/0001-15, estabelecida na Rua Pedro Celestino, 1560, Jardim
Bara, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 001/2018 proferido
pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Dourados (MS), 12 de abril de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação
nº 012/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 002/2018, realizado no dia
02 de abril de 2018 às 10:00 (dez) horas, que versa sobre a Contratação de empresa
especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das
respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil
– ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas,
marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou
físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal
de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo “Menor Desconto Global”: vencedora,
a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no
CNPJ 00.922.286/0001-62, estabelecida na Rua Pedro Celestino, 1993, Vila Cidade,
Campo Grande/MS, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 002/2018 proferido
pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Dourados (MS), 12 de abril de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS
LICITAÇÕES
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Valentim
Sgaravatti – ME, CNPJ 05.851.924/0001-15.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização
completa e gravação no plenário e demais dependências da Câmara Municipal
de Dourados/MS
CONTRATO: 007/2018/CMD, 12 de abril de 2018.
VALOR: R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais), sendo
pagos em 12 (doze) parcelas, de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 12 de abril de 2018 até 12 de abril de 2019.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 – 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Nivaldo dos Santos.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 011/2018, Tomada de Preço nº 001/2018.
ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall.
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Aquidauana
Viagens e Turismo Ltda., CNPJ 00.922.286/0001-62.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens
aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da
Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende
a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento
de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as
necessidades da Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATO: 008/2018, 12 de abril de 2018.
VALOR: R$ 54.719,50 (cinquenta e quatro mil setecentos e dezenove reais e cinquenta
centavos).
VIGÊNCIA: de 12 de abril de 2018 até 31 de dezembro de 2018.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.390.33.00.00 – Passagens e Despesas
com Locomoção.
FISCAL DE CONTRATO: Leticia Elaine da Silva Carvalho.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 012/2018, Tomada de Preço 002/2018.
ORDENADOR DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall.
EXTRATOS
PORTARIA Nº 031/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas Lei Municipal nº.
108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a Servidora do PreviD, Senhora ANDREA LONDERO BONATTO,
para substituir a Senhora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA no
cargo de Contadora, como responsável técnica do setor de Contabilidade, no âmbito
do PREVID no período de 02/04/2018 a 16/04/2018.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à 02 de abril de 2018.
Dourados/MS, 06 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
OUTROS ATOS
PORTARIAS – PREVID
PORTARIA Nº 30/2018/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao Servidor LEONARNDO LANDEIRA, matrícula nº.04, ocupante
do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 05 (cinco) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar
n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no
período de 02/04/2018 a 06/04/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02/04/2018.
Dourados-MS, 06 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.669 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS EIRELI – ME, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de ESCRITÓRIO PARA COLETA DE RESÍDUOS
PERIGOSOS, localizada na Rua Raimundo de Oliveira, nº 455 – Vila Santa Catarina,
CEP – 79840-221, no município de Dourados – MS . Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
NEY DESPACHANTE LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a
atividade de Serviços de Despachante, Localizado junto a Rua Isidoro Pedroso Nº
50, Vila Alba, Município de Dourados MS, CEP 79.830-200. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
CLÍNICA VITTA S/A LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada
para atividade odontológica e academia de pilates, localizada na Rua Monte Alegre,
nº 2150, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
José Renato Cantadori – EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Serviço de Certificação de Veículos, localizada na Rua/AV. Weimar Gonçalves
Torres nº 3643, Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados-MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Rogerio Gomes da Silva – EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia, Instalação e Operação – (LP, LI, LO) para atividade de Comércio e depósito
de materiais de construção, localizada na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes,
2115, Parque Das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
J. PEDROSO & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para
atividade de manutenção e reparação de motores de popa e motonáutico, máquinas
motrizes não-elétricas; comércio varejista de embarcações e outros veículos
recreativos, peças, acessórios e artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua
Rio Brilhante, nº 622, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ARETA ANDERSA PERGO NARDELLI -ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE
PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada na RUA EDIBERTO CELESTINO
DE OLIVEIRA Nº1.338 Bairro: JADIM CARAMURU no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDIMAURO DO NASCIMENTO 58219480106 ,torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio DE LAVAGEM,LUBRIFICAÇÃO
E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua CIDELIS ,0,CHACARA
CIDELIS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
FRANCISCO SARAIVA DE MACEDO 17423414115, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO DE MERCADORIAS
EM GERAL, ESPETINHOS, localizada na Rua VILSO GABIATTI,2970,
CANAA III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CENED CENTRO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de clínica médica de nefrologia
e diálise, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1185, Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018